OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Historicamente, as Assembleias Gerais da Companhia são ocasiões em que os membros da Diretoria da Companhia se colocam à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos e atualizações acerca da condução dos negócios da Companhia para seus acionistas.
Embora a administração da Companhia não divulgue um manual para participação das Assembleias Gerais da Companhia, todas as informações necessárias para a devida participação e representação dos acionistas da Companhia nas Assembleias Gerais são divulgadas nas respectivas Propostas da Administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O art. 31 do Estatuto Social da Companhia determina que a alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser condicionada à efetivação de Oferta Pública de Aquisição (OPA).
O Conselho de Administração da Companhia deve se manifestar acerca dos termos e condições de tal OPA, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição das ações, conforme dispõe o art. 12, inciso (xxi) do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O Conselho de Administração da Companhia deve se manifestar acerca dos termos e condições de tal OPA, por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de aquisição das ações, conforme dispõe o art. 12, inciso (xxi) do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui Política de Destinação de Resultados formalmente aprovada.
No entanto, o art. 29, alínea b, do Estatuto Social da Companhia determina que 0,001% (zero vírgula zero zero um por cento) do lucro líquido de cada exercício social da Companhia deverá ser destinado aos acionistas da Companhia na forma de dividendo mínimo obrigatório.
Ainda, caso haja saldo remanescente após: (i) a formação da reserva legal prevista no art. 29, alínea b, do Estatuto Social da Companhia: (ii) o pagamento do dividendo mínimo obrigatório: e (iii) a formação da reserva estatutária prevista no art. 29, alínea c, do Estatuto Social da Companhia: os acionistas da Companhia poderão aprovar a distribuição de dividendos adicionais em Assembleia Geral da Companhia.
Além disso, o art. 30 do Estatuto Social determina que o Conselho de Administração poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços e poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.
Não obstante, a Companhia nota que nunca distribuiu dividendos aos seus acionistas diante dos seus sucessivos resultados negativos.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Nada obstante, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, do Regimento Interno do Conselho de Administração (Regimento Interno), ocasião na qual, no art. 2º do referido documento, restou consignada sua missão, qual seja, proteger o patrimônio da Sociedade, e maximizar, no longo prazo, o retorno do investimento dos seus acionistas, atuando dentro dos mais elevados princípios éticos, e em pleno conhecimento dos valores da empresa, propósitos e crenças dos acionistas.
Além do mais, houve a disposição a respeito do escopo de atuação e competência (arts. 5º e 6º do Regimento Interno) e dos deveres (art. 7º do Regimento Interno): em consonância com o Estatuto Social e com a Lei nº 6.404/76.
Dentre o escopo de atuação do Conselho de Administração (art. 6º do Regimento Interno), há as seguintes atividades, a título exemplificativo, estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia (inciso I, art. 6º do Regimento Interno): iniciar ou acordar a respeito de qualquer litígio relevante (inciso XV, art. 6º do Regimento Interno): entre outros.
Além do mais, na Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada em 28 de maio de 2021 pelo Conselho de Administração, estabelece linhas de defesa em razão dos riscos, bem como sua classificação.
Na Primeira Linha de Defesa, há a gestão operacional, na qual todo risco identificado é atribuído a um Dono do Risco, com cargo mínimo de Gerente. Na Segunda Linha de Defesa, são identificadas as áreas de controle. Na Terceira Linha de Defesa, encontra-se a gestão e controle dos riscos, sendo promovida pelos Administradores da Companhia.
Ainda, há a determinação de que os Donos dos Riscos devem sugerir os critérios que serão analisados e aprovados pelo Conselho de Administração no que tange aos riscos, devendo a Companhia, anualmente, promover validação ou atualização dos parâmetros.
Ademais, observadas possíveis mudanças que acarretem riscos, devem ser tomadas decisões pela Diretoria, com a supervisão do Conselho de Administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Atualmente, o Conselho de Administração da Companhia é composto por 4 (quatro) membros, sendo 1 (um) deles considerado membro independente. Desta forma, a atual composição do Conselho de Administração respeita proporção de um terço de membro independente.
Não obstante, o Estatuto Social da Companhia determina que o Conselho de Administração da Companhia é composto por, no mínimo, 20% (vinte por cento) de membros independentes (parágrafo primeiro do Estatuto Social: parágrafo primeiro, art. 3 do Regimento Interno do Conselho Administrativo: art. 15 do Regulamento do Novo Mercado da B3).
Conforme exige o Regulamento do Novo Mercado, o Conselho de Administração da Companhia se manifesta quanto ao enquadramento do candidato ao cargo de membro independente do Conselho de Administração da Companhia aos critérios de independência por meio da Proposta da Administração para a Assembleia Geral. Cabe à Assembleia Geral deliberar pela caracterização do candidato como conselheiro independente.
Embora o artigo 15 do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deverá prever, em seu estatuto social, que seu conselho de administração seja composto por, no mínimo, 2 (dois) conselheiros independentes - ou 20% (vinte por cento), o que for maior, tal dispositivo penas entrará em vigor em 2022, conforme item 1.2(g) do Ofício-Circular 005/2020-VOP divulgado pela B3 em 07 de abril de 2020.

O Conselho de Administração da Companhia possui uma Política de Indicação formalmente aprovada em reunião de Conselho de Administração da Companhia, em 28 de maio de 2021.
Como características mínimas para ocupação de cargo no Conselho Administrativo, foram listadas:
a) Não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, propina ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos:
b) Não ter sido declarado inabilitado por ato da Comissão de Valores Mobiliários:
c) Reputação ilibada:
d) Estar alinhado e comprometido com a missão, os valores e o Código de Conduta da OSX:
e) Não ter interesse conflitante de natureza estrutural com a Companhia, salvo, quando aplicável, dispensa da Assembleia Geral:
f) Formação acadêmica compatível com as atribuições dos membros do Conselho de Administração, conforme descritas no Estatuto Social:
g) Experiência profissional em temas diversificados
h) Não ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial em conselhos consultivos, de administração ou fiscal, salvo quando ocorrer dispensa pela Assembleia Geral, e para os cargos da Diretoria.
Além disso, para os membros do Conselho de Administração, devem ser consideradas as seguintes características e competências:
a) Visão estratégica
b) Disponibilidade de tempo para o exercício da função
c) Capacidade de comunicação
d) Capacidade de trabalhar em equipe.
Além do mais, como diretriz geral, o processo de indicação de candidatos deve visar que o Conselho de Administração seja composto de membros de perfil diversificado, número adequado de conselheiros independentes e tamanho que permita a criação de comitês, o debate efetivo de ideias e a tomada de decisões técnicas, isentas e fundamentadas.
Além do mais, destaca-se que o processo de indicação dos membros do Conselho de Administração inclui a participação dos acionistas da Companhia (notadamente por meio do mecanismo de voto à distância). O processo de indicação deve buscar que o Conselho de Administração seja composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, aspectos culturais, faixa etária e gênero.
Embora o artigo 32, inciso II do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deverá elaborar e divulgar uma política de indicação aos cargos do Conselho de Administração, tal dispositivo penas entrará em vigor 2022, conforme item 1.2(g) do Ofício-Circular 005/2020-VOP divulgado pela B3 em 07 de abril de 2020.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Nada obstante, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, do Regimento Interno do Conselho de Administração (Regimento Interno), ocasião na qual, em alínea vi, art. 8 do referido documento, restou consignada como competência do Presidente do Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições que lhe conferem este Regimento, coordenar o processo anual de avaliação do Conselho de Administração e assegurar a devida divulgação do processo de avaliação e do resultado da avaliação do órgão como colegiado.
Ainda, no art. 17 do Regimento Interno do Conselho de Administração, restou consignada que deve ser realizada, anualmente, avaliação de desempenho, cujo resultado da avaliação do órgão será divulgado a todos os membros do Conselho de Administração. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração coordenar o processo de avaliação anual e divulgar o respectivo resultado. O Conselho de Administração poderá contar com o apoio de consultoria externa no processo de avaliação. As informações sobre o processo de avaliação do Conselho de Administração, incluindo os procedimentos utilizados para realização da avaliação e a metodologia adotada, deverão ser fornecidas ao Diretor de Relações com Investidores da OSX, de forma a permitir a divulgação oportuna no Formulário de Referência da Companhia, em atendimento ao Regulamento do Novo Mercado.
Embora o artigo 18 do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve formalizar um processo de avaliação anual dos membros do Conselho de Administração, tal dispositivo apenas entrará em vigor em 2022, conforme item 1.2(g) do Ofício-Circular 005/2020-VOP divulgado pela B3 em 07 de abril de 2020.

A Companhia não possui tal plano de sucessão do Diretor-Presidente da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui um programa de integração de novos membros do Conselho de Administração.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Desta forma, a Companhia entende que a exigência para que exista um programa de integração de novos membros do Conselho de Administração não seria aplicável e/ou adequado diante do seu atual contexto financeiro e operacional.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

No dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, do Regimento Interno do Conselho de Administração (Regimento Interno), que dispõe, dentre outros, sobre: (i) as atribuições do presidente do conselho de administração: (ii) as regras de substituição dos membros do conselho em sua ausência ou vacância: (iii) as medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses.
Embora não determine expressamente o prazo de antecedência para o recebimento de materiais de discussão, o regimento interno do Conselho de Administração determina que a convocação das suas reuniões será realizada com 7 (sete) dias de antecedência.
O artigo 25 do Regulamento do Novo Mercado da B3 determina que a Companhia deve formalizar um Regimento Interno do Conselho de Administração nos moldes indicados no Regulamento, no entanto tal dispositivo apenas entrará em vigor em 2022, conforme item 1.2(g) do Ofício-Circular 005/2020-VOP divulgado pela B3 em 07 de abril de 2020.

No dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, do Regimento Interno do Conselho de Administração (Regimento Interno).
No referido documento, uma das atribuições do Presidente do Conselho de Administração é elaborar e propor ao Conselho o calendário anual e temas básicos com as datas das reuniões do Conselho de Administração, bem como assegurar a sua divulgação à Diretoria Executiva (art. 8, inciso iv).
Ainda, no art. 10 do Regimento Interno, há a previsão de que o Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente, ou ainda por quaisquer 2 (dois) Conselheiros em conjunto.
O artigo 25 do Regulamento do Novo Mercado da B3 determina que a Companhia deve formalizar um Regimento Interno do Conselho de Administração nos moldes indicados no Regulamento, no entanto tal dispositivo apenas entrará em vigor em 2022, conforme item 1.2(g) do Ofício-Circular 005/2020-VOP divulgado pela B3 em 07 de abril de 2020.

Na medida do necessário, tal prática é observada.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Nada obstante, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, da Política de Gerenciamento de Risco, a qual inclui que cabe à Diretoria (i) executar a política de gestão de riscos e, sempre que necessário, propor ao conselho eventuais necessidades de revisão dessa política, em função de alterações nos riscos a que a companhia está exposta, devendo ainda ocorrer a classificação de riscos inerentes e residuais: (ii) os casos omissos, exceções, bem como, os ajustes na presente Política de Gerenciamento de Riscos devem ser submetidos à avaliação da Diretoria, antes da aprovação do Conselho de Administração: bem como que (iii) na 2ª Linha, os administradores e empregados reportam-se à Diretoria, ao Conselho de Administração e seus Comitês de Assessoramento, buscando desenvolver e implementar as políticas, as metodologias, os processos, a infraestrutura e o sistema de comunicação integrado para que a gestão de riscos de negócio ocorra na OSX de forma padronizada: oferecer suporte à 1ª Linha de Defesa, fornecendo capacitação e instrumentação metodológica no modelo de Gestão dos Riscos de Negócios apoiar e promover a troca de conhecimentos e informações, a fim de disseminar a cultura de gestão e de prevenção de riscos na OSX suportar e monitorar o cumprimento do modelo de governança de riscos de negócio suportar a divulgação externa de informações oficiais referentes à gestão de riscos de negócio.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Diretoria da Companhia não possui um regimento interno próprio.
Não obstante, todas as regras relacionadas à estrutura da Diretoria, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidades estão descritas na Seção II, do Capítulo III, do Estatuto Social da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui um processo formal de avaliação do desempenho do Diretor Presidente da Companhia.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Em todo caso, a Companhia entende que a avaliação do desempenho dos membros da Diretoria é a realizada pelo Conselho de Administração periodicamente no curso normal das atividades desenvolvidas pela Diretoria.
Embora o artigo 18 do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve estruturar e divulgar um processo de avaliação da diretoria, esta obrigação apenas entrará em vigor em 2022, conforme item 1.2(g) do Ofício-Circular 005/2020-VOP divulgado pela B3 em 07 de abril de 2020.

A Companhia não possui um processo formal de avaliação do desempenho dos demais membros da Diretoria da Companhia.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Em todo caso, a Companhia entende que a avaliação do desempenho dos membros da Diretoria é a realizada pelo Conselho de Administração periodicamente no curso normal das atividades desenvolvidas pela Diretoria.
Embora o artigo 18 do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deve estruturar e divulgar um processo de avaliação da diretoria, esta obrigação apenas entrará em vigor em 2022, conforme item 1.2(g) do Ofício-Circular 005/2020-VOP divulgado pela B3 em 07 de abril de 2020.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Nada obstante, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, da Política de Remuneração dos Administradores, ocasião na qual, restou consignado que cabe ao Conselho de Administração a análise de aplicação de ajustes que se façam necessários no que concerne à remuneração dos executivos, a fim de que sejam observados a estratégia de remuneração acima descrita e o posicionamento de seus Administradores, frente aos desafios de cada cargo.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Nada obstante, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, da Política de Remuneração dos Administradores, ocasião na qual, destacou-se que a Política de Remuneração é desenhada para ser competitiva no mercado e permitir que a Companhia seja capaz de atrair e reter executivos altamente capacitados, com experiência e conhecimento compatíveis com o requerido pelo cargo: além de incentivá-los a promoverem o sucesso da Companhia no médio e longo prazos, através de comportamentos e práticas alinhadas aos interesses dos acionistas e aos valores da Companhia.
Além do mais, a remuneração dos Administradores é baseada nos princípios abaixo: a) alinhar as prioridades e esforços dos Administradores à visão dos acionistas, buscando constantemente o equilíbrio nas relações junto aos stakeholders: b) reforçar a meritocracia, a diferenciação e outras formas de estímulo à superação do desempenho, balanceados com a boa gestão e com a mitigação dos riscos do negócio c) alinhar as práticas de remuneração da Companhia às melhores práticas de governança d) promover remuneração competitiva para atrair e reter Administradores altamente capacitados no mercado de talentos, preservando-se patamares adequados de remuneração frente às práticas de mercado.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme consta no art. 11 e no art. 20 do Estatuto Social da Companhia, compete à Assembleia Geral da Companhia a fixação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração apenas a distribuição entre os membros da administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui um Comitê de Auditoria estatutário. Não obstante, em reunião realizada em realizada em 26 de maio de 2010, o Conselho de Administração da Companhia aprovou a criação do Comitê de Auditoria, com base no art. 7º, parágrafo único, do Estatuto Social.
De acordo com Regimento Interno do Comitê de Auditoria, aprovado em Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 19 de junho de 2012, o Comitê de Auditoria deve: (i) ter entre suas atribuições a de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos: (ii) ser formado em sua maioria por membros independentes: (iii) ser formado por membros com capacitação técnica para o exercício do cargo, especialmente no que diz respeito ao conhecimento de áreas como contabilidade, finanças e auditoria. Além disso, para assegurar o bom desempenho de suas funções, o Comitê de Auditoria poderá contar um com um orçamento, a ser aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia.
A Companhia nota que não possui Comitê de Auditoria instalado na data de entrega deste Informe.
Embora o artigo 22 do Regulamento do Novo Mercado da B3 determine que a Companhia deva criar um Comitê de Auditoria nos moldes previstos no Regulamento, tal obrigação apenas entrará em vigor em 2022, conforme item 1.2(g) do Ofício-Circular 005/2020-VOP divulgado pela B3 em 07 de abril de 2020.

A Companhia não possui uma política de contratação de serviços extra-auditoria de seus Auditores Independentes formalmente aprovada.
Em todo caso, atualmente, a Companhia não contrata serviços extra-auditoria de seus Auditores Independentes. Além disso, seus Auditores Independentes não foram prestadores de serviços de auditoria interna da Companhia.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme descrito no item 4.1.1., a Companhia não possui Comitê de Auditoria instalado no momento.
Em todo caso, a equipe de Auditoria Independente da Companhia se reporta ao Conselho de Administração.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Desta forma, a Companhia não possui atualmente uma área de auditoria interna.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Nada obstante, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, da Política de Gerenciamento de Risco, a qual inclui a definição dos riscos para os quais se busca proteção, os instrumentos utilizados para tanto, a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos, além de definir diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Nada obstante, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, da Política de Gerenciamento de Risco, a qual inclui que observadas possíveis mudanças que acarretem riscos, devem ser tomadas decisões pela Diretoria, com a supervisão do Conselho de Administração, analisando as hipóteses no caso concreto em conjunto com a TABELA DE PROBABILIDADE x IMPACTO: devendo ainda ocorrer a classificação de riscos inerentes e residuais.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Deste modo, a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
Nada obstante, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, da Política de Gerenciamento de Risco, na qual há a ressalva de que, periodicamente, os riscos são reavaliados, de acordo com seu grau de severidade, evitabilidade e custo-benefício.
Ainda, há a disposição de que anualmente, a Administração deverá definir o perfil de riscos consolidado da Companhia por meio do Plano Diretor e metas estratégicas: assegurando a efetividade do sistema de controle de riscos.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a Companhia não possui um Comitê de Conduta, sendo certo que a administração da Companhia tem concentrado seus esforços na aprovação e cumprimento do plano de recuperação judicial da Companhia e de suas subsidiárias, o cumprimento da legislação societária e da regulamentação específica aplicável às companhias abertas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

O Código de Conduta da Companhia, aprovado na Reunião de Conselho de Administração do dia 07/10/2010, disciplina a relação da Companhia com seus colaboradores, seus acionistas, seus clientes, seus fornecedores, seus concorrentes, a imprensa, a sociedade civil e o poder público.
Além disso, determina que os colaboradores não deverão se manifestar em casos de conflito de interesse, e define as ações a serem adotadas no tratamento de informações privilegiadas.
O Código de Conduta também prevê uma série de questões que deverão ser consideradas por colaboradores da Companhia, para que decisões negociais sejam tomadas de forma ética.
Entretanto, o Código de Conduta não determina o valor máximo dos bens ou serviços de terceiros que administradores e colaboradores possam aceitar de forma gratuita ou favorecida.
Por fim, a Companhia entende, ainda, que esta última previsão é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
Deste modo, a atualmente a Companhia não tem estrutura administrativa que justifique ou que seja capaz de operar um canal de denúncias com garantia de independência e anonimato dos seus usuários. Em todo caso, a Companhia mantém o seu endereço eletrônico (ri@osx.com.br) aberto ao recebimento de denúncias. Eventuais denúncias são apuradas e as providências necessárias devidamente tomadas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Política de Governança Corporativa e o Código de Conduta da Companhia estabelece que havendo interesses conflitantes com os da Companhia por parte de acionista ou administrador em relação a determinada matéria, deve este manifestar, tempestivamente, tal conflito de interesse a existência de interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto.

A Companhia não possui mecanismos de administração de conflitos de interesses formalmente aprovados.
Não obstante, a administração da Companhia abre espaço para que os acionistas se manifestem em Assembleias Gerais acerca de potenciais conflitos de interesses, casos em que se deve registrar o impedimento do acionista conflitado ou, conforme o caso, anular os votos proferidos em conflito, ainda que posteriormente ao conclave, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
Além disso, a Política de Governança Corporativa da Companhia estabelece que havendo interesses conflitantes com os da Companhia por parte de acionista ou administrador em relação a determinada matéria, deve este manifestar, tempestivamente, tal conflito de interesse a existência de interesse particular, declarando-se impedido de participar das discussões e deliberações sobre o assunto.

Embora o Estatuto Social da Companhia não disponha sobre a competência do Conselho de Administração para a aprovação de determinadas transações com partes relacionadas, no dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, da Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, na qual há a disposição de que transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes.
Ainda, o Conselho de Administração poderá, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, solicitar à Diretoria alternativas de mercado à Transação com Partes Relacionadas em questão.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

No dia 28 de maio de 2021, houve a aprovação, em reunião de Conselho de Administração da Companhia, da Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, na qual estão dispostas as seguintes disposições: previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos: proibição a empréstimos em favor de Partes Relacionadas, exceto em favor de controladas ou coligadas do Grupo OSX hipóteses de transações com partes relacionadas que devem ser embasadas por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação em questão, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.
A Companhia entende, ainda, que esta é apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que não possui força normativa.

A Companhia não possui Política de Contribuições Voluntárias formalmente aprovada. Entretanto, o Código de Conduta da Companhia determina que as contribuições ao Poder Público que a Companhia eventualmente venha a realizar deverão ser operacionalizadas em conformidade e nas condições definidas em lei, e desde que formalmente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia, e com total transparência, dentro do âmbito da prestação de contas aos seus acionistas e à sociedade.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Exatamente por estar em Recuperação Judicial, de acordo com o art. 36 da Instrução CVM nº 480/09, a Companhia possui um regime de divulgação de informações diferenciado, sendo, inclusive, dispensada da apresentação de determinados itens do Formulário de Referência.
A Companhia entende, ainda, que não está obrigada, por meio de lei ou regulamento, a implementar uma Política de Contribuições Voluntárias, de modo que a referida implementação reflete apenas uma orientação prevista no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC, que poderá ou não ser adotada, tendo em vista que tal orientação não possui força normativa.
Em todo caso, tendo em vista o atual cenário de crise econômico-financeira da Companhia, esta não realiza contribuições voluntárias de qualquer natureza, notadamente aquelas relacionadas à atividades políticas.

A Companhia não possui Política de Contribuições Voluntárias formalmente aprovada. Entretanto, o Código de Conduta da Companhia determina que as contribuições ao Poder Público que a Companhia eventualmente venha a realizar deverão ser operacionalizadas em conformidade e nas condições definidas em lei, e desde que formalmente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia, e com total transparência, dentro do âmbito da prestação de contas aos seus acionistas e à sociedade.
Conforme amplamente divulgado, a Companhia e suas subsidiárias se encontram em crise econômica, tendo sido sua estrutura administrativa e de recursos humanos consideravelmente reduzida. Tal situação de crise financeira culminou nos pedidos de recuperação judicial da Companhia e suas subsidiárias OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda.
Em todo caso, tendo em vista o atual cenário de crise econômico-financeira da Companhia, esta não realiza contribuições voluntárias de qualquer natureza, notadamente aquelas relacionadas à atividades políticas.