INTELBRAS S.A. IND. DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

O acordo de acionistas da nossa Companhia, celebrado entre nossos acionistas controladores (Acionistas da Família Freitas), em 18 de novembro de 2020 (Acordo de Acionistas da Família Freitas), prevê a reunião prévia para determinar o posicionamento a ser manifestado nas assembleias gerais ou reuniões do Conselho de Administração da nossa Companhia (Reuniões Prévias). Nas Reuniões Prévias, alinha-se a orientação de voto dos Acionistas da Família Freitas. O voto de cada um dos membros do nosso Conselho de Administração eleitos pelos Acionistas da Família Freitas que não sejam considerados independentes, nos termos da regulamentação aplicável, deverá seguir as deliberações das Reuniões Prévias.
Igualmente, o acordo de acionista da nossa Companhia, celebrado entre os Acionistas da Família Freitas e a Dahua Europe B.V. (Dahua) em 18 de novembro de 2019 e aditado em 3 de março de 2021 (Acordo de Acionistas Dahua) prevê que os membros do Conselho de Administração indicados pelos Acionistas da Família Freitas e pela Dahua deverão observar orientações dos signatários do Acordo de Acionista Dahua, no que tange à deliberação de algumas matérias previstas no Acordo de Acionista Dahua.
A nossa Administração entende que a prática adotada não reduz o papel do Conselho de Administração como fórum de discussão e deliberação. Isso ocorre porque o Acordo de Acionistas da Família Freitas estabelece uma estrutura de controle compartilhado entre os seus signatários ao requerer a obtenção de um consenso e uma decisão uniforme entre tais acionistas é essencial para o bom desenvolvimento da nossa Companhia e harmonizar a sua gestão. Verifica-se que em companhias que possuem o controle compartilhado, a vinculação do exercício de direito de voto de membros da Administração e a realização de reuniões prévias é um mecanismo usual. No caso do Acordo de Acionista Dahua, a vinculação dos membros do Conselho de Administração está adstrita a matérias específicas, deixando margem para que conselheiros pautem suas decisões com relação às outras matérias de acordo com suas próprias convicções. Por fim, os membros do Conselho de Administração possuem deveres fiduciários a serem cumpridos e, portanto, ainda que tenham o seu direito de voto vinculado ao decidido em reunião prévia, devem sempre agir no melhor interesse da nossa Companhia.
A íntegra do Acordo de Acionistas da Família Freitas pode ser encontrada no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), especificamente em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/d1547f66-ac2d-ea50-560f-1628427fe8c9?origin=1. A íntegra do Acordo de Acionistas Dahua também está disponível no nosso site de relações com investidores e pode ser acessada em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/e121f8c8-5943-3a83-30c6-ff7d1af0bf0b?origin=1. A íntegra do aditamento ao Acordo de Acionistas Dahua pode ser acessada em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/340a38f8-968e-218d-745d-1857da7314be?origin=1.

Embora não disponibilizemos um manual previamente à assembleia geral, entendemos que a Proposta da Administração e demais materiais relativos à ordem da assembleia, cumprem a função de facilitar e estimular a participação dos acionistas, de forma detalhada, didática e objetiva, além da disponibilização do boletim de voto a distância para as nossas assembleias gerais ordinárias, e, conforme o caso, extraordinárias.

O nosso Estatuto Social prevê que a alienação, direta ou indireta, do controle da nossa Companhia, tanto por meio de uma única operação, quanto por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição de ações tendo por objeto as ações de emissão da Companhia de titularidade dos demais acionistas, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao alienante. Adicionalmente, o nosso Conselho de Administração deverá se manifestar a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia, por meio de parecer prévio fundamentado alertando que é de responsabilidade de cada acionista a decisão final sobre a aceitação da referida oferta pública de aquisição de ações, divulgado em até 15 (quinze) dias contados da publicação do edital da oferta pública de aquisição de ações, devendo abordar, no mínimo (a) a conveniência e oportunidade da oferta pública de aquisição de ações quanto ao interesse da Companhia e do conjunto dos seus acionistas e em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez dos valores mobiliários de sua titularidade: (b) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia e (c) a respeito de alternativas à aceitação da oferta pública de aquisição de ações disponíveis no mercado. Nós acreditamos que as práticas adotadas são suficientes para garantir os direitos dos acionistas não controladores em caso de efetivação de qualquer operação que culmine na troca do nosso controle societário.

A nossa Companhia não possui uma política de destinação de resultados formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. Todavia, a nossa Companhia destaca que os principais critérios e parâmetros referentes a destinação de resultados e periodicidade de distribuição de dividendos são descritos no artigos 26 e 27 do nosso Estatuto Social, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Nesse sentido, a nossa Companhia realiza o pagamento de dividendos em bases anuais, sendo possível que o nosso Conselho de Administração aprove o pagamento de dividendos referentes a períodos inferiores. Adicionalmente, a nossa Administração estuda a elaboração de uma Política de Destinação de Resultados e espera que a mesma seja formalmente aprovada ainda no exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2021.

O Conselho de Administração da nossa Companhia observa inteiramente às competências previstas no artigo 142 da Lei das Sociedades por Ações e na Seção VII do Regulamento do Novo Mercado. Além disso, o regimento interno do Conselho de Administração, aprovado em 25 de novembro de 2020, conforme alterado em 08 de janeiro de 2021 ("Regimento Interno"), destaca a função do órgão colegiado de orientar a Diretoria a fim de maximizar o retorno do investimento realizado pelos acionistas, agregando valor às atividades desenvolvidas pela Companhia. Possuímos um planejamento estratégico que possui duração de 5 (cinco) anos e é revisado/ acompanhado anualmente pelo nosso Conselho de Administração. Adicionalmente, o nosso Conselho de Administração pauta as suas decisões em indicadores internos de adesão à legislação e de performance comercial, adequando as operações da nossa Companhia, visando aumentar a sua eficiência operacional e geração de valor no longo prazo.
Além da preocupação com a estratégia de negócios da nossa companhia, as ações do Conselho de Administração devem observar a nossa política responsabilidade social, que reafirma nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, visando a promoção simultânea do crescimento econômico, da preservação ambiental e da justiça social, conforme divulgado no item 7.8 do nosso Formulário de Referência. Nesse sentido, atualmente, seguimos as orientações da ISO 14001, uma norma que serve como guia para implementação e manutenção de um sistema de gestão ambiental. Além disso, contratamos uma consultoria externa para nos ajudar a melhorar o nosso desempenho ESG, bem como a estruturar as ações e estratégias que fazem parte rotina da nossa Companhia. As ações adotadas pela nossa administração, em linha com a ISO 14001, bem como aquelas relacionadas a preocupações de ESG são periodicamente acompanhadas pelo nosso Conselho de Administração.
Adicionalmente, segundo a nossa Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada em 25 de novembro de 2020, conforme alterada em 08 de janeiro de 2021, o nosso Conselho de Administração deve rever anualmente o nosso modelo de gestão de riscos, e, consequentemente, nossa estratégia de gestão dos riscos de maneira preventiva, das estruturas de controles internos, do compliance e gestão do risco corporativo, visando aprimorá-las.
Além disso, o Conselho de Administração aprovou o Código de Ética, Conduta e Conformidade da nossa Companhia, aprovado em 25 de novembro de 2020, conforme alterado em 08 de janeiro de 2021, que se aplica obrigatoriamente a todos os nossos administradores e colaboradores e aos terceiros que atuam em nossas plantas. Esse documento norteia a conduta que pauta as relações de trabalho dos membros do nosso time e o tratamento a ser dado a nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados, agentes públicos. O nosso Código de Ética, Conduta e Conformidade também deve ser usado como referência por nossos parceiros (distribuidores, integradores, revendas, assistências técnicas, representantes, fornecedores, terceirizados), nas relações de negócio que tiverem conosco.
A íntegra do Regimento Interno do nosso Conselho de Administração pode ser encontrada no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/760c5009-6f0f-b68d-024d-31cd1b157547?origin=1, a Política de Gerenciamento de Riscos, em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/991cbac6-0442-d1ce-062c-84ce389d7c56?origin=1, o Código de Conduta em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/beed1291-4e22-8864-9ff4-03bc94ff4d73?origin=1.

O Estatuto Social da nossa Companhia não prevê um percentual mínimo de membros externos do Conselho de Administração. Adicionalmente, o Estatuto Social da nossa Companhia prevê que, no mínimo 20% dos membros do Conselho de Administração deverão ser independentes, conforme critério de independência constante do Regulamento do Novo Mercado ("Novo Mercado"). Atualmente nosso Conselho de Administração é composto por sete membros efetivos, com mandato anual, dos quais dois (ou 28,57%) são membros independentes. Essa composição, historicamente, tem atuado de forma harmônica e coesa com nossos objetivos, sendo caracterizada por uma formação com alta expertise e diversidade de conhecimentos e experiências nas áreas de interesse da nossa Companhia. Adicionalmente, todos os nossos membros independentes do Conselho de Administração são devidamente indicados como tais no formulário de referência da nossa Companhia, bem como na ata da assembleia geral que os elege.
O nosso Estatuto Social não estabelece que o Conselho de Administração seja composto em sua maioria por membros externos, pois acreditamos que a presença obrigatória de pelo menos 20% de membros independentes no órgão seja medida de governança corporativa satisfatória a este fim.

Nossa Política de Indicação, aprovada em 25 de novembro de 2020, conforme alterada em 08 de janeiro de 2021, tem o intuito de estabelecer as diretrizes, critérios e procedimentos para a indicação de membros ao Conselho de Administração e de seus comitês de assessoramento, bem como da Diretoria Executiva. Como diretriz geral, o processo de indicação de candidatos deve visar que os Cargos Elegíveis sejam preenchidos por membros de perfil diversificado, levando-se em conta conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.
Em atenção ao disposto na Política de Indicação, o nosso Conselho de Administração possui uma composição diversa, contado com membros do sexo masculino e feminino, de nacionalidade brasileira e estrangeira, de faixas etárias entre 35 e 70 anos. Portanto, o órgão possui composição diversa.
Nesse sentido, a referida Política estabelece que a composição do Conselho de Administração será avaliada ao final de cada mandato para buscar o atendimento aos critérios constantes da Política de Indicação, quando da aprovação dos candidatos propostos pela Administração. A proposta de reeleição dos membros do Conselho de Administração deverá levar em consideração o seu bom desempenho durante o período, sua experiência e a assiduidade nas reuniões durante o mandato anterior, conforme os resultados do processo de avaliação periódica do Conselho de Administração, bem como as conclusões quanto à adequação ou necessidade de ajustes em sua composição.
Ressaltamos ainda que os candidatos a membros do nosso Conselho de Administração devem cumprir os requisitos da legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo o Regulamento do Novo Mercado.
Entendemos que a estrutura adotada é suficiente para garantir a higidez do processo de eleição dos membros do nosso Conselho de Administração.
Todavia, a Política de Indicação não adota regras expressas segundo as quais disponibilidade de tempo dos membros do Conselho de Administração para o exercício de suas funções seja um critério de indicação desses administradores. Apesar disso, a reeleição dos membros do Conselho de Administração depende do atingimento de metas que incluem a assiduidade em reuniões. Dessa forma, na prática, a disponibilidade para o exercício das funções de conselheiro é um critério de elegibilidade desses administradores.

A Política de Indicação pode ser encontrada no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/3167ce01-7d1b-b473-2e81-4c3c5bc62bca?origin=1.

Os mecanismos de avaliação de desempenho dos nossos órgãos e comitês são estabelecidos pelas nossas políticas de governança corporativas e pelos regimentos internos dos órgãos da Administração e de assessoramento à Administração.
Com o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, o nosso Conselho de Administração realiza, pelo menos anualmente, a avaliação formal de seu próprio desempenho, do desempenho da Diretoria, e de seus membros, individualmente.
O Comitê de Auditoria, que se reporta ao nosso Conselho de Administração, deverá, nos termos do artigo 12 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, realizar, no mínimo anualmente, a sua autoavaliação e seu processo de funcionamento e a avaliação individual de seus membros. Será elegível para participar do processo de avaliação o membro que estiver na função por pelo menos duas reuniões ordinárias desde a última avaliação. Esse processo é de responsabilidade do Coordenador do Comitê de Auditoria. Nesse processo de autoavaliação são consideradas as matérias tratadas nas reuniões realizadas, bem como os parâmetros envolvendo questões de demonstrações financeiras, gerenciamento de riscos e controles internos, responsabilidade da Administração e da auditoria interna, treinamentos e desenvolvimento profissional dos membros.
Destacamos ainda que eventual proposta de reeleição dos membros do Conselho de Administração deverá levar em consideração o seu bom desempenho durante o período, sua experiência e a assiduidade nas reuniões durante o mandato anterior, conforme os resultados do processo de avaliação periódica do Conselho de Administração, bem como as conclusões quanto à adequação ou necessidade de ajustes em sua composição. Já a proposta de reeleição dos membros dos comitês deverá considerar os resultados do processo de avaliação periódica do Comitê.
Os resultados consolidados das avaliações serão disponibilizados aos órgãos e comitês avaliados. Já os resultados das avaliações individuais poderão ser disponibilizados à pessoa avaliada, individualmente, bem como ao Coordenador do Comitê de Auditoria e ao Presidente do Conselho de Administração. Dessa forma, os resultados das avaliações serão utilizados para estabelecer planos de ação para o contínuo aperfeiçoamento dos órgãos e comitês da nossa Companhia, além de contribuir para a definição de metas para o ano subsequente.
O Regimento Interno do Comitê de Auditoria pode ser encontrada no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/ecc7050f-acb9-2d26-1f90-db1276975bdd?origin=1.

A companhia trata da questão de sucessão do diretor-presidente em seu conselho de administração através da identificação e desenvolvimento dos potenciais sucessores da administração, contando inclusive com uma consultoria externa para este fim. Apesar de não haver a formalização do plano, na prática, a administração, na prática, a administração da Companhia adota procedimentos com o objetivo de se certificar que a sucessão dos principais membros do conselho de administração e da diretoria seja conduzida de modo a zelar pela continuidade dos trabalhos de gerência da nossa Companhia. Em especial no que se refere à substituição dos atuais membros da diretoria, esses processos sucessórios consideram: (i) critérios de seleção de candidatos a sucessores dos membros da administração: (ii) as etapas de transição do mandato dos atuais ocupantes dos cargos da alta administração para a investidura de seus sucessores e (iii) a efetiva participação dos antigos administradores na administração da Companhia após o término de sua gestão.
Adicionalmente, entendemos que a nossa Política de Indicação e o nosso Estatuto Social suprem a necessidade de um Plano de Sucessão formalizado, ao dispor que nossos administradores, que poderão ser destituídos a qualquer tempo, permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado em Assembleia Geral ou por nosso Conselho de Administração, conforme o caso, e que, caso o substituto venha a ser investido, este completará o mandato do administrador substituto.
Ressaltamos, ainda, que estamos em constante análise das nossas práticas, a fim de melhorar nossa estrutura de governança corporativa e estamos verificando a necessidade de implementarmos um plano de sucessão da Diretoria formalizado.

Embora nossa Companhia não tenha um programa formalizado de integração direcionado aos novos membros do Conselho de Administração, adotamos uma série de atividades, treinamentos e reuniões que possibilitam ao(s) novo(s) conselheiro(s) obter informações sobre a nossa organização e se familiarizarem com nossa Companhia.
Adicionalmente, previamente ao início das atividades do(s) novo(s) conselheiro(s), disponibilizamos nossas normas, bem como outras informações que julgarmos relevante, a fim de que o(s) conselheiro(s) possa(m) familiarizar-se com nossa organização e nossas práticas.
Ressaltamos, entretanto, que estamos em constante análise das nossas práticas, a fim de melhorar nossa estrutura de governança corporativa e estamos verificando a necessidade de implementarmos um programa formalizado de integração direcionado aos novos membros do nosso Conselho de Administração.

Nosso Conselho de Administração é estruturado conforme o perfil da nossa Companhia e das nossas atividades e possui um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias e, sempre que necessário, realiza reuniões extraordinárias para aprovação e discussão de assuntos de interesse da nossa Companhia, cujas convocações são realizadas na forma prevista em nosso Estatuto Social, na Lei das Sociedades por Ações e demais regulamentações aplicáveis. Dessa forma, não realizamos reunião exclusiva para nossos conselheiros externos.
Entendemos que a estrutura adotada é suficiente para garantir a independências das deliberações do nosso Conselho de Administração, bem como que as decisões do mencionado órgão sejam sempre tomadas no melhor interesse da nossa Companhia.

As atas de reuniões do nosso Conselho de Administração são redigidas de forma clara e objetiva para o entendimento dos acionistas, diretores e eventuais conselheiros não presentes. Nelas são informados, além das deliberações tomadas, os conselheiros presentes, os votos e as manifestações divergentes e abstenções.

A nossa diretoria estatutária é composta por dois membros. Dessa forma, embora o órgão não possua regimento interno próprio, entendemos que o nosso Estatuto Social cumpre a função de determinar o formato da diretoria, bem como as atribuições individuais dos referidos diretores, individualizando as suas competências. Nessa linha, em virtude da composição enxuta da nossa diretoria estatutária, acreditamos não ser necessária a adoção de um regimento interno. Ainda, esse órgão possui uma agenda previamente definida, metas e diretrizes determinadas, afim de garantir a adequada consecução dos trabalhos de cada diretor e alinhar as ações desses administradores com os objetivos da Companhia.

Conforme definido no Regimento Interno do Conselho de Administração da nossa Companhia, é competência do nosso Conselho de Administração controlar e fiscalizar o desempenho dos nossos Diretores, incluindo nosso Diretor Presidente. Nesse sentido, cabe ao nosso Conselho de Administração determinar as metas e estratégias de negócios a serem atingidas pelo Diretor Presidente e pela Companhia.
O Diretor Presidente é avaliado de acordo com a sua performance, a partir de metas objetivas e contribuições individuais derivadas do planejamento estratégico e do orçamento anual aprovado pelo nosso Conselho de Administração. Os principais indicadores utilizados são: EBITDA, dívida líquida, crescimento da receita e NPS.

Conforme definido no Regimento Interno do Conselho de Administração da nossa Companhia, é competência do nosso Conselho de Administração controlar e fiscalizar o desempenho dos nossos Diretores. Nesse sentido, cabe ao nosso Conselho de Administração determinar as metas e estratégias de negócios a serem atingidas pelos nossos diretores e pela nossa Companhia.
Os membros da nossa Diretoria Executiva são avaliados de acordo com a sua performance, a partir de metas objetivas e contribuições individuais derivadas do planejamento estratégico e do orçamento anual aprovado pelo Conselho de Administração. Os principais indicadores utilizados são: EBITDA, dívida líquida, crescimento da receita e NPS.

Nossa Companhia possui uma Política de Remuneração aprovada por nosso Conselho de Administração em 25 de novembro de 2020, que fixa, dentre outros, os princípios básicos para remuneração da nossa Diretoria, do nosso Conselho de Administração, do nosso Conselho Fiscal (quando instalado) e dos comitês de assessoramento do nosso Conselho de Administração, de forma a alinhar os interesses dos referidos órgãos com os objetivos da Companhia, baseada nas melhores práticas adotadas pelo mercado.
Nesse diapasão, nosso Estatuto Social, bem como nossa Política de Remuneração determinam que a remuneração global da Diretoria e do Conselho de Administração deverá ser fixada em Assembleia Geral, devendo o Conselho de Administração individualizar, do montante global, a remuneração de cada um dos membros do Conselho e da Diretoria da nossa Companhia.
Entendemos que a remuneração da Diretoria é uma ferramenta efetiva de atração, motivação e retenção dos diretores, sendo estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes ao cargo, de modo a proporcionar o alinhamento de seus interesses com os interesses de longo prazo da Companhia. Dessa maneira, a remuneração da Diretoria é aprovada pelo Conselho de Administração por meio de um procedimento formal e transparente, de modo que: (a) seja estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes a cada cargo, proporcionando o alinhamento dos interesses dos diretores com os interesses de longo prazo da Companhia: (b) considere os custos e os riscos envolvidos e (c) esteja vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo.
A Política de Indicação pode ser encontrada no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/d88e8fbb-65d8-a7dd-61e8-3cb03d6b06f4?origin=1.

Entendemos que a remuneração da nossa Diretoria é uma ferramenta efetiva de atração, motivação e retenção dos Diretores, sendo estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes ao cargo, de modo a proporcionar o alinhamento de seus interesses com os interesses de longo prazo da nossa Companhia.
Os membros da Diretoria fazem jus a uma remuneração fixa que é determinada de acordo com a média do mercado, conforme trabalho realizado pela área de recursos humanos da Companhia.
Conforme descrito no Item 3.4.1 acima, a remuneração da nossa Diretoria deve ser aprovada pelo Conselho de Administração por meio de um procedimento formal e transparente, de modo que: (a) é estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes a cada cargo, proporcionando o alinhamento dos interesses dos diretores com os interesses de longo prazo da nossa Companhia: (b) considera os custos e os riscos envolvidos e (c) está vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a nossa Companhia no longo prazo.
Não obstante todos os aspectos detalhados acima, a nossa Política de Remuneração não estabelece critérios formais para a limitação do valor máximo pago aos membros da nossa Diretoria a título de participação nos resultados.
Para mais informações sobre nossa Política de Remuneração e sobre a remuneração da nossa Diretoria, ver item 3.4.1 deste Informe.

A nossa Diretoria Estatutária conta com uma remuneração fixa e variável, bem como com benefícios e benefícios pós-exercício do cargo. Tais componentes são determinados de acordo com a média do mercado, conforme pesquisa realizada por nossa área de recursos humanos, e estabelecidos a partir do sistema de gestão de metas da nossa Companhia, que é anualmente revisado por nosso Conselho de Administração. Conforme descrito nos Itens 3.4.1 e 3.4.2 acima, nosso Conselho de Administração adota um procedimento formal e transparente para a definição da remuneração da Diretoria, de modo que: (a) é estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes a cada cargo, proporcionando o alinhamento dos interesses dos diretores com os interesses de longo prazo da Companhia: (b) considera os custos e os riscos envolvidos e (c) está vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos relacionadas de forma clara e objetiva à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo.
Para mais informações sobre nossa Política de Remuneração e sobre a remuneração da nossa Diretoria, ver itens 3.4.1 e 3.4.2 deste Informe.

Nossa Companhia conta com um Comitê de Auditoria não estatutário responsável por revisar e submeter à aprovação do Conselho de Administração a proposta do apetite a risco da nossa Companhia, elaborada pela alta Administração (Presidência, Diretoria Executiva e Diretorias) e analisar a estrutura de gestão de riscos e os riscos da nossa Companhia, recomendando melhorias sempre que necessário. Além disso, nosso Comitê igualmente elabora, anualmente, relatório resumido contemplando as reuniões realizadas e os principais assuntos discutidos, destacando as recomendações feitas ao Conselho de Administração.
Nosso Comitê de Auditoria não estatutário conta com três membros, sendo um deles membro independente do nosso Conselho de Administração e outro que possui experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria.
Nos termos do Art. 8º do Regimento Interno do Comitê de Auditoria, aprovado em 25 de novembro de 2020, conforme alterado em 08 de janeiro de 2021, o Comitê de Auditoria dispõe de autonomia operacional e dotação orçamentária, dentro dos limites aprovados pelo Conselho de Administração.
Apesar do nosso Comitê de Auditoria não ser órgão estatutário, a nossa Administração acredita que sua estrutura de funcionamento cumpre com a prática recomendada pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa.

A Companhia não dispõe de uma política formalizada especificamente para a contratação de serviços extra-auditoria. Todavia, O nosso Conselho de Administração seleciona o serviço de auditoria independente dentre as empresas com melhores reputação e experiência no mercado. Os resultados e apontamentos de risco da auditoria são avaliados pelo Conselho de Administração. Adicionalmente, o nosso Conselho de Administração, com o apoio do nosso Comitê de Auditoria, deve assegurar-se de que os auditores cumpram com as regras profissionais de independência aplicáveis.
Ressalta-se ainda que compete ao Conselho de Administração indicar e destituir os auditores independentes da Companhia. A esse respeito, nota-se ainda que o Comitê de Auditoria tem a prerrogativa de opinar sobre a contratação e destituição dos serviços de auditora independente.
Dessa forma, atualmente entendemos não ser necessários adotar uma política de contratação e serviços extra.

A nossa Companhia possui uma área de Auditoria Interna responsável por (a) aferir qualidade e efetividade no processo de Gestão de Riscos, controles internos e governança da Companhia, definindo e avaliando continuamente a Estrutura de Gestão de Riscos, modificando-a, quando preciso, para utilizar as melhores práticas de mercado: (b) averiguar a implantação e manutenção dos planos de ação e controles internos associados aos Riscos, de acordo com metodologia estabelecida, a fim de verificar o cumprimento de normas, políticas e procedimentos (c) avaliar os apontamentos realizados pelos auditores externos e o grau de coordenação com as áreas envolvidas. (d) fornecer ao Comitê de Auditoria avaliações independentes, imparciais e tempestivas e (e) supervisionar, em conjunto com a Área de Gestão de Qualidade, as atividades do Comitê de Ética, Riscos e Conformidade e do Comitê de Riscos e Mudanças.
A área de Auditoria Interna trabalha ao lado da área de Gestão da Qualidade e reporta suas atividades ao Comitê de Auditoria. O Comitê de Auditoria é órgão de assessoramento do Conselho de Administração e realiza recomendações e reportes periódicos a este órgão com relação a: (a) proposta do apetite a risco da nossa Companhia (b) aprovação das informações financeiras trimestrais (c) aprovação das demonstrações financeiras anuais (d) serviços prestados pelo auditor independente (e) atividades desempenhadas pela Auditoria Interna e pela área de controles internos, dentre outros.

A Política de Gerenciamento de Riscos da nossa Companhia, aprovada pelo nosso Conselho de Administração em 25 de novembro de 2020, e alterada em 08 de janeiro de 2021, define as bases e definições dos riscos para os quais buscamos proteção, a estrutura organizacional para gerenciamento dos riscos, os procedimentos e as responsabilidades relacionados à gestão de riscos.
Adicionalmente, nossa Política de Gerenciamento de Riscos passa por um processo de identificação, avaliação, determinação de estratégia de tratamento, estabelecimento de respostas ou planos de ação e monitoramento de riscos, cabendo a cada área da nossa estrutura de gerenciamento de riscos determinada função, conforme divulgado no item 5.1 do nosso Formulário de Referência.
A íntegra da nossa Política de Gerenciamento de Riscos pode ser encontrada no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/991cbac6-0442-d1ce-062c-84ce389d7c56?origin=1.

A nossa Companhia executa o gerenciamento de riscos por meio de uma estrutura multidisciplinar, possibilitando que a Diretoria, juntamente com nosso Conselho de Administração e nosso Comitê de Auditoria, avalie se o gerenciamento do negócio está em linha com as políticas e diretrizes definidas pela Administração.

A nossa Política de Gestão de Riscos é baseada no modelo do COSO e ISO31000, padrão internacionalmente reconhecido. O processo é composto por quatro etapas:
(a) identificação dos riscos: identificação dos fatores (causas) dos riscos e implicações nos objetivos (metas e resultados) projetados:
(b) avaliação: processo para determinar a probabilidade e o impacto para cada risco, de acordo com as respectivas respostas aos riscos
(c) tratamento: definição de tratamento a ser dado a cada risco, de acordo com a sua classificação e
(d) monitoramento: processo de verificação e supervisão executada de forma contínua, a fim de identificar mudanças de cenário, objetivos e respostas necessárias, podendo identificar novos riscos e causas.
Este modelo deve ser aprovado e revisado anualmente ou conforme indicação do Comitê de Auditoria e pelo Conselho de Administração da Companhia.
Adicionalmente, todos os termos da nossa Política de Gestão de Riscos está sujeita a revisões anuais. Cabe ao Comitê de Auditoria revisar e submeter à aprovação do Conselho de Administração a proposta do apetite a risco da nossa Companhia elaborada pela alta Administração (Presidência, Diretoria Executiva e Diretorias) e analisar a estrutura de gestão de riscos e os riscos da nossa Companhia, recomendando melhorias sempre que necessário.

Cabe ao Comitê de Ética e Conformidade averiguar a implantação e manutenção dos planos de ação associados aos riscos de compliance e disseminar a cultura de riscos e compliance entre os colaboradores da nossa Companhia. É o órgão responsável pelo exercício das funções de compliance da nossa Companhia e é composto pelo Supervisor de Auditoria Interna e pelo Gerente de Gestão da Qualidade.
O Comitê de Ética e Conformidade trabalha ao lado do Comitê de Riscos e Mudanças, sendo que seus membros realizam reuniões periódicas para discutir assuntos que possuem uma interseção de temas.
O Comitê de Ética e Conformidade é órgão que, embora seja indiretamente subordinado ao Conselho de Administração, não tem a criação atrelada a uma deliberação desse órgão, tampouco possui membros eleitos pelo Conselho de Administração, uma vez que é órgão interno da nossa Companhia. Compete à área de Auditoria Interna e Gestão da Qualidade a supervisão das atividades do Comitê de Ética e Conformidade.
Os nossos administradores e colaboradores são anualmente orientados quanto às premissas estabelecidas no Código de Ética, Conduta e Conformidade pela área de Recursos Humanos, com suporte e participação do Comitê de Ética e Conformidade.
Além dos métodos tradicionais de treinamento, nós buscamos, com a rotina que se fizer necessária, manter programas de aprendizado, inclusive por mídias eletrônicas, no âmbito dos quais serão abordados assuntos diversos, tais como prevenção de discriminação, ética, fraudes, integridade de dados e anticorrupção. O treinamento continuado tem como objetivo proporcionar a compreensão do nosso Código de Ética, Conduta e Conformidade, aprovado pelo Conselho de Administração em 25 de novembro de 2020, conforme alterado em 08 de janeiro de 2021, e das ferramentas apropriadas para cumprir todas as leis e regulamentações necessárias.
O Código de Ética, Conduta e Conformidade pode ser encontrado no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/beed1291-4e22-8864-9ff4-03bc94ff4d73?origin=1.

O Código de Ética, Conduta e Conformidade, aprovado pelo Conselho de Administração em 25 de novembro de 2020, conforme alterado em 08 de janeiro de 2021, norteia a conduta que pauta as relações de trabalho dos membros do nosso time e o tratamento a ser dado a nossos clientes, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados, agentes públicos. O nosso Código de Ética, Conduta e Conformidade também deve ser usado como referência por nossos parceiros (distribuidores, integradores, revendas, assistências técnicas, representantes, fornecedores, terceirizados), nas relações de negócio que tiverem conosco.
O Código de Ética, Conduta e Conformidade não contém disposições expressas a fim de assegurar que todas as decisões envolvendo partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses sejam tomadas tendo em vista os interesses da nossa Companhia. Todavia, a nossa Política de Transações com Partes Relacionadas estabelece tais regras, suprindo a falta de previsão específica no Código de Ética, Conduta e Conformidade.
Além disso, a Política de Transações com Partes Relacionadas prevê que o administrador da nossa Companhia ou das nossas controladas envolvido no processo de aprovação de qualquer transação com partes relacionadas, que estiver em uma situação pessoal de conflito de interesses, deverá informar essa situação à Diretoria ou ao Conselho de Administração (a depender do órgão responsável pela aprovação da transação com parte relacionada) e deverá explicar seu envolvimento na transação e, mediante solicitação, fornecer detalhes e explicações sobre os termos e condições da transação e sua situação. Neste caso, o administrador conflitado deverá se ausentar da parte final da discussão, incluindo o processo de votação da matéria. Para mais informações sobre nossa Política de Transações com Partes Relacionadas, vide item 5.3.2 deste Informe.
No mesmo sentido, a nossa Política de Negociação contém regras que definem, com clareza, o escopo e a abrangência das ações destinadas a apurar a ocorrência de situações compreendidas como realizadas com o uso de informação privilegiada, suprindo a ausência de disposição nesse sentido pelo Código de Ética, Conduta e Conformidade. Para mais informações sobre a nossa Política de Negociação, vide item 5.4 deste Informe.

O Canal Confidencial é uma ferramenta gerida por uma consultoria independente a fim de manter a confidencialidade e sigilo das denúncias. Este canal poderá ser utilizado por todos os nossos colaboradores, prestadores de serviços terceirizados e demais parceiros comerciais, não sendo necessária a identificação. Conforme previsto no nosso Código de Ética, Conduta e Conformidade, é passível de punição qualquer medida que constitua retaliação contra o profissional que tenha feito denúncias.
Para informações sobre as formas de se realizar denúncias por meio do nosso canal de denúncias, ver item 5.4. do nosso Formulário de Referência

O Estatuto Social da nossa Companhia, bem como nossas políticas de governança corporativa, definem as regras de alçada, funções, papéis e responsabilidades dos principais agentes da nossa Administração e gerência. Além disso, a nossa Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 2 de novembro de 2020, e, aditada em 08 de janeiro de 2021, visa estabelecer regras a fim de assegurar que todas as decisões envolvendo partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses sejam tomadas tendo em vista os nossos interesses. Para mais informações sobre nossa Política de Transações com Partes Relacionadas, vide item 5.3.2 deste Informe.

Os administradores presentes às reuniões do nosso Conselho de Administração ou da nossa Diretoria deverão identificar espontaneamente eventuais conflitos de interesses, próprios ou de qualquer de seus pares, na deliberação acerca de determinada matéria. Nos casos em que se verifique uma situação de conflito de interesses, o administrador conflitado deverá registrar sua abstenção de voto e/ou o presidente do Conselho de Administração não deverá registrar o voto proferido em situação de conflito de interesses.
Caso algum membro do nosso Conselho de Administração ou Diretor Estatutário, que possa ter um potencial ganho privado decorrente de alguma decisão, não manifeste seu conflito de interesses, qualquer outro membro do órgão ao qual pertence que tenha conhecimento da situação deverá fazê-lo. Neste caso, a não manifestação voluntária do administrador será considerada uma violação da política de conflitos de interesse da Companhia, sendo levada ao Conselho de Administração para avaliação de eventual ação corretiva.

Atualmente, não adotamos política ou procedimento específico para identificação e administração de conflitos de interesses por acreditarmos que os dispositivos do nosso Estatuto Social e do nosso Código de Ética, em complementação aos mecanismos oferecidos pela Lei das Sociedades por Ações, são suficientes e eficientes para tal fim.
Adicionalmente, entendemos que a proibição ao voto em conflito de interesses se dirige ao acionista, de modo que cabe ao próprio acionista conflitado identificar a situação de conflito. Nesse viés, compete à mesa da assembleia em questão dirigir os trabalhos, cabendo a ela avaliar eventuais alegações de conflito e decidir sobre a anulação de votos proferidos em violação ao art. 115 da Lei das Sociedades por Ações. Assim, eventuais manifestações sobre conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral são recebidas pela mesa da assembleia, caso a alegação de conflito seja levantada durante a sua realização.

Em 25 de novembro de 2020, nosso Conselho de Administração aprovou a nossa Política de Transações com Partes Relacionadas, que foi alterada em 08 de janeiro de 2021. A Política de Transações com Partes Relacionadas visa a estabelecer regras a fim de assegurar que todas as decisões envolvendo partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses sejam tomadas tendo em vista os nossos interesses. Dessa forma, a nossa Política estabelece alguns procedimentos a serem observados pelos administradores envolvidos em operações com partes relacionadas ou potenciais conflitos de interesse.
A nossa Política de Transações com Partes Relacionadas estabelece, dentre outros, que contratos entre partes relacionadas deverão ser sempre formalizados por escrito, detalhando-se as suas características principais (direitos, responsabilidades, qualidade, preços, encargos, prazos etc.) e a finalidade do negócio, bem como devem estar claramente refletidos nas nossas demonstrações financeiras e neste Formulário de Referência. Adicionalmente, a nossa Política veda a realização de transações com partes relacionadas nas seguintes hipóteses (exceto em caso de deliberação em contrário dos órgãos competentes, com a abstenção de eventuais partes relacionadas envolvidas): (i) realizadas em condições que não sejam as condições de mercado: (ii) concessão de empréstimos para os nossos administradores, acionistas controladores, diretos ou indiretos, sociedades sob controle comum, ou, a sociedades por eles direta ou indiretamente controladas, ou para pessoa que tenha Influência Significativa sobre nós (iii) transações entre pessoas jurídicas que sejam partes relacionadas que não compreendam atividades regulares e comumente exercidas por tais pessoas jurídicas no curso normal dos seus negócios e (iv) operações ou negócios estranhos ao nosso objeto social e aos nossos interesses sociais e aos interesses sociais das nossas controladas.
Todavia, a nossa Política de Transações com Partes Relacionadas não contempla mecanismos formais determinando (i) a vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas (ii) as hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros e (iii) que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas. Embora a nossa Política de Transações com Partes Relacionadas adote parcialmente o conteúdo recomendado pelo Código em relação aos itens citados acima, a nossa Companhia segue a legislação vigente sobre o assunto e as políticas de governança corporativa são constantemente revisadas para o aprimoramento das práticas adotadas.
Para mais informações sobre a nossa Política de Transações com Partes Relacionadas, vide item 16.1 do nosso Formulário de Referência. A Política de Transações com Partes Relacionadas pode ser encontrada no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/96a0b116-cae3-d76f-f29d-f9b5a0a9179e?origin=1.

Nossa Companhia conta com uma Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de novembro de 2020, que tem a função de regulamentar as operações com valores mobiliários de nossa emissão estabelecendo as restrições, condutas e políticas de negociação a serem observadas pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros do Conselho de Administração, do conselho fiscal (caso instalado) e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, ou por quaisquer pessoas com acesso a informação de ato ou fato relevante.
Nesse sentido, nossa Política de Negociação estabelece as restrições, condutas e políticas de negociação a serem observadas pelas pessoas sujeitas à referida política, dentre elas: (i) as regras que deverão ser observadas pela Companhia e pelas Pessoas Vinculadas, dentro dos limites legais: e (ii) normas para coibir a utilização de informações privilegiadas sobre ato ou fato relevante relativo a nossa Companhia ("Informações Privilegiadas"), em benefício próprio das Pessoas Vinculadas em negociações com Valores Mobiliários. Tais regras também procuram coibir a prática de insider trading (uso indevido em benefício próprio ou de terceiros de Informações Privilegiadas) e tipping (dicas de Informações Privilegiadas para que terceiros delas se beneficiem), preservando a transparência nas negociações dos nossos Valores Mobiliários. Para mais informações sobre a nossa Política de Negociação, vide item 20.1 do nosso Formulário de Referência.
A Política de Negociação pode ser encontrada no nosso site de relações com investidores (https://ri.intelbras.com.br), em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/660c9d23-3bb0-4bd4-9707-c9fe5ad308b4/99cb37ed-cf75-eb11-bcd5-94ea738c8b79?origin=1.

Atualmente, nossa Companhia não possui uma política específica para contribuições e doações, uma vez que acreditamos que nosso Código de Ética, Conduta e Conformidade, aprovado pelo Conselho de Administração em 25 de novembro de 2020 e aditado em 08 de janeiro de 2021 supre tal necessidade.
De acordo com o Código de Ética, Conduta e Conformidade, os profissionais da nossa Companhia devem evitar o recebimento de presentes e convites que excedam o valor intrínseco de uma simples cortesia e que possam comprometer sua capacidade de julgar com isenção a oferta de produtos e serviços daquele fornecedor/parceiro. Além disso, todas as pessoas sujeitas ao Código de Ética, Conduta e Conformidade, conforme abrangência estabelecida, estão terminantemente proibidas de oferecer, pagar, prometer ou autorizar qualquer suborno, ou propina a agente público ou representante do governo, direta ou indiretamente por meio de um terceiro, para garantir qualquer contrato, vantagem, concessão ou outro tratamento favorável para a nossa Companhia
Ressaltamos, entretanto, que estamos em constante análise das nossas práticas, a fim de melhorar nossa estrutura de governança corporativa e verificaremos a necessidade de implementarmos uma política específica para contribuições e doações, de acordo com a necessidade da nossa Companhia.

A Companhia não realiza doações relacionadas a atividades políticas, uma vez que a Legislação e Regulamentação Eleitorais vedam doações de pessoas jurídicas para qualquer partido político ou candidato, conforme artigo 31, I, da Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral. Adicionalmente, nos termos do nosso Código de Conduta, para garantir a nossa postura isenta e neutra, exigimos que todos os colaboradores se posicionem desta mesma maneira em relação a candidatos ou partidos políticos, quando estiverem falando em nosso nome.