BRF S.A.

Por ocasião da convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 07.04.2016, a administração da BRF, analisando os últimos debates do mercado sobre os mecanismos de proteção à dispersão acionária (poison pills), entendeu ser necessária a manutenção do mecanismo de proteção, mas julgou cabível ajustar o percentual que dá ensejo à oferta pública prevista no artigo 41 do Estatuto Social, elevando-o de 20% para 33,33% do capital social, bem como propôs a alteração dos critérios de fixação do preço a ser praticado na Oferta Pública de Ações ("OPA"), a fim de adotar parâmetros objetivos.
Referida análise pode ser acessada nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BRF (https://ri.brf-global.com/).

A BRF adota parcialmente tal prática, pois, de acordo com o artigo 41, § 3°, do Estatuto Social, o preço de aquisição na OPA ali prevista não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 140% da cotação unitária média das ações de emissão da BRF durante os últimos 120 pregões anteriores a data em que a realização da OPA se tornar obrigatória: e (ii) 140% da cotação unitária média das ações de emissão da BRF durante os últimos 30 pregões anteriores à data em que a realização da OPA se tornar obrigatória.
Por outro lado, não há previsão de pagamento de prêmio em relação ao valor econômico das ações de emissão da BRF.

A BRF não adota esta prática, pois não tem uma política formal de destinação de resultados. As regras sobre a matéria estão previstas nos artigos 35 a 38 do Estatuto Social e, em síntese, estabelecem que (i) a BRF deve distribuir anualmente 25% do lucro líquido ajustado como dividendo obrigatório aos seus acionistas: e (ii) o Conselho de Administração pode autorizar a BRF a levantar balanços semestrais ou relativos a períodos menores e declarar dividendos e juros sobre o capital próprio à conta de lucros apurados nesses balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, na forma prevista em lei. A BRF entende não ser necessária a aprovação de uma política formal de destinação de resultados, uma vez que as regras sobre matéria já estão previstas, de forma adequada, no Estatuto Social e na própria Lei das Sociedades por Ações.

Em relação ao item (i), conforme Artigo 23 (i) do Estatuto Social da BRF, o Conselho de Administração é responsável por, dentre outras funções, fixar a orientação geral dos negócios, considerando os impactos das atividades da BRF na sociedade e no meio ambiente, visando à perenidade da BRF e a criação de valor no longo prazo.
Em relação ao item (ii), a BRF adota esta prática, pois cabe ao Conselho de Administração aprovar a política de gestão de risco financeiro da BRF conforme previsto no artigo 23, item xxxiv, do Estatuto Social.
Em relação ao item (iii), o Conselho de Administração pauta-se nos mais elevados princípios éticos e zela pela transparência em todas as frentes de atuação da BRF. O Conselho de Administração aprovou o Manual de Transparência da BRF, que visa assegurar que os negócios sejam conduzidos com ética e em conformidade com as leis aplicáveis.
Em relação ao item (iv), a BRF conta com um Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura, formado por membros do Conselho de Administração, o qual é responsável por revisar o sistema de governança adotado pela BRF, sempre que oportuno, de forma a manter a BRF alinhada aos melhores padrões de governança corporativa.

Embora o Estatuto Social estabeleça que 20% dos membros do Conselho de Administração devem ser independentes. Atualmente, 8 dos 10 membros do Conselho de Administração são classificados como independentes, conforme definição prevista no Regulamento do Novo Mercado.
A BRF entende que o Regulamento do Novo Mercado é mais objetivo do que o disposto no "Código Brasileiro de Governança Corporativa", limitando o grau de parentesco entre indivíduos e a relação societária. Com critérios mais objetivos, não há insegurança sobre o cumprimento da regra.
Com relação ao item (ii), conforme estabelecido no Regulamento do Novo Mercado e no Parágrafo 3º do Artigo 20 do Estatuto Social da BRF, a caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como Conselheiros Independentes será deliberada na Assembleia Geral que os eleger, a qual poderá basear sua decisão: (i) na declaração, encaminhada pelo indicado a Conselheiro Independente ao Conselho de Administração, atestando seu enquadramento em relação aos critérios de independência estabelecidos no Regulamento do Novo Mercado, contemplando a respectiva justificativa, se verificada alguma das situações previstas no § 2º do artigo 16 do referido Regulamento: e (ii) a manifestação do Conselho de Administração, inserida na proposta da administração referente à Assembleia Geral para eleição de administradores, quanto ao enquadramento ou não enquadramento do candidato nos critérios de independência.
Considerando que a alteração do Artigo 20 do Estatuto Social foi aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de novembro de 2018, ou seja, durante o mandato dos atuais conselheiros da BRF, o novo procedimento para eleição dos membros do Conselho de Administração será efetivamente implementado na assembleia geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração.

Conforme indicado no item 12.3.d (versão 5/2019) do Formulário de Referência da BRF, a BRF não possui uma política formalizada de indicação e preenchimento de cargos do Conselho de Administração.
Embora a BRF não possua, atualmente, referida política formalizada, o artigo 20 do Estatuto Social regula o processo de indicação dos membros do Conselho de Administração.
A BRF adota, para a definição da independência dos membros do Conselho de Administração, os parâmetros estabelecidos no Regulamento do Novo Mercado, os quais, no entendimento da BRF, são substancialmente semelhantes aos previstos no Código.
Além disso, conforme determina o Artigo 32 do Regulamento do Novo Mercado, a BRF formalizará uma política de indicação, até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020.

O processo anual de avaliação de desempenho dos membros do conselho de administração e comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração e dos conselheiros individualmente considerados está em atualmente em fase de implementação, sendo que em 2018 foi feita a primeira avaliação do Conselho de Administração da BRF, com a consultoria de empresa especializada, Russel Reynolds Associates ("RRA").
A metodologia da avaliação incluiu vários componentes e ferramentas ao longo do processo, quais sejam: (i) uma pesquisa eletrônica (cobrindo várias áreas de desempenho e eficácia do Conselho de Administração) que foi tomada por todos os membros, do Conselho de Administração e membros selecionados da administração da BRF: (ii) entrevistas detalhadas e individuais com cada membro da Diretoria, do Conselho de Administração e dos membros selecionados da administração da BRF (durante as entrevistas, a consultoria externa avaliou várias questões que afetaram o desempenho total do Conselho de Administração: foco e alinhamento organizacional e estratégico, estruturas e comitês do Conselho de Administração, principais processos e funcionamento do Conselho de Administração, mecanismos de reuniões do Conselho de Administração e fluxo de informações, força da composição do Conselho de Administração, necessidades e lacunas de habilidades, cultura e comportamento do Conselho de Administração e liderança do conselho e processos de sucessão) (iii) a RRA realizou uma análise completa da governança, na qual o Conselho de Administração da BRF foi avaliado em relação às principais prioridades de governança e métricas dos principais investidores/ influenciadores institucionais (por exemplo, Previ, o maior fundo de pensão do Brasil ISS expectativas ESG) e (iv) conduziu uma revisão de benchmarking entre pares, avaliando de forma semelhante as prioridades de governança e as métricas de estrutura e composição do Conselho de Administração.
A Companhia implementará totalmente o processo de avaliação da administração até a assembleia geral ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2020, de forma a atender ao disposto no Regulamento do Novo Mercado, bem como a atender as determinações da Sarbanes-Oxley Act ("SOX") a este respeito.

O Conselho de Administração da Companhia aprovou o plano de sucessão do diretor presidente da BRF na reunião realizada em 28.03.2019. Considerando a recente aprovação, a BRF ainda não aprovou atualizações ao plano de sucessão do diretor presidente.

A BRF adota, um procedimento de onboarding dos novos membros do Conselho de Administração, por meio do qual eles são apresentados às pessoas chave da BRF, visitam as suas principais instalações e são instruídos sobre os assuntos mais relevantes sobre o dia a dia da BRF.

Em conformidade com o artigo 21 do Estatuto Social e com o item 8.1 e o item 8.2 do Regimento Interno do Conselho de Administração, o Conselho de Administração reúne-se ordinariamente, de acordo com o calendário anual proposto pelo Presidente do órgão, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias. O calendário anual não prevê uma agenda anual temática. Nos últimos exercícios, o Conselho de Administração tem realizado reuniões ordinárias de acordo com a prática recomendada.
O calendário anual do Conselho de Administração não prevê uma agenda anual temática. Trata-se de prática recorrente na BRF, pois se entende que as questões relevantes a serem discutidas pelo Conselho de Administração variam a cada momento, não sendo eficiente prever com antecedência uma agenda temática. As reuniões exclusivas entre os conselheiros externos não estão previstas no calendário anual, mas podem ser realizadas a qualquer momento, por iniciativa do Presidente do Conselho, conforme previsto no Regimento Interno do órgão.

Conforme o Parágrafo 8º do Artigo 22 do Estatuto Social da BRF, as atas das reuniões do Conselho de Administração devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.
De acordo com o item 9.5.3 do Regimento Interno do Conselho de Administração, as atas de suas reuniões registrarão as decisões tomadas, eventual abstenção de voto por conflito de interesses, responsabilidades e prazos. Embora o Regimento Interno do Conselho de Administração não contenha previsão expressa a respeito, as atas também refletem as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções.

A Diretoria da BRF não possui um regimento interno próprio, contudo, o Estatuto Social da BRF dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Diretoria e os papéis e responsabilidades dos diretores, motivo pelo qual a BRF optou por não aprovar um Regimento Interno para a Diretoria.
Os papéis e responsabilidades dos Diretores da BRF estão considerados no Estatuto Social da BRF, na Lei 6.404/76 e na regulamentação aplicável (incluindo da CVM) e, ao contrário do Conselho de Administração, que é um órgão colegiado, de cunho mais estratégico e orientador, os Diretores assumem o papel de participar e efetivamente tocar o dia a dia da BRF e colocar em prática as orientações gerais do Conselho de Administração, com o dinamismo necessário.

De acordo com o item 6.1.iv e item 8.1.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração, a BRF avalia, pelo menos uma vez por ano, os diretores individualmente, dentre eles o Diretor Presidente. Esta avaliação contempla a verificação de metas de desempenho financeiras e não financeiras previamente estabelecidas, tanto individuais quanto coletivas, como, por exemplo, EBITDA, aderência aos padrões de qualidade da cadeia, aderência ao orçamento e indicadores de gestão de pessoas e de Saúde, Segurança e Meio Ambiente.
As avaliações da Diretoria ocorrem anualmente, após o encerramento do exercício social da BRF, com a apuração dos resultados das metas acordadas de desempenho financeiro e não financeiro. As avaliações dos diretores é conduzida pelo Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura, que conta com a participação de membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo realizado reunião para discutir referidas avaliações no dia 20 de fevereiro de 2019 e 28 de março de 2019.

De acordo com o item 6.1.iv, 6.1. vii e item 8.1.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração e do item 6 do Regimento Interno dos Comitês de Assessoramento, todas as proposições de metas e de alterações na Diretoria Executiva são analisadas e discutidas pelo Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura e posteriormente submetidas para deliberação do Conselho de Administração.

Conforme descrito no item 13 do Formulário de Referência da BRF (versão 5/2019), a BRF atende a este item, possuindo uma política interna de remuneração submetida ao Conselho de Administração.
Além disso, o Comitê de Pessoas, Organização e Cultura analisa anualmente a estratégia de remuneração fixa e variável a ser adotada pela BRF, a qual é posteriormente submetida à apreciação, deliberação e aprovação do Conselho de Administração.
A remuneração da Diretoria é periodicamente comparada com as práticas de mercado (seleção de empresas de grande porte, na sua maioria de bens de consumo, que possuam políticas estruturadas e boas práticas na gestão do capital humano, com boas condições de emprego em todos os níveis organizacionais e que possuam uma composição de remuneração equilibrada).
Esta comparação é realizada através de pesquisas salariais realizadas por meio de consultorias especializadas, além do acompanhamento de inflação do período, avaliando-se a necessidade de ajuste nos componentes da remuneração.

Conforme descrito no item 13 do Formulário de Referência da BRF (versão 5/2019), a política de remuneração da BRF para seus administradores tem como objetivo atrair e reter os profissionais que detenham qualificação, competência e perfil alinhado às características e necessidades do negócio, bem como, recompensar adequadamente e incentivar a condução sustentável dos negócios alinhando os interesses dos acionistas e as melhores práticas de mercado de gestão e governança corporativa. Tal modalidade promove o compartilhamento do planejamento estratégico e dos resultados de forma coerente, transparente e voltada aos interesses da organização, dos próprios executivos e dos acionistas.
A BRF entende que a prática adotada em relação aos diversos componentes da remuneração está alinhada aos interesses de curto, médio e longo prazo, na medida em que, ao definir os componentes da remuneração, busca-se o alinhamento entre os interesses da BRF e dos administradores. A remuneração fixa é definida de acordo com as práticas de mercado, conforme já descrito anteriormente, objetivando a retenção do profissional. A remuneração variável está atrelada a indicadores de desempenho de curto e longo prazos: essa determinação tem por objetivo remunerar de acordo com o mercado, com a performance individual e, principalmente, o crescimento da BRF, já que as metas estabelecidas, se alcançadas, projetam a BRF a um patamar de crescimento e lucratividade desejado pelos acionistas.

Conforme descrito no item 13 do Formulário de Referência da BRF (versão 5/2019), os planos de incentivo da BRF foram criados para fortalecer a expectativa do acionista da BRF de se criar a visão e o comprometimento de longo prazo nos executivos, promovendo o conhecimento, as competências e o comportamento necessários à perenidade do negócio, além de reforçar o nível de atração e retenção dos seus principais executivos.
De acordo com o item (vii) do artigo 23 do Estatuto Social da BRF, a remuneração dos membros da Diretoria é fixada pelo Conselho de Administração. Nenhum Diretor controla o processo decisório sobre a fixação de sua própria remuneração.

Conforme descrito no item 12.1.a do Formulário de Referência da BRF (versão 5/2019), o Comitê de Auditoria e Integridade ("CAI") é estatutário, conforme previsto no Capítulo VI do Estatuto Social da BRF. As atribuições do CAI encontram-se descritas no Parágrafo 3º do Artigo 33 do Estatuto Social da BRF.
Todos os membros do CAI devem atender a requisitos de independência (itens 2.1.2 e 2.1.3 do Regimento Interno do CAI), adicionalmente, conforme Parágrafo 11 do Artigo 33 do Estatuto Social da BRF, o Coordenador do CAI deverá ser escolhido dentre os Conselheiros Independentes que integrarem o comitê.
De acordo com o Estatuto Social (artigo 33, parágrafo segundo) ao menos um membro do CAI deve ter experiência comprovada nas áreas de contabilidade societária, financeira e de auditoria.
Ainda, conforme item 1.8 do Regimento interno do CAI, este terá autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração, para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, incluindo a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
Em vista do exposto a BRF entende que está aderente à prática recomendada.

A BRF não possui uma política de contratação de serviços extra-auditoria formalmente aprovada.
Conforme disposto no Artigo 33, Parágrafo 3º, do Estatuto Social da BRF, o CAI é responsável por opinar sobre a contratação e destituição do auditor externo independente para a condução de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço. Além disso, o CAI avalia a sua independência, a qualidade e adequação dos serviços prestados às necessidades da BRF.
Quanto ao limite temporal de 3 anos para não contratação, como auditor independente, de quem tenha prestado serviços de auditoria interna, a BRF entende que a análise deve ser feita pelo CAI de acordo com o caso concreto, pois, além da competência para avaliar a independência dos auditores independentes, tal órgão possui autonomia para recomendar ao Conselho de Administração a contratação e destituição dos auditores independentes e, caso ocorra uma situação que implique a perda da independência dos mesmos, o CAI tem autonomia e independência para fazê-lo.

Conforme descrito no item 12.1.a) do Formulário de Referência da BRF (versão 5/2019), a auditoria interna reporta-se diretamente ao CAI o qual é formado por membros do Conselho de Administração e membros externos, e faz reportes a este órgão a respeito da auditoria interna, podendo inclusive convocar integrantes da auditoria interna para, em reuniões do Conselho de Administração, prestar esclarecimentos a todos os seus membros. A Auditoria Interna da BRF é responsável pela avaliação da efetividade e eficiência dos mecanismos e procedimentos internos de integridade, realizando testes para verificação da aderência de suas ações protetivas e revisitando, periodicamente e sempre que necessário, as falhas e riscos mais críticos nos procedimentos da BRF.

Conforme descrito no item 5.1.a) do Formulário de Referência da BRF (versão 5/2019), a Política de Gestão de Risco Financeiro foi aprovada pelo Conselho de Administração, como determina o artigo 23, item xxxiv, do Estatuto Social.
As práticas previstas neste item são observadas pela BRF, conforme previsto na Política de Gestão de Risco Financeiro.
A BRF também possui uma Norma Corporativa de Gerenciamento de Riscos Corporativos, incluindo os riscos estratégicos, operacionais e regulamentares. Essa norma, que define a metodologia e o apetite de riscos da BRF, está em processo de revisão pela Diretoria Executiva e Comitês que assessoram o Conselho de Administração.
Conforme mencionado, a Política de Gestão de Riscos Financeiros atribui responsabilidades específicas para o Conselho de Administração, Diretoria e outros órgãos da BRF em seu sistema de gerenciamento de riscos da BRF. Para fins de controles internos, os riscos previstos na Política são monitorados quinzenalmente pela Diretoria Executiva e reportados mensalmente ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração.

A BRF adota esta prática. O Conselho de Administração tem papel fundamental (1) no desenvolvimento de uma sólida estrutura de gerenciamento de riscos financeiros, uma vez que é responsável pela aprovação da Política de Gestão de Risco Financeiro elaborada pelo Comitê de Finanças e Gestão de Risco e (2) no acompanhamento do cumprimento da referida política, verificando o enquadramento dos limites globais estabelecidos. São ainda atribuições do Conselho de Administração: (i) Avaliar e aprovar a Política de Gestão de Risco Financeiro, alterações propostas e documentos internos que fazem parte da Política: (ii) aprovar os instrumentos de hedge elegíveis e horizonte de contração (iii) aprovar os limites considerados adequados para a exposição aos fatores de riscos financeiros (iv) aprovar eventuais operações acima dos limites estabelecidos na Política. A BRF possui uma estrutura para gerenciamento dos Riscos Corporativos e Controles Internos para fins de certificação SOx. Os controles são monitorados e reportados com frequência à Diretoria Executiva e ao CAI, órgão vinculado ao Conselho de Administração.

Em conformidade com o item 3.2.3 da Política de Gestão de Risco Financeiro, a Diretoria Executiva está encarregada da gestão do risco financeiro, tendo como responsabilidades: (i) avaliar o posicionamento da BRF para cada risco identificado, de acordo com as diretrizes e políticas emanadas do Conselho de Administração: (ii) aprovar os indicadores de desempenho a serem utilizados na gestão de riscos (iii) patrocinar as ações de fortalecimento e disseminação da cultura de gestão de riscos e controles internos (iv) aprovar propostas para limites globais e avaliar sugestões para aprimoramentos das Políticas e (v) aprovar propostas de qualquer alteração sugerida na estrutura conceitual de gestão de risco financeiro. A BRF avalia anualmente o ambiente de controles internos para fins de certificação SOx. O resultado desta avaliação é reportado ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração.
Para fins de Gerenciamento de Riscos, as políticas e o sistema de gerenciamento são avaliados sob demanda pela Diretoria Executiva e Comitês que assessoram o Conselho de Administração. Em 07 de novembro de 2018 a Diretoria de Controles Internos e Riscos Corporativos apresentou ao Comitê de Finanças e Gestão de Riscos, a proposta de acompanhamento e reporte sobre o aprimoramento do Mapa de Riscos Potenciais da BRF. Foi apresentado também o mapeamento dos macro-processos, o mapeamento de risco e os controles internos relativos à SOX que seriam complementados.

A BRF tem um Comitê de Transparência Interno e adicionalmente um Comitê de Auditoria e Integridade, independente, com autonomia para deliberações referente à melhoria contínua do Sistema de Integridade da BRF, de acordo com o nível de exposição de risco da empresa.
O CAI, vinculado ao Conselho de Administração, tem entre suas atribuições: (i) revisar, em conjunto com a administração da BRF, a adequação e efetividade dos procedimentos para assegurar a aderência às normas legais e regulamentares aplicáveis: (ii) verificar regularmente os resultados de investigações internas sobre eventuais irregularidades e (iii) monitorar a aderência às normas definidas no Manual de Transparência da BRF, visando a assegurar que os negócios sejam conduzidos com ética e conformidade com as leis aplicáveis.

Seguindo-se as melhores práticas internacionais, o canal de denúncia da BRF é administrado de forma independente por uma empresa terceirizada, que permite que as denúncias sejam feitas 24/7, por telefone, e-mail ou portal. Caso seja de interesse do denunciante, as alegações podem ser feitas de forma anônima.

A BRF adota esta prática, o Estatuto Social estabelece detalhadamente as funções, papéis e responsabilidades dos órgãos da administração da BRF, além disso, conforme previsto no artigo 23, item (xxxvi) e (xxxvii), e no artigo 25, item vi, do Estatuto Social e na Política Corporativa de Transação com Partes Relacionadas e na Política Corporativa de Conflitos de Interesse, são estabelecidas as alçadas para aprovação de transações com partes relacionadas e demais situações de conflitos de interesses.
Além disso, a BRF possui uma Política Corporativa de Alçadas, disponível no website da BRF (https://ri.brf-global.com/), aprovada pelo Conselho de Administração da BRF, que define alçadas para as diversas instâncias da administração da BRF, minimizando assim possíveis situações de conflito de interesses.

A BRF adota esta prática. O artigo 21, parágrafo sexto, do Estatuto Social estabelece que nenhum membro do Conselho de Administração poderá ter acesso a informações ou participar de deliberações ou discussões no Conselho ou quaisquer órgãos de administração, exercer voto ou de qualquer forma intervir em assuntos em que esteja, direta ou indiretamente, em situação de interesse conflitante com a BRF. As atas das reuniões do Conselho devem registrar as abstenções de voto por conflito de interesses (item 9.5.3 do Regimento Interno).
A Política Corporativa de Conflito de Interesses, política interna aprovada pelo Conselho de Administração da BRF em 30 de novembro de 2011, estabelece o procedimento para identificação e reporte de situações que envolvam conflitos de interesse.
No mesmo sentido, o item 8.2 da Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesse expressamente estabelece: Sempre que uma Pessoa Chave da administração da BRF ou de qualquer de suas Subsidiárias tiver interesse conflitante com o da BRF ou de suas Subsidiárias, tal Pessoa Chave deverá deixar de participar do processo decisório envolvendo a operação social, negócio ou transação que representar uma Situação de Conflito de Interesses, manifestando imediatamente seu conflito de interesses.

A BRF não adota um mecanismo específico para identificar conflitos de interesses relacionados à assembleia gerais, aplicando-se à hipótese as regras constantes na legislação brasileira. A BRF entende que o conflito deve ser identificado pelo próprio acionista, mediante sua abstenção de voto nas assembleias. No entanto, em situações em que o conflito seja inequívoco e o acionista não se manifeste, o presidente da mesa deve declarar tal impedimento, em linha com precedentes da CVM.

Conforme descrito no item 16.1 do Formulário de Referência da BRF (versão 5/2019) a BRF possui Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses, a qual entende atender os itens (i) e (iii), conforme previsto nos itens 4..3.1(i)v e 4.5.1 (i) de tal Política.
Embora não haja previsão expressa na Política de Transação com Partes Relacionadas a respeito das regras previstas nos itens (ii), (iv) e (v) acima, elas constituem práticas que estão em linha com os princípios estabelecidos no Estatuto Social e na própria Política e, portanto, devem ser observadas pelos órgãos da BRF na avaliação de determinada transação com parte relacionada.

Conforme descrito no item 20.1 do Formulário de Referência da BRF (versão 5/2019), a BRF adota Política de Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes e de Negociação de Valores Mobiliários. O item 6 de tal Política estabelece as regras aplicáveis no caso de infrações às regras ali previstas e as penalidades aplicáveis, bem como atribui ao Diretor de Relações com Investidores a responsabilidade pela execução e acompanhamento da Política.
Na Política, não há previsão de mecanismos específicos de controle de monitoramento das negociações realizadas pelas pessoas vinculadas à Política.
A Política de Negociação de Valores Mobiliários da BRF está sendo revisada para abranger, inclusive, mecanismos de monitoramento das negociações realizadas.

A BRF possui uma Política Corporativa Doações e Patrocínios, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em 08 de março de 2019. Além disso, de acordo com o artigo 23, item (xvii) do Estatuto Social, a prática de atos gratuitos acima de determinado valor deve ser aprovada pelo Conselho de Administração. Tal Política não é divulgada externamente pela BRF.