BRASKEM S.A.

O capital social da Braskem S.A. ("Braskem" ou "Companhia") é composto por ações ordinárias e ações preferenciais classes A e B, nos termos indicados no item 15.3 de seu Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018) e do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, datado de 30 de abril de 2018 ("Estatuto Social"). Os direitos das ações ordinárias e preferenciais, classes A e B, da Companhia encontram-se descritos no item 18.1 de seu Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018) e nos Artigos 8º e 9º de seu Estatuto Social.
Em relação à forma de exercício de controle, a Companhia é controlada pela Odebrecht S.A. ("Controlador"), que firmou com a Petrobras S/A ("Petrobras") Acordo de Acionistas em 8 de fevereiro de 2010 ("Acordo de Acionistas"), com uma estrutura robusta de decisões por consenso, conforme descrita no item 15.5 do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018), em especial no subitem "Descrição das Cláusulas Relativas ao Exercício do Direito de Voto e do Poder de Controle".
A existência de ações preferenciais justifica-se por ter sido esta a estrutura de capital definida pelos acionistas à época da constituição da Companhia. A existência das ações preferenciais classe B, especificamente, se deve à legislação de incentivos fiscais aos empreendimentos no Nordeste, inclusive por meio do FINOR, conforme previsto no Artigo 5º e § único do Estatuto Social.
O principal mitigador da assimetria de direitos políticos e econômicos entre as espécies de ações existentes, é a previsão estatutária de que todas as ações da Companhia, independentemente de serem ordinárias ou preferenciais, farão jus ao direito de venda conjunta ("tag along") no caso de alienação do controle da Companhia, pelo mesmo preço por ação pago ao alienante (§ 4º do Artigo 6º do Estatuto Social da Companhia)
Além do tag along em condições igualitárias com as ações ordinárias, é assegurado às ações preferenciais, em contrapartida ao fato de não terem um direito de voto, um dividendo mínimo, que lhes dá prioridade no recebimento de dividendos, conforme previsto no Artigo 9º do Estatuto Social.

Conforme descrito no item 15.5 do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018), o Acordo de Acionistas foi celebrado em estrita observância às disposições da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei nº 6.404/76"), arquivado na sede da Companhia e vincula as Partes signatárias e a própria Companhia. Tal Acordo de Acionistas estabelece que todas e quaisquer matérias que venham a ser deliberadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração da Companhia, com exceção do plano de negócios (que será aprovado pela maioria simples dos membros do Conselho de Administração), deverão ser objeto de decisão por consenso entre o Controlador e a Petrobras, sempre em benefício da Companhia.
É neste contexto que as reuniões prévias podem acontecer - elas são faculdades previstas no Acordo de Acionistas (e não uma obrigação), e devem ser vistas como um mecanismo legítimo para facilitar o alinhamento entre o Controlador e a Petrobras para proteger a coerência e uniformidade das decisões de tal grupo (caso ele entenda necessário), tanto no âmbito do Conselho de Administração quanto nas Assembleias, em benefício da consecução do interesse social e realização do objeto social da Companhia. Um acordo de acionistas que reconhece e regula o poder de controle apenas nas Assembleias e não o faz na atuação no Conselho de Administração não teria a mesma eficácia, até mesmo pela quantidade maciça de decisões importantes que cabem a tal órgão da administração neste tipo de empresa.
Considerando que os signatários do referido Acordo de Acionistas consolidaram todas as suas participações em ativos petroquímicos na Braskem visando um aumento da escala que assegurasse o fortalecimento da Companhia e viabilizasse sua internacionalização, com o consequente incremento da participação da Companhia no mercado mundial, foi acordada entre o Controlador e a Petrobras uma atuação na Companhia em consenso e de forma ordenada, respeitando o Acordo de Acionistas da Companhia.
Além disso, a estabilidade decisória do bloco composto pelo Controlador e Petrobras alcançada com o cumprimento do Acordo de Acionistas pode, inclusive, ser um dos motivos que atraíram e/ou atraem investidores na Companhia, uma vez que estes são grandes e experientes players do setor no mundo.
Importante destacar, contudo, que os termos pactuados no Acordo de Acionistas preservam a capacidade do administrador de exercer seu direito de voto, observados os preceitos da Lei nº 6.404, com a independência e a imparcialidade que a posição de Conselheiro exige. Desta forma, a vinculação ao Acordo de Acionistas não deve ser vista como um impeditivo para o administrador exercer suas funções e deveres fiduciários, incluindo os deveres de diligência e lealdade, pois não se trata de atividades incompatíveis. A Lei nº 6.404 trata do dever de lealdade em seu artigo 154, mencionando que os interesses da Companhia são prioridade, ainda que o administrador tenha sido eleito pelo Controlador ou pela Petrobras. Finalmente, os itens 2.1 e 3.1 do Acordo de Acionistas ressaltam o comprometimento do voto em benefício da Companhia.
É importante ainda destacar que, apesar das disposições do Acordo de Acionistas, o Conselho de Administração da Braskem é atualmente composto por uma larga maioria de conselheiros independentes, todos externos, escolhidos entre profissionais de mercado, conforme descrito no item 2.1.1 deste Informe sobre Código Brasileiro de Governança Corporativa ("Informe").
No que diz respeito à eventual transferência para os acionistas signatários das matérias de competência da Diretoria e do Conselho Fiscal, o Acordo de Acionistas não prevê tal vinculação.

No que diz respeito ao item (i), a Companhia adota integralmente a prática recomendada, nos termos do Artigo 10 do Estatuto Social.
No que diz respeito ao item (ii), apesar de os administradores, no cumprimento dos seus deveres fiduciários, proporem e apreciarem os termos e condições das reorganizações societárias e aumentos de capital para recomendação de aprovação pelos acionistas em Assembleias Gerais, não há no Estatuto Social da Companhia, previsão da manifestação dos administradores sobre as operações assegurarem ou não tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia.
Finalmente, cabe destacar que, pelo fato do Código não especificar quais seriam as "outras transações" que devem ser apreciadas pelo Conselho de Administração, a Companhia não tem as informações necessárias para confirmar se a sua administração cumpre ou não com a orientação.

A Companhia está em constante aprimoramento das suas práticas de governança corporativa e, em alguns casos, segue condutas superiores ao Nível 1 da B3, segmento em que é listada.
Apesar das diversas revisões e melhorias já implementadas nos últimos anos, ainda não há disposição estatutária prevendo que o Conselho de Administração da Companhia dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia, nem previsão quanto à obrigação de recomendação sobre adesão (ou não) à uma determinada OPA.
De toda forma, os administradores disponibilizam aos acionistas da Companhia, todos os documentos exigidos pela legislação em vigor que forneçam elementos necessários para que o acionista tome a sua decisão de aderir (ou não) à OPA de maneira completa e informada.
Por fim, em se tratando de OPA resultante de alteração de controle, a Companhia entende que o direito de venda conjunta ("tag along"), conforme explicado no item 1.1 deste Informe, é um mitigante, uma vez que, independentemente do tipo de ação, o acionista vai receber o mesmo valor por ação pago ao controlador.

Em relação ao item (i), o Conselho de Administração da Companhia atua de forma ativa e independente, sendo responsável por, dentre outras funções, fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, conforme o disposto no Regimento Interno do Conselho, em especial o seu item 2(i). Para tanto, realiza discussões periódicas em suas reuniões, onde são abordados, dentre outros temas, os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, contando com o apoio do seu Comitê de Estratégia e Comunicação que, no âmbito da visão estratégica definida no "plano de ação" do Líder de Negócio ("Diretor Presidente"), avalia e acompanha o plano de relacionamento com a sociedade, bem como as iniciativas da Braskem no que concerne à sustentabilidade empresarial, conforme previsto no Regimento Interno do referido Comitê (itens 2(ix) e (x)).
Adicionalmente, a Companhia possui uma Política Global de Desenvolvimento Sustentável aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 25 de abril de 2018 que tem como objetivo fortalecer o compromisso da Companhia com a promoção simultânea do crescimento econômico, da preservação ambiental e da justiça social, na perspectiva de assegurar a satisfação das partes interessadas hoje e no futuro, garantindo o alcance do propósito da Companhia de "melhorar a vida das pessoas, criando as soluções sustentáveis da química e do plástico". Para isso, a Companhia deve continuamente fortalecer três pilares de atuação: (i) buscar e desenvolver fontes e operações cada vez mais sustentáveis: (ii) desenvolver e entregar um portfólio de produtos e serviços cada vez mais sustentável: e (iii) oferecer, junto com sua cadeia de clientes, soluções para que a sociedade tenha uma vida cada vez mais sustentável.
As estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, visando a sua perenidade e a criação de valor no longo prazo, constam do "plano de ação" do Diretor Presidente, o qual é submetido à aprovação pelo Conselho de Administração anualmente.
Em relação ao item (ii), a Companhia possui uma Política Global de Gestão de Riscos compatível com as estratégias de negócios da Companhia, que determina, dentre outras disposições, que a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos da Companhia está dividida em 3 linhas de defesa: (i) 1ª linha de defesa: as áreas de negócios e a administração da Companhia, em especial o Diretor Presidente e os membros do Conselho de Administração, que realizam o processo de identificação, avaliação, priorização e mitigação dos riscos (ii) 2ª linha de defesa: a área de gestão de riscos corporativa que fornece processos, ferramentas e metodologias estruturadas para auxiliar a 1ª linha de defesa, caso aplicável, enquanto as frentes de compliance e controles internos da área de conformidade auxiliam na visão transacional dos riscos identificando novos fatores de risco e a avaliação dos planos de mitigação e (iii) 3ª linha de defesa: a área de auditoria interna que avalia de forma objetiva e independente os processos, certificando a sua eficácia, conforme estrutura apresentada no item 5.1 de seu Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018).
Em apoio ao Conselho de Administração, cabe ao Comitê de Conformidade da Companhia, de acordo com o disposto no item 2 Regimento Interno de tal órgão: (a) avaliar, previamente à apreciação pelo Conselho de Administração, as propostas de apetite ao risco, da matriz de risco da Companhia, bem como dos planos de mitigação e de contingência necessários e b) fazer o monitoramento permanente e efetivo da exposição a riscos, incluindo a matriz de riscos, bem como do sistema de conformidade, dos sistemas de controles internos e do cumprimento de leis, normas e regulamentos, assim como das políticas da Companhia.
Adicionalmente, a prática de avaliação periódica de riscos e verificação de eficácia de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade estão previstos na Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia, aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de abril de 2018, em especial seus itens 4.3, 5.3 e 5.8.
Vale ressaltar que a Companhia integra o ISE, índice de sustentabilidade da B3.
Em relação ao item (iii), o Conselho de Administração aprovou, em 19 de setembro de 2018, nova versão do Código de Conduta da Companhia, proposta pelo Comitê de Conformidade da Companhia, que define os valores e princípios éticos da Companhia, bem como o zelo pela manutenção da transparência nas relações com todas as partes interessadas.
Em relação ao item (iv) acima, a Companhia estrutura sua governança corporativa de modo a reforçar a aplicação de seu sistema de forma efetiva para todos os seus integrantes. O item 2(xiii) do Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe que tal órgão é responsável por garantir a adoção e constante atualização pela Companhia de um sistema de governança corporativa que atenda às melhores práticas de mercado.

Com relação ao item (i), o caput e o §1º do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia determinam que a Companhia terá ao menos 20% dos membros de seu Conselho de Administração independentes, percentual previsto no regulamento do Nível 2 da B3, que é seguido de forma voluntária pela Companhia.
Apesar do requisito estatutário prever ao menos 20% de independentes, na prática este número é significativamente maior, superando, inclusive, a regra de 1/3 dos membros recomendados pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, uma vez que, na presente data, dentre os 11 membros efetivos do Conselho de Administração, 8 membros são independentes, incluindo o Presidente do Conselho de Administração, sendo todos os membros externos.
Com relação ao item (ii), apesar de não constar a previsão estatutária, de acordo com o item 2(viii) do Regimento Interno do Conselho de Administração compete a tal órgão manifestar-se sobre o enquadramento dos candidatos a membros do Conselho de Administração aos critérios de independência, sempre que houver convocação de Assembleia Geral para eleger conselheiros, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência anualmente. Para tanto, conta com o apoio do Comitê de Pessoas e Organização, ao qual compete de acordo com o item 2(xiv) do seu Regimento "apoiar o CA na avaliação nos anos subsequentes à eleição dos membros do Conselho se os conselheiros declarados independentes permanecem enquadrados aos critérios de independência da Companhia, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer a independência dos conselheiros". Por fim, conforme item 12.5 do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018), a Companhia divulga, anualmente, quem são seus membros independentes.
Conforme esclarecido na resposta ao item 2.2.2 deste Informe, a Companhia adota de forma voluntária o conceito de independência dos membros do Conselho de Administração do regulamento do Nível 2 da B3, que entende ser mais objetivo do que o previsto no "Código Brasileiro de Governança Corporativa", limitando o grau de parentesco entre indivíduos e a relação societária. Com critérios mais objetivos, não há insegurança sobre o cumprimento da regra.
O item 5.1.1 da Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia determina os seguintes critérios de independência: (i) Não possuir qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital: (ii) Não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista Controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição): (iii) Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia (iv) Não ter sido, nos últimos três anos, Integrante ou diretor da Companhia, do acionista Controlador ou de Sociedade Controlada pela Companhia (v) Não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência (vi) Não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência e (vii) Não receber remuneração da Companhia além daquela relativa ao cargo de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição).

A Companhia adota diversas iniciativas que vão ao encontro do espírito da recomendação do "Código Brasileiro de Governança Corporativa" sobre o tema sem, contudo, possuir uma política de indicação formalmente aprovada pelo Conselho de Administração.
Atualmente mais de 50% dos membros do CA são independentes e estão em vigor na Companhia procedimentos para confirmar e garantir a manutenção desta independência, conforme explicado no item 2.1 deste Informe.
Ainda no quesito da composição de tal órgão, o item 3.3 do Acordo de Acionistas estabelece o comprometimento do Controlador e da Petrobras de não indicar, para membro do Conselho de Administração da Companhia, pessoas que ocupem cargo de conselheiro, diretor ou qualquer outra função em outras empresas petroquímicas concorrentes.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho de Administração, o processo de avaliação anual é aprovado por tal órgão, após a definição dos critérios pelo Presidente do Conselho de Administração com base na proposta feita pelo Comitê de Pessoas e Organização da Companhia, que poderá contar com o apoio de consultoria externa especializada para definição do escopo, metodologia a ser implementada e realização do processo de avaliação.
Como esta competência foi inserida nos Regimentos do Conselho de Administração e do Comitê de Pessoas e Organização em 08 de agosto de 2018, a Companhia está em processo de implementação do seu primeiro ciclo de avaliação, a ser conduzido com o apoio de uma consultoria externa especializada. No que tange aos critérios considerados para avaliação para este primeiro ciclo, ele será baseado em auto avaliação e entrevistas com os Conselheiros nas quais serão abordados, dentre outros, os seguintes temas: (i) composição do Conselho de Administração (ii) funcionamento geral e organização de suas reuniões: (iii) efetividade da atuação, funcionamento e grau de comprometimento dos participantes dos comitês de apoio e (iv) contribuição e comprometimento do Conselho de Administração. Está prevista a formulação de um plano de aperfeiçoamento para o Conselho de Administração, a ser acompanhado pelo P-CA e demais Conselheiros.

A Companhia mantém permanentemente atualizados os Planos de Sucessão do Diretor Presidente da Braskem, dos integrantes a ele vinculados bem como do Responsável por Conformidade da Companhia. No entanto, tendo em vista que a competência do Conselho de Administração de aprová-los foi introduzida em 08 de agosto de 2018, quando da revisão de seu Regimento Interno - item 2(iii), a formalização da aprovação dos referidos Planos por este órgão se dará no primeiro trimestre de 2019.

A Companhia realiza desde 2017, o Programa de Integração para novos membros do Conselho de Administração. Tal matéria é tratada no item 3(x) do Regimento Interno do Conselho de Administração, o qual prevê que caberá à Área de Governança Corporativa da Companhia a organização de um programa de integração de novos membros eleitos para o Conselho de Administração, que possibilite (i) conhecer as práticas de Governança Corporativa da Braskem: (ii) receber informações necessárias para o exercício de suas funções e (iii) ser apresentado aos integrantes da equipe direta do Diretor Presidente da Braskem. Este programa consiste de apresentações gerais sobre a Companhia (operações, mercados, finanças, etc.), sobre o Plano de Negócios do Diretor Presidente, o sistema de Governança Corporativa, bem como do Sistema de Conformidade da Companhia. Adicionalmente, com vistas a integração de todos os Conselheiros da Companhia, a Diretoria convida-os a participar das principais reuniões de liderança do negócio, bem como são agendadas visitas às principais plantas industriais da Companhia.

As atas de reuniões do Conselho de Administração são redigidas com clareza, bem como são registradas as decisões tomadas, os assuntos informativos, as pessoas presentes, o registro dos votos divergentes e as abstenções de voto, se houver, conforme dispõe o item 7.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração e o artigo 30 (v) da Instrução CVM nº 480.

O Acordo de Acionistas prevê que o Controlador e a Petrobras têm a prerrogativa de indicar uma lista tríplice para os cargos de Diretor Financeiro e Diretor de Investimentos e Portfólio da Companhia, respectivamente. No entanto, caberá ao Diretor Presidente a indicação de um destes nomes para aprovação do Conselho de Administração. No caso especifico do Diretor Presidente, observada a capacidade técnica e atributos profissionais para exercício do cargo, a escolha da pessoa que ocupará esta função será conduzida pelo Conselho de Administração, conforme indicação do Controlador. Neste sentido, não há reserva direta de cargos para composição de determinadas posições da Diretoria Estatutária Como mecanismo de mitigação, a Companhia fixa determinados requisitos para o exercício do cargo de Diretor, sendo que a Diretoria da Companhia será composta pelos melhores profissionais disponíveis, de reconhecida competência para o exercício de suas funções. Neste sentido, as partes do Acordo de Acionistas deverão, ainda: (a) exercer seus direitos de voto nas deliberações sociais, de modo a fazer com que os órgãos de administração da Companhia atuem com independência e lealdade e ajam com transparência e precisão nas divulgações feitas ao mercado, a fim de promover a valorização dos ativos da Companhia e de conceder maior segurança e transparência aos seus demais acionistas: (b) fazer com que os membros por elas eleitos para os Conselhos de Administração exerçam seus direitos de voto na eleição dos membros da Diretoria, levando em consideração os melhores interesses da Companhia, os atributos pessoais e profissionais, assim como as capacidades técnica e administrativa dos candidatos. Vide item 15.5 do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018) para mais detalhes.
O Acordo de Acionistas da Companhia não prevê a reserva de posições gerenciais para indicação direta por acionistas

A avaliação do Diretor Presidente referente ao ano de 2017 foi apresentada na reunião do Comitê de Pessoas e Organização realizada em 28 de março de 2018 e discutida na reunião do Conselho de Administração ocorrida na mesma data.

As avaliações dos demais Diretores referentes ao ano de 2017 foram apresentadas na reunião do Comitê de Pessoas e Organização realizada em 28 de março de 2018 e discutidos na reunião do Conselho de Administração ocorrida na mesma data

A Companhia possui "Política de Remuneração", datada de 11 de setembro de 2007, e aprovada pelo Conselho de Administração. Vide itens 13.1.b(iii), 13.1.c e 13.4.a do Formulário de Referência da Companhia (Versão 7, apresentada em 25/10/2018).

A Companhia entende que o alinhamento de interesses de seus Diretores com os interesses e objetivos estratégicos da Companhia está em conformidade com as boas práticas de governança corporativa, visto que a Companhia adota um modelo de remuneração que recompensa tais membros pelo cumprimento de metas estabelecidas e consequentemente geração de valor para os acionistas.
A remuneração da Diretoria da Companhia é vinculada ao cumprimento de metas financeiras e não financeiras e respeita um procedimento formal. A remuneração variável da diretoria está diretamente vinculada à geração de resultados de curto prazo (Participação nos Lucros e Resultados), bem como à geração de valor para a Companhia a longo prazo por meio do ILP - Incentivo de Longo Prazo.

Conforme descrito no item 13.1.b(i) do Formulário de Referência da Companhia (Versão 7, apresentada em 25/10/2018), os membros da Diretoria estatutária e não estatutária da Companhia não participam do processo de deliberação da própria remuneração, sendo esta analisada anualmente pelo Comitê de Pessoas e Organização em conjunto com o Conselho de Administração da Companhia, e posteriormente aprovada pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, conforme item 2(vii) do Regimento Interno do Comitê de Pessoas e Organização e Artigo 25 de seu Estatuto Social.

A Companhia não possui um Comitê de Auditoria Estatutário, uma vez o seu Conselho Fiscal permanente exerce as atividades de Comitê de Auditoria no que se refere ao assessoramento ao Conselho de Administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, com atribuições expandidas conforme previsto pelo Sarbanes-Oxley Act of 2002, e o Comitê de Conformidade estatutário exerce as atividades relativas ao monitoramento dos controles internos, gerenciamento de riscos e compliance, conforme descritos no item 12.1 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 7, apresentada em 25/10/2018).
As competências do Conselho Fiscal estão descritas no item 12.1.c do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018) e incluem as atividades previstas no artigo 163 da Lei nº 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, no Acordo de Acionistas, no Regimento Interno do Conselho Fiscal, bem como aquelas previstas no "Sarbanes-Oxley Act of 2002" dos Estados Unidos da América que não contrariam a legislação brasileira, sem prejuízo das demais normas legais e regulamentares que lhe sejam aplicáveis.
Além das atribuições previstas no art. 163 da Lei das S.A., ao Conselho Fiscal da Companhia, conforme disposto em seu Regimento Interno, compete: (i) supervisionar os trabalhos dos auditores independentes, bem como discutir o escopo dos serviços de auditoria a serem desenvolvidos por estes, (ii) analisar o Relatório de Recomendações elaborado pelos auditores independentes, bem como os relatórios sobre controles internos contendo os pontos que podem impactar as Demonstrações Financeiras da Companhia, (iv) reunir-se com a Administração da Companhia e os auditores independentes, sempre que requerido, para a análise da adoção das políticas e práticas contábeis críticas, incluindo a análise de tratamentos alternativos de políticas, práticas e divulgações relacionadas a itens materiais, atribuindo tratamento preferencial às orientações dos auditores independentes: (v) discutir periodicamente com a Administração da Companhia as políticas relacionadas à avaliação e gerenciamento de risco, tais como Financeiro, Crédito, Tributário e Operacionais e (vi) contratar, quando for o caso, especialistas ou assessores independentes, incluindo mas não se limitando a assessores jurídicos, para aconselhar e opinar em assuntos relacionados ao desempenho de suas funções, entre outras.
Ademais, de acordo com o art. 5º, § único, do Regimento Interno do Conselho Fiscal, cabe ressaltar que tal órgão contará, dentre os seus membros eleitos, com ao menos um Conselheiro expert em finanças ou contabilidade, com experiência em finanças e conhecimento das normas de contabilidade geralmente aceitas no Brasil.
O Comitê de Conformidade estatutário da Companhia é um órgão de caráter permanente responsável por apoiar o Conselho de Administração nos assuntos relacionados ao compromisso da Companhia em agir de forma ética, íntegra e transparente, em consonância às melhores práticas globais de governança, normas, regulamentos e leis aplicáveis, bem como com as documentações orientadoras da Companhia. Conforme previsto no Estatuto Social da Companhia (art. 29), o Comitê de Conformidade é composto por, no mínimo, 3 membros independentes do Conselho de Administração, dentre os quais ao menos um deve possuir reconhecida experiência e conhecimento nas áreas de contabilidade societária e auditoria contábil e financeira, de acordo com o item 3.1 do seu Regimento Interno. Exerce, dentre outras funções, a supervisão dos trabalhos da área de conformidade, incluindo controles internos, compliance, auditoria interna e gestão de riscos, bem como a avaliação e monitoramento permanente e efetivo da exposição a riscos da Companhia, podendo, ainda, contratar assessoria jurídica, consultores ou outros profissionais que se façam necessários para assistir na sua atuação, inclusive para condução de investigações. Vide item 12.1.a do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018) para mais detalhes sobre suas atribuições.
Adicionalmente, o Comitê de Finanças e Investimentos da Companhia também é um órgão permanente de apoio ao Conselho de Administração que tem por objetivo assessorá-lo, por meio de recomendações sem caráter deliberativo, no monitoramento e controle de qualidade dos assuntos financeiros e de investimentos da Companhia, dentre outros previstos no item 2 do Regimento Interno deste Comitê. Vide item 12.1.a do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018) para mais detalhes sobre suas atribuições.

A Companhia disponibiliza os pareceres aprovados pelo Conselho Fiscal, acompanhados das eventuais manifestações encaminhadas pelos conselheiros, os quais são os mais relevantes para os acionistas e para o mercado em geral.

A Companhia possui uma Política de Pré-Aprovação para a Contratação de Serviços que Podem Ser Prestados pelos Auditores Independentes formalizada e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião de 22 de junho de 2005 ("Política de Serviços de Auditoria"), a qual estabelece quais serviços estão proibidos (exemplificando algumas situações) de serem prestados pelos auditores independentes sob pena de caracterizar a perda da objetividade e independência do auditor externo, mas não estabelece a proibição da contratação de quem tenha prestado serviços de auditoria interna há menos de 3 anos, como auditor independente.
Isto porque a Companhia entende que a quantificação de 3 anos, por si só, sem a análise do caso concreto, pode refletir uma análise superficial que não seja condizente com a realidade complexa da constatação de situações de conflito. Tanto as regras contábeis brasileiras de independência de auditores, quanto as americanas (também seguidas pela Companhia) são detalhistas e debruçam-se de forma crítica para identificação de conflitos. A estipulação de um timing obrigatório específico para este caso, sem um racional que o justifique, pode criar um limitador desnecessário - ou o inverso - um limitador inócuo, caso o prazo de 3 anos seja irrelevante dado o alto grau de risco de autorrevisão e perda do necessário ceticismo profissional para tal atividade.
Neste contexto, além da análise concreta de cada caso específico pelo Conselho Fiscal, em razão da necessidade de sua aprovação prévia para todas as contratações (item IV da Política de Serviços de Auditoria), a Companhia exemplificou os seguintes serviços proibidos: (i) registro (escrituração) contábil: (ii) planejamento e implantação de sistemas de informações financeiras (iii) avaliação, pareceres ou relatórios sobre remuneração, que tenham por objetivo a elaboração de relatórios financeiros (iv) avaliação econômica - financeira e reavaliação espontânea de ativos da Companhia (v) serviços atuariais (vi) serviços de terceirização de funções que estejam sujeitas a procedimentos de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia (vii) funções de administração e serviços de recursos humanos (viii) serviços de corretagem, consultoria de investimentos ou bancos de investimentos (ix) serviços legais, e (x) serviços de perícia não relacionados a auditoria.
De toda forma, uma vez que o Conselho Fiscal aprova a lista dos serviços que poderão ser prestados pelos Auditores Independentes e/ou entidades a eles relacionadas, aliado ao fato de que todos os serviços prestados por auditores independentes são pré-aprovados por tal órgão, caso o Conselho Fiscal entenda que a Companhia não deve contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a Companhia há menos de 3 anos, tem autonomia e independência para fazê-lo, ainda que tal prazo não esteja taxativamente previsto na Política de Serviços de Auditoria.

De acordo com o mencionado no item 4.1.1 deste Informe, alternativamente à existência do Comitê de Auditoria Estatutário, a Companhia possui o Conselho Fiscal permanente e os Comitês de Conformidade e de Finanças e Investimentos, sendo o primeiro dos referidos Comitês de natureza estatutária e formado integralmente por membros independentes do Conselho de Administração.
Conforme previsto artigo 2º (o) a (r) do Regimento Interno do Conselho Fiscal, compete a este órgão da Companhia supervisionar os trabalhos dos auditores independentes, discutir o escopo dos serviços de auditoria a serem desenvolvidos por estes, analisar o Relatório de Recomendações elaborado pelos auditores independentes, bem como os relatórios sobre controles internos contendo os pontos que podem impactar as Demonstrações Financeiras da Companhia.

A Companhia possui uma área de auditoria interna constituída que reporta ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Conformidade e atua como parte essencial no monitoramento de riscos e controles da Companhia e cujas diretrizes, normas globais da função e responsabilidade de seus profissionais envolvidos estão descritas na Diretriz Global de Auditoria Interna, atualizada em 14 de maio de 2018, em linha com o descrito no item 5.8.1 da Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia.
A auditoria interna é responsável por realizar, através de uma abordagem independente e objetiva de averiguação e consultoria, por avaliar e melhorar a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controles e governança, fornecendo recomendações que visam adicionar valor e aprimorar as operações para que a Companhia atinja seus objetivos.
O plano anual de auditoria interna deve ser compatível com a estratégia da Companhia, tendo como principais objetivos identificar e evitar possíveis desvios e ameaças, além de identificar oportunidades de melhorias. Tal plano é elaborado em conformidade com os preceitos legais e normativos aplicáveis à Companhia, em conjunto com a matriz de risco proposta pelo Diretor Presidente, apreciada pelo Comitê de Conformidade e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia (conforme itens 4.3. da Política de Gestão de Riscos, 2 e 2(xii) do Regimento Interno do Comitê de Conformidade e do Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente), considerando os riscos prioritários, a relevância financeira e contábil dos processos, as denúncias recebidas pelo "Canal Linha Ética", os resultados de auditorias anteriores, entre outros fatores.
Os resultados dos trabalhos de Auditoria Interna devem ser documentados através de relatórios, que descrevem as deficiências identificadas por nível de criticidade, juntamente com os planos de ação e prazos para os integrantes responsáveis. Estes devem ser apresentados aos envolvidos nos processos, ao Diretor Presidente e ao Comitê de Conformidade, sendo este último responsável por analisar os resultados, e então reportar os resultados ao Conselho de Administração.
O funcionamento da Auditoria Interna da Companhia está em conformidade com as práticas recomendadas e metodologias de referência, sendo responsável por monitorar, avaliar e realizar recomendações nos controles internos da Companhia, com base nas melhores práticas, políticas da Companhia, nos procedimentos estabelecidos pelo Conselho de Administração e nas demais normas aplicáveis, atuando de forma ética, íntegra e transparente, de forma a identificar e evitar eventos que possam gerar perdas à Companhia ou impactos negativos à sua imagem. Vale ressaltar, contudo, que não há previsão expressa para não contratação de serviço de auditoria interna por quem tenha realizado serviço de auditoria independente há menos de 3 anos pelos motivos expostos acima, mas que a análise de eventual conflito de interesses no caso concreto mitiga a ausência de tal previsão expressa.

Conforme o disposto no item 5.8.1 da Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia, esta pode terceirizar parcialmente os trabalhos realizados pela área de Auditoria Interna, sendo vedada, contudo, a contratação de mesma empresa que presta serviços de auditoria externa independente. No entanto, não há definição quanto a proibição de contratação, para auditoria interna, de quem tenha prestado serviços de auditoria independente para a Companhia há menos de 3 anos. Vide resposta ao item 4.3.1 deste Informe, para mais informações.

A Companha possui uma Política Global de Gestão de Riscos. Vide item 5.1 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 7, apresentada em 25/10/2018) para mais informações.

Além da estrutura descrita no item 5.1 do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018), as responsabilidades atribuídas ao Conselho de Administração no que tange à gestão de riscos, conforme previsto na Política Global de Riscos, são: aprovar a Política de Global de Gestão de Riscos, a proposta de apetite ao risco da Companhia, a matriz de riscos e o planejamento de trabalho de gestão de riscos, bem como os planos de mitigação e de contingência propostos para responder a eles, além de acompanhar periodicamente a matriz de riscos e os planos de mitigação e de contingência. Tais atividades, consideradas em conjunto, zelam para que a Diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e responder adequadamente aos riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados e em cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.
A estrutura estabelecida requer: (i) a participação ativa dos líderes das áreas de negócio e de apoio da Companhia em cada etapa do processo de identificação e avaliação do risco, até a decisão sobre o tratamento dos planos de mitigação dos riscos mapeados: (ii) a padronização dos conceitos e práticas para medição de impacto e probabilidade (iii) informação mais assertiva para a tomada de decisão (iv) o aumento da transparência para os stakeholders e (v) a preparação adequada e antecipada para potenciais riscos e impactos negativos de sua materialização, assim como a aumento de sinergia entre processos.

O resultado final da última avaliação de riscos corporativa foi apresentada para o Conselho de Administração em 19 de setembro de 2018.

A Companhia possui um Comitê de Conformidade (estatutário) e um Comitê de Ética executivo. Em relação ao item 5.1.1 deste Informe, as atividades ali mencionadas são executadas pelo Comitê de Conformidade, conforme itens 2(viii) e 2 (ix) do Regimento Interno do Comitê de Conformidade, sendo que, na efetivação de algumas dessas atividades, ele conta com o apoio do Comitê de Ética, conforme detalhado abaixo.
Nos termos do item 3.1 do Regimento Interno do Comitê de Conformidade, tal órgão estatutário é constituído por, no mínimo, três membros independentes do Conselho, escolhidos pelo próprio Conselho por indicação do seu Presidente.
O item 4.3 da Política Global do Sistema de Conformidade dispõe que ao Responsável por Conformidade da Companhia compete recomendar a criação, aperfeiçoamento ou revisão de materiais de orientação da Companhia, inclusive seu Código de Conduta, enquanto o item 5.7 menciona a existência do Canal Linha Ética (canal de denúncias da Companhia), que permite a comunicação por qualquer integrante ou terceiro da Companhia, de forma sigilosa, de condutas incompatíveis com uma atuação ética, íntegra e transparente. Já o item 5.10 de tal documento prevê as medidas disciplinares que devem ser adotadas em decorrência de eventuais violações.
O Comitê de Ética apoia o Comitê de Conformidade: (i) nas supervisões das investigações internas conduzidas ou supervisionadas pela área de Conformidade: (ii) na avaliação e discussão do resultado das investigações internas e no envio de recomendações que abordem os resultados das investigações (iii) na análise e evolução e manutenção do Canal Linha de Ética e no tratamento de denúncias, propondo melhorias sempre que entender apropriado (iv) na sugestão de campanhas e reforços de campanhas de comunicação e ações de educação relativas ao Código de Conduta e (v) na submissão ao Comitê de Conformidade, de sugestões de aprimoramento dos materiais de orientação e práticas da Companhia relacionadas à conduta ética, entre outras funções.
Importante ressaltar que, apesar do Comitê de Ética ser formado por executivos e todas as denúncias serem comunicadas diretamente a tal Comitê, existem exceções efetivas para mitigar o risco de eventual conflito de interesses que, por consequência, confirmam o poder do Comitê de Conformidade. São elas:
Quando a alegação envolver algum dos membros do Conselho de Administração, o Responsável por Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Comitê de Conformidade.
Quando a alegação envolver algum membro do Comitê de Conformidade, o R-Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Presidente do Conselho de Administração.
Quando a denúncia envolver o Diretor Presidente, ou um dos seus liderados diretos, o Responsável por Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Comitê de Conformidade.
Quando a denúncia envolver o Responsável por Conformidade, ou alguém da área de Conformidade, o Responsável por Conformidade ou o integrante responsável pela equipe de investigações deve encaminhá-la imediatamente ao Comitê de Conformidade para que decida sobre as ações cabíveis.

O Canal Linha Ética, mencionado no item 2 do Código de Conduta da Companhia, possui um atendimento terceirizado e é dotado de independência, autonomia e imparcialidade, garantindo o anonimato dos usuários, sendo que a área de Conformidade é responsável pela apuração dos relatos de violações das condutas previstas em documentações orientadoras da Companhia , incluindo o Código de Conduta, conforme item 4.3 da Política Global Anticorrupção da Companhia, datada de 25 de abril de 2018.
A Companhia conta, ainda, com documento interno denominado Diretriz Empresarial de Medidas Disciplinares, fundamentado nos princípios e diretrizes definidos no Código de Conduta da Companhia, que estabelece os princípios das medidas disciplinares para os integrantes da Companhia, de modo a garantir o entendimento, responsabilidade, consistência e equidade na aplicação, bem como orienta a aplicação de medidas disciplinares para qualquer ato faltoso em qualquer área da Companhia. Além disso, tal documento define as atribuições e responsabilidades de todos os integrantes da Companhia (incluído os Líderes), relaciona de forma não exaustiva as faltas disciplinares em relação aos principais temas que envolvem a Companhia e engloba todo o procedimento de apuração do ato faltoso e aplicação da medida disciplinar aplicável.

As regras de governança da Companhia, definidas pelo Estatuto Social, pelos Regimentos Internos do Conselho de Administração e de seus Comitês de Apoio, pelo Regimento Interno do Conselho Fiscal, pelo Regimento Interno da Diretoria, pelas políticas e demais documentos orientadores da Companhia, zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades, alçadas de decisão de cada uma de suas instâncias minimizando assim possíveis focos de conflitos de interesses.
A Companhia conta com uma Diretriz Global de Conflito de Interesse, que estabelece o processo de identificação e mitigação de conflitos de interesse reais, potenciais ou percebidos envolvendo a Braskem e seus integrantes. Além disso, tal documento define as atribuições e responsabilidades de todos os membros da Companhia na administração de conflitos de interesse.
De acordo com a referida Diretriz, os integrantes da Companhia são responsáveis por abster-se de atividades/condutas que possam resultar em um conflito de interesse real, potencial ou percebido, divulgá-las e comunicá-las, conforme aplicável, e trabalhar em cooperação na resolução/mitigação do conflito de interesse. Por sua vez, os líderes da Companhia auxiliam os integrantes na identificação e gestão de conflitos de interesse de acordo com os documentos orientadores da Companhia e trabalham com os demais órgãos da Braskem na resolução/mitigação desses conflitos.
Nesse contexto, a Área de Pessoas e Organização fica responsável por supervisionar o processo de divulgação de conflitos de interesse de integrantes na sua integração e periodicamente na vigência do vínculo empregatício, bem como trabalha com os mesmos, com a Área de Conformidade e com os líderes para desenvolver e executar planos de mitigação.
A Área de Conformidade, além de outras atribuições, investiga e remedia os relatórios de conflitos de interesse não declarados e não aprovados e outras violações à Diretriz, analisa os conflitos de interesse quanto a sinais de alerta e tendências, e reporta ao Comitê de Ética, Comitê de Conformidade e/ou ao Conselho de Administração em relação a conflitos de interesse dos integrantes. Tal área mantem a ferramenta de conflitos de interesse e garante a sua disponibilidade para todos os integrantes divulgarem qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido.
O Comitê de Ética da Companhia, por sua vez, auxilia na determinação da existência de um conflito de interesse e no desenvolvimento de um plano de mitigação quando as Áreas de Conformidade e de Pessoas e Organização e os líderes não conseguirem chegar a um alinhamento. Já o Comitê de Conformidade, além das atribuições previstas no item 2 de seu Regimento Interno, revisa, aprova e define os planos de mitigação para conflitos de interesse comunicados por membros do Conselho de Administração.
Por fim, o Conselho de Administração é responsável por: (i) estabelecer os princípios e objetivos da Companhia com relação à conformidade: (ii) aprovar as Políticas relacionadas à Conformidade da Companhia: e (iii) acompanhar o desenvolvimento e a implementação efetiva do Sistema de Conformidade.

O Formulário de Referência da Companhia (Versão 7, apresentada em 25/10/2018), em especial seus itens 16.1 e 16.3, apresentam as medidas tomadas para tratar de conflitos de interesse. Adicionalmente, enquanto o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia menciona, em seu item 7.3.1 que "...Caso o Conselheiro esteja em situação de conflito de interesses com uma determinada deliberação deverá abster-se de participar do processo decisório desta deliberação, devendo ainda informar ao CA o seu impedimento e consignar em ata da RCA...". Ainda, tais documentos mencionam que caso o membro do Conselho de Administração deixe de se manifestar acerca de tal conflito, qualquer outro membro que tenha conhecimento da situação deverá fazê-lo. Além disso, os membros do Conselho de Administração da Companhia devem divulgar qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido ao líder da Área de Conformidade (item 5.4 da Diretriz Global de Conflitos de Interesse).
Por sua vez, o Código de Conduta da Companhia dispõe, em seu item 7, sobre conflitos de interesse não relacionados aos órgãos de deliberação ou fiscalização, mas sim à assuntos que envolvem o interesse particular de um indivíduo (ou alguém próximo deste) de modo a interferir (ou aparentar interferir) na capacidade de julgamento isento no melhor interesse da Companhia.
Em relação aos integrantes da Companhia, a Diretriz Global de Conflitos de Interesse dispõe que a Braskem deles exija a divulgação de qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido, antes que o integrante se envolva na conduta em questão em nome da Braskem com a entidade ou pessoa com a qual possa haver um conflito de interesse, sendo que a não divulgação pode levar a uma ação corretiva ou disciplinar. Caso o integrante não consiga identificar ou divulgar rapidamente um potencial conflito de interesse ou tenha qualquer dúvida a respeito se uma situação é qualificada como um conflito de interesse, deverá comunicar e consultar a Área de Conformidade.
Cabe ressaltar que a resolução de um conflito de interesse, entre outras medidas, pode ensejar a remoção/segregação do integrante conflitado da discussão e da autoridade de tomada de decisão em relação a terceiros, outros integrantes, transações ou atividades particulares.

Com relação à administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à assembleia geral, é consignado no Manual de Assembleias Gerais da Companhia que o conflito deve ser identificado pelo próprio acionista, mediante sua abstenção de voto. No entanto, em situações em que o conflito seja inequívoco e o acionista não se manifeste, o presidente da mesa deve declarar tal impedimento, em linha com precedentes da CVM

Apesar de a Companhia seguir os tramites legais requeridos pela Lei nº 6.404/76 para determinadas operações entre partes relacionadas, segundo as regras previstas no Código de Conduta e no Regimento Interno do Comitê de Conformidade para operações entre partes relacionadas, cujos detalhes encontram-se no item 16.1 do Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018), esta ainda não possui uma Política formal para transações entre partes relacionadas (apenas a Diretriz Global de Conflitos de Interesses que trata essencialmente de conflitos internos e não dos conflitos da Braskem sendo uma das partes), mas discute a adoção de uma Política sobre a matéria.

O item 20.1 de seu Formulário de Referência (Versão 7, apresentada em 25/10/2018) trata sobre a Política de Negociação de Valores Mobiliários em vigor, aprovada em Reunião de Conselho de Administração de 23 de outubro de 2002, e disponível no site de relações com investidores da Companhia (www.braskem-ri.com.br) e no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Além disso, para assegurar o padrão de negociação com valores mobiliários da Companhia, as pessoas vinculadas, conforme cláusula 4.1 da referida Política, devem usar corretoras previamente credenciadas as quais devem seguir os critérios determinados pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia para evitar a negociação de valores mobiliários em períodos vedados (cláusulas 4.2 e seguintes).
Por sua vez, o Departamento de Relações com Investidores da Companhia tem como atribuição enviar e-mails internos alertando sobre os black out periods, bem como reforçar a obrigação das pessoas vinculadas à Política de Negociação de Valores Mobiliários de comunicarem movimentações em sua posição acionária ou a confirmação de que não houve movimentação, nos termos dos Artigos 11 e 12 da Instrução CVM nº 358 de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada.
Por fim, as sanções à violação das regras de negociação por parte de integrantes da Companhia estão previstas no item 9 do Código de Conduta e, além de acarretar responsabilidade administrativa, civil e criminal, podem acarretar na demissão ou cessação de afiliação com a Companhia.

A versão em vigor do Código de Conduta foi aprovado em 19 de setembro de 2018, a Política Global do Sistema de Conformidade foi aprovada em 25 de abril de 2018, e a Política Global Anticorrupção da Companhia foi aprovada em 25 de abril de 2018 todos disponíveis no site de relações com investidores da Companhia (www.braskem-ri.com.br).

De acordo com o previsto no item 9.3 do Código de Conduta, a Companhia realiza contribuições nos termos permitidos pela legislação e regulamentação aplicáveis. Adicionalmente, o Código de Conduta, a Política Global do Sistema de Conformidade e a Política Global Anticorrupção da Companhia, todos aprovados pelo Conselho de Administração, abordam de maneira clara e suficiente, as práticas adotadas pela Companhia na utilização de recursos para contribuições, doações e patrocínios (em dinheiro, bens, equipamentos ou serviços) à entidades de caridade, filantrópicas ou comunitárias, regulando o compromisso da Braskem na melhoria das comunidades em que vivemos, assegurando ética, integridade e a transparência.
Em relação ao item "ii" acima, conforme disposto no Código de Conduta da Companhia, em especial seu item 9.3, "...Sempre que permitido pela legislação aplicável, a Braskem somente fará Contribuições Políticas quando elas forem transparentes e consistentes com os Materiais de Orientação da Companhia. Todas as Contribuições Políticas devem ser avaliadas formalmente pela área de Conformidade e aprovadas pelo Conselho de Administração...".
Em suma, a Companhia conta com 4 documentos que tratam do assunto em tela, quais sejam: (i) Código de Conduta: (ii) Política Global do Sistema de Conformidade (iii) Política Global Anticorrupção e (iv) Diretriz Empresarial de Patrocínios e Doações.
A Companhia não é controlada pela União ou pelo Estado e, exceto pelo fornecimento de nafta pela Petrobras, não possui outras relações comerciais reiteradas e relevantes com a União ou com o Estado. Ressalta-se que, no Brasil, as contribuições ou doações de pessoa jurídica a partidos políticos ou pessoas a eles ligadas são proibidas pela legislação vigente desde 2016.
Além disso, a Diretriz Empresarial de Patrocínios e Doações veda: (i) patrocínios ou doações para projetos que promovam um partido político ou um político bem como (ii) patrocínios, investimentos sociais privados ou doações para organizações que representem um partido político ou político específico, direta ou indiretamente (ex. são proibidos projetos com uma organização que entregará o projeto em parceria com outra organização que represente um partido político ou político).