TECNISA S/A

O Estatuto da Companhia prevê mecanismo para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.
O referido mecanismo foi inserido no Estatuto da Companhia no contexto do registro da Companhia como companhia aberta e de sua listagem no Novo Mercado da B3, em 2006. À época, entendeu-se que a referida medida de defesa permitia a preservação da estrutura e liquidez da Companhia, conferindo segurança aos acionistas.
Embora não tenha sido objeto de análise formal, a medida de defesa tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas.

A referida cláusula foi inserida no Estatuto da Companhia no contexto do registro da Companhia como companhia aberta e de sua listagem no Novo Mercado da B3, em 2006. À época, entendeu-se que tal previsão conservaria a estrutura da Companhia, conferindo segurança aos acionistas.
A referida cláusula está inserida no âmbito da medida de defesa para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social, que tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas.

As previsões relativas ao preço da OPA estão inseridas no âmbito da medida de defesa para prevenir aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.
A Companhia entende que os valores do preço de aquisição da OPA previstos no Estatuto são compatíveis com as práticas de mercado para esse tipo de mecanismo, e que, à época de sua inserção, reforçavam a finalidade da medida para prevenção de aquisições oportunistas de parcela representativa do capital social.
Essa medida de defesa tem sido objeto de avaliação pela administração da Companhia a fim de verificar a adequabilidade da previsão à realidade atual da Companhia. Até o momento, a administração da Companhia não emitiu conclusão a respeito da medida de defesa, uma vez que a análise do mecanismo se insere em contexto complexo e amplificado, que envolve diversas providências e possíveis implicações aos acionistas.

Com relação à prática descrita no item 2.1.1:
(i) conforme artigo 19, II, do Estatuto Social, cabe ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia. Além disso, seu Regimento Interno, publicamente disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, estabelece como uma de suas diretrizes: zelar pela perenidade da Companhia, visando à criação de valor dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental e de boa governança corporativa, na definição dos negócios e operações.
(ii) a Companhia possui Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos, igualmente disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, que estabelece revisão periódica dos riscos por meio do Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos Corporativos, do Comitê de Auditoria e da própria Diretoria, sendo atribuição do Conselho de Administração estabelecer princípios e diretrizes, avaliar e aprovar a matriz de riscos, supervisionar as atividades de gerenciamento de riscos, bem como avaliar a sua estrutura, zelando para que tenha mecanismos de controle interno adequados, inclusive no que diz respeito a infrações ao Código de Conduta.
(iii) com o intuito de zelar pela manutenção da transparência do emissor no relacionamento com todas as partes interessadas, o Conselho de Administração da Companhia definiu seus principais valores, princípios, regras e procedimentos de integridade relacionados a questões éticas por meio do Código de Conduta, bem como da Política de Transações com Partes Relacionadas, disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.
(iv) a revisão do sistema de Governança Corporativa é competência atribuída ao Conselho de Administração em seu Regimento Interno, e sua revisão periódica está prevista na agenda temática do mesmo órgão, sendo que a última revisão ocorreu em fevereiro de 2025.

Com relação à prática indicada no item 2.2.1:
(i) atualmente, o Conselho de Administração da Companhia é formado por 5 membros, sendo 3 membros independentes, conforme critérios previstos no art. 16 do Regulamento do Novo Mercado e Resolução CVM nº 135/22, portanto, em percentual superior a 1/3, conforme indicado no item 7.1 do Formulário de Referência (entregue em 31 de maio de 2025). Por outro lado, o Estatuto da Companhia prevê, em seu artigo 16, §1º, que no mínimo 2 ou 20% (o que for maior) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes. Adicionalmente, todos os membros independentes do Conselho de Administração são membros externos, de forma que a maioria dos atuais membros do Conselho de Administração é considerada membro externo.Com relação à prática indicada no item 2.2.1
(ii) o Conselho de Administração da Companhia avalia o enquadramento dos candidatos aos critérios de independência previstos no Regulamento do Novo Mercado da B3 por meio de manifestação inserida na proposta da administração referente à assembleia geral para eleição de conselheiros de administração. Uma vez que a análise é realizada quando há eleição dos membros do Conselho de Administração, e esses têm mandato de 2 anos, não há realização e divulgação anual. A Companhia adota e observa as disposições referentes à avaliação da independência dos conselheiros de administração estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da B3 que são, essencialmente, pouco divergentes dos parâmetros de orientação previstos no Código Brasileiro de Governança Corporativa - Companhias Abertas.

Com relação à prática indicada no item 2.2.2
A Companhia aprovou em 13 de abril de 2022, sua "Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e dos Comitês de Assessoramento da Diretoria Estatutária" (Política de Indicação), que se encontra disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia. No processo de decisão pode participar também, para assessoramento, o Comitê de Pessoas e Conduta. Para indicação dos membros serão considerados os seguintes critérios:
(i) adequação do currículo e qualificação profissional do candidato às atividades e atribuições inerentes ao respectivo cargo
(ii) demais atividades exercidas pelo candidato, especialmente à luz: (a) das restrições constantes do artigo 147, § 3º, da Lei das S.A. (b) de eventuais conflitos de interesse e (c) da disponibilidade de tempo do candidato para o adequado e diligente exercício da função a que seria indicado
(iii) complementaridade de competências, experiências e características pessoais com relação aos demais membros, quando se tratar de órgão colegiado
(iv) quando aplicável, a assiduidade nas reuniões durante o mandato anterior na Companhia e seu desempenho no período, conforme processo de avaliação. Não podem ser indicados como candidatos pessoas impedidas por lei especial ou declaradas inabilitadas pela CVM, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os candidatos poderão ser indicados pelos acionistas da Companhia, na forma e nas hipóteses estabelecidas na legislação e regulamentação aplicáveis, podendo o Conselho de Administração, assessorado pelo Comitê de Pessoas e Conduta, selecionar candidatos para compor o órgão e submeter as indicações à deliberação pela Assembleia Geral, sem prejuízo da indicação de conselheiros pelo próprio Conselho de Administração, nas hipóteses em que a nomeação couber a esse órgão. Estes candidatos deverão atender os critérios legais e regulamentares de elegibilidade, além disso, deverão ser respeitadas as disposições Estatutárias da Companhia, especialmente o mínimo 2 (dois) ou 20% (vinte por cento), o que for maior de conselheiros independentes.

A Política de Indicação, disponível nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, institui a obrigatoriedade de avaliação com periodicidade mínima anual da administração. Para viabilizar tal avaliação, a Companhia aprovou em 13 de abril de 2022, o Procedimento de Autoavaliação do Conselho de Administração, Avaliação dos seus Comitês de Assessoramento e seus respectivos membros que determina as regras e diretrizes para avaliação anual do Conselho de Administração, como órgão, e de cada um de seus membros individualmente e dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, como órgão,s e cada um de seus membros individualmente, que se encontra disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.
O processo de avaliação deve ser realizado anualmente, pelo próprio Conselho de Administração, sendo o Presidente do órgão o responsável por coordenar o processo de avaliação e por divulgar o respectivo resultado. Durante a avaliação serão consideradas as características e responsabilidades especificas de cada órgão, incluindo-se o cumprimento das obrigações e deveres constantes nos regimentos internos, buscando, assim, alcançar um alto nível de especialização durante a avaliação. O Conselho de Administração poderá contar com o apoio do Comitê de Pessoas e Conduta para análise e recomendação da metodologia de avaliação de desempenho, incluindo suas eventuais melhorias. A avaliação referente ao exercício de 2024 está prevista na agenda temática do Conselho de Administração de 2025, nos termos e condições previstos no Procedimento.

A Companhia possui um Comitê de Pessoas e Conduta, o qual possui, entre as suas atribuições, o papel de recomendar planos estratégicos de sucessão para o Diretor Presidente e demais membros da Diretoria para o Conselho de Administração, embora não seja publicado ou aprovado oficialmente. O Comitê de Pessoas e Conduta tem estudado modelos de plano de sucessão a fim de estabelecer estrutura adequada à realidade da Companhia, além de acompanhar a eficácia do processo de retenção de talentos na Companhia e o desenvolvimento de sua liderança. Por fim, as discussões e decisões no âmbito da Diretoria da Companhia são todas compartilhadas e contam com o engajamento não só do Diretor Presidente, como da totalidade dos Diretores, o que contribui para a continuidade da gestão da Companhia, na hipótese de eventual sucessão.

Em 18 de fevereiro de 2020, a Companhia aprovou o Programa de Integração de Novos Conselheiros. Este programa tem por objetivo integrar novos membros no âmbito do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, se instalado, e membros independentes do Comitê de Auditoria e demais Comitês, fornecendo informações, documentos e apresentando uma visão geral da Companhia.
O Programa envolve uma apresentação da Companhia considerando aspectos operacionais e financeiros, reunião de integração com membros da Diretoria Executiva e Conselho de Administração, visita à sede da Companhia e a um empreendimento em construção, apresentação do sistema de governança e comitês de assessoramento e integração aos procedimentos de pagamento e reembolsos.
Além das atividades previamente mencionadas, o novo membro recebe uma relação de documentos os quais precisa ter pleno conhecimento: demonstrações financeiras do exercício anterior, relatório de administração, relatório da auditoria independente e cópia de sua carta e recomendações, relatório da auditoria interna, estatutos e regimentos internos existentes, plano de trabalho da auditoria independente, plano de trabalho da auditoria interna, Código de Conduta, manual de divulgação e uso de informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários.

Atualmente a Companhia não realiza reuniões exclusivas para conselheiros externos. Entretanto, o art. 30, §2º do Regimento Interno do Conselho de Administração estabelece que, sempre que entender pertinente, o Presidente do Conselho de Administração pode reservar períodos das reuniões para sessões exclusivas com a presença dos conselheiros externos. Portanto, caso haja necessidade, tais sessões poderão ser promovidas.
Adicionalmente, nos termos do art. 16, §5º, do Estatuto da Companhia, o membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia.
A Companhia tem conduzido análises para aprimoramento das práticas de governança corporativa, inclusive quanto à realização de sessões exclusivas para conselheiros externos, a fim de avaliar sua implantação à realidade da Companhia.

O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê que dos trabalhos e deliberações da reunião do Conselho de Administração, será lavrada, em livro próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos conselheiros presentes, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conterá a transcrição apenas das deliberações tomadas.

A Política de Indicação, disponível nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia, institui a obrigatoriedade de avaliação com periodicidade mínima anual da administração. Para viabilizar tal avaliação, a Companhia possui o Procedimento de Avaliação da Diretoria, dos Diretores, de seus Comitês de Assessoramento e dos seus respectivos Membros para determinar as normas e diretrizes pelos quais serão avaliados anualmente a Diretoria e seus Comitês Subordinados.
Em linha com o procedimento, a avaliação referente ao exercício de 2024 está prevista na agenda temática de 2025 do Conselho de Administração.

Em 13 de abril de 2022, a Companhia aprovou o Procedimento de Avaliação da Diretoria, dos Diretores, de seus Comitês de Assessoramento e dos seus respectivos Membros para determinar as normas e diretrizes pelos quais serão avaliados anualmente a Diretoria e seus Comitês Subordinados.
Em linha com o procedimento, a avaliação referente ao exercício de 2024 está prevista na agenda temática de 2025 do Conselho de Administração.

A Companhia possui política de remuneração, formalmente aprovada pelo Conselho de Administração por meio de procedimento formal e transparente, no qual foram considerados os custos e riscos envolvidos ("Política de Remuneração"), e que se encontra publicamente disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.
A Política de Remuneração estabelece, na forma descrita no item 8.1 do Formulário de Referência, entregue em 31 de maio de 2025, a estratégia geral de remuneração dos membros da diretoria estatutária e não estatutária, do Conselho de Administração, dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, quando instalado, e demais colaboradores da Companhia, de acordo com as melhores práticas de mercado e levando em consideração as funções e responsabilidades de cada profissional.

A prática de remuneração adotada pela Companhia procura alinhar os interesses dos diretores estatutários e diretores não estatutários aos da Companhia no curto, médio e longo prazo, conforme detalhado no item 8.1 do Formulário de Referência entregue em 31 de maio de 2025.

Nos termos do artigo 12, II, e 14 do Estatuto da Companhia, é de competência da Assembleia Geral fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria, e do Conselho Fiscal, quando instalado. Conforme artigo 14 do Estatuto da Companhia, cabe ao Conselho de Administração deliberar sobre a distribuição individual da verba global aprovada pela Assembleia Geral. O Comitê de Pessoas e Conduta, possui, entre as suas atribuições, o papel de propor ao Conselho de Administração os parâmetros e diretrizes de remuneração e demais benefícios a serem atribuídos aos administradores, membros do Conselho Fiscal, quando instalado, membros dos comitês de assessoramento do Conselho de Administração e demais colaboradores da Companhia, em conformidade com as práticas e políticas aprovadas pelo Conselho de Administração.
A Companhia conta, ainda, com consultoria especializada contratada para realizar a pesquisa de remuneração global dos administradores, frente ao mercado composto por empresas do mesmo segmento e porte da Companhia, e o resultado da pesquisa é encaminhada para o Conselho de Administração que delibera sobre esse tema.

Em 10 de setembro de 2019, a Companhia aprovou a criação do Comitê de Auditoria não estatutário, cujas atribuições e funcionamento são detalhados no item 7.2 do Formulário de Referência entregue em 31 de maio de 2025, cumprindo as funções recomendadas neste item. Entretanto, o Estatuto da Companhia atualmente não regulamenta a criação ou funcionamento de nenhum comitê. O Regimento Interno do Comitê de Auditoria se encontra publicamente disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia conta, desde 2013, com os serviços da PP&C Auditores Independentes, empresa de auditoria independente que se reporta ao Conselho de Administração e é responsável por auditar, propor soluções e acompanhar a implementação dos planos de ação nos processos críticos ao bom desempenho dos resultados da Companhia, incluindo, mas não se limitando, a processos de contas a pagar, contas a receber, tesouraria, suprimentos de obras, TI, sistema de metas dos colaboradores, jurídico, entre outros. O plano de auditoria é elaborado pela empresa de auditoria e submetido à apreciação do Conselho de Administração, o qual conta com o auxílio do Comitê de Auditoria para exercício de tais competências.

A Companhia possui Política de Gerenciamento de Riscos, que se encontra disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.

A Política de Gerenciamento de Riscos determina que o Conselho de Administração tem como papel, dentre outras funções, estabelecer princípios e diretrizes, bem como avaliar a sua estrutura, zelando para que a Diretoria tenha mecanismos de controles internos adequados, inclusive no que diz respeito a infrações ao Código de Conduta. Tal papel é desempenhado através de uma estrutura de gerenciamento de riscos composta por 3 linhas de defesa, sendo que a 2ª linha de defesa (áreas de controle) e 3ª linha de defesa (auditoria interna) se reportam diretamente ao Conselho de Administração ou indiretamente por meio de seus comitês de assessoramento. Ademais, ressalta-se que em 02 de março de 2020, a Diretoria instituiu o Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos, com o objetivo de assessorá-la em seu papel de identificar e controlar riscos.

A Política de Gerenciamento de Riscos estabelece que a Diretoria tem como papel, dentre outras funções, avaliar, ao menos anualmente, a eficácia da política e dos sistemas de gerenciamento de riscos, e prestar contas ao Conselho de Administração a respeito dessa avaliação. Nesse sentido, a última prestação de contas da Diretoria ao Conselho de Administração ocorreu em setembro de 2024, estando previsto nova prestação de contas em setembro de 2025.

A Companhia possui Comitê de Pessoas e Conduta, cuja composição, atribuições e funcionamento são detalhados no item 7.2 do Formulário de Referência, entregue em 31 de maio de 2025. De acordo com o seu Regimento Interno, o Comitê é órgão colegiado, de funcionamento permanente, devendo ser composto por, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 6 (seis) membros, devendo ter em sua composição:
(i) no mínimo, 2 (dois) membros do Conselho de Administração, sendo pelo menos 1 (um) membro independente, de acordo com os critérios de independência definidos no Regulamento do Novo Mercado
(ii) o Diretor Presidente e
(iii) o diretor responsável pela área de Recursos Humanos da Companhia.
As reuniões ordinárias serão realizadas, no mínimo, quadrimestralmente, de acordo com o calendário anual aprovado pelo Comitê. A partir do ano de 2023 foi aprovado calendário com periodicidade mensal de reuniões do Comitê.

Conforme descrito no item no item 5.3 do Formulário de Referência (entregue em 31 de maio de 2025), o canal de denúncias da Companhia é operado pela Contato Seguro, empresa independente e imparcial especializada na operação de canais dessa natureza, acessível 24h por dia, sete dias por semana, tanto por telefone (0800 648 6305) quanto pela internet (www.contatoseguro.com.br). As diretrizes de funcionamento do canal de denúncias foram definidas pela Diretoria da Companhia e aprovadas pelo Conselho de Administração.
As denúncias passam por triagem prévia realizada pela Contato Seguro, que direciona os relatos para o Comitê Tecnisa - Código de Conduta, grupo de trabalho competente, como regra geral, para apurar as denúncias e conduzir as investigações, formado pelo Diretor Presidente, Diretor Jurídico e de Compliance, Diretor de Relação com Investidores e Financeiro, e Compliance Officer da Companhia, os quais poderão designar terceiros imparciais para condução das investigações. A decisão final sobre aplicação de penalidades ou outras providências a serem tomadas pela Companhia em razão da denúncia, cabem ao Comitê de Pessoas e Conduta. Por fim, o Comitê Tecnisa - Código de Conduta, realiza a devolutiva na plataforma da Contato Seguro ao denunciante sobre as conclusões e desfecho da denúncia.
Na eventualidade em que um membro do Comitê Tecnisa - Código de Conduta, esteja envolvido na denúncia, este não receberá o relato, e não terá acesso ao seu conteúdo, devendo os demais membros zelar pelo sigilo de tais informações. Em caso de denúncias envolvendo o Diretor Presidente ou Membro do Conselho de Administração, a competência para recebimento, apuração e condução das investigações será do Conselho de Administração, com exceção do membro eventualmente denunciado, o qual, em hipótese alguma receberá a denúncia, devendo os demais membros zelarem pela manutenção do sigilo de tais informações.

As atribuições do Conselho de Administração e dos membros da Diretoria estão definidas no Estatuto Social da Companhia e no regimento interno de cada um dos respectivos órgãos, constando do item 7.2. do Formulário de Referência (entregue em 31 de maio de 2025), sendo que a Companhia conta com alçadas definidas de decisão de cada instância, o que minimiza focos de conflitos de interesse. A fim de evitar potenciais conflitos de interesse, a Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas, que se encontra disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.

As regras sobre a forma de agir em caso de conflito de interesse por membros do Conselho de Administração estão publicamente disponíveis no item 7.1. do Formulário de Referência (entregue em 31 de maio de 2025) e no Regimento Interno do Conselho de Administração. Em relação aos demais administradores, a matéria é disciplinada pelo Regimento Interno da Diretoria. Nota-se ainda que, em ambos os casos, os regimentos proíbem expressamente a atuação dos administradores em situações de conflito de interesses, preveem que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha conhecimento, bem como obriga a consignação em ata de seu impedimento. Além disso, o Código de Conduta da Companhia determina as condutas adequadas a serem adotadas em situações de potenciais conflitos de interesse, por colaboradores, administradores, e pessoas que se relacionarem com a Companhia.
Os órgãos de fiscalização, mais especificamente:
(i) Comitê de Auditoria não estatutário,
(ii) Comitê de Pessoas e de Conduta e
(iii) Comitê Executivo de Gerenciamento de Risco.
Estes comitês têm em seus respectivos regulamentos internos a proibição de atuação dos membros em situações de conflito de interesse, bem como regras de consignação do tema em ata, contudo não possuem a previsão que outra pessoa manifeste o conflito, caso dele tenha conhecimento.
Todos os regulamentos internos aqui mencionados se encontram disponíveis para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia tem mecanismos e normas, de forma geral, para prevenção e repressão de situações de conflito de interesse. Entretanto, não há formalização de mecanismos específicos para que as alegações de conflito de interesse nas votações submetidas à Assembleia Geral sejam recebidas e processadas. A Companhia segue as diretrizes da CVM no que diz respeito às situações de conflitos de interesses. Caso sejam levantadas eventuais alegações de conflitos de interesses em relação a votos proferidos em Assembleia, estas serão verificadas diante de um caso concreto.

A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas, que se encontra disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia. A Diretoria da Companhia, mensalmente, e o Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos, sob demanda, realizam a identificação e monitoramento de transações que possam potencialmente se caracterizar como transação com partes relacionadas.
Identificado potencial transação com partes relacionadas, esta deverá ser submetida à análise do Comitê de Auditoria, conforme competência prevista em seu Regimento Interno. O Comitê de Auditoria fará sua avaliação e recomendação de acordo com os critérios previstos na Política de Transação com Partes Relacionadas e legislação em vigor, submetendo suas conclusões à Diretoria ou ao Conselho de Administração, a depender da alçada, para decisão final sobre a transação pretendida.

A Companhia dispõe de Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, com o objetivo de fixar parâmetros e limites específicos para negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia ou a eles referenciados, a fim de evitar quaisquer questionamentos com relação ao uso indevido de informações relativas a ato ou fato relevante não divulgadas ao público investidor.
Nos termos do item 6.1 da Política de Negociação, o Diretor de Relações com Investidores é o diretor responsável pela implantação dos procedimentos necessários à observância das regras das Políticas de Negociação e pelo seu acompanhamento. A Política de Negociação prevê mecanismos de controle para mitigação de riscos, como, por exemplo:
(i) a possibilidade de Pessoas Vinculadas firmarem junto à Companhia planos para regular suas transações, a fim de evitar aplicabilidade de presunções pela CVM (cláusula 4.1 e seguintes)
(ii) atribuição de deveres às Pessoas Vinculadas (cláusula 5.1)
(iii) atribuições de novos deveres ao Diretor de Relação com Investidores (cláusula 6.1 e seguintes), além de infrações e penalidades em caso de violação das obrigações objeto da política (cláusula 8.1 e seguintes).
O Departamento de Relação com Investidores da Companhia tem como prática:
[i] monitorar a realização de negociações com valores mobiliários de emissão da Companhia por administradores, acionistas controladores, conselheiros fiscais e funcionários administrativos que ocupam posições que conferem acesso a informações relativas a ato ou fato relevante da Companhia (em conjunto "Pessoas Monitoradas"), por meio do cruzamento do respectivo CPF com as posições semanais de custódia, a fim de verificar a eventual ocorrência de transações em períodos de vedação e
[ii] solicitar mensalmente aos administradores, acionistas controladores e conselheiros fiscais informações sobre a realização de transações e negociações com valores mobiliários da Companhia, para fins do cumprimento do quanto estabelecido nos termos do art. 11 da Resolução CVM 44/2021 e no art. 30 do Regulamento do Novo Mercado.
O Departamento de Relação com Investidores, mediante aprovação do Diretor de Relações com Investidores, divulga por e-mail comunicado endereçado às Pessoas Monitoradas, a fim de informar a respeito de períodos de vedação à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia no período que antecede as divulgações de informações financeiras trimestrais e anuais da Companhia e antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante ocorrido nos negócios da Companhia. A Seção VIII da Política de Negociação vigente dispõe sobre as penalidades aplicáveis às pessoas sujeitas à política em caso de seu descumprimento.

Em 16 de junho de 2021, a Companhia aprovou a Política de Doações e Contribuições, que se encontra disponível para consulta nos sites da CVM e de Relações com Investidores da Companhia.