IOCHPE MAXION SA

O acordo de acionistas arquivado na sede da Iochpe-Maxion S.A. ("Companhia") não vincula o exercício do direito de voto de nenhum diretor ou membro dos órgãos de fiscalização e controle da Companhia.
No que se refere aos membros do conselho de administração, tal acordo prevê que os acionistas signatários devem fazer com que seus representantes no conselho de administração da Companhia exerçam seus respectivos direitos de voto em tal órgão, sempre de forma conjunta, como um bloco, e em consonância com a orientação prevalecente sobre a respectiva matéria deliberada na correspondente reunião prévia entre os acionistas signatários do acordo. No entanto, observa-se que tal vinculação do exercício do direito de voto de membro do conselho de administração não é genérica, e aplica-se unicamente no que se refere a matérias específicas elencadas na cláusula 4.1 do referido acordo. Tais matérias específicas têm natureza protetiva, visando a resguardar os interesses dos acionistas signatários do acordo, razão pela qual são tratadas em reunião prévia.
Observa-se ainda que, nos termos do próprio acordo, na hipótese de não ocorrer a reunião prévia em decorrência da ausência de todos os acionistas signatários, os representantes destes no conselho de administração da Companhia poderão exercer seu direito de voto livremente na respectiva reunião do conselho de administração.
O referido acordo de acionistas encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.

O estatuto social da Companhia, em seu artigo 44, prevê mecanismo de proteção à dispersão acionária. A inclusão de tal mecanismo no estatuto social da Companhia ocorreu em assembleia de acionistas realizada em 17/01/2008, quando da aprovação da conversão das ações preferenciais de sua emissão em ações ordinárias e a migração da Companhia para o segmento de listagem Novo Mercado da B3. Nesse momento, a Companhia deixou de ter um acionista ou grupo de acionistas com mais de 50% do seu capital social votante. Desde então, não houve alteração nas disposições estatutárias pertinentes.

O estatuto social da Companhia, em seu artigo 44, prevê mecanismo de proteção à dispersão acionária. A inclusão de tal mecanismo no estatuto social da Companhia ocorreu em assembleia de acionistas realizada em 17/01/2008, quando da aprovação da conversão das ações preferenciais de sua emissão em ações ordinárias e a migração da Companhia para o segmento de listagem Novo Mercado da B3. Nesse momento, a Companhia deixou de ter um acionista ou grupo de acionistas com mais de 50% do seu capital social votante.
Nesse contexto, foi adotado o mecanismo que determina a realização de oferta pública de aquisição de ações (OPA) quando um acionista ou grupo de acionista atingir 15% do total de ações de emissão da Companhia. Adicionalmente, buscou-se prevenir a exclusão ou alteração de tal mecanismo do estatuto social que limite o direito dos acionistas à realização da OPA. A referida cláusula tem por objetivo garantir a efetividade da proteção conferida pela medida de defesa.

A medida prevista no estatuto da Companhia prevê, adicionalmente aos mecanismos tradicionais da oferta pública de aquisição de ações (OPA), a fixação de fórmula para determinação do preço que considera um valor adicional ao valor obtido na fórmula.
Se verificados os critérios para realização da OPA objeto do referido mecanismo de defesa, esta seria realizada em benefício de todos os acionistas da Companhia.

A Companhia cumpre integralmente o item (i) da prática recomendada, nos termos do artigo 43 do seu estatuto social e em observância ao Regulamento do Novo Mercado.
No que tange ao item (ii) da prática recomendada, o estatuto social da Companhia, em seu artigo 24, alínea "w", determina que o Conselho de Administração deverá se manifestar a respeito de qualquer oferta pública de aquisição (OPA) que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia. Tendo em vista a obrigatoriedade de formulação de OPA nas hipóteses de alienação do controle e de atingimento de participação relevante, o Conselho de Administração irá se manifestar nessas hipóteses, nos termos do dispositivo mencionado, do Regulamento do Novo Mercado e da regulamentação aplicável. Adicionalmente, compete ao Conselho de Administração deliberar acerca de operações de fusão, cisão, incorporação em que a Companhia ou suas sociedades controladas sejam parte ou objeto para, se for o caso, posteriormente submeter à Assembleia Geral, sendo certo que, nos termos da Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações de Conflitos de Interesses da Companhia, são vedadas reestruturações societárias, tais como operações de fusão, incorporação e incorporação de ações, que não assegurem tratamento equitativo a todos os seus acionistas.

No que tange ao item?(i) da prática recomendada, a agenda temática anual das reuniões do Conselho de Administração prevê a discussão das matérias previstas no referido item. Tal agenda temática é elaborada pelo Presidente do Conselho de Administração anualmente e discutida e aprovada pelo Conselho previamente ao início do exercício social a que se refere.
No que tange ao item?(ii), a Companhia possui Política de Gestão de Riscos Corporativos, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 20/12/2017, a qual foi revisada à luz do Regulamento do Novo Mercado e novamente aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 29/05/2019. No escopo do gerenciamento de riscos, a administração da Companhia periodicamente revisa sua matriz de riscos, incluindo segmentações dos principais riscos por divisão de negócios, e status das medidas adotadas, bem como elabora respostas para estes riscos, seja na forma de planos de ação ou projetos.
No que tange ao item (iii), o Código de Conduta da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em 26/09/2018 e revisado em 25/08/2021 e 18/12/2024, estabelece os princípios éticos que orientam as atividades da Companhia e tem como diretriz o relacionamento transparente com os acionistas, investidores, fornecedores, prestadores de serviço, clientes, dentre outros. Este novo Código substituiu aquele aprovado pelo Conselho de Administração em 21/09/2005. O Código de Conduta vigente encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.
No que tange ao item (iv) da prática recomendada, o Conselho de Administração revê anualmente o sistema de governança corporativa da Companhia, com vistas a aprimorá-lo, principalmente por meio de discussões pautadas nas apresentações realizadas pelo Comitê de Auditoria Estatutário e pelas áreas de auditoria interna e governança, riscos e compliance.

O estatuto social da Companhia, em seu artigo 18, parágrafo primeiro, prevê que o Conselho de Administração será composto em sua maioria por membros externos. Quanto ao número de membros independentes, a Companhia observa os requisitos mínimos de composição do Conselho de Administração previstos no Regulamento do Novo Mercado, o qual requer que o Conselho de Administração conte com, no mínimo, dois ou 20% de conselheiros independentes, o que for maior. A composição atual do Conselho de Administração conta com cinco conselheiros independentes, nos termos do referido Regulamento, de um total de nove membros efetivos, sendo todos membros externos. A Companhia divulga, quando da eleição e anualmente, no item 7.3 do seu Formulário de Referência 2025 (versão 2.0 apresentada em 12/06/2025), os conselheiros que se enquadram na definição de independentes.

A Companhia possui uma Política de Indicação aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26/08/2020 e revisada em 26/02/2025, que tem por objetivo definir o processo para indicação dos membros do Conselho de Administração e de seus comitês de assessoramento e dos diretores estatutários da Companhia, bem como os critérios mínimos a serem considerados nesse processo, buscando assegurar a indicação de pessoas altamente qualificadas, aptas a enfrentar os desafios da função, capazes de contribuir para geração de valor e desenvolvimento da Companhia e alinhadas aos valores e à cultura da Companhia. A referida Política de Indicação encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.
O processo para indicação de membros do Conselho de Administração funciona da seguinte forma:
(i) O Conselho de Administração deverá propor, para apreciação da assembleia geral, a quantidade de membros titulares e suplentes a serem eleitos para cada mandato, obedecidos os limites mínimos e máximos definidos no estatuto social da Companhia, sempre buscando o melhor equilíbrio entre a representação dos acionistas e a eficácia do seu funcionamento.
(ii) O Conselho de Administração deverá sempre constituir uma chapa para concorrer à eleição para o referido órgão. As informações sobre os candidatos que compõem a chapa deverão ser divulgadas nos prazos e termos das normas legais e regulamentares aplicáveis.
(iii) O Conselho de Administração será composto em sua maioria por membros externos, sendo certo que, no mínimo, dois ou 20%, o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, conforme a definição do Regulamento do Novo Mercado.
(iv) O Presidente do Conselho de Administração é responsável por gerir o processo de constituição da chapa que concorrerá ao Conselho de Administração, auxiliado pelo Comitê de Nomeação e Remuneração, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação final sobre o tema.
(v) Além de contar com o assessoramento do Comitê de Nomeação e Remuneração, a quem caberá opinar sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de impedimentos para as candidaturas, o Conselho de Administração poderá determinar a contratação de consultoria especializada em recrutamento e seleção de executivos para auxiliar nesse processo, inclusive visando obter avaliações independentes sobre os potenciais candidatos.
(vi) É facultado a qualquer acionista, ou conjunto de acionistas, propor outra chapa para o Conselho de Administração, sendo vedada, no entanto, a apresentação de mais de uma chapa pelo mesmo acionista ou conjunto de acionistas, observadas ainda as normas legais e regulamentares aplicáveis. Recomenda-se que tais chapas atendam ao disposto na Política de Indicação da Companhia.
(vii) Da mesma forma, caso venha a ser solicitado, quando aplicável, procedimento de voto em separado ou voto múltiplo, conforme os termos da Lei das Sociedades por Ações, recomenda-se que os candidatos indicados à eleição atendam ao disposto na Política de Indicação.
(viii) A indicação de candidato ao cargo de membro do Conselho de Administração deverá ser acompanhada, no mesmo ato, de: (a) cópia do instrumento de declaração de desimpedimento, nos termos da Resolução CVM n°80/2022, ou declaração do acionista que submeter tal indicação que obteve do indicado a informação de que está em condições de firmar tal instrumento, indicando as eventuais ressalvas e (b) currículo do candidato indicado, contendo, no mínimo, sua qualificação, experiência profissional, escolaridade, principal atividade profissional que exerce no momento e indicação de quais cargos ocupa em conselhos de administração, fiscal ou consultivo em outras companhias, se for o caso.
(ix) O Conselho de Administração deverá, quando da indicação de candidatos ao cargo de membro do Conselho de Administração, considerar os critérios previstos na Seção 3.1 da Política de Indicação, além dos requisitos mencionados no art. 147 da Lei das Sociedades por Ações e demais normas aplicáveis.
(x) Na hipótese de candidato à reeleição ao cargo, o Conselho de Administração também deverá considerar a assiduidade e o resultado do processo de avaliação do candidato à reeleição.
(xi) Não é recomendada a indicação e/ou a permanência como membro do Conselho de Administração: (a) de representante de órgão regulador ao qual a Companhia esteja sujeita (b) de Ministro de Estado, de Secretários Estadual e Municipal (c) de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo federal, estadual ou municipal e (d) de parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, das pessoas mencionadas nos itens anteriores.
(xii) Sem prejuízo do disposto acima, o Conselho de Administração avaliará outros potenciais conflitos que tornem a indicação e/ou permanência de Conselheiros não recomendável.
Adicionalmente, no que se refere ao item (ii) da prática recomendada, o Regimento Interno do Conselho de Administração, em seu item 3.6, também prevê que os seguintes critérios deverão ser observados quando da formação da chapa para concorrer à eleição para conselheiros: possuir formação acadêmica, complementaridade de experiências, conhecimento das melhores práticas de governança corporativa, disponibilidade de tempo para o desempenho da função, diversidade e visão estratégica, compatíveis com os objetivos do Conselho de Administração e não possuir interesse em empresas concorrentes da Companhia ou reputação desabonadora em sua experiência pregressa.

A Companhia implementou processo anual de avaliação do desempenho do Conselho de Administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do Conselho de Administração e dos conselheiros, individualmente considerados, conforme descrito no item 7.1(b) do Formulário de Referência 2025 (versão 2.0 apresentada em 12/06/2025). A Companhia não possui secretaria de governança.

A Companhia possui plano de sucessão do Diretor Presidente, elaborado sob a coordenação do Presidente do Conselho de Administração, o qual é revisado anualmente pelo Comitê de Nomeação e Remuneração e pelo Conselho de Administração. A última atualização do plano de sucessão ocorreu em reunião do Conselho de Administração realizada em 27/11/2024.

A Companhia possui um programa de integração dos novos membros do Conselho de Administração, cujas diretrizes estão previstas no Regimento Interno do Conselho de Administração. A integração tem por objetivo a preparação do novo conselheiro, permitindo-o adquirir informações úteis e necessárias sobre a Companhia, assim como obter ou renovar conhecimentos sobre seus deveres fiduciários conforme a regulamentação em vigor.
O programa de integração, que será realizado no prazo máximo de 90 dias da posse do novo conselheiro, compreenderá as seguintes atividades: (i) apresentação dos conselheiros da Companhia ao novo conselheiro (ii) reunião individual com membros do Conselho (iii) reuniões individuais com o Presidente do Conselho, o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores visando um entendimento sobre as principais características da Companhia (iv) reuniões com outros executivos responsáveis pelas unidades de negócios da Companhia (v) visitas a unidades operacionais da Companhia (vi) reunião presencial com o Diretor Jurídico da Companhia, e (vii) caso haja interesse por parte do novo conselheiro, visita a entidades de classe para melhor entendimento do setor automotivo. Como parte do programa, é ainda entregue ao novo conselheiro um compilado dos principais documentos e políticas que regem a Companhia.
O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado por este órgão em 19/12/2018, encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.

Como melhor prática de governança, todas as atas de reunião do Conselho de Administração são redigidas com clareza e registram as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto, estando tal prática expressamente prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia.

O Comitê de Nomeação e Remuneração e, em sequência, o Conselho de Administração da Companhia avaliam o Diretor Presidente anualmente com base no cumprimento de metas de desempenho previamente estabelecidas, incluindo aquelas não financeiras de acordo com seu desempenho é determinada sua remuneração variável, nos termos do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia. Adicionalmente, a cada dois anos o processo de avaliação de desempenho do Diretor Presidente, pelo Comitê de Nomeação e Remuneração e pelo Conselho de Administração, conta com o apoio de empresa de consultoria especializada externa. A última avaliação do Diretor Presidente ocorreu em 23/04/2025.

O Comitê de Nomeação e Remuneração e, em sequência, o Conselho de Administração da Companhia avaliam os Diretores da Companhia anualmente com base no cumprimento de metas de desempenho previamente estabelecidas de acordo com seu desempenho é determinada sua remuneração variável, nos termos do Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia. A última avaliação dos Diretores ocorreu em 23/04/2025.

A Companhia possui uma Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26/09/2018, a qual foi revisada por este órgão em reunião realizada em 26/08/2020 e 23/04/2025, que tem por objetivo estabelecer os critérios de remuneração dos membros do Conselho de Administração e de seus comitês, bem como dos diretores estatutários da Companhia, de forma a utilizar a remuneração como ferramenta efetiva de atração, motivação e retenção dos administradores e assegurar que seja estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes a cada cargo, proporcionando o alinhamento de seus interesses com os interesses de longo prazo da Companhia. A referida Política de Remuneração encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.

A remuneração da Diretoria está vinculada aos resultados da Companhia e considera metas de médio e longo prazos, relacionadas à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo, conforme detalhado no item 8 do Formulário de Referência 2025 (versão 2.0 apresentada em 12/06/2025).

A Companhia entende que cumpre a prática recomendada, já que a estrutura de incentivos, incluindo a remuneração fixa e variável, dos Diretores está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, cabendo ao Conselho de Administração fixar a referida remuneração, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral, sem que haja a participação dos Diretores.

Desde 2011, a Companhia possui Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) que observa as regras da Resolução CVM nº 23/21 (e anteriormente da Instrução CVM nº 308/99), motivo pelo qual entende que o funcionamento do seu CAE está aderente às práticas recomendadas, exceto pelo fato de o coordenador em exercício do CAE não ser membro do Conselho de Administração da Companhia, tal como indicado pelo item (ii) da prática recomendada. Não obstante, observa-se que, desde a criação do CAE, a função de coordenador do CAE tem sido ocupada por membro independente, com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria.
O Regimento Interno do CAE foi reformulado, tendo sido o novo regimento aprovado pelo Conselho de Administração em 30/03/2022, estando disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.

A Companhia possui uma área de Auditoria Interna que se reporta diretamente ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria Estatutário. A referida área de Auditoria Interna é responsável pelo monitoramento e avaliação dos controles internos e das normas e procedimentos estabelecidos pela administração da Companhia, através de auditorias independentes periódicas sobre a eficácia e eficiência dos controles internos, tal como descrito no item 5.2 do Formulário de Referência 2025 (versão 2.0 apresentada em 12/06/2025).

A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos Corporativos aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 20/12/2017, a qual foi revisada por este órgão em reunião realizada em 29/05/2019. Esta política consolida práticas, normas, procedimentos e ações que já eram adotadas pela Companhia no desenvolvimento de trabalhos de Gestão de Riscos Corporativos dentro das diversas atividades operacionais, financeiras e estratégicas da Companhia, cujos procedimentos, diretrizes e instrumentos estão detalhados no item 5.1 do Formulário de Referência 2025 (versão 2.0 apresentada em 12/06/2025).

O Conselho de Administração avalia periodicamente a estrutura de mecanismos e controles internos de que a Diretoria dispõe para conhecer, avaliar e controlar os riscos da Companhia. A Companhia adota práticas de compliance estruturadas por meio de seu programa de compliance, tais como políticas, procedimentos de controles internos, dentre outras práticas que visam ao cumprimento da legislação, regulamentação e demais normas internas e externas aplicáveis à Companhia.

A Diretoria, por meio da área de Governança, Riscos e Compliance, avalia anualmente os sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como práticas de compliance, e presta contas ao Conselho de Administração. A eficácia das políticas é avaliada pela área de Auditoria Interna da Companhia que também presta contas ao Conselho de Administração. O Conselho de Administração apreciou a avaliação acerca da eficácia das políticas, sistemas de controles internos e práticas de compliance, bem como dos sistemas de gestão de riscos da Companhia nas reuniões realizadas em 29/02/2024, 24/04/2024, 25/09/2024, 26/02/2025 e 23/04/2025.

A Companhia possui um Comitê de Ética instalado desde 22/11/2018, o qual é vinculado à Diretoria da Companhia e tem por objetivos, entre outros: a) propor ações visando a disseminação, treinamento, revisão e atualização e cumprimento do Código de Conduta da Companhia, assegurando sua eficácia e efetividade b) acompanhar de forma sistêmica as questões recebidas por meio do Canal de Manifestação, formalmente instituído pela Companhia, bem como monitorar a execução das ações estabelecidas a esse respeito c) garantir que infrações e violações sejam seguidas de medidas disciplinares adequadas, independentemente do nível hierárquico, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis d) analisar as questões referentes ao Código de Conduta com isenção, buscando soluções para situações apresentadas e garantindo uniformidade e proporcionalidade dos critérios usados na resolução de casos similares.
Observa-se que a gestão do Canal de Manifestação da Companhia e a condução de apurações de eventuais infrações ao Código de Conduta são de responsabilidade da área de Auditoria Interna, que atua de forma imparcial e independente, com reporte periódico ao Comitê de Auditoria Estatutário, e quando necessário, ao Conselho de Administração.

Conforme previsto no Código de Conduta, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26/09/2018 e revisado em 25/08/2021 e 18/12/2024, a Companhia possui um canal de denúncias, denominado Canal de Manifestação, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo ser acessado por formulário eletrônico disponível na rede mundial de computadores, ou por endereço eletrônico, independentemente da localidade geográfica ou posição hierárquica do denunciante. O canal de denúncias da Companhia existe nesses moldes desde 2005.
A gestão do Canal de Manifestação é feita de forma imparcial e independente pela área de Auditoria Interna da Companhia, que recepciona as denúncias e manifestações, coleta as informações necessárias para registro do caso e coordena os procedimentos de investigação, que poderão ser conduzidos internamente ou de maneira externa, com o auxílio de empresas especializadas. A área de Auditoria Interna faz reportes periódicos ao Comitê de Auditoria Estatutário sobre o Canal de Manifestação e, quando necessário, ao Conselho de Administração. Ainda, na hipótese de o caso reportado referir-se a integrante da área de Auditoria Interna da Companhia, o denunciante poderá optar por dirigir a sua denúncia ou manifestação diretamente ao Coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário. A proteção ao denunciante é garantida pela possibilidade do recebimento de denúncias e manifestações anônimas e pela proibição de retaliação ao denunciante.

O estatuto social da Companhia, em seu Capítulo V, define a competência dos órgãos da administração e do Comitê de Auditoria Estatutário, atribuindo-lhes funções e responsabilidades relativas às matérias de sua competência. Tal estrutura serve de base e é detalhada pelos Regimentos Internos do Conselho de Administração e de cada um dos seus comitês de assessoramento, estatutários ou não. Adicionalmente, o artigo 24 do estatuto social da Companhia atribui ao Conselho de Administração a competência para fixar as atribuições de cada Diretor e os limites de alçada da Diretoria. A estrutura de governança da Companhia está detalhada no item 7.2 do Formulário de Referência 2025 (versão 2.0 apresentada em 12/06/2025).

A Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações de Conflito de Interesses da Companhia estabelece como diretriz que os membros dos órgãos de administração e fiscalização da Companhia devem tomar decisões pautadas em julgamentos técnicos, isentos e transparentes, agindo no melhor interesse da Companhia.
No que tange ao tratamento de situações de conflito de interesses, a referida política determina que a pessoa que não é independente em relação à matéria em discussão ou deliberação nos órgãos de administração ou fiscalização da Companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular, explicando a natureza e extensão do seu interesse. Caso não o faça, qualquer pessoa que tiver ciência do potencial conflito deverá manifestá-lo prontamente. Tão logo identificado o conflito de interesses em relação a um tema específico, de forma a garantir a independência e isenção da decisão, a pessoa envolvida deverá se ausentar das discussões e se abster de votar, devendo tal impedimento constar do documento que deliberar sobre a matéria.
A referida Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações de Conflito de Interesses, inicialmente aprovada pelo Conselho de Administração em 26/09/2018, foi revisada por este órgão em reunião realizada em 26/06/2024, e encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.

No tocante à administração de conflitos de interesses nas votações em Assembleia Geral, a Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações de Conflito de Interesses da Companhia, em linha com a legislação aplicável, estabelece que o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia geral que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da Companhia. Em havendo manifestações dos presentes sobre suposto conflito de interesses de acionista, cujo voto tenha sido computado, o presidente ou secretário da mesa da assembleia deverá receber e processar tais alegações, sem prejuízo das disposições legais sobre a anulabilidade da decisão. A referida Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações de Conflito de Interesses, inicialmente aprovada pelo Conselho de Administração em 26/09/2018, foi revisada por este órgão em reunião realizada em 26/06/2024, e encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.

A Política de Transações com Partes Relacionadas e Outras Situações de Conflito de Interesses da Companhia, incialmente aprovada pelo Conselho de Administração em 26/09/2018 e revisada por este órgão em reunião realizada em 26/06/2024, atende às práticas recomendadas neste item. A referida política encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.
Nos termos da referida política, o processo de decisão que precede as transações com partes relacionadas deve ser documentado de modo a permitir posterior verificação das condições de mercado, quando necessário. Com vistas a assegurar a implementação da referida política, tão logo seja identificada pela área solicitante, e previamente à sua formalização, uma potencial transação com parte relacionada deverá ser comunicada à Diretoria da Companhia. Adicionalmente, a Diretoria e/ou o Conselho de Administração, conforme o caso e a seu critério, terão acesso a todos os documentos relacionados às transações com partes relacionadas, incluindo quaisquer pareceres ou opiniões técnicas que a instância apropriada tenha recebido e a própria análise por ela realizada, bem como poderão solicitar as informações adicionais que julgarem necessárias para sua análise e deliberação.
Em regra geral, além de seguirem o fluxo ordinário existente para negociação, análise e aprovação de operações no âmbito da Companhia (e ainda sem prejuízo das competências legais ou estatutárias aplicáveis), as transações com partes relacionadas devem ser aprovadas por, no mínimo, dois Diretores e, nas hipóteses em que a transação envolva montante significativo (definido como 1% do patrimônio líquido da Companhia) ou em que a Diretoria entenda ser o caso em razão das peculiaridades da transação, esta deve ser submetida à deliberação do Conselho de Administração. Em qualquer caso, a deliberação pelos Diretores e pelo Conselho de Administração da Companhia se dará com a exclusão de eventuais administradores com interesses potencialmente conflitantes. Em casos considerados de grande relevância pelo Conselho de Administração, este poderá determinar a criação de um comitê independente para avaliar as condições da transação com parte relacionada e as vantagens e desvantagens das opções alternativas, se houver.

A Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia estabelece as regras e procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas vinculadas relativos à negociação de valores mobiliários, preservando a transparência nessas negociações a todos os interessados e definindo, por exemplo, os períodos nos quais as pessoas vinculadas deverão abster-se de negociar com valores mobiliários, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público, nos moldes da regulamentação aplicável. A política também estabelece as sanções disciplinares impostas às pessoas sujeitas a ela, de acordo com as regras internas da Companhia, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis nos termos das normas e regulamentações aplicáveis. Com o objetivo de aprimorar o monitoramento das negociações e adequá-la à Resolução CVM nº 44/21, a Política de Negociação foi revisada e aprovada pelo Conselho de Administração em 24/04/2024.
A referida Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia está disponível na página da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.

O Código de Conduta da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26/09/2018 e revisado em 25/08/2021 e 18/12/2024, disciplina as doações e contribuições voluntárias realizadas em nome da Companhia, prevendo orientações, vedações e autorizações com relação a tal matéria. O Código de Conduta encontra-se disponível nas páginas da Companhia (www.iochpe.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.