BRASKEM S.A.

O capital social da Braskem S.A. ("Braskem" ou "Companhia") é composto por 797.218.554 ações, sendo 451.668.652 ações ordinárias, 345.049.672 ações preferenciais classe A e 500.230 ações preferenciais classe B, conforme previsto no item 17.1 de seu Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021) e no Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia ("Estatuto Social"). Os direitos relativos às ações ordinárias e preferenciais, classes A e B, da Companhia encontram-se descritos no item 18.1 de seu Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021) e nos Artigos 8º e 9º de seu Estatuto Social, sendo que os principais direitos dos titulares de ações preferenciais são reproduzidos abaixo, como mitigadores da assimetria de direitos políticos e econômicos entre as espécies de ações existentes. Em relação à forma de seu exercício, o controle da Companhia é exercido pela OSP Investimentos S.A. - Em Recuperação Judicial em conjunto com a Novonor S.A. - Em Recuperação Judicial ("Controladora"), seja em razão destas possuirem mais de 50% do capital social votante da Companhia, seja em razão da possibilidade de a Controladora eleger a maioria dos membros do Conselho de Administração, bem como em razão de os Conselheiros por ela indicados poderem aprovar, isoladamente, o Plano de Negócios da Companhia ("Plano de Negócios"). A Controladora firmou com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ("Petrobras") Acordo de Acionistas em 8 de fevereiro de 2010, aditado em 21 de setembro de 2018 ("Acordo de Acionistas"), com uma estrutura de decisões por consenso no nível do Conselho de Administração e da Assembleia, conforme descrita no item 15.5 do Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021), em especial no subitem "Descrição das Cláusulas Relativas ao Exercício do Direito de Voto e do Poder de Controle", segundo o qual a Controladora e a Petrobras deverão exercer o seu direito de voto na Companhia de forma a fazer com que a Companhia e suas controladas tenham uma gestão profissional, eficiente e produtiva, preservando e incrementando a sua rentabilidade, e de modo a maximizar a remuneração dos seus acionistas. Em se verificando a ausência de uma das signatárias a uma Assembleia Geral, poderá a outra signatária deliberar as matérias objeto da Assembleia em questão, sem necessidade do voto da signatária ausente. Não havendo consenso entre as signatárias do Acordo de Acionistas, estas deverão, quando aplicável, exercer ou fazer com que exerçam seus respectivos direitos de voto de modo a julgar prejudicado o respectivo item constante da ordem do dia dos trabalhos da Assembleia Geral ou da reunião do Conselho de Administração, até que seja obtido consenso em relação à matéria ou, caso não seja legalmente possível julgá-la prejudicada, votar pela manutenção da situação até então vigente. O Acordo de Acionistas prevê, ainda, a possibilidade (e não obrigação) de realização de reuniões prévias entre os acionistas signatários, anteriormente a Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração ("Reuniões Prévias"). As Reuniões Prévias devem ser vistas como um mecanismo legítimo de alinhamento entre a Controladora e a Petrobras com vistas à coerência e uniformidade de suas decisões em relação à Companhia, caso entendam necessário, sempre em benefício do interesse social e da consecução do objeto social da Companhia. Não obstante o acima exposto, a existência de ações preferenciais justifica-se por ter sido a estrutura de capital definida pelos acionistas à época da constituição da Companhia. A existência das ações preferenciais classe B, especificamente, se deve à legislação de incentivos fiscais aos empreendimentos no Nordeste, inclusive por meio do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, conforme previsto no Artigo 5º e § único do Estatuto Social. Existem alguns mitigadores à eventual assimetria de direitos políticos e econômicos entre as espécies de ações existentes, tais como: (i) a previsão estatutária de que todas as ações da Companhia, independentemente de serem ordinárias ou preferenciais, farão jus ao direito de venda conjunta ("tag along de 100%") no caso de alienação do controle da Companhia, pelo mesmo preço por ação pago ao alienante, nos termos do § 4º do Artigo 6º do Estatuto Social, (ii) as ações preferenciais têm prioridade na distribuição dos dividendos (fazendo jus a um dividendo mínimo) e no reembolso de capital, conforme previsto no Artigo 9º do Estatuto Social, (iii) no caso de distribuição de lucros remanescentes após a distribuição do dividendo mínimo, as ações preferenciais classe A concorrem em igualdade com as ações ordinárias, nos termos do Art. 9º do Estatuto Social, e (iv) os titulares de ações preferenciais A e B tem direito de eleger um membro do Conselho Fiscal e seu respectivo suplente, conforme art. 161, §4ª, a), da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei nº 6.404/76"), bem como de um membro do Conselho de Administração, nos termos do artigo 141, §4º da Lei 6.404/76, desde que respeitados os requisitos para tanto.

Conforme indicado no item 15.5 do Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021), o Acordo de Acionistas vincula as Partes signatárias e a Companhia. O Acordo de Acionistas estabelece que todas as matérias que venham a ser deliberadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração da Companhia deverão ser objeto de decisão por consenso entre a Controladora e a Petrobras (excetuado o Plano de Negócios, o qual é aprovado isoladamente pelos Conselheiros indicados pela Controladora, conforme explicado no item 1.1.1 acima), sempre tendo em vista o melhor interesse da Companhia, objetivando uma gestão profissional, eficiente e produtiva, preservando e incrementando a rentabilidade da Companhia (em especial no que concerne à distribuição dos resultados). Ainda, conforme explicado no item 1.1.1 acima, o Acordo de Acionistas prevê a possibilidade (e não obrigação) de realização das Reuniões Prévias, como um mecanismo legítimo de alinhamento entre a Controladora e a Petrobras com vistas à coerência e uniformidade de suas decisões em relação à Companhia, caso entendam necessário, sempre em benefício do interesse social e da consecução do objeto social da Companhia. Importante destacar, contudo, que os termos pactuados no Acordo de Acionistas preservam a obrigação do administrador de exercer seu direito de voto, observados os preceitos da Lei nº 6.404/76, com a independência e a imparcialidade que a posição de Conselheiro exige. Desta forma, a vinculação ao Acordo de Acionistas não deve ser vista como um impeditivo para o administrador exercer suas funções e deveres fiduciários, incluindo os deveres de diligência e lealdade, pois não se tratam de atividades incompatíveis. A Lei nº 6.404/76 trata do dever da lealdade do administrador em seu artigo 154, mencionando que os fins e interesses da Companhia devem ser prioridade do administrador no exercício de suas atribuições, ainda que o administrador tenha sido eleito por grupo ou classe de acionistas. Vale destacar também que os itens 2.1 e 3.1 do Acordo de Acionistas ressaltam o comprometimento do voto em benefício da Companhia. Além disso, a existência de um acordo de acionistas que reconhecesse e regulasse o poder de controle apenas nas Assembleias e não o fizesse no âmbito do Conselho de Administração não teria a mesma eficácia, haja vista o rol de atribuições e deliberações importantes que cabem a tal órgão da administração neste tipo de empresa. A estabilidade decisória garantida pelo cumprimento do Acordo de Acionistas pode, inclusive, ser um dos fatores de atração de investidores à Companhia. É importante ainda destacar que, além dos fatores acima, o Conselho de Administração é atualmente composto por 10 conselheiros externos que não ocupam cargos dentro da própria Companhia, sendo 6 conselheiros independentes, escolhidos entre profissionais de mercado, conforme descrito no item 2.1.1 deste Informe sobre Código Brasileiro de Governança Corporativa ("Informe"). No que diz respeito à eventual transferência para os acionistas signatários das matérias de competência da Diretoria e do Conselho Fiscal, o Acordo de Acionistas não prevê tal vinculação.

A Companhia adota integralmente a prática recomendada no item (i), nos termos do Artigo 10 do Estatuto Social. Ou seja, há obrigação de realização de OPA e direito de venda conjunta aos acionistas minoritários nas mesmas condições aplicáveis à acionista Controladora (tag along de 100%), sendo que não caracteriza transferência de controle a venda, cessão e/ou transferência de ações da Companhia entre acionistas integrantes do bloco de controle e/ou signatários de acordos de acionistas da Companhia (o que inclui a Petrobras). Em relação ao item (ii), apesar de os administradores, no cumprimento de seus deveres fiduciários proporem e apreciarem os termos e condições a respeito de reorganizações societárias e aumentos de capital (que excedam o limite do capital autorizado) para recomendação de aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral, o Estatuto Social não exige que os administradores se manifestem em relação ao tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia em referidas operações. Cabe destacar que, pelo fato do Código Brasileiro de Governança Corporativa não especificar quais seriam as "outras transações" que devem ser apreciadas pelo Conselho de Administração, a Companhia não tem as informações necessárias para confirmar se a sua administração cumpre ou não esta orientação.

Apesar das diversas melhorias nas práticas de governança corporativa adotadas pela Companhia implementadas nos últimos anos, garantindo, inclusive, condutas mais rigorosas ao exigido pelo regulamento do segmento em que a Companhia é listada na B3, ainda não há disposição estatutária prevendo que o Conselho de Administração da Companhia dê seu parecer em relação a qualquer OPA tendo por objeto ações ou valores mobiliários conversíveis ou permutáveis por ações de emissão da Companhia, nem previsão quanto à obrigação de recomendação sobre adesão (ou não) a uma determinada OPA. Por fim, em se tratando de OPA resultante de alteração de controle, a Companhia entende que o direito de venda conjunta ("tag along"), conforme explicado no item 1.1 deste Informe, é um mitigante, uma vez que, independentemente do tipo de ação, o acionista receberá o mesmo valor por ação pago à Controladora. De toda forma, os administradores disponibilizam aos acionistas da Companhia, todos os documentos que forneçam elementos necessários para que o acionista tome a sua decisão de aderir (ou não) à OPA de maneira completa e informada.

Em relação ao item (i), o Conselho de Administração atua de forma ativa e independente, sendo responsável por, dentre outras funções, fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, conforme Estatuto Social (artigo 26, (i)) e Regimento Interno do Conselho, em especial seu item 2(i)). Para tanto, realiza discussões periódicas sobre os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, contando com o apoio do Comitê de Estratégia e Comunicação que, no âmbito da visão estratégica definida no "plano de ação" do Diretor Presidente, avalia e acompanha o plano de relacionamento com a sociedade e as iniciativas relativas sustentabilidade empresarial, conforme previsto no Regimento Interno do referido Comitê (itens 2 (ix) e (x)). Adicionalmente, a Companhia possui Política Global de Desenvolvimento Sustentável aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de abril de 2018 que tem como objetivo fortalecer o compromisso com a promoção simultânea do crescimento econômico, da preservação ambiental e da justiça social, na perspectiva de assegurar a satisfação das partes interessadas hoje e no futuro, garantindo o propósito de "melhorar a vida das pessoas, criando as soluções sustentáveis da química e do plástico". Para isso, a Companhia deve continuamente fortalecer três pilares de atuação: (a) buscar e desenvolver fontes e operações cada vez mais sustentáveis: (b) desenvolver e entregar um portfólio de produtos e serviços cada vez mais sustentável: e (c) oferecer, junto com sua cadeia de clientes, soluções para que a sociedade tenha uma vida cada vez mais sustentável. As estratégias de negócios, considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente, visando sua perenidade e a criação de valor no longo prazo, constam do "plano de ação" do Diretor Presidente, o qual é submetido à aprovação pelo Conselho de Administração anualmente. Por fim, a Companhia possui Política de Saúde, Segurança, Meio Ambiente, Qualidade e Produtividade ("Política de SSMAQP"), aprovada em 19 de fevereiro de 2018 pelo Conselho de Administração, que trata da gestão integrada da qualidade e da produtividade aos processos de saúde, segurança e meio ambiente, assegurando a geração de resultados sustentáveis crescentes. Por meio da Política de SSMAQP, a Companhia adota compromissos e observa princípios, conforme item 7.8 do Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021).
Em relação ao item (ii), a Companhia possui Política Global de Gestão de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de abril de 2018, compatível com as estratégias de negócios da Companhia, que determina, dentre outras disposições, que a estrutura organizacional para gerenciamento de riscos está dividida em 3 linhas de defesa: (a) 1ª linha de defesa: as áreas de negócios e a administração da Companhia, que realizam o processo de identificação, avaliação, priorização e mitigação dos riscos, (b) 2ª linha de defesa: a área de gestão de riscos que fornece processos, ferramentas e metodologias estruturadas para auxiliar a 1ª linha de defesa, caso aplicável, enquanto as frentes de compliance e controles internos da área de conformidade auxiliam na visão transacional dos riscos identificando novos fatores de risco e a avaliação dos planos de mitigação, e (c) 3ª linha de defesa: a auditoria interna que avalia de forma objetiva e independente os processos, certificando a sua eficácia, conforme estrutura apresentada no item 5.1 de seu Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021). Em apoio ao Conselho de Administração, cabe ao Comitê de Conformidade, de acordo com o item 2 Regimento Interno de tal órgão: (a) avaliar, previamente à apreciação pelo Conselho de Administração, as propostas de apetite ao risco, da matriz de risco, bem como dos planos de mitigação e de contingência necessários, e b) fazer o monitoramento permanente e efetivo da exposição a riscos, incluindo a matriz de riscos, bem como do sistema de conformidade, dos sistemas de controles internos e do cumprimento de leis, normas e regulamentos, assim como das políticas da Companhia. Adicionalmente, a prática de avaliação periódica de riscos e verificação de eficácia de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade estão previstos na Política Global do Sistema de Conformidade, aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de abril de 2018 e alterada em 25 de junho de 2020, em especial seus itens 4.3, 5.3 e 5.8
Em relação ao item (iii), o Conselho de Administração aprovou nova versão do Código de Conduta em 25 de abril de 2018 e sua última alteração ocorreu em 25 de junho de 2020, o qual define os valores e princípios éticos da Companhia, bem como o zelo pela manutenção da transparência nas relações com todas as partes interessadas ao estabelecer um conjunto comum de normas éticas e princípios aos quais a Companhia e seus funcionários/empregados devem aderir no exercício das responsabilidades profissionais e na interação com os clientes, acionistas, fornecedores e parceiros comerciais.
Em relação ao item (iv), a Companhia estrutura sua governança corporativa de modo a reforçar a aplicação de seu sistema de forma efetiva para todos os seus integrantes. O item 2(xiii) do Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe que tal órgão é responsável por garantir a adoção e constante atualização pela Companhia de um sistema de governança corporativa que atenda às melhores práticas de mercado e que conta com o apoio de uma equipe integralmente dedicada ao tema sob a liderança da Diretoria Jurídica e de Governança Corporativa.

Com relação ao item (i), o caput e o §1º do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia determinam que a Companhia terá ao menos 20% dos membros de seu Conselho de Administração independentes, mas na prática este número é maior atualmente, superando, inclusive a recomendação do Código Brasileiro de Governança Corporativa de que 1/3 dos membros sejam independentes, uma vez que dentre os 11 membros efetivos atuais do Conselho de Administração, 6 membros são independentes, sendo 10 membros externos.
A esse respeito, a Companhia esclarece que além do número informado acima de 6 membros independentes, há 1 membro do Conselho de Administração da Braskem que é considerado membro independente do Conselho de Administração da Controladora, mas não foi considerado como independente da Braskem.
Com relação ao item (ii), apesar de não constar de forma expressa no Estatuto Social, de acordo com o item 2(viii) do Regimento Interno do Conselho de Administração compete a tal órgão manifestar-se sobre o enquadramento dos candidatos a membros do Conselho de Administração aos critérios de independência, sempre que houver convocação de Assembleia Geral para eleger Conselheiros, bem como indicar e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência anualmente. Ainda, conforme item 12.5 do Formulário de Referência (Versão 3, apresentada em 30 de julho de 2021), a Companhia divulga, anualmente, quem são seus membros independentes, bem como fornece as demais informações atualizadas sobre tais Conselheiros.
O item 5.1.1 da Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia determina os seguintes critérios de independência: (i) não possuir qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital: (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos três anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada à acionista Controladora (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição) (iii) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia (iv) não ter sido, nos últimos três anos, empregado ou diretor da Companhia, da acionista Controladora ou de Sociedade Controlada pela Companhia (v) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência (vi) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia, em magnitude que implique perda de independência e (vii) não receber remuneração da Companhia além daquela relativa ao cargo de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Com critérios mais objetivos, não há insegurança sobre o cumprimento da regra. Destaca-se, por fim, que o mero fato de o Conselho de Administração da Companhia ter em sua composição número superior de Conselheiros independentes do que o exigido pelo Estatuto Social, denota a sua preocupação pela atuação técnica e imparcial em sua visão colegiada dos temas de competência desse órgão.

Por ser uma prerrogativa dos Acionistas da Companhia, o Conselho de Administração não aprovou uma Política de Indicação de seus membros. Apesar de não ter uma Política de Indicação, o Conselho de Administração é composto tendo em vista a disponibilidade de tempo de seus membros para o exercício de suas funções e a diversidade de conhecimentos e experiências, como se pode verificar no item 12.5 do Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021), bem como possui um percentual mínimo de membros independentes, conforme regra estabelecida por seus Acionistas no Estatuto Social da Companhia, conforme indicado no item 12.3 (d) do Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021). Ainda no quesito da composição de tal órgão, a Cláusula 3.3 do Acordo de Acionistas estabelece o comprometimento da Controladora e da Petrobras de não indicar, para membro do Conselho de Administração da Companhia, pessoas que ocupem cargo de Conselheiro, Diretor ou qualquer outra função em outras empresas petroquímicas concorrentes.

De acordo com o inciso iv do Item 2 do Regimento Interno do Conselho de Administração e a sua respectiva agenda básica aprovada por este órgão de governança ("avaliar e aprovar a implementação de um processo anual de avaliação do CA, dos Comitês de Apoio ao CA ("Comitês de Apoio" ou "Comitês"), da secretaria do CA"), após a definição dos critérios pelo Presidente do Conselho de Administração com base na proposta feita pelo Comitê de Pessoas e Organização da Companhia, que poderá contar com o apoio de consultoria externa especializada para definição do escopo, metodologia a ser implementada e realização do processo de avaliação. No que tange aos critérios considerados para avaliação, eles são baseados em autoavaliação e entrevistas com os Conselheiros, incluindo os membros dos Comitês e o Presidente do Conselho de Administração e principais Diretores, nas quais são abordados, dentre outros, os seguintes temas: (i) composição do Conselho de Administração e de seus Comitês, (ii) processos e estrutura do Conselho de Administração e de seus Comitês, (iii) alinhamento estratégico e de risco, (iv) cultura do Conselho de Administração, de seus Comitês e da Diretoria Executiva, (v) avaliação individual de cada Conselheiro , e (v) avaliação da Secretaria Executiva de Governança Corporativa. Os resultados da última avaliação do desempenho do Conselho de Administração e de seus Comitês, como órgãos colegiados, do Presidente do Conselho de Administração e da Secretaria Executiva de Governança Corporativa, nos termos deste Informe, foram compartilhados em reunião ordinária do Conselho de Administração do dia 14 de abril de 2021, e a devolutiva da avaliação de cada Conselheiro foi realizada de sessões individuais.

A Companhia mantém permanentemente atualizados o Plano de Sucessão do Diretor Presidente da Braskem. Conforme disposto no item 3(viii) do Regimento Interno do Conselho de Administração, cabe ao Presidente do Conselho coordenar, com o apoio do Comitê de Pessoas e Organização, a elaboração do plano de sucessão do Diretor Presidente, , e submetê-lo à aprovação do Conselho de Administração. A última atualização do Plano de Sucessão do Diretor Presidente foi aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de dezembro de 2021.

A Companhia realiza desde 2017 o Programa de Integração para novos membros do Conselho de Administração e, no ano de 2020, iniciou o Programa de Integração para novos membros do Conselho Fiscal. Tal matéria é tratada no item 4 do Regimento Interno do Conselho de Administração, o qual prevê que caberá à Área de Governança Corporativa da Companhia a organização de um programa de integração de novos membros eleitos para o Conselho de Administração, que possibilite aos novos Conselheiros serem apresentados aos integrantes da equipe direta do Diretor Presidente da Companhia, bem como receber informações necessárias para o exercício de suas funções. Este programa consiste de apresentações gerais sobre a Companhia (operações, mercados, finanças, etc.), sobre o Plano de Negócios do Diretor Presidente, o Sistema de Governança Corporativa, o Sistema de Conformidade da Companhia, a cultura empresarial, as práticas de meritocracia, da documentação orientadora da Braskem e de outros temas relevantes que estejam sendo discutidos pelo Conselho de Administração, de forma a inseri-los no ambiente das reuniões do colegiado aptos a tomarem decisões informadas.

A Companhia possui a prática de realizar regularmente sessões executivas, das quais participam apenas os membros do Conselho de Administração. Nesse sentido, a Companhia possui um conceito de reuniões exclusivas diferente do conceito do CBGC. Tratam-se, no caso da Companhia, de reuniões do Conselho sem a presença de convidados, apenas, ao passo que, o conceito do CBGC exclui de tais reuniões, além dos convidados, os membros da diretoria executiva de uma companhia. Conforme previsto no item 7.5 do Regimento Interno do Conselho de Administração, a reunião exclusiva/executiva do Conselho tem como objetivo, o alinhamento e a discussão de temas de seu exclusivo interesse, sem a intervenção de convidados, cuja previsão consta, inclusive, da Agenda Básica Anual aprovada pelo Conselho de Administração. A partir de janeiro de 2020, quando um dos Conselheiros de Administração tomou posse como Diretor Presidente da Companhia, as Sessões Executivas do Conselho de Administração passaram a contar com a presença de um Conselheiro que deixou de ser externo.

As atas de reuniões do Conselho de Administração são redigidas com clareza, bem como são registrados as decisões tomadas, os assuntos informativos, as pessoas presentes, o registro dos votos divergentes e as abstenções de voto, se houver, conforme dispõe o item 7.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração e o Artigo 30 (v) da Instrução CVM nº 480.

O Acordo de Acionistas prevê que a Controladora e a Petrobras têm a prerrogativa de indicar uma lista tríplice para os cargos de Diretor Financeiro e Diretor de Investimentos e Portfólio da Companhia, respectivamente. No entanto, caberá ao Diretor Presidente da Braskem a indicação de um destes nomes para aprovação do Conselho de Administração. No caso específico do Diretor Presidente, observada a capacidade técnica e atributos profissionais para exercício do cargo, a escolha da pessoa que ocupará esta função será conduzida pelo Conselho de Administração, conforme indicação da Controladora. Neste sentido, não há reserva direta de cargos para composição de determinadas posições da Diretoria Estatutária. Como mecanismo de mitigação, o Acordo de Acionistas estabelece que a Diretoria da Companhia deverá ser composta pelos melhores profissionais disponíveis, de reconhecida competência para o exercício de suas funções. Neste sentido, as partes do Acordo de Acionistas deverão, ainda: (a) exercer seus direitos de voto nas deliberações sociais, de modo a fazer com que os órgãos de administração da Companhia atuem com independência e lealdade e ajam com transparência e precisão nas divulgações feitas ao mercado, a fim de promover a valorização dos ativos da Companhia e de conceder maior segurança e transparência aos seus demais acionistas, (b) fazer com que os membros por elas eleitos para os Conselhos de Administração exerçam seus direitos de voto na eleição dos membros da Diretoria, levando em consideração os melhores interesses da Companhia, os atributos pessoais e profissionais, assim como as capacidades técnica e administrativa dos candidatos. O Acordo de Acionistas da Companhia não prevê a reserva de posições gerenciais para indicação direta por acionistas.

Conforme o item 2(v) Regimento Interno do Conselho de Administração e o item 2(xii) do Regimento Interno do Comitê de Pessoas e Organização, cabe ao Conselho de Administração conduzir anualmente a avaliação do Diretor Presidente, com o apoio do Comitê de Pessoas e Organização. A última avaliação anual do Diretor Presidente referente ao ano de 2020 foi apresentada na reunião do Comitê de Pessoas e Organização realizada em 1º de março de 2021 e discutida na reunião do Conselho de Administração ocorrida em 10 de março de 2021.

Conforme o item 2(v) Regimento Interno do Conselho de Administração e o item 2(xii) do Regimento Interno do Comitê de Pessoas e Organização, cabe ao Conselho de Administração conduzir anualmente a avaliação dos demais Diretores, com o apoio do Comitê de Pessoas e Organização. As últimas avaliações anuais dos demais Diretores referentes ao ano de 2020 foram apresentadas na reunião do Comitê de Pessoas e Organização realizada em 1º de março de 2021 e discutidos na reunião do Conselho de Administração ocorrida em 10 de março de 2021.

A Companhia possui "Política de Remuneração", datada de 11 de setembro de 2007, e aprovada pelo Conselho de Administração, mediante um processo formal e transparente. Conforme os itens 13.1.b(iii), 13.1.c e 13.4.a do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021), os valores de remuneração total paga pela Companhia aos membros da Diretoria estatutária e não estatutária são comparados anualmente com o mercado por meio de pesquisas especializadas, de forma a mantê-los constante e crescentemente desafiados e reconhecer o grau de responsabilização decorrente de suas funções, de forma que se possa aferir a sua competitividade e, eventualmente, avaliar a necessidade de se realizar reajuste em algum dos componentes da remuneração.

A Companhia entende que o alinhamento de interesses de seus Diretores com os interesses e objetivos estratégicos da Companhia está em conformidade com as boas práticas de governança corporativa, visto que a Companhia adota um modelo de remuneração que recompensa tais membros pelo cumprimento de metas estabelecidas e consequentemente geração de valor para os acionistas. A remuneração da Diretoria da Companhia é vinculada ao cumprimento de metas financeiras e não financeiras e respeita um procedimento formal, conforme previsto na "Política de Remuneração", datada de 11 de setembro de 2007, e aprovada pelo Conselho de Administração, bem como nos itens 13.1.b(iii), 13.1.c e 13.4.a do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1, apresentada em 31de maio de 2021). A remuneração variável da Diretoria está diretamente vinculada à geração de resultados de curto prazo, bem como à geração de valor para a Companhia a longo prazo por meio do ILP - Incentivo de Longo Prazo.

Conforme descrito no item 13.1.b(i) do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021), os membros da Diretoria estatutária e dos Diretores vinculados ao Diretor Presidente da Companhia não participam do processo de deliberação da própria remuneração, sendo esta analisada anualmente pelo Conselho de Administração, com avaliação prévia do Comitê de Pessoas e Organização, e posteriormente aprovada pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária, conforme item 2(vii) do Regimento Interno do Comitê de Pessoas e Organização e Artigo 25 do Estatuto Social.

Com o objetivo de fortalecer a governança corporativa da Companhia e seu compromisso com as melhores práticas ESG, a administração da Companhia submeteu aos acionistas proposta para a transformação do antigo Comitê de Conformidade Estatutário em Comitê de Conformidade e Auditoria Estatutário ("CCAE"), nos termos da Resolução CVM nº 23/21 ("Resolução CVM 23"), tendo a proposta sido aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de julho de 2021. Destaca-se que até que o CCAE esteja efetivamente instalado e que seus membros sejam eleitos, o Comitê de Conformidade permanecerá em funcionamento, exercendo regularmente suas funções.
O CCAE, quando em pleno funcionamento, permanecerá exercendo as atividades relativas ao monitoramento dos controles internos, gerenciamento de riscos e compliance, conforme descritos no item 12.1 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021) e passará também a exercer as atribuições previstas na Resolução CVM 23 e aquelas previstas no "Sarbanes-Oxley Act of 2002" ("SoX"), legislação norte-americana aplicável à Companhia, em razão da Companhia possuir ADRs listados na bolsa de valores de Nova Iorque (New York Stock Exchange).
Com a efetiva instalação do CCAE, portanto, o Conselho Fiscal deixará de exercer as atividades de comitê de auditoria no que se refere ao monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras e às demais atribuições previstas pelo SoX.
Conforme previsto na versão do Estatuto Social da Companhia aprovada em 30 de julho de 2021, em seu Artigo 29, o CCAE será composto por 5 (cinco) membros, a serem eleitos pelo Conselho de Administração, sendo (i) 3 (três) membros independentes do seu Conselho de Administração nos termos de política própria da Companhia, e (ii) 2 (dois) membros que não sejam participantes do Conselho de Administração. Os 2 (dois) membros não participantes do Conselho de Administração deverão ser membros independentes, nos termos da Resolução CVM 23 ou qualquer outra que venha a substitui-la e serão escolhidos pelo referido órgão dentre os indicados em lista, a ser submetida pelo Presidente do Conselho de Administração, elaborada por empresa especializada e com experiência comprovada, não sendo permitida a indicação de nomes pelos acionistas. Para fins de cumprimento da Resolução CVM nº 23/21, ao menos 1 (um) dos 3 (três) membros do Conselho de Administração da Companhia integrantes do Comitê de Conformidade e Auditoria deverá atender simultaneamente aos critérios de independência previstos na política própria da Companhia e aos critérios de independência previstos na Resolução CVM nº 23/21 ou qualquer outra que venha a substitui-la.
Em linha com o art. 29, § 6º do Estatuto Social da Companhia, pelo menos um dos membros do CCAE deverá ter reconhecidos conhecimentos nas áreas de contabilidade societária, de auditoria e financeira, que o caracterize como especialista financeiro, nos termos da Resolução CVM 23 ou qualquer outra que venha a substituí-la, das leis norte-americanas aplicáveis à Companhia e regras de listagem a que a Companhia esteja submetida, podendo o especialista financeiro ser membro do Conselho de Administração ou não.
Os membros do CCAE e seu coordenador serão eleitos pelo Conselho de Administração, tão logo for concluído o processo de seleção dos membros externos, observadas as regras previstas no Estatuto Social da Companhia.
Competirá ao CCAE, nos termos da Resolução CVM 23, monitorar a qualidade e a integridade das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras, incluindo as contingências judiciais e administrativas, e avaliar e fazer o monitoramento permanente e efetivo da exposição a riscos, incluindo a matriz de riscos, bem como do sistema de conformidade, dos sistemas de controles internos e do cumprimento de leis, normas e regulamentos, assim como das Políticas da Companhia.

A Companhia possui uma Política de Pré-Aprovação para a Contratação de Serviços que podem ser prestados pelos Auditores Independentes formalizada e aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião de 22 de junho de 2005 ("Política de Contratação de Serviços de Auditoria"), a qual estabelece quais serviços estão proibidos (exemplificando algumas situações) de serem prestados pelos auditores independentes sob pena de caracterizar a perda da objetividade e independência do auditor externo, mas não estabelece a proibição da contratação de quem tenha prestado serviços de auditoria interna há menos de 3 (três) anos, como auditor independente. Isto porque a Companhia entende que a quantificação de 3 (três) anos, por si só, sem a análise do caso concreto, pode refletir uma análise superficial que não seja condizente com a realidade complexa da constatação de situações de conflito. Tanto as regras contábeis brasileiras de independência de auditores, quanto as americanas (também seguidas pela Companhia) são detalhistas e debruçam-se de forma crítica para identificação de conflitos. A estipulação genérica de um período obrigatório específico para este caso, sem um racional que o justifique, poderia não atingir o objetivo concreto desse princípio de governança no entender da Companhia, dado o alto grau de risco de autorrevisão e perda do necessário ceticismo profissional para tal atividade. Neste contexto, além da análise concreta de cada caso específico, em razão da necessidade de sua aprovação prévia para todas as contratações, conforme o item IV da Política de Contratação de Serviços de Auditoria, a Companhia exemplificou os seguintes serviços proibidos: (i) registro (escrituração) contábil, (ii) planejamento e implantação de sistemas de informações financeiras, (iii) avaliação, pareceres ou relatórios sobre remuneração, que tenham por objetivo a elaboração de relatórios financeiros, (iv) avaliação econômica - financeira e reavaliação espontânea de ativos da Companhia, (v) serviços atuariais, (vi) serviços de terceirização de funções que estejam sujeitas a procedimentos de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia, (vii) funções de administração e serviços de recursos humanos, (viii) serviços de corretagem, consultoria de investimentos ou bancos de investimentos, (ix) serviços legais, e (x) serviços de perícia não relacionados a auditoria.

De acordo com o mencionado no item 4.1.1 deste Informe, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de julho de 2021, foi aprovada a transformação do Comitê de Conformidade em Comitê de Conformidade e Auditoria Estatutário ("CCAE"), como órgão de assessoramento do Conselho de Administração.
Uma vez que seus membros tenham sido eleitos e o órgão esteja em pleno funcionamento, competirá ao CCAE supervisionar e acompanhar a atuação dos auditores externos independentes, os quais devem se reportar diretamente ao CCAE, nos trabalhos de preparação e emissão de relatórios de auditoria das demonstrações financeiras da Companhia ou em qualquer outro serviço de auditoria, revisão contábil e certificação, incluindo, sem se limitar, a avaliação (i) da integridade das demonstrações financeiras, (ii) do cumprimento das exigências legais e regulamentares aplicáveis à Braskem, e (iii) da independência e qualidade dos serviços prestados, inclusive sua adequação em relação às necessidades da Companhia. O CCAE deverá, ainda, aprovar, anualmente o plano de trabalho dos auditores externos independentes e a lista de serviços pré-aprovados que poderão ser prestados em um determinado exercício por estes.

A Companhia possui uma área de auditoria interna consolidada que reporta ao Conselho de Administração atualmente por meio do Comitê de Conformidade (que conforme descrito nos itens correspondentes do presente Informe será substituído pelo Comitê de Conformidade e Auditoria Estatutário assim que efetivamente instalado) e atua como parte essencial no monitoramento de riscos e controles da Companhia e cujas diretrizes, normas globais da função e responsabilidade de seus profissionais envolvidos estão descritas na Diretriz Global de Auditoria Interna, atualizada em 8 de janeiro de 2019, em linha com o descrito no item 4.1 da Política Global do Sistema de Conformidade da Companhia. A Auditoria Interna é responsável por realizar uma abordagem independente e objetiva de averiguação e consultoria, por avaliar e melhorar a efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, controles e governança, fornecendo recomendações que visam adicionar valor e aprimorar as operações para que a Companhia atinja seus objetivos. O Plano Anual de Auditoria Interna é compatível com a estratégia da Companhia, tendo como principais objetivos identificar e evitar possíveis desvios e ameaças, além de identificar oportunidades de melhorias. Tal plano é elaborado em conformidade com os preceitos legais e normativos aplicáveis à Companhia, atualmente apreciado pelo Comitê de Conformidade e aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, considerando os riscos prioritários, a relevância financeira e contábil dos processos, as denúncias recebidas pelo "Canal Linha Ética", os resultados de auditorias anteriores, entre outros fatores. Os resultados dos trabalhos de Auditoria Interna são documentados através de relatórios, que descrevem as deficiências identificadas por nível de criticidade, juntamente com os planos de ação e prazos para os integrantes responsáveis. Estes são apresentados aos envolvidos nos processos, ao Diretor Presidente e atualmente ao Comitê de Conformidade, sendo este último responsável por analisar os resultados, e então reportar os resultados ao Conselho de Administração. O funcionamento da Auditoria Interna da Companhia está em conformidade com as práticas de governança recomendadas e metodologias de referência, sendo a área responsável por monitorar, avaliar e realizar recomendações nos controles internos da Companhia, com base nas melhores práticas de governança do mercado, políticas da Companhia, nos procedimentos estabelecidos pelo Conselho de Administração e nas demais normas aplicáveis, atuando de forma ética, íntegra e transparente, de forma a identificar e evitar eventos que possam gerar perdas à Companhia ou impactos negativos à sua imagem.

A Companha possui uma Política Global de Gestão de Riscos, aprovada junto ao Conselho de Administração da Companhia em 25 de abril de 2018, a qual se baseia nas boas práticas de mercado preconizadas pela ISO 31000, pelo COSO ERM e pelo IBGC, conforme previsto no item 5.1 do Formulário de Referência da Companhia (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021). A Política de Global de Gestão de Riscos está disponível no site de Relações com Investidores da Companhia (www.braskem-ri.com.br), no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Em conformidade com a referida Política, são estabelecidos objetivos e estratégias voltados ao gerenciamento de riscos, os quais incluem, mais não se limitam a (i) riscos para os quais se busca proteção, (ii) instrumentos utilizados para proteção, (iii) estrutura organizacional de gerenciamento de riscos, e (iv) linhas de defesa, conforme o COSO ERM 2017. A Companhia acredita que a estrutura operacional e os controles internos são adequados para verificação da efetividade da Política Global de Gestão de Riscos.

Além da estrutura descrita no item 5.1 do Formulário de Referência (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021), as responsabilidades atribuídas ao Conselho de Administração no que tange à gestão de riscos, conforme previsto na Política Global de Riscos, são: aprovar a Política Global de Gestão de Riscos, a proposta de apetite ao risco da Companhia, a matriz de riscos e o planejamento de trabalho de gestão de riscos, bem como os planos de mitigação e de contingência propostos para responder a eles, além de acompanhar periodicamente a matriz de riscos e os planos de mitigação e de contingência. Tais atividades, consideradas em conjunto, zelam para que a Diretoria possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e responder adequadamente aos riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados e em cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. A estrutura estabelecida requer: (i) a participação ativa dos líderes das áreas de negócio e de apoio da Companhia em cada etapa do processo de identificação e avaliação do risco, até a decisão sobre o tratamento dos planos de mitigação dos riscos mapeados, (ii) a padronização dos conceitos e práticas para medição de impacto e probabilidade, (iii) o acesso tempestivo a informações quanto ao risco para a tomada de decisão, (iv) o fluxo dinâmico e eficiente de informação, (v) o aumento da transparência para os stakeholders, e (vi) a preparação adequada e antecipada para potenciais riscos e impactos negativos de sua materialização, assim como a aumento de sinergia entre processos.

Conforme o item 5.2.6 da Política Global de Gestão de Riscos, a Companhia tem como premissa a implantação de processos contínuos e interativos que permitem fornecer, compartilhar ou obter informações, além de envolver a Companhia no diálogo com as partes interessadas sobre a situação geral de Riscos e as medidas tomadas pela Companhia, com o objetivo de tornar efetivas as ações de prevenção, detecção e remediação. Adicionalmente, o Diretor Presidente da Companhia deve manter a comunicação com o Conselho de Administração de forma a garantir a atualização, participação e alinhamento do processo de Gestão dos Riscos, observando a governança da Companhia. Além disso, atualmente a avaliação das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos é realizada anualmente pela Diretoria e informada ao Conselho de Administração. O resultado final da última avaliação sobre o Programa de Conformidade, a eficácia das políticas e dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, foi apresentado para o Conselho de Administração em 21 de julho de 2021.

A Companhia possui instalados atualmente um Comitê de Conformidade estatutário, vinculado ao Conselho de Administração bem como um Comitê de Ética executivo. Assim sendo, as atividades mencionadas neste item 5.1.1 do Informe são executadas pelo Comitê de Conformidade, conforme seu Regimento Interno, sendo que, na efetivação de algumas dessas atividades, este conta com o apoio do Comitê de Ética, conforme detalhado a seguir. Nos termos do item 3.1 do Regimento Interno do Comitê de Conformidade, tal órgão estatutário é constituído por, no mínimo, três membros independentes do Conselho de Administração, escolhidos pelo próprio Conselho por indicação do seu Presidente. O item 4.3 da Política Global do Sistema de Conformidade dispõe que ao Responsável por Conformidade da Companhia compete recomendar a criação, aperfeiçoamento ou revisão de materiais de orientação da Companhia, inclusive seu Código de Conduta, enquanto o item 5.7 menciona a existência do Canal Linha Ética (canal de denúncias da Companhia), que permite a comunicação por qualquer integrante ou terceiro da Companhia, de forma sigilosa, de condutas incompatíveis com uma atuação ética, íntegra e transparente. Já o item 5.10 de tal documento prevê as medidas disciplinares que devem ser adotadas em decorrência de eventuais violações. O Comitê de Ética apoia o atual Comitê de Conformidade, nas seguintes atividades: (i) supervisão das investigações internas conduzidas ou supervisionadas pela área de Conformidade, (ii) avaliação e discussão do resultado das investigações internas e no envio de recomendações que abordem os resultados das investigações, (iii) análise de evolução e manutenção do Canal Linha de Ética e no tratamento de denúncias, propondo melhorias sempre que entender apropriado, (iv) sugestão de campanhas e reforços de campanhas de comunicação e ações de educação relativas ao Código de Conduta, e (v) submissão ao Comitê de Conformidade de sugestões de aprimoramento dos materiais de orientação e práticas da Companhia relacionadas à conduta ética, entre outras funções. Importante ressaltar que, apesar do Comitê de Ética ser formado por executivos e de todas as denúncias serem comunicadas diretamente a tal Comitê, existem medidas efetivas para mitigar o risco de eventual conflito de interesses que, por consequência, confirmam o poder do Comitê de Conformidade. São elas: Quando a alegação envolver algum dos membros do Conselho de Administração, o Responsável por Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Comitê de Conformidade. Quando a alegação envolver algum membro do Comitê de Conformidade, o Responsável por Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Presidente do Conselho de Administração. Quando a denúncia envolver o Diretor Presidente, ou um dos seus liderados diretos, o Responsável por Conformidade deve comunicar imediatamente a alegação diretamente ao Comitê de Conformidade. Quando a denúncia envolver o Responsável por Conformidade ou alguém da área de Conformidade, o Responsável por Conformidade ou o integrante responsável pela equipe de investigações, respeitando as normas de Conflito de Interesse, deve encaminhá-la imediatamente ao Comitê de Conformidade para que decida sobre as ações cabíveis.

O Canal Linha Ética, mencionado no item 2 do Código de Conduta da Companhia, possui um atendimento terceirizado e é dotado de independência, autonomia e imparcialidade, garantindo o anonimato dos usuários, sendo que a área de Conformidade é responsável pela apuração dos relatos de violações das condutas previstas em documentações orientadoras da Companhia, incluindo o Código de Conduta, conforme item 4.3 da Política Global Anticorrupção da Companhia, datada de 25 de abril de 2018 e atualizada, mais recentemente, em 25 de junho de 2020. A Companhia conta, ainda, com documento interno denominado Diretriz Empresarial de Medidas Disciplinares , fundamentado nos princípios e diretrizes definidos no Código de Conduta da Companhia, que estabelece os princípios das medidas disciplinares para os integrantes da Companhia, de modo a garantir o entendimento, responsabilidade, consistência e equidade na aplicação, bem como orienta a aplicação de medidas disciplinares para qualquer ato faltoso em qualquer área da Companhia. Além disso, tal documento define as atribuições e responsabilidades de todos os integrantes da Companhia (incluído os Líderes), sendo relacionadas de forma não exaustiva as faltas disciplinares em relação aos principais temas que envolvem a Companhia e englobando todo o procedimento de apuração do ato faltoso e aplicação da medida disciplinar aplicável.

As regras de governança corporativa da Companhia, definidas pelo Estatuto Social, pelos Regimentos Internos do Conselho de Administração e de seus Comitês de Apoio, pelo Regimento Interno do Conselho Fiscal, pelo Regimento Interno da Diretoria, pelas Políticas, Diretrizes e demais normas internas da Companhia, zelam pela separação e definição clara de funções, papéis e responsabilidades, alçadas de decisão de cada uma de suas instâncias, mitigando assim possíveis focos de conflitos de interesses. A Companhia conta com uma Diretriz Global de Conflito de Interesse, que estabelece o processo de identificação e mitigação de conflitos de interesse, envolvendo a Braskem e seus integrantes. Além disso, tal documento define as atribuições e responsabilidades de todos os integrantes da Companhia na administração de conflitos de interesse. De acordo com a referida Diretriz, os integrantes da Companhia são responsáveis por abster-se de realizar atividades/condutas que possam resultar em um conflito de interesse real, potencial ou percebido, divulgá-las e comunicá-las, conforme aplicável, e trabalhar em cooperação na resolução/mitigação do conflito de interesse. Por sua vez, os líderes da Companhia auxiliam os integrantes na identificação e gestão de conflitos de interesse de acordo com os documentos orientadores da Companhia e trabalham com os demais órgãos da Braskem na resolução/mitigação desses conflitos. Nesse contexto, a Área de Pessoas e Organização é responsável por supervisionar o processo de declaração de conflitos de interesse de integrantes no momento da sua contratação e periodicamente na vigência do vínculo empregatício, além de trabalhar com os mesmos, com a Área de Conformidade e com os líderes para desenvolver e executar planos de mitigação. A Área de Conformidade, além de outras atribuições, investiga e remedia os conflitos de interesse não declarados e não aprovados e outras violações à Diretriz, assim como analisa os conflitos de interesse quanto a sinais de alerta e tendências, reportando ao Comitê de Ética, Comitê de Conformidade e/ou ao Conselho de Administração os conflitos de interesse dos integrantes identificados. Tal área mantem a ferramenta de conflitos de interesse e garante a sua disponibilidade para todos os integrantes divulgarem qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido. O Comitê de Ética da Companhia, por sua vez, auxilia na determinação da existência de um conflito de interesse e no desenvolvimento de um plano de mitigação quando as Áreas de Conformidade e de Pessoas e Organização e os líderes da Companhia não conseguirem chegar a um alinhamento. Já o Comitê de Conformidade, além das atribuições previstas no item 2 de seu Regimento Interno, revisa, aprova e define os planos de mitigação para conflitos de interesse comunicados por membros do Conselho de Administração. Por fim, o Conselho de Administração é responsável por: (i) estabelecer os princípios e objetivos da Companhia com relação à conformidade, (ii) aprovar as políticas relacionadas à Conformidade da Companhia, e (iii) acompanhar o desenvolvimento e a implementação efetiva do Sistema de Conformidade.

O Formulário de Referência da Companhia (Versão 1, apresentada em 31 de maio de 2021), em especial seus itens 12. 3 (c), 16.1 e 16.3, apresentam as medidas tomadas para tratar de conflitos de interesse refletidas na Política de Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 6 de dezembro de 2018, a qual cria procedimentos para que as transações com partes relacionadas sejam negociadas de forma independente e transparente e em condições de mercado ("Política de Partes Relacionadas"). Adicionalmente, o Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia menciona, em seu item 7.3.1 que "de maneira prévia às suas eleições, os candidatos a membros do Conselho de Administração deverão prestar informações a respeito das participações acionárias por eles detidas, suas experiências profissionais prévias e atuais, relações de parentesco, entre outras, na forma de formulário específico a ser disponibilizado pela área de governança corporativa da Braskem ("Formulário"). Anualmente, tais informações deverão ser confirmadas pelos Conselheiros e atualizadas sempre que houver quaisquer alterações. Referidas informações serão compartilhadas com os demais membros do Conselho no portal de governança da Companhia. Caso o Conselheiro esteja em situação de conflito de interesses com uma determinada deliberação deverá abster-se de participar do processo decisório desta deliberação, devendo ainda informar ao Conselho de Administração o seu impedimento e consignar em ata da RCA [...]". Ainda, tais documentos mencionam que caso o membro do Conselho de Administração deixe de se manifestar acerca de tal conflito, qualquer outro membro que tenha conhecimento da situação deverá fazê-lo. Além disso, os membros do Conselho de Administração da Companhia devem divulgar qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido, ao líder da Área de Conformidade, conforme o item 5.4 da Diretriz Global de Conflitos de Interesse. Por sua vez, o Código de Conduta da Companhia dispõe, em seu item 7, sobre conflitos de interesse não relacionados aos órgãos de deliberação ou fiscalização, mas sim à assuntos que envolvem o interesse particular de um indivíduo (ou alguém próximo deste) de modo a interferir (ou aparentar interferir) na capacidade de julgamento isento no melhor interesse da Companhia. Em relação aos integrantes da Companhia, a Diretriz Global de Conflitos de Interesse dispõe que a Braskem deles exija a divulgação de qualquer conflito de interesse real, potencial ou percebido, antes que o integrante se envolva na conduta em questão em nome da Braskem com a entidade ou pessoa com a qual possa haver um conflito de interesse, sendo que a não divulgação pode levar a uma ação corretiva ou disciplinar. Caso o integrante não consiga identificar ou divulgar rapidamente um potencial conflito de interesse ou tenha qualquer dúvida quanto à caracterização de uma situação como um conflito de interesse, deverá comunicar e consultar a Área de Conformidade. Cabe ressaltar que a resolução de um conflito de interesse, entre outras medidas, pode ensejar a remoção/segregação do integrante conflitado da discussão e da autoridade de tomada de decisão em relação a terceiros, outros integrantes, transações ou atividades particulares.

Com relação à administração de conflitos de interesses nas votações submetidas à Assembleia Geral, é consignado no Manual de Assembleias Gerais da Companhia que o conflito deve ser identificado pelo próprio acionista, devendo este abster-se de votar. No entanto, em situações em que o conflito seja inequívoco e o acionista não se manifeste, o presidente da mesa deve declarar tal impedimento, em linha com precedentes da CVM.

A Companhia possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 6 de dezembro de 2018 disponível no site de Relações com Investidores da Companhia (www.braskem-ri.com.br), no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), a qual estabelece as regras e os procedimentos a serem observados nas transações entre a Braskem e suas Controladas de um lado e, do outro, as Partes Relacionadas da Braskem, com vistas a assegurar que todas as transações desta natureza sejam realizadas com equidade e transparência, no melhor interesse da Companhia, e de acordo com as melhores práticas de governança corporativa. Dispõe também que quaisquer transações efetuadas com Partes Relacionadas da Braskem no montante de até R$ 20 milhões (vinte milhões) por operação ou R$ 60 milhões, em conjunto, por exercício social, sejam submetidas à aprovação do Comitê de Ética, e, as demais, acima destes valores, sejam submetidas à aprovação do Conselho de Administração, após apreciadas pelo Comitê de Conformidade Estatutário da Companhia. Adicionalmente, a Política estabelece que qualquer transação com Partes Relacionadas deve ser proposta por meio de um Formulário elaborado pela área solicitante, onde devem ser especificadas as principais condições e características da transação, tais como: o modelo de contratação, preços, prazos, garantias, condições de subcontratação, direitos e obrigações criados pela transação, incluindo quaisquer cláusulas de não concorrência e exclusividade, fatores de risco envolvidos, propósito e os potenciais benefícios da transação e uma descrição das alternativas de mercado consideradas, com a justificativa para a escolha da Parte Relacionada. Caso necessário, as instâncias de governança responsáveis pela aprovação das transações com Partes Relacionadas podem solicitar um relatório independente (elaborado por bancos de investimentos de primeira linha, escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, etc., conforme aplicável), para esclarecer eventuais dúvidas e/ou apoiar no processo decisório acerca das transações com Partes Relacionadas. Para aprovação de uma transação com Partes Relacionadas, as condições da transação devem ser comutativas e em bases de mercado e os termos da justificativa da transação devem ser adequados, sendo que as instâncias de governança responsáveis têm total liberdade e autonomia para impedir qualquer transação, em conformidade com os seus deveres fiduciários. Por fim, a Política veda empréstimos concedidos em favor da acionista Controladora da Companhia e suas Partes Relacionadas, bem como prevê que a Companhia estabelecerá os devidos processos para garantir que as operações de reestruturação societária envolvendo Partes Relacionadas assegurem tratamento equitativo para todos os acionistas. Ainda, a Companhia possui a Diretriz de Conflitos de Interesse que orientam a tomada de decisões em qualquer situação de conflito de interesses. A Companhia entende que sua Política de Transações com Partes Relacionadas, ainda que não contemple todos os requisitos previstos no Código Brasileiro de Governança Corporativa, é suficiente para assegurar que as transações com partes relacionadas sejam realizadas sempre no melhor interesse da Companhia e em condições de mercado, conforme princípio do Código Brasileiro de Governança Corporativa que fundamenta tal prática.

Foi aprovada em Reunião de Conselho de Administração de 13 de junho de 2019, a Política de Divulgação e Negociação de Valores Mobiliários ("Política de Divulgação e Negociação") em vigor, disponível no site de Relações com Investidores da Companhia (www.braskem-ri.com.br), no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Nos termos do item 5.2.2 da Política de Divulgação e Negociação, a área de Relações com Investidores da Companhia é responsável pelo monitoramento das movimentações das negociações em período de vedação (black out periods), devendo comunicar à área de Conformidade da Companhia caso seja identificada movimentação de ações em tal período. Caso sejam identificadas movimentações em períodos de vedação, em eventual violação à Política de Divulgação e Negociação por parte de integrantes da Companhia, poderão ser aplicadas sanções legais (administrativas, trabalhistas, cíveis e criminais), e serão comunicadas pelo Diretor de Relações com Investidores da Companhia às autoridades competentes e ao Conselho de Administração, se for aplicável para o caso específico. As Pessoas Vinculadas que violarem a Política de Divulgação e Negociação também poderão ser obrigadas a ressarcir a Companhia e/ou suas Controladas, integralmente e sem limitação, por todos os prejuízos decorrentes de tal violação.

A versão em vigor do Código de Conduta da Companhia, revisada em 25 de junho de 2020 pelo Conselho de Administração, prevê o compromisso da Companhia com a realização de negócios com ética, integridade e transparência, sempre aprimorando seus sistemas de conformidade e governança e contribuindo para a melhoria das práticas gerais de conformidade e governança em instituições no Brasil e em outros lugares, em conformidade com a Política Global Anticorrupção da Braskem e com as leis aplicáveis. Ainda, o Código estabelece que a Companhia não tolera qualquer forma de suborno ou corrupção envolvendo seus integrantes ou terceiros envolvidos com a Companhia, sendo assegurada a transparência nas informações sobre a Braskem, que devem ser precisas, abrangentes e acessíveis e divulgadas de forma regular. Nesse sentido, o Código de Conduta proíbe expressamente que qualquer integrante da Braskem ou terceiro envolvido com a Companhia ofereça, prometa, pague ou autorize uma oferta ou pagamento de dinheiro ou qualquer coisa de valor para um agente público, ou qualquer outra pessoa ou entidade, direta ou indiretamente, inclusive contribuições políticas feitas a partidos políticos, a candidatos e/ou a suas equipes, as quais incluem, mas não se limitam a contribuições financeiras ou disposições de bens ou serviços, ainda que permitidas pela legislação local. Adicionalmente, a Companhia possui uma Diretriz Empresarial Global de Patrocínios e Doações da Companhia, aprovada em 27 de novembro de 2018 pelo Diretor Presidente a qual estabelece os princípios que devem ser seguidos para garantir que todos os projetos de patrocínios e doações estejam em conformidade com o Código de Conduta, sua Política Global Anticorrupção e a Política Global do Sistema de Conformidade. Esta Diretriz engloba os requisitos para patrocínios e doações, beneficentes ou não beneficentes, que devem cumprir os mesmos procedimentos de revisão e aprovação, a menos que seja indicado em contrário na Diretriz. De acordo com esta Diretriz e com os Materiais de Orientação da Companhia aplicáveis, a Braskem proíbe quaisquer patrocínios e doações feitos com a finalidade de obter ou reter qualquer vantagem indevida para a Braskem ou para qualquer um de seus integrantes ou terceiros envolvidos com a Companhia.

Não há desembolsos relacionados às atividades políticas, uma vez que a versão em vigor do Código de Conduta da Companhia, cuja última revisão ocorreu em 25 de junho de 2020, proíbe expressamente que qualquer integrante da Braskem ou terceiro envolvido com a Companhia ofereça, prometa, pague ou autorize uma oferta ou pagamento de dinheiro ou qualquer coisa de valor para um agente público, ou qualquer outra pessoa ou entidade, direta ou indiretamente, inclusive contribuições políticas feitas a partidos políticos, a candidatos e/ou a suas equipes.