DM FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

O acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia não vincula o exercício do direito de voto de nenhum diretor ou membro dos órgãos de fiscalização da Companhia

A Companhia dispõe de uma série de práticas, de conhecimento público, que permite a participação de seus acionistas em suas assembleias.
A Companhia preza para que nas assembleias gerais ordinárias estejam presentes ao menos um diretor estatutário e o auditor independentes, para realizar a exposição sobre a condução dos negócios da Companhia e, caso necessário, prestar esclarecimentos, em linha com as orientações do Código de Governança Corporativa.
Logo, embora não publique um manual específico, a Companhia que a divulgação dessas práticas no Formulário de Referência e na proposta da administração para cada assembleia são suficientes para atingir o objetivo do princípio em questão.

A Companhia ainda não possui uma análise formalmente apurada, porém esta será elaborada oportunamente, nos termos determinado pelo novo Regulamento do Novo Mercado.
Esclarece-se ainda que a Companhia a partir de março de 2019, possui ações em negociação na Bolsa de Valores.

A h preza que os requisitos para a da OPA ocorra sempre visando o benefício de todos os acionistas.

A Companhia em caso de alienação direta ou indireta do controle acionário observa as condições exigidas referente a OPA.
No que tange ao item (ii) da prática recomendada cabe ao Conselho de Administração se manifestar a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações (OPA) que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia.

Cabe ao Conselho de Administração se manifestar a respeito de qualquer oferta pública de aquisição de ações (OPA) que tenha por objeto as ações de emissão da Companhia. Poderá se manifestar ainda sobre outros pontos que considerar pertinentes, inclusive o valor econômico da Companhia, em que pese esse aspecto específico não estar expressamente previsto no estatuto social da Companhia.

A Companhia não possui política de destinação de resultados formalmente aprovadas, no entanto, estabelece que o Conselho de Administração elaborem propostas da administração quanto à destinação de resultados da Companhia para serem submetidas anualmente à Assembleia Geral Ordinária, bem como na aprovação de distribuição de dividendos.
No que tange à destinação do lucro líquido apurado após o encerramento do exercício social, destaca-se que 25% do lucro líquido deverá ser destinado ao pagamento de dividendo obrigatório, conforme Art. 32 do Estatuto Social da Companhia.

No que tange ao item (i) da prática recomendada, o Conselho de Administração monitora, por meio de agenda anual, os assuntos de sua competência que precisam ser tratados ao longo do ano. Estes assuntos são discutidos, monitorados e revisados, nos termos das exigências legais e previsões estatutárias.
No que tange ao item (ii), tal política encontra-se em processo de revisão e será oportunamente divulgada, No tópico do gerenciamento de riscos, a administração da Companhia periodicamente revisa seu modelo de riscos e das medidas adotadas, bem como elabora respostas para estes riscos, seja na forma de planos de ação ou projetos.
No que tange ao item (III), aprovado pelo Conselho de Administração conforme Ata nº 561 de 28/08/2017 estabelece os princípios éticos que orientam as atividades da Companhia e tem como diretriz o relacionamento transparente com os acionistas, investidores, fornecedores, prestadores de serviço e clientes.
No que tange ao item (iv) da prática recomendada, o Conselho de Administração revê anualmente o sistema de governança corporativa da Companhia, com objetivo de aprimorá-lo.

A Companhia observa os requisitos de composição do Conselho de Administração previstos no Estatuto conforme Art. 9º que define que o Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas, eleitos ou reeleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração.
A Companhia divulga, quando da eleição e anualmente, os conselheiros eleitos ou reeleitos, sendo 50% dependentes e 50% independentes.

A Companhia ainda não possui uma política de indicação formalmente aprovadas, porém esta será elaboradas oportunamente.
Não obstante, no que se refere ao item (ii) da prática recomendada, o Regimento Interno do Conselho prevê que os seguintes critérios deverão ser considerados quando da indicação de conselheiros: possuir formação acadêmica, experiência de gestão de negócios, conhecimento das melhores práticas de governança corporativa, tempo disponível e visão estratégica, compatíveis com os objetivos do Conselho de Administração e que não possuir interesse em empresas concorrentes da Companhia ou reputação desabonadora em sua experiência pregressa.

Os Conselheiros da Companhia tem sua avaliação realizada uma vez durante a vigência do mandato, de acordo com os requisitos.

O referido plano de sucessão foi inicialmente apreciado pelo Conselho de Administração em reunião realização em 25.06.2018 Conforme Ata nº 571.

A integração tem por objetivo a preparação do novo conselheiro, permitindo um primeiro contato com as atividades da Companhia e seu órgãos da administração e entendimento dos negócios da Companhia. O programa consiste em: (a) de conhecer os membros chaves da instituição proporcionando uma imersão nos valores e missão, visão e cultura da empesa: (b) recebimento e leitura dos principais documentos corporativos, tais como relatórios trimestrais e anuais, assim como o estatuto social da Companhia e (c) visitas nas instalações da Companhia.

O Estatuto Social da Companhia conforme Art. 13 que esta disponibilizado no site (www.finansinos.com.br) dispõe acerca das responsabilidades, atribuições e funcionamento do referido órgão, incluindo as matérias previstas nos itens (i), (ii) e IV) da prática recomendada.
As medidas a serem adotadas em situações de conflito de interesses, a que se refere o item (iii) estão alinhadas aos objetivos estratégicos da Companhia, sendo revisadas no mínimo anualmente pelo Conselho de Administração e disponibilizadas a tosos os funcionários.
Esclarece que esses procedimentos asseguram que a Companhia tenha uma estrutura de controle compatível com a natureza de suas operações, seus produtos e serviços.

O calendário anual de reuniões ordinárias do Conselho de Administração não prevê expressamente a realização regular de sessões exclusivas para conselheiros externos, sempre que solicitado por qualquer conselheiro o Conselho de administração se reune prontamente.
Assim, embora cumpra parcialmente a prática recomendadas, a Companhia entende que o objetivo do princípio em questão é atingido.

As atas de reunião do Conselho de Administração são redigidas com clareza, utilizando uma linguagem simples e objetivo e registram os principais temas em discussões tratados, as deliberações tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.

A estrutura e atuação da Diretoria são reguladas pelo estatuto social da Companhia, o qual estabelece, em seus artigos 17, 18, 19 e 22, a composição, estrutura, funcionamento, atribuições e competência da Diretoria.

O Diretor Presidente é avaliado anualmente com base nas metas estabelecidas e de acordo com avaliação do Conselho de Administração é determinada sua remuneração. A última avaliação do Diretor Presidente ocorreu no mês de abril de 2022.

O Conselho de administração da Companhia avaliam os Diretores d mesma anualmente com base nas metas estabelecidas, de acordo a avalição do Conselho é determinada sua remuneração.
A última avaliação dos Diretores ocorreu no mês de abril de 2022.

A Companhia possui uma Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 27.03.2012 conforme Ata. nº 476, que tem por objetivo estabelecer os critérios de remuneração dos membros do Conselho de
administração e Diretores da Companhia, assegurando que seja estruturada de forma justa e compatível com as funções e os riscos inerentes a cada cargo.

A remuneração da Diretoria está vinculada aos resultados da Companhia e considera metas de médio e longo prazos, relacionadas à geração de valor econômico para a Companhia no longo prazo.

A Companhia entende que cumpre a prática recomendada, uma vez que a estrutura de incentivos, incluindo a remuneração dos Diretores, está alinhada aos limites de risco que são definidos pelo Conselho de Administração fixar a referida remuneração, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral, sem que haja a participação dos Diretores.

Esclarecemos que conforme a Resolução 3198/2004 do Bacen Art. 10: Devem constituir órgão estatutário denominado comitê de auditoria as instituições referidas no art. 1°, inciso I, alínea a, que tenham apresentado no encerramento dos dois últimos exercícios sociais:
I - Patrimônio de Referência (PR) igual ou superior a R$ 1.000.000.000,00 ( um bilhão de reais): ou
II - administração de recursos de terceiros em montante igual ou superior a R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) ou
III - somatório das captações de depósitos e de administração de recursos de terceiros em montante igual ou superior a R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais).
A Companhia não se enquadra em nenhuma dessas situações.

A política adotada pela Companhia é de não contratar serviços extra-auditoria.
Assim, embora cumpra parcialmente a prática recomendada , a Companhia entende que o objetivo do princípio em questão é atingido.

A Companhia possui uma área de Auditoria interna que se reporta diretamente ao Conselho de Administração. A referida áreas de Auditoria interna é feita por um auditor independente contratado com a responsabilidade de monitorar e avaliar os controles internos e as normas e procedimentos estabelecidos pela administração da Companhia,

A Companhia possui uma Estrutura Simplificada de Gerenciamento Contínuos de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração. Essa política consolida práticas, normas , procedimentos e ações que já eram adotadas pela Companhia no desenvolvimento de trabalhos de Gestão de Riscos Corporativos dentro das atividades operacionais, financeiras e estratégias da Companhia.

O Conselho de Administração avalia periodicamente a estrutura de mecanismos e controles internos de que a Diretoria dispões para conhecer, avaliar e controlar o os riscos da Companhia.

A Diretoria, avalia anualmente os sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como práticas de (compliance), e presta conas ao Conselho de Administração. A eficiência das políticas é avaliada pelo auditor interno da Companhia que também presta contas ao Conselho de Administração.

A Companhia ainda não possui um comitê de conduta instalado, porém, encontra-se trabalhando na escrituração de tal comitê e na definição de sua composição, funcionamento e atribuições.

O canal de denúncias está à disposição no site da companhia para recebimento , de críticas, denúncias, reclamações.
Nosso canal de Denúncias visa promover o contínuo aprimoramento da consciência ética e garantir aos públicos interno e externo um canal de comunicação proativo, transparente, independente e imparcial para o tratamento de denúncias e reclamações.
A denúncia pode ser feita pelo site, na seção fale conosco.
Todas as informações fornecidas serão tratadas com sigilo absoluto.
Para otimizar o processo de análise, as informações devem ser verdadeiras e fornecidas de forma mais completa possível.
A proteção ao denunciante é garantida pela possibilidade do recebimento de denúncias e manifestações anônimas e pela proibição de retaliação ao denunciante.

O estatuto social da Comp-0anhia, na Seção II e II, define a competência dos órgãos da administração e diretoria, atribuindo-lhes funções e responsabilidades relativas às matérias de sua competência.

Situações de conflito de interesses da Companhia são reportados aos órgãos de administração da Companhia devem tomar decisões pautadas em julgamentos técnicos, isentos e transparentes, agindo no melhor interesse da Companhia.
Quanto ao tratamento de situações de conflito de interesses, a administração da Companhia deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses ou interesse particular, explicando a natureza e extensão do seu interesse. Caso não o faça, qualquer pessoa que tiver ciência do potencial conflito deverá manifestá-lo prontamente.
Tão logo identificado o conflito de interesses, a pessoa envolvidas deverá se ausentar das discussões.
Adicionalmente, a Companhia possui um canal de denúncias com o objetivo de receber relatos, de forma anônima ou voluntariamente identificada , de situações antiéticas e/ou legais

O mecanismo de administração de conflitos de interesses nas votações em Assembleia Geral obedece o Estatuto da Companhia, Art. 34 disponíveis nas páginas da Companhia (www.finansinos.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores.
havendo manifestações dos presentes sobre suposto conflito de interesses de acionista, cujo voto tenha sido computado, o presidente ou secretário da mesa da assembleia deverá receber e processar tais alegações, sem prejuízo das disposições legais sobre a anulabilidade da decisão.

Eventuais conflitos de interesse são reportados ao Diretor de Relações com o Mercado que tem como responsabilidade zelar pelo respeito às premissas éticas e os valores da Companhia fazendo com que sejam cumpridos com rigor.
Em casos considerados de grande relevância deverá ser submetido a avaliação do Conselho de Administração.

Nos termos da referida política a Companhia não possui transações com partes relacionadas.
Esclarece que a Companhia tem uma estrutura de controle de políticas compatível com a natureza de suas operações.
No que se refere ao demais itens, a Companhia obedece o Art. 34 do Estatuto , assim, embora cumpra parcialmente a prática recomendada, a Companhia entende que o objetivo do princípio em questão é atingido.

A Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia segue o Manual Operacional aprovado rem reunião do Conselho de Administração que estabelece as regras e procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas vinculadas relativos à negociação de valores mobiliários, preservando a transparência nessas negociações a todos os interessados e definindo (i) períodos nos quais as pessoas vinculadas deverão abster-se de negociar com valores mobiliários, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes na divulgadas ao público, e (ii) as regras aplicáveis aos membros da administração e aos funcionários da Companhia.

O Conselho de Administração da Companhia, disciplina as doações e contribuições voluntárias realizadas em nome da Companhia, prevendo orientações, vedações e autorizações com relação a tal matéria.