BRB BANCO DE BRASILIA SA

O capital social do BRB é composto por ações ordinárias nominativas com direito a voto e ações preferenciais nominativas sem direito a voto, todas sem valor nominal, conforme Capítulo VI do Estatuto Social, no entanto, os direitos e prerrogativas de seus acionistas são preservados, considerando cada tipo de ação.
Ademais, o Estatuto Social (art. 24, § 9º) assegura aos acionistas minoritários, com direito a voto, o direito de eleger um dos Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo. E prevê, no §10 do mesmo artigo que, se adotado o voto múltiplo, terão direito de eleger e destituir um membro do Conselho de Administração, em votação em separado na Assembleia Geral, excluído o acionista controlador, enquanto preferencialistas é reservada 1 vaga no Conselho Fiscal.
- Estatuto Social:
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O Estatuto Social do BRB, em seus Capítulos II. Objeto Social, III. Agente Financeiro do DF, e V. Função Social, aduz de forma clara o papel social do Banco, como agente de desenvolvimento com foco no interesse coletivo. A exemplo do disposto no Capítulo V, art. 12:
A função social do BRB realiza-se no interesse coletivo expresso no instrumento de autorização legal para a sua criação.
Parágrafo 1º. A realização do interesse coletivo de que trata este artigo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pelo BRB, bem como para o seguinte:
(i) ampliação economicamente sustentada do acesso de consumidores aos produtos e serviços do BRB:
(ii) desenvolvimento ou emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços do BRB, sempre de maneira economicamente justificada.
- Estatuto Social:
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(i) O Estatuto Social em seu art. 29, I atribui competência ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei, fixar a Orientação Geral dos Negócios - OGN do Conglomerado BRB. A OGN emanada dos Acionistas é de longa duração, com base nos preceitos legais, nas boas práticas de Governança Corporativa e com vistas à perenidade do Conglomerado BRB.
Combinado a isso, o art. 8º do Estatuto Social prevê que o BRB poderá, na forma da lei, financiar empresas que realizam obras públicas do Distrito Federal, de caráter produtivo ou de relevante interesse social, observadas, sempre, a viabilidade técnica do projeto, a segurança de retorno dos créditos concedidos e as normas legais e regulamentares.
Já o art. 10 prevê que todos os negócios com Entes Públicos exigem, obrigatoriamente, prévia e formal alocação dos recursos correspondentes, definição da assunção dos riscos e da adequada remuneração dos recursos, sempre superior aos custos dos serviços a serem prestados.
Esses dispositivos representam mecanismos que o Banco dispõe para estabelecer critérios para o atendimento do interesse público, em relação às negociações com entes públicos, pois fixa as condições negociais que visam assegurar o devido ressarcimento da companhia e dos demais acionistas e investidores pelo acionista controlador.
Além disso, o Conselho de Administração monitora as atividades do emissor, por meio da análise de documentos que são submetidos à sua apreciação e deliberação periódico pelo Conselho, como por exemplo: Relatório da Administração, Carta Anual de Governança e Políticas Públicas, Relatório de Riscos Consolidados, Relatório de Acompanhamento do Planejamento Estratégico, Relatório Trimestral das Atividades da Auditoria, Relatório de Performance, Avaliação de Desempenho, Orçamento Anual.
Por fim, o art. 29, incisos VI e VII, prevê:
"Art. 29 Compete ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei: (...) VI - fiscalizar a gestão da Diretoria Colegiada do BRB e de suas Subsidiárias Integrais, examinar a qualquer tempo os livros e papéis dessas Sociedades, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos: VII - manifestar-se formalmente sobre o relatório da administração, as contas da Diretoria Colegiada e as Demonstrações Contábeis do BRB e de suas Subsidiárias Integrais, a serem submetidas à Assembleia Geral:"
ii) O Estatuto Social do BRB prevê em seu artigo 10, "Todos os negócios com Entes Públicos exigem, obrigatoriamente, prévia e formal alocação dos recursos correspondentes, definição da assunção dos riscos e da adequada remuneração dos recursos, sempre superior aos custos dos serviços a serem prestados". Considerando as estimativas de operacionalização, periodicamente os valores necessários de despesas e receitas são atualizados na previsão orçamentária.
(iii) No último ano, foram celebrados negócios com o Governo do Distrito Federal para operacionalização de programas de interesse público. Em linha com os comandos estatutários e legais, as propostas contemplaram análise prévia de todos os aspectos técnicos inerentes, além da viabilidade econômica demonstrada pelas receitas e despesas estimadas de cada projeto. A tabela a seguir apresenta os valores previstos, quando da contratação, referente aos programas operacionalizados:
PROGRAMAS RECEITAS DESPESA/CUSTO
PRATO CHEIO R$ 6.085.760,00 R$ 4.333.398,76
RENOVA DF E FÁBRICA SOCIAL R$ 1.351.866,60 R$ 976.990,56
CARTÃO GÁS R$ 8.764,648,64 R$ 6.136.212,51
EDUCADOR ESPORTIVO VOLUNTÁRIO R$ 17.909,29 R$ 12.723,80
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - SEDES R$ 547.811,64 R$ 370.483,59
CME - CARTÃO MATERIAL ESCOLAR R$ 923.440,00 R$ 618.022,06
BOLSA ATLETA R$ 12.097,68 R$ 8.967,95
CRECHE - FEG R$ 4.793.000,00 R$ 2.992.663,50
DF SOCIAL R$ 3.209.496,72 R$ 2.347.859,64
FDR R$ 203.567,14 R$ 121.356,68
INAS R$ 24.216.100,76 R$ 17.863.311,88
FUNGER R$ 599.026,44 R$ 426.960,23
NA HORA R$ 19.495.431,94 R$ 14.082.690,50
TOTAL R$ 61.455.508,21 R$ 50.291.641,66
- Estatuto Social:
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(i) O Conselho de Administração é um órgão colegiado incumbido do processo decisório do BRB em relação a seu direcionamento estratégico. O colegiado tem o papel de garantir o adequado funcionamento do sistema de governança.
Suas competências estão dispostas no Estatuto Social (art. 29) e no Regimento Interno do Conselho de Administração (art. 9º).
Conforme o art. 29, compete ao Conselho de Administração:
Artigo 29. Compete ao Conselho de Administração do BRB, além de outras atribuições regulamentadas em lei:
(i) fixar a Orientação Geral dos Negócios do BRB, de suas Subsidiárias Integrais e Empresas Controladas:
(ii) aprovar o disposto em documentos institucionais que compõem as arquiteturas Estratégica e de Governança do BRB e suas Subsidiárias Integrais, formalizados em Código de Conduta e Integridade, Políticas, Plano Básico Organizacional - PBO, Planejamento Estratégico (Planejamento Estratégico de TI - PETI, Orçamento, Plano de Capital, Plano de Investimentos), Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, Regulamento de Licitações, Plano de Contingência de Liquidez e Plano de Continuidade de Negócios.
(ii) A avaliação da exposição da companhia a riscos e da eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance), é realizada periodicamente pelo Conselho de Administração por meio de relatórios elaborados pelas áreas responsáveis pela gestão de riscos, pelo gerenciamento de capital, pelos controles internos, pela conformidade, pela auditoria e a Declaração de Apetite a Riscos - RAS.
(iii) Os valores fazem parte da Identidade Estratégica do Banco e estão previstos no Código de Ética do BRB, aprovado pelo Conselho de Administração. Além das diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética do BRB, são observados também os princípios: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (accountability) e Responsabilidade Corporativa na Política de Governança Corporativa.
(iv) O BRB possui a Política de Governança Corporativa do BRB, que tem como objetivo estabelecer e consolidar os princípios e práticas de Governança Corporativas adotados, visando fortalecer e criar melhores condições para o desenvolvimento contínuo e a perenidade da Instituição, de modo a proteger os interesses dos acionistas, stakeholders e do mercado. A norma é aprovada pelo Conselho de Administração - C.A., conforme art. 29, II do Estatuto Social e art. 9º, II do Regimento Interno.
- Estatuto Social, Código de Ética, Política de Governança Corporativa e Regimento Interno do C.A.:
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(i) O Conselho de Administração é formado, em sua maioria, por conselheiros externos, apenas 2 conselheiros são internos: o Presidente e o representante dos empregados.
O Estatuto Social do BRB, nos termos do artigo 24, § 4°, estabelece que no mínimo 30% (trinta por cento) de membros devem ser independentes ou pelo menos 01 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários, cumprindo-se o disposto no Estatuto Social.
(ii) A composição atual do Conselho compreende oito membros, sendo quatro na qualidade de Conselheiros Independentes, conforme divulgado no Formulário de Referência e no site de Relações com Investidores do BRB.
- Estatuto Social:
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- Composição do Conselho de Administração:
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O Conselho de Administração é a instância competente pela aprovação da Política de Indicação do BRB.
(i) A Política de Indicação estabelece princípios, diretrizes e define regras que norteiam o processo de indicação de membros da Diretoria Colegiada, dos Conselhos de Administração e Fiscal, bem como dos membros dos Comitês de Auditoria, Riscos, Remuneração, Elegibilidade e Correição do Banco e no âmbito de suas subsidiárias. A norma visa, ainda, assegurar que os ocupantes de tais cargos tenham as competências necessárias para o desempenho de suas funções, garantindo a sustentabilidade e continuidade do negócio e o fortalecimento da governança corporativa.
(ii) As indicações de administradores e conselheiros fiscais são formalizadas pelos acionistas, mediante encaminhamento dos documentos comprobatórios e da análise prévia de compatibilidade pelo Comitê de Elegibilidade. As indicações deverão passar por avaliação de elegibilidade na qual serão considerados:
I - a conformidade do processo de indicação e de avaliação de elegibilidade:
II - os requisitos e impedimentos aplicáveis à função: e
III - os dados identificados no processo de verificação de competências e experiências, formações e qualificações do indicado. O indicado, se nomeado, deverá exercer suas atribuições no interesse da sociedade, primando pelo atendimento da legislação, das políticas, dos Códigos de Conduta e Ética e dos procedimentos adotados pelo Conglomerado BRB. Além disso, deverá participar, na posse e anualmente, das capacitações e treinamentos disponibilizados no Programa de Integridade do BRB.
Cabe destacar que o normativo em questão está sendo revisado em observância as melhores práticas de governança corporativa, atendendo a transparência, papéis e responsabilidades, atribuições e competências dos envolvidos, além de reforçar os princípios e diretrizes que garantam o fortalecimento, a reputação e a integridade do Banco perante o mercado.

A avaliação de Dirigentes é aplicada de forma coletiva e individual para o Conselho de Administração, seus colegiados de assessoramento e Diretoria Colegiada, bem como os respectivos membros desses órgãos de governança, em conformidade com os quesitos da Lei das Estatais e metodologia aprovada pelo Conselho.
A avaliação é realizada anualmente e conduzida pela Secretaria e Gerência de Governança Corporativa do Banco.
Dentre as dimensões contempladas na avaliação são consideradas:
o Alinhamento ao Planejamento Estratégico:
o Composição e relações pessoais:
o Fluxo de informação e comunicação:
o Funcionamento das reuniões
o Motivação, envolvimento e alinhamento de interesses
o Postura independente
o Processo de tomada de decisão e
o Relacionamento com outros órgãos.
Cada uma dessas dimensões abrange critérios observados com relação a competência e atuação daquele colegiado e/ou membro avaliado.

O art. 29, inciso IV do Estatuto Social atribui ao Conselho de Administração eleger o Presidente do BRB, por indicação do Governador do Distrito Federal, após aprovação prévia da Câmara Legislativa e obedecidas as leis, as regulamentações do Sistema Financeiro Nacional e as disposições contidas no Estatuto Social.
Adicionalmente, informamos que a Política de Sucessão estabelece as diretrizes que norteiam os processos de seleção, promoção, eleição e retenção de membros da Diretoria Colegiada e do Conselho de Administração do Banco e de suas subsidiárias integrais, formalizados com base em regras que disciplinam a identificação, a avaliação, o treinamento e a seleção dos candidatos a esses cargos.
- Estatuto Social:
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O BRB possui Programa de Ambientação de Novos Conselheiros, abrangendo:
I - Recepção e reunião inicial para apresentação da empresa e suas características, missão, pilares e crenças, histórico, segmentos operacionais, principais resultados, pessoas-chave da companhia, instalações, organograma, atividades sócio-ambientais, culturais, esportivos, concorrência, direitos e deveres:
II - Agendamento de reuniões com as principais áreas e seus executivos, priorizadas as áreas em que o executivo terá interação
III - Realização dos treinamentos previstos pela Lei nº 13.303/2016 e outros de interesse da Instituição
IV - Disponibilização de material com informações da empresa e demais integrantes do Conglomerado BRB, principais normativos no âmbito de atuação do membro estatutário
V - Disponibilização da estrutura física e
VI - Concessão de acesso lógico a rede interna e sistemas.

O regimento interno do Conselho de Administração do BRB estabelece que as atas serão redigidas com clareza, devendo ser registradas todas as decisões tomadas, os votos dissidentes e as abstenções, responsabilidades e prazos, consignado os convidados, e ser assinadas por todos os Conselheiros presentes.

A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que compete privativamente ao Governo do Distrito Federal, acionista controlador da Instituição, nomear e destituir presidente de instituições financeiras controladas pelo Distrito Federal, após a aprovação pela Câmara Legislativa.
Como mitigador, a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e o Estatuto Social do Banco estabelecem requisitos a serem preenchidos pelo ocupante do cargo, tais como: avaliação de experiência, possuir reputação ilibada, ausência de conflito de interesses e ausência de enquadramento em causas de inexigibilidade previstas em lei.
- Estatuto Social:
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Os membros da Diretoria Colegiada, incluindo o Presidente do BRB, são avaliados anualmente pelo Conselho de Administração, em processo formal, por meio de Contratos de Gestão e Resultados.
O contrato estabelece metas de desempenho financeiro e não financeiro vinculadas a resultados de curto, médio e longo prazos, derivados do Planejamento Estratégico e dos instrumentos orçamentários de curto prazo (Orçamento anual) e de médio e longo prazo (Orçamento plurianual - quinquenal).
O Comitê de Remuneração, com o apoio técnico da Controladoria, propõe os contratos de gestão do Presidente e Diretores da Instituição com as metas e regras de apuração, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração.
Após a aprovação, o Comitê realiza o acompanhamento da execução dos contratos e, ao final do período, a faz a apuração do cumprimento das metas. O resultado da apuração é submetido à apreciação do Conselho de Administração, a quem compete decidir.

O BRB possui dois processos de avaliação do Presidente e dos membros da Diretoria da empresa. A primeira está relacionada com o processo de avaliação prevista na Lei das Estatais quanto ao adequado funcionamento da Diretoria Colegiada, como órgão, e da adequada atuação dos membros do colegiado, observando os quesitos referentes a atos de gestão, contribuição para o resultado da Instituição e consecução dos objetivos previstos no Plano de Negócios e na estratégia de longo prazo da Instituição.
Em relação ao exercício 2022, as avaliações foram conduzidas nos meses de abril e maio, tendo o resultado sido apresentado e discutido na 814ª Reunião do Conselho de Administração, ocorrida em 29/05/2023.
A outra avaliação dos membros da Diretoria, incluindo o Presidente, está relacionada com a performance no cumprimento de metas contratadas pelos Dirigentes com o Conselho de Administração, por meio de contratos de gestão e resultados. A avaliação quanto ao cumprimento das metas foi realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, tendo o resultado da avaliação sido discutida nas reuniões 804, 805 e 806 do Conselho, ocorridas respectivamente em 23/02, 10/03 e 13/03/2023.

A Política de Remuneração dos Administradores do Conglomerado BRB é regulamentada pela Lei nº 6404/76, pela Resolução CMN nº 3.921/10 e pelo Estatuto Social do BRB, sendo proposta pelo Comitê de Remuneração, com avaliação dos custos e riscos envolvidos, e submetida à aprovação do Conselho de Administração.
A política baseia-se nos princípios de igualdade, remuneração justa e sustentabilidade, de forma a assegurar o alinhamento dos interesses do Conglomerado BRB aos objetivos estabelecidos pelos Administradores e os riscos envolvidos.
A formulação da proposta das remunerações individuais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria também é atribuição do Comitê de Remuneração, que a submete à aprovação do Conselho de Administração. As remunerações individuais estão adstritas ao valor do montante global de remuneração aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas.
- Formulário de Referência (seção 8):
http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-cvm/
- Estatuto Social e Política de Remuneração:
http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/

Em alinhamento à Política de Remuneração dos Administradores do Conglomerado BRB, a remuneração variável da Diretoria está vinculada a resultados relacionados com metas de médio e longo prazos, estabelecidas nos Contratos de Gestão e Resultados, derivados do Planejamento Estratégico.
As metas são derivadas dos instrumentos orçamentários de curto prazo (Orçamento anual) e de médio e longo prazo (Orçamento plurianual - quinquenal), seguindo a orientação constante no Planejamento Estratégico.
A ferramenta garantidora desse alinhamento é o pagamento da Remuneração Variável em dois blocos, sendo um à vista, no exercício de referência, e o restante diferido nos quatro exercícios seguintes. O montante diferido a ser recebido pelos administradores refletirá o efeito futuro da administração, positivo ou negativo, na performance do Banco, com base na variação do preço da ação da Companhia.
A parcela diferida da remuneração variável, paga com base na variação das ações ordinárias, objetiva criar visão de longo prazo e de tempo de risco, bem como gerar uma remuneração justa pelo impacto a longo prazo das medidas adotadas pela Diretoria Colegiada. Nesse sentido, a vinculação do pagamento da parcela diferida da remuneração variável à variação do valor das ações ordinárias visa a motivar os membros da Diretoria Colegiada a terem maior observância dos impactos de longo prazo das medidas adotadas e contribuir para evitar decisões de caráter imediatista, descompromissadas com o futuro do Banco.
A remuneração variável do Diretor Executivo de Controles e Risco é estabelecida de forma diferenciada, não devendo, por suas particularidades e responsabilidades especiais, ser objeto de premiação exclusivamente em decorrência do registro contábil do lucro, mas, principalmente, em função de variáveis sob seu controle, que assegurem a solidez dos créditos, a higidez das operações e o cumprimento das leis e normas que disciplinam a atividade bancária.
- Formulário de Referência (seção 8):
http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-cvm/
- Política de Remuneração:
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Conforme disposto na Política de Remuneração dos Administradores do Conglomerado BRB, a composição da remuneração pressupõe a observância de critérios técnicos na fixação das remunerações dos administradores, orientando-se pelas boas práticas de governança corporativa adotadas nos setores público e privado, bem como nas responsabilidades dos Administradores, considerando os diferentes cargos que ocupam e as funções que desempenham.
Os administradores fazem jus a uma remuneração fixa mensal e os Diretores à remuneração variável, observada as regras e metas contratadas, estabelecidas pelo Conselho de Administração, sob proposta do Comitê de Remuneração, compatível com a complexidade e responsabilidade de cada cargo.
Acrescenta-se ainda a não vinculação exclusiva da recompensa financeira ao atingimento das metas quantitativas do resultado financeiro positivo.
A remuneração variável diferenciada para o Diretor responsável pelas áreas de controle interno e de gestão de risco é estabelecida de forma a ser paga independentemente do desempenho das áreas de negócios, objetivando a não geração de conflitos de interesse e para que não seja objeto de premiação exclusivamente em decorrência do registro contábil do lucro, mas, principalmente, em função de variáveis sob seu controle, que assegurem a solidez dos créditos, a higidez das operações e o cumprimento das leis e normas que disciplinam a atividade bancária.
Por fim, o valor total dos diversos tipos de remuneração e benefícios percebidos pelos Administradores devem observar o limite do montante global de remuneração aprovado pela Assembleia Geral de Acionistas.
- Formulário de Referência (seção 8):
http://ri.brb.com.br/informacoes-aos-investidores/documentos-cvm/
- Política de Remuneração:
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O BRB mantém, desde 2011, Comitê de Auditoria permanente, em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.198/2004, substituída pela Resolução CMN nº 4.910/2021, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração, conforme artigo 47 do Estatuto Social, para monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance.
O Comitê de Auditoria é composto por um conselheiro de administração e outros dois integrantes, todos independentes, com experiência comprovada contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria.
O Comitê possui orçamento próprio para contratação de especialistas externos para realização de consultas, avaliações e investigações.

Atualmente, o BRB adota integralmente o conjunto de regras estabelecidas, necessitando, apenas, da revisão normativa para a consolidação de política sobre o assunto e adoção completa da prática.

A Superintendência de Auditoria Interna - Suaud é vinculada diretamente ao Conselho de Administração - C.A.. Para o desenvolvimento de suas atividades, a área elabora o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e apresenta, por força de Decreto, previamente, até 31 de outubro do ano anterior, à Controladoria Geral do DF - CGDF, e, posteriormente, ao C.A., para aprovação final. A Suaud dispõe de Política que estabelece os princípios e diretrizes que norteiam a gestão da Auditoria Interna da Instituição. Além disso, as competências da Auditoria e de suas unidades vinculadas estão definidas no Plano Básico Organizacional - PBO, e as funções e as responsabilidades da Unidade estão normatizadas no Manual de Auditoria.
A Auditoria prevê, em seu planejamento anual, a realização de trabalhos nas áreas gestoras de riscos e de controles internos. Os demais trabalhos nas diversas áreas do Banco e empresas do Grupo preveem, em cada escopo, a verificação e a análise das operações, da adequação e da efetividade dos sistemas de controles internos. Além do cumprimento dos trabalhos regulares definidos no PAINT, a Auditoria atende às demandas da Alta Administração, de unidades gestoras internas ou de órgãos de controle externo. Esses trabalhos classificados de Auditoria Especial abrangem procedimentos de apuração de responsabilidades sobre casos específicos em que haja suspeita de irregularidades ou de impropriedades.
Regimentalmente, os trabalhos de auditoria interna contemplam todo o Grupo BRB, incluindo as empresas controladas, coligadas e suas subsidiárias, além da Regius - Sociedade Civil de Previdências Privada, a Saúde BRB e o Instituto BRB. A estrutura da Auditoria Interna é composta de um Superintendente, dois Gerentes de Área, vinte e dois Auditores e dois Analistas.

O Banco possui estrutura de gerenciamento de riscos segregada das unidades negociais e da auditoria interna. A Diretoria Executiva de Controle e Riscos - DICOR promove e viabiliza o controle de riscos e a gestão da alocação de capital. Destaca-se, nesta estrutura, a Superintendência de Riscos Corporativos - SURIS, que utiliza práticas consistentes, transparentes e integradas para calcular, monitorar e acompanhar os níveis de apetite e de tolerância a riscos financeiros (ou seja, risco de crédito, risco de mercado, IRRBB e risco de liquidez), e a Superintendência de Risco Operacional e Cibernético - SUROC, que trata do planejamento e controle dos riscos não financeiros (isto é, risco operacional, risco socioambiental, risco reputacional e de imagem, risco cibernético e prevenção a fraudes).
A Instituição possui Política de Gerenciamento Integrado de Riscos e de Capital, aprovada pelo Conselho de Administração, que busca propiciar a aderência da Entidade aos preceitos da Resolução CMN nº 4.557/2017, culminando na gestão de riscos de forma integrada. Ademais, a Organização dispõe de uma Declaração de Apetite por Riscos (RAS), também chancelada pelo Conselho de Administração, que descreve os tipos de riscos e os respectivos níveis que a Instituição está disposta a assumir. Estes documentos estratégicos possuem revisões, no mínimo, anuais.
A estrutura organizacional para gerenciamento de riscos e de capital está disposta no Relatório de Pilar III que fica disponível no endereço eletrônico http://ri.brb.com.br/index.php/governanca-corporativa/relatorio-de-gestao-de-risco/

Em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.557/17, a estrutura de gestão de capital e de riscos é de responsabilidade do Conselho de Administração que deve revisá-la anualmente e direcionar o alinhamento da estratégia corporativa com o apetite por riscos da Companhia. O objetivo dessa estrutura de gestão é assegurar que o risco seja entendido, gerenciado e comunicado, quando necessário.
Assim, a estrutura contempla os mecanismos que possibilitam a identificação e avaliação dos riscos relevantes incorridos: as políticas e estratégias de gestão: os processos de rastreamento e reporte de exceções às políticas, limites e níveis fixados: os sistemas de informação, com suas rotinas e procedimentos, bem como a sua avaliação periódica o programa de testes de estresse as avaliações contínuas das estratégias de mitigação de riscos e os relatórios gerenciais regulamentares e tempestivos para a Diretoria Executiva de Controle e Riscos - Chief Risk Office (CRO), além dos órgãos colegiados (Diretoria Colegiada, Comitê de Riscos e Conselho de Administração) e demais stakeholders.
De igual forma, compete ao Conselho de Administração prover os meios necessários para que as atividades relacionadas à função de conformidade sejam exercidas adequadamente, nos termos da Resolução CMN 4.595/2017.
Com isso, o C.A. direciona a alocação de pessoal em quantidade suficiente, definição de unidade específica na estrutura organizacional para essa finalidade, e assegura plenamente a efetividade e a continuidade da aplicação da política de conformidade, por meio da disseminação de padrões de integridade e conduta ética e da adoção de medidas corretivas quando necessárias.
Em consonância à Lei nº 12.846/2013, à Lei Distrital nº 6.112/2018, bem como à Portaria CGU nº 909/2015, a Instituição possui Programa de Integridade implementado desde 11/07/2019, aprovado pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Colegiada.
Nesse cenário, o Programa de Integridade BRB corresponde a um ecossistema de ações, medidas consolidadas e implantadas com a finalidade de promover a confiança, a legalidade, a transparência e a efetividade na gestão corporativa, assim como, consiste na adoção de mecanismos voltados ao combate à corrupção e à mitigação da ocorrência de desvios.
Por fim, em se tratando da Resolução CMN nº 4.968/2021, a instituição tem estabelecido sistemas de controles internos, aprovado pelo Conselho de Administração e pela Diretoria Colegiada. Sendo competência desses fóruns de governança aprovação de diretrizes, políticas, com o consequente estabelecimento e acompanhamento das ações necessárias à consecução dessas diretrizes instituídas, o Conselho de Administração promove a comunicação e elevados padrões de integridade e ética junto aos colaboradores e o estabelecimento de cultura organizacional com ênfase na relevância do Sistema de Controles Internos e no engajamento do corpo funcional no processo. E, ainda, propicia a manutenção de uma estrutura organizacional adequada considerando os recursos suficientes para o exercício das atividades relacionadas ao Sistema de Controles Internos, sendo responsáveis por garantir que os sistemas de controles internos sejam implementados e mantidos de acordo com o disposto na resolução.

A Diretoria e o Conselho de Administração avaliam anualmente a eficácia das políticas e dos sistemas de controles internos e conformidade, por meio de relatório anual dos referidos temas que contemplam a consolidação das atividades desenvolvidas no período, as recomendações e conclusões das áreas responsáveis, verificando a possibilidade de melhoria do ambiente de controle da Instituição.
Além disso, periodicamente é reportado à Diretoria e ao Conselho de Administração o resultado dos trabalhos de verificação e monitoramento de riscos, controles, conformidade e do Programa de Integridade. Na ocasião também há a avaliação da eficácia dos trabalhos das mencionadas áreas, com o registro de deliberações relacionadas ao acatamento das recomendações propostas, para o tratamento das deficiências identificadas.
O Relatório de Avaliação do Sistema de Controles Internos e Conformidade referente a 2022 foi apreciado na 814ª Reunião do Conselho de Administração, de 29/05/2023.

Conforme o Estatuto Social, o Banco possui em sua estrutura organizacional a área de Corregedoria. A Corregedoria, dentre as suas finalidades, possui a incumbência de coordenar, orientar e executar o processo correcional das atividades funcionais e da conduta dos colaboradores do BRB, inclusive de forma preventiva e pedagógica, com sugestões de melhoria das atividades e processos de trabalhos.
Além da Corregedoria, o BRB também conta em sua estrutura com a Comissão de Ética, que possui papel definido no seu Regimento Interno, subordinada ao Conselho de Administração e tem como objetivo, orientar, aconselhar e atuar na gestão sobre a ética profissional dos dirigentes e empregados do BRB, suas subsidiárias e controladas, e no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, cabendo-lhe, ainda, deliberar sobre condutas antiéticas e sobre transgressões das normas internas levadas ao seu conhecimento.
Ademais, atualmente, a atualização dos Códigos de Ética e de Conduta contarão com a Comissão de Ética, como área interveniente, antes da sua aprovação e publicação.

O BRB dispõe de canal de denúncias para o recebimento de demandas internas e externas, em conformidade com o disposto na Resolução CMN nº 4.859/2020. Para o recebimento desses registros, o Banco utiliza o sistema OUV-DF, disponível na Plataforma Participa DF, de propriedade da Ouvidoria Geral do Distrito Federal, cujo acesso é permitido a todos os cidadãos e possui mecanismos de segurança para garantir o anonimato do denunciante. Atualmente, o tratamento das denúncias recebidas está sob responsabilidade da Superintendência de Auditoria Interna, que, ao identificar a demanda, avalia o conteúdo e insta as unidades gestoras dos processos relacionados a se manifestarem sobre os apontamentos realizados pelo denunciante. Os resultados da avaliação são depositados no sistema OUV-DF pela própria Auditoria Interna, dentro do prazo de 20 dias corridos, conforme previsto no Decreto Distrital nº 36.462/2015. Semestralmente, por meio de relatório, a Auditoria submete o resultado de todas as denúncias à aprovação do Conselho de Administração, conforme preceitua a Resolução CMN nº 4.859/2020.

O Estatuto Social do BRB, o Plano Básico Organizacional, a Política e Regimes de Alçadas segregam e definem as funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança.
Além disso, a Política de Governança Corporativa, estabelece como uma das diretrizes Decisões Colegiadas, que todas as decisões no âmbito do BRB são colegiadas e o poder decisório é exercido por meio do fluxo hierárquico estabelecido na Política e nos Regimes de Alçadas, bem como nos Regimentos das respectivas instâncias decisórias.

O Banco publica suas regras de governança através do Estatuto, Políticas, Códigos e Regimentos Internos em seu site de Relações com Investidores (https://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/)
O Código de Conduta do BRB estabelece regras para identificação e tratamento de conflitos de interesses para todos os colaboradores, abrangendo-se nessa definição os administradores e membros de órgãos colegiados. Na hipótese de configuração de conflito de interesse, inclusive em caráter específico e transitório, o colaborador deve formalizar sua ocorrência aos demais membros do colegiado do qual faça parte, em se tratando de decisão coletiva, abstendo-se de votar ou participar da discussão do assunto.
Além disso, os regimentos internos do Conselho de Administração e demais Comitês do BRB possuem regra padrão que institui dever aos membros do colegiado de, em caso de interesse conflitante, declarar a existência desse fato, previamente à deliberação da matéria, e abster-se de votar.
O Estatuto Social, por sua vez, estabelece que o Conselheiro representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, bem como nas demais hipóteses em que ficar configurado o conflito de interesse.
As situações de conflito de interesse sempre são registradas em ata.
- Código de Conduta e Regimentos:
http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/

Conforme disposto no Estatuto Social (art. 1º), o BRB está sujeito ao regime jurídico próprio das empresas privadas, sendo regido pelo seu Estatuto Social, pelas Leis nº 4.595/1964, nº 6.404/1976, nº 13.303/2016 e respectivo Decreto regulamentador, além das demais normas aplicáveis.
Caso alguma situação dessa natureza se apresente em Assembleia do BRB, será observada as disposições do art. 115, § 4º, da Lei nº 6.404/1976:
A deliberação tomada em decorrência do voto de acionista que tem interesse conflitante com o da companhia é anulável: o acionista responderá pelos danos causados e será obrigado a transferir para a companhia as vantagens que tiver auferido".

(i) Há previsão de vedação, na Política, de realização de transações com partes relacionadas que estejam em condições diversas às de mercado ou que possam prejudicar os interesses do BRB, quando envolver remuneração não justificável ou desproporcional. Toda e qualquer transação deve ocorrer em linha com as melhores práticas de governança corporativa e em estrita observância aos normativos externos e internos, sem omissão à análise de riscos, responsabilidades, levantamento de preços global e unitário, prazos, entre outros fatores.
(ii) A Política veda expressamente qualquer forma de remuneração a assessores, consultores ou intermediários que possa gerar conflito de interesses com o BRB e com nossos administradores e acionista controlador.
(iii) Com o advento da Resolução CMN nº 4.693/2018, passou a ser permitida a realização de operações de crédito com administradores. Assim, não há vedação para a realização dessas transações de crédito, desde que praticadas dentro das condições de mercado e de acordo com as responsabilidades institucionais, o processo decisório e as competências/alçadas estabelecidas para a negociação, análise e aprovação das operações. O BRB observa os dispostos na Política Geral de Crédito, na Declaração de Apetite por Riscos e na Política para Transações com Partes Relacionadas.
(iv) Ainda que não haja previsão explícita na Política sobre transações que devem ser avaliadas por laudos de avaliação independentes, o Estatuto Social do BRB e a própria Política em questão dispõem de alçadas competentes - o Comitê de Partes Relacionadas, o Conselho de Administração e o Comitê de Auditoria. Adicionalmente, as transações são reportadas às auditorias externas e independentes e disponibilizadas ao público por meio das Demonstrações Contábeis.
(v) O Estatuto Social do BRB, em seu artigo 13, § 9º, estabelece que deve ser assegurado a todos os acionistas tratamento igualitário. Dessa forma, embora não se refira expressamente a reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas, o Estatuto é complementado pela Política de Fusões, Aquisições e Participações, onde se aplica a plena observância aos Acordos de Acionistas, à legislação aplicável e às boas práticas de governança corporativa.
- Política para Transações com Partes Relacionadas:
http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

De acordo com o disposto no Formulário de Referência, o BRB - Banco de Brasília S.A. possui uma Política de Negociações com Valores Mobiliários, que tem como objetivo, estabelecer os procedimentos e diretrizes que deverão ser adotados por todos os empregados e pessoas vinculadas, de acordo com as normas e/ou legislação estabelecidas pelos Órgãos Reguladores ou disposição estatutária. Firma, ainda, compromisso de transparência e equidade de tratamento em toda e qualquer negociação de ativos de Emissão do BRB.
A referida política busca coibir práticas relacionadas ao insider trading (uso indevido em benefício próprio ou de terceiros de informações privilegiadas) e tipping (dicas de informações privilegiadas para que terceiros delas se beneficiem).
A referida Política é aprovada pelo Conselho de Administração, sendo de responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores.

Qualquer violação ao disposto na Política sujeitará o infrator às sanções disciplinares, de acordo com as normas internas, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
- Política de Negociações com Valores Mobiliários:
http://ri.brb.com.br/governanca-corporativa/estatutos-e-politicas/

A Política de Integridade e Combate à Corrupção, cuja última versão foi aprovada em 29/07/2022, bem como o Estatuto Social do BRB, publicados no site de RI https://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/ e aprovados pelo Conselho de Administração, são instrumentos de governança que normatizam em nível macro e estratégico o tema doações.

Internamente o banco possui Manual de Doação de Recursos Financeiros, em vigor desde março do corrente ano, a norma executiva contém orientações gerais que norteiam as práticas que devem ser adotadas, visando a boa gestão dos controles internos e a conformidade das atividades necessárias às doações de recursos financeiros.

Conforme previsto na Política de Integridade e Combate à Corrupção e no Manual de Doação de Recursos Financeiros, o BRB não realiza contribuições relacionadas a atividades políticas.
- Política de Integridade e Combate à Corrupção:
http://ri.brb.com.br/regulamentos-e-politicas/