BANCO PINE S/A

Além das ações ordinárias, o Banco Pine negocia ações preferenciais, sem direito a voto, com as vantagens elencadas em seu Estatuto Social. As ações preferenciais são um instrumento legítimo, previsto em lei, e a sua emissão não tem qualquer relação com a qualidade de gestão da Companhia, seu alto padrão de governança corporativa e o retorno aos seus acionistas. Desde a constituição da Companhia, seus acionistas controladores entendem que sua estrutura de capital atende satisfatoriamente aos seus fins sociais. Na lógica do livre mercado, há diversos perfis de investidores, inclusive aqueles interessados preponderantemente nas vantagens econômicas das ações.

A Diretoria reporta-se ao Conselho de Administração e este, por sua vez, à Assembleia Geral, razão pela qual entendemos que estamos de acordo com a primeira parte do referido item. Com relação à segunda parte, apesar de não possuirmos o referido manual, entendemos que a Proposta da Administração cumpre o papel de facilitar e estimular a participação nas assembleias gerais.

A Companhia divulga política de dividendos com informações sobre a distribuição de proventos. Contudo, tal documento não contempla a periodicidade de pagamentos. A periodicidade é definida pela Diretoria e pelo Conselho de Administração levando em conta a melhor alteranativa para a continuidade dos negócios e para os acionistas.

As seguintes atribuições do Conselho de Administração estão previstas no Estatuto Social do Pine: (i) definir as estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a perenidade da companhia e a criação de valor no longo prazo (ii) avaliar periodicamente a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios (iii) definir os valores e princípios éticos da companhia e zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas. No que tange à atribuição de revisão anual do sistema de governança corportativa, ressalta-se que a Diretoria e os comitês estatutários, integrantes do referido sistema, reportam-se ao Conselho de Administração, que por sua vez, pode, a qualquer tempo, eleger e destituir seus respectivos membros, observando a estratégia para a melhor condução dos negócios do Banco.

O Estatuto Social do Banco Pine define que no mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme determinações contidas no Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da B3. Adicionalmente, as informações a respeito dos conselheiros independentes são divulgadas em nosso site de relação com investidores.

O Estatuto Social do Banco Pine define que no mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme determinações contidas no Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da B3. Adicionalmente, as informações a respeito dos conselheiros independentes são divulgadas em nosso site de relação com investidores.

Não há avaliação específica para os órgãos e Comitês. Anualmente, todos os membros que compõem a Diretoria são avaliados individualmente através de um sistema único de performance, cabendo ressaltar que alguns desses membros fazem parte de Comitês que se reportam ao Conselho de Administração. Adicionalmente, o Comitê de Auditoria realiza autoavaliações semestrais.

Existe uma Política de Sucessão de Administradores. A política visa orientar todo o processo de planejamento de sucessão de administradores, em conformidade com as disposições do Banco Central do Brasil e foi aprovada pelo Conselho de Administração do Pine.

O Banco Pine possui um programa de integração para todos os novos colaboradores do Banco, inclusive conselheiros, participam de um programa de integração institucional.

Não possuímos um documento específico denominado Regimento Interno do Conselho de Administração. Entretanto, todas as responsabilidades, atribuições e regras de funcionamento estão devidamente previstas no Estatuto Social do Banco Pine.

As reuniões ordinárias do Conselho de Administração são previamente definidas por meio do calendário anual e totalizam cinco reuniões ao longo do ano. Ressalta-se que, sempre que há necessidade, o Conselho de Administração se reúne extraordinariamente.

Não estão previstas no Estatuto Social (ou em calendário formal) sessões exclusivas para os conselheiros externos do Conselho de Administração. Entretanto, os dois conselheiros independentes recebem as pautas e documentações com antecedência. Entendemos que a ausência de sessões exclusivas para conselheiros externos não impede a discussão de temas relevantes sem conflito de interesses e constrangimentos.

As atas são produzidas em conformidade com a orientação.

Atualmente, não possuímos um regimento interno exclusivo da Diretoria. Entretanto, o Estatuto Social da Companhia, dispõe sobre a estrutura, funcionamento/papéis e responsabilidades da Diretoria.

As metas para o ano de 2025 foram validadas no comitê de Remuneração e serão apresentadas ao Conselho de administração e os resultados serão avaliados no fechamento de Dezembro de 2025.

As metas para o ano de 2025 serão validadas no conselho de administração e os resultados serão avaliados no fechamento de Dezembro de 2025.

Sim, a remuneração dos executivos é submetida à aprovação e parecer do comitê de remuneração a toda alteração que eventualmente sofre.

A remuneração está diretamente atrelada ao atingimento das metas aprovadas pelo conselho de administração.

O valor de variável é aprovado no Comitê de Remuneração. O cálculo do variável é realizado pela controladoria com base na apuração dos resultados versus metas estabelecidas para cada diretoria.

(i) Dentre as atribuições do Comitê de Auditoria, previstas nos normativos que tratam do assunto e no Estatuto Social, há a previsão de assessoramento ao conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance (ii) É formado em sua maioria por membros independentes e coordenado por um conselheiro independente (iii) Os membros independentes possuem cumulativamente as experiências recomendadas (iv) Não possui orçamento planejado, entretanto caso seja necessária a contratação de especialista externo, a demanda será analisada internamente e a despesa será alocada em centro de custos próprio.

O Pine não possui política para a contratação de serviços extra-auditoria. Entretanto, é atribuída, ao Comitê de Auditoria, a responsabilidade de monitorar e avaliar a independência da empresa de auditoria independente, conforme Estatuto Social da Companhia, e, ao Conselho de Administração, a escolha e destituição dos auditores independentes, observados os requisitos legais.

A subordinação da Auditoria Interna ao Conselho de Administração está em conformidade ao requerido pela Resolução nº 4.558 de 29/06/2017 do Bacen, Art. 3º. Os membros da Auditoria Interna devem atuar com independência, autonomia, imparcialidade, zelo, integridade e ética profissional. A área tem a responsabilidade de realizar reportes tempestivos ao Conselho de Administração para que o mesmo cumpra as suas atribuições e realize tomadas de decisões de forma independente (apresentar para aprovação o plano de trabalho anual, trabalhos realizados de acordo com o plano de trabalho aprovado, prover informações de qualidade para a adequada tomada de decisão pelo Conselho de Administração e apresentar relatório anual da Auditoria Interna).

O Pine possui uma política denominada Gestão de Riscos, que aborda todos os pontos recomendados. Em linha com os requerimentos exigidos pela Resolução nº 4.557/17 do Conselho Monetário Nacional, o Pine define a sua estratégia de gerenciamento dos Riscos com o objetivo de garantir o nível adequado do apetite a riscos face ao montante de capital disponível, considerando as exposições assumidas de forma integrada, o monitoramento contínuo do potencial de perdas com reportes tempestivos e a existência de processos de identificação, avaliação, definição e mensuração dos riscos, bem como o planejamento de capital, sendo alinhados com a governança e a estratégia de negócios, assegurando a perpetuidade das atividades da instituição.

Atualmente, o Conselho de Administração do Banco Pine S.A., em cumprimento à Resolução CMN nº 4.557/2017 e à Resolução CMN nº 4.968/2021, é responsável por garantir que a diretoria da instituição tome as medidas necessárias para identificar, medir, monitorar e controlar os riscos de acordo com os níveis de riscos definidos, bem como garantir que a diretoria da instituição monitore a adequação e a eficácia dos sistemas de controles internos. Além disso, o Conselho de Administração tem como uma de suas atribuições a promoção da disseminação da cultura de gerenciamento de riscos na instituição. Nesse contexto, o Conselho de Administração avalia e aprova anualmente tanto a Política de Gestão de Riscos, quanto a Política de Conformidade da Companhia.

A Política de gestão de riscos é revisada pelo menos anualmente, e aborda as responsabilidades do Diretor de Riscos quanto a gestão integrada de riscos, que deve:
- Supervisionar o desenvolvimento, implementação e desempenho da estrutura de gerenciamento de riscos, incluindo seu aperfeiçoamento
- Avaliar eficácia do Programa de Integridade:
- Se responsabilizar pela adequação à RAS e aos objetivos estratégicos da instituição, das políticas, dos processos, dos relatórios, dos sistemas e dos modelos utilizados no gerenciamento de riscos
- Se responsabilizar pela adequada capacitação dos integrantes da unidade acerca das políticas, dos processos, dos relatórios, dos sistemas e dos modelos da estrutura de gerenciamento de riscos, mesmo que desenvolvidos por terceiros
- Participar no processo de tomada de decisões estratégicas relacionadas ao gerenciamento de riscos e, quando aplicável, ao gerenciamento de capital, auxiliando o conselho de administração.
- Realizar monitoramento e controle do capital mantido pela instituição
- Avaliar a necessidade de capital para fazer face aos riscos a que a instituição está exposta e
Vale destacar que a Política de Gestão de Riscos é aprovada junto ao Comitê de Gestão de Riscos e Capital e posteriormente pelo Conselho de Administração.
As áreas de Compliance, Riscos e Controles Internos reportam relatório de atividades ao Conselho de Administração, em periodicidade mínima anual. Vale destacar que, o Programa de Integridade foi aprovado pela última vez em 07/2025 e os demais relatórios de riscos e controles foram em 03/2025.

O Comitê de Ética do Banco Pine ocorre sob demanda, com intuito de conduzir apurações e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao Código de Conduta. Entretanto, o Comitê não é vinculado diretamente ao Conselho de Administração, e sim a um Comitê Executivo para apuração das medidas cabíveis. O Pine entende que, neste sentido, há oportunidade de melhorias de governança a serem implementadas.

O canal é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica, fornecedor, cliente, terceiro e/ou profissionais para que comuniquem indícios de ilicitudes, tais como situações de fraude, corrupção e/ou práticas suspeitas ou antiéticas.
O comitê de conduta é formado pelas áreas de Compliance e Pessoas e Cultura, sendo que o Comitê Executivo são os membros com poder de voto e há a necessidade de um quórum mínimo de 2 membros do comitê executivo para a sua instauração.
O coordenador deste comitê é o Diretor de Riscos e Compliance e ocorre sob demanda, possuindo como membros convidados o Diretor de Pessoas e Cultura e outros que possuem a necessidade conforme a pauta estipulada para discussão.
O Pine possui o canal de denúncia em governança interna, assegurando o anonimato e a imparcialidade na apuração dos fatos, assim ficando sob a responsabilidade da área de Compliance.

Previsto nos seguintes documentos:
- Estatuto Social
- Política de Organização de Comitês
- Políticas e Normas corporativas
- Código de Ética e Conduta

Há regra estabelecida na Política de Transação com Partes Relacionadas, no item 3.5 da Política de Transações com Partes Relacionadas. Tal política está disponível para consulta no Site de RI > página de Governança Corporativa

De acordo com o Art. 115 da Lei nº 6.404, o acionista deve sempre basear seu voto nos interesses da Companhia, sendo que, caso não o faça, seu voto está sujeito a ser anulado. Ademais, caso sejam observados danos causados pelo conflito de interesse, estará ele obrigado a ressarcir a Companhia da vantagem auferida. Lembramos que todos os documentos referentes a AGE são amplamente divulgados em nosso site de Relações com Investidores.

Além disso, o Conselheiro de Administração, em observância a regulamentação vigente, avalia e monitora a adequação das transações com partes relacionadas realizadas pela companhia e suas respectivas evidenciações

O conselho de administração do Banco Pine aprovou e implementou uma política de transações com partes relacionadas, de acordo com a Resolução 4.693/18 do Banco Central do Brasil, que estabelece as diretrizes a serem observadas em operações de crédito com as partes relacionadas do Banco Pine. Entendemos que seguir a normativa é suficiente para adequação e mitigação dos riscos regulatórios e de conflitos de interesses que possam surgir.

O Pine possui Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovada pelo Conselho de Administração. As Pessoas Vinculadas devem obrigatoriamente assinar o Termo de Adesão e Responsabilidade à Política de Divulgação. Qualquer violação ao disposto na Política estará sujeita aos procedimentos e penalidades previstas em lei, além da responsabilização por perdas e danos causados ao Pine e/ou terceiros.
Ressaltamos que a área de Compliance realiza o monitoramento mensal das operações envolvendo partes relacionadas, como também realiza reportes trimestrais ao comitê de Auditoria e quando observado algum ponto de atipicidade, no Comitê de Riscos e Capital.

Não aplicável. Atualmente o Banco Pine não realiza contribuições voluntárias.

Não aplicável. Atualmente o Banco Pine não realiza desembolsos relacionados às atividades políticas.