AZUL S.A.

O capital social da Companhia é composto por ações ordinárias e preferenciais, conforme descrito no item 12.1 do Formulário de Referência de 2025 da Companhia (Formulário de Referência). Essa estrutura de capital se fez necessária em razão das limitações quanto à titularidade de capital votante de companhias aéreas por estrangeiros à época da abertura de capital da Companhia, nos termos da Lei n. 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), antes da revogação trazida pela Lei n. 13.842/2019, resultante da conversão da Medida Provisória de n. 863/2018, assim como da revogação trazida pela Lei n. 14.368/2022, resultante da conversão da Medida Provisória n. 1.089/2021. Os direitos e restrições dos acionistas titulares de ações preferenciais estão previstos no Art. 5º, §9 e §12 do Estatuto Social e no item 12.9 do Formulário de Referência.

Em que pese a Companhia não possua um manual de participação em assembleias gerais, possibilita o acesso às informações necessárias para facilitar e estimular a participação de seus acionistas nas assembleias gerais através da proposta da administração e no boletim de voto a distância, ambos divulgados oportunamente.

O Conselho de Administração não formalizou em ata a análise crítica das vantagens e desvantagens das medidas de defesa previstas no Artigo 43 do Estatuto Social. A medida de defesa existente estabelece, em síntese, que qualquer acionista que adquira ou se torne titular de ações ordinárias de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 30% (trinta por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia deverá realizar uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia. Não há utilização de cláusulas que inviabilizem a remoção da medida de defesa do Estatuto Social, as chamadas cláusulas pétreas. Os dois critérios de determinação do preço serão: (i) o maior preço pago pelo acionista adquirente para aquisição de ações ordinárias de emissão da Companhia nos 12 (doze) meses que antecederem o atingimento da Participação Acionária Relevante, ajustado por eventos societários, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio, grupamentos, desdobramentos, bonificações, exceto aqueles relacionados a operações de reorganização societária e (ii) o preço a ser ofertado aos titulares de ações preferenciais e valores mobiliários conversíveis em ações preferenciais, pós conversão, será de 75 (setenta e cinco) vezes o valor oferecido aos titulares de ações ordinárias.

O Artigo 43, §2º do Estatuto Social estabelece que, em caso de oferta pública por aquisição de participação relevante, o preço a ser ofertado aos titulares de ações preferenciais e valores mobiliários conversíveis em ações preferenciais, pós conversão, será de 75 (setenta e cinco) vezes o valor oferecido aos titulares de ações ordinárias. A Companhia entende que a precificação adicional é compatível com o conjunto de preferências e vantagens atribuídas às ações preferenciais, previsto no Artigo 5º, §12 do Estatuto Social.

O Artigo 40 do Estatuto Social da Companhia estabelece que, em caso de oferta pública para aquisição das ações da Companhia por alienação do controle, o Adquirente está obrigado a pagar o preço equivalente a 75 (setenta e cinco) vezes o preço pago por ação ordinária ao Acionista Controlador Alienante. A Companhia entende que a precificação adicional é compatível com o conjunto de preferências e vantagens atribuídas às ações preferenciais, previsto no Artigo 5º, §12 do Estatuto Social.

Apesar de a Companhia não possuir uma política de destinação de resultados formalmente aprovada, a Companhia entende ser suficiente o disposto nos Artigos 36 e 37 e seu Estatuto Social, que versa sobre a destinação de resultados e possibilidade de pagamento de juros sobre capital próprio, os quais integram o valor dos dividendos distribuídos pela Companhia, incluindo regras para cálculo do lucro líquido, notadamente. Para maior detalhamento, as informações referentes aos últimos 03 exercícios sociais estão disponíveis no item 2.7. do Formulário de Referência 2025.

Com relação aos itens: (i) conforme disposto no Artigo 19, inciso IX do Estatuto Social da Companhia, é atribuição do Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, incluindo a determinação das metas e estratégias de negócios a serem atingidas pela Companhia, zelando por sua boa execução. Conforme estabelece o item 3.1 da Política de Meio Ambiente da Companhia, o Conselho de Administração deve alinhar os objetivos estratégicos de negócios às questões de responsabilidade socioambiental. Por fim, o Conselho de Administração conta, ainda, com o apoio do Comitê de ESG em questões ambientais, sociais e de governança corporativa (ii) a Companhia conta com uma Política de Gestão de Riscos Corporativos devidamente atualizada e aprovada pelo Conselho de Administração em 05 de maio de 2022, cabendo ao Conselho de Administração (a) aprovar a Política de Gestão de Riscos Corporativos e revisá-la sempre que necessário (b) deliberar sobre as questões estratégicas do processo de gestão de riscos, como o limite aceitável de exposição ao risco com o apoio dos comitês (c) Aprovar quando necessário, exceções às estratégias, diretrizes e políticas de gestão de riscos e (d) Disseminar e endossar a cultura de gerenciamento de Riscos na Companhia. Além disso, a exposição aos riscos e mecanismos de controles internos são constantemente avaliados e monitorados pelo Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, reunindo-se a qualquer tempo e sempre que necessário com o Conselho de Administração, conforme definido no Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário (iii) conforme disposto nos Artigos 19, XXIII, 23 g e 32 II, compete ao Conselho de Administração aprovar o Código de Ética e Conduta da Companhia, elaborado pela Diretoria com o apoio do Comitê de ESG e (iv) a Companhia conta com o Comitê de ESG com competência identificar e propor melhorias à estrutura, aos mecanismos e às práticas de governança da Companhia, de forma a manter em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas do mercado, conforme atribuído no Artigo 1º, iii do Regimento Interno do Comitê de ESG. A Companhia entende que a revisão do sistema de governança é trabalho desenvolvido de forma contínua, sendo recorrentemente revisitado pela administração. Este órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração é previsto no Estatuto Social da Companhia, possui Regimento Interno aprovado por meio da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 09 de agosto de 2021, e se reúne de forma periódica.

O Estatuto Social não estabelece quantitativo e/ou percentual relacionado aos membros externos, mas prevê que que deve ser observado, no mínimo, que 2 ou 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração, o que for maior, sejam Conselheiros Independentes (que se qualificam como membros externos). Não obstante, com exceção do Sr. David Gary Neeleman, todos os membros do Conselho de Administração da Companhia são considerados externos e independentes, bem como alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo Regulamento de Listagem do Nível 2 da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. Ademais, o Conselho de Administração realiza, anualmente, avaliação sobre a independência de seus conselheiros, divulgando os conselheiros independentes no Formulário de Referência da Companhia e no formulário 20-F, este arquivado na Securities and Exchange Commission - SEC.

A eleição de qualquer membro ao Conselho de Administração da Companhia deve respeitar o disposto na Lei n. 6.404/76 (em especial os artigos 146 e 147), no Estatuto Social da Companhia e no Acordo de Acionistas vigente arquivado na sede da Companhia, não havendo uma política de indicação aprovada pelo Conselho de Administração. Nesse sentido, ainda que não exista uma política formal sobre o tema, o Conselho de Administração da Companhia é formado por uma seleção diversa de profissionais com formação de excelência, extensa experiência profissional e profundo conhecimento do mercado de atuação, e que também possuem, individualmente, suas experiências pessoais e visões de mundo, influências culturais, faixas etárias, e gêneros.

Embora a Companhia não adote um processo formal de avaliação anual do desempenho dos membros do Conselho de Administração, a escolha de seus membros é feita buscando sempre agregar profissionais gabaritados e de alto grau de excelência ao órgão, cujas experiências no setor sejam extensas e comprovadas. Ademais, a Companhia vem estudando métodos para implementação de avaliação formal de desempenho dos membros do Conselho de Administração.

O cargo de Diretor-Presidente da Companhia é ocupado pelo Sr. John Peter Rodgerson desde 24 de julho de 2017 e, no melhor entendimento da Companhia, não há expectativa de alteração na composição do cargo, não sendo necessária, no momento, a elaboração de plano de sucessão. Embora a Companhia não possua um plano formalizado de sucessão do Diretor-Presidente, o Comitê de ESG tem como uma de suas atribuições recomendar ao Conselho de Administração a aprovação de procedimentos corporativos referentes as questões de ESG, o que inclui prezar sempre pela continuidade consistente e sustentável da gestão da Companhia.

A Companhia convida os novos membros do Conselho de Administração a participar de seu programa de Bem-Vindo a Bordo, onde fornece todas as informações e materiais necessários para que os novos conselheiros possam se familiarizar com a Companhia, se reunindo com demais membros do Conselho de Administração, executivos e diretores de áreas chave da Companhia, fazendo com que passem por um processo completo de imersão da Companhia. A integração dos novos conselheiros é realizada por meio de integração corporativa, na qual são apresentadas ao conselheiro as pessoas chave, as premissas do Código de Ética e Conduta, assim como as principais políticas da Companhia, incluindo a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia e de Transações entre Partes Relacionadas

Conforme informado no item 8.1 do Formulário de Referência, os conselheiros independentes da Companhia recebem valor fixo mensal ou valor fixo por participação em reunião. A Companhia entende que esse modelo melhor se adequa às caracteristicas do serviço prestado.

A Companhia não possui um regimento interno do Conselho de Administração, considerando suficiente e adequada a disciplina prevista na legislação, no Estatuto Social, Políticas e Códigos da Companhia. As atribuições e regras indicadas na prática recomendada no item 2.8.1 do Código estão dispostas nos Artigos 16 a 19 do Estatuto Social.

Em que pese a Companhia não possua um calendário anual com as datas das reuniões ordinárias do Conselho de Administração, o art. 17 de seu Estatuto Social estabelece que as reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, ordinariamente, a cada trimestre, podendo, entretanto, ser realizadas sempre que necessário para as atividades sociais, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração ou de quaisquer 2 (dois) outros membros do Conselho de Administração conjuntamente, por meio de uma notificação por escrito com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias.

Embora as reuniões do Conselho de Administração não prevejam sessões exclusivas para conselheiros externos, elas são realizadas sempre que necessário. Nesse sentido, a Companhia entende que a prática atualmente adotada atinge a finalidade deste princípio.

As atas de reuniões do Conselho de Administração são redigidas com clareza, nas quais são registradas as decisões tomadas, os assuntos informativos, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções, se houver. As atas são divulgadas ao mercado, ficam arquivadas na sede da Companhia em livro próprio e são também levadas a registro público conforme dispõe o Artigo 142, §1º da Lei 6.404/76 e Artigo 33, inciso V, da Resolução CVM n. 80/2022.

A Companhia não possui um regimento interno da Diretoria, considerando suficiente e adequada a disciplina prevista prevista na legislação, no Estatuto Social, Políticas e Códigos da Companhia. As atribuições e regras sobre a estrutura e o funcionamento da Diretoria e seus papéis e responsabilidades indicadas na prática recomendada no item 3.1.2 do Código estão previstos nos artigos 20 a 26 do Estatuto Social.

A avaliação do desempenho dos membros da Diretoria Estatutária, inclusive do Diretor-Presidente, é feita anualmente de maneira individual com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento individual e avaliar os comportamentos que a Companhia espera dos seus funcionários, de forma a refletir seus Princípios e Valores. Esse processo tem o objetivo de verificar em que medida os comportamentos e atitudes dos diretores traduzem os valores e cultura praticados na Companhia. Adicionalmente, a avaliação do desempenho dos membros da Diretoria é baseada na performance e no alcance de resultados que demonstrem o suporte à estratégia da Companhia. Para os membros da Diretoria Estatutária adotamos o modelo de avaliação 360°, cuja rede de avaliadores é composta, conforme aplicável, pelo gestor imediato, liderados, pares, clientes internos, além do próprio avaliado por meio de auto avaliação. Esse processo é coordenado pela área de Desenvolvimento Humano e Organizacional da Diretoria de Recursos Humanos, com o apoio do Comitê de Remuneração da Companhia que também coordena a finalização destas avaliações com o feedback e PDI (Plano de Desenvolvimento Individual).

Conforme mencionado no item 3.3.1 deste Informe de Governança, as avaliações dos Diretores são finalizadas por meio de feedback e da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Individual. As conclusões e proposições são submetidas ao exame do Conselho de Administração, em linha com o que prevê o Artigo 19, X e XI do Estatuto Social.

A Companhia possui instalado Comitê de Remuneração, de caráter estatutário e órgão de assessoramento ao Conselho de Administração, com competência para promover e zelar pelas discussões, no âmbito do Conselho de Administração, relacionadas à organização, administração e interpretação do Plano de Outorga de Opções de Compra de Ações e do Plano de Ações Restritas e resolver situações não previstas nos referidos Planos, ou conflitos relacionados a eles. A remuneração anual dos administradores é recomendada pelo Comitê de Remuneração da Companhia, que faz a análise sobre os fatores de mercado que baseiam as remunerações. A recomendação do Comitê de Remuneração é encaminhada ao Conselho de Administração que, por sua vez, deve aprovar e propor a sua aprovação pela Assembleia Geral.

A Companhia possui um conjunto de itens e métricas que compõem a remuneração para a Diretoria Estatutária na forma de remuneração fixa e variável (de curto e longo prazo), sendo a remuneração variável de nossos diretores é baseada em metas de rentabilidade, satisfação do cliente, satisfação do tripulante, e desempenho operacional contratadas com base em nosso Planejamento Estratégico, conforme descrito no item 8.1 do Formulário de Referência.

Em relação à prática recomendada, a Companhia esclarece que a remuneração dos executivos da Companhia é aprovada pelo Conselho de Administração seguindo a recomendação do Comitê de Remuneração, que utiliza parâmetros do mercado e diretrizes dos planos de incentivo de longo prazo da Companhia. Nesse sentido, a remuneração global anual é fixada visando atingir os objetivos da Política de Remuneração Variável da Companhia gerando o incremento do desempenho e a retenção de nossos administradores. A composição da remuneração considera as responsabilidades de cada cargo e tem como parâmetro os valores praticados pelo mercado para os profissionais que exercem funções equivalentes.

Em linha com o disposto no Artigo 27 do Estatuto Social, a Companhia possui um Comitê de Auditoria Estatutário de caráter permanente, que possui Regimento Interno próprio, aprovado pelo Conselho de Administração (Regimento Interno do CAE), no qual estão previstas, dentre outras, as atribuições para assessorar o Conselho de Administração em assuntos relacionados a: (a) supervisionar as atividades da área de elaboração das demonstrações financeiras da Companhia (b) monitorar a qualidade e integridade das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras da Companhia (c) monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos da Companhia e (d) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com: (i) a remuneração da administração (ii) a utilização de ativos da Companhia e (iii) as despesas incorridas em nome da Companhia. Cabe ressaltar que, de acordo com o Artigo 2º, do Regimento Interno do CAE, este é composto por, no mínimo, um membro independente do Conselho de Administração e um membro com reconhecida e notória experiência em assuntos de contabilidade societária. Atualmente, a totalidade dos membros do CAE atende aos critérios de independência da SEC, NYSE e do regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa da B3, conforme aplicáveis. Por fim, o CAE possui, ainda, autonomia operacional e capacidade para a contratação de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo, conforme dispõe o item 3.1 do Regimento Interno do CAE.

Já existe uma minuta de regimento discutida, que deverá ser pautada nas próximas reuniões do conselho fiscal.

A Companhia possui uma Política de Serviços Extra-Auditoria, devidamente aprovada pelo Conselho de Administração na data de 05 de maio de 2022, encontra-se disponível no website de Relações com Investidores da Companhia (www.ri.voeazul.com.br), a qual estabelece diretrizes e regras para a contratação de Serviços Extra-Auditoria pela Companhia de modo a: (i) garantir que os serviços contratados não comprometam a independência dos seus Auditores Independentes e (ii) estabelecer padrões mínimos para a contratação de Serviços Extra-Auditoria ou demais serviços prestados por consultorias compostas por seus Auditores Independentes, conforme disposto no item 9.3 do Formulário de Referência. Embora a Política de Serviços Extra-Auditoria não preveja vedação quanto à contratação de auditor independente que tenha prestado serviços de auditoria interna para a Companhia há menos de 3 anos, a Companhia entende que os atuais termos da Política são eficazes em preservar a independência dos auditores.

A Companhia possui uma área de Auditoria Interna, subordinada ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, que é responsável por supervisionar as áreas de controles internos e auditoria interna da Companhia. Conforme detalhado no item 5 do Formulário de Referência, a área de Auditoria Interna atua atua no monitoramento de riscos, gestão de controles internos e compliance, desempenhando funções compatíveis com a estrutura e porte da Companhia.

Como mencionado no item 2.1.1 deste Informe de Governança, a Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos Corporativos devidamente atualizada e aprovada pelo Conselho de Administração em 05 de maio de 2022, sendo que a exposição aos riscos é constantemente avaliada e monitorada pelo Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, em conformidade com o modelo das três linhas de defesa proposto pelo Instituto de Auditores Internos - (IIA 2020), elaborado com o propósito de esclarecer os papéis e responsabilidades relacionados às atividades da gestão de Riscos e Controles. Além disso, a Companhia adota critérios para a gestão de Riscos Corporativos da Companhia baseados nas metodologias da ICAO (International Civil Aviation Organization), COSO-ERM (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - Enterprise Risk Management) e ISO 31000.

A Companhia possui uma área de Controles Internos e anualmente são avaliados os principais processos da Companhia e respectivos controles para fins de Certificação SOx - Lei Sarbanes-Oxley. Os registros de riscos da Companhia são acompanhados e atualizados periodicamente, sendo que sua supervisão é efetuada por meio da Diretoria e do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia, este último diretamente ligado ao Conselho de Administração, que, por sua vez, é responsável por zelar para a execução dos mecanismos detidas pela Diretoria e Controles Internos.

A Diretoria, observando seu rol de competências elencadas no Estatuto Social da Companhia no curso regular da gestão da Companhia, está constantemente verificando e avaliando sua efetividade, podendo sugerir ao Conselho de Administração, quando entender aplicável, eventual necessidade de revisão nos atuais sistemas, controles e políticas. Dessa forma, Diretoria e Conselho de Administração atuam de modo conjunto e eficaz para assegurar o adequado desempenho financeiro e operacional da Companhia.

A Companhia adota parcialmente as práticas recomendadas, exceto pelo fato de que o Comitê de Ética e Conduta é composto, em parte, por membros da Diretoria da Companhia e está vinculado ao Conselho de Administração através do Comitê de ESG da Companhia, sendo composto pelo Diretor de Pessoas, Diretor Jurídico, Diretor Vice Presidente Financeiro (ou, alternativamente, um Diretor convidado), Diretor Vice-Presidente de Pessoas, Clientes e ESG e o Responsável de Compliance, para cumprir um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos para um novo mandato. Ressalte-se que, na ocorrência de casos envolvendo membros do próprio Comitê de Ética e Conduta, ou o Diretor-Presidente, tais casos serão apurados e submetidos diretamente à apreciação do Comitê de ESG. Também, conforme constante no item 5.3 do Formulário de Referência da Companhia, ao Comitê de Ética e Conduta da Companhia cabe (i) assegurar eficácia e efetividade do Código de Ética e Conduta da Companhia (ii) avaliar e decidir sobre situações submetidas pelo Departamento de Compliance da Azul (iii) apoiar os gestores na interpretação e encaminhamento de medidas disciplinares decorrentes de violações do Código de Ética e Conduta (iv) analisar qualquer situação fora dos padrões morais e éticos e eventualmente não previstas no Código de Ética e Conduta (v) esclarecer dúvidas em relação aos princípios contidos no Código de Ética e Conduta e (vi) divulgar amplamente as diretrizes e normas do presente Código de Ética e Conduta aos Tripulantes e terceiros parceiros.

A Companhia possui o Canal Confidencial, disponível 24 horas por dia, por meio do qual é possível fazer denúncias de quaisquer violações ao Código de Ética e Conduta da Companhia, suas políticas internas e/ou leis e regulamentos aplicáveis, incluindo práticas de corrupção, fraude, suborno ou favorecimento ilícito, violação de controles internos e sistemas, casos de roubo ou furto e outros. O canal é aberto ainda para o recebimento de denúncias de terceiros, como clientes, parceiros de negócios, fornecedores, investidores, acionistas. Todas as denúncias, que podem ser relatadas de forma confidencial, são recebidas por meio de uma empresa externa especializada e independente, a qual recebe todas as informações comunicadas ao Canal Confidencial e promove o encaminhamento de cada situação ao nosso Comitê de Ética e Conduta, eliminando conflitos de interesses e possíveis retaliações no processo de averiguação das informações recebidas. Além da confidencialidade garantida pelo Canal Confidencial, conforme disposto no Código de Ética e Conduta, a Companhia proíbe e não tolera qualquer retaliação ou ameaça de ação de retaliação contra qualquer pessoa que relate uma possível violação à lei, regulamento ou política da Companhia. Para mais informações sobre o Canal Confidencial da Companhia, vide item 5.3 do Formulário de Referência.

A Companhia está aderente à prática em questão, conforme evidenciado no seu Estatuto Social, Políticas e regimentos internos, nos quais são claramente definidas as alçadas dos seus órgãos de governança, conforme divulgado no item 7.1 do Formulário de Referência da Companhia, onde pode-se observar a estrutura administrativa da Companhia, e que esta possui uma divisão clara de competências de cada órgão da administração e dos demais órgãos auxiliares, incluindo do Conselho Fiscal (quando aplicável).

O Estatuto Social da Companhia, em conjunto com a legislação vigente referente ao assunto, bem como os regimentos internos de seus órgãos de administração e fiscalização são amplamente divulgados e conhecidos por todos os membros de tais órgãos e contém regras claras quanto às situações de conflito de interesses, de modo a assegurar que tais membros não votem nem intervenham em assuntos sobre os quais tenham ou representem interesse conflitante com os da Companhia. O Artigo 17, §8º do Estatuto Social estabelece que o membro do Conselho de Administração não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Conselho de Administração, relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com o da Companhia, ficando expressamente vedado o exercício do seu direito de voto. O Artigo 19 e 20 da Política Para Transações com Partes Relacionadas determina que, caso a pessoa envolvida no processo de aprovação tenha um potencial benefício particular ou Conflito de Interesses com a decisão a ser tomada deverá declarar-se impedida, explicando seu envolvimento na transação e, se for solicitada, fornecendo detalhes da transação e das partes envolvidas. O impedimento deverá constar da ata da reunião do órgão social que deliberar sobre a transação e a referida pessoa deverá se afastar das discussões e deliberações.

Em relação às assembleias gerais, a configuração de eventuais conflitos de interesse deve ser declarada pelos próprios acionistas, no âmbito da assembleia, em cumprimento ao disposto no artigo 115 da Lei n. 6.404/76, ou a posteriori. Observam-se ainda as determinações da CVM quanto à composição da mesa das assembleias gerais nas hipóteses de flagrante conflito.

Embora a Companhia possua Política Para Transações com Parte Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração, não há previsão expressa de todas as práticas recomendadas neste item. Em relação à prática (v), o Artigo 11º, parágrafo terceiro, da Política Para Transações com Parte Relacionadas estabelece que as operações de reorganização societária envolvendo a Companhia e Partes Relacionadas serão submetidas à análise do CAF, conforme aplicável, nos termos do Código CAF, que, por sua vez, tem como um dos seus princípios fundamentais a definição de que as operações de Reorganização Societária deverão assegurar tratamento igualitário entre os acionistas titulares de ações de uma mesma classe e tratamento equitativo em relação aos detentores de outras espécies ou classes de ações. Apesar de não prever as demais práticas, a Companhia considera que a Política atualmente em vigor é compatível e adequada às transações praticadas pela Companhia.

A Companhia possui uma Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários, devidamente atualizada em sua versão aprovada pelo Conselho de Administração na data de 08 de novembro de 2021, especialmente para refletir as adequações atreladas à Resolução CVM nº 44/2021, cujas regras devem ser observadas por todas as pessoas vinculadas. Tal política dispõe sobre as práticas de divulgação, uso e preservação de sigilo de atos ou fatos relevantes da Companhia, estabelecendo as obrigações e os mecanismos de sua divulgação ao mercado, de modo a assegurar aos investidores a melhor simetria possível na disseminação das informações, bem como dispõe sobre as condutas, regras, restrições e procedimentos que devem ser observados por acionistas, administradores e membros do conselho fiscal e pelas pessoas com acesso a informações relevantes quando da negociação com valores mobiliários da Companhia, de modo a preservar a transparência das negociações e evitar o uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público. A política veda a realização, direta ou indiretamente, de qualquer tipo de negociação com valores mobiliários da Companhia nas hipóteses, períodos e condições descritos no documento, e seus termos podem ser consultados no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.voeazul.com.br), no site da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e da B3 http://www.b3.com.br/). A fiscalização da negociação nos períodos descritos na política é realizada pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia, responsável pela supervisão do cumprimento das obrigações e dos procedimentos contidos em tal política.

A Companhia possui uma Política de Doações e Patrocínios devidamente aprovada pelo Conselho de Administração na data de 05 de maio de 2022. De acordo com essa política, é expressamente vedada a realização de quaisquer doações ou patrocínios direcionados a partidos políticos, candidatos a cargos públicos ou comitês de campanhas políticas, ou a quaisquer órgãos governamentais, dentre outros. Ademais, o Código de Ética e Conduta da Companhia determina que é vedado aos funcionários prometerem, oferecerem, darem ou autorizarem a entrega de vantagem indevida aos agentes da administração pública direta ou indireta, nacional ou estrangeira, incluindo autarquias ou empresa de que participe o poder público. Caso tenham informação sobre qualquer ato mencionado acima os funcionários devem informar imediatamente qualquer membro do Comitê de Ética e Conduta, Departamento de Riscos e Compliance ou registrar seu relato no Canal Confidencial. A Política de Doações e Patrocínios e o Código de Ética e Conduta estão disponíveis para consulta no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.voeazul.com.br), site da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e da B3 http://www.b3.com.br/).

Parcialmente aplicável, tendo em vista a vedação expressa quanto à realização de quaisquer doações ou patrocínios direcionados a partidos políticos, candidatos a cargos públicos ou comitês de campanhas políticas prevista na política.