ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.

Com relação ao item (i), a Companhia adota a prática recomendada. A Gestão de Riscos e o Sistema de Controles Internos são fundamentais para a Companhia e partes integrantes de sua governança corporativa, visando garantir a perenidade dos negócios, assegurar os direitos dos acionistas e investidores, zelar pela imagem e reputação da Companhia, bem como zelar pelo meio ambiente e sociedade.
Em diálogo estreito com seu time que trata do Planejamento Estratégico, o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia buscam identificar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar eventuais riscos ou ameaças que afetem a perenidade dos negócios, contemplando aspectos estratégicos, financeiros, operacionais, de imagem, ambiental, sociocultural, saúde e segurança e de conformidade (Compliance).
Com relação ao item (ii), a Companhia adota a prática recomendada. Em linha com os guias de referências nacionais e internacionais (ISO 31000:2018, ISO 37001, Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, dentre outros), adotou rigoroso modelo de gestão de riscos e controles internos, o qual passou e continua passando por importantes transformações nos últimos anos sempre buscando o aperfeiçoamento contínuo. Em 2018 foi revisado o Plano Diretor de Gestão de Riscos e Controles Internos e em 24 de março de 2022 a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, incluindo no processo de revisão a participação de membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria. A Política de Gestão de Riscos, revisada e aprovada em 2022 pelo Conselho de Administração, inclui a periodicidade de reporte para a Administação, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração e também critérios para aprovação e reprogramação do Plano de Ação. Adicionalmente, foi incluída uma nova régua para avaliação dos riscos considerando o impacto socio-ambiental. A efetividade da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos (datada de 24 de março de 2022) é verificada por meio da estrutura organizacional, considerando 03 linhas de defesas, sendo: 1ª linha de defesa: os gestores das unidades de negócios, áreas e processos: 2ª linha de defesa: Ger. Gestão de Riscos, Controles Internos, Segurança da Informação e Compliance: e 3ª linha de defesa: auditoria interna. Contamos também com a participação da Auditoria Externa na avaliação de nosso ambiente de controles internos para fins de demonstrações financeiras. O monitoramento é realizado por meio de avaliações contínuas realizadas pelos próprios gestores, pela Administração e pelos órgãos de governança da Companhia, bem como por meio de avaliações independentes realizadas por auditorias e/ou terceiros, para garantir, com razoável segurança, a presença e a eficácia dos componentes de controles internos.
Com relação ao item (iii), a Companhia adota a prática recomendada, uma vez que seu Conselho de Administração aprova as alterações dos Regimentos Internos e atualizações do Código de Conduta Empresarial (datado de 28 de julho de 2021 - "Código de Conduta Empresarial"), conforme previsto na cláusula 12 (vi) (m) de seu Estatuto Social (aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2022). Ainda em linha com a definição de valores e princípios éticos e zelo pela manutenção da transparência pela Companhia com relação a todas as partes interessadas, cumpre esclarecer que são reportadas ao Comitê de Ética, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, todas as denúncias recebidas por ele, conforme as regras de funcionamento do Comitê de Ética da Companhia (definidas no Regimento Interno do Comitê de Ética - revisão aprovada em 12/05/2022). Nesse mesmo sentido, o Código de Conduta dispõe, em seu item 7 que "... nosso relacionamento com acionistas, investidores, analistas financeiros, agências de riscos e órgãos reguladores é baseado exclusivamente na gestão profissional e na comunicação precisa e transparente de informações...". A Companhia estabelece critérios e procedimentos para a contratação entre empresas pertencentes à Ecorodovias e Partes Relacionadas. Estas contratações devem respeitar as regras de governança corporativa em vigor, as diretrizes dos Poderes Concedentes, bem como os interesses da Companhia, além de serem aprovadas pelo Conselho de Administração, de modo a assegurar a adoção das melhores práticas de Governança e condições de mercado.
Com relação ao item (iv), a Companhia adota parcialmente a prática recomendada. O sistema de governança corporativa é discutido no Comitê de Gestão de Pessoas e Governança, conforme previsto no item 4 ("Atribuições") do Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança (datado de 24 de março de 2022), que, dentre outras atribuições, tem como escopo: (a) "...Acompanhar o modelo de Governança Corporativa adotado pela Companhia...". No item 4.6 (ii) do Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança consta o dever de ...Promover o acompanhamento e evolução das melhores práticas de Governança Corporativa no mercado..." e no item (iii) ...Propor adequações, atualizações e melhorias no modelo de Governança Corporativa adotado...". Embora haja acompanhamento regular do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança, não há a obrigatoriedade de revisão anual do sistema de governança corporativa da Companhia.

A Companhia estabelece em sua Política de Indicação (aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 24 de março de 2022) os critérios e procedimentos para indicação dos membros do conselho de administração e informa anualmente via Formulário de Referência quais são os membros independentes, indicando e justificando, eventualmente, quais circunstâncias comprometeriam sua independência. Com relação à composição do Conselho de Administração da Companhia, o artigo 10 do Estatuto Social estabelece que referido órgão será composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 10 (dez), conselheiros efetivos eleitos e destituíveis por Assembleia Geral, dos quais 02 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior, serão conselheiros independentes. Atualmente os membros independentes do Conselho de Administração da Companhia representam 22% do total de membros. A avaliação de independência dos Conselheiros feita pela Companhia segue os parâmetros e orientações previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Seguindo o que consta na Política de Indicação de Membros (de 24 de março de 2022), a indicação de membros para o Conselho de Administração e Comitês de Assessoramento obedece a critérios legais, regulamentares, expressos no Estatuto Social da Companhia e também na própria Política. A indicação de membros para o Conselho de Administração considera também que a composição do Conselho seja adequada ao porte e às necessidades da Companhia, considerando a diversidade de conhecimento e perfis, complementaridade na formação acadêmica, de experiência profissional, aspectos culturais, faixa etária e gênero. Na proposta da administração referente à Assembleia Geral para eleição dos Conselheiros, consta manifestação do Conselho de Administração sobre a aderência de cada candidato ao cargo de membro do Conselho de Administração à Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, seus Comitês de Assessoramento e do Conselho Fiscal. No caso de indicação de conselheiro independente, também consta na proposta da administração as razões que atestam seu enquadramento em relação aos critérios de independência, à luz do disposto no Regulamento do Novo Mercado e na declaração encaminhada pelo indicado. O Comitê de Gestão de Pessoas e Governança possui, entre suas atribuições, a análise e submissão, ao Conselho de Administração, da designação de novos Conselheiros Independentes, assim como a análise do perfil dos indicados a membros do Conselho de Administração, em atendimento à Política de Indicação. Adicionalmente, Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança também estabelece que são realizadas análises periódicas acerca da integridade dos indicados para os cargos do Conselho de Administração.

A avaliação do Conselho de Administração é realizada periodicamente, de forma colegiada, não incluindo a avaliação individual dos conselheiros. O processo inclui dimensões críticas para a efetividade do Conselho, como: composição do órgão, sua estrutura e organização, dinâmica de atuação, comunicação e fluxo de informações, estratégia, resultados e gestão de riscos, sucessão e desenvolvimento e atuação dos seus Comitês de Assessoramento.
Referida avaliação é realizada por consultoria externa, prezando pela independência dos dados, que verifica e reúne informações sobre quatro principais pilares:
(i) Diagnóstico da Eficiência do Conselho, incluindo recomendações para seu aprimoramento (poderá incluir Comitês de Apoio)
(ii) Auto avaliação dos Conselheiros:
(iii) Avaliação peer to peer dos Conselheiros
(iv) Cultura do Conselho e
(v) Benchmarking Externo.
Após a captura e análise dos dados, os resultados da avaliação realizada são compartilhados com o Comitê de Gestão de Pessoas e Governança e com o próprio Conselho de Administração da Companhia, que poderá utilizar as informações obtidas para estabelecer planos e metas para a atuação futura do órgão. No ano de 2021 o processo de avaliação foi postergado em razão de alterações na composição do Conselho de Administração.

A Companhia possui plano de sucessão para função de diretor-presidente, a qual foi realizada no primeiro semestre de 2018 (equipe interna e consultoria especializada), apresentada e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião interna do Conselho de Administração realizada em 27 de junho de 2018. Considerando as informações sigilosas deliberadas nesta reunião, a respectiva ata encontra-se arquivada apenas na sede da Companhia.
Ainda em 2018, com a adoção do modelo de direção colegiada, o planejamento sucessório específico para a posição de Diretor Presidente foi suspenso.
A partir de dezembro/2021, a Companhia voltou a ter a posição de Diretor Presidente e o Plano de Sucessão está em fase de estruturação.

A Companhia realiza a integração dos novos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitês de Assessoramento, promovendo a interação entre os novos membros e as pessoas-chave da organização. São fornecidas aos Conselheiros as informações relevantes e necessárias para o desempenho de suas funções, assim como aquelas necessárias para o bom conhecimento do negócio da Companhia, de suas atividades, de sua estrutura, de seu desempenho, de seu funcionamento, de sua operação e de suas instalações.

O Regimento Interno do Conselho de Administração (aprovado em 24 de março de 2022) prevê em seu item 10.2 que as atas devem ser registradas com clareza. Em todas as atas são registradas as decisões tomadas, as pessoas presentes às reuniões e as respectivas manifestações, e eventuais votos divergentes e abstenções.

A proposta de metas para o Diretor Presidente e os demais Diretores Estatutários da Companhia, assim como o acompanhamento e os resultados alcançados, são submetidos anualmente para aprovação do Conselho de Administração.

O Conselho de Administração promove a avaliação dos Diretores Executivos quanto às metas, assim como possíveis promoções, aumentos salariais e desligamentos. Estes assuntos foram avaliados pelo Conselho de Administração da Companhia em 30 de março de 2021 e em 10 de março de 2022. Todas as informações são sigilosas e as respectivas atas encontram-se arquivadas apenas na sede da Companhia.

A Companhia possui Política de Remuneração apresentada e aprovada pelo Conselho de Administração em 24/03/2022.

A Companhia remunera os membros da diretoria com metas de curto e longo prazo, em linha com os objetivos estratégicos da Companhia, conforme item 13 do Formulário de Referência da Companhia (versão 3 de 15 de junho de 2022), mediante: (i) remuneração fixa (salário base): (ii) remuneração variável de curto prazo (bônus sobre suas metas individuais e Plano de Participação nos Resultados-PPR) e (iii) remuneração variável de longo prazo (Planos Phantom Stock Options, Phantom Restricted Stock e Plano de Incentivo de Longo Prazo). Como também há previsão de remuneração extraordinária em razão de fato ou resultado excepcional favorável à Companhia, alcançado pela diretoria conjunta ou individualmente, pode-se dizer que há, também (ainda que hipoteticamente), menção a remuneração a médio prazo. A remuneração variável de curto prazo (PPR) está diretamente atrelada aos resultados das metas / objetivos definidos para o ano vigente, enquanto a remuneração variável de longo prazo (ILP) visa o alinhamento de longo prazo das expectativas / interesses dos diretores e acionistas, e também a retenção dos diretores.

A composição da remuneração da diretoria da Companhia, inclusive montantes, é avaliada e recomendada pelo Comitê de Gestão de Pessoas e Governança e posteriormente aprovada pelo Conselho de Administração, a fim de observar os limites de risco definidos pelo Conselho de Administração da Companhia, em conformidade com este item.

A Companhia adota parcialmente as práticas previstas, uma vez que o Comitê de Auditoria da Companhia, apesar de possuir previsão estatutária, não é considerado Comitê de Auditoria Estatutário para fins da Resolução CVM 80/22. Todavia, o Comitê de Auditoria da Companhia cumpre integralmente com o disposto nos sub-itens (i), (ii), (iii) e (iv). Nos termos do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (datado de 24 de março de 2022) e do item 12.1, subitem a.3 constante do Formulário de Referência (versão 3 de 15 de junho de 2022) da Companhia, o Comitê de Auditoria tem, entre outras funções, a função de assessorar o Conselho da Companhia a fim de garantir que os negócios sejam conduzidos em conformidade com as leis aplicáveis, ética e controles internos contra erros, perdas ou fraudes: avaliar as informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras: e avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia e seu tratamento, bem como acompanhar os sistemas de controles internos e as atividades da área de controles internos da Companhia, inclusive relacionados aos aspectos financeiros, contábeis e legais, bem como as ações da área de compliance da Companhia. Tais atribuições constam no item 4.1 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (datado de 24 de março de 2022).
O Comitê de Auditoria é composto por 03 (três) membros, sendo dois membros independentes, e coordenado por 01 (um) conselheiro independente, conforme item 3 do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (datado de 24 de março de 2022), que possui experiência na área contábil-societária, controles internos, financeira e de auditoria.
Com relação ao item (iv), o Comitê de Auditoria possui centro de custo próprio e independente para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas. Os auditores internos e externos estão atrelados ao Comitê de Auditoria, sendo constante a participação de ambos nas reuniões de tal Comitê.

A área de auditoria interna da Companhia está vinculada ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria, conforme recomenda o item 2.25.4 do Código Brasileiro de Governança Corporativa. O Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria monitora os trabalhos de auditoria interna, a fim de zelar por sua independência, além de avaliar seu desempenho, recomendar contratação, destituição ou substituição de auditores internos, nos termos do item 4.1 iv e v do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (datado de 24 de março de 2022). Esta estrutura e respectivas formas de atuação, estão descritas e aprovadas pelo Conselho de Adminstração na IN 2021/009 Gerência de Auditoria Interna.

A revisão da Política de Gestão de Riscos e Controles Internos realizada em 24 de março de 2022 foi aprovada pelo Conselho de Administração, incluindo a periodicidade de reporte para a Adminsitração, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração e critérios para aprovação de reprogramação de Plano de Ação. Adicionamente, foi incluída uma nova régua para avaliação de riscos, considerando o impacto socio-ambiental.
A Política de Gestão de Riscos e Controles Internos dispõe de diversas metodologias e ferramentas para identificar, analisar, avaliar, monitorar e comunicar os riscos para os quais busca proteção, seguindo um modelo que preconiza a visão integrada de governança, gestão de riscos, controles internos e sua integração com os demais ciclos de gestão.
Essa abordagem considera que a origem dos riscos pode estar relacionada às categorias de natureza estratégica, operacional, financeira e de conformidade (Compliance), as quais podem ser classificadas ainda em subcategorias aplicáveis aos nossos negócios.

A Companhia realiza monitoramento por meio de avaliações contínuas realizadas pelos próprios gestores, pela administração e pelos órgãos de governança, assim como por meio de avaliações independentes realizadas por auditorias interna e/ou externa para garantir, com razoável segurança, a presença e a eficácia dos componentes de controles internos.
Há também o monitoramento feito pela estrutura de Governança da Companhia, que monitora a integridade e qualidade do sistema de Controles Internos. Durante o ano de 2021 e 2022, a área de Riscos e Controles Internos realizou as apresentações aos Comitês de Auditoria, Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos, bem como ao Conselho de Administração, do desempenho e evolução dos componentes de riscos e controles internos como detalhado a seguir:
- Fevereiro de 2021: apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna e auditoria contínua:
- Março de 2021: apresentação da atualização da matriz de riscos ao Comitê de Auditoria e Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos e ao Conselho de Administração apresentação anual do plano de auditoria interna ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração
- Abril de 2021: apresentação dos planos de ação das Auditorias Interna e Externa ao Comitê de Auditoria
- Junho de 2021: apresentação do programa de LGPD e da carta dos auditores externos ao Comitê de Auditoria
- Julho de 2021: apresentação do acompanhamento do cumprimento dos planos de ação dos pontos das Auditorias Interna e Externa ao Comitê de Auditoria e apresentação da Carta dos Auditores Externos ao Conselho Fiscal
- Setembro de 2021: apresentação da estrutura de Gestão de Riscos e matriz de riscos do Grupo Ecorodovias ao Conselho Fiscal
- Dezembro de 2021: apresentação da Matriz de Riscos Corporativos ao Comitê de Auditoria, ao Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos e ao Conselho de Administração e apresentação do Plano Anual de Auditoria Interna ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração e apresentação do acompanhamento dos planos de ação dos pontos de auditoria interna e externa ao Comitê de Auditora
- Janeiro de 2022: apresentação dos objetivos principais da Auditoria Interna, incluindo o Plano Anual de Auditoria, ao Comitê de Auditoria
- Fevereiro de 2022: apresentação do acompanhamento do cumprimento dos planos de ação dos pontos de Auditoria Interna ao Comitê de Auditoria e
- Até dezembro de 2022: apresentação da Matriz de Riscos Corporativos ao Comitê de Auditoria, ao Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos e ao Conselho de Administração apresentação da carta dos auditores externos e apresentação e acompanhamento dos planos de ação das Auditorias Internas e Externas ao Comitê de Auditoria.
Adicionalmente, o Comitê de Auditoria reporta ao Conselho de Administração os assuntos tratados no âmbito do Comitê.

A Companhia realiza monitoramento por meio de avaliações contínuas realizadas pelos próprios gestores, pela administração e pelos órgãos de governança, assim como por meio de avaliações independentes realizadas por auditorias interna e/ou externa para garantir, com razoável segurança, a presença e a eficácia dos componentes de controles internos.
Há também o monitoramento feito pela estrutura de Governança da Companhia, que monitora a integridade e qualidade do sistema de Controles Internos. Durante o ano de 2021 e 2022, a área de Riscos e Controles Internos realizou as apresentações aos Comitês de Auditoria, Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos, bem como ao Conselho de Administração, do desempenho e evolução dos componentes de riscos e controles internos como detalhado a seguir:
- Fevereiro de 2021: apresentação dos resultados dos trabalhos de auditoria interna e auditoria contínua:
- Março de 2021: apresentação da atualização da matriz de riscos ao Comitê de Auditoria e Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos e ao Conselho de Administração apresentação anual do plano de auditoria interna ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração
- Abril de 2021: apresentação dos planos de ação das Auditorias Interna e Externa ao Comitê de Auditoria
- Junho de 2021: apresentação do programa de LGPD e da carta dos auditores externos ao Comitê de Auditoria
- Julho de 2021: apresentação do acompanhamento do cumprimento dos planos de ação dos pontos das Auditorias Interna e Externa ao Comitê de Auditoria e apresentação da Carta dos Auditores Externos ao Conselho Fiscal
- Setembro de 2021: apresentação da estrutura de Gestão de Riscos e matriz de riscos do Grupo Ecorodovias ao Conselho Fiscal
- Dezembro de 2021: apresentação da Matriz de Riscos Corporativos ao Comitê de Auditoria, ao Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos e ao Conselho de Administração e apresentação do Plano Anual de Auditoria Interna ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração e apresentação do acompanhamento dos planos de ação dos pontos de auditoria interna e externa ao Comitê de Auditora
- Janeiro de 2022: apresentação dos objetivos principais da Auditoria Interna, incluindo o Plano Anual de Auditoria, ao Comitê de Auditoria
- Fevereiro de 2022: apresentação do acompanhamento do cumprimento dos planos de ação dos pontos de Auditoria Interna ao Comitê de Auditoria e
- Até dezembro de 2022: apresentação da Matriz de Riscos Corporativos ao Comitê de Auditoria, ao Comitê de Investimentos, Finanças e Riscos e ao Conselho de Administração apresentação da carta dos auditores externos e apresentação e acompanhamento dos planos de ação das Auditorias Internas e Externas ao Comitê de Auditoria.
Adicionalmente, o Comitê de Auditoria reporta ao Conselho de Administração os assuntos tratados no âmbito do Comitê.

A Companhia dispõe do Comitê de Ética, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, responsável por zelar pela observância e cumprimento dos princípios éticos definidos no Código de Conduta, Políticas do Programada de Ética - Sistema de Integridade (PE-SI) e legislação anticorrução brasileira. As atribuições do Comitê de Ética estão definidas no Regimento Interno do Comitê de Ética, revisado pelo Conselho de Administração em 12 de maio de 2022 e contemplam: (i) zelar pela observância e cumprimento do Código de Conduta: (ii) atuar com independência, confidencialidade, isonomia, honestidade, decoro e boa-fé: (iii) receber, da Diretoria de Compliance os relatos de violação ao Código de Conduta, Políticas do Programa de Ética - Sistema de Integridade (PE-SI) e legislação anticorrução brasileira para deliberar sobre estes casos: (iv) zelar para que todas as deliberações sejam pautadas nos mais elevados padrões éticos e de integridade e reflitam os princípios e valores refletidos no Código de Conduta: (v) orientar e acompanhar o desenvolvimento e implementação das medidas de mitigação e/ou medidas disciplinares relacionadas aos casos apresentados: (vi) zelar pela proteção do relator de boa-fé, coibindo qualquer conduta de retaliação contra qualquer indivíduo que utilizar o Canal de Ética. Adcionalmente, caberá a Diretoria de Compliance garantir que todos os colaboradores realizem o treinamento do Código de Conduta, bem como certificar que se comprometem com as disposições deste documento. Atualmente, o Comitê de Ética da Companhia é composto por cinco membros, dos quais três são integrantes da administração da Companhia (Diretores) e dois são independentes, sendo um deles membro independente do Conselho de Administração e o outro membro independente do Comitê de Ética.

A Companhia possui um Canal de Ética para que os colaboradores e terceiros possam reportar violações ao Código de Conduta, às Políticas internas e à legislação anticorrupção e antissuborno brasileira. As manifestações podem ser feitas de forma oral ou escrita, identificada ou anônima. O Canal de Ética da Companhia é operado por empresa terceira especializada, de modo a reforçar a independência e sigilo das informações reportadas e está disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, por meio do site ou telefone (0800 025 8841). A apuração do caso é de responsabilidade da área de Compliance, que submeterá o relatório de apuração ao Comitê de Ética, responsável por determinar a aplicação das medidas disciplinares cabíveis, conforme Regimento Interno do Comitê de Ética aprovado pelo Conselho de Administração em 12 de maio de 2022. Adicionalmente, de acordo com o Código de Conduta não são admitidas retaliações ou punições àqueles que registrarem um relato de boa-fé ou quem auxilia nas apurações. A Companhia igualmente assegura que seus colaboradores não sofrerão retaliações, discriminação ou medida disciplinar por se recusarem a participar de corrupção ou suborno, mesmo que tal recusa possa resultar na perda de um negócio para a EcoRodovias.

O Estatuto Social da Companhia (aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2022), define, em seu artigo 12, as matérias cuja apreciação e aprovação é de competência do Conselho de Administração. Em complemento, o Regimento Interno da Companhia (datado de 29 de abril de 2014) contém a descrição dos cargos dos Diretores da Companhia. A Política de Conflito de Interesses (IN 2022/011) traz definições sobre situações de conflito de interesses, responsabilidades e medidas disciplinares.

A Companhia possui um Código de Conduta Empresarial (datado de 28 de julho de 2021) que, em seu item 5 ("Como Conduzimos Nossos Negócios") traz o dever dos colaboradores de evitar situações de conflito de interesses. A Companhia possui Política de Conflito de Interesses (IN 2022/011) que detalha definições, situações de conflito de interesses, responsabilidades e medidas disciplinares.
Adicionalmente, a Companhia possui Política para Transações com Partes Relacionadas (datada de 07 de junho de 2018) que, em linha com as exigências do Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão e da regulamentação em vigor, prevê em seu item 3 que "... Caso o administrador não manifeste voluntariamente seu conflito de interesses, qualquer dos demais presentes à reunião deve fazê-lo, cabendo ao secretário que registre em ata...".

Entende-se que o disposto é observado, haja vista que o Regimento Interno do Comitê de Gestão de Pessoas e Governança da Companhia (datado de 24 de março de 2022) indica que cabe a tal comitê de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia apoiar o presidente do Conselho de Administração na coordenação de Assembleias Gerais da Companhia (usualmente presididas por ele), bem como auxiliar no fluxo dessas reuniões com os acionistas. Ainda, o Estatuto Social da Companhia (aprovado pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 27 de abril de 2022), indica que se presume a boa-fé do acionista participante da Assembleia Geral da Companhia, mas podem ser desconsiderados seus votos posteriormente caso haja atuação em desacordo com o Estatuto Social da Companhia, conforme artigo 23, §2º.

A Política para Transação com Partes Relacionadas (datada de 07 de junho de 2018 - "Política para Transação com Partes Relacionadas" e 13 de janeiro de 2020 - "Política para Transação com Partes Relacionadas da Ecovias Cerrado S.A.) não dispõe expressamente sobre todas as regras mencionadas nesta prática, em especial as regras (i) e (v). A Companhia pretende atualizar sua Política para Transação com Partes Relacionadas para implementação de melhorias.

De acordo com a Política de Divulgação de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários, é dever da área de Relações com Investidores da Companhia, manter o controle da movimentação mensal de posição acionária realizada pelo Acionista Controlador, membros da Alta Administração, membros dos Demais Órgãos da Administração e Colaboradores Relevantes (item 14.6.). O descumprimento da Política sujeitará o infrator a sanções disciplinares, de acordo com as Normas da Companhia e as previstas neste item, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis (item 16).

A Política de Doações e Patrocínios da Companhia (IN 2022/007) foi aprovada pelo Conselho de Administração em 24 de março de 2022, e está disponível no site da Companhia https://ri.ecorodovias.com.br/governanca-corporativa/estatuto-social-politicas-e-regimentos/
Já a Política de Investimento Social da Companhia (IN 2022/001), aprovada em 23 de março de 2022, apesar de não ser divulgada, contém conceitos, diretrizes gerais, responsabilidades e estrutura básica das ações sociais. A Política traz também os critérios de seleção dos projetos sociais, a origem dos recursos financeiros, o fluxo de aprovação, de execução e de acompanhamento dos investimentos sociais, assim como a divulgação das ações e medidas disciplinares em caso de descumprimento.