CIA. DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

A Companhia foi criada com o capital social dividido em ações ordinárias e preferenciais e ao longo do tempo, de acordo com a legislação, manteve essa estrutura societária. Companhias já constituídas podem ter em sua estrutura societária ações ordinárias e preferenciais na paridade de 2/3. A Sanepar está dentro do limite de ações ordinárias e preferenciais determinado por lei. Atualmente o acionista controlador Estado do Paraná, detém 60% do capital votante e 20% do capital total. A legislação estadual determina que o Estado tenha no mínimo 60% do capital votante. As ações ordinárias dão direito a voto e as preferenciais o direito a voto restrito e possuem rendimento superior em 10% em relação as ações ordinárias. De acordo com o Estatuto Social as ações preferenciais conferem, ainda, aos seus titulares, o direito a voto restrito em Assembleias Gerais da Companhia exclusivamente nas seguintes matérias: a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia: b) aprovação de contratos entre a Companhia e o Acionista Controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o Acionista Controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembleia Geral c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia d) escolha da instituição ou empresa especializada para determinação do Valor Econômico da Companhia, conforme Artigo 85, § 1º e 2º do Estatuto Social, e e) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento do Nível 2, ressalvado que esse direito a voto prevalecerá enquanto estiver em vigor o Contrato de Participação do Nível 2 de Governança Corporativa. A Alienação de Controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar a oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente no Regulamento do Nível 2 da B3 - Bolsa, Balcão, Brasil, de forma a assegurar-lhe tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante.

A Companhia está em fase de aprovação da Política de Destinação de Resultados, contudo a Companhia já possui uma Política de Distribuição de Dividendos vigente, disponível através no site da Companhia.

Em 23 de janeiro de 1963 foi sancionada a Lei Estadual nº 4.684, que constituiu a Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR), como sociedade por ações. Em 1964, a Lei Estadual nº 4.878, altera a denominação da Agepar para Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Neste contexto, A Sanepar tem como objetivo social, representado por sua missão: "prestar serviços de saneamento ambiental de forma sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida", atua por delegação do Estado do Paraná e de seus municípios, a exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, de coleta, remoção e destinação final de efluentes e resíduos sólidos domésticos e industriais e seus subprodutos, de drenagem urbana, serviços relacionados à proteção do meio ambiente e aos recursos hídricos, outros serviços relativos à saúde da população, prestação de consultoria, assistência técnica e certificação nestas áreas de atuação e outros serviços de interesse para a Sanepar e para o Estado do Paraná, dentro ou fora de seus limites territoriais, podendo, para atingir tais fins, participar, majoritária ou minoritariamente, de consórcios ou sociedades com empresas privadas. A Sanepar ainda colabora com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e outras em assuntos pertinentes ao desenvolvimento de seus objetivos básicos. A Companhia presta serviços de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, por meio de concessões municipais, de acordo com o Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 11.445/2007) associado às leis que regem o setor. Os contratos são de longo prazo, 30 anos, incluindo a execução de obras, a conformidade com a legislação sanitária e ambiental e a evolução dos níveis de atendimento com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Mais informações podem ser obtidas através do item 7.1 a do Formulário de Referência 2019 versão 05, enviado em 24/07/2019.

As informações constam nos itens 7.1 a do Formulário de Referência 2019 versão 05, enviado em 24/07/2019.

As informações constam nos itens 5.1 a 5.3 do Formulário de Referência 2019 versão 05, enviado em 24/07/2019.. Em complemento, informamos que: (i) o Conselho de Administração aprova o Plano de Negócios que engloba o Plano Plurianual de Investimentos. O processo de Planejamento Estratégico da Sanepar considera Missão, Visão, Valores e Políticas institucionais para formular os objetivos, as estratégias e as metas corporativas. Por sua vez, as orientações estratégicas norteiam os planos de ação e o desdobramento das metas dos indicadores estratégicos e operacionais em todos os níveis da Companhia. Os indicadores estão definidos e são gerenciados com base na metodologia BSC (Balanced Score Card), de forma a demonstrar a correlação entre eles e os objetivos estratégicos representados no Mapa Estratégico. Isso permite acompanhar com precisão o andamento da gestão frente às metas traçadas a fim de atender as diretrizes, estratégias e as políticas públicas: (ii) O Conselho de Administração, em sua 5ª Reunião Ordinária de 2019, revisou a Política de Gerenciamento de Riscos Estratégicos, integrando a polítca de controles internos corporativos, sendo denominada de Política de Gerenciamento de Riscos Estratégicos e Controles Internos Corporativos, que prevê a identificação  e gerenciamento dos riscos e controles internos que possam vir a impactar o atingimento de suas estratégias.  Por intermédio desse documento, a empresa estabelece orientações e diretrizes gerais para seu processo de gerenciamento de riscos estratégicos, o qual tem como propósito atuar como uma ferramenta incorporada à tomada de decisão da Companhia. Ao término do ciclo anual, a Diretoria Executiva promoverá avaliação e revisões independentes ao processo de gerenciamento de riscos, de modo a assegurar a eficácia do gerenciamento e do monitoramento dos riscos, com reporte ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, para avaliação. Trimestralmente, o Conselho de Administração avalia o portfólio dos riscos estratégicos e as ações mitigatórias reportadas pela Diretoria Executiva, e acompanha os resultados do processo e performance de gerenciamento dos riscos, sendo que a última reunião de avaliação ocorreu em 07/05/2019. Em sua 5ª Reunião Ordinária de 2018, o Conselho de Administração aprovou o Plano de Gestão Integrada entre Riscos Estratégicos e Controle Interno Corporativo que objetiva ser uma ação estruturada que prevê a identificação dos principais processos que são impactados na mitigação dos riscos estratégicos da Sanepar, com foco em fortalecer e potencializar as suas linhas de defesas, em salvaguarda aos objetivos da Sanepar, sendo utilizada a metodologia COSO-Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. (iii) Em 09 de maio de 2017, o Conselho de Administração aprovou o Código de Conduta e Integridade da SANEPAR, sendo distribuído fisicamente à todos os empregados da empresa, bem como disponibilizado em ambiente eletrônico, no endereço: http://ri.sanepar.com.br/ptb/439/CODIGODECONDUTAEINTEGRIDADE.pdf O Código de Conduta e Integridade da Sanepar prevê normas de conduta que servem como base para a construção de uma cultura organizacional comprometida com a integridade e a qualidade na prestação dos serviços da Companhia: e (iv) o Conselho de Administração revê o sistema de governança corporativa na Companhia através da implementação e revisões de políticas, regimentos e demais documentos normativos estratégicos. Em 2018 implantou a Política de Investimentos, a Política de Transações com Partes Relacionadas e revisou o Regimento Interno da Diretoria. Em 2019 revisou o Estatuto Social da Companhia, a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, a Política de Patrocínio, o Regimento Interno da Auditoria e implantou a Política de Contratação de Auditoria Independente.

O Conselho de Administração aprovou a Política de Indicação, disponível no site da Companhia, que estabelece requisitos e vedações nas indicações, além de determinar que, na composição global do Conselho de Administração, deverá ser observada a diversidade e complementariedade de experiências profissionais entre os indicados. . As indicações dos conselheiros de administração são encaminhadas à Governança da Cia a qual instrui um processo contendo toda a documentação do indicado, conforme prevê a instrução normativa 002/2017 da Conselho de Controle de Empresas Estaduais - CCEE. O mesmo é submetido à análise do CCEE previamente à eleição pelo órgão estatutário competente, e mediante à manifestação favorável do CCEE, o processo é encaminhado para o Comitê de Indicação e Avaliação - CIA, órgão auxiliar dos acionistas que verifica a conformidade do processo de indicação e avaliação dos membros indicados e decide por maioria de votos, pela eleição ou não do indicado. Mediante à manifestação do CIA, o processo é submetido aos acionistas através de Assembleia Geral para efetiva eleição.

O Processo de avaliação dos Agentes de Governança está em desenvolvimento com previsão de implantação até 12/2019.

A companhia ainda não possui um planejamento de sucessão. Consoante a metodologia a ser aplicada na avaliação dos Adminsitradores, a Companhia fará estudos para a implantação do Plano de Sucessão, zelando pela continuidade da gestão, observada a característica de sociedade de economia mista de controle estatal.

O Programa de Integração de novos conselheiros foi implantado em 2019, com o objetivo de (i) familiarizar o novo agente de governança à Companhia, ii) aprofundar seu conhecimento sobre as responsabilidades legais e estatutárias inerentes à função de administrador: e iii) criar um ambiente de relacionamento de trabalho com todos os envolvidos para facilitar sua atuação. São disponibilizados aos agentes de governança, informações sobre atuação e resultados da Companhia, visitas a aunidades operacionais dos sitemas: integrado de distribuição de água de Curitiba e RMC e sistema de tratamento de esgotos de Curitiba, além da CS Bioenergia. Previsão de um dia dedicado. Ademais, ao serem eleitos, os membros recebem um e-mail com links sobre o conjunto de regras da empresa ( Estatuto Social, Regimentos e Políticas) e âmbito de atuação dos respectivos órgãos colegiados. É encaminhado também o Código de Conduta e Integridade que, entre outros assuntos, aborda a missão, visão e valores da Sanepar. Na primeira reunião presencial os membros recebem o Relatório da Administração e de Sustentabilidade, o qual demonstra a atuação da empresa e suas metas para assegurar a continuidade do negócio e a geração de valor, reunindo as principais estratégias e resultados econômico-financeiros, sociais, ambientais e de processos. Por fim, são promovidos treinamentos anuais específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e demais temas relacionados às atividades da Companhia.

A fixação da remuneração dos administradores está alinhada às melhores práticas de mercado, observando o Plano de Organização, o Plano de Negócios e o Orçamento Anual, elaborados e aprovados de acordo com o Estatuto Social, sempre com a visão de estimular o alinhamento dos objetivos à produtividade e à eficiência, mantendo a competitividade no mercado de atuação. O objetivo desta prática de remuneração também busca alinhar os interesses da Companhia com os interesses dos seus colaboradores, a fim de atrair e reter profissionais qualificados. De acordo com a deliberação normativa do Conselho de Controle das Empresas Estatais ("CCEE") nº 1, de 17 de dezembro de 2015, o CCEE fixa, de acordo com as diretrizes do governo, limites máximos de remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Comitê Técnico, do Comitê de Auditoria Estatutário e do Comitê de Indicação e Avaliação. Adicionalmente, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/1976 e o §6º do artigo 16, §3º do artigo 26 e o artigo 16, parágrafo 6º do Estatuto Social, a Assembleia Geral aprova o montante global da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência, reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. A remuneração mensal dos conselheiros de administração é condicionada à participação em reuniões. A Companhia está em fase de elaboração da política de remuneração dos Administradores.

O regimento interno do Conselho de Administração prevê que as atas serão redigidas com clareza, registrarão todas as decisões tomadas, abstenção de votos por conflitos de interesses, responsabilidades e prazos. Deverão ser assinadas por todos os presentes e objeto de aprovação formal, podendo ser na forma de sumário dos atos ocorridos.

A análise dos resultados da Diretoria é realizada pelo Conselho de Administração com base em indicadores estabelecidos no planejamento estratégico da Companhia, que guia todas as áreas da empresa, com o objetivo de melhorar o desempenho e gerar resultados. O Processo de avaliação individual e coletiva dos Agentes de Governança está em desenvolvimento com previsão de implantação até 12/2019.

A análise dos resultados da Diretoria é realizada pelo Conselho de Administração com base em indicadores estabelecidos no planejamento estratégico da Companhia, que guia todas as áreas da empresa, com o objetivo de melhorar o desempenho e gerar resultados. O Processo de avaliação individual e coletiva dos Agentes de Governança está em desenvolvimento com previsão de implantação até 12/2019.

A fixação da remuneração dos administradores está alinhada às melhores práticas de mercado, observando o Plano de Organização, o Plano de Negócios e o Orçamento Anual, elaborados e aprovados de acordo com o Estatuto Social, sempre com a visão de estimular o alinhamento dos objetivos à produtividade e à eficiência, mantendo a competitividade no mercado de atuação. A remuneração dos membros da Diretoria comporta remuneração fixa e remuneração variável (participação nos lucros e resultados). O valor da remuneração de cada diretor é definido pelo Conselho de Administração, dentro do limite estabelecido pela Assembleia Geral para a remuneração global dos administradores. Em relação à remuneração variável, parte do seu valor é atrelada às metas corporativas gerais da Companhia, parte é atrelada às metas específicas de cada Diretoria. De acordo com a deliberação normativa do Conselho de Controle das Empresas Estatais ("CCEE") nº 1, de 17 de dezembro de 2015, o CCEE fixa, de acordo com as diretrizes do governo, limites máximos de remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria, do Conselho Fiscal, do Comitê Técnico, do Comitê de Auditoria Estatutário e do Comitê de Indicação e Avaliação. Adicionalmente, nos termos do artigo 152 da Lei nº 6.404/1976 e o §6º do artigo 16, §3º do artigo 26 e o artigo 16, parágrafo 6º do Estatuto Social, a Assembleia Geral aprova o montante global da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência, reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Cabe ao Conselho, depois de cumpridas todas as etapas de definição e aprovação do montante global, definir o valor da remuneração dos Diretores da Companhia. A Companhia entende que esse modelo de remuneração é suficiente para promover o alinhamento entre os membros da Diretoria e os objetivos estratégicos da Companhia, incluindo a criação de valor no longo prazo. Adicionalmente, entende ser a remuneração proporcional às atribuições, responsabilidades e demanda de tempo dos Diretores. Não obstante, de modo a melhor aderir às práticas recomendadas pelo Código, a Companhia está estruturando uma política de remuneração para os membros de sua administração, a qual será submetida para análise e aprovação do Conselho de Administração.

A remuneração variável da Companhia corresponde ao Programa de Participação nos Resultados - PPR baseado no resultado e nos indicadores de desempenho mais representativos para o negócio da Companhia, sendo que os indicadores levados em consideração na determinação da remuneração fazem parte de um sistema de gestão de metas, que leva em consideração não somente indicadores estratégicos da Companhia, como também indicadores específicos de cada Diretoria. No entanto, o valor distribuído é igualitário e fixo para todos os membros da Diretoria e empregados da Companhia (Decreto nº 1.978 de 20 de dezembro de 2007, Decreto nº 5.631 de 28 de outubro de 2009 e Decreto nº 6.453 de 12 de março de 2010), com periodicidade de pagamento anual, tendo a base de cálculo os lucros ou resultados globais, não havendo a incidência de encargos trabalhistas, sendo sua oficialização por meio de acordo com os trabalhadores. Para a Diretoria a proporção de cada elemento da remuneração pode variar, pois a remuneração mensal é fixa, mas, todavia, a participação nos resultados é atrelada a metas da Companhia que podem ou não ser cumpridas.

A Assembleia Geral aprova o montante global da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência, reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado.

O Comitê de Auditoria Estatutário é um órgão independente, de caráter consultivo e permanente, responsável pela supervisão dos processos de apresentação de relatórios contábeis e financeiros, dos processos de gestão de riscos e controle interno, da atuação dos trabalhos da auditoria independentes e da auditoria interna, sendo seu funcionamento e atribuições previstas em sessão específica do Estatuto Social da Companhia e em seu regimento interno. O art. 53 do Estatuto Social prevê 04 membros independentes, sendo um necessariamente conselheiro de administração representante dos acionistas minoritários. As recomendações quando ao orçamento estão previstas no art. 54 do Estatuto Social. Conforme estabelecido na Política de Indicação e no Regimento Interno, ao menos 1 membro deve possuir qualificações nas áreas de Contabilidade, Auditoria e/ou Finanças.

A Companhia possui em sua estrutura  uma Auditoria Interna, vinculada ao Conselho de Administração,  com atribuições mínimas previstas no art. 55 do Estatuto Social da Companhia. A equipe da Auditoria Interna é composta por 14 empregados  efetivos, sendo 10 auditores, 03 com a atividade de apoio administrativo e 01 gerente. Quanto ao aspecto relacionado à garantia da qualidade e da efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, dos controles interno e da governança, é importante frisar que os trabalhos realizados pela equipe de Auditoria Interna estão alinhados ao planejamento estratégico da Companhia, bem como a matriz de riscos corporativos.  O Plano Anual de Auditoria é aprovado pelo Conselho de Administração, tem como escopo de atuação dos auditores várias premissas que demandam a avaliação e testes acerca de gerenciamento de riscos, controles interno e governança, além de outros aspectos relevantes. As auditorias de gestão consistem nos trabalhos de avaliação de um determinado processo, com a finalidade de examinar as atividades desenvolvidas e se estão de acordo com as disposições planejadas e normatizadas, bem como garantir a qualidade, confiabilidade dos sistemas e melhoria da eficácia do processo. A Auditoria Interna mantém uma agenda de interação, que contempla reuniões com o Comitê de Auditoria Estatutário e o Conselho de Administração.

O Conselho de Administração, em sua 5ª Reunião ordinária de 2019, aprovou política que estabelece regras de governança e diretrizes gerais para seu processo integrado de gerenciamento dos riscos estratégicos e de controles internos corporativos, o qual tem como propósito atuar como uma ferramenta incorporada à tomada de decisão da Companhia para o atingimento dos seus objetivos estratégicos. Compete ao Conselho de Administração (i) aprovar diretrizes para o processo integrado de gerenciamento de riscos e controles internos da SANEPAR (metodologia, processos, sistemas, política, padrões e mecanismos de reporte, dentre outros): (ii) aprovar o apetite a risco e tolerância (iii) aprovar os riscos priorizados e seus respectivos planos de resposta e contingência (iv) avaliar periodicamente o portfólio dos riscos estratégicos e as ações mitigatórias reportadas pelo Comitê de Auditoria Estatutário e pela Diretoria Executiva (v) acompanhar os resultados dos processos de gerenciamento de riscos e de controles internos, por meio de relatórios gerenciais e (vi) implementar e supervisionar a estrutura de controles internos e gerenciamento de riscos estabelecida para garantir o tratamento dos riscos estratégicos priorizados. A política está disponível no site da Companhia.

Consoante com as melhores práticas e já estabelecendo regras de governança, conforme prevê a Lei 13.303/16 em seu art. 6º, a empresa implantou em abril de 2018 a estrutura da Gerência de Governança, Riscos e Compliance - GGRC, vinculada ao diretor presidente e com a responsabilidade de verificar o cumprimento das obrigações de gerenciamento de riscos estratégicos e controles internos corporativos na Sanepar. Ademais, foi instituída a Comissão Permanente de Gerenciamento de Riscos, com a função de atuar em caráter consultivo e deliberativo acerca da avaliação, monitoramento e recomendação para o tratamento dos riscos estratégicos priorizados na Sanepar, visando o assessoramento à Diretoria Executiva, Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho de Administração, de forma a garantir eficiência na gestão dos recursos e a proteção do patrimônio embasado nas diretrizes estratégicas e do perfil do risco da Companhia.

Trimestralmente, o Conselho de Administração avalia o portfólio dos riscos estratégicos e as ações mitigatórias reportadas pela Diretoria Executiva, sendo que a a última reunião de avaliação ocorreu em 07/05/2019. No segundo semestre de 2019, a Diretoria Executiva promoverá avaliação independentes, por meio da auditoria interna, ao processo de gerenciamento de riscos, controle interno e compliance, de modo a assegurar a eficácia do gerenciamento e do monitoramento dos riscos, com reporte ao Conselho de Administração.

A Companhia possui um Código de Conduta e Integridade estabelecido com base em sua missão, visão e valores, aprovado e revisado pelo Conselho de Administração. A Companhia conta com um Comitê de Conduta, dotado de independência e autonomia, vinculado diretamente ao Diretor-Presidente e com possibilidade de reporte ao Conselho de Administração em casos de envolvimento da Diretoria, com atribuições mínimas (i) suportar e direcionar a área de Compliance no desempenho de suas atividades relacionadas ao programa de integridade: (ii) deliberar sobre situações de desvios de conduta e violações ao Código de Conduta e Integridade (iii) estabelecer procedimento corporativo de gestão da consequência, recomendando ações corretivas/preventivas e aplicação de sanção disciplinar cabível e (iv) propor meios de divulgação e disseminação do Código e de aprimoramento das condutas éticas na Companhia. Em 2019, a Diretoria Executiva, com aprovação do Conselho de Administração, revisou o fluxo e tratamento das denúncias de violação ao Código com o objetivo de estabelecer diretrizes para o sistema de gestão da ética, definindo ações institucionais de promoção, diagnóstico, apuração e monitoramento de condutas na Companhia, de forma a garantir o tratamento adequado e eficaz das questões de integridade, atribuindo à Gerência de Governança, Riscos e Compliance a gestão das denúncias no âmbito da Companhia e ao desenvolvimento/revisão dos normativos relacionados à integridade, incluindo o Código de Conduta, com reporte semestral à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

Atualmente a Ouvidoria da Companhia é o canal de denúncias, disponível ao público interno e externo, 24 horas por dia e 7 dias da semana, com a possibilidade de realizar denúncia anônima. As denúncias são apuradas consoante a matriz de responsabilidade estabelecida, garantindo o anonimato do denunciante. A gestão das denúncias no âmbito da Companhia são de responsabilidade da Gerência de Governança, Riscos e Compliance.

As regras de governança da Companhia, formalizadas por meio do Estatuto Social, Regimentos Internos, políticas e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, através da tabela de limite de competências, segregam de forma clara as funções, papéis e responsabilidades associados aos mandatos de todos os agentes de governança, bem como as alçadas de decisão de cada instância. A Política de Transações com Partes Relacionadas, o Estatuto Social e os regimentos internos dos órgãos estatutários descrevem os procedimentos a serem adotados em eventuais conflitos de interesses.

Art. 71 do estatuto social prevê a prática recomendada, conforme descrito a seguir: O acionista e os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos de Administração e Fiscal que, por qualquer motivo, tiverem interesse particular direto, indireto ou conflitante com o da Companhia em determinada deliberação, deverão se abster de participar da discussão e votação desse item, ainda que como representantes de terceiros, fazendo-se constar em ata a razão da abstenção, indicando a natureza e a extensão do seu interesse. O tema também é tratado na Política de Transações com Partes Relacionadas, nos regimentos internos dos órgão de governança e no Código de Conduta e Integridade da Companhia.

Além dos documentos de governança que dispõem sobre as situações de potencial conflito de interesse (art. 71 do Estatuto Social, Política de Transações com Partes Relacionadas, Regimentos Internos, Código de Conduta e Integridade), não temos formalmente previstos os mecanismos para recebimento e processamento de alegações de conflitos de interesses em relação à votos proferidos em Assembleia. Entretanto, a Companhia está avaliando a implantatação de um Comitê Especial de Transações com Partes Relacionadas, com o objetivo de avaliar a comutatividade das transações com partes relacionadas e potenciais conflitos de interesses. Ademais, o capítulo XIII do Estatuto Social, em seu art. 96, dispõe sobre resolução de conflitos por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, de qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre a Companhia, seus acionistas, administradores, membros do Conselho Fiscal e membros de Comitês Estatutários. A Companhia disponibiliza o canal de denúncias para receber registros de possíveis conflito de interesses.

O Conselho de Administração aprovou em 19/06/2018 a Política de Transações com Partes Relacionadas, que institui os procedimentos a serem observados no âmbito da Companhia, de forma a zelar para que todas as transações com partes relacionadas e outras situações que envolvam potenciais conflitos de interesses sejam realizadas sempre no melhor interesse da companhia, com plena independência e absoluta transparência aos acionistas da Companhia, investidores e ao mercado em geral, consoante as melhores práticas de Governança Corporativa. São vedadas, dentre outras, as transações com partes relacionadas (a) realizadas em condições diversas às de mercado de forma a prejudicar os interesses da Companhia: (b) concessão de empréstimos ao seu controlador, administradores e às demais Partes Relacionadas definidas no item 3 (c) a participação de administradores e funcionários em negócios de natureza particular ou pessoal que interfiram ou conflitem com os interesses da Companhia ou que resultem da utilização de informações confidenciais obtidas em razão do exercício do cargo ou função que ocupem na Companhia. A Política para Transações com Partes Relacionadas da Companhia está disponível para consulta no site de relações com investidores.

A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários que está em fase de revisão, a fim de adequá-la às novas exigências do mercado.

A política de Patrocínio foi revisada Diretoria Executiva e aprovada pelo Conselho de Administração em 2019 e está disponível no site da Sanepar.

O Estatuto Social da Companhia prevê em seu art. 34 inc. XLV que o Conselho de Administração delibera sobre doações, porém a política de patrocínio veda patrocínios a projetos ligados a atividades que possuam caráter político-partidário.