MAHLE METAL LEVE S.A.

A Companhia implementa integralmente a prática prevista no item (i), posto ser obrigatória pelo Regulamento do Novo Mercado.
O item (ii) não é cumprido. No entanto, os administradores, no cumprimento de seus deveres fiduciários, ao proporem e apreciarem os termos e condições das reorganizações societárias e aumentos de capital para recomendação de aprovação pelos acionistas em assembleia geral, poderão se manifestar, a seu exclusivo critério, sobre o tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia no âmbito das referidas operações.

A Companhia não possui política de destinação de resultados formalmente aprovada. No entanto, a matéria é tratada no Formulário de Referência (item 3.4 da versão 1, de 31/05/2021) e no estatuto social. Além disso, há um procedimento pré-definido segundo o qual a Diretoria apresenta proposta que será aprovada pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral.

Em relação ao item (i), a Companhia atua de acordo com valores sociais e ambientais, conforme exposto no Relatório Social disponível no site da Companhia. Além disso, o Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado pelo Conselho de Administração em 08/08/2019, prevê que a atuação dos conselheiros deve zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental e de boa governança corporativa na definição dos negócios e operações.
Em relação ao item (ii), a Companhia tem uma Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em 16/03/2016, segundo a qual o Conselho de Administração deve ser informado quanto aos riscos enfrentados pela Companhia, bem como avaliá-los e decidir sobre providências.
Em relação ao item (iii), o Conselho de Administração aprovou em 14/11/2019 o Código Empresarial e o Regulamento Interno, estabelecendo os valores e princípios éticos da Companhia, tornando, assim, transparente o relacionamento com todas as partes interessadas.
Em relação ao item (iv), o sistema de governança corporativa é avaliado no âmbito dos sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos, nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos acima mencionada (aprovada pelo Conselho de Administração em 16/03/2016).

Em relação ao item (i), o estatuto social está adaptado ao antigo Regulamento do Novo Mercado, prevendo apenas um mínimo de 20% de membros independentes. No entanto, na prática, a Companhia tem atualmente 60% de membros independentes e 100% de membros externos.
Em relação ao item (ii), o estatuto social da Companhia atualmente não contempla esta prática, embora o Conselho avalie a caracterização dos candidatos indicados como conselheiros independentes de acordo com os critérios estabelecidos no art. 17 do Regulamento do Novo Mercado e ocorra a divulgação, na ata da assembleia que elege os membros do Conselho de Administração, de quem são seus membros independentes.

A Companhia possui uma Política de Indicação aprovada pelo Conselho de Administração em 12/05/2021, com o objetivo de estabelecer os critérios e os processos a serem observados para a indicação dos membros do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento e Diretoria Estatuária. Destaca-se que, o item ii da prática ora recomendada está contemplado no item 2.1. (iii) dessa Política.

A Companhia implementou mecanismo de avaliação de desempenho do órgão, de seu presidente e seus membros, de seus comitês e da Diretoria Estatutária, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em 12/05/2021.

A Companhia não tem uma política de planejamento de sucessão do Diretor Presidente formalizada, mas existe um procedimento.

Conforme item 5.1, inciso IX do Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em 08/08/2019, cabe ao presidente do Conselho de Administração realizar um programa de integração e treinamento do novo conselheiro que lhe permita tomar contato com as atividades e obter informações sobre o negócio e, inclusive, ser apresentado aos executivos-chave da Companhia.

Anualmente, o Conselho de Administração da Companhia, delibera e fixa as datas e locais em que serão realizadas as reuniões ordinárias do ano seguinte, identificando os temas que serão debatidos nessas reuniões. A agenda temática mínima, que contempla 5 reuniões ordinárias, é prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração.

Não há qualquer previsão de sessões exclusivas para membros externos do Conselho de Administração, uma vez que todos os membros do conselho de administração, na atualidade, são membros externos.

Esse tópico está previsto no item 6.6.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração, qual foi aprovado em 08/08/2019. Desta forma, as atas do Conselho de Administração da Companhia formalmente atendem esse item.

A estrutura e atuação da Diretoria são reguladas pelo estatuto social da Companhia, o qual estabelece, a composição, estrutura, funcionamento, atribuições e competências da Diretoria.

O Conselho de Administração da Companhia aprovou o procedimento formal de avaliação de seus membros, da Diretoria Executiva e de seu Comitês de Assessoramento, conforme previsto no novo regulamento do Novo Mercado. Destaca-se que esta avaliação deve ser realizada pelo menos uma vez durante o mandato e, no caso dos Diretores Executivos, já foi realizada no início deste ano.

Em reunião realizada em março de 2022 exclusivamente para esse fim, o Conselho de Administração analisou e discutiu os resultados apurados na consolidação das avaliação dos Diretores e referente ao mandato em curso.

A Companhia possui uma Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração em 12/05/2021, que tem por objetivo estabelecer as diretrizes para a fixação da remuneração concedida aos membros do Conselho de Administração, de seus Comitês de Assessoramento, da Diretoria Estatutária e do Conselho Fiscal.

A Companhia possui uma prática de remuneração variável aplicável aos membros da Diretoria estatutária e não estatutária que é focada pelo compartilhamento dos resultados e riscos do negócio, dentro de uma visão transparente, alinhada aos objetivos da Companhia, norteado para a garantia de atingimento de resultados consistentes, contribuindo para o crescimento e vitalidade da Companhia. As informações sobre a remuneração da Diretoria constam do item 13.1 do Formulário de Referência (versão 1, de 30/07/2020).

Anualmente, os membros do Conselho de Administração deliberam sobre a remuneração individual de seus membros, diretores e membros do Conselho Fiscal, nos limites legais.

O Comitê de Auditoria não estatutário da Companhia foi formalmente instalado em 31 de março de 2022, atendendo integralmente as regras previstas no novo regulamento do Novo Mercado e as práticas descritas neste item.

A Companhia não possui política formalizada de contratação de serviços extra-auditoria nem estabelece como regra a proibição da contratação de quem tenha prestado serviços de auditoria interna há menos de 3 anos, como auditor independente.
A Companhia entende que a quantificação de 3 anos, sem a análise do caso concreto, pode refletir uma análise não condizente com a realidade complexa da constatação de situações de conflito. As regras contábeis brasileiras de independência de auditores são detalhistas e debruçam-se de forma crítica para identificação de conflitos. A estipulação de um timing obrigatório, sem um racional que o justifique, pode criar um limitador desnecessário ou até inócuo, caso o prazo de 3 anos seja irrelevante dado o alto grau de risco de auto-revisão e perda do necessário ceticismo profissional para tal atividade.
No entanto, a Companhia entende que o objetivo da prática é cumprido pois, uma das funções do Conselho de Administração, é a contratação de auditores independentes para serviços extra auditoria, o que é feito com a análise: (a) de sua independência: (b) da qualidade dos serviços prestados e (c) de sua adequação às necessidades da Companhia.

Conforme deliberado pelo Conselho de Administração em novembro de 2021, desde 31 de março de 2022 a Companhia adequou-se às regras do novo regulamento do Novo Mercado e a Auditoria Interna passou a reportar para o Comitê de Auditoria não estatutário, vinculando-se ao Conselho de Administração.

A Companhia tem Política de Gerenciamento de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração em 16/03/2016, com todo o conteúdo estabelecido pelo CBGC. O documento estabelece a responsabilidade dos órgãos e o processo de gerenciamento de riscos, incluindo os procedimentos para a identificação do risco, a avaliação do risco, a tolerância e a exposição máxima ao risco e o relatório de risco e controle.

A Política de Gestão de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 16/03/2016, estabelece como competência da Diretoria a implementação legal e funcionalidade contínua do sistema de gerenciamento de riscos, a tarefa de entender os riscos mais significativos e o gerenciamento da organização em uma crise, assegurando a integração do sistema de gestão de riscos dentro da organização. Os tópicos de gestão de riscos relacionados a documentação, comunicação, responsabilidades, são determinados pela Diretoria conforme orientações gerais do Conselho de Administração, o qual deve ser convocado ad hoc sempre que surgirem tópicos que demandem decisão.
Quanto ao Programa de Compliance, este é implementado por um comitê interno, liderado pela área jurídica e formado por executivos de áreas e auditoria interna, compras, finanças, operações, RH e vendas, reportando-se para a Diretoria, que é a responsável pelo programa.

De acordo com a Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em 16/03/2016, anualmente, um relatório de riscos é criado e, após 6 meses de sua elaboração, a área de gerenciamento de riscos deve revisá-lo para, eventualmente, relatar novos riscos relevantes. A Diretoria é informada e reporta ao Conselho de Administração os principais riscos.

A Companhia não tem um Comitê de Conduta. Atualmente, as matérias relacionadas ao Código de Conduta são tratadas pelo Comitê de Compliance, que se reporta à Diretora Executiva.

A Companhia tem um canal de denúncias e garante o anonimato de seus usuários, conforme item 5.4 do Formulário de Referência.

O estatuto social da Companhia estabelece as alçadas de decisão da Diretoria e do Conselho de Administração. Além disso, competências específicas do Conselho de Administração são definidas em seu Regimento Interno, aprovado pelo Conselho de Administração em 08/08/2019, e em políticas da companhia, como a Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 22/01/2019.

Nos termos da Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração em 22/01/2019, aplicável a todas as transações envolvendo partes relacionadas, a pessoa envolvida no processo de aprovação que estiver em uma situação de conflito de interesses deverá informar essa situação e se abster de participar das discussões envolvendo a situação que der origem ao potencial conflito. Além disso, o Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em 08/08/2019, também prevê que o conselheiro potencialmente conflitado deverá se manifestar e se afastar das discussões. No entanto, as previsões nestes documentos não estão integralmente alinhadas ao CBGC. Não há previsão expressa, nos outros documentos da Companhia, de tratamento de conflito de interesse de acordo com o CBGC.

A companhia publicou, a partir da Assembleia de 29/05/2020, o Manual de Participação em Assembleias, o qual contempla esses mecanismos de administração de conflito de interesses.

A Companhia tem uma Política de Transações com Partes Relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração em 22/01/2019, mas são necessários pequenos ajustes para cumprimento integral do CBGC. A Companhia entende que todos os pontos importantes para o seu setor de atuação e para suas particularidades são abordados pela Política.

A nova Política de Divulgação e de Negociação foi aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada no dia 14 de Novembro de 2019. A nova redação atende integralmente as regras do Novo Regulamento do Novo Mercado.

Conforme o Código Empresarial e o Regulamento Interno, a Companhia segue o princípio da neutralidade em relação a partidos políticos e candidatos. Assim, é vedado o uso de recursos ou ativos da Companhia para fins de apoio político. Além disso, de acordo com o Código de Conduta Empresarial, também aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, há procedimento fixado para a efetivação de doações e patrocínios.