CAMIL ALIMENTOS S/A

Atualmente o Conselho de Administração da Companhia é formado por 7 membros, sendo 3 conselheiros vinculados ao Acordo de Acionistas da Camil Investimentos ("Acordo de Acionistas"), controladora da Companhia ("Conselheiros Vinculados") e 4 conselheiros independentes de acordo com a definição do Regulamento do Novo Mercado.
Desta forma, apenas a minoria dos membros do Conselho de Administração da Companhia está vinculada ao Acordo de Acionistas. O Acordo de Acionistas estabelece que todas as matérias que venham a ser deliberadas pelo Conselho de Administração da Companhia deverão ser objeto de decisão em reunião prévia, conforme autorizado pelo artigo 118 da Lei 6.404/76, que garante um mecanismo legítimo de alinhamento entre os acionistas com vistas à coerência e uniformidade de suas decisões em relação à Companhia.
No entanto, a despeito da vinculação dos votos dos Conselheiros Vinculados, as decisões devem sempre ser tomadas em benefício da Companhia e do interesse social sem que seja afastada a capacidade do administrador de exercer seu direito de voto, observados os preceitos da Lei nº 6.404/76, com a independência e a imparcialidade que a posição de Conselheiro exige, e as disposições sobre o tratamento de conflito de interesses constantes do Regimento Interno do Conselho de Administração. Desta forma, a vinculação ao Acordo de Acionistas não deve ser vista como um impeditivo para o administrador exercer suas funções e deveres fiduciários, incluindo os deveres de diligência e lealdade, pois não se tratam de atividades incompatíveis. A Lei nº 6.404/76 trata do dever de lealdade do administrador em seu Artigo 154, mencionando que os fins e interesses da Companhia devem ser prioridade do administrador no exercício de suas atribuições, ainda que o administrador tenha sido eleito por grupo ou classe de acionistas.

Item (i), o Conselho de administração se reúne periodicamente para discutir, em conjunto com o acompanhamento dos resultados da Companhia do período, a execução e diretrizes estratégicas por meio da análise de aspectos econômicos e mercadológicos que podem impactar ou gerar oportunidades para execução da estratégia da Companhia de crescimento orgânico e inorgânico. Vale destacar que a Companhia possui Comitês consultivos de apoio, que em sua composição podem ter membros do Conselho de Administração, e que auxiliam nessas discussões. Como estratégia do Conselho, a Companhia busca adotar as melhores práticas de gestão ambiental, especialmente, por meio do tratamento de emissões atmosféricas e efluentes industriais, e realiza os investimentos necessários conforme necessidade, inclusive com relação ao atendimento das regulamentações ambientais impostas pelos países em que a Companhia obtém receitas relevantes, conforme explicitado nos itens 7.5, b, e 7.7 do Formulário de Referência. Vale ressaltar, ainda, que a Companhia divulga informações e atualizações sobre práticas referentes à sustentabilidade e responsabilidade social que julga relevantes no release de resultados trimestrais e em seu site de Relações com Investidores. Vale ressaltar, ainda, que a Companhia divulga informações e atualizações sobre práticas referentes ao investimento social que julga relevantes no release de resultados trimestrais e em seus canais públicos de comunicação com o mercado e investidores. A Companhia possui como estratégia de investimento social o foco em Alimentar e Nutrir Relações, que se desdobra nos seguintes territórios de atuação, que são direcionadores para aprovação e busca de projetos alinhados com os objetivos da Companhia: "Capacitação", "Educação Nutricional", "Redução de Fome e Desnutrição" e Redução de Desperdício de Alimentos"
Item (ii), a Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos, aprovada em 10/01/2019 pelo Conselho de Administração e atualizada em 26/05/2020, a qual visa estabelecer os princípios, diretrizes, papéis e responsabilidades no gerenciamento de seus riscos, sob a ótica da otimização da relação risco/retorno. Ademais, a Companhia emitiu uma Declaração de Apetite ao Riscos, publicada internamente em 21/07/2020, a qual estabelece, dentre outros pontos, os níveis de riscos que a Companhia e suas controladas em operação no Brasil, estão dispostas a assumir em busca da consecução de seus objetivos estratégicos, através da definição de seu apetite e tolerância ao risco.
Além disso, o Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria Estatutário: (a) avalia a qualidade e integridade das informações financeiras trimestrais, das demonstrações intermediárias e das demonstrações financeiras da Companhia: (b) os níveis de exposições ao risco da Companhia, em linha com as diretrizes da Política de Gestão de Riscos e os níveis de apetite e tolerância ao risco estabelecidos pela Companhia (c) opina sobre a contratação e destituição dos auditores independentes para a elaboração de auditoria externa independente (d) supervisiona as atividades dos auditores independentes e (e) avalia a qualidade e eficácia do ambiente de controles internos da Companhia.
A área de controles internos e auditoria interna apoia as demais áreas da Companhia na identificação, avaliação, comunicação e tratamento dos riscos através da implementação, monitoramento e testes de controles que mitigam estes riscos. Em relação às práticas relacionadas a compliance, a Companhia tem trabalhado para aprimorar os temas de integridade e conformidade.
Item (iii), o Código de Ética da Companhia foi aprovado pelo Conselho de Administração em 15/12/2015 e sua revisão foi aprovada em reunião do Conselho de Administração em 09/09/2019. O Código de Ética estabelece os valores e princípios éticos da Companhia e dispõe sobre diretrizes de confidencialidade, uso e sigilo das informações e seus recursos de processamento e acesso, visando protegê-los, sendo dever dos colaboradores, acionistas e prestadores de serviços da Companhia a conformidade com tais obrigações. Além disso, ao final do ano safra 2020/2021 a Camil instituiu a Área de Compliance, ligada à Gerência de Governança Corporativa e com reporte independente para o Comitê de Auditoria e para o Comitê de ESG e Ética, sendo esse último também estabelecido nesse mesmo ano safra. A Área de Compliance estruturou um Programa de Integridade baseado em 6 pilares seguindo as melhores práticas e orientações da Lei Anticorrupção Brasileira 12.846/13 e Decreto 8.420/15. Os pilares que o Programa de Integridade compreende são: (i) Estrutura da Área e Comprometimento da Alta Administração (ii) Análise de Riscos (iii) Políticas e Procedimentos (iv) Treinamento e Comunicação (v) Canal de Denúncias e Medidas de Remediação (vi) Controles e Monitoramento Contínuo. O Programa contém um conjunto de mecanismos e procedimentos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades, aplicação efetiva do Código de Ética, políticas e diretrizes e busca prevenir, detectar e remediar atitudes em desacordo com as políticas, procedimentos e leis vigentes.
Em relação ao item (iv), a Companhia conta com as áreas de Gestão de Riscos, Controles Internos, Auditoria Interna e Compliance. Com esta divisão de competências e responsabilidades, a Companhia entende que o planejamento de demandas e a revisão constante do sistema de governança corporativa, visando a aprimorá-lo, realizado por estes departamentos e validados com a alta direção da Companhia e com os comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, garante o fortalecimento da governança corporativa na Companhia, por meio da aplicação dos seguintes princípios: (a) identificação dos riscos e seus devidos controles (b) definição de políticas, normas e procedimentos a serem seguidos pelos colaboradores da Companhia (c) auditoria interna dos dos processos e controles e (d) contínua qualidade e melhoria.

O Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração deverá ser composto por, no mínimo, 1/3 de membros independentes. Atualmente, dos 7 membros titulares no Conselho de Administração, 4 são independentes (57,14%), e a maioria são membros externos.
Em relação ao item (ii), o Conselho de Administração realiza a avaliação de quem são os conselheiros independentes sempre que há convocação de Assembleia Geral para eleger conselheiros, nos termos do artigo 17 do Regulamento do Novo Mercado. Ainda, conforme item 12.5 do Formulário de Referência, a Companhia divulga, anualmente, quem são seus membros independentes. Por fim, a Companhia faz uso da atual definição de conselheiro independente do Regulamento do Novo Mercado, que entende ser mais objetiva do que o previsto no "Código Brasileiro de Governança Corporativa", mitigando, assim, eventual insegurança sobre o cumprimento da regra.

A Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração da Companhia foi aprovada por este órgão em 25 de fevereiro de 2021.

A Companhia realizou em 2021, processo anual de avaliação de desempenho dos membros do Conselho de Administração e Comitê de Auditoria. O Comitê de Gente e Gestão da Companhia, que é um órgão de apoio ao Conselho de Administração, tem como atribuições, dentre outras, analisar e contribuir permanentemente com os processos de avaliação de desempenho, competências e aprimoramento profissional de Diretores e membros do Conselho de Administração da Companhia. Atualmente, a Companhia não realiza avaliação individual do Presidente do Comitê de Administração e da Secretaria de Governança, porém avalia a sua implementação nos próximos exercícios sociais, seguindo as melhores práticas recomendadas.

A Companhia possui plano de sucessão do Diretor Presidente e dos principais executivos da Companhia e conta, ainda, com a atuação do Comitê de Gente e Gestão, que tem como atribuições, dentre outras, acompanhar e contribuir de forma continuada com os planos de retenção e sucessão para os níveis de Presidente e Diretores da Companhia. Dessa forma, a Companhia zela pela continuidade de gestão dos negócios, assegurando que a sucessão de seus principais líderes seja feita de forma ordenada. É intenção da Companhia submeter a política interna à aprovação do Conselho de Administração no próximo exercício social.

A Política de Integração do Conselho de Administração foi aprovada por este órgão em 25 de fevereiro de 2021.

O Conselho de Administração realiza reuniões com a participação de todos os seus membros e não há sessões exclusivas para conselheiros externos, uma vez que a maioria dos conselheiros da Companhia já são independentes. Todavia, não há qualquer óbice para criação de sessões exclusivas sempre que assim for decidido pelos conselheiros. A Companhia está estudando a implementação de sessões exclusivas de conselheiros externos para os próximos exercícios sociais.

A Companhia prevê, em seu Regimento Interno do Conselho de Administração, que as atas das reuniões do Conselho de Administração devem ser redigidas com clareza, registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.

O Conselho de Administração avalia, pelo menos uma vez por ano, o Diretor Presidente, com o auxílio do Comitê de Gente e Gestão, responsável por assessorar o Conselho de Administração em questões desta natureza. Esta avaliação contempla a verificação de metas de desempenho financeiras e comportamentais previamente estabelecidas. A modalidade de avaliação adotada é a avaliação 360º: o Diretor Presidente realiza a sua autoavaliação, é avaliado pelos demais membros da Diretoria e pelo Conselho de Administração da Companhia, podendo contar, também, com o apoio de assessoria externa especializada. A Diretoria de Gente e Gestão e o Comitê de Gente e Gestão apresentam anualmente o resultado dessa avaliação em reunião do Conselho de Administração. No presente exercício social, a avaliação do Diretor Presidente foi finalizada em julho de 2021.

O Conselho de Administração avalia, pelo menos uma vez por ano, os demais Diretores, com o auxílio do Comitê de Gente e Gestão, responsável por assessorar o Conselho de Administração em questões desta natureza. Esta avaliação contempla a verificação de metas de desempenho financeiras e comportamentais previamente estabelecidas. A modalidade de avaliação adotada é a avaliação 360º, em que cada membro da Diretoria realiza a sua auto avaliação e é avaliado pelos demais membros da Diretoria, pelos seus subordinados e pelo Diretor Presidente. A Diretoria de Gente e Gestão e o Comitê de Gente e Gestão apresentam anualmente o resultado dessa avaliação em reunião do Conselho de Administração.

A Companhia possui uma política de remuneração da Diretoria aprovada por seu Conselho de Administração em 09/09/2019. Além disso, compete ao Comitê de Gente e Gestão examinar, discutir e recomendar mudanças na política de remuneração, incluindo política salarial e de benefícios, propostas de ajustes salariais, definição de metas, remuneração de curto e de longo prazo, regular e extraordinária, para todos os Diretores. Os reajustes são baseados em desempenho individuais, negociações coletivas com os sindicatos das categorias e no crescimento das remunerações praticadas pelo mercado. Essa análise é realizada anualmente e toma como base o mercado geral e também o mercado selecionado, constituído de um grupo de empresas específicas de bens de consumo, de mesmo porte da Companhia, consistentes em seus negócios ao longo do tempo e que apresentam ao mercado boas práticas de gestão.

Os diretores da Companhia fazem jus a bônus ou Programa de Participação no Resultado - PPR, conforme o caso, atrelados aos resultados consolidados da Companhia e a indicadores e metas individuais específicos. O objetivo, tanto do bônus como da PPR, é incentivar e recompensar o sucesso na superação das metas, vinculando uma parcela da remuneração à superação dos objetivos e resultados do negócio e também promover a cultura de remuneração de desempenho, proporcionando uma remuneração competitiva quando os objetivos são superados. Além disso, os diretores da Companhia podem participar de planos de remuneração baseado em ações da Companhia, os quais são complementares à remuneração dos diretores, e se inserem na política de remuneração da Companhia ao alinharem os objetivos e interesses de médio e longo prazo dos diretores com os objetivos e interesses de médio e longo prazo da Companhia.
Tais planos contribuem para a sustentabilidade dos negócios, atividades e resultados da Companhia e para a retenção de talentos, além de estarem alinhados com as práticas de remuneração do mercado em geral e de empresas no mesmo segmento de atuação da Companhia. O ganho potencial dos diretores que são beneficiários ocorre conforme definido nos contratos de outorga e no período de carência (vesting) dos planos, que podem ser de até 4 anos, promovendo um alinhamento dos interesses de longo prazo, na criação de valor da Companhia. Para ambos planos de remuneração baseado em ações da Companhia, a oportunidade de ganho é gradual na proporção de 20%, 30% e 50% para o segundo, terceiro e quarto ano, respectivamente. O valor de outorga é sempre baseado no plano de negócios da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração.

Conforme item 13.1 do Formulário de Referência (versão 1, de 30/072021), a remuneração global dos administradores é aprovada em assembleia geral ordinária de acionistas da Companhia, mediante proposta do Conselho de Administração elaborada com base em recomendação do Comitê de Gente e Gestão. Além disso, como a remuneração global é determinada pela assembleia geral e cada componente da remuneração é definido pelo Comitê de Gente e Gestão, ninguém delibera sobre a própria remuneração.

A Companhia tem um Comitê de Auditoria de caráter permanente e estatutário, cujas atribuições atendem ao exigido pelo Regulamento do Novo Mercado. O Comitê de Auditoria tem como atribuições, dentre outras, "assistir ao Conselho de Administração em assuntos relativos à contabilidade, reportes financeiros, gerenciamento de riscos, controles internos, auditoria e compliance" e "avaliar e monitorar a qualidade e integridade das informações financeiras trimestrais, das demonstrações financeiras intermediárias e das demonstrações financeiras da Companhia, efetuando as recomendações que entender necessárias ao Conselho de Administração", nos termos de seu regimento interno.
Com base no regimento, o Comitê de Auditoria será composto por 3 a 5 membros, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 membro independente do Conselho de Administração e 1 membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, observado que um mesmo membro poderá acumular as duas características, e a maioria dos membros deverá ser independente. Atualmente, atendemos o proposto.
O Comitê também possui orçamento próprio, conforme artigo 25 do regimento interno do comitê.
Para mais informações, vide item 12.1 do Formulário de Referência.

A Diretoria e o Comitê de Auditoria da Companhia aprovaram a Política de Contratação de Serviços Extra Auditoria em 10/06/2019. De acordo com a política, a proposta de contratação dos auditores independentes da Companhia para prestação de serviços extra auditoria deverá ser previamente submetida à análise do Comitê de Auditoria da Camil, que aprovará ou não a contratação. Após análise realizada pelo Comitê de Auditoria e caso haja a opinião favorável à contratação, a área responsável deverá assegurar que eventuais salvaguardas sejam incluídas no contrato com a Auditoria Independente.
A contratação de serviços extra auditoria somente será possível caso: (a) Os serviços a serem prestados não impactem a independência do auditor e estejam dentro do escopo da competência profissional do auditor: (b) Cumpra os padrões mínimos exigidos pela Companhia, observada a legislação vigente aplicável, para a contratação de tais serviços e (c) Seja previamente analisada e aprovada pelo Comitê de Auditoria.
Está estabelecido também que a Companhia evite contratar como auditor independente quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a Companhia há menos de 3 anos.
A Companhia submeterá oportunamente tal política para aprovação do Conselho de Administração.

A área de auditoria interna da Companhia, embora se reporte administrativamente ao Diretor Financeiro, efetua report funcional ao Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria, assegurando um elevado grau de independência nas suas funções
A área de Auditoria Interna desempenha avaliações sobre a eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos, incluindo a forma como a primeira e a segunda linhas de defesa alcançam seus objetivos. O escopo dessa avaliação é reportado à Alta Administração, Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração (através do Comitê de Auditoria).
Como forma de garantir a independência da área de auditoria interna, o Regimento Interno do Comitê de Auditoria da Companhia prevê como funções e responsabilidades do Comitê de Auditoria garantir a independência e autonomia das atividades de auditoria interna da Companhia.
A Companhia, visando o constante aprimoramento de suas práticas de governança, e o pleno atendimento ao Regulamento do Novo Mercado, avaliará a implementação de práticas de governança que resultem no reporte direto da Auditoria Interna ao [Comitê de Auditoria/Conselho de Administração].

Vide item 2.1.1 (ii)

A Companhia possui uma Política de Gestão de Riscos, aprovada em 10/01/2019 pelo Conselho de Administração e atualizada em 26/05/2020. Nos termos da Política, cabe ao Conselho de Administração: (a) Estabelecer a cultura de Gestão de Risco na Companhia, definindo o tom através de seu exemplo, participação ativa, patrocínio e incentivo: (b) Aprovar as diretrizes estratégicas de Gestão de Riscos da Companhia, formalizadas através da Política, assim como suas eventuais alterações e/ou revisões (c) Supervisionar, com auxílio do Comitê de Auditoria, a estrutura e o processo de Gestão de Riscos da Companhia, assim como sua efetividade, e monitorar periodicamente os níveis de exposição aos riscos referentes as iniciativas estratégicas e (d) Assegurar a adequação da estrutura destinada ao gerenciamento de riscos na Companhia (recursos humanos, financeiros e tecnológicos), compatível com seu tamanho e complexidade.
O Comitê de Auditoria é responsável pela assessoria ao Conselho de Administração no que tange à efetividade e suficiência dos ambientes de controles e de gerenciamento de riscos, sendo, ainda, responsável por recomendar à Diretoria da Companhia a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições. A estrutura de gestão de riscos e controles internos, criada e acompanhada pelo Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência (versão 1, de 30/07/2021), é robusta.
Com relação ao programa de integridade/conformidade (compliance), vide item 2.1.1. (iii) e item 5.4 do Formulário de Referência.

Os trabalhos de gestão de riscos, controles internos, auditoria interna e compliance são avaliados e reportados pela Diretoria, bem como pelo Comitê de Auditoria, demais Comitês da Companhia, como o de ESG e Ética, e Finanças, Investimentos e Riscos, os quais prestam contas ao Conselho de Administração.

A Companhia possui um Comitê de ESG e Ética composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros eleitos pelo Conselho de Administração, com mandatos unificados ao do conselho de administração de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Atualmente, o Comitê de ESG e Ética é composto por 03 (três) membros.
O Comitê de ESG e Ética é um órgão de apoio ao Conselho de Administração e possui as seguintes funções e responsabilidades: (i) deliberar, acompanhar e sugerir melhorias nos processos de implementação, disseminação e treinamento relacionados ao Código de Ética da Companhia, assim como diretrizes e princípios de ESG: (ii) analisar e definir como proceder nas situações não previstas no Código de Ética da Companhia (iii) esclarecer dúvidas de interpretação das diretrizes do Código de Ética e de normativos internos e políticas relacionados aos temas dentro do escopo do Comitê (iv) avaliar os riscos associados ao descumprimento do Código de Ética para recomendar de uma forma macro quais ações deverão ser realizadas conforme o risco associado, mantendo uma uniformidade em eventuais tratativas com os envolvidos e medidas disciplinares a serem realizadas (v) analisar os relatórios gerenciais sobre os relatos do Canal de Denúncias (vi) acompanhar o andamento das apurações e investigações demandadas pelo Comitê (vii) revisar e propor atualizações ao Código de Ética sempre que necessário (viii) patrocinar e apoiar as ações voltadas para a disseminação e manutenção da cultura e legado éticos na Companhia, assim como ações voltadas para fortalecimento da agenda corporativa de ESG (ix) patrocinar e apoiar as ações voltadas para a disseminação e manutenção da missão, dos valores e princípios da Companhia (x) recomendar a criação ou a atualização dos normativos internos e políticas de assuntos correlatos ao escopo do Comitê, incluindo, mas não se limitando a uma política sobre conformidade, e quando necessário, em decorrência das atualizações do Código de Ética e das decisões do Comitê e (xi) apresentar ao Conselho de Administração informações gerenciais sobre a atuação do Comitê e envolvê-los em ações específicas para reforçar a agenda corporativa de ESG e Ética na Companhia sempre que pertinente.

A Companhia conta com o Canal de Ética, que é um meio de comunicação independente, gratuito e confidencial, para receber eventuais denúncias internas e externas. O Canal de Ética está a cargo da ICTS GLOBAL DO BRASIL LTDA, uma empresa independente, especializada na operação de canais dessa natureza. Todos os relatos e denúncias formuladas ao canal são recebidos pelo terceiro com sigilo e confidencialidade, sendo assegurado aos denunciantes e responsáveis pelos relatos total anonimato.
Todas as denúncias encaminhadas via canal de denúncias são analisadas e tratadas, ficando a sua apuração a cargo da área de Compliance, Comitê Operacional de Ética e do Comitê de ESG e Ética da Companhia. Mais informações podem ser encontradas no item 5.4 do Formulário de Referência.

O estatuto social da Companhia estabelece as alçadas de decisão da Diretoria e do Conselho de Administração. A Companhia conta ainda com 4 comitês de assessoramento ao Conselho de Administração, a saber: Comitê de Finanças, Investimentos e Riscos: Comitê de Gente e Gestão Comitê de ESG e Ética Comitê Estratégia, Inovação, Marcas e Mercado e Comitê de Auditoria Estatutário, todos com seus respectivos regimentos internos próprios, que definem claramente suas funções, papeis e responsabilidades. Há, ainda, a área de auditoria Interna, que foi estruturada visando o fortalecimento da governança corporativa na Companhia.

Além da Companhia aplicar as regras constantes na legislação e regulamentação aplicável em caso de conflito de interesses, o Regimento Interno do Conselho de Administração prevê, no Capítulo VII, artigo 22, que o conselheiro que, por qualquer motivo, tenha interesse particular ou conflitante em determinada deliberação, deverá abster-se de participar da discussão, votação e/ou deliberação do item, inclusive se ausentando da sala no momento da discussão ou deliberação do tema.
Ademais, o Código de Ética da Companhia determina a assinatura de Termo de Declaração de Conflito de Interesses por todos os colaboradores, membros da administração, fornecedores e ou prestadores de serviço que tenham ou passam vir a ter conflito de interesse com a Companhia. Por fim, a Política de Transações com Partes Relacionadas estabelece que "os administradores da Companhia, ao identificarem uma matéria dessa natureza, ou outras que possam representar potenciais conflitos de interesses, devem imediatamente manifestar seu conflito de interesses. Adicionalmente, devem abster-se de votar.

A Companhia instituiu política interna para transações com partes relacionadas, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 21 de julho de 2017, visando estabelecer regras que assegurem que todas as decisões envolvendo partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses sejam tomadas tendo em vista os interesses da Companhia. A política se aplica a todas as entidades do grupo Camil, bem como seus colaboradores, administradores e acionistas da Camil e de suas controladas. Compete ao Conselho de Administração a aprovação de qualquer transação entre partes relacionadas à Companhia. Portanto, a política trata, inclusive, de regras para tomada de decisões de seus administradores e conselheiros fiscais, quando aplicável, em situações de conflito de interesses. A Companhia administra os potenciais conflitos de interesses relacionados a votação submetidas a assembleias gerais com base nas regras da legislação brasileira e orientações da CVM a respeito, uma vez que ainda não possui mecanismos específicos referentes a assembleias gerais.
A Companhia, ainda, visa incluir, até o próximo exercício social, em sua Política de Transações com Partes Relacionadas, os procedimentos para auxiliar a identificação de situações individuais que possam envolver conflitos de interesses e, consequentemente, determinar o impedimento de voto com relação a acionistas.

A Companhia adota política interna para transações com partes relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível no site de Relações com Investidores da Companhia, que estabelece regras a fim de assegurar que todas as decisões envolvendo partes relacionadas e outras situações com potencial conflito de interesses sejam tomadas tendo em vista os interesses da Companhia.
A política se aplica a todas as entidades do grupo da Companhia, bem como seus colaboradores, administradores e acionistas da Companhia e suas controladas. A Companhia poderá contratar com partes relacionadas, observando rigorosamente as mesmas normas e critérios de contratação que utiliza para selecionar e contratar prestadores de serviços e desde que, de acordo com esta Política, as operações sejam contratadas em condições de mercado, isto é, observem, durante a negociação, os princípios da competitividade, conformidade, transparência, equidade e, principalmente, comutatividade e, devendo ser observados os mesmos princípios, procedimentos e interesses que norteiam transações entre partes independentes, sempre a preços, termos e condições que prevaleçam no mercado ao tempo de sua aprovação e pautadas pelo respeito às normas legais e éticas ("Condições de Mercado").
Quando não houver parâmetro de mercado, as operações com partes relacionadas deverão se pautar em negociações assemelhadas anteriores. Não há obrigação expressa e a priori do conselho de administração solicitar à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos, nem obrigação de contratação de laudos de avaliação independentes, mas tais medidas podem ser adotadas caso a caso.
A Companhia, ainda, visa incluir, até o próximo exercício social, tais obrigações em sua Política de Transações com Partes Relacionadas.
São vedadas transações entre Partes Relacionadas nas seguintes hipóteses, exceto em caso de deliberação em contrário dos órgãos competentes, com a abstenção de eventuais Partes Relacionadas envolvidas:
(a) realizadas em condições que não sejam as Condições de Mercado:
(b) concessão de empréstimos ou garantias de qualquer espécie para os acionistas controladores, diretos ou indiretos da Companhia, sociedades sob controle comum, ou, a sociedades por eles direta ou indiretamente controladas, ou para pessoa com influência significativa na Companhia
(c) transações entre pessoas jurídicas que sejam Partes Relacionadas que não compreendam atividades regulares e comumente exercidas por tais pessoas jurídicas no curso normal dos seus negócios.

A Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia estabelece regras e procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas sujeitas, visando evitar o uso indevido de informações privilegiadas e assegurar o tratamento equitativo aos investidores da Companhia. A fim de viabilizar o monitoramento das negociações realizadas , a política determina que os administradores, membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas ficam obrigados a comunicar à Companhia a titularidade e as negociações (incluindo por pessoas ligadas) realizadas com valores mobiliários emitidos pela Companhia, por controladas ou pelo controlador (nestes dois últimos casos, desde que sejam companhias abertas): (i) no primeiro dia útil após a investidura no cargo: e (ii) no prazo máximo de 5 dias após a realização do negócio. Adicionalmente, tais pessoas indicadas no item 3.23.1 acima deverão enviar tais informações para a Companhia mensalmente, no prazo de 5 dias após o término de cada mês, mesmo nos meses em que não tenham sido verificadas movimentações ou alterações nas suas posições. Quaisquer violações ao disposto na política verificadas pelas pessoas vinculadas à política deverão ser comunicadas imediatamente ao DRI. Caso haja suspeita de eventual violação por um Diretor ou membro de comitês de assessoramento do Conselho de Administração da Companhia, a apreciação dos fatos ocorridos caberá ao Conselho de Administração. Caso haja suspeita de eventual violação por membro do Conselho de Administração ou membro do Conselho Fiscal da Companhia, caberá aos demais membros do Conselho de Administração avaliar a apreciação dos fatos pelos demais membros do Conselho de Administração ou a necessidade de convocação de Assembleia Geral de Acionistas da Companhia para apreciar o ocorrido, por meio de reunião do Conselho de Administração na qual o membro responsável pela violação ficará impedido de votar. Em todos os casos será garantido o direito de defesa. Em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos na Política, as pessoas responsáveis pelo descumprimento de qualquer disposição constante da Política se obrigam a ressarcir a Companhia integralmente e sem limitação, de todos os prejuízos que a Companhia venha a incorrer e que sejam decorrentes, direta ou indiretamente, de tal descumprimento. Colaboradores da Companhia também estarão sujeitos, em caso de violação das normas e procedimentos da Política, às sanções de acordo com as normas internas da Companhia.

A Companhia possuí Política de Doações e Patrocínios, aprovada pelo Conselho de Administração em 27 de maio de 2021.