OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Historicamente, as Assembleias Gerais da Companhia são ocasiões em que os membros da Diretoria da Companhia se colocam à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e atualizações acerca da condução dos negócios da Companhia para seus acionistas.
Embora a administração da Companhia não divulgue um manual para participação das Assembleias Gerais da Companhia, todas as informações necessárias para a devida participação e representação dos acionistas da Companhia nas Assembleias Gerais são divulgadas nas respectivas Propostas da Administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O art. 31 do Estatuto Social da Companhia determina que a alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser condicionada à efetivação de Oferta Pública de Aquisição (OPA).
O Conselho de Administração da Companhia deve se manifestar acerca dos termos e condições de tal OPA, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição das ações, conforme dispõe o art. 12, inciso (xxi) do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O Conselho de Administração da Companhia deve se manifestar acerca dos termos e condições de tal OPA, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição das ações, conforme dispõe o art. 12, inciso (xxi) do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui Política de Destinação de Resultados formalmente aprovada.
No entanto, o art. 29, alínea b, do Estatuto Social da Companhia determina que 0,001% (zero vírgula zero zero um por cento) do lucro líquido de cada exercício social da Companhia deverá ser destinado aos acionistas da Companhia na forma de dividendo mínimo obrigatório.
Ainda, caso haja saldo remanescente após: (i) a formação da reserva legal prevista no art. 29, alínea b, do Estatuto Social da Companhia: (ii) o pagamento do dividendo mínimo obrigatório: e (iii) a formação da reserva estatutária prevista no art. 29, alínea c, do Estatuto Social da Companhia os acionistas da Companhia poderão aprovar a distribuição de dividendos adicionais em Assembleia Geral da Companhia.
Além disso, o art. 30 do Estatuto Social determina que o Conselho de Administração poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços e poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.
Não obstante, a Companhia nota que nunca distribuiu dividendos aos seus acionistas diante dos seus sucessivos resultados negativos.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Atualmente, o Conselho de Administração da Companhia é composto por 3 (três) membros, sendo 1 (um) deles considerado membro independente. Desta forma, a atual composição do Conselho de Administração respeita proporção de um terço de membro independente.
Não obstante, o Estatuto Social da Companhia, em linha com o previsto no Regulamento do Novo Mercado, determina que o Conselho de Administração da Companhia é composto por, no mínimo, 20% (vinte por cento) de membros independentes.
Conforme exige o Regulamento do Novo Mercado, o Conselho de Administração da Companhia se manifesta quanto ao enquadramento do candidato ao cargo de membro independente do Conselho de Administração da Companhia aos critérios de independência por meio da Proposta da Administração para a Assembleia Geral. Cabe à Assembleia Geral deliberar pela caracterização do candidato como conselheiro independente.

O Conselho de Administração da Companhia não possui uma Política de Indicação formalmente aprovada.
No entanto, o processo de indicação dos membros do Conselho de Administração inclui a participação dos acionistas da Companhia (notadamente por meio do mecanismo de voto à distância) e leva em consideração, dentre outros, a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deverá elaborar e divulgar uma política de indicação aos cargos do Conselho de Administração, tal dispositivo penas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui um processo formal de avaliação do desempenho do Conselho de Administração da Companhia.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve formalizar um processo de avaliação anual dos membros do Conselho de Administração, tal dispositivo apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui tal plano de sucessão do Diretor-Presidente da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui um programa de integração de novos membros do Conselho de Administração.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Desta forma, a Companhia entende que a exigência para que exista um programa de integração de novos membros do Conselho de Administração não seria aplicável e/ou adequado diante do seu atual contexto financeiro e operacional.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O Conselho de Adminstração da Companhia possui Regimento Interno, conforme aprovado em reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 29 de junho de 2010 que dispõe, dentre outros, sobre: (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: (ii) as regras de substituição dos membros do conselho em sua ausência ou vacância: (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses.
Embora não determine expressamente o prazo de antecedência para o recebimento de materiais de discussão, o regimento interno do Conselho de Adminsitração determina que a convocação das suas reuniões será realizada com 7 (sete) dias de antecedência.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve formalizar um Regimento Interno do Conselho de Administração nos moldes indicados no Regulamento, tal dispositivo apenas entrará em vigor em 2021.

O Conselho de Administração da Companhia não possui um calendário formal de reuniões ordinárias. No entanto, conforme determina o art. 10 do Estatuto Social, o Conselho de Administração da Companhia se reúne, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Em todo caso, nos últimos 3 (três) exercícios sociais, o Conselho de Administração teve entre 6 (seis) e 12 (doze) reuniões por ano.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Na medida do necessário, tal política é observada.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Apesar de esta obrigação não estar prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração, essa é a prática recorrente na elaboração das atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia não possui Política de Gestão de Riscos formalmente aprovada.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve elaborar e divulgar uma Política de Gestão de Riscos, esta obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Diretoria da Companhia não possui um regimento interno próprio.
Não obstante, todas as regras relacionadas à estrutura da Diretoria, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades estão descritas na Seção II, do Capítulo III, do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui um processo formal de avaliação do desempenho do Diretor Presidente da Companhia.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Em todo caso, a Companhia entende que a avaliação do desempenho dos membros da Diretoria é a realizada pelo Conselho de Administração periodicamente no curso normal das atividades desenvolvidas pela Diretoria.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve estruturar e divulgar um processo de avaliação da diretoria, esta obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui um processo formal de avaliação do desempenho dos demais membros da Diretoria da Companhia.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Em todo caso, a Companhia entende que a avaliação do desempenho dos membros da Diretoria é a realizada pelo Conselho de Administração periodicamente no curso normal das atividades desenvolvidas pela Diretoria.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve estruturar e divulgar um processo de avaliação da diretoria, esta obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui uma Política de Remuneração formalmente aprovada.
Em todo caso, conforme divulgado no Formulário de Referência da Companhia, a remuneração da Diretoria da Companhia é definido utilizando como referência as práticas do mercado verificadas através de pesquisa salarial, e no caso da Diretoria também por meritocracia, sempre observando a competitividade externa.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve elaborar e divulgar uma Política de Remuneração, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Desta forma, determinados fatores que influenciam a fixação da remuneração podem acabar sobressaindo sobre outros, de maneira que os indicadores de desempenho não estão necessariamente vinculados a uma performance econômico-financeira de curto prazo da Companhia, mas também à gestão de crise e redução de perdas, por exemplo.
Atualmente, a remuneração fixada para a Diretoria reflete o momento vivido pela Companhia, de modo que tal remuneração visa a: (i) mantê-los na companhia: (ii) o cumprimento de metas vinculadas a sobrevivência e o soerguimento da Companhia: e (iii) o comprometimento frente aos riscos, típicos de uma empresa na situação em que se encontra a companhia atualmente.
A definição da remuneração, portanto, apresenta drivers distintos daqueles de uma empresa operacional e provedora de bons resultados. O foco é a reestruturação de dívidas, gestão de crise e redução de perdas, manutenção da liquidez e, por último, ao enfretamento de riscos associados aos desafios impostos pela crise econômica enfrentada pela Companhia e suas subsidiárias.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui Política de Gestão de Riscos formalmente aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia.
Não obstante, conforme consta no art. 11 e no art. 20 do Estatuto Social da Companhia, compete à Assembleia Geral da Companhia a fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração apenas a distribuição entre os membros da administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui um Comitê de Auditoria estatutário. Não obstante, em reunião realizada em realizada em 26 de maio de 2010, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a criação do Comitê de Auditoria, com base no art. 7º, parágrafo único, do Estatuto Social.
De acordo com Regimento Interno do Comitê de Auditoria, aprovado em Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 19 de junho de 2012, o Comitê de Auditoria deve: (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos: (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes: (iii) ser formado por membros com capacitação técnica para o exercício do cargo, especialmente no que diz respeito ao conhecimento de áreas como contabilidade, finanças e auditoria. Além disso, para assegurar o bom desempenho de suas funções, o Comitê de Auditoria poderá contar um com um orçamento, a ser aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia.
A Companhia nota que não possui Comitê de Auditoria instalado na data de entrega deste Informe.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deva criar um Comitê de Auditoria Estatutário nos moldes previstos no Regulamento, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui uma política de contratação de serviços extra-auditoria de seus Auditores Independentes formalmente aprovada.
Em todo caso, atualmente, a Companhia não contrata serviços extra-auditoria de seus Auditores Independentes. Além disso, seus Auditores Independentes não foram prestadores de serviços de auditoria interna da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme descrito no item 4.1.1 deste Informe, a Companhia não possui Comitê de Auditoria instalado no momento.
Em todo caso, a equipe de Auditoria Independente da Companhia se reporta ao Conselho de Administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Desta forma, a Companhia não possui atualmente uma área de auditoria interna.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui Política de Gerenciamento de Riscos formalmente aprovada.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deva elaborar e divulgar uma Política de Gerenciamento de Riscos apenas entrará em vigor em 2021.

A Companhia não possui programa de integridade formalmente aprovado.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento dos planos de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a Companhia não possui políticas e gerenciamento de riscos e controles internos, sendo certo que a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Embora o artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deva elaborar e divulgar uma Política de Gerenciamento de Riscos, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2021.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a Companhia não possui um Comitê de Conduta, sendo certo que a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O Código de Conduta da Companhia, aprovado na Reunião de Conselho de Administração do dia 07 de outubro de 2010, disciplina a relação da Companhia com seus colaboradores, seus acionistas, seus clientes, seus fornecedores, seus concorrentes, a imprensa, a sociedade civil e o poder público.
Além disso, determina que os colaboradores não deverão se manifestar em casos de conflito de interesse, e define as ações a serem adotadas no tratamento de informações privilegiadas. O Código de Conduta também prevê uma série de questões que deverão ser consideradas por colaboradores da Companhia, para que decisões negociais sejam tomadas de forma ética.
Entretanto, o Código de Conduta não determina o valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.
Por fim, a Companhia entende, ainda, que esta última previsão é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a atualmente a Companhia não tem estrutura administrativa que justifique ou que seja capaz de operar um canal de denúncias com garantia de independência e anonimato do seus usuários. Em todo caso, a Companhia mantém o seu endereço eletrônico (ri@osx.com.br) aberto ao recebimento de denúncias. Eventuais denúncias são apuradas e as providências necessárias devidamente tomadas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Política de Governança Corporativa e o Código de Conduta da Companhia estabelece que havendo interesses conflitantes com os da Companhia por parte de acionista ou administrador em relação a determinada matéria, deve este manifestar, tempestivamente, tal conflito de interesse a existência de interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto.

A Companhia não possui mecanismos de administração de conflitos de interesses formalmente aprovados.
Não obstante, a administração da Companhia abre espaço para que os acionistas se manifestem em Assembleias Gerais acerca de potenciais conflitos de interesses, casos em que se deve registrar o impedimento do acionista conflitado ou, conforme o caso, anular os votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
Além disso, a Política de Governança Corporativa da Companhia estabelece que havendo interesses conflitantes com os da Companhia por parte de acionista ou administrador em relação a determinada matéria, deve este manifestar, tempestivamente, tal conflito de interesse a existência de interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto.

Embora o Estatuto Social da Companhia não disponha sobre a competência do Conselho de Administração para a aprovação de determinadas transações com partes relacionadas, a Política de Governança Corporativa da Companhia determina que, dentre outras atribuições, compete ao Conselho de Administração zelar pelas transações que envolvam partes relacionadas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas formalmente aprovada.
Não obstante, a Política de Governança Corporativa da Companhia estabelece que as operações celebradas pela Companhia com partes relacionadas devem observar condições de mercado, objetivando assegurar seu caráter estritamente comutativo, em linha com a legislação em vigor e com as melhores práticas de governança corporativa, assegurando a transparência e o pleno respeito aos interesses dos acionistas, investidores, colaboradores e demais stakeholders.
O artigo 68, parágrafo único, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 prevê que a obrigatoriedade de elaborar e divulgar uma Política de Transações com Partes Relacionadas apenas entrará em vigor em 2021, de modo que a Companhia entende que não está obrigada a implementar tal política no presente momento.

Conforme a Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 26 de maio de 2010, um dos meios de monitoramento de negociação das ações de emissão da Companhia é por meio do Comitê de Divulgação e Negociação. Entretanto, atualmente, diante do contexto operacional da Companhia, o Comitê de Divulgação e Negociação da Companhia não se encontra instalado.
Além disso, esse controle também é exercido por meio da divulgação mensal do Formulário de Valores Mobiliários negociados e detidos (art. 11, §7º da ICVM nº 358).

A Companhia não possui Política de Contribuições Voluntárias formalmente aprovada. Entretanto, o Código de Conduta da Companhia determina que as contribuições ao Poder Público que a Companhia eventualmente venha a realizar deverão ser operacionalizadas em conformidade e nas condições definidas em lei, e desde que formalmente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia, e com total transparência, dentro do âmbito da prestação de contas aos seus acionistas e à sociedade.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
A Companhia entende, ainda, que não está obrigada, por meio de lei ou regulamento, a implementar uma Política de Contribuições Voluntárias, de modo que a referida implementação reflete apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que tal orientação não possui força normativa.
Em todo caso, tendo em vista o atual cenário de crise econômico-financeira da Companhia, esta não realiza contribuições voluntárias de qualquer natureza, notadamente aquelas relacionadas à atividades políticas.

A Companhia não possui Política de Contribuições Voluntárias formalmente aprovada. Entretanto, o Código de Conduta da Companhia determina que as contribuições ao Poder Público que a Companhia eventualmente venha a realizar deverão ser operacionalizadas em conformidade e nas condições definidas em lei, e desde que formalmente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia, e com total transparência, dentro do âmbito da prestação de contas aos seus acionistas e à sociedade.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda..
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Conforme indicado acima, a Companhia entende, ainda, que não está obrigada, por meio de lei ou regulamento, a implementar uma Política de Contribuições Voluntárias, de modo que a referida implementação reflete apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que tal orientação não possui força normativa.
Em todo caso, tendo em vista o atual cenário de crise econômico-financeira da Companhia, esta não realiza contribuições voluntárias de qualquer natureza, notadamente aquelas relacionadas à atividades políticas.