BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

A Diretoria Executiva utiliza a Assembleia para a comunicação sobre os negócios do Banco, por intermédio do documento 'Proposta da Administração' que contém, detalhadamente, o conteúdo de todos os itens a serem deliberados. Esse documento é publicado via CVM e no sítio eletrônico do Banco, com antecedência suficiente ao conhecimento dos acionistas.
Outrossim, são três publicações para o Edital, com a devida antecedência legal, onde estão disponibilizados telefones e Caixa Postal Institucional para esclarecimentos aos acionistas. Entretanto, o conteúdo não está formalizado em um 'Manual'.

i) O Estatuto prevê que a aquisição de suas próprias ações será deliberada pelo Conselho de Administração.(Art.7º).
ii) Sim. Importante ressaltar, todas as decisões estratégicas do Banco são precedidas de decisões colegiadas: Comitês Internos (níveis hierárquicos da companhia): Diretoria Executiva Conselho de Administração e Assembleias de Acionistas, conforme seja a pertinência.

Conforme: a) Estatuto Social, Art. 1º. O Banco do Nordeste do Brasil S.A.(BNB), Banco de Desenvolvimento, sociedade anônima aberta, de economia mista, de personalidade jurídica de direito privado, Instituição Financeira Múltipla, criado pela Lei Federal nº 1.649/52, doravante denominado Banco, é regido por este estatuto e, especialmente, pelas Leis nº 4.595/64, nº 6.404/76 e nº 13.303/16, pelo seu respectivo Decreto regulamentador e demais legislações aplicáveis.
b) Estatuto Social, Art. 3º - Objeto Social e Vedações

No caso da indicação da adoção das práticas, informar, em linha com as orientações do Código
i. identificar clara e precisamente o interesse público que justificou a criação da sociedade de economia mista
ii. como e com que frequência o conselho de administração monitora as atividades do emissor
iii. as políticas, mecanismos e controles internos estabelecidos pelo emissor com o objetivo de apurar os eventuais custos do atendimento do interesse público e o eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador
iv. os custos do atendimento do interesse público e eventuais valores ressarcidos no último exercício social
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Banco) é uma instituição financeira múltipla.
O Conselho de Administração acompanha a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos, integridade/conformidade (compliance) por meio da análise dos reportes periódicos (mensal, trimestral, etc.) enviados pelas áreas técnicas e com a assessoria do Comitê de Sustentabilidade, Riscos e de Capital e do Comitê de Auditoria. Compete ao Conselho de Administração discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa (art. 28 do Estatuto Social).
O Conselho de Administração, por meio da RAS, estabelece os limites de exposição a riscos e os limites de tolerância riscos da instituição. É responsável pela aprovação da Política Corporativa de Gestão de Riscos, da Política de Conformidade, e da Política de Integridade e Ética compatíveis com o modelo de negócio, com as estratégias, com a natureza das operações e com a complexidade dos produtos, dos serviços, das atividades e dos processos da empresa (art. 28 do Estatuto Social). Além disso, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa contempla informações da instituição sobre políticas e práticas de governança corporativa no exercício.
O BNB também dispõe de Política de Transações com Partes Relacionadas, referida Política prevê, dentre outras coisas, as hipóteses de transações permitidas, as vedações de transações, inclusive, proibição com administradores, como também, formas de aplicação nos casos de potenciais conflitos de interesses, sempre observando as condições compatíveis com as de mercado.
Acerca dos 'custos do atendimento do interesse público e eventuais valores ressarcidos no último exercício social', informamos que não houve ocorrências no último exercício social - 2024 que sejam enquadradas fora da ambiência de curso normal dos 'papeis' e/ou das atividades internas e operacionais entre a Instituição Financeira e o seu Controlador.
Sobre o tema, conforme estabelecido no Estatuto Social:
Art. 3º, §7o. A contratação de financiamentos de interesse governamental e a execução de programas oficiais, mediante a aplicação de recursos da União ou de fundos de qualquer natureza, fica condicionada conforme o caso:
a) à colocação dos recursos correspondentes à disposição do Banco e ao estabelecimento da devida remuneração:
b) à prévia e formal definição da remuneração dos recursos a serem aplicados em operações objeto de equalização entre os custos de captação do Banco e os encargos financeiros cobrados do tomador e
c) à prévia e formal definição da remuneração pelos serviços prestados, a qual nunca poderá ser inferior aos custos neles incorridos.
Art. 6º. O Banco poderá ter suas atividades, sempre que consentâneas com seu objeto social, orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação.
§1º. No exercício da prerrogativa de que trata o dispositivo acima, a União somente poderá orientar o Banco a assumir obrigações ou responsabilidades, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos/resultados operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, quando:
I - estiver definida em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la, observada a ampla publicidade desses instrumentos e
II - tiver seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.
§2º. Para fins de atendimento ao inciso II, a administração da companhia deverá:
I - evidenciar as obrigações ou responsabilidades assumidas em notas específicas das demonstrações contábeis de encerramento do exercício
II - descrevê-las em tópico específico do relatório de administração.
§3º. Quando orientado pela União nos termos do § 2º, o Banco somente assumirá obrigações ou responsabilidades que se adequem ao disposto nos incisos I e II do §1º, sendo que, nesta hipótese, União compensará, a cada exercício social, ao Banco pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida, desde que a compensação não esteja ocorrendo por outros meios.
§4º. O exercício das prerrogativas de que tratam os parágrafos acima será objeto da Carta Anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, prevista no art. 13, inciso I, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Em relação ao tema, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa apresenta seção sobre: 'Políticas Públicas' - dentro desta, a correlação do Banco no Plano Plurianual da Administração Pública Federal 'Recursos para Custeio de Políticas Públicas' e 'Impactos Econômico-Financeiros da Operacionalização das Políticas Públicas'.
Disponibilizamos as premissas que norteiam a instituição quanto a eventuais custos do atendimento do interesse público e eventual ressarcimento da companhia ou dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.
https://ri.bnb.gov.br/informacoes-financeiras/central-de-resultados/
https://ri.bnb.gov.br/governanca-e-sustentabilidade/estatuto-e-politicas/
https://ri.bnb.gov.br/governanca-e-sustentabilidade/carta-anual-de-politicas-publicas

i) O Estatuto Social do Banco do Nordeste prevê que, entre outras competências, compete ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios do Banco (art. 28, inciso I). O Planejamento Estratégico aprovado pelo Conselho de Administração e monitorado semestralmente, é elaborado visando oferecer os principais direcionamentos para todos os níveis organizacionais. As diretrizes orientam todos os negócios da instituição, dando enfoque: na melhoria contínua da gestão dos recursos, processos, pessoas e negócios, na inovação, no atendimento qualitativo dos clientes (em especial dos segmentos prioritários) e na geração de impactos socioeconômicos sustentáveis na região de atuação do Banco.
O Banco atende empresas de todos os portes (Corporate, Grande e Média, Micro e Pequena Empresa) e segmentos do setor rural (Agronegócio, Pequeno e Miniprodutor Rural e Agricultura Familiar), bem como o setor de microfinança com os programas Crediamigo (urbano) e Agroamigo (rural). Contempla, também, em seu portfólio de clientes os segmentos Pessoa Física e Governo, este último para atender instituições do setor público da administração pública direta e indireta.
(ii) O Conselho de Administração, por meio da Declaração de Apetite por Riscos - RAS, estabelece os limites de exposição a riscos e os limites de tolerância a riscos da instituição. É responsável pela aprovação da Política Corporativa de Gestão de Riscos, da Política de Conformidade, e da Política de Integridade e Ética compatíveis com o modelo de negócio, com as estratégias, com a natureza das operações e com a complexidade dos produtos, dos serviços, das atividades e dos processos da empresa (art. 28, inciso XIII do Estatuto Social).
Realiza o acompanhamento da eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos , integridade/conformidade (compliance) por meio da análise dos reportes periódicos (mensal, trimestral, etc) enviados pelas áreas técnicas e com a assessoria do Comitê de Sustentabilidade, Riscos e de Capital e do Comitê de Auditoria.
(iii) O Banco dispõe de Código de Conduta Ética, o qual é aprovado pelo Conselho de Administração, conforme atribuição prevista no Estatuto Social (art. 28, inciso XXI), publicado no sítio eletrônico, conforme link: https://ri.bnb.gov.br/governanca-e-sustentabilidade/estrutura-de-governanca/etica-integridade-e-compliance/ e difundido internamente, inclusive com a entrega individual de exemplar a todo o corpo funcional.
(iv) Compete ao Conselho de Administração discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa (art. 28, inciso XXIV do Estatuto Social). Além disso, a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, divulgada em https://ri.bnb.gov.br/governanca-e-sustentabilidade/carta-anual-de-politicas-publicas-e-governanca-corporativa/, contempla as informações da instituição sobre políticas e práticas de governança corporativa no exercício.
O Estatuto Social do Banco do Nordeste mencionado nos itens acima está disponível em: https://ri.bnb.gov.br/governanca-e-sustentabilidade/estatuto-e-politicas/. Outro documento que trata das atribuições do Conselho de Administração, é o Formulário de Referência, link: https://ri.bnb.gov.br/publicacoes/documentos-cvm/

O conselho de Administração aprovou em 21/02/2025 atualização da Política de Indicação e Sucessão do Banco do Nordeste do Brasil, com o objetivo de reunir padrões e requisitos que norteiam a nomeação dos membros do Conselho de Administração e seus Comitês de Assessoramento, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. O documento está disponível no link:
Política de Indicação e Sucessção BNB

Informar, em linha com as orientações do Código, os critérios considerados na avaliação, se há participação de especialistas externos, e com qual periodicidade, se o processo considera a assiduidade no exame e no debate das matérias discutidas, a contribuição ativa no processo decisório e comprometimento com o exercício das funções, principais pontos identificados para a melhoria do órgão e as ações corretivas implementadas
Quanto ao desempenho dos colegiados estatutários e de seus membros individualmente considerados, as avaliações são realizadas anualmente e seguem os formulários sugeridos pela SEST e elaborados pelo Ambiente de Assessoria a Comitês e Colegiados Estatutários. Não há participação externa na aplicação dessas avaliações que são aplicadas pela Unidade do Banco, com certificação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração. A avaliação do desempenho do Ambiente de Assessoria a Comitês e Colegiados Estatutários (Secretaria de Governança) também é realizada de forma anual, por meio do modelo de gestão de desempenho adotado para todas as unidades do Banco, que contempla indicadores comuns e indicadores específicos, aderentes às atividades desempenhadas pela unidade.

Após a aprovação prévia pela Casa Civil (art. 22. II do Decreto nº 8.945/2016), a elegibilidade do candidato a sucessor para o cargo de Diretor-Presidente é objeto de análise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, o qual opinará sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para a respectiva eleição, em observância à sua atribuição conferida pelo artigo 37, §8°, VII, do Estatuto Social. Em sendo atestada a elegibilidade do candidato, a matéria é apreciada pelo Conselho de Administração, observando a prerrogativa estatutária prevista no artigo 28, II, guardando aderência, inclusive, com a Política de Indicação e Sucessão.
Assim, o plano de sucessão para o cargo de diretor-presidente é materializado por meio das exigências e ritos definidos por meio do Estatuto Social e a Política de Indicação e Sucessão.

O Banco adota a prática de apresentação dos seus novos Conselheiros às principais hierarquias em nível estratégico, quais sejam: Diretoria Executiva e Superintendências bem como às hierarquias em nível tático - Gerencias de Ambientes. Quanto ao entendimento dos serviços / negócios são realizadas apresentações, aglutinando as principais informações e atividades de cada Unidade. O Onboarding (Programa de Integração dos Novos Membros Estatutários) está formalizado através do normativo interno.

As atas de reunião do conselho são redigidas de forma clara e objetiva, com o registro das pessoas presentes, de todas as deliberações, dos votos divergentes e das abstenções de voto.

O Presidente do BNB é avaliado, anualmente, em processo conduzido pelo Presidente do Conselho de Administração da Instituição, com o apoio do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (art. 28, XXVI, do Estatuto Social).
Informamos o período e reunião da última avaliação do Presidente:
i) Período em que foram conduzidas as avaliações do Presidente: A avaliação do Presidente do Banco foi realizada no período de 09/01/2025 a 17/01/2025, período em que foi disponibilizado o formulário de avaliação, prestadas as informações requeridas e efetivado o devido preenchimento.
ii) Data da reunião do Conselho de Administração em que foi realizada a avaliação do Presidente: A avaliação do Presidente do Banco foi realizada no período de 09/01/2025 a 17/01/2025, período em que foi disponibilizado o formulário de avaliação, prestadas as informações requeridas e efetivado o devido preenchimento.

O início e o resultado das avaliações dos demais diretores, incluindo as proposições do Presidente são formalizadas pelo Conselho de Administração, em reunião do Colegiado, podendo, se for o caso, emitir recomendações. O Estatuto Social (consolidado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31/03/2025) prevê como competência do Conselho de Administração a realização da avaliação anual do desempenho individual e coletivo dos membros da Diretoria Executiva, com o apoio do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (art. 28, inciso XXVI).
Informamos o período e reunião do resultado da última avaliação dos demais diretores, incluindo as proposições do diretor-presidente:
i) Período em que foram conduzidas as avaliações do Presidente: a avaliação dos Diretores do Banco foi realizada no período de 09/01/2025 a 17/01/2025, período em que foi disponibilizado o formulário de avaliação, prestadas as informações requeridas e efetivado o devido preenchimento.
ii) Data da reunião do Conselho de Administração em que foi realizada a avaliação do Presidente: na reunião 947ª de 28 de março do ano de 2025, o Conselho de Administração apreciou o resultado das avaliações dos membros da Diretoria Executiva.

O programa de remuneração da Diretoria do Banco do Nordeste é aprovado, anualmente, em Assembleia Geral, a partir de proposta elaborada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, aprovada pelo Conselho de Administração e avaliada pelo órgão controlador (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A observância das regras e respectivos pagamentos são certificados pela Auditoria Interna. Os montantes relativos à remuneração anual são divulgados no site da instituição.

Os indicadores e metas da remuneração variável anual são vinculados ao planejamento estratégico da instituição e submetidos à apreciação e aprovação do Conselho de Administração e do Órgão controlador (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A observância das regras e respectivos pagamentos são certificados pela Auditoria Interna.

O programa de remuneração variável, em seu regulamento, prevê a observância de condições de elegibilidade como a existência de lucro e necessidade de atingimento de resultados que permitam o pagamento de PLR aos empregados. O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, subordinado ao Conselho de Administração, possui a atribuição de acompanhar referido programa, conforme previsto no Estatuto Social do Banco do Nordeste. Ressalte-se que as atribuições de referido Comitê estão previstas no Art. 37 do Estatuto Social do Banco do Nordeste.
Todo o processo de remuneração é deliberado pelo Conselho de Administração e submetido ao órgão controlador (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), tendo a observância das regras e respectivos pagamentos certificados pela Auditoria Interna.

(i) O Estatuto Social do Banco do Nordeste prevê que compete ao Comitê de Auditoria, sem prejuízo de outras competências previstas na legislação (art. 36), assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício de suas funções, conforme definidas no respectivo regimento interno (§ 14, inciso II). No Regimento Interno do Comitê de Auditoria, estão evidenciados as atribuições do referido Comitê (art. 10) destacando-se: a) revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis semestrais e anuais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e do auditor independente (inciso II): b) supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras do Banco (inciso III) c) monitorar a qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medições divulgadas pelo Banco (inciso IV) d) avaliar a efetividade do sistema de controles internos (inciso V) e e) assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício de suas funções, conforme definidas neste regimento (inciso XXV).
(ii) Quanto à composição, o Estatuto Social do Banco do Nordeste prevê que o Comitê de Auditoria será composto por 4 (quatro) membros, eleitos e destituídos, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, em sua maioria independentes (art. 36 § 2º).
(iii) - O Estatuto Social disciplina que - além dos impedimentos, das condições mínimas de elegibilidade e as vedações dispostas na legislação e na regulamentação interna - o exercício de cargo no Comitê de Auditoria dependerá, adicionalmente, da observância aos seguintes critérios (art. 36, § 3º): ter conhecimento e experiência profissional em auditoria ou em contabilidade societária (inciso I) ter residência no Brasil, reputação ilibada, bem como notório conhecimento e formação acadêmica compatíveis com o cargo (inciso II) pelo menos um dos membros deve ser conselheiro independente do Banco (inciso III) e comprovar uma das experiências abaixo: a) ter sido, por três anos, diretor estatutário ou membro de Conselho de Administração, de Conselho Fiscal ou de Comitê de Auditoria Estatutário de empresa de porte semelhante ou maior que o BNB b) ter sido, por cinco anos, sócio ou diretor de empresa de auditoria independente registrada na CVM ou c) ter ocupado, por dez anos, cargo gerencial em área relacionada às atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário (inciso IV).
(iv) Sobre orçamento, existe previsão estatutária (Art. 36 § 1º) que o Comitê de Auditoria terá autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro dos limites e orientações aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas independentes.
O Estatuto Social e o Regimento Interno acima citados estão disponíveis em: https://ri.bnb.gov.br/governanca-e-sustentabilidade/estatuto-e-politicas/ e https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social/comite-de-auditoria
Outro documento que trata das atribuições do Comitê de Auditoria é o Formulário de Referência, disponível no link:
https://ri.bnb.gov.br/publicacoes/documentos-cvm/

Organograma do Banco disponível no site www.bnb.gov.br
(Caminho: Acesso à Informação / Institucional / Estrutura Organizacional).

O Banco do Nordeste do Brasil adota Política Corporativa de Gestão de Riscos cujo procedimento de revisão é realizado com periodicidade máxima de 1 ano. A última revisão do documento foi aprovada em 13/12/2024 pelo Conselho de Administração.
Em relação à Gestão de Riscos, adicionalmente ao registrado no Formulário de Referência, informamos que, mensalmente, o Ambiente de Gestão de Riscos reporta ao Comitê de Sustentabilidade, Risco e Capital, o acompanhamento dos indicadores e limites estabelecidos, com repasse trimestral ao Conselho de Administração. Trimestralmente, há a atualização e divulgação no portal externo do Banco do relatório de Pilar 3. Registra-se, ainda, a tomada de conhecimento, pelo Conselho de Administração, em 28/03/2025, do Relatório Integrado de Riscos, referente a posição de Dezembro/2024 que dispõe, entre outros fatores, sobre os limites estabelecidos na Declaração de Apetite por Riscos - RAS e suas relações com o Planejamento Empresarial.
No que toca aos seus controles internos, o BNB atua em observância ao Modelo das Três Linhas (Política de Controles Internos - MBCI 1903-02-01 - versão 9, de 06/03/2025).
Dessa forma os controles internos são gerenciados e executados pela 1ª linha do Sistema de Controles Internos, composta pelos gestores corporativos e executores de processos. Eles são os responsáveis por estabelecer e manter estruturas e processos apropriados para o gerenciamento das operações, dos riscos e dos controles internos, garantindo a conformidade dos processos e reportando os riscos das suas respectivas áreas, de forma alinhada às diretrizes internas, regulamentações, políticas e procedimentos aplicáveis.
A 2ª linha é composta pelos gestores das atividades de compliance, supervisores de controles internos e gerenciamento de riscos. Essa linha é independente da gestão da primeira linha e atua como facilitadora na implementação de práticas eficazes de gerenciamento de riscos e metodologia de Controles Internos e Compliance, bem como dá suporte às áreas de negócios e operacionais de forma consultiva. São responsáveis por fornecer apoio e monitoramento quanto ao gerenciamento de riscos, visando conformidade com leis, regulamentação, política, procedimentos e comportamento ético aceitável: controle interno segurança da informação e tecnologia e sustentabilidade. São também responsáveis por fornecer reportes para a Alta Administração relacionados à adequação e à eficácia dos controles internos, da integridade e do gerenciamento dos riscos.
A auditoria interna atua em 3ª linha e tem o papel de fornecer aos órgãos de governança e à Alta Administração avaliações abrangentes, independentes e objetivas relativas aos riscos da Instituição, além de revisar, de modo sistemático, a eficácia das duas primeiras linhas, contribuindo para o seu aprimoramento.
Além disso, o BNB mantém manuais básicos onde publica princípios, diretrizes e responsabilidades relacionadas aos temas controles internos, compliance, integridade, gestão de continuidade de negócios, aprovadas pelo Conselho de Administração, à exemplo a Política Anticonflito de Interesses, Política de Integridade e Ética, Política de Consequências, Política Antifraude e Anticorrupção e Política de Gestão de Continuidade de Negócio, as quais estão compatíveis com a sua natureza, porte, complexidade, estrutura, perfil de risco e modelo de negócio.
Cabe frisar que o BNB mantém um Portal de Normas na sua Intranet para publicar e manter instrumentos normativos acessíveis a todos os seus colaboradores, no qual são publicadas as Políticas Corporativas que definem diretrizes e responsabilidades para o estabelecimento dos limites aceitáveis de exposição a riscos, bem como os respectivos manuais de procedimentos que disciplinam as atividades e instrumentos utilizados para execução dos controles e gerenciamento dos riscos.

O BNB possui Política de Controles Internos que contempla os princípios, as diretrizes, papéis, responsabilidades, objetivos, escopos, alocação de pessoal, estrutura, independência e autoridade, acesso às informações, canais de comunicação e procedimentos para coordenação que envolvem os aspectos relacionadas aos controles internos e ao compliance no BNB: bem como possui Política Corporativa de Gestão de Riscos que contempla as orientações e diretrizes para as atividades relacionadas à gestão contínua e integrada dos riscos considerados relevantes pelo Banco do Nordeste em função do seu potencial de impacto no alcance dos objetivos estratégicos da instituição.
Ancorada nessa Política, atua em observância ao Modelo das Três Linhas, onde a 1ª linha gerencia e executa os controles internos do Sistema de Controles Internos do BNB, estabelecendo e mantendo as estruturas e processos apropriados para o gerenciamento das operações, dos riscos e dos controles internos, garantindo a conformidade dos processos e reportando os riscos das suas respectivas áreas, de forma alinhada às diretrizes internas, regulamentações, políticas e procedimentos aplicáveis.
Por conseguinte, a 2ª linha fornece apoio e monitoramento do gerenciamento de riscos, visando conformidade com leis, regulamentação, política, procedimentos e comportamento ético aceitável controle interno segurança da informação e tecnologia e sustentabilidade. São algumas das categorias de trabalhos e testes realizados pela 2ª linha: Avaliação de Efetividade (AEf) Autoavaliação de Controles (AAC) Teste de Compliance de Produto (TCP), Regulatório (TCR) e Operacional (TCO) e Avaliação de Modelos (MBCI 1903-03-01 - Versão 7, de 06/03/2025) Programa de Teste de Estresse (MBGR 1025-02-05 - Versão 5, de 09/01/2025) e Autoavaliação de Riscos Operacionais e Controles nos Processos (MPGRO 3011-03-04 - Versão 10, de 03/09/2024).
Destaque-se o Programa de Integridade do Banco do Nordeste que consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira e fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional, conforme dispõe o Art. 56 do Decreto 11.129/2022.
No tocante ao envio tempestivo e adequado de dados e informações ao Conselho de Administração, a 2ª linha realiza periodicamente reportes relacionados à adequação e à eficácia dos controles internos, compliance e integridade, à exemplo do: (i) Relatório de Atividades do Ambiente de Controles Internos e Compliance (RACIC) (ii) Relatório de Avaliação do Sistema de Controles Internos (RASCI) (iii) Relatório de efetividade PLD/FT (iv) Relatório de acompanhamento da implementação do plano de ação para a PLD/FT (v) Programa de Integridade (vi) Informe de Gestão Integrada de Riscos (GIR).

Visando permitir que a Diretoria Executiva avalie os resultados dos trabalhos realizados e preste conta ao Conselho de Administração sobre a eficácia das políticas, do sistema de controles internos e Programa de Integridade, a 2ª linha mantém calendário de reporte e agenda mandatória (MPSCI 3901-02-03 - versão 65, de 16/04/2025) prevendo o envio: (i) semestral do Relatório de Atividades do Ambiente de Controles Internos e Compliance (RACIC): (ii) anual do Relatório de Avaliação do Sistema de Controles Internos (RASCI) (iii) anual do Relatório de efetividade PLD/FT (iv) anual do Relatório de acompanhamento da implementação do plano de ação para a PLD/FT (v) anual do Relatório de avaliação de aderência à CVM 21, 30, 32 e 33/2021 (v) anual do Programa de Integridade e (vii) mensal do Informe de Gestão Integrada de Riscos (GIR).

O Banco possui 04 canais de denúncias: Ouvidoria, Comissão de Ética, Comitê de Auditoria e Corregedoria.
O Ambiente de Corregedoria, vinculado diretamente ao Conselho de Administração, conforme previsto no art. 43 do Estatuto Social do BNB, é a unidade responsável principalmente por: (i) instaurar e conduzir procedimentos de apuração de irregularidades na conduta dos empregados e membros da diretoria-executiva, informando ao Conselho de Administração ou ao seu comitê de assessoramento a instauração de procedimentos investigativos para apuração de irregularidades na conduta de membros da diretoria-executiva: (ii) instaurar e conduzir procedimentos de apuração da responsabilidade de empregados e de entes privados (iii) apurar dano ao Erário e (iv) propor as medidas administrativas ao final dos procedimentos correcionais.
Concluídas as apurações, a apreciação e o julgamento dos fatos, atos e condutas irregulares - consubstanciados nos procedimentos instaurados contra os empregados eventualmente envolvidos - é atribuição do Comitê Disciplinar (Comid), do Comitê Disciplinar Superior (Codis) e do Conselho de Administração, que irá propor ou aplicar as punições disciplinares cabíveis de acordo com suas competências e alçadas, bem como decidir pela imputação de responsabilidade pecuniária, quando couber.
A Comissão de Ética do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (CEBNB), instituída em 2002, e vinculada à Comissão de Ética Pública (CEP), é responsável pela gestão da ética na Instituição. Suas atribuições incluem a atualização do Código de Conduta Ética e Integridade, garantindo seu cumprimento pelo público nele relacionado, Além disso, a Comissão realiza ações educativas, investiga denúncias e aplica medidas corretivas relacionadas a infrações de natureza ética. Em 21 de março de 2023, o Conselho de Administração do Banco do Nordeste aprovou a atualização do Código de Conduta Ética e Integridade, que está disponível para consulta ao público desde essa data.

O Banco do Nordeste disponibiliza 04 canais de denúncias: Ouvidoria, Comissão de Ética, Comitê de Auditoria e Corregedoria. O Banco disciplina nos seus normativos os procedimentos sobre registro, tratamento, anonimato, política de proteção ao denunciante e testemunha, dentre outras ações. As apurações são realizadas pelo Ambiente de Corregedoria ou pela Comissão de Ética, de acordo com a natureza da demanda. O Ambiente de Corregedoria atua quando se tratar de infrações disciplinares, previstas no 1024-15-01 - Normas de Conduta e nos demais instrumentos normativos do Banco: enquanto a Comissão de Ética atua quando se tratar de desvio ético, consistente em infrações ao disposto no Código de Conduta Ética e Integridade do Banco. Semestralmente, o relatório de gerenciamento de denúncias, em atendimento à Resolução CMN n° 4.859, de 23/10/2020, é submetido à aprovação do Conselho de Administração do BNB.
O BNB possui canais para o recebimento de denúncias, inclusive de forma anônima, além de reclamações, sugestões e elogios. Esses canais são amplamente divulgados e estão, descritos no art. 62 do Código de Conduta Ética e Integridade, a seguir transcrito:
I. E-mail: comissaodeetica@bnb.gov.br ou ouvidoria@bnb.gov.br ou superauditoriabnbdenuncias@bnb.gov.br ou comitedeAuditoria@bnb.gov.br
II. Telefones: Comissão de Ética (85) 3251-7693/ (85) 3251-7694 ou Ouvidoria 0800 033 3033
Para pessoas com deficiência auditiva: 0800 033 3031
III. Carta: Comissão de Ética - Av. Doutor Silas Munguba, 5.700 - Polo de Lazer - Passaré - Fortaleza - CE - CEP: 60.743-902
IV. Presencial, na sala da Comissão de Ética, no endereço constante do inciso III acima, mediante agendamento com a Secretaria Executiva da Comissão
V. Para denúncias de assédio sexual: (85) 99857-0268.
Em relação à independência, autonomia e imparcialidade da Comissão de Ética, em atenção ao disposto no art. 8º, alínea "c" do Regimento Interno dessa e o art. 32, inciso III da Resolução nº 10/2008 da CEP, a CEBNB é vinculada à CEP e, portanto, não possui subordinação hierárquica a qualquer estrutura organizacional do Banco do Nordeste, o que uma atuação independente e soberana no desenvolvimento das suas atribuições.

O Banco dispõe de normativos internos contendo estrutura, funções, atribuições/responsabilidades, procedimentos associados a todos os cargos gestores e não gestores, em seus respectivos espaços organizacionais. Dispõe, ainda, de Manual Básico que disciplina as 'Instâncias Decisórias Administrativas' e de acordo com o Art. 32. §4º do Estatuto Social - As deliberações da Diretoria Executiva são colegiadas, sendo vedada a alçada individual para qualquer um de seus membros, e serão tomadas por maioria dos votos presentes e registradas no livro de atas, podendo ser lavradas de forma sumária, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.
Nas apurações de supostas infrações éticas conduzidas pela CEBNB, existem regramentos como o Regimento Interno da Comissão e a Resolução nº 10/2008, da CEP. Esses documentos estabelecem critérios para manifestação de impedimento ou suspeição da atuação de membros da Comissão de Ética que tenham, entre outras razões, interesse direto ou indireto no feito.

O tratamento às situações que possam ensejar 'Conflito de Interesse' estão dispostas no Estatuto Social, Artigos 13 - Inciso IX, 14, 23, 27 §5º e §6ª, 33 - Inciso XIII, 35, 42 §5º - Inciso V. Os artigos determinam sobre vedações aos integrantes dos órgãos de Administração, proibição da participação física do Conselheiro representante dos funcionários em matérias específicas, segregação de funções, dentre outras.
Em relação aos empregados, o Banco dispõe na norma interna 3008-10-02, disposições de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses ou a resguardar informações privilegiadas.
O Código de Conduta Ética e Integridade do BNB dedica um capítulo específico ao tema de Conflito de Interesses (Cap. XVI). Este capítulo estabelece que toda e qualquer situação que possa criar ou sugerir conflitos, reais ou potenciais, entre interesses públicos, em especial os do Banco do Nordeste, e interesses privados, que possam comprometer o bem comum ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública da Instituição, deve ser prevenida, coibida e reportada.
Adicionalmente, nas apurações de supostas infrações éticas conduzidas pela CEBNB, existem regramentos como o Regimento Interno da Comissão e a Resolução nº 10/2008, da CEP. Esses documentos estabelecem critérios para manifestação de impedimento ou suspeição da atuação de membros da Comissão de Ética que tenham, entre outras razões, interesse direto ou indireto no feito.

Estatuto Social - Art. 59. Deverão ser resolvidas por meio de arbitragem, obedecidas as regras previstas pela Câmara de Arbitragem do Mercado, as disputas ou controvérsias que envolvam a companhia, seus acionistas, os administradores e conselheiros fiscais, tendo por objeto a aplicação das disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas, na Lei das Estatais, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como as demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes dos contratos eventualmente celebrados pelo Banco com bolsas de valores ou entidade mantenedora de mercado de balcão organizado, credenciada pela Comissão de Valores Mobiliários, visando a adoção de padrões de governança societária fixados por estas entidades, e dos respectivos regulamentos de práticas diferenciadas de governança corporativa, se for o caso.

De acordo com o artigo 28, XXXIV, do Estatuto Social do Banco, compete ao Conselho de Administração aprovar o Regulamento de Licitações e Contratos que - dentre as diretrizes para contratações - veda a participação em licitação ou de contratação de partes relacionadas ao Banco. A Política de Transações com Partes Relacionadas é aprovada pelo Conselho de Administração do Banco, como também suas atualizações.
Referida Política estatui que as transações com partes relacionadas são revisadas pelo Conselho de Administração, em consonância com o determinado na Lei nº 13.303, de 30.06.2016 (Lei de Governança das Estatais) e no Estatuto Social do Banco, que estabelece como competência do Conselho de Administração, a aprovação, avaliação, monitoração, adequação e divulgação das transações com partes relacionadas.

A Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração prevê, dentre outras coisas, as hipóteses de transações permitidas, as vedações de transações, inclusive, proibição com administradores, como também, formas de aplicação nos casos de potenciais conflitos de interesses, sempre observando as condições compatíveis com as de mercado.

O Banco do Nordeste adota o disciplinamento constante da Resolução CVM nª 44 acerca da negociação de seus ativos pelos membros dos colegiados estatutários, além de ter uma Política de Gestão de Recursos de Tesouraria que regulamenta a atuação do Banco na condução das operações típicas de Tesouraria, Controle de Liquidez e Disponibilidades, a partir dos princípios básicos, macro estratégias e regras gerais que a integram.
Adicionalmente, dentre as atribuições do corpo gestor do Banco, existe o acompanhamento periódico de negociações envolvendo os ativos da companhia em alinhamento ao disciplinamento emitido pelos órgãos reguladores Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. Todavia, inexiste o documento formal denominado 'Política de Negociação de Valores Mobiliários'.

Embora não exista formalizado um documento denominado 'Politica', é importante ressaltar que o Banco do Nordeste avalia a pertinência de filiação a entidades associativas, anualmente, conforme prevê o 1009 - Manual Básico - Relacionamento Institucional - Filiação a Entidades Associativas. O Banco realiza filiações e contribuições financeiras a entidades associativas direcionada para três eixos: fortalecimento institucional e de imagem, promoção de negócios e geração de eficiência e conhecimento. Referido Manual Básico não prevê nenhum tipo de contribuição a atividades políticas.

Não há desembolso para atividades políticas. O disciplinamento consta do Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste disponível para consulta na internet: www.bnb.gov.br