BRB BANCO DE BRASILIA SA

O BRB possui ações ordinárias nominativas com direito a voto e ações preferenciais nominativas sem direito a voto, todas sem valor nominal, conforme Capítulo VI do Estatuto Social. No entanto, os direitos e prerrogativas de seus acionistas são preservados, considerando cada tipo de ação. Ademais, o Estatuto Social (art. 24, § 9º) assegura aos acionistas minoritários, com direito a voto, o direito de eleger um dos Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo. E prevê no § 10, do mesmo artigo, que se adotado o voto múltiplo, terão direito de eleger e destituir um membro do Conselho de Administração, em votação em separado na Assembleia Geral, excluído o acionista controlador, enquanto que preferencialistas é reservada 1 vagas no Conselho Fiscal.
* Estatuto Social: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

Embora não publique um manual visando facilitar a participação nas assembleias, o BRB publica o edital de convocação, conforme reza a legislação, bem como disponibiliza os documentos relacionados no sítio de Relações com Investidores (http://ri.brb.com.br)
As atas das assembleias são claras e pormenorizadas, visando ao máximo entendimento por parte dos acionistas e do mercado sobre as discussões ocorridas nas assembleias.

O interesse público que justificou a criação do BRB é: "Promoção do desenvolvimento econômico e/ou social do Distrito Federal, da Região Centro-Oeste e das demais áreas de sua influência. "
A função social do BRB está prevista no capítulo V, art. 12 do Estatuto Social. Além disso, o interesse público que motivou sua criação está expresso no seu objeto social, art. 4º do Estatuto e no art. 6º que fala das competências do Banco enquanto Agente Financeiro do Distrito Federal.
* Estatuto Social: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/ estatutos-e-politicas/

i) Conforme Estatuto Social, art. 29, I, e item 12.1 do Formulário de Referência, compete ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei, fixar a Orientação Geral dos Negócios do BRB, de suas subsidiárias Integrais e Empresas Controladas. A OGN é abrangente e de longa duração, com base nos preceitos legais, nas boas práticas de Governança Corporativa e com vistas à perenidade do Conglomerado BRB.
Combinado a isso, o art. 8º do Estatuto Social diz que o BRB poderá, na forma da lei, financiar empresas que realizam obras públicas do Distrito Federal, de caráter produtivo ou de relevante interesse social, observadas, sempre, a viabilidade técnica do projeto, a segurança de retorno dos créditos concedidos e as normas legais e regulamentares.
Já o art. 10 prevê que todos os negócios com Entes Públicos exigem, obrigatoriamente, prévia e formal alocação dos recursos correspondentes, definição da assunção dos riscos e da adequada remuneração dos recursos, sempre superior aos custos dos serviços a serem prestados.
Esses artigos representam mecanismos que a empresa dispõe para estabelecer critérios para o atendimento do interesse público, em relação às negociações com entes públicos, pois fixa as condições negociais que visam assegurar o devido ressarcimento da companhia e dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.
Além disso, o Conselho de Administração monitora as atividades do emissor, por meio da análise de relatórios que são submetidos à sua apreciação e deliberação, periodicamente, como por exemplo: Relatório da Administração (trimestralmente), Carta Anual de Governança e Políticas Públicas (anualmente), Relatório de Riscos Consolidados (mensalmente), Relatório de Acompanhamento do Planejamento Estratégico (semestralmente)., Relatório Trimestral das Atividades da Auditoria (trimestral), Relatório de Performance (mensal), Avaliação de Desempenho (anual): Orçamento Anual (anual).
Por fim, o art. 29, incisos VI e VII, prevê:
"Art. 29 Compete ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei:
(...)
VI - fiscalizar a gestão da Diretoria Colegiada do BRB e de suas Subsidiárias Integrais, examinar a qualquer tempo os livros e papéis dessas Sociedades, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos
VII - manifestar-se formalmente sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria Colegiada e as Demonstrações Contábeis do BRB e de suas Subsidiárias Integrais, a serem submetidas à Assembleia Geral"
ii) Conforme prevê o Estatuto Social do BRB, em artigo 10º, "Todos os negócios com Entes Públicos exigem, obrigatoriamente, prévia e formal alocação dos recursos correspondentes, definição da assunção dos riscos e da adequada remuneração dos recursos, sempre superior aos custos dos serviços a serem prestados"
Nesse sentido, o BRB dispõe de normatização interna que regulamenta e estabelece as formas de realização e aprovação, contendo a metodologia, análise, tramitação processual e formalização dos contratos firmados com o Poder Público. Para cada negócio ou programa executado é realizada análise prévia sob os aspectos de custo, enquadramento orçamentário, avaliação jurídica, risco operacional e reputacional, potencial impacto no capital, assim como da viabilidade negocial sob o ponto de vista remuneratório da operação para o Banco. Observados todos os aspectos e demonstrado o seu benefício, a proposta é então encaminhada para aprovação pelas instâncias competentes.
iii) No último ano foram operacionalizados pelo BRB alguns programas de interesse público com o custo total de R$ 857.656,35 e receita de R$ 1.292.877,22. Alguns desses programas são:
Operacionalização do Programa Bolsa Atleta e Para Atleta, com custo anual de R$ 6.589,05
Operacionalização dos Programas Eventuais, valor anual de R$ 134.760,00
Operacionalização do Programa Cartão Material Escolar, valor anual de R$ 343.472,90
Operacionalização do pagamento dos benefícios referentes ao Programa PRONATEC no valor anual de R$ 125.676,00 entre outros.
PROGRAMA RECEITA DESPESA
FDR R$ 97.944,30 R$ 61.237,64
CME R$ 468.581,19 R$ 343.472,90
BOLSA ATLETA R$ 10.092,60 R$ 6.589,05
FÁBRICA SOCIAL R$ 42.480,40 R$ 29.017,76
FUNGER R$ 381.778,73 R$ 156.903,00
PRONATEC R$ 135.980,00 R$ 125.676,00
SEDES R$ 156.020,00 R$ 134.760,00
TOTAL R$ 1.292.877,22 R$ 857.656,35
Operacionalização do Programa Prato Cheio com custo anual de R$ 1.596.180,16 e Receita de 2.235.490,00 e Resultado Líquido de 232.971,78
Operacionalização dos Programas Renda Mínima com custo anual de R$ 419.687,76 e Receita de 555.900,00 e Resultado Líquido de 45.404,08
Operacionalização do Programas Mobilidade Cidadã com custo anual de R$ 72.681,14 e Receita de 106.892,00 e Resultado Líquido de 11.875,48.
* Estatuto Social: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/ estatutos-e-politicas/

(i)O Conselho de Administração é um órgão colegiado incumbido do processo decisório do BRB em relação a seu direcionamento estratégico. Possui o papel de garantir a devida aplicação de princípios, valores, objeto social, bem como do adequado funcionamento do sistema de governança adotado. Suas competências estão dispostas no Estatuto Social (art. 29), no Regimento Interno do Conselho de Administração (art. 9º) e no Formulário de Referência (Seção 12.1.).
(ii)A avaliação à exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance), é realizado periodicamente pelo Conselho de Administração por meio de relatórios elaborados pelas áreas responsáveis pela gestão de riscos, gerenciamento de capital, controles internos, conformidade e auditoria. Além disso, a Instituição dispõe de Comitê de Riscos, em observância à regulamentação aplicável às Instituições Financeiras, que possui dentre as suas atribuições apresentar recomendações ao Conselho de Administração em assuntos relacionados à gestão de riscos.
O Conselho de Administração aprecia e aprova a Política de Gerenciamento Integrado de Riscos e de Capital, definindo as diretrizes para as empresas que compõem o Conglomerado, estabelece o Apetite a Riscos por meio da Declaração de Apetites por Riscos - RAS, aprova a Política do Programa de Teste de Estresse, Política de Gerenciamento Integrado de Riscos e de Capital, Plano de Capital Quinquenal, Programa de Teste de Estresse - PTE e o Plano de Contingência de Liquidez, conforme Resolução CMN nº 4.557/17 .O Conselho de Administração monitora mensalmente as exposições a risco bem como os limites da companhia por meio de reportes das áreas competentes, deliberando sobre seu acompanhamento e recomendando ações quando necessárias, além de avaliar trimestralmente os resultados dos testes de estresse.
Em 2019 foi aprovado Programa de Integridade do BRB que visa proteger a Instituição contra a prática de atos que se confrontam com os princípios e diretrizes da Política de Prevenção e Combate à Corrupção.
(iii)Os valores fazem parte da Identidade Estratégica do Banco e estão previstos no Código de Conduta Ética do BRB, aprovado pelo Conselho de Administração, conforme art. 29, II do Estatuto Social e art. 9º, II do Regimento Interno do Conselho de Administração. Além das diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética do BRB, são observados também no BRB os seguintes princípios: Transparência, Equidade, Prestação de Contas, Responsabilidade Corporativa e Decisões Colegiadas, conforme previsão no art. 5º da Política de Governança Corporativa. No entanto, o Planejamento Estratégico 2020-2024, aprovado pelo Conselho de Administração, trouxe novos valores e um propósito ao BRB, que são:
VALORES: Ideias fundamentais e estruturais que compõem os alicerces da cultura organizacional.
1. Ética, integridade e transparência: A ética, a integridade e a transparência são inegociáveis e norteiam as nossas ações em todos os níveis.
2. Foco no cliente em relações de longo prazo: Os clientes são a nossa razão de ser e trabalhamos incansavelmente para surpreendê-los e superar suas expectativas.
3. Gente: Nossas pessoas fazem a diferença. Respeitamos as nossas equipes, valorizamos a diversidade e estimulamos a criação de um ambiente saudável e colaborativo, em que cada um produza o seu melhor.
4. Foco no Resultado: Os resultados nos movem diariamente, garantem a sustentabilidade da empresa, o reconhecimento e a valorização das equipes a remuneração aos acionistas.
5. Atitude de dono: Pensamos e agimos como donos, temos compromisso com a empresa, lideramos pelo exemplo e colocamos os objetivos da empresa acima dos nossos objetivos pessoais.
6. Meritocracia: Nossa cultura estimula, valoriza e reconhece o mérito das equipes, proporcionando oportunidades de crescimento para quem faz a diferença e gera resultados superiores.
7. Simplicidade e eficiência operacional: A busca permanente da simplicidade, da agilidade e da desburocratização são fundamentais para a eficiência operacional, a melhoria constante e uma experiência superior para nossos clientes e equipes.
8. Inovação e criatividade: Estimulamos a inovação, a criatividade, o uso de novos modelos de gestão e da tecnologia para superar nossos desafios e modernizar nossa empresa.
9. Responsabilidade socioambiental: Atuar com respeito aos cidadãos, aos colaboradores e ao meio ambiente.
10. Governança: Implantamos os mais altos níveis de governança, gestão de riscos e controles visando garantir a perenidade da empresa e respeitar todos os stakeholders.
PROPÓSITO: Transformar a vida das pessoas e promover desenvolvimento econômico, social e humano por meio de soluções financeiras, de meios de pagamento e de seguridade simples, inovadoras e digitais, com uma experiência única e completa.
(iv): O BRB possui a Política de Governança Corporativa do BRB - Banco de Brasília S.A., aprova que tem como objetivo estabelecer e consolidar os princípios e práticas corporativas adotados, buscando alinhar os interesses dos acionistas e demais stakeholders, além de agregar valor à Instituição e contribuir para sua perenidade. É aprovada pelo Conselho de Administração, conforme art. 29, II do Estatuto Social e art. 9º, II do Regimento Interno.
*Estatuto Social e Política de Governança Corporativa: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/ estatutos-e-politicas/

O Conselho de Administração é formado, em sua maioria, por conselheiros externos, apenas 3 conselheiros são internos: o Presidente, o representante dos Acionistas Minoritários e o representante dos empregados.
O Estatuto Social do BRB, nos termos do §4° do artigo 24, estabelece que no mínimo 30% (trinta por cento) de membros devem ser independentes ou pelo menos 01 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários, cumprindo-se o disposto no Estatuto Social.
A composição atual do Conselho conta com oito membros, dois dos quais são Conselheiros independentes, conforme divulgado no Formulário de Referência e no site de Relacionamento com Investidores do BRB.
*Estatuto Social: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/ estatutos-e-politicas/

O Conselho de Administração aprovou a primeira Política de Indicação do BRB, na 719ª reunião, de 31/03/2020.
(i) A Política de Indicação do BRB tem o objetivo de estabelecer princípios, diretrizes e definir regras que norteiam o processo de indicação de membros da Diretoria Colegiada, dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como dos membros dos Comitês de Auditoria, Riscos, Remuneração, Elegibilidade e Correição do Banco e no âmbito de suas subsidiárias integrais. Visa, ainda, assegurar que os ocupantes de tais cargos tenham as competências necessárias para o desempenho de suas funções, garantindo a sustentabilidade e continuidade do negócio, evitando situações de instabilidade interna que possam causar impactos tanto no clima organizacional quanto na eficiência do negócio e fortalecendo a governança corporativa.
(ii) As indicações de administradores e conselheiros fiscais deverão ser formalizadas pelos acionistas, mediante encaminhamento dos documentos comprobatórios e da análise prévia de compatibilidade ao Comitê de Elegibilidade. As indicações deverão passar por avaliação de elegibilidade na qual serão considerados: I - a conformidade do processo de indicação e de avaliação de elegibilidade: II - os requisitos e impedimentos aplicáveis à função, conforme critérios e disposições da Política de Indicação e III - os dados identificados no processo de verificação de competências e experiências, formações e qualificações do indicado. A pessoa indicada, caso venha a ser nomeada, deverá exercer suas atribuições no interesse da sociedade, primando pelo atendimento da legislação, das políticas, dos Códigos de Conduta e Ética e dos procedimentos adotados pelo BRB e suas subsidiárias integrais. Além disso, deverá participar, na posse e anualmente, das capacitações e treinamentos disponibilizados no Programa de Integridade BRB.
*Política de Indicação: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/ estatutos-e-politicas/

O BRB optou por contratar empresa especializada, por meio de processo licitatório, para desenvolver e implantar o Processo de Avaliação, do Conselho de Administração, seus Comitês e respectivos Membros, bem como a avaliação da Diretoria Colegiada. O processo de licitação teve início em abril de 2019 e foi regularmente concluído em 30.9.2019, data na qual a empresa vencedora, S. MEDEIROS & MORAIS LTDA ME assinou o contrato com o emissor, se encontrando em andamento o processo de avaliação. Ao final do processo, a metodologia será internalizada pelo BRB.
A avaliação de administradores e conselheiros do BRB será anual, de forma individual e coletiva, abrangendo o Conselho de Administração, a Diretoria Colegiada, Comitê de Auditoria e demais comitês constituídos no âmbito do Conselho de Administração, conforme Estatuto Social do BRB, Artigo 29, inciso XXIX e seu Parágrafo Único:
Art. 29 Compete ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei:
(...)
XXIX - avaliar formalmente, ao fim de cada ano, o seu próprio desempenho, o da Diretoria Colegiada, do Comitê de Auditoria e demais comitês constituídos no âmbito do próprio Conselho:
(...)
Parágrafo único. O processo de avaliação de desempenho citado no inciso XXIX deste artigo, no caso de administradores e dos membros de comitês, será realizado de forma individual e coletiva, conforme procedimentos previamente definidos pelo próprio Conselho de Administração, devendo ser avaliados na forma prevista na legislação.
Para a avaliação de administradores que está em andamento, foi aprovada metodologia quantitativa e qualitativa, customizada com questionários condizentes com as atribuições de cada órgão, segundo o Estatuto Social e as normas internas aplicáveis, compreendendo os membros do Conselho de Administração, Comitê de Auditoria, Comitê de Remuneração, Comitê de Risco, Comitê de Elegibilidade, Diretoria Colegiada e Presidência. No processo de avaliação dos administradores, é prevista a aplicação da avaliação por intermédio de três ações distintas:
 O uso de formulários desenvolvidos especificamente para cada órgão do colegiado para coleta de evidências da atuação do colegiado e seus membros nos documentos formais produzidos pelos próprios colegiados
 A aplicação de questionários de autoavaliação para os membros dos colegiados
 A realização de entrevistas para coleta de informações junto aos membros dos colegiados, se necessário.

Em relação a avaliação quantitativa, foram criados formulários para registro das evidências observadas, por intermédio da análise dos documentos formais utilizados pelos colegiados, tais como: atas das reuniões dos colegiados, registros de votos, Planejamento Estratégico e demais documentos pertinentes. Tal análise permitirá a obtenção de pontuação e de observações para cada critério avaliado (segmentado em blocos sobre temas relacionados a governança), permitindo aos avaliadores a compreensão dos aspectos mais desenvolvidos e dos que necessitam de maior desenvolvimento em cada colegiado.
No que concerne à avaliação qualitativa, também foram confeccionados formulários para coleta de evidências necessárias. Não sendo possível a coleta dessas evidências para todos os itens da avaliação, serão utilizadas as informações colhidas nos questionários de auto avaliação, ou quando necessário, nas entrevistas individuais com os integrantes dos colegiados.
Os resultados apurados serão uma representação estática da Governança Corporativa do Banco, ante as exigências trazidas nos itens desta avaliação e estão sujeitas a mudanças ao longo do período, que dependerá da comprovação de adequações, melhorias ou quaisquer eventuais ocorrências que possam alterar sua avaliação.
O Resultado Geral da Avaliação será obtido por nota entre 0 e 10, sendo 10 o melhor Indicador.
A avaliação ainda não foi concluída. No entanto, ao final, a apresentação do resultado de avaliação dos colegiados será submetida ao Conselho de Administração BRB, em caráter reservado e exclusivo, por meio do Relatório de Avaliação coletiva e individual, contendo: a) média geral do BRB, b) nota obtida por cada colegiado subdividida por dimensão e critério, c) média obtida pelos conselheiros, pelos membros dos comitês e pelos diretores separadamente, d)resumo dos itens não atendidos, e e) conclusões e recomendações do comitê de avaliação.
O Relatório de Avaliação coletiva e individual permitirá a identificação dos pontos centrais onde há necessidade de melhoria da governança do emissor, inclusive referente às práticas da Secretaria Executiva, fomentando-se as Melhores Práticas de Governança Corporativa.

O BRB possui Política de Sucessão estabelecida segundo parâmetros definidos pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.538/2016, tendo sido revisada e aprovada nova versão pelo Conselho de Administração, em 31/03/2020.
Relativamente ao Presidente, a escolha se dá pelo Acionista Controlador, observados os critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas específicas às quais o Banco, na condição de Instituição Financeira, está sujeito.

O programa de integração de novos membros do conselho de administração está sendo revisto, com o intuito de proporcionar a integração e a ambientação dos novos conselheiros à empresa, para que sejam apresentados às pessoas-chave da empresa, conheçam as instalações e tenham acesso as informações essenciais para o entendimento do negócio da companhia.
Atualmente, os novos conselheiros são integrados pelo presidente do Conselho e pelo Diretor-Presidente do BRB. Após a posse, é concedido o acesso ao Portal dos Dirigentes, sistema em que são disponibilizadas as normas de interesse, os regimentos internos do Conselho e dos demais órgãos a ele vinculados (Comitê de Auditoria, Comitê de Remuneração, Comitê de Elegibilidade e Comitê de Riscos), bem como as informações necessárias para o exercício de seu cargo.
Além disso, os Administradores devem realizar, na posse e anualmente, cursos e certificações internas sobre diversos temas, como Código de Defesa do Consumidor e Acessibilidade, Código de Conduta Ética, PLD/FT - Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, Gerenciamento de Riscos Operacionais e Controles Internos, Prevenção e Combate à Corrupção, Gestão de Riscos para Administradores, Diretores e Conselheiros e Política de Relacionamento com Clientes e Usuários de Produtos e Serviços do BRB.

O BRB pratica o princípio, à exceção da vedação de remuneração baseada em participações em reuniões.
i) Tanto o Diretor-Presidente da empresa quanto o Conselheiro eleito pelos funcionários não recebem remuneração por sua participação no Conselho de Administração.
ii) A remuneração dos Conselheiros não está diretamente baseada em participação em reuniões, mas sim nas suas atribuições e responsabilidades definidas no Estatuto Social do BRB, porém o valor líquido devido é proporcional ao número de reuniões realizadas e das quais o Conselheiro tenha participado. Não há remuneração atrelada a resultados de curto prazo.

O Regimento Interno do Conselho de Administração prevê a realização de reuniões sem a presença de conselheiro interno, executivos e demais convidados. Embora não tenham sido realizadas sessões exclusivas para conselheiros externos em 2019, deverão ser implementadas em 2020.

Além disso, as práticas de prevenção de conflitos de interesses da Companhia impedem a participação de membros do Conselho de Administração em deliberações, que haja conflitos de interesse, independentemente de serem externos ou internos. Acredita-se, que tais práticas criam um ambiente decisório independente, livre de conflitos de interesses, permitindo que seus membros tomem decisões com qualidade e imparcialidade.

O Art. 29 do Regimento Interno do Conselho de Administração discorre acerca da forma dos registros das decisões em ata do órgão. São registradas as pessoas presentes, os votos divergentes proferidos, assim como são registradas as abstenções de voto. Adicionalmente, eventuais declarações dos votos divergentes proferidos pelos conselheiros constituem anexos às atas de Reuniões do Conselho de Administração.

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete privativamente ao Governo do Distrito Federal, acionista controlador da Instituição, nomear e destituir presidente de instituições financeiras controladas pelo Distrito Federal, após a aprovação pela Câmara Legislativa.
Como mitigador, a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e o Estatuto Social do Banco estabelecem requisitos a serem preenchidos pelo ocupante do cargo tais como: avaliação de experiência, possuir reputação ilibada, ausência de conflito de interesses e ausência de enquadramento em causas de inexigibilidade previstas em lei.

O instrumento de monitoramento, supervisão e avaliação de desempenho da Diretoria Colegiada do BRB é realizado por meio dos Contratos de Gestão e Resultados dos Administradores. Tais contratos, com base no Planejamento Estratégico, são elaborados pela Superintendência de Gestão Empresarial - Sugem e que, após a validação do Comitê de Remuneração - Corem, encaminha ao Conselho de Administração - Consad para análise e deliberação. Após a aprovação dos Contratos de Gestão e Resultados pelo Conselho de Administração, o monitoramento e aferição sistematizada do cumprimento das metas constantes desses Contratos são realizados, semestralmente, pela Superintendência de Controladoria e Controle Interno - Supco, vinculada à Diretoria de Risco e Controladoria - Dirco. Cabe ao Comitê de Remuneração validar, ou não, junto ao Conselho de Administração, as evidências do cumprimento dos itens avaliados apresentadas pela Controladoria.
Ademais, está sendo implementada a Avaliação dos Dirigentes, conforme informado no item 2.4.1, na qual há avaliação específica do Presidente a ser realizada pelo Conselho de Administração.

O monitoramento, supervisão e avaliação de desempenho da Diretoria Colegiada do BRB é realizado por meio de Contrato de Gestão e Resultados dos Administradores, elaborado com base no Planejamento Estratégico e aprovado pelo Conselho de Administração, após validação pelo Comitê de Remuneração.
A avaliação dos demais diretores referente ao exercício de 2019 foi realizada na 717ª reunião do Conselho de Administração, em 19/02/2020.

A política de remuneração para administradores do BRB é regulamentada pela Lei nº 6404/76, Resolução CMN nº 3.921/10 e Estatuto Social do BRB.
A composição da remuneração e os objetivos de cada elemento da remuneração estão descritos no Formulário de Referência, seção 13.
De acordo com o disposto no Estatuto Social do Banco, a remuneração global e anual dos administradores é fixada pela Assembleia Geral, na forma dos artigos 152 e 190 da Lei nº 6.404/76 e as normas do Sistema Financeiro Nacional, em retribuição ao trabalho prestado à instituição por Administradores.
A Política de Remuneração de Administradores aprovada pelo Conselho de Administração tem como finalidade prover orientações para a remuneração dos Administradores do Conglomerado BRB.
Disponível em:
·Formulário de Referência (seção 13):
http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-entregues-a-cvm/
· Estatuto Social:
http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/
· Política de Remuneração:
http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

A política de remuneração para administradores do BRB tem por objetivo: assegurar o alinhamento dos interesses dos Administradores aos objetivos do Conglomerado BRB: elevar a transparência das políticas e práticas de remuneração de Administradores, alinhando-as às boas práticas de mercado e a uma prudente filosofia de gerenciamento de riscos eliminar qualquer vínculo entre a remuneração dos Administradores do Conglomerado BRB e a remuneração dos seus funcionários, de modo a evitar concessões reflexas entre os dois grupamentos remunerar, adequadamente, os Administradores do Conglomerado BRB, de forma a atrair profissionais qualificados e experientes e estabelecer que a remuneração dos Administradores das áreas de controle interno e de gestão de risco sejam pagas independentemente do desempenho das áreas de negócios, de forma a não gerar conflitos de interesse.
A política de remuneração do BRB é consentânea com a orientação legal (Resolução CMN nº 3.921/10), e as aludidas práticas encontram-se consubstanciadas no Contrato de Gestão e Resultados adotado pelo BRB.
A remuneração total engloba honorários, gratificação natalina e remuneração variável que será devida, nos termos em que especificada, exclusivamente aos integrantes da Diretoria Colegiada, vedada sua extensão, a qualquer título, aos membros do Conselho de Administração.
Disponível em:
·Formulário de Referência (seção 13):
http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-entregues-a-cvm/
· Política de Remuneração:
http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

Ante o exposto no artigo 8° da Política de Remuneração, a composição da remuneração pressupõe a observância de critérios técnicos na fixação de remunerações, orientando-se pelas práticas usuais de mercado, sem perder de vista as remunerações pagas por entidades estatais análogas.
Conforme previsto no artigo 11 da Política de Remuneração, os Administradores do BRB farão jus a uma remuneração fixa mensal estabelecida pelo Conselho de Administração, sob proposta do Comitê de Remuneração, compatível com a complexidade e responsabilidade de cada cargo, entendido que a sua revisão, através do reajustamento do montante global, ocorrerá anualmente se necessário, por decisão da Assembleia Geral dos Acionistas, em linha com o disposto no Formulário de Referência (Seção 13).
Disponível em:
·Formulário de Referência (seção 13):
http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-entregues-a-cvm/
· Política de Remuneração:
http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

O BRB mantém, desde 22-03-2011, um Comitê de Auditoria permanente, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/2004, visando o assessoramento do Conselho de Administração quanto ao monitoramento e controle das demonstrações financeiras, aos controles internos, gerenciamento de riscos e compliance, conforme atribuições definidas no artigo 48 do Estatuto Social, e nos artigos 2º e 15 do seu Regimento Interno. O Comitê, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração, é coordenado por membro independente do Conselho de Administração. Há previsão de orçamento próprio para contratação de especialistas externos para realização de consultas, avaliações e investigações no artigo 49 do Estatuto Social e no artigo 12 do seu Regimento Interno, mas até o momento o Comitê não identificou a necessidade de contratação da espécie e, portanto, não demandou recursos. A partir do próximo ano, o Comitê de Auditoria proporá ao Conselho de Administração a criação de limite orçamentário para uso nessas hipóteses, mesmo quando não identificar previamente tal necessidade.

Atualmente, não há política para contratação de serviços extra-auditoria. Contudo, em eventuais contratações desses serviços é avaliado o potencial comprometimento à independência dos auditores.
Destaca-se que a auditoria interna é formada por quadro de empregados próprios da instituição e encontra-se subordinada ao Conselho de Administração. Sendo que no quadro técnico da Auditoria Independente não há ex-empregado do BRB.
Em que pese a não formalização de políticas para contratação de serviços extra-auditoria, há avaliação quanto à independência do auditor nas referidas contratações, de acordo com incisos I e II, do art. 48, do Estatuto do BRB compete ao Comitê de Auditoria opinar sobre a contratação e destituição de auditor independente e supervisionar as atividades dos auditores independentes, avaliando sua independência, a qualidade dos serviços prestados e a adequação de tais serviços às necessidades do Conglomerado BRB.

A Superintendência de Auditoria Interna (Suaud), vinculada diretamente ao Conselho de Administração (Consad), é a unidade responsável pela auditoria interna do BRB. Essa Superintendência também realiza o controle institucional quanto à conformidade, amparado também pelas análises e avaliações realizadas pelos órgãos colegiados específicos, como o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal. Para o desenvolvimento de suas atividades, a área elabora anualmente o Planejamento Anual e Trienal de Atividades da Auditoria Interna (PAAAI e PTAAI, respectivamente), que deve ser apresentado, até o mês de outubro do ano anterior, ao Consad para aprovação e, por decreto, à Controladoria Geral do Distrito Federal.
A Auditoria Interna dispõe de uma Política que estabelece os princípios e as diretrizes que norteiam a gestão de Auditoria Interna da Instituição. Além
disso, as competências da Auditoria Interna e suas unidades estão definidas nos artigos 6º ao 9º do Plano Básico Organizacional (PBO) do BRB e o Manual de Auditoria Interna também normatiza as funções e responsabilidades da Auditoria Interna do BRB.
A Auditoria Interna prevê em seu planejamento anual a realização de trabalhos de auditoria nas áreas gestoras de risco e de controles internos. Os demais trabalhos, nas diversas áreas do Banco, incluem no escopo a verificação e a análise dos riscos das operações e da adequação e da efetividade dos sistemas de controles internos.
Além do cumprimento dos trabalhos regulares definidos no PAAAI, a Auditoria Interna atende demandas originadas da Alta Administração, de outras unidades internas ou de órgãos de controle externo. Esses trabalhos são classificados como Auditoria Especial, e abrangem procedimentos de apuração, de análise e de investigação de casos específicos em que haja suspeita de irregularidades ou de impropriedades, provocadas por erro humano, por falha operacional, por fraude, por desconformidades normativas ou outras situações que necessitem de exames mais aprofundados quanto aos fatos e de apurações de responsabilidades.
Regimentalmente, os trabalhos da auditoria interna contemplam todo o conglomerado BRB, incluindo as empresas controladas, coligadas e suas subsidiárias, bem como a Regius - Sociedade Civil de Previdências Privada e a Saúde BRB. Abaixo, segue o organograma no qual está inserida a estrutura da Auditoria Interna.
Atualmente, a Auditoria Interna conta com um quadro de 1 Superintendente, 2 Gerentes de área (Geaud e Geati), 15 Auditores e 1 Analista Sênior. Em relação aos processos de Tecnologia da Informação e Contabilidade, há direcionamento de trabalhos para auditores com conhecimento técnico necessário.

O Banco possui estrutura de riscos em unidade específica segregada das unidades negociais e da auditoria interna desde 2006. Atualmente, há uma Superintendência ligada à Diretoria de Risco e Controladoria com quatro gerências que tratam do risco de crédito, risco de mercado e liquidez, risco operacional, imagem e socioambiental e gestão do capital. As políticas relacionadas ao tema determinam as diretrizes de atuação da Instituição no processo de gestão dos riscos.
A Instituição possui Política de Gerenciamento Integrado de Riscos e de Capital, visando aderir aos preceitos da Resolução CMN nº 4.557/17 na qual os riscos são geridos de forma integrada. A definição dos limites aceitáveis está contemplada na Declaração de Apetite por Riscos (RAS), documento que considera os tipos de riscos e os respectivos níveis que a instituição está disposta a assumir. Estes documentos possuem revisões no mínimo anuais.
A estrutura organizacional para gerenciamento dos riscos e capital estão dispostas no relatório de Pilar III, no endereço eletrônico:
http://ri.brb.com.br/index.php/governanca-corporativa/relatorio-de-gestao-de-risco/

Em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.557/17, a estrutura de gestão de capital e de riscos é de responsabilidade do Conselho de Administração que deve revisá-la anualmente e direcionar o alinhamento da estratégia corporativa com o apetite por riscos da Companhia. O objetivo dessa estrutura de gestão é assegurar que o risco seja entendido, gerenciado e comunicado, quando necessário.
Assim, a estrutura contempla os mecanismos que possibilitam a identificação e avaliação dos riscos relevantes incorridos: as políticas e estratégias de gestão os processos de rastreamento e reporte de exceções às políticas, limites e níveis fixados os sistemas de informação, com suas rotinas e procedimentos, bem como a sua avaliação periódica o programa de testes de estresse as avaliações contínuas das estratégias de mitigação de riscos e os relatórios gerenciais regulamentares e tempestivos para o Diretor de Risco - CRO, Diretoria Colegiada, Comitê de Riscos, Conselho de Administração e demais stakeholders.
Também compete ao Conselho de Administração prover os meios necessários para que as atividades relacionadas à função de conformidade sejam exercidas adequadamente, nos termos da Resolução CMN 4.595/2017.

A Diretoria e o Conselho de Administração avaliam anualmente a eficácia das políticas e dos sistemas de controles internos e conformidade, por meio dos relatórios anuais dos referidos temas que contemplam a consolidação das atividades desenvolvidas no período, as recomendações e conclusões das áreas responsáveis, verificando a possibilidade de melhoria do ambiente de controle da Instituição.
Além disso, periodicamente é reportado à Diretoria e ao Conselho de Administração o resultado dos trabalhos de verificação e monitoramento de riscos, controles e conformidade. Na ocasião também há a avaliação da eficácia dos trabalhos das mencionadas áreas, com o registro de deliberações relacionadas ao acatamento das recomendações propostas, para o tratamento das deficiências identificadas.
O Relatório Anual de Controles Internos foi apreciado e aprovado na 720ª Reunião, de 27-04-2020.

O Estatuto Social do BRB, com nova versão vigente a partir de 17/01/2020, recria a estrutura responsável por tratar a conduta ética no Banco, estabelecendo a Comissão de Ética, Comitê de Correição e a Corregedoria enquanto Órgãos guardiões da promoção da ética e apuração de infrações que infrinjam os preceitos estabelecidos nas normas internas que disciplinam os deveres, as obrigações e a conduta ético-profissional esperada dos empregados. A Comissão de Ética e o Comitê de Correição estão subordinados ao Conselho de Administração do BRB e a Corregedoria à Presidência. Conforme descrição estabelecida no Estatuto do BRB, a Comissão de Ética é um órgão de caráter deliberativo, com a finalidade de orientar, aconselhar e atuar na gestão sobre a ética profissional dos dirigentes e empregados do BRB, suas subsidiárias e controladas, e no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Compete à Comissão deliberar sobre condutas antiéticas e sobre transgressões das normas internas levadas ao seu conhecimento. O Comitê de Correição é responsável por analisar e emitir parecer sobre irregularidades disciplinares quando envolver o corpo diretivo da Instituição. A Corregedoria, por sua vez, é responsável por fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos seus empregados, gestores e dirigentes, inclusive de forma preventiva e pedagógica, com sugestões de melhoria das atividades e processos de trabalhos. A estrutura de pessoal e o regimento interno que regulamenta o funcionamento de cada um desses órgãos está em processo de aprovação pelas instâncias internas do BRB.
Além disso, o BRB conta ainda com O Manual de Controle Disciplinar e os Códigos de Ética e de Conduta, que em conjunto zelam pelo direcionamento da conduta ética no Banco. O primeiro trata das penalidades e gradação das infrações no âmbito do BRB, e o segundo, busca promover os princípios e condutas éticos, orientando as ações da alta administração, dos empregados, dos colaboradores, e daqueles que estejam atuando ou prestando serviços em seu nome. No BRB a disseminação do referido conhecimento ocorre por meio de certificação obrigatória anual, destinada à todos os empregados e administradores, na qual são abordadas as condutas esperadas e vetadas a eles.

O BRB dispõe de canais de denúncias, tanto no âmbito interno como no externo, em conformidade com o disposto na Resolução CMN nº 4.567/2017. No ambiente interno, fica disponível no Portal do Banco, na Intranet. No externo, pode ser acessado pelo site do BRB, no link "Fale Conosco". Esses Canais podem ser acessados por empregados, colaboradores, clientes e usuários do Banco. Internamente, podem ser realizadas denúncias de casos de suspeita de violação de políticas, normas, código de ética, e quaisquer informações acerca de descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis às empresas do Conglomerado BRB. Externamente, denúncias sobre violações à responsabilização administrativa e civil de pessoas físicas e/ou jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, dentre outros assuntos.
O tratamento das denúncias recebidas, atualmente, está sob a responsabilidade da Superintendência de Auditoria Interna (Suaud). Há previsão de que essas atividades sejam absorvidas Corregedoria do BRB, assim que a estrutura funcional dessa nova instância seja estabelecida.
Semestralmente, em atendimento à referida Resolução, a Suaud elabora relatório de informações das denúncias recebidas e seu respectivo desfecho. Esse relatório é submetido para o conhecimento e a aprovação do Conselho de Administração do BRB (Consad), em conjunto com o Relatório de Atividades da Auditoria Interna.
Programa de Integridade do BRB
Em 27/9/19, foi implantado o Programa de Integridade BRB. Esse programa tem como base os seguintes pilares: Fortalecimento da Governança/Compliance, Canal Independente de Denúncias, Portal de Integridade, Corregedoria, Treinamento e Capacitação, e Nova Base Normativa. O Programa definiu o Canal de Denúncias da Ouvidoria do Distrito Federal (OUV/DF - Sistema de Ouvidoria do DF) como meio de entrada das denúncias internas ou externas, concernentes ao BRB. Essas denúncias são encaminhadas pelo sistema OUV/DF para a Ouvidoria do Banco e são protocoladas eletronicamente. Após a triagem inicial realizada pela Ouvidoria BRB, as denúncias que requerem uma análise pormenorizada são encaminhadas à Suaud.
Assim, apresenta-se a relação de registros efetuados tanto nos Canais do BRB como no OUV/DF, no ano de 2019, com a indicação sumária da natureza da denúncia, da área responsável, do prazo médio da análise (a partir da distribuição) e dos resultados alcançados, destacando-se as denúncias consideradas como procedentes, as improcedentes e aquelas em análise ou aguardando informações complementares, conforme a seguinte tabela.
Canal de Denúncias - 2019 Quantidade
Procedentes 6
Improcedentes 9
Em análise 5
Requer Informação adicional 2
Total de Denúncias Recebidas 22
No ano de 2019, foram recepcionados pelos Canais de Denúncias do BRB: 22 comunicações, sendo 11 recebidas por meio de canais externos e o restante por canais internos da Instituição: 8 denúncias foram anônimas e 14 identificadas. Tais denúncias versaram sobre temas relativos ao descumprimento de dispositivos legais e das normas aplicáveis ao Conglomerado do BRB e irregularidades quanto às políticas, ao código de ética e normas de conduta.
Todas as denúncias foram avaliadas pela Auditoria Interna que considerou 6 como procedentes e 9 improcedentes. Quanto às demais, 2 careciam de informações adicionais e 5 estavam em análise. Das denúncias consideradas como procedentes, 3 redundaram na abertura de processo administrativo disciplinar, que se encontra em andamento, e as outras na aplicação de alertas formais ou TAC e em recomendações aos gestores visando a correção ou o aperfeiçoamento de processos internos.

O Estatuto Social do BRB, o Plano Básico Organizacional e o Manual de Competências e Alçadas separam e definem claramente as funções, papéis e responsabilidades de todos os agentes de governança. Além disso, é princípio estabelecido na Política de Governança Corporativa, art. 5º, V, que todas as decisões no âmbito do BRB e dos comitês são colegiadas, e o poder decisório é exercido por meio do fluxo hierárquico estabelecido no Manual de Competências e Alçadas.
* Estatuto Social: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

O Código de Conduta do BRB estabelece detalhadamente o que é, quais as situações possíveis e como deve ser proceder no caso da identificação do conflito de interesse. Além disso, estabelece em seu art. 71 que é dever do colaborador denunciar, por meio dos canais disponibilizados pelo BRB, quaisquer atos contrários ao interesse público, ao Código de Conduta e ao Código de Ética do BRB, comportamentos que revelem indícios de corrupção e situações irregulares que favoreçam conflito de interesses, praticados por superiores hierárquicos, colegas, contratados ou prestadores de serviços.
Além disso, o artigo 18, §7º, IX do Estatuto Social, dispõe que "7º É vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a Diretoria Colegiada: IX - de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora do BRB ou com o próprio BRB."
*Código de Conduta do BRB: http://ri.brb.com.br /wp-content/uploads /sites/164/2020/03/C%C3%B3digo-de-Conduta-do-BRB.pdf
* Estatuto Social: http://ri.brb.com.br/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta= 28&tipo=56952

O BRB - Banco de Brasília S.A é uma Sociedade de Economia Mista, com 80,33% do capital social pertencente ao Governo do Distrito Federal. Assim, o voto do acionista controlador é decisivo nas assembleias, com exceção das eleições de conselheiros indicados pelos acionistas minoritários, quais o majoritário se abstém de votar.
Em razão da sua natureza jurídica, está sujeito à Lei n.º 6.404/1976, em especial as disposições do art. 115, também estando sujeito à lei 13.303/16 e demais legislação e normas pertinentes.

O Estatuto Social do BRB no art.29, III, prevê que cabe ao Conselho de Administração autorizar as operações excepcionais de que tratam §§1º e 2º do artigo 4º do Estatuto Social, a saber:
"Art. 4º (...)
§ 1º O BRB poderá, respeitadas as disposições legais e regulamentares, deter participação, como sócio ou acionista, em sociedades com sede no país ou no exterior, inclusive em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
§ 2º O BRB poderá, ainda, firmar convênios, contratos ou outros instrumentos jurídicos com entes públicos e privados para prestação de serviços bancários e demais atividades previstas no caput deste artigo, observadas as normas do Banco Central do Brasil e o contido nos artigos 10 e 11 deste Estatuto Social. "
Além disso, prevê que cabe ao Conselho de Administração deliberar sobre a participação do BRB e de suas subsidiárias em sociedades, no País e no exterior (art. 29, XVIII, b).
Por outro lado, o Banco dispõe de uma Política de Transações com Partes Relacionadas - TPR, aprovada pelo Conselho de Administração, que tem por objetivo estabelecer regras e consolidar os procedimentos a serem observados pelo Conglomerado BRB, quando da ocorrência de transações entre Partes Relacionadas, assegurando a igualdade, a conformidade e a transparência, de modo a garantir aos acionistas, aos investidores e às outras partes interessadas, que o BRB se encontra alinhado às melhores práticas de Governança Corporativa. A referida Política prevê e determina os procedimentos a serem adotados em caso de conflitos de interesse e declaração de impedimento.
* Estatuto Social:
http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/
* Política para Transações com Partes Relacionadas: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

A Política para Transações com Partes Relacionadas ("Política"), aprovada pelo Conselho de Administração do Banco, deve ser revista anualmente e tem por objetivo estabelecer regras e consolidar os procedimentos a serem observados pelo Conglomerado BRB quando da ocorrência de transações entre Partes Relacionadas, assegurando a igualdade, a conformidade e a transparência, de modo a garantir aos acionistas, aos investidores e às outras partes interessadas, que o BRB se encontra alinhado às melhores práticas de Governança Corporativa.
São consideradas transações com partes relacionadas as transferências de bens, recursos, serviços ou obrigações entre o BRB, suas coligadas e/ou controladas, e uma parte relacionada, independente de ser cobrado um preço em contrapartida.
Nas transações envolvendo Partes Relacionadas, nos termos definidos na Política, os empregados, administradores e demais envolvidos devem observar e respeitar as condições dispostas no art. 9º.
Os seguintes princípios e diretrizes norteiam os processos da Instituição para realização de crédito com partes relacionadas:
I - Respeitar os princípios e diretrizes estabelecidos na Política Geral de Crédito do BRB:
II - Observar, na realização de operações de crédito com partes relacionadas, se as condições para elas estabelecidas são compatíveis com as de mercado, inclusive quanto a limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias requeridas e critérios para classificação de risco para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa como prejuízo, sem benefícios adicionais ou diferenciados comparativamente às operações deferidas aos demais clientes de mesmo perfil e risco de crédito, ressalvados os casos previstos na legislação ou na regulamentação específica
Nos termos das determinações do artigo 247 da Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), da Deliberação da CVM n° 642/10 e da Resolução CMN nº 3.750/09, o BRB deverá divulgar as Transações com Partes Relacionadas, fornecendo detalhes suficientes para identificação das Partes Relacionadas e de quaisquer condições essenciais ou não estritamente comutativas inerentes às transações em questão, permitindo, assim, aos acionistas da Banco a possibilidade de fiscalizar e acompanhar os atos de gestão do BRB - Banco de Brasília S.A..
A divulgação destas informações será realizada, de forma clara e precisa, nas notas explicativas às Demonstrações Contábeis do BRB, de acordo com os princípios contábeis aplicáveis.
Adicionalmente, o BRB deverá promover a divulgação de Transações com Partes Relacionadas ao mercado, no que couber, de acordo com o anexo 30 XXXIII da Instrução CVM nº 480/2009, por meio do sistema eletrônico da CVM, em até 7 (sete) dias úteis, a contar da sua ocorrência, com exceção das abaixo indicadas:
a) transações entre o Banco e suas controladas, diretas e indiretas, salvo nos casos em que haja a participação no capital social da controlada por parte dos controladores diretos ou indiretos do Banco, de seus administradores ou de pessoas a eles vinculadas
b) transações entre controladas, diretas e indiretas, do Banco, salvo nos caos em que haja a participação no capital social da controlada por parte dos controladores diretos ou indiretos do Banco, de seus administradores ou de pessoas a eles vinculadas
c) remuneração dos administradores.
São vedadas as Transações entre Partes Relacionadas nas seguintes hipóteses:
I - realizadas em condições que não sejam as Condições de Mercado ou
II - contratos de prestação de serviços pelo BRB com Partes Relacionadas que:
a) não sejam serviços habitualmente oferecidos aos clientes do BRB, ou
b) envolvam remuneração não justificável ou desproporcional em termos de geração de valor para o BRB.
Qualquer violação ao disposto na Política sujeitará o infrator às sanções disciplinares, de acordo com as normas internas, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
* Política para Transações com Partes Relacionadas: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

De acordo com o disposto no Formulário de Referência, o BRB - Banco de Brasília S.A. possui uma Política de Negociações com Valores Mobiliários, que tem como objetivo, estabelecer os procedimentos e diretrizes que deverão ser adotados por todos os empregados e pessoas vinculadas, de acordo com as normas e/ou legislação estabelecidas pelos Órgãos Reguladores ou disposição estatutária. Firma, ainda, compromisso de transparência e equidade de tratamento em toda e qualquer negociação de ativos de Emissão do BRB.
A referida política possui, também, por finalidade coibir e punir a prática de insider trading (uso indevido em benefício próprio ou de terceiros de informações privilegiadas) e tipping (dicas de informações privilegiadas para que terceiros delas se beneficiem).
A referida Política é aprovada pelo Conselho de Administração e de responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores.
Qualquer violação ao disposto na Política sujeitará o infrator às sanções disciplinares, de acordo com as normas internas, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis .
* Política de Negociações com Valores Mobiliários: http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

O BRB - Banco de Brasília S.A. não efetua nenhum tipo de contribuição e/ou doação de valores ou bens de caráter político e/ou partidário.

Não há desembolso relacionado às atividades políticas.
O BRB - Banco de Brasília S.A. não efetua nenhum tipo de contribuição e/ou doação de valores ou bens de caráter político e/ou partidário.