BRF S.A.

Conforme Artigo 23 (i) do Estatuto Social da BRF, o Conselho de Administração é responsável por, dentre outras funções, fixar a orientação geral dos negócios, considerando os impactos das atividades da BRF na sociedade e no meio ambiente, visando à perenidade da BRF e a criação de valor no longo prazo. Adicionalmente, o Comitê de Sustentabilidade assessora o Conselho de Administração em temas relacionados à sustentabilidade. O comitê se reúne extraordinariamente com intervalo de 90 (noventa) dias para acompanhar o andamento da estratégia ESG, bem como o avanço dos compromissos públicos e deliberações sobre temas críticos para tomadas de decisão e suporte via Conselho de Administração.
Dentre os documentos aprovados pelo Conselho de Administração que guiam a Companhia no tema "sustentabilidade", é possível citar a Política de Sustentabilidade (que estabelece os compromissos e princípios a serem aplicados no negócio, com foco na incorporação de aspectos ambientais, sociais, de governança e financeiros às práticas sustentáveis para a gestão da Companhia), a Política de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA), a Política Corporativa de Direitos Humanos, a Política de Compra Sustentável de Grãos, os Compromissos de Bem-Estar Animal, o Código de Conduta para Fornecedores e o Manual de Transparência, que destaca os compromissos da Companhia em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas. Além disso, com o apoio estratégico do Conselho de Administração, a Companhia reafirmou, nos últimos anos, uma série de iniciativas voluntárias nacionais e internacionais que abordam causas socioambientais - incluindo direitos humanos, ética, integridade, mudanças climáticas e responsabilidade na indústria de alimentos, sendo as principais o Pacto Global, os ODS, o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, o Carbon Disclosure Project e outros.
Vide mais detalhes, inclusive sobre as iniciativas que abordam causas socioambientais no item 1.9 do Formulário de Referência (versão 6, de 2025) e, destacadamente, o Relatório Integrado, disponível no website da Companhia.

(i) O Estatuto Social não prevê um número mínimo de conselheiros externos, mas estabelece que, no mínimo 2 ou 20%, o que for maior, dos membros do Conselho de Administração devem ser independentes. Atualmente, 4 dos 9 membros do Conselho de Administração são classificados como independentes, conforme definição prevista no Regulamento do Novo Mercado e na Resolução CVM 80.
(ii) Conforme estabelecido no Regulamento do Novo Mercado e no Parágrafo 3º do Artigo 20 do Estatuto Social da BRF, a caracterização dos indicados ao Conselho de Administração como Conselheiros Independentes será deliberada na Assembleia Geral que os eleger, a qual poderá basear sua decisão: (i) na declaração, encaminhada pelo indicado a Conselheiro Independente ao Conselho de Administração, atestando seu enquadramento em relação aos critérios de independência estabelecidos no Regulamento do Novo Mercado, contemplando a respectiva justificativa, se verificada alguma das situações previstas no § 2º do artigo 16 do referido Regulamento e (ii) na manifestação do Conselho de Administração, inserida na proposta da administração referente à Assembleia Geral para eleição de administradores, quanto ao enquadramento ou não enquadramento do candidato nos critérios de independência. A composição do Conselho de Administração e os documentos societários referente à sua eleição, inclusive a manifestação quanto à independência dos membros eleitos como conselheiros independentes, estão disponíveis no site de RI da Companhia e da CVM.
Vale mencionar que a Companhia cumpre com o exigido pelo Anexo B do Regulamento de Emissores da B3 com relação à composição da administração para o exercício social de 2025 (tendo em vista que possui ao menos uma mulher como membro do Conselho de Administração).

Existe um processo anual de avaliação de desempenho dos membros do conselho de administração e comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração e dos conselheiros individualmente considerados.
Em 2022,2023 e 2024, a avaliação do Conselho de Administração da Companhia foi realizada internamente pela área de governança corporativa da Companhia. Os membros do Conselho de Administração responderam de forma individual e anônima a um questionário de autoavaliação do órgão, levando em consideração temáticas como, mas não se limitando: (i) ao engajamento dos membros (ii) a avaliação do processo de tomada de decisão (iii) a avaliação das atribuições dos membros e (iv) as sugestões de melhorias. A Companhia ainda não concluiu o processo de avaliação com relação ao exercício de 2024. Para mais informações, vide item 7.1 do Formulário de Referência da Companhia (versão 6, de 2025).

O Conselho de Administração da Companhia aprovou o plano de sucessão do Diretor Presidente da BRF em reunião realizada em março de 2019. As atualizações do plano de sucessão foram apresentadas ao Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura da Companhia nos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, indicando os potenciais sucessores ao cargo de Diretor Presidente além de sucessores dos Vice Presidentes da Companhia. O tema é discutido anualmente no Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura.

A BRF adota um procedimento de onboarding dos novos membros do Conselho de Administração por meio do qual eles são apresentados às pessoas chave da BRF, visitam as suas principais instalações e são instruídos sobre os assuntos mais relevantes sobre o dia a dia da BRF.

Conforme o Parágrafo 8º do Artigo 21 do Estatuto Social da BRF, as atas das reuniões do Conselho de Administração devem ser redigidas com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto.
De acordo com o item 9.5.3 do Regimento Interno do Conselho de Administração, as atas de suas reuniões registrarão as decisões tomadas, eventual abstenção de voto por conflito de interesses, responsabilidades e prazos

De acordo com o item 6.1.iv e item 8.1.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração e o descrito no item 8 do Formulário de Referência da BRF (versão 6, de 2025), a BRF avalia pelo menos uma vez por ano os diretores individualmente, dentre eles o Diretor Presidente. Esta avaliação contempla a verificação de metas de desempenho financeiras e não financeiras previamente estabelecidas, tanto individuais quanto coletivas, como, por exemplo, EBITDA, ROIC, TSR, fluxo de caixa livre, receita líquida, resultado líquido, indicadores técnicos e de performance, ganhos de eficiência, índice de segurança do trabalho, produtividade, entre outros, sempre alinhados com a estratégia da Companhia. No incentivo de curto prazo, os valores dependem também do atingimento do BRF+, o programa de captura de melhorias operacionais da BRF, que tem por objetivo garantir o plano de eficiência e manter conexão clara entre todas as metas da BRF, entre elas metas ASG. Dentre os indicadores do BRF+ para 2025, há metas como redução de consumo de vapor, redução de consumo de energia e manejo agropecuário.
O BRF+ é, portanto, uma das métricas adotadas pela Companhia para fins de gatilho e aceleração de recebimento de incentivos de curto prazo dos administradores e, em seu cálculo, considera o atingimento do combo de metas relacionadas, entre elas a ESG. O atingimento de cada meta específica que compõe o BRF+ (incluindo as metas relacionadas a ESG) influencia o montante final a ser distribuído a título de remuneração variável dos administradores.
A avaliação do Diretor Presidente ocorre anualmente, após o encerramento do exercício social da BRF, com a apuração dos resultados das metas acordadas de desempenho financeiro e não financeiro. A avaliação do Diretor Presidente é organizada pela área de Recursos Humanos. A avaliação pelo Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura relativa ao exercício de 2024 ainda encontra-se em andamento e será oportunamente apresentada ao Conselho de Administração

De acordo com o item 6.1.iv e item 8.1.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração, todas as proposições de metas e de alterações na Diretoria Executiva são analisadas e discutidas pelo Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura e posteriormente submetidas para deliberação do Conselho de Administração. Nos termos do item 6 do Regimento Interno dos Comitês de Assessoramento, cabe, ainda, ao Comitê de Sustentabilidade acompanhar os principais indicadores de Sustentabilidade da Companhia, no que tange (i) à responsabilidade social e cadeia de fornecedores, (ii) aos processos de ecoeficiência, mudanças climáticas, emissão de gases de efeito estufa e resíduos, (iii) à aderência aos instrumentos de mercado DJSI, ISE e CDP, (iv) ao bem-estar animal e aderência ao BBFAW e (v) atendimento aos compromissos públicos estabelecidos em sustentabilidade, comparando, para todas as cinco dimensões, os resultados apresentados com as metas estabelecidas, bem como, recomendando, se necessário, novas ações pontuais.
As metas da Diretoria Executiva para o exercício de 2025 ainda não foram definidas pelo Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura e, uma vez definidas, serão oportunamente submetidas ao Conselho de Administração.
A avaliação da Diretoria ocorre anualmente, após o encerramento do exercício social da BRF, com a apuração dos resultados das metas acordadas de desempenho financeiro e não financeiro. A avaliação da Diretoria é organizada pelo Diretor Presidente com o apoio da Vice-Presidência de Recursos Humanos. A avaliação pelo Comitê de Pessoas, Governança, Organização e Cultura relativa ao exercício de 2024 ainda encontra-se em andamento e será oportunamente apresentada ao Conselho de Administração.

A Companhia possui uma Política de Remuneração aprovada pelo Conselho de Administração em 7 de dezembro de 2023, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pela BRF, subsidiárias e administradores, para determinar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, dos Comitês de Assessoramento e dos diretores estatutários. A Política tem por fim (i) atrair, incentivar e manter os profissionais que detenham qualificação, competência e perfil adequado às características e necessidades do negócio realizado pela Companhia, (ii) criar um plano de recompensa e incentivos adequados à condução sustentável dos negócios, observados os limites de risco estabelecidos, e (iii) proporcionar uma remuneração, com base em critérios que diferenciem o desempenho e permitam também o reconhecimento e a valorização da performance individual, alinhando os interesses estratégicos de curto e longo prazos dos acionistas e a visão, missão e valores da Companhia às melhores práticas de mercado, de gestão e de governança corporativa.

Conforme estabelecido pela Política de Remuneração e o descrito no item 8 do Formulário de Referência da BRF (versão 6, de 2025), a política de remuneração da BRF para seus administradores tem como objetivo atrair e reter os profissionais que detenham qualificação, competência e perfil alinhado às características e necessidades do negócio, bem como, recompensar adequadamente e incentivar a condução sustentável dos negócios alinhando os interesses dos acionistas e as melhores práticas de mercado de gestão e governança corporativa. Tal modalidade promove o compartilhamento do planejamento estratégico e dos resultados de forma coerente, transparente e voltada aos interesses da organização, dos próprios executivos e dos acionistas.
A prática adotada em relação aos diversos componentes da remuneração está alinhada aos interesses de curto, médio e longo prazo, na medida em que, ao definir os componentes da remuneração, busca-se o alinhamento entre os interesses da BRF e dos administradores. A remuneração fixa é definida de acordo com as práticas de mercado, conforme já descrito anteriormente, objetivando a retenção do profissional. A remuneração variável está atrelada a indicadores de desempenho de curto e longo prazos essa determinação tem por objetivo remunerar de acordo com o mercado, com a performance individual alinhando os interesses estratégicos de curto e longo prazos dos acionistas e a visão, missão e valores da Companhia às melhores práticas de mercado, de gestão e de governança corporativa.

Conforme estabelecido na Política de Remuneração e descrito no item 8 do Formulário de Referência da BRF (versão 6, de 2025), os planos de incentivo da BRF foram criados para atrair, manter e motivar os executivos e gerar valor para a Companhia a longo prazo, além de fortalecer a expectativa do acionista da BRF de se criar a visão e o comprometimento de longo prazo nos executivos, promovendo o conhecimento, as competências e o comportamento necessários à perenidade do negócio, além de reforçar o nível de atração e retenção dos seus principais executivos.
De acordo com o item (vii) do artigo 23 do Estatuto Social da BRF, a remuneração dos membros da Diretoria é fixada pelo Conselho de Administração. Nenhum Diretor controla o processo decisório sobre a fixação de sua própria remuneração.

A Companhia tem um Comitê de Auditoria e Integridade ("CAI") estatutário, conforme previsto no Capítulo VI do Estatuto Social da BRF. As atribuições do CAI encontram-se descritas no Parágrafo 3º do Artigo 33 do Estatuto Social da BRF e o órgão é regido pelo Regimento Interno do CAI aprovado em reunião do Conselho de Administração de 22 de maio de 2014 e alterado em reunião do Conselho de Administração de 25 de fevereiro de 2021.
Todos os membros do CAI devem atender a requisitos de independência (itens 2.1.3 e 2.1.4 do Regimento Interno do CAI), adicionalmente, conforme Parágrafo 11 do Artigo 33 do Estatuto Social da BRF, o Coordenador do CAI deverá ser escolhido pelo Conselho de Administração dentre os que integrarem o comitê.
De acordo com o Estatuto Social (artigo 33, Parágrafo 2º) ao menos um membro do CAI deve ter experiência comprovada nas áreas de contabilidade societária, financeira e de auditoria

A BRF possui uma política de contratação de serviços extra-auditoria formalmente aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de setembro de 2020.
A política de contratação de serviços extra-auditoria não possui, entretanto, uma disposição que vede a contratação, como auditor independente, de quem tenha prestado serviços de auditoria interna para a companhia há menos de três anos uma vez que, dada a existência de somente quatro empresas qualificadas (Big Four) para prestar este tipo de serviço, a BRF entende que a inclusão de referida restrição implicaria perda da capacidade de negociação da Companhia tendo em vista que, quando da cotação para contratação do auditor independente, a Companhia teria que eliminar do certame de concorrência as Big Four que porventura tivessem prestado serviços de auditoria interna nos últimos 3 anos. Ademais, tal impedimento é contrário à prática recomendada pela Companhia de sempre buscar a cotação de no mínimo três empresas para a prestação de serviços.

Conforme descrito nos itens 5.1 a 5.3 do Formulário de Referência da BRF (versão 6, de 2025), a auditoria interna, que tem atuação global, reporta-se ao Conselho de Administração, através do CAI. A Auditoria Interna da BRF é responsável pela avaliação da efetividade e eficiência do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança, da adequação dos Controles Internos e do cumprimento das normas e regulamentos associados às operações da Companhia. A atividade de Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da Companhia. Sua atuação se dá por meio da realização de testes para verificação da aderência de suas ações protetivas e revisitando, periodicamente e sempre que necessário, as falhas e riscos mais críticos nos procedimentos da BRF. Dessa forma, ela apresenta subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções e oportunidades de melhorias apontadas nos relatórios.

Conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência da BRF (versão 6, de 2025), a Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos e uma Política de Gestão de Riscos Financeiros, ambas aprovadas pelo Conselho de Administração.
A Política de Gestão de Riscos Corporativos ("PGRC"), tem por objetivo estabelecer as diretrizes e responsabilidades do processo de Gestão de Riscos, para orientar a Companhia na identificação, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de eventos cuja ocorrência possa impactar negativamente o alcance dos objetivos estratégicos da Companhia, a fim de proporcionar geração e proteção de valor. Conforme previsto na PGRC a BRF possui o seu apetite de riscos definido, sendo que este revisado pela Diretoria Executiva e Comitê de Finanças e Gestão de Riscos ("CFGR") e aprovado pelo Conselho de Administração em 28.02. 2023.
Adicionalmente ao processo de gestão de Riscos Corporativos, a Diretoria de Riscos conta com as atividades de gestão, monitoramento e aprimoramento dos controles internos, que tem como objetivo apoiar as áreas na identificação dos controles para mitigação dos riscos das demonstrações financeiras e riscos de processo. Estes controles são utilizados para a certificação anual da lei Sarbanes Oxley - SOx e no fortalecimento da Governança Corporativa da BRF. Para mais informações sobre o assunto, vide, ainda, o Relatório Integrado, disponível no website da Companhia.
A Política de Gestão de Riscos Financeiros atribui responsabilidades específicas para o Conselho de Administração, Diretoria, Gerência de Risco de Mercado e Auditoria Interna em seu sistema de gerenciamento de riscos da BRF. A Gerência de Risco de Mercado tem como tarefa primordial acompanhar, monitorar, avaliar e comunicar os riscos financeiros incorridos pela BRF. A Diretoria Executiva acompanha as exposições e limites de forma periódica, por meio dos relatórios fornecidos pela área responsável. As extrapolações dos limites verificados nas posições de fechamento mensal, devem ser comunicadas ao Conselho de Administração, que deliberará sobre o tema. Adicionalmente, a Gerência de Risco de Mercado deverá acessar discricionariamente o Diretor Presidente Global da Companhia, bem como os membros do Conselho de Administração vinculados ao Comitê de Gestão de Riscos Financeiros, sempre que achar conveniente, com objetivo de expor assuntos relevantes referente à gestão dos riscos financeiros da Companhia

A BRF possui uma estrutura dedicada para gerenciamento dos Riscos Corporativos, Financeiros e Controles Internos. Os principais riscos e controles, incluindo controles para fins de atendimento a certificação SOx, são monitorados e reportados com frequência à Diretoria Executiva, e ao CFGR e CAI, órgãos vinculados ao Conselho de Administração. O comprometimento e apoio da alta administração para o fomento de uma cultura ética e transparente, de respeito à legislação e políticas e normas internas, são condições indispensáveis para a criação e efetividade do programa de Compliance da Companhia.
O Conselho de Administração tem papel fundamental: (i) no desenvolvimento de uma sólida estrutura de gerenciamento de riscos financeiros, uma vez que é responsável pela aprovação da Política de Gestão de Risco Financeiro elaborada pelo Comitê de Gestão de Riscos Financeiros e (ii) no acompanhamento do cumprimento da referida política, verificando o enquadramento dos limites globais estabelecidos. São ainda atribuições do Conselho de Administração: (i) avaliar e aprovar a Política de Gestão de Risco Financeiro (ii) aprovar os instrumentos de hedge elegíveis e horizonte de contração (iii) aprovar os limites considerados adequados para a exposição aos fatores de riscos financeiros (iv) aprovar eventuais operações acima dos limites estabelecidos na Política e (v) aprovar eventuais ajustes na Política antes de seu prazo de validade, a pedido do Comitê de Gestão de Riscos Financeiros. O Conselho de Administração também tem papel fundamental na garantia do sistema de gerenciamento de riscos e controles internos, estabelecendo as diretrizes para tal na Política de Gestão de Riscos Corporativos.
O desenvolvimento e estruturação do Sistema de Integridade da BRF (composto pelas Políticas de Antissuborno e Anticorrupção, do Sistema de Integridade e outros documentos normativos), reporte de investigações, e outros assuntos relacionados ao Manual de Transparência da Companhia estão entre os temas regularmente apresentados em reuniões do Conselho de Administração, Comitê Executivo, Comitê de Transparência e Comitê de Auditoria e Integridade, pela Diretoria de Compliance.
Com o comprometimento e garantia de enforcement da alta administração através de uma liderança transformadora, o Sistema de Integridade BRF é aplicável a todos os colaboradores, desde os membros da alta administração até os colaboradores das unidades operacionais, parceiros de negócio e públicos que se relacionam com a Companhia, tem enfoque preventivo e visa a redução dos riscos inerentes às atividades da BRF, como interação com órgãos públicos (própria e por terceiros), doações, patrocínios, oferta de brindes/presentes e outros benefícios, e controle de pagamentos.
Para mais informações sobre o assunto, vide, ainda, o Relatório Integrado, disponível no website da Companhia.

Para fins de Gerenciamento de Riscos, o sistema é avaliado continuamente pela Diretoria Executiva cujas responsabilidades estão descritas na Política de Gestão de Riscos Corporativos, bem como pelos Comitês que assessoram o Conselho de Administração (CAI e CFGR). Trimestralmente, a Diretoria de Riscos apresenta o Mapa de Riscos da BRF devidamente atualizado ao CAI, que, posteriormente relata o tema ao Conselho de Administração.
No exercício social de 2023, a Diretoria de Riscos atualizou as réguas de apetite a risco para as atividades conduzidas durante a atualização do Mapa de Riscos da BRF, bem como atualizou a Política de Gestão de Riscos Corporativos, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em 28 de fevereiro de 2023.
No que tange à Gestão de Riscos Financeiros, em 17 de dezembro de 2024, a Companhia atualizou sua Política de Gestão de Riscos Financeiros, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração. Em conformidade com o item 4.2.2 da Política de Gestão de Risco Financeiro, a Diretoria Executiva está encarregada da gestão do risco financeiro, tendo como responsabilidades: (i) avaliar o posicionamento da BRF para cada risco identificado, de acordo com as diretrizes e políticas definidas do Conselho de Administração (ii) aprovar os indicadores de desempenho a serem utilizados na gestão de riscos (iii) patrocinar as ações de fortalecimento e disseminação da cultura de gestão de riscos financeiros (iv) aprovar propostas para limites globais e avaliar sugestões para aprimoramentos das Políticas e (v) aprovar propostas de qualquer alteração sugerida na estrutura conceitual de gestão de risco financeiro.
A BRF avalia anualmente o ambiente de controles internos para fins de certificação SOx. Estas revisões também devem, necessariamente, ser submetidas ao Comitê de Auditoria e Integridade (CAI), órgão de assessoramento do Conselho de Administração da BRF, podendo haver consulta através da Diretoria Executiva. Ainda, ao início de cada ano, após o arquivamento das Demonstrações Financeiras, a área de Controles Internos efetua o planejamento com a finalidade de definir o escopo dos controles a serem avaliados durante o ano fiscal. O planejamento é compartilhado com o Auditor Externo para que as ações sejam alinhadas ao objetivo de ter a Demonstração Financeira arquivada e atendendo à SOx. O planejamento é apreciado pelo CAI, que também fará a avaliação e acompanhamento das ações da Auditoria Externa.
O Sistema de Integridade, coordenado pela Diretoria de Compliance, é dividido em 8 pilares em fluxo contínuo de melhoria: (a) liderança transformadora (b) estrutura global adequada ao nível de risco (c) política e procedimentos globais (d) treinamento, capacitação e comunicação (e) análise reputacional contínua de parceiros de negócios (f) controles digitais e monitoramento ágeis adequados à dinâmica dos negócios (g) detecção e implementação de medidas de remediação (h) engajamento externo e compartilhamento de melhores práticas.
Periodicamente, os pilares do Sistema de Integridade são avaliados por meio de análises internas e externas, com base em, dentre outros, aos critérios da Lei Sarbanes-Oxley (SOx), para identificação de pontos de melhoria e mapear novos riscos de compliance da Companhia. Indicadores como a disseminação das normas e orientações publicadas e o volume de colaboradores treinados quantidade de análises reputacionais realizadas respostas a clientes internos e externos e demandas do Canal de Transparência são monitorados com frequência semanal, para avaliação de riscos e melhorias necessárias.
As áreas de Controles Internos, Compliance, Comitê de Transparência e Auditoria Interna da Companhia são responsáveis pela avaliação da efetividade e eficiência dos mecanismos e procedimentos internos de integridade, realizando testes para verificação da aderência de suas ações protetivas e revisitando, periodicamente e sempre que necessário, as falhas mais críticas nos procedimentos da Companhia.
Para mais informações sobre o assunto, vide, ainda, o Relatório Integrado, disponível no website da Companhia.

A BRF dispõe de um Comitê de Transparência e um Comitê de Auditoria e Integridade (CAI), que atuam com independência e autonomia em deliberações referentes à melhoria contínua do Sistema de Integridade da BRF, de acordo com o nível de exposição de risco da empresa. O Conselho de Administração, por meio do CAI, e o Comitê de Transparência possuem responsabilidade direta sobre a gestão do Manual de Transparência (o código de ética e conduta da BRF).
O CAI é vinculado ao Conselho de Administração, e tem entre suas atribuições: (i) revisar, em conjunto com a administração da BRF, a adequação e efetividade dos procedimentos para assegurar a aderência às normas legais e regulamentares aplicáveis (ii) verificar regularmente os resultados de investigações internas sobre eventuais irregularidades e (iii) monitorar a aderência às normas definidas no Manual de Transparência da BRF, visando a assegurar que os negócios sejam conduzidos com ética e conformidade com as leis aplicáveis.
O Comitê de Transparência, por sua vez, é composto por integrantes da Diretoria Executiva da BRF, secretariado pela Diretoria de Compliance, e é o órgão responsável por assessorar a gestão de temas de compliance, além de definir padrões de conduta e aplicar medidas de remediação e/ou sanções em casos de violações aos termos do Manual de Transparência. A Diretoria de Compliance é responsável pela elaboração, revisão e correta disseminação do conteúdo do Manual de Transparência, bem como pela apuração de denúncias recebidas pelo Canal de Transparência (o canal de denúncias da BRF). Eventuais denúncias que possam envolver a própria Diretoria de Compliance serão apuradas pelo Conselho de Administração da BRF e pelo CAI.
De acordo com a estrutura da Companhia, entendeu-se adequado que o Comitê de Transparência estivesse vinculado à Diretoria Executiva da BRF e que apresentasse periodicamente os seus resultados e evoluções ao CAI. Uma das atribuições do CAI é assessorar o Conselho de Administração na avaliação das práticas de integridade (compliance) da Companhia e é a partir do CAI que se dá a conexão do Comitê de Transparência e da Diretoria de Compliance com o Conselho de Administração

Seguindo-se as melhores práticas nacionais e internacionais, o Canal de Transparência da BRF é independente, gerenciado pela Diretoria de Compliance e operado por empresa terceirizada, que permite que as denúncias sejam feitas 24h por dia, 7 dias por semana, por telefone, e-mail ou através de registro no site. Caso seja de interesse do denunciante, as alegações podem ser feitas de forma anônima, e todo o processo de apuração é realizado de maneira sigilosa diretamente pelas áreas responsáveis, como a Diretoria de Compliance, Riscos e Recursos Humanos, e o Comitê de Auditoria e Integridade e/ou Comitê de Transparência, conforme o caso. Eventuais denúncias relacionadas à alta administração ou ao próprio departamento de Compliance são tratadas pelo Comitê de Auditoria e Integridade.
O Canal de Transparência da BRF tem como objetivo capturar reportes e denúncias de suspeitas de situações que podem infringir o Manual de Transparência, leis ou políticas internas da Companhia. Essa ferramenta está disponível por telefone no Brasil e em outras localidades (África do Sul, Áustria, Chile, China, Cingapura, Emirados Árabes Unidos, Japão, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e Turquia) e, globalmente, através de um site, para todos os colaboradores, fornecedores, clientes e outros públicos que se relacionam conosco. As demandas do Canal de Transparência BRF são monitorados com frequência semanal, a fim de mapear situações, riscos e questões sensíveis ou controversas. Indicadores do Canal de Transparência e os principais casos são periodicamente reportados ao Comitê de Auditoria e Integridade, órgão que assessora o Conselho de Administração.
Aprovada em 5 de agosto de 2021, pelo Comitê de Transparência, a Política de Denúncias ao Canal de Transparência da BRF tem como objetivo estabelecer diretrizes à Companhia e suas subsidiárias, assim como a qualquer outra pessoa que trabalhe para ou em nome da Companhia, no que diz respeito a denúncias e não retaliação a denunciantes de boa-fé, em complemento às definições contidas no Manual de Transparência

O Estatuto Social estabelece detalhadamente as funções, papéis e responsabilidades dos órgãos da administração da BRF, além disso, conforme previsto no artigo 23, item (xxxvi) e (xxxvii), e no artigo 25, item (vi), do Estatuto Social e na Política de Transação com Partes Relacionadas e na Política Corporativa de Conflitos de Interesse, são estabelecidas as alçadas para aprovação de transações com partes relacionadas e demais situações de conflitos de interesses.
Além disso, a BRF possui uma Política Corporativa de Alçadas, disponível no website da BRF, aprovada pelo Conselho de Administração da BRF, que define alçadas para as diversas instâncias da administração da BRF, minimizando assim possíveis situações de conflito de interesses.

O artigo 21, parágrafo 6º, do Estatuto Social estabelece que nenhum membro do Conselho de Administração poderá ter acesso a informações ou participar de deliberações ou discussões no Conselho ou quaisquer órgãos de administração, exercer voto ou de qualquer forma intervir em assuntos em que esteja, direta ou indiretamente, em situação de interesse conflitante com a BRF. As atas das reuniões do Conselho devem registrar as abstenções de voto por conflito de interesses (item 9.5.3 do Regimento Interno do Conselho de Administração).
A Política Corporativa de Conflito de Interesses, aprovada pelo Conselho de Administração da BRF em 30 de novembro de 2011 e posteriormente atualizada em 7 de dezembro de 2023, disponível no site da BRF para download, estabelece os procedimentos para identificação e reporte de situações que envolvam conflitos de interesse.
No mesmo sentido, o item 4.6.2 da Política de Transação com Partes Relacionadas expressamente estabelece que sempre que uma Pessoa Chave da administração da BRF ou de qualquer de suas Subsidiárias tiver interesse conflitante, potencial ou real, em transação com parte relacionada com o da BRF ou de suas Subsidiárias, tal Pessoa Chave deverá deixar de participar da negociação ou do processo decisório envolvendo a operação, negócio ou transação, manifestando imediatamente seu Conflito de Interesses.

A cada assembleia geral, a BRF estabelece, em seu Manual de Acionistas para Participação em Assembleia Geral, que o acionista não poderá votar nas deliberações de assembleia geral relativas à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da Companhia, destacando que havendo alegação por qualquer dos acionistas presentes sobre suposto conflito de interesse de acionista que o impeça de votar na assembleia geral, ou, ainda, sobre a ocorrência de outra hipótese legal de impedimento de voto e não tendo o próprio acionista declarado seu impedimento, o presidente ou secretário da mesa da assembleia deverá suspender a deliberação para ouvir e receber tal alegação, juntamente com eventual manifestação contrária do acionista em questão, antes de colocar a matéria em votação. Ademais, o próprio presidente da mesa da assembleia poderá, em constatando um possível impedimento de voto, solicitar ao acionista esclarecimento sobre a situação, antes de colocar a matéria em votação, sendo que, em situações em que o conflito seja inequívoco e o acionista não se manifeste, o presidente da mesa deve declarar tal impedimento, não lhe sendo facultado impedir o voto em outras situações, sem prejuízo das disposições legais sobre a eventual anulabilidade do voto proferido, em linha com precedentes da CVM.

Conforme descrito no item 11.1 do Formulário de Referência da BRF (versão 6, de 2025) a BRF possui Política de Transação com Partes Relacionadas, a qual atende, de forma expressa, a prática recomendada.
Em relação ao item (i), a Política determina que previamente à sua contratação ou alteração, toda Transação com Parte Relacionada sujeita à aprovação do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, conforme alçadas estabelecidas na própria Política, deve ser informada ao Comitê de Auditoria e Integridade, via nota técnica a ser aprovada pelo Departamento de Compliance e pelo Jurídico-Societário, e ao Comitê de Finanças e Gestão de Risco para que estes órgãos avaliem, dentre outros, se a transação é realizada em Condições de Mercado e se há alternativas de mercado à Transação com Parte Relacionada em questão, e se foi realizado, ou não, um processo competitivo para a referida contratação e o seu resultado.
As vedações a que se referem os itens (ii) e (iii) são atendidas na medida que a Política (a) veda quaisquer formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem Conflito de Interesse com a Companhia, seus administradores, acionistas ou classe de acionistas e (b) Transações com Partes Relacionadas que tenham por objeto a concessão de empréstimo (b.1) a acionista(s) da Companhia, (b.2) a Membro Próximo da Família ou sociedade sob Influência Significativa ou sociedade sob Controle comum de acionista(s) ou (b.3) em favor de Pessoas Chave da administração da Companhia ou Membro Próximo da Família de Pessoas Chave, bem como sociedade sob Influência Significativa ou sociedade sob Controle deles.
Em relação ao item (iv), toda Transação com Parte Relacionada (ou sua alteração) deve ser previamente avaliada, de modo que sejam emitidas recomendações. Dentre os critérios da análise, está o embasamento por laudos de avaliação independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação, seja ela banco, advogado, empresa de consultoria especializada, entre outros, com base em premissas realistas e informações referendadas por terceiros.
Por fim, em relação ao item (v), quaisquer operações de reestruturações societárias envolvendo a Companhia ou suas Subsidiárias e Partes Relacionadas, incluindo, mas sem se limitar, operações de incorporação, fusão, cisão e incorporação de ações envolvendo a Companhia ou suas Subsidiárias, devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas da Companhia.

A BRF adota Política de Divulgação de Atos ou Fatos Relevantes e de Negociação de Valores Mobiliários. O item 6 de tal Política estabelece as regras aplicáveis no caso de infrações às regras ali previstas e as penalidades aplicáveis, e o item 9 atribui ao Diretor de Relações com Investidores a responsabilidade pela execução e acompanhamento da Política.
Com o objetivo de controle de monitoramento das negociações realizadas pelas pessoas vinculadas à Política, e de assegurar os padrões de negociação com Valores Mobiliários da Companhia previstos na Política, as negociações com Valores Mobiliários por parte da Companhia e das demais Pessoas Vinculadas somente poderão ser realizadas com a intermediação de alguma das Corretoras Credenciadas, que serão instruídas por escrito pelo DRI a (a) não registrar operações das Pessoas Vinculadas em todos os períodos de vedação ou restrição à negociação dos Valores Mobiliários previstos na Política, e (b) informar a Companhia quando tomarem conhecimento da ocorrência destas operações ou quando forem solicitadas a realiza-las.

A BRF possui uma Política Corporativa Doações e Patrocínios, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração em 7 de dezembro de 2023. Além disso, a Companhia tem também uma Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo, aprovada pelo Conselho de Administração em 25 de outubro de 2019. Os dois documentos possuem abrangência global, e fornecem diretrizes à Companhia e suas subsidiárias, assim como a qualquer outra pessoa que trabalhe para ou em seu nome ou benefício, respeitando as demais normas internas da BRF, assim como legislações nacionais e internacionais, garantindo um ambiente transparente e ético, em complemento às definições contidas no Manual de Transparência.
Além disso, de acordo com o artigo 23, item (xvii) do Estatuto Social, a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de qualquer pessoa ou entidade deve ser aprovada pelo Conselho de Administração.