MINUPAR PARTICIPACOES SA

O Estatuto Social da Companhia não tem previsão sobre transações para mudança de controle, mas a Companhia aplica as normas da CVM e as boas práticas de mercado em suas ações, para garantir tratamento igualitário aos acionistas, especialmente no caso de eventual mudança de controle.

O Estatuto Social da Companhia não foi alterado, mas prevê que o Conselho de Administração poderá se manifestar sobre qualquer assunto que julgar necessário. Além disso, a Companhia busca aplicar as normas da CVM, o procedimento disposto na Resolução CVM nº 85, e as boas práticas de mercado em suas ações.

A política de destinação de resultados ainda não foi formalizada, mas, em razão da expectativa de reversão do prejuízo acumulado nos próximos exercícios, a Companhia pretende formalizá-la até a divulgação do resultado do exercício social de 2025.

A Companhia está promovendo adequações em sua estrutura de Governança, com previsão de formalização e divulgação dos regimentos e políticas nos próximos meses.
A Diretoria da Companhia e de suas controladas participam ativamente das reuniões do Conselho de Administração, apresentando relatórios sobre desempenho dos negócios, evolução operacional e acompanhamento orçamentário. Tais informações subsidiam os Conselheiros na definição das estratégias empresariais, pautadas pelo compromisso com os impactos sociais e ambientais, a sustentabilidade da companhia e a criação de valor no longo prazo.
Até o momento, não foi formalizada uma política específica de gerenciamento de riscos, tendo em vista que as atividades operacionais do grupo são centralizadas na Companhia Minuano de Alimentos, onde a Diretoria acompanha a gestão dos riscos internos por meio do Comitê de Compliance, conforme detalhado no item 5.1 do Formulário de Referência de 2025. Está em análise a formalização dessa política até o final de 2025.
O Conselho de Administração observa rigorosos padrões de conduta e transparência, estabelecidos nas políticas operacionais, de observância obrigatória por todos os administradores e colaboradores. As empresas do grupo seguem os Códigos de Ética e de Conduta da Companhia Minuano de Alimentos, disponíveis em https://portal.minuano.com.br/.

O Estatuto Social não estabelece regras quanto à obrigatoriedade de eleição de conselheiros externos e/ou independentes. Não obstante isso, o Conselho de Administração é composto em sua maioria por membros externos, sendo que 40% dos membros foram declarados independentes em Assembleia Geral Ordinária.

Não existe, por ora, política formal de indicação para o CA.
A Companhia já adota práticas relativas à diversidade e pretende formalizar política abrangendo os critérios de diversidade previstos pela CVM e B3, inclusive para a manutenção do Selo WOB. Atualmente, os membros do Conselho de Administração estão disponíveis pelo tempo necessário para o exercício de suas funções e o órgão apresenta diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.

A Companhia ainda não tem processo formal para avaliação do desempenho, conforme informado no item 7.1 do Formulário de Referência de 2025. A Administração se reúne anualmente para avaliar o desempenho da Companhia após o encerramento de cada exercício social.

A Companhia não possui plano formal de sucessão para o diretor-presidente, mas havendo necessidade de sucessão do diretor-presidente, o Conselho de Administração irá avaliar as necessidades e objetivos da Companhia para selecionar profissional com experiências e competências adequadas para a função.

O programa de integração ainda não foi formalizado, mas está previsto que ocorra até a próxima Assembleia Ordinária.
Na reunião de posse é realizada a integração para novos membros do Conselho, incluindo apresentação das pessoas-chave, estrutura societária, estrutura operacional, da situação econômico-financeira e temas essenciais do negócio. Além disso, o órgão tem uma Secretaria responsável por prestar apoio e informações aos conselheiros quando necessário e durante o mandato também são enviadas instruções por correspondência eletrônica. Ainda, a qualquer tempo, os Conselheiros poderão optar por realizar a visitação guiada pelas unidades operacionais da controlada Companhia Minuano de Alimentos.

A remuneração dos membros do Conselho de Administração não é baseada na participação em reuniões, no entanto, ao final de cada ano é avaliado o pagamento de bonificação de acordo com desempenho obtido pela Companhia durante o exercício social, sendo paga no início do exercício subsequente.
Está prevista a formalização de política sobre remuneração variável, inclusive com inclusão de temas ASG, nos termos do item 8 do Formulário de Referência 2025.

A formalização do regimento interno do Conselho de Administração faz parte adequações da estrutura de Governança da Companhia, com previsão de formalização nos próximos meses.
Até o presente momento, os alinhamentos quanto às responsabilidades, atribuições e o funcionamento são definidos em reuniões do órgão com a participação da Diretoria.

O Conselho de Administração não adota um calendário prévio de reuniões exclusivas para os conselheiros externos, uma vez que sua estrutura reduzida não permite.
Contudo, a depender dos assuntos inseridos na pauta, são realizadas reuniões com a participação de Diretores, empregados, auditores independentes e conselho fiscal, podendo ainda ser realizadas sessões em separado, parcial ou totalmente, de qualquer tema que possa criar situação de constrangimento ou conflito de interesses.

As atas de reunião do conselho são redigidas com clareza pela Secretaria, para registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto, podendo ser anexado eventual voto escrito.

A Companhia está promovendo adequações em sua estrutura de Governança, com previsão de formalização de políticas nos próximos meses.
Apesar de não haver política de gestão de riscos formal a ser executada, a Diretoria da Companhia acompanha as atividades do Comitê de Compliance e faz o gerenciamento dos riscos operacionais da controlada Minuano, seguindo as práticas mencionadas no item 5 do Formulário de Referência de 2025. A controlada indireta, Companhia Minuano de Alimentos, possui políticas para gerenciamento de riscos de Compliance.

A Companhia está promovendo adequações em sua estrutura de Governança, com previsão de formalização do regimento interno da Diretoria nos próximos meses.
Atualmente a estrutura, funcionamento e responsabilidades da diretoria estão definidas no artigo 23 e seguintes do Estatuto Social e descritas no item 7 do Formulário de Referência de 2025, sendo que os alinhamentos quanto às responsabilidades, atribuições e o funcionamento são definidos em reuniões do Conselho de Administração.

A Companhia não formalizou o processo específico de avaliação do diretor-presidente, sendo que a gestão dos Diretores é fiscalizada pelo Conselho de Administração, conforme prevê o art. 22, alínea "g", do Estatuto Social.

A Companhia não formaliza a avaliação dos membros da Diretoria, contudo, sempre que necessário, a permanência, a promoção e o desligamento dos executivos são diretamente analisados, discutidos e aprovados em reunião do Conselho de Administração, conforme art. 22, alínea "f", "g" e "h", do Estatuto Social.

Não há política de remuneração aprovada pelo conselho de administração, sendo seguidas as práticas de remuneração informadas no item 08 do Formulário de Referência de 2025. Está prevista a formalização da referida política para os próximos meses.

As práticas de remuneração estão informadas no item 08 do Formulário de Referência de 2025.
Nos últimos anos foi considerada principalmente a situação financeira da Companhia para a definição da remuneração de todos os Administradores e, ao final de cada exercício, é avaliado o resultado financeiro e operacional, podendo ser aprovada uma bonificação aos administradores, observando a remuneração global aprovada em Assembleia.

A Companhia não apresenta estrutura de incentivos aos Administradores, sendo seguidas as práticas de remuneração informadas no item 08 do Formulário de Referência de 2025. A remuneração anual em valores globais é aprovada em assembleia geral e individualizada pelo Conselho de Administração, conforme disposto no estatuto social da Companhia.

Não há previsão estatutária ou deliberação do Conselho de Administração para a instituição de comitê de auditoria. Atualmente, o Emissor não mantém comitês estruturados, conforme informado no item 7.4 do Formulário de Referência de 2025, em razão da sua estrutura reduzida.

A instalação do Conselho Fiscal vem ocorrendo anualmente desde 14/06/2021, contudo, ainda não há regimento interno formalizado, o que deverá ocorrer nos próximos meses. Os papéis e responsabilidades são discutidos durante as reuniões e/ou sempre que necessário para o bom andamento dos trabalhos, sendo prestado suporte aos membros para que possam atuar livremente, com amplo acesso às informações e pessoas chaves.

Eventual contratação observa o estabelecido no artigo 22, letra "o" do Estatuto Social.
A formalização da política está prevista para os próximos meses, com divulgação ao mercado após a sua aprovação, e incluirá proibição expressa de contratação de auditor independente que tenha prestado serviços de auditoria interna nos últimos três anos.

A Companhia não mantém Comitê de Auditoria instalado, sendo que os Auditores Independentes se reportam diretamente ao Conselho de Administração e prestam informações ao Conselho Fiscal, sempre que solicitado e nas reuniões de apresentação das demonstrações financeiras trimestrais e anuais.

Como a operação está centralizada na controlada operacional, departamentos de compliance, canal de denúncias e mecanismos de verificação atuam naquela Companhia, podendo se reportar diretamente aos órgãos colegiados da holding, a depender da relevância do assunto, conforme os procedimentos detalhados no item 5.1 do Formulário de Referência de 2025.

Até o momento, não foi formalizada uma política específica de gerenciamento de riscos, tendo em vista que as atividades operacionais do grupo são centralizadas na Companhia Minuano de Alimentos, conforme detalhado no item 5.1 do Formulário de Referência de 2025. A Companhia está estudando a implantação de procedimentos e políticas de gerenciamento de riscos de acordo dentro da sua estrutura atual.
A Diretoria acompanha as atividades do Comitê de Compliance e faz o gerenciamento dos riscos operacionais da controlada, Companhia Minuano de Alimentos, a qual possui políticas para gerenciamento de riscos de Compliance.

Em suas reuniões, a administração da Companhia discute e avalia conjuntamente os riscos mais relevantes, relacionados a sua atividade. Além disso, o Programa de Compliance conta com Comitê ativo e com apoio de assessoria especializada.

A avaliação do gerenciamento de riscos e dos controles internos mais relevantes é realizada em reuniões da administração da Companhia, sendo reportados periodicamente pelos Diretores. A Diretoria acompanha o Programa de Compliance da Companhia Minuano de Alimentos, controlada indireta, mediante a participação no Comitê de Compliace.

O emissor não mantém comitês formalmente instalados e diretamente ligados ao Conselho de Administração, conforme informado no item 7.4 do Formulário de Referência de 2025.
Apesar disso, a controlada Minuano conta com o setor de Compliance e, para fortalecer a governança e a aplicação de suas diretrizes de integridade, a Companhia formalizou a criação do Comitê de Ética, responsável por zelar pela aplicação do Código de Ética e Conduta, dirimir dúvidas e promover a cultura de integridade, e do Comitê Disciplinar, responsável por conduzir as apurações de denúncias e aplicar as medidas disciplinares cabíveis.
Ambos os comitês se reportam à Diretoria e ao Conselho de Administração, e seus regimentos internos estabelecem as diretrizes para a garantia de independência de seus membros, conforme detalhado no item 5.1 do Formulário de Referência de 2025.

O Código de Conduta da Companhia Minuano de Alimentos, controlada indireta, foi elaborado pela Diretoria, com apoio do setor de Compliance, seguindo os princípios de governança corporativa, no entanto, não houve aprovação formal pelo conselho de administração da emissora.
A formalização do Código de Conduta da emissora está prevista para os próximos meses.

O canal de denúncias da controlada Minuano está em operação (https://www.minuano.com.br/canal-de-denuncias), administrado por terceiro externo capaz, com perfeita condição de receber denúncias anônimas e tratá-las de forma eficaz, sendo formalmente aprovado apenas na controlada. As informações detalhadas foram prestadas no item 5.3 do Formulário de Referência de 2025.

O estatuto social da Companhia distribui as competências dentre os administradores, mas a separação e a definição clara de funções, papéis e responsabilidades são avaliadas pelos administradores em conjunto, considerando a estrutura reduzida da empresa. Os procedimentos adotados atualmente estão informados no item 7 do Formulário de Referência de 2025. A formalização dos regimentos internos dos órgãos da administração e da política de alçadas, está prevista para os próximos meses.

Está prevista para os próximos meses a formalização dos regimentos internos dos órgãos da administração e das políticas relevantes, as quais serão divulgadas para tornar públicas as regras de governança da companhia.
Os procedimentos adotados estão informados no item 7 do Formulário de Referência de 2025.

Eventuais alegações de conflito de interesse em assembleia geral são analisadas e endereçadas pelos próprios acionistas e órgãos estatutários conforme previsão legal.

O Estatuto Social não trata especificamente de transações com partes relacionadas. A Companhia informa as práticas adotadas no item 11 do Formulário de Referência de 2025.

Não existe política implantada para tratamento de transações com partes relacionadas, as quais deverão ser avaliadas pela administração em conjunto com assessores jurídicos e mediante avaliação dos auditores independentes. As práticas adotadas pela Companhia estão descritas no item 11 do Formulário de Referência de 2025.

Nos últimos anos, a Companhia optou por seguir as disposições normativas e legais, deixando de desenvolver e aprimorar políticas, em razão da limitação de sua estrutura. Contudo, a estruturação de política de negociação de valores mobiliários está em andamento e deverá ser divulgada nos próximos meses.

A política está formalizada na controlada indireta, Companhia Minuano de Alimentos, onde está centralizada a operação do grupo. Após validação, será divulgada também pela Minupar, prevalecendo a vedação expressa a contribuições ou doações de cunho político, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência de 2025.

A Política de Contribuições e Doações permite destinação de recursos apenas para entidades assistenciais, sociais e educacionais, sendo vedadas doações políticas.