ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.

O estatuto social determina a distribuição de um dividendo mínimo de 25% do lucro líquido do exercício ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Após as deduções legais, o lucro líquido do exercício terá a destinação deliberada pela Assembleia Geral, a partir de proposta apresentada pela administração, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento. A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, pagar juros sobre o capital, nos limites da lei, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório referido no parágrafo anterior. A Companhia poderá, mediante deliberação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, levantar balanços mensais, bimestrais, trimestrais ou semestrais e distribuir os lucros neles evidenciados, os quais serão levados à conta do lucro apurado nesses balanços, desde que o total dos dividendos pagos ao longo do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76.

Com relação ao item (i), a Gestão de Riscos e o Sistema de Controles Internos são fundamentais para a Companhia e partes integrantes de sua governança corporativa, visando garantir a perenidade dos negócios, assegurar os diretos dos acionistas e investidores, zelar pela imagem e reputação da Companhia, bem como zelar pelo meio ambiente.
Em diálogo estreito com seu time que trata do Planejamento Estratégico, o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia buscam identificar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar eventuais riscos ou ameaças que afetem a perenidade dos negócios, contemplando aspectos estratégicos, financeiros, operacionais, de imagem, ambiental, sociocultural, saúde e segurança e de conformidade (compliance).
Com relação ao item (ii), a Companhia, em linha com os guias de referências nacionais e internacionais (ISO 31000:2018, Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, dentre outros), adotou rigoroso modelo de gestão de riscos e controles internos, o qual passou e continua passando por importantes transformações nos últimos anos sempre buscando o aperfeiçoamento contínuo. Em 2018 foram revisados o Plano Diretor de Gestão de Riscos e Controles Internos e a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (vigentes desde 01 de junho de 2015), incluindo no processo de revisão a participação de membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, todavia este documento foi aprovado apenas pela diretoria executiva (datada de 01 de dezembro de 2018) por meio da Instrução Normativa 2018/003. A efetividade do Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (datada de 01 de dezembrode 2018) é verificada por meio da estrutura organizacional considerando as 03 linhas de defesas detalhadas no item 26 deste Informe. O monitoramento é realizado por meio de avaliações contínuas realizadas pelos próprios gestores, pela Administração e pelos órgãos de governança da Companhia, bem como por meio de avaliações independentes realizadas por auditorias e/ou terceiros para garantir, com razoável segurança, a presença e a eficácia dos componentes de controles internos.
Com relação ao item (iii), a Companhia adota a prática recomendada, uma vez que seu Conselho de Administração aprova as alterações dos Regimentos Internos e atualizações do Código de Conduta Empresarial (datado de 26 de novembro de 2018 - 8ª edição - "Código de Conduta Empresarial"), conforme previsto na cláusula 12 (vi) (m) de seu Estatuto Social (aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18 de abril de 2018 - "Estatuto Social"). Ainda em linha com a definição de valores e princípios éticos e zelo pela manutenção da transparência pela Companhia com relação a todas as partes interessadas, cumpre esclarecer que é reportado ao Conselho de Administração, através do Comitê de Ética, todas as denúncias recebidas por ele, conforme as regras de funcionamento do Comitê de Ética da Companhia, definidas pela Instrução Normativa Interna (IN/2016/008) datada de 15 de março de 2016. Nesse mesmo sentido, o Código de Conduta Empresarial dispõe, em seu item 8.1 (a) ("Relações com os usuários dos serviços prestados e clientes de Logística e Integrada"), que a Companhia "busca prestar serviços com qualidade e transparência", enquanto o item 8.5 (b) ("Acionistas, investidores, sócios e parceiros estratégicos") indica que a Companhia "... é transparente em suas políticas, na distribuição de dividendos e nos demonstrativos da situação econômico-financeira...". Ainda, a Política para Transações com Partes Relacionadas (datada de 07 de junho de 2018) menciona, em seu item 1 ("Objetivo"), que as contratações neste sentido devem observar as melhores práticas de governança corporativa, enquanto os anexos II, (a) e (b), deste mesmo documento indicam "papéis e responsabilidades para celebração de Contratos com Partes Relacionadas", prezando pelas melhores práticas.
Com relação ao item (iv), a Companhia adota parcialmente esta prática recomendada mediante as seguintes iniciativas: (i) o sistema de governança corporativa é discutido no Comitê de Gestão de Pessoas e Governança, conforme previsto no item 1 ("Finalidade") do Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança (datado de 01 de julho de 2013), que, dentre outras atribuições, tem como escopo: (a) "...Acompanhar o modelo de Governança Corporativa adotado pela Companhia...": (b) ...Promover o permanente acompanhamento e evolução das melhores práticas de Governança Corporativa no mercado...": e (c) ...Propor adequações, atualizações e melhorias no modelo de Governança Corporativa adotado..." e (ii) a Companhia possui Diretrizes de Governança Corporativa (aprovadas por Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 29 de abril de 2014), alinhadas aos princípios dispostos no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Embora haja acompanhamento regular do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança, não há a obrigatoriedade de revisão anual do sistema de governança corporativa da Companhia.

A Companhia não possui Política de Indicação formalizada, muito embora divulgue anualmente via Formulário de Referência quais são os membros independentes de seu Conselho de Administração, indicando e justificando, eventualmente, quais circunstâncias comprometeriam sua independência. Com relação ao processo de indicação de membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme previsto no artigo 9 do Estatuto Social da Companhia (aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18 de abril de 2018 - "Estatuto Social"), o Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez), conselheiros efetivos eleitos e destituíveis por Assembleia Geral da Companhia, dos quais 02 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, serão conselheiros independentes (conforme artigo 10, §2º, do Estatuto Social), sendo esse percentual, atualmente de 33% de membros independentes, referente aos 03 (três) membros externos participantes do Conselho de Administração da Companhia.
Já com relação a avaliação da independência dos membros do Conselho de Administração da Companhia, diverge dos parâmetros do Código e decorre, primordialmente, da inexistência de Política de Indicação formalizada. Todavia, a Companhia, ao examinar um candidato a Conselheiro da Companhia (quando da elaboração da Proposta da Administração de determinada Assembleia Geral da Companhia que verse sobre este tema) considera a experiência profissional, integridade pessoal (ausência de eventuais condenações), e critérios de independência (que abrangem, em linhas gerais e sem limitação, o alinhamento do membro elegível do Conselho de Administração com os valores da Companhia, sua motivação, disponibilidade de tempo e ausência de conflitos de interesses pessoais).

A Companhia não possui Política de Indicação formalizada, muito embora quando da elaboração da Proposta da Administração de determinada Assembleia Geral da Companhia que verse sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia, esta leva em consideração (através da análise de seus setores responsáveis) a experiência profissional do candidato, sua integridade pessoal (ausência de eventuais condenações), e critérios de independência (que abrangem, em linhas gerais e sem limitação, o alinhamento do membro elegível do Conselho de Administração com os valores da Companhia, sua motivação, disponibilidade de tempo e ausência de conflitos de interesses pessoais).A Companhia, em linha com as melhores práticas constantes do Código pretende cumprir com as práticas dispostas neste item no período estipulado pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão.

A avaliação do Conselho de Administração é realizada anualmente, de forma colegiada, não incluindo a avaliação individual dos conselheiros. O processo inclui dimensões críticas para a efetividade do Conselho, como: composição do órgão: sua estrutura e organização dinâmica de atuação comunicação e fluxo de informações estratégia, resultados e gestão de riscos sucessão e desenvolvimento e atuação dos seus Comitês de Assessoramento.
Referida avaliação é realizada por consultoria externa, prezando pela independência dos dados, que verifica e reúne informações sobre quatro principais pilares:
(i) Diagnóstico da Eficiência do Conselho, incluindo recomendações para seu aprimoramento (poderá incluir Comitês de Apoio)
(ii) Auto avaliação dos Conselheiros
(iii) Avaliação peer to peer dos Conselheiros
(iv) Cultura do Conselho e
(v) Benchmark Externo.
Após a captura e análise dos dados, os resultados da avaliação realizada são compartilhadas com o Comitê de Gestão de Pessoas e Governança e com o próprio Conselho de Administração da Companhia, que poderá utilizar as informações obtidas para estabelecer planos e metas para a atuação futura do órgão.

A Companhia possui plano de sucessão para função de diretor-presidente, a qual foi realizada no primeiro semestre de 2018 (equipe interna e consultoria especializada), apresentada e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião interna do Conselho de Administração realizada em 27 de junho de 2018. Considerando as informações sigilosas deliberadas nesta reunião, a respectiva ata encontra-se arquivada apenas na sede da Companhia.
Com a adoção do modelo de direção colegiada, composta por 3 (três) Diretores Executivos, o planejamento sucessório específico para a posição de Diretor Presidente foi suspenso.

Nos termos do item 6 ("Introdução de novos Conselheiros") do Regimento Interno do Conselho de Administração (datado de 11 de dezembro de 2020), os novos membros do Conselho de Administração da Companhia participarão de um programa de introdução visando familiarizá-los com o funcionamento e pessoas-chave da Companhia, o qual terá por escopo, entre outros, os seguintes assuntos:
 Realização de reuniões individuais com todos os diretores executivos da Companhia e Superintendentes das Unidades de Negócios:
 Visitas às Unidades de Negócios da Companhia:
 Recebimento de documentos corporativos vigentes à época da introdução dos novos membros do Conselho de Administração, dentre os quais: (i) 03 (três) últimos relatórios anuais (ii) atas das 03 (três) últimas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Companhia (iii) atas das 06 (seis) últimas reuniões do Conselho de Administração da Companhia (iv) Estatuto Social da Companhia (v) Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia (vi) Regimentos Internos dos Comitês do Conselho de Administração da Companhia (vii) Diretrizes de Governança Corporativa da Companhia (viii) Código de Conduta Empresarial e (ix) relação do pessoal da Companhia disponível para suporte.

Nos termos do item 3.15.1 ("Atas de reuniões") do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia datado de 04 de maio de 2016), as decisões do Conselho de Administração constarão de ata, a ser redigida com clareza devendo conter o sumário das decisões adotadas e eventuais dissidências e protestos, salvo se o Conselho de Administração deliberar por elaborá-la de forma diversa. As atas de reunião do Conselho de Administração lavradas em livro próprio serão submetidas à aprovação dos membros do Conselho de Administração presentes imediatamente após cada reunião, devendo ser também assinadas.

A Direção da Companhia é exercida de maneira colegiada, composta por 3 (três) Diretores Executivos, os quais tem suas metas definidas e avaliadas pelo Conselho de Administração anualmente.

As metas dos Diretores Executivos foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 30 de março de 2021. Considerando as informações sigilosas deliberadas nesta reunião, a respectiva ata encontra-se arquivada apenas na sede da Companhia.

A Companhia adere às práticas recomendadas, uma vez que a Política de Recursos Humanos que dispõe sobre a remuneração foi discutida e aprovada pelo Conselho de Administração, formalizada pela diretoria por meio da Instrução Normativa Interna - IN/2020/013.

A Companhia remunera os membros da diretoria com médias de curto e longo prazo, em linha com os objetivos estratégicos da Companhia, conforme este mesmo item do Formulário de Referência da Companhia (versão 10 de 15 de julho de 2021), mediante: (i) remuneração fixa (salário base): (ii) remuneração variável de curto prazo (bônus sobre suas metas individuais e Plano de Participação nos Resultados-PPR): e (iii) remuneração variável de longo prazo (Plano de Opção de Compra, Planos Phantom Stock Options, Phantom Restricted Stock e Plano de Incentivo de Longo Prazo). Como também há previsão de remuneração extraordinária em razão de fato ou resultado excepcional favorável à Companhia, alcançado pela diretoria conjunta ou individualmente, pode-se dizer que há, também (ainda que hipoteticamente), menção a remuneração a médio prazo. A remuneração variável de curto prazo (PPR) está diretamente atrelada aos resultados das metas / objetivos definidos para o ano vigente, enquanto a remuneração variável de longo prazo (ILP) visa o alinhamento de longo prazo das expectativas / interesses dos diretores e acionistas, e também a retenção dos diretores.

A composição da remuneração da diretoria da Companhia, inclusive montantes, é avaliada e recomendada pelo Comitê de Gestão de Pessoas e Governança e posteriormente aprovada do Conselho de Administração, a fim de observar os limites de risco definidos pelo Conselho de Administração da Companhia, em conformidade com este item.

A Companhia adota parcialmente as práticas previstas, uma vez que o Comitê de Auditoria da Companhia, apesar de possuir previsão estatutária, não é considerado Comitê de Auditoria Estatutário para fins da Instrução CVM nº 509/11, muito embora cumpra integralmente com o disposto nos sub-itens (i), e (iii) do presente princípio. Nos termos do item 12.1(a.2) ("Atribuições do Conselho de Administração e dos órgãos e comitês permanentes que se reportam ao Conselho de Administração - Comitês") constante do Formulário de Referência (versão 10 de 15 de julho de 2021) da Companhia, o Comitê de Auditoria tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração para garantir que o negócio seja conduzido em conformidade com as leis aplicáveis, ética e controles internos contra erros, perdas ou fraudes, bem como acompanhar/avaliar: (i) as atividades das auditorias interna e independente: (ii) o processo de elaboração das demonstrações financeiras: e (iii) os sistemas de controles internos relacionados aos aspectos financeiros, contábeis e legais e as ações de compliance.
É também indicado que o Comitê de Auditoria será composto por 03 (três) membros, preferencialmente conselheiros efetivos ou suplentes, e coordenado por 01 (um) conselheiro independente, conforme item 2 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (datado de 11 de dezembro de 2020 - "Regimento"). Todos os membros do Comitê de Auditoria deverão ter experiência em gestão empresarial, finanças, contabilidade ou auditoria.
Com relação ao item (iv), o Comitê de Auditoria possui centro de custo próprio e independente para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, inclusive os auditores internos e externos estão atrelados ao Comitê de Auditoria, sendo constante a participação de ambos nas reuniões de tal Comitê.
A Companhia, em linha com as melhores práticas constantes do Código, pretende realizar eventuais adaptações ao Comitê de Auditoria, no período estipulado pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão.

Conforme dispõe o item 12.1(a.2) ("Atribuições do Conselho de Administração e dos órgãos e comitês permanentes que se reportam ao Conselho de Administração - Comitês") do Formulário de Referência da Companhia (versão 10 de 15 de julho de 2021), o "... Comitê de Auditoria Interna tem a função de assessorar o Conselho da Companhia no que se refere às questões de conformidade legal, Demonstrações Financeiras, Auditoria Independente, Auditoria Interna e Sistemas de Controles Internos / Compliance...", cumprindo com o requisitado pelo presente item. Ainda, o item 1 ("Finalidade") do Regimento Interno do Comitê de Auditoria datado de 11 de dezembro de 2020, prevê que tal Comitê tem como principais atribuições: (i) assessorar o Conselho de Administração da Companhia para garantir que o negócio seja conduzido em conformidade com as leis aplicáveis, ética e controles internos eficazes contra erros, perdas e fraudes: (ii) acompanhar e avaliar as atividades da auditoria independente, comunicando-se com os auditores sistematicamente, bem como avaliar e recomendar a contratação destes: (iii) acompanhar o processo de elaboração das demonstrações financeiras (iv) monitorar os trabalhos da auditoria interna, zelar por sua independência, avaliar seu desempenho, recomendar contratação, destituição ou substituição de auditores interno e (v) avaliar os sistemas de controles internos relacionados aos aspectos financeiros, contábeis e legais, bem como as ações de "compliance", de modo que o Comitê de Auditoria é capaz de realizar tais atividades.

A Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (vigentes desde 01 de junho de 2015), em dezembro de 2018 houve uma nova revisão deste documento com a participação de membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria. Em 2020 houve uma nova revisão deste documento, todavia foi aprovado apenas pela diretoria executiva (datada de 08 de dezembro de 2020) por meio da Instrução Normativa 2020/028. A Companhia, em linha com as melhores práticas constantes do Código pretende cumprir com as práticas dispostas neste item no período estipulado pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão no qual revisará esse documento com o Comite de Auditoria e submeterá a aprovação do Conselho de Administração em 2021.
A Política de Gestão de Riscos e Controles Internos dispõem de diversas metodologias e ferramentas para identificar, analisar, avaliar e monitorar os riscos os quais busca proteção, seguindo um modelo que preconiza a visão integrada de governança, gestão de riscos, controles internos e sua integração com os demais ciclos de gestão.
Essa abordagem considera que a origem dos riscos pode estar relacionada às categorias de natureza estratégica, operacional, financeira e de conformidade (compliance), as quais podem ser classificadas ainda em subcategorias aplicáveis aos nossos negócios.

A Companhia adere às práticas recomendadas, uma vez que a identificação de riscos é realizada de forma corporativa por meio das abordagens top-down e botton-up.
Na abordagem top-down são identificados os riscos significativos e de cada unidade de negócio que podem impactar o cumprimento dos objetivos estratégicos da Companhia. Estão relacionados à análise do ambiente externo e interno, que são traduzidos no inventário de riscos significativos (Top Risks), cuja revisão está inserida no acompanhamento e no monitoramento do cumprimento da área de Planejamento Estratégico da Companhia.
Enquanto na abordagem botton-up são identificados os riscos de processos na cadeia de valor dos processos de gestão, de negócio e de suporte que podem impactar o cumprimento dos objetivos dos processos da Companhia. As dimensões avaliadas em outros impactos incluem: Prontidão Operacional e Infraestrutura, Imagem, Saúde e Segurança, Meio-ambiente, Legal e Social.
Nosso modelo de operacionalização da gestão de riscos e controles internos é baseado em "três linhas de defesa", compostas da seguinte maneira: (i) 1ª linha de defesa: os gestores das unidades de negócios, áreas e processos: (ii) 2ª linha de defesa: Ger. Gestão de Riscos, Controles Internos, Segurança da Informação e Compliance: e (iii) 3ª linha de defesa: auditoria interna. Contamos também com a participação da Auditoria Externa na avaliação de nosso ambiente de controles internos para fins de demonstrações financeiras.
Adicionalmente, a Companhia dispõe de diversos órgãos de governança corporativa (Conselho de Administração, Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos, Comitê de Auditoria e Conselho Fiscal) e áreas de controle que monitoram o portfólio de riscos da Companhia e ensejam a efetividade da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da Companhia, por meio da execução das medidas de controles estruturadas mediante as análises realizadas nas abordagens acima descritas.

A Companhia realiza monitoramento por meio de avaliações contínuas realizadas pelos próprios gestores, pela administração e pelos órgãos de governança, assim como por meio de avaliações independentes realizadas por auditorias interna e/ou externa para garantir, com razoável segurança, a presença e a eficácia dos componentes de controles internos.
Há também o monitoramento feito pela estrutura de Governança da Companhia, que monitora a integridade e qualidade do sistema de Controles Internos. Durante o ano de 2020 e 2021, a área de Riscos e Controles Internos realizou as apresentações aos Comitês de Auditoria, Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos, bem como ao Conselho de Administração, do desempenho e evolução dos componentes de riscos e controles internos como detalhado a seguir:
- Março de 2020: apresentação da matriz de riscos corporativos ao Comitê de Auditoria e Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos:
- Abril de 2020: apresentação da carta dos auditores externos ao Comitê de Auditoria
- Junho de 2020: apresentação do acompanhamento do cumprimento dos planos de ação dos pontos de Auditoria Interna e Externa ao Comitê de Auditoria
- Setembro de 2020: apresentação da matriz de riscos ao Comitê de Auditoria e Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos e ao Conselho de Administração
- Dezembro de 2020: apresentação ao Comitê de Auditoria do acompanhamento do cumprimento dos planos de ação dos pontos de Auditoria Interna
- Março de 2021: apresentação da matriz de riscos ao Comitê de Auditoria e Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos
- Abril de 2021: apresentação do acompanhamento do cumprimento dos planos de ação dos pontos de Auditoria Interna e Externa ao Comitê de Auditoria e
- Até dezembro de 2021: apresentação da matriz de riscos e controles internos ao Conselho de Administração.
Adicionalmente, o Comitê de Auditoria reporta ao Conselho de Administração os assuntos tratados no âmbito do Comitê.

A Companhia dispõe do Comitê de Ética, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, responsável por zelar pela observância e cumprimento dos princípios éticos definidos pela legislação brasileira, pelo Código de Conduta, pelo PE - SI e pelas normas internas do Grupo EcoRodovias. As atribuições do Comitê de Ética estão definidas no Regimento Interno do Comitê de Ética, aprovado pelo Conselho de Administração em 11 de dezembro de 2020 e contemplam: (a) zelar pela observância e cumprimento dos princípios éticos definidos pela legislação brasileira, pelo Código de Conduta Empresarial do Grupo EcoRodovias e pelo PE - SI: (b) atuar com independência, confidencialidade, isonomia, honestidade, decoro e boa-fé (c) receber, da Gerência de Compliance, os relatos de violação ao Código de Conduta Empresarial, PE - SI e às instruções normativas internas do Grupo EcoRodovias (d) deliberar sobre o relatório final de apuração ("Relatório de Apuração") apresentado pela Gerência de Compliance (e) zelar para que todas as apurações sejam pautadas nos mais elevados padrões éticos e de integridade e reflitam os princípios e deveres mencionados no item 1, bem como os valores contidos no Código de Conduta Empresarial (f) orientar e acompanhar o desenvolvimento e implementação das medidas de mitigação e/ou medidas disciplinares relacionadas aos casos apresentados para deliberação do CE (g) zelar pela confidencialidade dos temas abordados durante as reuniões do CE e (h) zelar pela proteção do relator de boa-fé, coibindo qualquer conduta de retaliação contra o colaborador que utilizar o Canal de Ética para registrar um relato.

A Companhia possui um Canal de Ética gerido por empresa terceira reconhecida no mercado (ICTS), de modo a preservar a confidencialidade e transparência, com acesso apenas para a área de Compliance e membros do Comitê de Ética. A apuração do caso é de responsabilidade da área de Compliance, que submeterá o relatório de apuração ao Comitê de Ética, o qual ficará responsável por determinar a aplicação das medidas disciplinares cabíveis, conforme Regimento Interno do Comitê de Ética aprovado pelo Conselho de Administração em 11 de dezembro de 2020.

O Estatuto Social da Companhia (aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18 de abril de 2018 - "Estatuto Social"), define, em seu artigo 12, as matérias cuja apreciação e aprovação é de competência do Conselho de Administração, da mesma forma o artigo 13 descreve, de forma individual e detalhada, as atribuições de cada um dos cargos da diretoria executiva da Companhia. A Política de Partes Relacionadas (IN2018/007) esclarece as definições de alçadas de decisão para as aprovações de negócios da gestão, mecanismo este que busca minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.

A Companhia possui um Código de Conduta Empresarial (datado de 26 de novembro de 2018 - 8ª edição) - "Código de Conduta Empresarial"), que, em sua cláusula 5.4 ("Conflito de interesses"), dispõe que "...Se em qualquer momento você acreditar que pode ter um conflito de interesses real ou potencial, você tem a obrigação de informar prontamente a empresa. Muitas vezes, os conflitos podem ser resolvidos com uma discussão aberta e honesta. Certos conflitos importantes podem exigir o reconhecimento de suas obrigações de confidencialidade, reatribuição de funções, abstenção de participações em negociações ou recusa de certas decisões de negócios. Informe à área de Compliance do Grupo EcoRodovias qualquer conflito real ou potencial acessando o formulário disponível na Intranet na Página do Programa de Ética e Integridade ou enviando e-mail para compliance@ecorodovias.com.br...". A cláusula 9.2 ("Gestão") do Código de Conduta Empresarial prevê, ainda, que é dever dos líderes a garantia de que seus colaboradores e parceiros comerciais observem as regras de tal documento. A Companhia possui Instrução Normativa de Conflito de Interesses (datada de 30 de novembro de 2020) que estabelece princípios, diretrizes e regras sobre situações de conflito de interesses que envolvam o Grupo EcoRodovias e seus colaboradores com terceiros.
Adicionalmente, a Companhia também cumpre com este item, já que possui Política para Transações com Partes Relacionadas (datada de 07 de junho de 2018) que, em linha com as exigências do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão e da regulamentação em vigor, prevê em seu item 3 que "... Caso o administrador não manifeste voluntariamente seu conflito de interesses, qualquer dos demais presentes à reunião deve fazê-lo, cabendo ao secretário que registre em ata...".

Entende-se que o disposto é observado, haja vista que o Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança da Companhia (datado de 11 de dezembro de 2020) indica que cabe a tal comitê de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia apoiar o presidente do Conselho de Administração na coordenação de Assembleias Gerais da Companhia (usualmente presididas por ele), bem como auxiliar no fluxo dessas reuniões com os acionistas. Ainda, o Estatuto Social da Companhia (aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 18 de abril de 2018 - "Estatuto Social"), indica que se presume a boa-fé do acionista participante da Assembleia Geral da Companhia, mas podem ser desconsiderados seus votos posteriormente caso haja atuação em desacordo com o Estatuto Social da Companhia, conforme artigo 23, §2º.

A Política para Transação com Partes Relacionadas (datada de 07 de junho de 2018 - "Política para Transação com Partes Relacionadas" e 13 de janeiro de 2020 - "Política para Transação com Partes Relacionadas da Ecovias Cerrado S.A.) não dispõe expressamente sobre todas as regras mencionadas nesta prática, em especial as regras (i) e (v). A Companhia pretende adaptar sua Política para Transação com Partes Relacionadas a fim de endereçar melhores práticas de governança corporativa, no prazo estipulado no Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão.

A Companhia possui "Políticas de Uso de Informações e Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação com Valores Mobiliários" (datada de 18 de dezembro de 2015), porém referidos documetnos não possuem premissas de punição aos responsáveis em caso de descumprimento da política. Em busca das melhores práticas de Governança, a Companhia está estudando a atualização deste documento para incluir tais dados.

A Política de Investimento Social da Companhia tem como objetivo garantir o alinhamento social e estratégico do Grupo em suas operações e foi desenvolvida considerando as Diretrizes de Sustentabilidade da Companhia, baseada nas exigências dos principais indicadores, princípios e critérios nacionais e internacionais usados para a avaliação de uma gestão empresarial responsável.
Dispõe sobre os projetos sociais geridos pela Companhia com recursos próprios ou dedutíveis do Imposto de Renda através das Leis de Incentivo Fiscal.
Os projetos sociais deverão ser aprovados por comitê local e corporativo. Além disso,uma análise de integridade da entidade ou terceiro beneficiado, deverá ser realizada pela área de Compliance.
Os projetos deverão ser propostos e avaliados com base nas Diretrizes de Sustentabilidade e objetivos do Grupo, alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e/ou nas leis de incentivo fiscal, conforme a seguir: Lei de Incentivo à Cultura (priorizando temas como cultura, conscientização ambiental e educação para trânsito), Lei do Esporte (priorizando temas como esporte como fator de inclusão social), Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FUMCAD (visando a garantia aos direitos da criança e do adolescente), Lei do Idoso (contribuir para a melhoria da qualidade de vida), PRONON (incentivar ações e serviços no campo da oncologia) e PRONAS (incentivar ações e serviços no campo das pessoa com deficiência).
A Política de Doações e Patrocínios [IN / 2020 / 023] estabelece princípios, diretrizes e regras a serem observadas para a realização de doações e patrocínios de qualquer natureza pelo Grupo EcoRodovias, sem prejuízo das disposições previstas na Política de Investimento Social.