MARISA LOJAS SA

O Acordo de Acionistas celebrado em 25 de junho de 2021, devidamente arquivado na sede da Companhia, vincula o direito de voto dos membros do Conselho de Administração eleitos por indicação dos acionistas signatários ("Acionistas"). Tal vinculação ocorre por meio da recomendação dos Acionistas aos Administradores quanto à orientação de voto nas matérias previstas no Acordo, inclusive quando antecedidas de reunião prévia entre os Acionistas.
O Acordo prevê, contudo, a possibilidade de divergência por parte dos Administradores, refletida em votações não unânimes, mas por maioria, nas deliberações do Conselho de Administração - ainda que os votos dissonantes possam ser desconsiderados pelos Acionistas.
Dessa forma, embora essa vinculação não esteja integralmente alinhada à prática recomendada pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas, a Companhia entende que o Acordo de Acionistas resguarda a obrigação dos conselheiros indicados de atuarem em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações, bem como com as normas internas da Companhia. Assim, mesmo quando orientados por deliberações dos Acionistas, os Administradores mantêm o dever de atuar com independência, isenção e diligência, observando os deveres fiduciários inerentes à sua função no Conselho de Administração.

A administração entende que as práticas adotadas quanto à destinação de resultados, conforme divulgadas no no Capítulo IV - Da Distribuição dos Lucros (Artigos 27 a 29) do Estatuto Social da Companhia, que podem também ser consultadas no item 2.7 do Formulário de Referência de 2025 (última versão divulgada na data deste Informe: Versão 1, de 02/06/2025), mantêm os acionistas e o mercado devidamente informados, atendendo ao objetivo da recomendação.
Entretando, a resposta "parcialmente" foi adotada uma vez que a Companhia não possui política específica de destinação de resultados formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. Tal política não foi adotada porque a deliberação sobre a destinação de resultados é de competência da assembleia gera de acionistas, com base na proposta da Administração.
A competência da Assembleia Geral para deliberar acerca da destinação do lucro do exercício e da distribuição de dividendos ou do pagamento de juros sobre o capital próprio, está prevista no Artigo 13 do Estatuto Social. Já o Artigo 20 estabelece a competência do Conselho de Administração para propor a distribuição de dividendos intercalares ou intermediários, ou o pagamento de juros sobre o capital próprio com base em balanços semestrais, trimestrais ou mensais da Companhia.

O Conselho de Administração da Marisa exerce atribuições alinhadas às recomendações do Código, conforme previsto no Estatuto Social e no Regimento Interno vigente. Compete ao Conselho estabelecer a orientação geral dos negócios, deliberar sobre questões estratégicas de longo prazo e assegurar sua implementação pela Diretoria Executiva, considerando os impactos sociais e ambientais.
O tema sustentabilidade está integrado à atuação do Conselho, com apoio do Comitê de Gestão de Pessoas & ESG. A Companhia também possui Política de Gerenciamento de Riscos aprovada pelo Conselho, com diretrizes claras para identificação, monitoramento e comunicação de riscos, sendo supervisionada pelo Comitê de Auditoria e Riscos.
O Conselho responde ainda pela aprovação de políticas e regimentos internos ligados à governança, incluindo o Código de Conduta Ética, além da definição e monitoramento de práticas que garantam equidade, transparência e conformidade regulatória em todas as relações da Companhia.
Por fim, o Estatuto Social da Marisa reafirma o compromisso da Companhia com os mais elevados padrões de governança ao estabelecer sua submissão integral ao Regulamento do Novo Mercado da B3.
A área de Gestão de Riscos e Controles Internos passou a se reportar diretamente ao Diretor Presidente, reforçando a prioridade atribuída ao tema e contribuindo para o fortalecimento da cultura de gestão de riscos na Marisa. Essa mudança integra a agenda de relevantes transformações recentemente implementadas na Companhia, com foco na evolução de seu modelo de governança corporativa.

A Marisa adota Política de Indicação aprovada pelo Conselho em 11 de novembro de 2022, disponível nos sites de RI (ri.marisa.com.br), da CVM (cvm.gov.br) e da B3 (b3.com.br). A norma estabelece regras para a indicação de membros da Diretoria, do Conselho de Administração e de Comitês.
Responsabilidades pela aplicação da Política de Indicação são distribuídas conforme segue:
 Comitê de Pessoas & Sustentabilidade: seleciona e indica os candidatos
 Área Jurídica: monitora conformidade legal
 Área de Compliance: acompanha o cumprimento das diretrizes.
Os candidatos são avaliados com base em critérios como: complementaridade e diversidade de experiências, formação acadêmica, tempo disponível, ética, competência, reputação, integridade, independência, especialização e conhecimento em governança e deveres fiduciários, conforme previsto no item 7 dessa Política.

A avaliação de desempenho do Conselho de Administração e de seus comitês, tanto como órgãos colegiados quanto de seus membros individualmente - incluindo o Secretário do Conselho, designado pelo Presidente e com atribuições definidas no Regimento Interno do Conselho de Administração - está estruturada para ser conduzida por empresa especializada externa. A primeira avaliação nesse formato foi realizada ao final de 2024.
Conforme estabelecido no item 8 - "Presidente do Conselho" - do Regimento Interno do Conselho de Administração, cabe ao Presidente estruturar e coordenar o processo de avaliação dos membros do Conselho, de seus Comitês e da Diretoria, definindo as diretrizes desse processo e assegurando seu pleno conhecimento por parte dos membros da administração da Companhia, em especial pelo Diretor de Relações com Investidores, de modo a viabilizar sua adequada divulgação no Formulário de Referência da Companhia.
O Presidente do Conselho conta, ainda, com a assessoria do Comitê de Gestão de Pessoas & ESG na condução dessas avaliações.

A Companhia possui Comitê de Gestão de Pessoas & ESG, cujo regimento interno, aprovado pelo Conselho de Administração, define sua composição, responsabilidades e funcionamento. O regimento estabelece que compete a esse Comitê assessorar o Conselho em matérias relacionadas à sucessão, avaliação e remuneração da administração, cultura organizacional, boas práticas de governança corporativa e agenda ESG.
A sucessão dos cargos prioritários - e não apenas do Diretor Presidente - integra a agenda anual do Comitê de Pessoas & ESG, sendo que todos os casos críticos são encaminhados ao Conselho de Administração para deliberação.
O Plano de Sucessão do Diretor Presidente e executivos da Companhia foi discutido no Conselho de Pessoas e aprovado em reunião do Conselho de Administração.

Conforme disposto no item 8 - "Diretor Presidente" - do Regimento Interno do Conselho de Administração, compete ao Presidente desse órgão de gestão organizar, por ocasião da eleição de um novo membro, um programa de integração e treinamento que possibilite ao conselheiro recém-eleito conhecer as atividades da Companhia e obter informações relevantes sobre seu funcionamento.
O mesmo Regimento, em seu item 9.1, atribui ao Secretário do Conselho a responsabilidade de apoiar o processo de integração de novos membros, fornecendo informações sobre o funcionamento do órgão e suas atribuições, além de apresentar a ferramenta de gestão do Conselho e os materiais pertinentes.

As atas das reuniões do Conselho de Administração são elaboradas seguindo as recomendações citadas, com texto claro e registrando as decisões tomadas, as pessoas presentes, assim como eventuais votos divergentes e abstenções. As atas são arquivadas em livro próprio na sede da Companhia e, contanto que não contenham assunto estratégico em relação ao qual é essencial a manutenção do sigilo, são arquivadas na CVM, ficando disponíveis nos sites de RI (ri.marisa.com.br), da CVM (cvm.gov.br) e da B3 (b3.com.br).

A Companhia atende à recomendação, contando com um processo formal de avaliação do Diretor Presidente, estruturado e coordenado pelo Presidente do Conselho de Administração, conforme previsto no item 8.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração.
Esse processo contempla as seguintes etapas:
i) definição conjunta de metas e indicadores com o Conselho de Administração
ii) autoavaliação do Diretor Presidente
iii) avaliação de competências e desempenho realizada pelos membros do Conselho, na qual o Presidente do Conselho atua como superior imediato e
iv) feedback conduzido pelo Presidente do Conselho.
O Comitê de Gestão de Pessoas & ESG assessora o Conselho de Administração no cumprimento dessa responsabilidade, apresentando recomendações quanto à aprovação do plano anual de indicadores e metas da Diretoria, bem como acompanhando a apuração desses indicadores e metas ao final de cada exercício social.

A Companhia possui um processo formal de gestão de carreira para seus principais executivos. A avaliação 9Box é subsídio para o processo estruturado de feedback e para a elaboração de planos individuais de desenvolvimento. Esse processo inclui:
i) avaliação anual de desempenho, conduzida pelo Diretor Presidente e
ii) análise de desempenho, identificação de talentos e gestão de carreiras sob responsabilidade do Comitê de Pessoas & ESG.
O Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece, entre as atribuições de seu Presidente, a responsabilidade de estruturar e coordenar o processo de avaliação dos membros da Diretoria, definindo suas diretrizes e assegurando seu pleno conhecimento por parte dos demais membros da administração da Companhia. Determina, ainda, que o Presidente do Conselho de Administração deve garantir a realização periódica dessas avaliações.
Conforme disposto no Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas & ESG, compete a esse órgão assessorar o Conselho de Administração na aprovação das metas estabelecidas para a Diretoria com base no plano anual de indicadores, bem como na apuração dos resultados ao final de cada exercício social. Também é atribuição desse Comitê assessorar o Conselho de Administração nas decisões relacionadas à contratação e desligamento de diretores executivos.

A Marisa possui Política de Remuneração da Administração aprovada pelo Conselho de Administração em 11 de novembro de 2022, disponível nos sites de RI (ri.marisa.com.br), da CVM (cvm.gov.br) e da B3 (b3.com.br). O Comitê de Gestão de Pessoas & ESG é responsável por zelar pelo cumprimento dessa política, com apoio das áreas de Recursos Humanos e Compliance.
O processo de remuneração é formal e transparente, definido no Regimento Interno do Conselho, no Regimento do Comitê de Gestão de Pessoas & ESG e na Política de Remuneração. Considerando o limite anual global aprovado pela Assembleia Geral para a remuneração dos administradores, o Comitê realiza a avaliação e recomenda ao Conselho os valores individualizados para cada membro.
A remuneração dos membros da Diretoria inclui parcela fixa, baseada na complexidade e responsabilidade do cargo, e parcela variável vinculada a resultados estratégicos da Companhia, dividida em curto e longo prazo. Bônus adicionais por projetos relevantes podem ser concedidos mediante recomendação do Comitê e aprovação do Conselho.

O modelo de remuneração da Diretoria está estruturado para integrar os objetivos estratégicos da Marisa, buscando convergir os interesses dos executivos com os dos acionistas. A remuneração fixa reconhece o desempenho esperado, levando em conta as responsabilidades do cargo e a gestão alinhada à estratégia da Companhia.
A remuneração variável está vinculada a metas aprovadas pelo Conselho e inclui componentes de curto e longo prazo. No curto prazo, considera o desempenho individual e da Companhia, medido por indicadores financeiros e operacionais. A remuneração variável de longo prazo, baseada em planos vinculados a ações, leva em consideração tanto o desempenho individual dos Diretores quanto o desempenho das ações da Companhia no mercado de capitais, promovendo o alinhamento dos interesses em horizonte mais amplo.
Além disso, bônus por êxito podem ser concedidos a Diretores por projetos relevantes para a Companhia.

O processo de definição da remuneração fixa e variável dos Diretores está alinhado à recomendação e é detalhado em documentos de governança da Companhia, como a Política de Remuneração dos Administradores, o Regimento Interno do Conselho de Administração e o Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas & ESG.
Cabe ao Conselho de Administração determinar a remuneração individual - fixa e variável - dos Diretores, observando os limites aprovados pela Assembleia Geral, sem a participação destes nas deliberações. Para assessorá-lo nessa atribuição, compete ao Comitê de Gestão de Pessoas & ESG apresentar uma avaliação da remuneração e recomendar o montante correspondente à remuneração individual de cada Diretor.

O Comitê de Auditoria e Riscos da Marisa é um órgão estatutário vinculado diretamente ao Conselho de Administração, com funcionamento regulado por Regimento Interno aprovado em 2019 e atualizado em 2023.
O Comitê assessora o Conselho na supervisão das demonstrações financeiras, controles internos, gestão de riscos e atividades de compliance. No atual mandato, é composto por três membros independentes, sendo a coordenação exercida por uma profissional independente, com experiência comprovada em contabilidade societária, controles internos, finanças e auditoria.
O Comitê dispõe de autonomia operacional e orçamento próprio para contratação de consultorias externas e realização de investigações que se fizerem necessárias.

No âmbito de sua estrutura de governança corporativa, a Marisa mantém uma área de Auditoria Interna que, conforme estabelecido na Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, se reporta diretamente ao Conselho de Administração - responsável pela aprovação de suas atribuições - por meio do Comitê de Auditoria e Riscos, e, administrativamente, ao Presidente da Companhia.
A área de Auditoria Interna tem como objetivo fornecer ao Conselho de Administração, ao Comitê de Auditoria e Riscos e ao Diretor Presidente avaliações independentes, imparciais e tempestivas sobre a efetividade do gerenciamento de riscos, dos processos de governança, da adequação dos controles internos e do cumprimento das normas e regulamentos aplicáveis às operações da Companhia.
A Auditoria Interna utiliza as diretrizes do COSO-ERM (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - Enterprise Risk Management) como referência para estruturar o processo de gestão de riscos, conforme descrito na Política de Gerenciamento de Riscos.

A Política de Gestão de Riscos vigente, aprovada pelo Conselho de Administração em 18 de dezembro de 2024, está disponível nos sites de RI (ri.marisa.com.br), da CVM (cvm.gov.br) e da B3 (b3.com.br). Prevê revisão bienal ou sempre que necessário, para assegurar atualização conforme mudanças nas atividades da Companhia.
A Política define princípios, diretrizes e responsabilidades para identificar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar riscos, com foco na continuidade dos negócios. O gerenciamento de riscos está integrado à cultura, à estratégia e à operação da Marisa, promovendo respostas ágeis e adequadas aos riscos identificados.
O processo envolve a análise e priorização dos riscos segundo o apetite da Companhia, além da definição de níveis de aprovação para aceitação dos mesmos. A estrutura responsável inclui as áreas de Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Segurança da Informação, Compliance e o Comitê de Auditoria e Riscos.
As responsabilidades são distribuídas entre Conselho de Administração, Comitê de Auditoria e Riscos, Diretoria, Presidência, "donos dos riscos", Gestão de Riscos e Auditoria Interna. O Comitê de Auditoria e Riscos avalia periodicamente a eficácia da estrutura e controles internos, reportando-se ao Conselho de Administração.

Considerando a relevância atribuída ao tema,, a área de Gestão de Riscos e Controles Internos da Marisa responde diretamente ao Diretor Presidente e está formalmente estruturada e disciplinada em diversos documentos internos de governança, como o Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Regimento Interno do Comitê de Auditoria e Riscos, o Regimento Interno da Diretoria e a Política de Gestão de Riscos da Companhia, aprovada pelo Conselho em 18 de dezembro de 2024.
Esses documentos definem claramente as responsabilidades dos diferentes níveis da administração e estabelecem os princípios, diretrizes e procedimentos aplicáveis à gestão de riscos, com base em boas práticas de governança corporativa.
Compete ao Conselho de Administração supervisionar a estrutura de gestão de riscos, definir o apetite a risco da Companhia e aprovar a política correspondente. O Comitê de Auditoria e Riscos, órgão estatutário com regimento próprio, apoia o Conselho nesse processo, avaliando periodicamente a eficácia da estrutura de controle e reportando seus pareceres.
A Política de Gestão de Riscos adota o modelo das três linhas de defesa e define os papéis de todos os envolvidos no processo: as áreas de negócio ("donos dos riscos"), a área de Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Segurança da Informação, Diretoria Executiva e Presidência. Esses agentes são responsáveis por identificar, avaliar, monitorar e tratar os riscos sob sua alçada, conforme critérios e limites definidos pela Companhia.
O processo de gerenciamento de riscos compreende a identificação e a análise dos riscos, com a elaboração de uma matriz que define os níveis de criticidade a partir da combinação entre os eixos de impacto nos objetivos e resultados da Companhia e probabilidade de ocorrência. Com base nessa análise, são priorizados os riscos relevantes, definidos os planos de ação correspondentes e estabelecidos os procedimentos para seu monitoramento e comunicação às partes envolvidas. O Procedimento de Gerenciamento de Riscos detalha os critérios de classificação por tipo de tratamento a ser adotado.
O monitoramento contínuo é realizado pela área de Gestão de Riscos, com base em informações fornecidas pelas áreas de Compliance, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Também cabe à área de Gestão de Riscos apoiar os gestores na definição e execução dos planos de ação e respectivos prazos para tratamento dos riscos, bem como notificar os descumprimentos, conforme as alçadas estabelecidas.
Essa estrutura integrada permite o monitoramento contínuo dos riscos e sua adequada comunicação aos órgãos de governança, fortalecendo a resiliência e a capacidade de resposta da Companhia frente aos desafios do ambiente de negócios.

A Marisa Lojas S.A. integra o gerenciamento de riscos à definição de sua estratégia, conforme previsto na Política de Gestão de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração em 18/12/2024. O documento estabelece que os riscos devem ser avaliados à luz do apetite a risco da Companhia e em alinhamento com seus objetivos estratégicos.
A área e Gestão de Riscos e Controles Internos trabalha em conjunto com a Diretoria Executiva para garantir o cumprimento de suas responsabilidades, acompanhando, apoiando e, ao mesmo tempo, cobrando a execução dos planos de ação e cumprimento dos respectivos prazos para tratamento dos riscos.
A Diretoria Executiva é responsável por implementar os processos de gestão de riscos no âmbito das decisões estratégicas, identificando, avaliando e tratando riscos relevantes, com o suporte da área técnica especializada. Também é responsabilidade da Diretoria reportar periodicamente ao Comitê de Auditoria e Riscos sobre a evolução e o tratamento dos principais riscos estratégicos, conforme estabelecido nos regimentos internos da Companhia.
O Conselho de Administração, com suporte do Comitê de Auditoria e Riscos, supervisiona esse processo, assegurando que as decisões estratégicas da Companhia considerem os riscos materiais e estejam alinhadas com as diretrizes corporativas.
Adicionalmente, a Companhia mantém uma Comissão de Ética formalizada, com regimento próprio, instituída como instância consultiva e deliberativa. A Comissão é composta pelas áreas de Compliance, Recursos Humanos, Presidência e, se necessário, outros convidados. Entre suas competências está a avaliação dos riscos éticos e de compliance, com especial atenção a situações que possam configurar conflitos de interesses, desvios de conduta, violação de normas internas ou legais, ou quaisquer outros atos incompatíveis com os princípios previstos no Código de Ética da Companhia.

A Marisa possui uma instância responsável por supervisionar o cumprimento do Código de Conduta Ética da Companhia: a Comissão de Ética, prevista no próprio Código, cuja versão mais recente foi aprovada em dezembro de 2024. O documento está disponível nos sites de RI (ri.marisa.com.br), da CVM (cvm.gov.br) e da B3 (b3.com.br).
Todas as recomendações previstas neste item 5.1.1 são atendidas. Conforme detalhado em seu regimento interno, cabe à Comissão de Ética zelar pela aplicação das diretrizes e princípios estabelecidos no Código de Conduta Ética da Companhia. Entre suas atribuições, destacam-se:
? Avaliar riscos éticos e de compliance relacionados às operações da Companhia
? Acompanhar o recebimento, a análise e o encaminhamento das manifestações éticas recebidas pelos canais formais
? Monitorar indicadores éticos e reputacionais
? Deliberar medidas corretivas e preventivas para investigação de denúncias, com isenção, respeito à integridade de denunciantes e denunciados e garantia de confidencialidade
? Propor ações de conscientização, medidas disciplinares ou ajustes em políticas e processos
? Realizar treinamentos relacionados à ética e ao compliance
? Revisar periodicamente o Código de Conduta Ética, as políticas e os procedimentos de compliance.
A Comissão de Ética atua de forma independente, resguardando a confidencialidade e a imparcialidade em todos os processos. Sua atuação é complementada pelo Canal de Denúncias, disponível 24 horas por dia e operado por empresa independente, o que garante o anonimato dos denunciantes e a segurança das informações reportadas.
As reuniões da Comissão de Ética são realizadas bimestralmente ou de forma extraordinária sempre que houver casos relevantes ou necessidade urgente, tendo como base os relatórios elaborados pela área de Compliance.
Cabe à área de Compliance promover a disseminação contínua da cultura ética na Companhia, por meio da realização de treinamentos periódicos sobre o Código de Conduta Ética, da divulgação de comunicados e pílulas de conhecimento para todos os colaboradores, além da organização anual da Semana da Ética - iniciativa institucional voltada ao reforço dos valores, princípios e compromissos éticos da Marisa.

O Canal de Denúncias Marisa é destinado ao recebimento de relatos sobre fraudes, furtos ou roubos, atos ilícitos, qualquer tipo de assédio, preconceito, suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção, condutas antiéticas e outras violações ao Código Marisa de Conduta Ética, envolvendo colaboradores, parceiros ou fornecedores.
Trata-se de uma ferramenta independente e imparcial, operada por plataforma de empresa especializada, que assegura a confidencialidade das informações e permite o envio de denúncias de forma anônima. Todas as denúncias recebidas são analisadas e tratadas adequadamente pela alta administração.
A apuração das denúncias é conduzida pelo Comitê de Auditoria e Riscos, responsável pelo tratamento adequado dos casos e pela apresentação de relatório trimestral ao Conselho de Administração. A supervisão geral do cumprimento das normas éticas é reforçada pela atuação das áreas de Compliance e Recursos Humanos, com suporte do Conselho de Administração, nos termos do Regimento Interno desse órgão de governança.
O canal está disponível para todos os colaboradores da Companhia, assim como para o público externo, incluindo prestadores de serviços, fornecedores, clientes e demais partes interessadas.

O Estatuto Social da Marisa, complementado por normas internas, políticas e regimentos, define as alçadas de aprovação e as responsabilidades dos membros da administração e demais responsáveis pela gestão da Companhia.
A Política de Transações com Partes Relacionadas estabelece os mecanismos para identificação e tratamento de potenciais conflitos de interesse, incluindo a definição de alçadas decisórias aplicáveis a cada situação.
Além disso, o Código Marisa de Conduta Ética aborda diretamente o tema, apresentando orientações e regras de conduta a serem seguidas pelos colaboradores, bem como exemplos de situações que possam configurar conflito de interesses, reforçando a disseminação do tema em todos os níveis da organização.

Entre essas disposições, destaca-se a exigência de que qualquer pessoa em situação de conflito de interesses se manifeste formalmente e, quando aplicável, se abstenha de participar das discussões e da votação sobre o tema - inclusive com a retirada do local da deliberação, se necessário.
Caso a pessoa não se manifeste espontaneamente, qualquer outro membro do colegiado ao qual ela pertença poderá fazê-lo. A Política também determina que a declaração do conflito, a abstenção e eventual impedimento sejam registrados, de forma sumária, na ata da reunião do respectivo órgão deliberativo.

A Companhia adota os mecanismos previstos na Lei das Sociedades por Ações, que permitem anular deliberações tomadas com voto de acionista em situação de conflito de interesses, responsabilizam o acionista pelos danos causados e exigem a restituição de qualquer vantagem obtida. No entanto, não há previsão expressa no Estatuto Social, na Política de Transações com Partes Relacionadas ou em regulamento interno para tratamento específico a conflitos em votações na assembleia geral, nem para sua formalização e gestão. Dessa forma, embora os dispositivos legais básicos estejam contemplados, não há regras internas formais que ampliem ou especifiquem esse procedimento.

A Política de Transação com Partes Relacionadas da Marisa vigente na data deste Informe foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de dezembro de 2024. O documento está disponível nos sites de RI (ri.marisa.com.br), da CVM (cvm.gov.br) e da B3 (b3.com.br). Conforme estabelecido em seu conteúdo, essa Política deve ser revisada, no mínimo, a cada três anos ou sempre que necessário.
Essa Política define as diretrizes para a realização de transações com partes relacionadas e situações que envolvam potencial conflito de interesses, com ênfase na comutatividade, na transparência e na observância de condições de mercado. Estabelece a obrigatoriedade de formalização contratual das transações, a descrição detalhada de seus termos e a avaliação de eventuais impactos para a Companhia e para as partes envolvidas. Proíbe, ainda, a concessão de empréstimos a Pessoas-Chave da Administração.
A exigência de que todas as transações com partes relacionadas devem ocorrer em condições comutativas e compatíveis com as condições de mercado implica, necessariamente, sua comparação com outras opções disponíveis. Assim, a análise de alternativas torna-se um requisito implícito e essencial para o cumprimento das condições estabelecidas pela Política de Transação com Partes Relacionadas.
A Política também veda a realização de transações que envolvam conflito de interesses, determinando que qualquer pessoa com potencial envolvimento se abstenha de participar das deliberações e votações correspondentes. Essa vedação se aplica, inclusive, a situações que envolvam práticas que envolvam remunerações que gerem conflitos de Interesses.
Essa Política determina que todas as transações, bem como situações de potencial conflito de interesses, sejam previamente analisados pelo Comitê de Auditoria e Riscos, o qual poderá, a seu critério, contratar pareceres elaborados por terceiros independentes. As transações devem ser instruídas com informações relevantes, incluindo a identificação das partes envolvidas, seus termos e condições, assim como os impactos previstos para a Companhia, em linha com os princípios de comutatividade e transparência estabelecidos na própria Política.
Está expressamente previsto, ainda, que é responsabilidade do Conselho de Administração assegurar que eventuais reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas garantam tratamento equitativo a todos os acionistas.
Dessa forma, a Administração entende que a Política de Transação com Partes Relacionadas vigente assegura o alinhamento com os interesses da Companhia e de seus acionistas, em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa.

A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários, cuja versão vigente na data deste Informe foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 18 de dezembro de 2024. O documento está disponível nos sites de RI (ri.marisa.com.br), da CVM (cvm.gov.br) e da B3 (b3.com.br).
A Política estabelece as regras aplicáveis à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, de forma ordenada e em conformidade com os limites legais, por parte de Pessoas Vinculadas. São consideradas Pessoas Vinculadas, nos termos definidos pela própria Política, os Acionistas Controladores (diretos ou indiretos), os Administradores, os Conselheiros Fiscais, os Consultores e Colaboradores com Acesso à Informação Privilegiada, bem como qualquer pessoa que, em razão de seu cargo, função ou posição, tenha acesso a informações relevantes e ainda não divulgadas ao mercado.
A Política tem como objetivo principal coibir a utilização de informações privilegiadas - referentes a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados - em benefício próprio ou de terceiros, em negociações com valores mobiliários de emissão da Companhia.
O descumprimento das disposições da Política sujeita o infrator às penalidades previstas em lei, incluindo sanções administrativas, civis e penais, sem prejuízo da obrigação de reparar eventuais perdas e danos causados à Companhia e a seus acionistas. No âmbito interno, caberá ao Conselho de Administração aplicar as medidas disciplinares cabíveis, podendo inclusive deliberar pela destituição do cargo ou pela demissão do infrator nos casos de violação grave.

A Companhia tem uma Política Anticorrupção, cuja versão vigente na data deste Informe foi aprovada em reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de dezembro de 2022. Esse documento diferencia de forma clara doações legítimas de atos de corrupção, com foco na prevenção e caracterização de práticas ilícitas.
Contudo, na data deste Informe, está em processo de elaboração uma política específica voltada à regulação de doações e contribuições voluntárias realizadas em nome da Companhia.

A Política Anticorrupção e o Código de Conduta Ética da Companhia, documentos aprovados pelo Conselho de Administração, estabelecem expressamente a vedação à promessa, autorização ou realização de quaisquer pagamentos, contribuições, doações, favores, ofertas de vantagens ou benefícios - diretos ou indiretos - a órgãos governamentais, entidades reguladoras, agentes públicos ou partidos políticos, com o objetivo de obter qualquer tipo de favorecimento em benefício próprio, de terceiros ou da própria Companhia.
Na data deste Informe, encontra-se em elaboração uma política específica voltada à regulação de doações e contribuições voluntárias realizadas em nome da Companhia. No entanto, a Administração entende que a atual Política Anticorrupção, ao proibir expressamente qualquer tipo de desembolso direcionado a partidos políticos, atende parcialmente à recomendação prevista neste item 5.5.2.