POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

O Acordo de Acionistas (AA) vincula o exercício do direito de voto dos membros do Conselho de Administração que representem os Acionistas signatários, tendo em vista o disposto na Cláusula 4ª do Acordo de Acionistas, a qual estabelece que, caso qualquer das partes solicite Reunião Prévia ("RP"), os signatários ao AA definirão e vincularão o voto a ser proferido em Assembleia Geral ("AG") ou Reunião do Conselho de Administração. Desta forma, cada uma das Partes se obriga a comparecer e exercer o direito de voto de suas ações votando uniformemente, conforme estabelecido na respectiva RP.
O AA prevê ainda em sua Cláusula 3.6 que as partes se obrigam a destituir qualquer Conselheiro, por elas respectivamente indicado, que deixar de cumprir as disposições e/ou a orientação de voto dada pelas partes de conformidade com AA, sendo nulas e de nenhum efeito eventuais deliberações que tenham sido tomadas em desacordo com tal orientação.
A realização de RP visa facilitar o alinhamento entre os acionistas integrantes do bloco de controle contribuindo com a coerência e uniformidade das decisões na consecução do interesse social e realização do objeto social da Companhia, em estrita observância a obrigação prevista no artigo 154, §1º, da Lei 6.404/76.
Adicionalmente, dos 9 (nove) Conselheiros efetivos que compõem o Conselho de Administração da Companhia, 4 (quatro) membros são independentes, em conformidade com os critérios de eleição de membro independente previsto no Regulamento do Novo Mercado, razão pela qual, seus votos não estão sujeitos ao AA vigente.
Com relação aos órgãos de fiscalização e controle, não há vinculação do exercício do direito de voto, sendo que o Conselho Fiscal da Companhia é composto por 3 membros, sendo 1 deles eleito pelos acionistas minoritários.
Destacamos também que o Acordo de Acionistas não vincula qualquer exercício do direito de voto dos Diretores. Para mais informações sobre o Acordo de Acionista da Cia vide versão arquivada no site de Relações com Investidores.

Desde a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2006, que aprovou a distribuição pública primária e secundária de ações de emissões da Companhia e o ingresso da Companhia no Novo Mercado, o Estatuto Social da Companhia, de forma clara e objetiva, estabelece mecanismo de proteção para aquisições oportunistas de parcelas representativas do capital da Companhia. Assim, visando favorecer a dispersão acionária, o Estatuto Social prevê que qualquer acionista ou grupo de acionistas que atingir de forma direta ou indireta, por meio de uma única operação ou por operações sucessivas a titularidade de ações de emissão da Companhia ou outros diretos de participação igual ou superior a, direta ou indiretamente, 15% (quinze por cento) do total de ações de emissão da Companhia, excluídas as ações em tesouraria ("Participação Relevante"), deverá realizar oferta pública de aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia ou solicitar o registro junto à CVM e à B3, conforme o caso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da última transação que resultou no atingimento da Participação Relevante.

As regras sobre a realização da OPA e a determinação do preço de oferta estão descritas no Capítulo VIII, artigo 34, parágrafo 5º, do Estatuto Social da Companhia, que prevê que o preço ofertado não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) o valor econômico apurado através de laudos de avaliação, observado o disposto no Estatuto Social (ii) o valor patrimonial constante do último balanço auditado da Companhia e (iii) a maior cotação unitária das ações de emissão da Companhia durante o período de 24 (vinte e quatro) meses anterior à realização da OPA na bolsa de valores em que houver o maior volume de negociações das ações de emissão da Companhia. Neste sentido, não há imposição de acréscimos de prêmios substancialmente acima do valor econômico ou de mercado das ações.

A Companhia não dispõe de uma Política de Destinação de Resultados formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. Contudo, a Política de Destinação dos Resultados adotada pela Companhia consta no item 2.7 do Formulário de Referência 2023. Adicionalmente, os principais critérios e parâmetros referentes à destinação de resultados, periodicidade e prática de distribuição do lucro líquido, dividendos e reservas estatutárias são descritos no capítulo VI do Estatuto Social da Companhia.

Item (i): conforme Capítulo IV, Seção II do Estatuto Social, é competência do Conselho de Administração da Positivo estabelecer a orientação geral dos negócios e decidir sobre questões estratégicas, visando o cumprimento de determinadas diretrizes, dentre elas, políticas e objetivos que pautam sua atuação sempre observando os princípios e cultura da Companhia. Cabe ao Conselho aprovar o Plano de Negócios da Companhia, visando estabelecer as diretrizes para os próximos anos na condução dos negócios pela Diretoria, assim como aprovar o orçamento anual da Companhia, de forma a definir a estratégia de negócio de curto prazo e determinar os ajustes necessários para atingir aderência ao plano de negócios de médio/longo prazo já definido.
Item (ii): o gerenciamento de riscos é realizado em conformidade com o previsto na Política de Gerenciamento de Riscos da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de abril de 2022 e ajustada em 15 de março de 2023, à quem compete: a) monitorar e avaliar o Comitê de Auditoria no desenvolvimento de respostas aos Riscos, com base no Apetite de Risco aceitável da Companhia e b) avaliar periodicamente a exposição da Positivo Tecnologia a Riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de Riscos e controles internos, com base nos reportes do Comitê de Auditoria.
Item (iii): em seu Código de Conduta, cuja primeira versão foi aprovada pelo Conselho de Administração em 2009, com revisões realizadas em 2015, 2019, 2022 e 2023, a Companhia define seus valores e princípios éticos, bem como determina as diretrizes para nortear o relacionamento da Companhia perante órgãos públicos, fornecedores, parceiros, clientes, colaboradores e a sociedade em geral.
Item (iv): o Conselho de Administração não possui uma periodicidade definida para revisão do sistema de governança corporativa, o fazendo sempre que identificada a necessidade de alteração e/ou revisão.

Item (i): Nos termos do artigo 14, § 1º do Estatuto Social e do Regulamento do Novo Mercado, dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 2 (dois) deles ou 20% (vinte por cento) de sua composição, o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, observada a definição estabelecida no Regulamento do Novo Mercado. O Conselho de Administração atualmente é composto por 9 membros efetivos, com mandato anual, dos quais 4 (ou 44,44%) são membros independentes.
Item (ii): A Companhia observa e adota as disposições referentes à avaliação da independência dos conselheiros de administração estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado, segmento de listagem com alto grau de recomendações em boas práticas de governança. Adicionalmente, conforme Política de Indicação de Membros da Companhia, aprovada por seu Conselho de Administração em 25 de abril de 2022, o Conselho de Administração deverá aprovar manifestação, inserida na proposta da administração referente à assembleia geral para eleição de administradores, quanto ao enquadramento ou não enquadramento do candidato nos critérios de independência, o quenão se aplicará às indicações de candidatos a membros do conselho de administração (a) que não atendam ao prazo de antecedência para inclusão de candidatos no boletim de voto, conforme disposto na regulamentação editada pela CVM sobre votação a distância e (b) para eleição mediante votação em separado (aplicável às companhias com acionista controlador). Por fim, o Conselho de Administração deve avaliar e divulgar anualmente quem são os conselheiros independentes, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência (conforme prática recomendada 2.2.1(ii) do CBGC).

A Companhia possui Política de Indicação de Membros da Administração, aprovada por seu Conselho de Administração em 25 de abril de 2022, a qual tem o intuito de estabelecer as diretrizes, critérios e procedimentos para a indicação de membros do Conselho de Administração, seus Comitês e Diretoria Estatutária de forma adequada e alinhada às melhores práticas de governança da Positivo Tecnologia S.A.
Item (i): A referida Política estabelece o processo para a indicação dos membros do conselho de administração, o qual deve ser composto de membros de perfil diversificado, número adequado de conselheiros independentes e tamanho que permita a criação de comitês, o debate efetivo de ideias e a tomada de decisões técnicas, isentas e fundamentadas. O Estatuto Social determinará número de membros efetivos que farão a composição do Conselho de Administração, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral de Acionistas, com mandato unificado, considerando-se cada ano como o período compreendido entre as Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição.
Item (ii), conforme o item 3.1 da referida Política, os membros indicados ao Conselho de Administração, incluindo os conselheiros independentes, deverão atender requisitos legais e regulamentares expressos no Estatuto Social da Companhia e demais pactos societários porventura existentes que tenham a Companhia como objeto. Adicionalmente, seguindo a diretriz geral prevista na Política, o processo de indicação sempre que possível, deve buscar que o Conselho de Administração seja composto, tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero (conforme prática recomendada 2.2.2 (ii) do CBGC).

A Companhia possui Procedimento de Avaliação de Administradores, aprovada por seu Conselho de Administração em 25 de abril de 2022. O procedimento estabelece a avaliação periódica do Conselho de Administração, seus comitês de assessoramento e da Diretoria Estatutária. Com o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, auxiliando os próprios Conselheiros a analisarem suas contribuições, bem como estabelecer planos de ação para o constante aperfeiçoamento do órgão, o Conselho de Administração realizará, no mínimo, 1 (uma) vez durante a vigência do mandato dos Conselheiros: (i) uma auto avaliação de cada um de seus membros, individualmente (ii) uma avaliação do desempenho do próprio Conselho, como órgão colegiado bem como (iii) uma avaliação dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração ("Comitês"). O plano de ação oriundo da avaliação do mandato 23/24 manteve-se em execução durante o mandato 24/25 e a Companhia realizará uma nova avaliação para o mandato 25/26 em curso.

A Companhia aprovou, em 2024, em deliberação do Conselho Administração um plano contingencial de sucessão do diretor-presidente.

Seguindo o conceito do programa de integração da Positivo, quando da eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia, a área Jurídica Corporativa e a secretária do Conselho entram em contato com o respectivo membro para requerer os documentos e informações necessárias, bem como para apresentá-lo à Companhia, estabelecendo o canal de comunicação direto para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processo de eleição.
Adicionalmente, uma vez eleitos, os membros (i) passam a ter acesso ao sistema exclusivo de gestão das comunicações entre a Companhia e os principais administradores, de forma a garantir segurança e privacidade nas informações compartilhadas (ii) formalizam os documentos relacionados à eleição e posse (iii) formalizam os documentos e treinamentos relacionados ao Programa de Integridade da Companhia e (iv) recebem o calendário corporativo em que constam as agendas ordinárias do próprio Conselho e dos demais comitês e órgãos internos que tenham interface direta.
Na primeira reunião presencial do Conselho de Administração, os novos membros são apresentados formalmente ao grupo e aos Diretores da Companhia, além da apresentação das instalações administrativas e principais indicadores de desempenho da Companhia.

Sim, em atenção às medidas de governança corporativa as atas das reuniões do Conselho de Administração da Companhia são redigidas com a devida clareza de modo a registrar às respectivas tomadas de decisões das pessoas presentes.

A Companhia não possui regimento interno próprio para a Diretoria. Contudo, o Estatuto Social da Companhia estabelece regras sobre sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades (capítulo IV - seção III).

A Companhia possui Procedimento de Avaliação da Administração, aprovada por seu Conselho de Administração no dia 25 de abril de 2022, o qual foi devidamente divulgado pela Companhia em sua página da internet destinada aos seus investidores: https://ri.positivotecnologia.com.br/
Com o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, auxiliando os próprios Diretores Estatutários a analisarem suas contribuições, bem como para estabelecer planos de ação para o constante aperfeiçoamento do órgão, será realizada, no mínimo 1 (uma) vez durante a vigência do mandato dos Diretores Estatutários, incluindo o Diretor Presidente, a avaliação formal do desempenho da própria Diretoria Estatutária, individualmente.

A Companhia possui Procedimento de Avaliação da Administração, aprovada por seu Conselho de Administração no dia 25 de abril de 2022, o qual foi devidamente divulgado pela Companhia em sua página da internet destinada aos seus investidores: https://ri.positivotecnologia.com.br/
Como mencionado no item 3.3.2, com o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, auxiliando os próprios Diretores Estatutários a analisarem suas contribuições, bem como para estabelecer planos de ação para o constante aperfeiçoamento do órgão, será realizada, no mínimo 1 (uma) vez durante a vigência do mandato dos Diretores Estatutários, incluindo o Diretor Presidente, a avaliação formal do desempenho da própria Diretoria Estatutária, individualmente. A condução do processo de avaliação dos Diretores Estatutários individualmente é de responsabilidade do Diretor-Presidente. A avaliação da Diretoria Estatutária como órgão é de responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração. Os resultados consolidados das avaliações serão divulgados a todos os membros do Conselho de Administração e poderão ser utilizados pela Companhia para identificar os pontos fortes e os pontos a serem aprimorados.

A Companhia possui a Política de Remuneração da Administração, aprovada por seu Conselho de Administração em 25 de abril de 2022, a qual estabelece procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos. Adicionalmente, as regras de remuneração individual dos Administradores estão estabelecidas no capítulo 8 do Formulário de Referência, sendo que a remuneração é examinada anualmente pelo Conselho de Administração e está atrelada às metas de sua área e da Companhia.

A Companhia possui a Política de Remuneração da Administração, aprovada por seu Conselho de Administração em 25 de abril de 2022, a qual estabelece procedimento formal e transparente que considere os custos e os riscos envolvidos. Como diretriz geral, a remuneração individual dos Administradores será examinada anualmente pelo Conselho de Administração, observando-se os seguintes critérios: (i) valorizar a meritocracia, reconhecendo o esforço e as habilidades diferenciadas das pessoas que geram resultados para a Companhia, sem, contudo, comprometer o equilíbrio interno e o senso de trabalho em equipe (ii) oferecer remuneração compatível com as responsabilidades de cada cargo, de modo a reconhecer diferentes níveis de capacidade para gerar impactos nos resultados da Companhia e (iii) considerar os custos e os riscos envolvidos. Adicionalmente, as regras de remuneração individual dos Administradores estão estabelecidas no capítulo 13 do Formulário de Referência, sendo que a remuneração é examinada anualmente pelo Conselho de Administração e está atrelada às metas de sua área e da Companhia.

A composição da remuneração da diretoria da Companhia, inclusive montantes, é avaliada e recomendada pela área de Recursos Humanos, validada pelo Conselho de Administração e, posteriormente, submetida e aprovada anualmente para deliberação em Assembleia Geral, em conformidade com este item.

Desde 2022 o Conselho de Administração da Companhia indicou formalmente os membros do Comitê de Auditoria da Companhia, bem como aprovou eo Regimento Interno do Comitê de Auditoria. O Comitê é um órgão não estatutário, consultivo, com autonomia operacional e orçamento próprio, de caráter permanente e de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração da Companhia e tem o seu funcionamento disciplinado pelas disposições do Regimento aprovado. Neste sentido, todos os itens descritos no item 4.1.1 são atendidos pela Companhia.

Apesar de não estar formalmente aprovado em ata pelo Conselho de Administração a Companhia adota a prática de não contratar serviços extra auditoria dos auditores independentes.

A área de auditoria interna tem como escopo analisar e avaliar os riscos da Companhia, fazendo a gestão do sistema de gerenciamento de risco, através de medidas para sua identificação, tratamento, prevenção, mitigação e monitoramento elaborar processos a serem utilizados na gestão de riscos supervisionar o processo de avaliação de riscos em conjunto com a Diretoria Estatutária e assegurar monitoramento de riscos e consolidar a avaliação de riscos da Companhia, por meio da elaboração de relatórios periódicos e reportá-los ao Comitê de Auditoria, comitê de assessoramento ao Conselho de Administração.

A Companhia possui Política de gerenciamento de Riscos, aprovada por seu Conselho de Administração em 25 de abril de 2022, alterada em 15 de março de 2023. A Política vem corroborar o comprometimento da Companhia na execução de gerenciamento de Riscos, de forma a preservar e desenvolver seus ativos, reputação, princípios, valores, competitividade e perenidade dos negócios. Desta forma, o gerenciamento de Riscos é entendido pela Companhia como um processo desenhado para identificar, avaliar e definir ações de resposta aos eventos que possam afetar as operações e/ou objetivos da Positivo Tecnologia, para que as eventuais perdas sejam previstas e reduzidas, visando manter os Riscos em níveis aceitáveis. De acordo com a referida Política, há mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação, já que o processo de gerenciamento de Riscos adotado pela Companhia é baseado (mas não se limita) no disposto no "ISO 3100:2009 - Princípios e Diretrizes da Gestão de Riscos". O processo é composto por 04 (quatro) etapas: i. Identificação dos Riscos ii. Avaliação/Análise dos Riscos iii. Tratamento aos Riscos e iv. Monitoramento dos Riscos.

A Companhia possui Política de gerenciamento de Riscos, aprovada por seu Conselho de Administração em 25 de abril de 2022, alterada em 15 de março de 2023. A Política vem corroborar o comprometimento da Companhia na execução de gerenciamento de Riscos, de forma a preservar e desenvolver seus ativos, reputação, princípios, valores, competitividade e perenidade dos negócios. Desta forma, o gerenciamento de Riscos é entendido pela Companhia como um processo desenhado para identificar, avaliar e definir ações de resposta aos eventos que possam afetar as operações e/ou objetivos da Positivo Tecnologia, para que as eventuais perdas sejam previstas e reduzidas, visando manter os Riscos em níveis aceitáveis.
O Conselho de Administração, seus órgãos de assessoramento, o Conselho Fiscal e a Diretoria da Companhia, fazem o acompanhamento dos negócios e condutas, desempenhando funções relativas ao gerenciamento de riscos e de controles internos de acordo com as suas respectivas funções, sendo que, conforme item 8.2 da Política, compete ao Conselho de Administração avaliar periodicamente a exposição da Positivo Tecnologia a Riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de Riscos e controles internos.
Adicionalmente, a Companhia possui Programa de Integridade instituído e organizado, visando o cumprimento de leis, regulamentos e normas externas e internas, cujas políticas e informações importantes sobre as práticas e condutas que devem ser adotadas para garantir a conformidade com as leis e normas internas da Companhia, especialmente sobre como agir corretamente diante dos desafios que enfrenta diariamente estão disponíveis em https://compliance.positivotecnologia.com.br/

A Positivo, por meio dos seus gestores e diretores, realiza periodicamente avaliações para verificação da eficácia das medidas e dos sistemas de gerenciamentos de riscos e controles internos. A Positivo também disponibiliza de auditores independentes para garantir, a segurança e eficácia dos componentes aplicados.
A Companhia possui Programa de Integridade que busca a ética, a transparência e a integridade como pilares que norteiam a condução dos negócios da Positivo Tecnologia, assim como todos os colaboradores, parceiros de negócios ou aqueles que nos representam devem observar e respeitar as diretrizes, os propósitos e os princípios descritos nas Políticas que fazem parte do nosso Programa de Integridade.

A Companhia conta com Comitê de Integridade, cujas atribuições são definidas pelo Conselho de Administração da Companhia, que dentre outras funções, busca zelar e garantir a devida implementação, manutenção, controle e resultados do Programa de Integridade da Companhia, reportando o planejamento, evolução e resultados ao Conselho de Administração na periodicidade que lhe seja definida. Ainda, o Comitê de Integridade conta com a atuação da Comissão de Ética, órgão autônomo responsável pelo cumprimento dos valores e diretrizes contidos no Código de Conduta (Código), assim como pela promoção das ações necessárias à divulgação e utilização do canal de denúncias denominado Canal Aberto.
A Comissão tem como atribuições:
i. Propor ações, medidas, campanhas, comunicações, treinamentos e demais atos necessários não só para a boa implementação do Programa de Integridade, bem como para garantir as melhores práticas sobre Ética e Compliance na Companhia
ii. Informar, acompanhar, exigir e zelar pelo correto cumprimento, pela Companhia, pelos administradores, pelos colaboradores, pelas coligadas e subsidiárias e, ainda, por todos os prestadores de serviços, com relação a leis e normas, bem como aos códigos e políticas da Companhia
iii. Divulgar e disseminar a cultura ética
iv. Garantir a aplicação e efetividade das normas internas da Companhia, solucionando dúvidas ou consultas relacionadas e
v. Receber, investigar e tratar as denúncias ou suspeitas de violação das leis, normas, códigos e políticas da Companhia, garantindo a uniformidade de critérios, a definição de casos não previstos, o bom funcionamento do Canal Aberto, e decidindo pela aplicação de medidas disciplinares, administrativas ou judiciais adequadas (além daquelas previstas no art. 482 da CLT) em casos comprovados de violação, levando em consideração a materialidade da violação e a
eventual reincidência do infrator.
Todas as questões referentes ao conteúdo do Canal Aberto serão analisadas com imparcialidade e sigilo pela respectiva Comissão, que investigará os relatos, garantirá a uniformidade dos critérios, responsabilizando-se pela definição dos casos não previstos e pelo bom funcionamento do Canal Aberto.

Seguindo os padrões éticos e de integridade a Positivo disponibiliza o Canal Aberto Positivo como uma ferramenta segura e vinculada a uma empresa independente, por meio da qual pode ser relatado - de forma absolutamente sigilosa e confidencial - comportamentos ou situações que violem o Código de Conduta, a Política corporativa de Prevenção à Corrupção e demais políticas e normas internas do Positivo, ou mesmo as legislações vigentes.
O Canal Aberto positivo pode ser acessado através do link: www.positivotecnologia.com.br/canalaberto ou pelo número 0800 724 8337. (https://ri.positivotecnologia.com.br/codigo-de-conduta/)
Toda manifestação recebida é tratada com confidencialidade e os manifestantes de boa-fé são protegidos contra retaliação. O canal de denúncias é operado pela Hello Ethics de forma independente, anônima, confidencial e imparcial, sendo que a forma de apuração das denúncias é feito pela Comissão de Ética, conforme o tema da denúncia.

O Estatuto Social da Companhia define, em seu Art. 18, as matérias cuja apreciação e aprovação é de competência do Conselho de Administração, da mesma forma o Capitulo IV, seção III, descreve, de forma individual e detalhada, as atribuições de cada um dos cargos da diretoria estatutária da Companhia. Adicionalmente há alçadas internas de decisão para as aprovações de negócios da gestão, mecanismo este que busca minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.

A Companhia possui Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, a qual estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos nas transações da Positivo Tecnologia S.A. e suas Afiliadas, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, envolvendo partes relacionadas e situações com potencial conflito de interesses, com o objetivo de que tais transações sejam realizadas sempre levando em consideração os melhores interesses da Companhia e não sejam realizadas em termos menos favoráveis do que seriam se transacionadas com terceiros que não são Partes Relacionadas, além de dar transparência do processo aos acionistas da Companhia, investidores e ao mercado em geral, conforme diretrizes regulatórias e de governança corporativa.
Ainda, com o fim de evitar conflitos de interesse, a Companhia também dispõe no regimento interno do Conselho de Administração (Art. 15) e na Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses que é dever do Conselheiro manifestar-se previamente à deliberação que, por qualquer motivo, julgar ter interesse particular ou conflitante com o da Companhia quanto a determinada matéria submetida à sua apreciação, abstendo-se de sua discussão e voto. Por fim, a Companhia possui Código de Conduta, que prevê de forma clara os princípios éticos que fundamentam a atuação da Positivo, seus colaboradores, administradores e parceiros, disciplinando as relações internas e externas da Companhia, casos de conflito de interesses, bem como estabelece um valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.

Os conflitos de interesse devem ser denunciados pelos acionistas, em assembleia, conforme disposto no artigo 115 da Lei nº 6.404/76 devendo o acionista exercer o direito a voto no interesse da Companhia: considerando-se abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à Companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a Companhia ou para outros acionistas. Não sendo possível resolver o conflito, deverá ser submetido a câmara de arbitragem ou ao judiciário, conforme o caso. Observando-se as determinações estabelecidas da CVM a respeito da atuação da mesa das assembleias na hipótese de flagrantes conflitos.

A Companhia possui Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, aprovada por seu Conselho de Administração em 25 de abril de 2022, a qual estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos nas transações da Positivo Tecnologia S.A. e suas Afiliadas, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, envolvendo partes relacionadas e situações com potencial conflito de interesses, com o objetivo de que tais transações sejam realizadas sempre levando em consideração os melhores interesses da Companhia e não sejam realizadas em termos menos favoráveis do que seriam se transacionadas com terceiros que não são Partes Relacionadas, além de dar transparência do processo aos acionistas da Companhia, investidores e ao mercado em geral, conforme diretrizes regulatórias e de governança corporativa.
Adicionalmente, a Positivo respeita e adota medidas de governança corporativa, seguindo todas as disposições referentes à sua obrigação de divulgar quaisquer transações com partes relacionadas, em conformidade com o artigo 247 da Lei das S.A. e com a Instrução CVM nº 552, de 09 de outubro de 2014 ("Instrução CVM 552") e realiza a divulgação das informações sobre as transações com partes relacionadas por meio de suas demonstrações contáveis periódicas, e no item 11 do Formulário de Referência, conforme dispostos em seu website: https://ri.positivotecnologia.com.br.

Sim, a Companhia possui "Política De Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes E De Negociação de Valores Mobiliários de Emissão" devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, e disponibilizada para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia, na https://ri.positivotecnologia.com.br/governanca-corporativa/estatuto-politicas-e-regimentos/

A Companhia possui Política Corporativa de Prevenção à Corrupção, regras claras e objetivas em relação a pedidos de contribuições e doações, disponibilizada para consulta na página de Relação com Investidores da Companhia: https://ri.positivotecnologia.com.br/codigo-de-conduta/
A Política Corporativa de Prevenção à Corrupção é parte do Programa de Compliance da Positivo Tecnologia S.A. e tem por objetivo reforçar o compromisso da Positivo em cooperar proativamente na prevenção e combate à corrupção.