TELEFÔNICA BRASIL S.A.

O Estatuto Social da Companhia não contém previsão específica acerca da obrigatoriedade de realização de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) em caso de alienação de controle. Dessa forma, são aplicáveis à Companhia as regras relativas às ofertas públicas de aquisição de ações previstas no artigo 254-A da Lei 6.404/76, vide item 18.2 do Formulário de Referência da Companhia arquivado na CVM em 14 de junho de 2021.

O Estatuto Social da Companhia não contém previsão específica acerca da obrigatoriedade de emissão de parecer, pelo Conselho de Administração, em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia. No entanto, dentro de sua atribuição de fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, o Conselho de Administração tem por prática deliberar sobre assuntos relevantes no âmbito da Companhia e, assim, analisaria os casos relacionados a eventuais ofertas públicas envolvendo os valores mobiliários da Companhia, podendo, se for o caso, levar essas deliberações ao conhecimento dos acionistas.

A Companhia não possui uma política de destinação de resultados formalmente aprovada, embora siga toda a legislação aplicável ao tema e preze sempre pela máxima geração de valor para seus acionistas, o que se comprova pelo longo histórico de seu payout.

Com relação aos itens do requisito, informamos que: (i) Conforme disposto no artigo 20, item (x), do Estatuto Social da Telefônica Brasil S.A., cabe à Diretoria elaborar e propor ao Conselho de Administração as políticas de responsabilidade institucional da Companhia, tais como meio ambiente, saúde, segurança e responsabilidade social, bem como implementar as políticas aprovadas por esse Conselho. Temos, dessa forma, como atribuição do Conselho de Administração a apreciação, análise e aprovação dessas políticas a fim de torná-las válidas para a Companhia, bem como suas diretrizes no que diz respeito aos impactos das atividades da organização na comunidade e no meio ambiente. Também possuímos o Comitê de Qualidade e Sustentabilidade, um órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração, cuja missão inclui acompanhar o desempenho da Companhia em assuntos relacionados à sustentabilidade de seus negócios. Este comitê é composto por três conselheiros da Companhia que se reúnem, ordinariamente, duas vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Comitê, para avaliar temas de Qualidade e Sustentabilidade. A Companhia também possui um Comitê de Estratégia, órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração, que analisa e acompanha a política de estratégia da Companhia. Além disso, o Conselho de Administração fixa a orientação geral dos negócios da Companhia, bem como analisa e aprova anualmente o Plano de Negócio Responsável, um modelo de performance que busca potencializar nossos impactos positivos e reduzir os impactos negativos na sociedade e no meio ambiente. Este plano é composto por iniciativas, indicadores e metas planejadas para o triênio, atuando sobre os seis temas prioritários identificados por nossos stakeholders: (ii) Os riscos são avaliados e atualizados periodicamente no Comitê de Auditoria e Controle, a partir de revisões semestrais. A Companhia se baseia em normativas e políticas que norteiam as bases e os mecanismos necessários para um adequado gerenciamento dos riscos, representados pelo Princípio de Negócio Responsável e pela Política de Gestão de Riscos, que apresenta os princípios básicos da gestão de riscos. A Política de Gestão de Riscos foi aprovada pelo Conselho de Administração em 20.04.2018. (iii) A atuação ética de nossa administração e de todos os colaboradores é assegurada pelos Princípios de Negócio Responsável - o Código de Conduta da Telefônica Brasil S.A., aprovado por nosso Conselho de Administração, que monitora anualmente sua disseminação por meio do Plano de Negócio Responsável. Suas diretrizes definem o nosso jeito de trabalhar, o tipo de companhia que queremos ser e a maneira como nos relacionamos com nossos públicos. Pretendemos, assim, nos comprometer com as leis nacionais e internacionais aplicáveis no combate à corrupção e garantir a geração de valor no longo prazo para todos os nossos stakeholders. (iv) A Companhia está constantemente buscando aperfeiçoar seus controles internos e sistema de governança. Ainda, a Companhia possui um Comitê de Nomeações, Vencimentos e de Governança Corporativa, órgão de assessoramento vinculado ao Conselho de Administração, que exerce funções deliberativas e consultivas com relação às regras e políticas de governança corporativa da Companhia e realiza de forma periódica, e sempre que necessário, a análise e revisão do sistema de governança corporativa da Companhia.

O Estatuto Social da Telefônica Brasil S.A. prevê que Conselho de Administração da Companhia será composto de, no mínimo, 5 e, no máximo, 17 membros, eleitos e destituíveis pela assembleia geral, sendo computado nesse número os membros eleitos pelos acionistas minoritários, se for o caso. A despeito de inexistir previsão expressa no Estatuto Social sobre a questão da independência dos membros do Conselho de Administração, conforme divulgado no Formulário de Referência e no Formulário 20-F da Companhia, atualmente, o Conselho de Administração da Telefônica Brasil S.A. é composto de 12 membros, dos quais 8 são considerados como independentes, alinhados aos parâmetros fixados pelo Regulamento do Novo Mercado. Ademais, o Conselho de Administração realiza, anualmente, em sessão exclusiva, a avaliação sobre (i) a independência de seus conselheiros: e (ii) as circunstâncias que possam comprometer a independência de seus conselheiros, divulgando quem são os conselheiros independentes no Formulário de Referência da Companhia, conforme versão arquivada na Comissão de Valores Mobiliários em 14 de junho de 2021, e no Formulário 20-F, arquivado junto à Securities and Exchange Commission - SEC.

A despeito da inexistência de política formalizada de indicação, a Companhia possui um processo criterioso que obedece aos requisitos de conhecimento, experiência e comportamento adequados a função, considerando o âmbito de diversidade tais como os aspectos culturais, de gênero ou faixa etária, e, ainda, atendendo a disponibilidade de tempo para o exercício da função. A Telefônica Brasil implementou em 2018 política de diversidade e inclusão no âmbito geral da organização. Esta normativa provém dos nossos Princípios de Negócio Responsável, que enfatizam a importância da diversidade para a companhia e para a sociedade em geral. Atualmente 25% do Conselho de Administração é composto por mulheres. A Companhia estuda formalizar uma política de indicação de Membros do Conselho de Administração que siga as práticas recomendadas pelo Código.

Em 2021, realizamos o processo de avaliação de desempenho anual do conselho de administração e de seus comitês, com avaliação individual dos membros. A avaliação é realizada internamente por meio de questionário composto por 19 perguntas, divididas em 5 grupos: (i) Conselho - Composição e Funcionamento: (ii) Comissões - Composição e Funcionamento: (iii) Desempenho do Presidente do Conselho (ix) Direitos e Deveres dos Conselheiros e (v) Sugestões e Propostas de Melhoria. Os resultados do processo de avaliação de desempenho anual 2020 foram apresentados ao Conselho de Administração, por intermédio do reporte do Comitê de Nomeações, Vencimentos e Governança Corporativa em reunião realizada em 19 de fevereiro de 2021.

A Telefônica Brasil zela pela continuidade da gestão da Companhia, assegurando que a sucessão de seus principais líderes seja feita de forma ordenada. Como parte desse processo, a Companhia segue programa global de mapeamento de sucessores denominado Management Review, que considera o levantamento de perfil e expectativas de carreira, identificação do potencial e mapeamento de sucessores das posições executivas na organização. Este processo é feito anualmente e os profissionais identificados são constantemente monitorados pela Companhia.

São realizadas reuniões preliminares com a Diretoria Executiva nas quais são abordados temas essenciais para o entendimento do negócio. Além disso, a grande maioria dos conselheiros da Companhia são profissionais com vasta experiência no setor.

As atas de reunião do Conselho de Administração da Companhia atendem as práticas recomendadas, uma vez que são redigidas com clareza, sendo registradas as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. Ainda, o nosso Regimento Interno do Conselho de Administração, no artigo 25, prevê a obrigatoriedade de que tais atas contenham redação clara e o registro das decisões tomadas, manifestações, dissidências, protestos e abstenção de votos.

O Diretor Presidente é avaliado anualmente, em processo formal conduzido pelos membros do Conselho de Administração, que contempla nesta avaliação metas que englobam indicadores financeiros e não financeiros, tais como: resultado operacional, receita total, NPS, Reptrack e cumprimento de valores da Companhia. Os resultados do processo de avaliação do exercício 2020 foram apresentados em sessão exclusiva da Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de fevereiro de 2021.

As nomeações dos diretores estatutários da Companhia são aprovadas pelo Conselho de Administração. Reorganizações abrangentes também são submetidas a aprovação pelo Comitê de Nomeações, Vencimentos e de Governança Corporativa da Companhia, que é composto por membros do Conselho de Administração. Além disso, toda e qualquer contratação e promoção de executivos é avaliada pela Diretoria executiva da Companhia.

As diretrizes, critérios e metodologia de aplicação de remuneração e benefícios da Companhia consideram custos e riscos envolvidos conforme indicado no item 13.1 do Formulário de Referência arquivado em 14 de junho de 2021, cujos limites foram aprovados em reuniões do Conselho de Administração, respectivo Comitê de Nomeações, Vencimentos e Governança Corporativa e Assembleia Geral de Acionistas.

A estrutura de remuneração da Companhia visa uma justa remuneração financeira, considerando as competências aplicáveis aos cargos, o desempenho esperado, seguindo como parâmetro as condições de mercado, com a distinção de metas de curto e longo prazo que objetivam alta performance, sustentabilidade e superação dos resultados no longo prazo, conforme indicado no item 13.1 do Formulário de Referência arquivado em 14 de junho de 2021.

A estrutura de remuneração da companhia garante que ninguém delibere sobre sua remuneração individual, conforme indicado no item 13.1 do Formulário de Referência arquivado em 14 de junho de 2021, que considera que a remuneração da diretoria estatutária é aprovada pelo respectivo Comitê de Nomeações, Vencimentos e Governança Corporativa, Conselho de Administração e pela Assembleia Geral Ordinária, e que a remuneração da diretoria não estatutária é aprovada pelo Vice-Presidente de cada área em conjunto com a Vice-Presidência de Pessoas.

A Telefônica Brasil S.A. possui um Comitê de Auditoria e Controle, não estatutário, visando ao atendimento das regras da lei americana Sarbanes-Oxley (SOX), cujas atribuições e funcionamento são semelhantes ao comitê de auditoria previsto no Código Brasileiro de Governança Corporativa. O Comitê de Auditoria e Controle da Companhia é órgão auxiliar e vinculado ao Conselho de Administração, dispondo de um regimento aprovado por aquele órgão. Atualmente, é composto por 3 membros, sendo o seu presidente considerado como independente de acordo com os parâmetros fixados pelo Regulamento do Novo Mercado, conforme descrito no Formulário de Referência arquivado em 14 de junho de 2021, e também considerado como "audit committee financial expert" de acordo com o Formulário 20-F, entregue à Securities and Exchange Commission - SEC. As competências e atribuições do Comitê de Auditoria e Controle estão pormenorizadamente descritas no Regimento Interno do Conselho de Administração e dos Comitês Técnicos e Consultivos da Telefônica Brasil S.A., divulgado no site de Relações com Investidores da Companhia e da CVM, bem como no Formulário de Referência da Companhia (item 5.3 e 12.1) conforme versão arquivada em 14 de junho de 2021. Além das competências legais, são algumas das competências do Comitê de Auditoria e Controle, descritas no Regimento Interno: (i) analisar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, inclusive orçamento da capital, efetuando as recomendações que entenderem necessárias ao Conselho de Administração: e (ii) avaliar a efetividade e suficiência da estrutura de controles internos e dos processos de auditoria interna e independente, apresentando as recomendações de aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos que entender necessários. Especificamente em relação à exigência de orçamento próprio para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos e outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo, a despeito da inexistência de previsão expressa, o Regimento Interno do Conselho de Administração e dos Comitês Técnicos e Consultivos estabelece que os Conselheiros e os membros do Comitê de Auditoria e Controle poderão formalizar pedidos de informações e esclarecimentos sobre os negócios sociais da Companhia ao Presidente do Conselho. Nestes casos, o Presidente do Conselho poderá solicitá-los às áreas internas da Companhia que, por sua vez, poderão, inclusive, valer-se de consultores externos para o auxílio a essas demandas.

Conforme descrito no itens 5.4.a.ii e 12.1.a do Formulário de Referência arquivado em 14 de junho de 2021, o Conselho de Administração criou o Comitê de Auditoria e Controle, que tem como atribuição, entre outras, avaliar a efetividade e a suficiência da estrutura de controles internos e dos processos de auditoria interna e independente da Companhia, apresentando as recomendações de aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos que entender necessárias, cabendo ao Comitê de Auditoria: (a) acompanhar as atividades de controles internos da Companhia: (b) acompanhar as atividades da auditoria interna e compliance da Companhia, inclusive aquela relacionadas as denúncias recebidas pelo canal de denúncias da Companhia conexas ao escopo de suas respectivas atividades, opinando ou dando o devido encaminhamento e providências às denúncias: e (c) avaliar a efetividade e suficiência dos sistemas de controles e de gerenciamento de riscos e contingências. Reportam-se a ao Comitê as áreas de Compliance e Auditoria Interna. A Auditoria Interna é responsável por apoiar a administração, de forma independente, na avaliação periódica e na eficácia dos controles internos junto aos processos operacionais e financeiros, apontando melhorias àquelas situações identificadas como deficientes ou desprovidas de controles visando a conformidade com as políticas, normas, procedimentos e regulamentações internas e externas. As não conformidades são discutidas com as áreas auditadas e registradas em relatório de auditoria para reporte à Diretoria Executiva e apresentado ao Comitê de Auditoria e Conselho de Administração, de acordo com sua relevância.

A Política Corporativa de Gestão de Riscos foi aprovada pelo Conselho de Administração da Telefonica Brasil em 20 de abril de 2018.

A Política Corporativa de Gestão de Riscos foi aprovada no Conselho de Administração da Telefonica Brasil em 20.04.2018. Anualmente são avaliados os principais processos da Companhia para fins de Certificação SOX - Lei Sarbanes Oxley. Os registros de riscos da Telefonica Brasil são acompanhados e atualizados periodicamente. Esta supervisão é efetuada através de atividades permanentes da direção. Conforme a necessidade, é realizada a revisão do modelo de gestão de riscos através da área Corporativa. A Telefônica Brasil possuí Programa de Compliance desenvolvido com base em perfil e riscos, com mecanismos de prevenção, detecção e remediação elaborando e atualizando periodicamente suas respectivas políticas, procedimentos e práticas.

O mapa de riscos é apresentado semestralmente ao Comitê de Auditoria e Controle, que por sua vez, faz um reporte ao Conselho de Administração da Telefônica Brasil S.A.. A revisão do 2º semestre de 2020 ocorreu em 10 e 11 de dezembro de 2020, respectivamente e as próximas reuniões relacionadas à revisão do 1º semestre de 2021 estão programadas para 22 e 23 de julho de 2021, respectivamente. Anualmente são avaliados os principais processos da Companhia para fins de Certificação SOX - Lei Sarbanes Oxley. Adicionalmente, é preparada uma programação anual de trabalhos que leva em consideração a percepção do auditor, o mapa de riscos e a relevância dos processos, assim como requisições específicas dos principais executivos da Companhia no Brasil. O Comitê de Auditoria é órgão de assessoramento e tem como objetivo exercer funções deliberativas e consultivas junto ao Conselho de Administração no que diz respeito ao cumprimento de suas responsabilidades de supervisão pelo monitoramento da integridade dos processos das demonstrações financeiras e sistemas de controles da Companhia. Periodicamente são apresentados ao referido comitê os indicadores do Programa de Compliance.

A Telefônica Brasil S.A., instituiu em 10 de dezembro de 2002 o Comitê de Auditoria e Controle, como órgão auxiliar e vinculado ao Conselho de Administração, dispondo de um regimento aprovado por aquele órgão. De acordo com o regimento do Comitê, o órgão é composto de três a cinco membros, eleitos pelo Conselho de Administração entre seus pares, com mandato unificado de três anos, permitida a reeleição. Além das competências legais e daquelas que venham a ser atribuídas pelo Conselho de Administração, são competências e atribuições, entre outras, do Comitê de Auditoria e Controle: avaliar a efetividade e a suficiência da estrutura de controles internos e dos processos de auditoria interna e independente da Companhia, apresentando as recomendações de aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos que entender necessárias, cabendo ao Comitê de Auditoria: (a) acompanhar as atividades de controles internos da Companhia: (b) acompanhar as atividades da auditoria interna e compliance da Companhia, inclusive aquelas relacionadas as denúncias recebidas pelo canal de denúncias da Companhia conexas ao escopo de suas respectivas atividades, opinando ou dando o devido encaminhamento e providências às denúncias: e (c) avaliar a efetividade e suficiência dos sistemas de controles e de gerenciamento de riscos e contingências. O comitê monitora todas as atividades de formação, de natureza obrigatória ou voluntária, relacionadas com cumprimento das leis e normas que fazem parte de seu campo de atividade. Também possuímos o Comitê de Qualidade e Sustentabilidade, órgão vinculado ao Conselho de Administração, que apresenta como uma das responsabilidades, examinar, analisar e acompanhar, periodicamente, o Plano de Negócio Responsável, composto por iniciativas, indicadores e metas planejadas para o triênio. Por meio deste Plano, o Comitê monitora todas as atividades de formação relacionadas ao Código de Conduta, incluindo a aprovação de revisões e atualizações neste Código.

Os Princípios de Negócio Responsável, nosso Código de Conduta, aborda de forma principiológica os requisitos listados, entretanto, com relação ao detalhamento das ações a serem tomadas para a prevenção de situações que configurem conflito de interesses e o estabelecimento de valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecidas, são tratados em outras normativas da Companhia.

O Canal de Denúncias é gerido pela Diretoria de Inspeção da estrutura do Chief Audit Officer, cujo reporte é realizado diretamente para o Comitê de Auditoria, que é um órgão auxiliar e vinculado ao Conselho de Administração da empresa, o que assegura total independência, autonomia e imparcialidade para o desenvolvimento das análises e apurações necessárias. Além disso, é possível realizar denúncias de forma anônima com anonimato assegurado.

De acordo com Estatuto Social, a administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, com funções, papéis, responsabilidades e alçadas conferidos por lei, pelo Estatuto Social e pelos seus respectivos regimentos internos.
Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de três anos, sendo permitida a reeleição. Atualmente, o Conselho de Administração é composto por 12 membros.
O Conselho de Administração é auxiliado por quatro comitês não estatutários (Comitê de Auditoria e Controle: Comitê de Nomeações, Vencimentos e Governança Corporativa Comitê de Qualidade e Sustentabilidade e Comitê de Estratégia), cujas atribuições estão conferidas no Regimento Interno do Conselho de Administração e dos Comitês Técnicos e Consultivos.
A Diretoria Estatutária é atualmente composta por três membros, eleitos pelo Conselho de Administração, para um mandato de três anos, sendo permitida a reeleição.
A Companhia também possui um Conselho Fiscal, de caráter permanente, formado por três membros efetivos e três membros suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, para um mandato de um ano, sendo permitida a reeleição, sendo que suas atribuições são conferidas por lei, pelo Estatuto Social e pelo seu Regimento Interno.
A Companhia possui estrutura de Auditoria Interna, cujo titular se reporta ao Conselho de Administração, por intermédio do Comitê de Auditoria e Controle, cuja responsabilidade é apoiar a administração, de forma independente, na avaliação periódica e na eficácia dos controles internos junto aos processos operacionais e financeiros, apontando melhorias àquelas situações identificadas como deficientes ou desprovidas de controles visando a conformidade com as políticas, normas, procedimentos e regulamentações internas e externas.

As nossas regras de governança corporativa estão contempladas no Estatuto Social, nos regimentos dos órgãos deliberativos da Companhia (incluindo nosso Regimento Interno do Conselho de Administração e dos Comitês Técnicos e Consultivos), alinhadas aos requisitos da lei e da regulamentação do mercado de capitais. O Regimento Interno do Conselho de Administração, divulgado no site de Relações com Investidores da Companhia, estabelece que o Conselheiro que tiver interesse conflitante com o da Companhia deverá abster-se de examinar os documentos e informações dos itens da pauta objeto do conflito, bem como abster-se de discutir e votar tais itens na reunião, inclusive se afastando fisicamente das discussões e deliberações, cumprindo-lhe cientificar os demais membros do seu impedimento e fazer consignar a natureza e extensão do seu interesse em ata de reunião do Conselho. Caso o Conselheiro com interesse conflitante não se manifeste sobre o seu impedimento, qualquer outro Conselheiro que tenha ciência do impedimento poderá fazê-lo em seu lugar, quando o Conselho deverá deliberar sobre a natureza e extensão do impedimento previamente à discussão e votação da pauta objeto do conflito, sendo tomadas as medidas cabíveis como se o próprio Conselheiro tivesse manifestado o seu impedimento.

A despeito de inexistir previsão expressa nesse sentido em seu Estatuto Social, a Telefônica Brasil S.A. cumpre integralmente a regulamentação aplicável referente a eventual conflito de interesses envolvendo acionistas. Eventuais situações de conflito de interesses nas votações deverão ser analisadas/identificadas pelo presidente da assembleia, que deverá adotar as medidas cabíveis, inclusive no sentido de anular eventuais votos proferidos em conflito.

As transações com partes relacionadas são submetidas à apreciação do Comitê de Contratação entre Partes Relacionadas e, se necessário, à aprovação pela Diretoria, Conselho de Administração e/ou Assembleia Geral de Acionistas, nos termos da Política para Transações com Partes Relacionadas, Regimento Interno do Comitê de Contratação entre Partes Relacionadas e do Estatuto Social.
O artigo 8º do Estatuto Social da Companhia estipula que devem ser submetidas à Assembleia Geral de Acionistas: (i) a celebração de contratos com partes relacionadas, cujos termos e condições sejam mais onerosos para a Companhia do que os normalmente adotados pelo mercado em contratações da mesma natureza, observado, em qualquer caso, o disposto no artigo 117 da Lei 6.404/76: e (ii) a celebração de contratos de prestação de serviços de gerência, inclusive de assistência técnica, com entidades estrangeiras vinculadas ao acionista controlador da Sociedade. Por sua vez, a Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração e disponibilizada no site de Relações com Investidores da Companhia e no site da Comissão de Valores Mobiliários, disciplina quais transações devem ser submetidas ao Conselho de Administração e quais devem ser aprovadas pelo Comitê de Contratação entre Partes Relacionadas. A Política de Transações com Partes Relacionadas contempla as práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, estipulando, inclusive, que qualquer pessoa envolvida no processo de aprovação que tenha um potencial conflito de interesses com a recomendação ou decisão a ser tomada deverá declarar-se impedida, explicando seu envolvimento com a transação e, se solicitado, fornecendo detalhes da transação e das partes envolvidas. Esse impedimento deverá constar da data da ata da reunião que aprovar tal transação, e a referida pessoa deverá se afastar das discussões e deliberações.

Conforme mencionado no item anterior, a Companhia possui e adota Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração e disponibilizada no site de Relações com Investidores da Companhia e no site da Comissão de Valores Mobiliários, cujo objetivo é estabelecer procedimentos que contribuam para assegurar que as transações realizadas pela Companhia e suas controladas com partes relacionadas sejam pautadas pelo princípio da transparência, realizadas no melhor interesse da Companhia e observem condições comutativas e de mercado. Essa política visa também dirimir eventuais situações de potenciais conflitos de interesses, e disciplina quais transações devem ser submetidas ao Conselho de Administração e quais devem ser aprovadas pelo Comitê de Contratação entre Partes Relacionadas, bem como as regras e diretrizes para análise e aprovação dessas transações.
A Política de Transações com Partes Relacionadas contempla as práticas recomendadas pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, incluindo as diretrizes indicadas neste item.

A Companhia possui Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, a qual dispõe sobre as práticas de divulgação, uso e preservação de sigilo de atos ou fatos relevantes da Companhia, estabelecendo as obrigações e os mecanismos de sua divulgação ao mercado, de modo a assegurar aos investidores a melhor simetria possível na disseminação das informações, bem como dispõe sobre as condutas, regras, restrições e procedimentos que devem ser observados pela Companhia, acionistas controladores, administradores, membros do conselho fiscal, integrantes de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas e pelas pessoas que em decorrência do seu cargo ou função tenham acesso a informações relevantes quando da negociação com valores mobiliários da Companhia, de modo a preservar a transparência das negociações e evitar o uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público.
A política veda a realização, direta ou indiretamente, de qualquer tipo de negociação com valores mobiliários da Companhia nas hipóteses, períodos e condições descritos no documento, e seus termos podem ser consultados no site de Relações com Investidores da Companhia e no site da Comissão de Valores Mobiliários.
O monitoramento das negociações realizadas nos períodos descritos na política se dá através do Diretor de Relações com Investidores da Companhia, responsável pela supervisão do cumprimento das obrigações e dos procedimentos contidos em tal política. Sem prejuízo das sanções aplicáveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos na política, poderá o Diretor de Relações com Investidores, após consulta com as áreas internas cabíveis da Companhia, incluindo, mas não se limitando, ao setor de recursos humanos, tomar medidas disciplinares adicionais em relação a eventuais infratores.

A Telefônica Brasil S.A. não realiza doações a partidos políticos ou organizações, públicas ou privadas, cujas atividades estejam claramente ligadas à política, nos termos dos nossos Princípios de Negócio Responsáveis - o código de ética do Grupo Telefónica. Adicionalmente, o Estatuto Social determina que compete ao Conselho de Administração fixar os limites para que a Diretoria Colegiada ou próprio Conselho de Administração autorizem a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a Sociedade.

Esta questão não é aplicável, pois a Telefônica Brasil S.A. não realiza doações a partidos políticos ou organizações, públicas ou privadas, cujas atividades estejam claramente ligadas à política, nos termos dos nossos Princípios de Negócio Responsáveis, principal política da Companhia e cujo teor foi previamente aprovado em reunião do Conselho de Administração.

Essa questão não é aplicável pois a Telefônica Brasil S.A., não realiza doações a partidos políticos ou organizações, públicas ou privadas, cujas atividades estejam claramente ligadas à política, nos termos dos nossos Princípios de Negócio Responsáveis, principal política da Companhia e cujo teor foi previamente aprovado em reunião do Conselho de Administração. Adicionalmente, o Estatuto Social da Companhia determina que compete ao Conselho de Administração fixar os limites para que a Diretoria Colegiada ou próprio Conselho de Administração autorize a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade.