BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A.

A Diretoria do Banpará utiliza as Assembleias para comunicar a condução dos negócios da Companhia, porém não adota um manual, visto que sempre que é convocada uma Assembleia é divulgada a Proposta da Administração, que contempla todas as informações para esclarecimento das pautas a serem deliberadas e dos itens a serem votados, com orientações para facilitar e estimular a participação nas Assembleias, em cumprimento à Lei nº 6.404/1976 e Resolução CVM nº 81/2022.

Referente a alienação direta ou indireta, a Companhia obedece ao Art. 254-A da Lei n° 6.404/1976, que dispõe que a alienação, direta ou indireta, do controle de Companhia Aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar o preço no mínimo igual a 80% (oitenta por cento) do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.
Consta no inciso XXXIV e no parágrafo segundo do art. 39 do Estatuto Social do Banpará que o Conselho de Administração deve apresentar manifestação quando da realização de OPA por meio de um parecer prévio fundamentado contrário ou favorável.

O Banpará foi criado em 1959, conforme art. 42 da Lei Estadual n° 1.819, de 30/11/1959, regido pelo seu Estatuto Social, sendo denominado como pessoa jurídica de direito privado, constituída como sociedade anônima aberta, de economia mista, estruturada como banco múltiplo que atua, também, na execução de políticas públicas de fomento à economia do Estado do Pará, no Capítulo II, traz o objeto social da Companhia, a prática de operações ativas, passivas e acessórias, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor, relativas aos bancos comerciais, de desenvolvimento, ao mercado de câmbio e comércio exterior e ao crédito imobiliário. Consta também, como função social, o Banpará atuando como instrumento de execução da Política de Desenvolvimento, Creditícia e Financeira do Governo Estadual, exercendo as funções que lhe são atribuídas em lei e na Constituição do Estado do Pará. Mais informações ver Formulário de Referência, item 7.1-A, divulgado no site da CVM e no site de Relações com Investidores.

O art. 31 do Estatuto Social dispõe que o Conselho de Administração é órgão de administração representante dos interesses dos acionistas em nível estratégico de organização, orientação, supervisão, coordenação, controle e avaliação dos interesses do Banco, seus objetivos e programas, sendo responsável pelo seu desenvolvimento e estabilidade.

Conforme previsto no art. 39 do Estatuto Social, o Conselho de Administração tem como atribuição fixar a orientação geral dos negócios da sociedade e fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando a qualquer tempo livros, papéis e contratos da sociedade, bem como aprovar o plano de negócios para o exercício anual seguinte, contendo as previsões orçamentária, gerencial, econômica e financeira.
O BANPARÁ dispõe de quatro Comitês Estatutários: de Auditoria, de Riscos, de Remuneração e de Elegibilidade, com a finalidade de assessoramento, reportando-se diretamente ao Conselho de Administração e auxiliando no desempenho de suas funções. A Companhia alinha suas atividades ao interesse público, na busca pelo desenvolvimento do Estado do Pará, desempenhando suas atividades enquanto Instituição Financeira, na gestão de carteira de crédito, investimento e desenvolvimento.
No que se refere ao gerenciamento de riscos e do gerenciamento de capital, o Regimento Interno do Conselho de Administração dispõe sobre as atribuições específicas do órgão, bem como sobre as atribuições conjuntas com a Diretoria Colegiada e com o diretor responsável pelo gerenciamento de risco, de que trata a Resolução nº 4.557/2017, do CMN. As áreas dedicadas à gestão de riscos, controle interno e compliance, contam com a liderança de um Diretor responsável pelo gerenciamento de riscos e independência de atuação, reportando-se diretamente ao Conselho de Administração.
O Conselho de Administração é responsável pela aprovação do Código de Ética e Conduta Institucional, que está alinhado às boas práticas de Governança Corporativa e preza pelos mais altos padrões de comportamento ético nas relações com o público que interage, reforçando o compromisso da Instituição e de todos os seus funcionários e colaboradores em realizar seus negócios de forma ética, íntegra e transparente.
Compreende-se nas atribuições do Conselho de Administração a responsabilidade de discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas, código de conduta e integridade dos agentes e política de indicação e sucessão dos administradores e de membros do conselho fiscal. Firmando seu compromisso em uma gestão transparente são disponibilizados no site de Relações com Investidores do Banpará, os seguintes relatórios: Relatórios Trimestrais de Gestão de Riscos e de Capital, Tabelas Trimestrais Pilar III, Políticas, Atas de Reuniões dos Órgãos Estatutários, Regimentos Internos, Relatório de Sustentabilidade, Relatórios de Rating Corporativo da Instituição, Relatório Anual Resumido do Comitê de Auditoria Estatuário, Informe de Governança e Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa.
Os documentos de Governança Corporativa estão acessíveis no Site de Relações com Investidores do Banpará.

O Banpará possui uma Política Institucional de Indicação e Sucessão, que tem por objetivo geral reunir os requisitos legais, regulamentares e estatutários, que devem orientar a verificação de conformidade do processo de indicação e sucessão dos membros do Conselho de Administração (CA), Conselho Fiscal (CF) e Diretoria Colegiada. O Comitê de Elegibilidade, órgão de assessoramento do Conselho de Administração, atua diretamente no processo de indicação dos administradores, avaliando o cumprimento dos requisitos e a ausência de vedações para a eleição de seus nomes.
A referida política considera como parte fundamental do processo de conformidade da instituição às normas contidas no Código Brasileiro de Governança Corporativa, sendo elaborada para assegurar que os cargos da administração do Banco do Estado do Pará S/A sejam ocupados por pessoas qualificadas e aptas a implementar as estratégias institucionais em conformidade com as disposições estatutárias, com as leis e regulamentos aplicáveis às instituições financeiras. Dentre os aspectos mínimos de participação é considerado o reconhecimento à diversidade de formação técnica e experiências pessoais do indicado a cargo de administração do Banpará, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A política se encontra disponível no site de RI do Banpará.

A metodologia de gestão de desempenho adotada pelo Banpará detalha em seu escopo de abrangência, suas diretrizes, variáveis, forma de apuração dos resultados e possíveis consequências.
Ressalta-se que, em regra geral, as principais fontes norteadoras da presente metodologia foram derivadas do Planejamento Estratégico do Banpará (PE), das boas práticas de governança e de normativos legais e regulamentares, com o objetivo contribuir de maneira definitiva para o aprimoramento da governança da gestão de desempenho corporativa do Banpará.
No que concerne ao Planejamento do Banpará, registra-se que está estruturado de acordo com a metodologia do Balanced Scorecard (BSC) e se encontra dividido em quarto perspectivas, dentre elas: Financeira: Mercado e Imagem Gestão e Tecnologia Aprendizado e Crescimento. Serão considerados na metodologia de gestão de desempenho, os indicadores estratégicos oriundos dos objetivos com maior nível de maturidade dentro da instituição, a fim de que se garanta maior celeridade na aplicação do método.
Quanto ao conceito de boas práticas de governança, entende-se como sendo aquelas emanadas por institutos, organismos representativos de corporações ou órgãos reguladores. No escopo de normativos legais e regulamentares, esta metodologia abrange a lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da lei das SA, estatuto e normativos internos no Banpará, dentre outras.
Sendo assim, a gestão de desempenho trata-se de um processo contínuo de identificação, mensuração e desenvolvimento do desempenho de forma individual e/ou coletiva dos entes descritos neste documento, visando garantir o alinhamento desse desempenho com os objetivos estratégicos da organização, de modo que os mesmos cumpram seus respectivos papéis e responsabilidades, contribuindo com o desenvolvimento sustentável e com à longevidade do negócio.
O BANPARÁ adota mecanismos de avaliação de desempenho dos Comitês Estatutários que se reportam ao Conselho de Administração, conforme abaixo:
A Avaliação de Desempenho tem como público alvo os membros dos seguintes Comitês Estatutários do BANPARÁ: Comitê de Auditoria, Comitê de Elegibilidade, Comitê de Remuneração dos Administradores e Comitês de Risco, sendo de periodicidade anual.
O processo de avaliação busca mensurar o desempenho dos membros dos comitês e a contribuição para os objetivos estratégicos estabelecidos. A metodologia de avaliação é do tipo 180º, no qual permite que o Gestor realize a avaliação de cada membro da equipe, bem como cada membro realize a sua autoavaliação. A aplicação da avaliação ocorre através do questionário contendo 10 (dez) questões, baseadas em atribuições previstas no regimento interno de cada comitê. O resultado final compreende a média ponderada das notas do avaliador (peso 60%) e as notas do avaliado (peso 40%) e o conceito é definido de acordo com a faixa do resultado final. Após a aplicação da Avaliação de Desempenho aos participantes e consolidação das notas é apresentado o relatório final a ser entrega a cada membro.
Faixa de Resultado Conceito Descrição
1,00 a 1,99 Insatisfatório Indica que o empregado não atende às expectativas na (s) competência (s), necessitando de
acompanhamento contínuo e plano de ação / PDI para corrigir o desempenho.
2,00 a 3,99 Abaixo da expectativa Indica que o empregado tem baixa presença das competências exigidas, demonstrando que tem
dificuldade na realização de suas atribuições.
4,00 a 6,99 Regular Indica que o empregado tem moderada presença das competências exigidas, apresentando-as em situações
ocasionais.
7,00 a 8,99 Satisfatório Indica que o empregado tem adequada presença das competências exigidas, nas situações de rotina,
atendendo às expectativas em relação às atividades que são esperadas, conforme a descrição do cargo.
9,00 a 10,00 Supera a expectativa Indica que o empregado tem elevada presença da competência, superando as expectativas, contribuindo
significativamente para os objetivos da sua unidade e da Instituição.
Quanto aos planos de ação no sentido de aprimorar o funcionamento do órgão é de alçada dos avaliadores e avaliados dos respectivos Comitês.
Para a definição das metodologias e do processo avaliativo não foram contratados serviços de consultoria e nem assessoria externa, sendo desenvolvido por colaboradores internos da organização.

A Companhia possui Política de Indicação e Sucessão estabelecida segundo parâmetros definidos pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.878/2020. A Política foi aprovada em maio de 2017 e a última alteração foi realizada em julho de 2020. Observados critérios estabelecidos pela legislação e normas específicas as quais o Banco na condição de Instituição Financeira está sujeito, a indicação do Diretor-Presidente é encaminhada ao Comitê de Elegibilidade para análise e, posteriormente, deliberada em reunião do Conselho de Administração. É relevante destacar que a posse de administrador de Instituição Financeira sujeita-se a prévia homologação da eleição pelo Banco Central do Brasil, cujo processo segue rito específico estabelecido por normas do Conselho Monetário Nacional e o mandato daquele eventualmente substituído estende-se até a posse do eleito, mitigando riscos para a continuidade da gestão da Companhia.

O Programa de Integração de novos membros do Conselho de Administração, tem por objetivo permitir aos novos membros o melhor entendimento dos negócios e práticas de governança corporativa da companhia, apresentá-los as pessoas chave da administração (Presidente e Diretores) e proporcionar o conhecimento das instalações da sede da companhia.

Atualmente as reuniões do Conselho não preveem sessões exclusivas para os conselheiros externos, considerando que o Conselho de Administração da Companhia possui apenas três membros externos e não visa a viabilidade de reuniões apartadas para esses membros.

O Banco do Estado do Pará prevê no Regimento Interno do Conselho de Administração (§ 2º do art. 16) a exigência da referida prática, alinhada ao código de Melhores Práticas de Governança Corporativa. Dentre outras previsões, orienta também a forma de convocação, periodicidade e calendário de reuniões de acordo com as deliberações de responsabilidade do Conselho de Administração.

O Diretor-Presidente é avaliado em duas vertentes: Quantitativa (o que foi entregue): trata-se da mensuração e apuração do atingimento das metas coletivas e/ou individuais, gerando inputs para a remuneração variável: e Qualitativa (como foi entregue): trata-se da avaliação e identificação das fortalezas e deficiências na atuação dos executivos elegíveis, gerando inputs para a prática do feedback e do plano de desenvolvimento coletivo e/ou individual, com foco no desenvolvimento ou aprimoramento das competências necessárias para garantir uma atuação assertiva para o alcance de melhores resultados. Na avaliação qualitativa o avaliador é o Presidente do Conselho de Administração.

Na avaliação dos demais diretores é utilizada a mesma metodologia para a avaliação do Diretor-Presidente (qualitativa e quantitativa). Na avaliação qualitativa dos diretores o Diretor-Presidente exerce o papel de avaliador. Após consolidada a avaliação dos diretores, esta é encaminhada para a pauta de reunião do Conselho de Administração.

A remuneração da Diretoria é estabelecida por meio da Política Institucional de Remuneração dos Administradores aprovada anualmente em Assembleia Geral considerando os custos e os riscos envolvidos. A referida Política é publicada externamente no site de RI da Instituição.

A remuneração fixa da diretoria está vinculada a resultados e metas, em conformidade com a Resolução nº 3.921, de 25 de novembro de 2010.

Conforme estabelecido no Estatuto Social do Banpará, art. 20: a Assembleia Geral tem poderes para deliberar sobre todos os negócios de interesse do Banco e para tomar decisões de sua competência privativa conforme esteja estabelecido em Lei, e em especial: VI - fixar a remuneração global ou individual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal, na forma da Lei.
No artigo 28 do referido Estatuto está definido que a remuneração dos integrantes dos órgãos de administração será fixada anualmente pela Assembleia Geral, observadas as disposições das Leis nº 6.404/76 e Lei 13.303/2016, os demais normativos aplicáveis, bem como a Política Institucional de Remuneração dos Administradores do Banpará.
No que tange a fiscalização no artigo 93 está disposto que constituem atribuições do Comitê de Auditoria: V - avaliar e monitorar exposições de risco do Banpará, podendo requerer, entre outras, informações detalhadas sobre políticas e procedimentos referentes a: a) remuneração da administração:
O Comitê de Remuneração do Banpará, por sua vez, tem como atribuição, assim como estabelece o artigo 100 do Estatuto Social: I- elaborar a política de remuneração dos Administradores do Banpará, propondo ao Conselho de Administração as diversas formas de remuneração fixa e variável, além de benefícios e programas especiais de recrutamento e desligamento II - supervisionar a implementação e operacionalização da política de remuneração dos Administradores III - revisar anualmente a política de remuneração dos Administradores, recomendando ao Conselho de Administração a sua correção ou aprimoramento IV - propor ao Conselho de Administração o montante da remuneração global ou individual dos Administradores a ser submetido à Assembleia Geral, na forma do artigo 152 da Lei n.º 6.404 de 15.12.1976 V - avaliar cenários futuros, internos e externos, e seus possíveis impactos sobre a política de remuneração dos Administradores VI - analisar a política de remuneração dos Administradores do Banpará em relação às práticas de mercado, com vistas a identificar discrepâncias significativas em relação a empresas congêneres, propondo os ajustes necessários VII - zelar para que a política de remuneração dos administradores esteja permanentemente compatível com a política de gestão de riscos, com as metas e a situação financeira atual e esperada da instituição e com os normativos do Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e demais órgãos reguladores.
Por fim, é competência do Conselho de Administração, de acordo com o disposto no artigo 97, que o Comitê de Remuneração deve reportar-se diretamente ao Conselho de Administração, que será competente para aprovar o Regimento Interno do Comitê, bem como a Política de Remuneração e no Parágrafo único que o Conselho de Administração deverá supervisionar o planejamento, a operacionalização, o controle e a revisão da política de remuneração.

O Banpará mantém um Comitê de Auditoria permanente, e cumpre plenamente as práticas previstas no item. O Comitê de Auditoria, com atribuições definidas no artigo 93 do Estatuto Social e descritas no item 12.1 do Formulário de Referência, que se reporta diretamente ao Conselho de Administração, está em conformidade com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.910/2021.

Está previsto no Parágrafo único do Art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Administração que o órgão de Auditoria Interna, o Comitê de Auditoria Estatutário, o Comitê de Riscos Estatutário, o Comitê de Elegibilidade e o Comitê de Remuneração estão diretamente subordinados ao Conselho de Administração.

O Banpará adota políticas individuais para cada risco, quando gerenciado de maneira unificada: risco de crédito, risco de mercado, risco de variação de taxa de juros na carteira bancária - IRRBB, risco de liquidez, risco operacional e risco socioambiental. Adota, ainda, Política de Gerenciamento Integrado de Riscos, cujo objetivo é definir as diretrizes de avaliação dos riscos decorrentes das condições macroeconômicas e dos mercados em que a Instituição atua, de forma integrada, por meio de cenários e de monitoramento dos apetites por riscos dispostos na Declaração de Apetite por Risco - RAS. São considerados como riscos relevantes aqueles listados na Resolução CMN nº 4.557/2017 e alterações posteriores e, adicionalmente, os considerados relevantes pela Instituição. O Banpará dispõe de áreas dedicadas à gestão de riscos, ao controle interno e compliance, com a liderança do Diretor responsável pelo gerenciamento de riscos e capital.
A periodicidade dos reportes do processo de gerenciamento contínuo e integrado de riscos aos Órgãos de Governança da Instituição é realizada por meio de apresentações e relatórios mensais, trimestrais ou tempestivamente, ou seja, em situações atípicas de fatos relevantes que sensibilizem o apetite por riscos do Banco. O último relatório de gerenciamento de riscos - Pilar 3, referente às posições do 1T22, foi apresentado à Diretoria Colegiada em 04/05/2022.

O Conselho de Administração com vistas a assegurar a adequada gestão da Política de Conformidade (Compliance) na instituição, aprovou como:
 Princípios Norteadores do referido normativo: o comprometimento da Alta Direção e Corpo Diretivo com o Programa de Compliance diligente, assim como a alocação de pessoal e recursos necessários para a implementação, desempenho e aperfeiçoamento do Programa de Compliance:
 Como diretriz: estabelecer a implementação do Programa de Compliance, o monitoramento dos pilares e a avaliação periódica dos resultados obtidos, a partir das ações implementadas, com vistas a adequação e/ou proposição de novas ações sempre buscando o aprimoramento contínuo do programa
 E como responsabilidade da Diretoria Colegiada: aprovar e propor ao Conselho de Administração, no mínimo anualmente, a revisão da política e acompanhar o gerenciamento do risco de Compliance da Instituição, manifestando-se quanto aos principais resultados reportados.

As Políticas de Controles Internos e Conformidade são reportadas, no mínimo anualmente, à Diretoria e ao Conselho de Administração da Instituição, a fim de garantir que as diretrizes estabelecidas estão aderentes à legislação vigente, às recomendações dos órgãos reguladores e alinhados à estratégia da organização. A data da última avaliação do Conselho de Administração na Política de Conformidade ocorreu em 24/02/2021.
No que tange ao Programa de Compliance a última atualização foi apreciada pela Diretoria Colegiada em 13/12/2019 e pelo Conselho de Administração em 23/12/2019. Mensalmente as Diretorias recebem Painel contendo o panorama das atividades da função conformidade e dos pilares do Programa de Compliance para adoção das providências pertinentes. Outrossim, trimestralmente é apresentado ao Conselho de Administração Relatório apresentando as principais ações e resultados decorrentes do acompanhamento sistemático das atividades relacionadas à Função de Conformidade desenvolvidas no Banco do Estado do Pará - S/A onde consta o acompanhamento do Programa de Compliance e o desdobramentos dos respectivos Pilares. O último reporte realizado ao Conselho de Administração ocorreu em abril/2021.

O Banpará ainda não constituiu Comitê de Conduta, porém em sua estrutura organizacional possui:
 A Área de Compliance, subordinada a Diretoria de Controle, Risco e Relações com Investidores, responsável pela implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do Código de Ética e conduta Institucional do Banpará e do Canal de Denúncias:
 A Auditoria Interna, subordinada ao Conselho de Administração, conduz as apurações e
 O Comitê Disciplinar, órgão consultivo, propõe as medidas corretivas em relação às infrações ao Código de Ética e Conduta Institucional à Presidência que aplica a decisão final.

O Banpará, alinhado as melhores práticas de governança corporativa, disponibiliza o Canal de Denúncias BANPARÁ que está disponível para todo o público que se relaciona com o BANPARÁ, com vista à comunicação de inconformidades relativas às atividades da Instituição que impliquem na quebra de normas internas éticas e obrigacionais, transgressões, irregularidades, fraudes, corrupção, assédio moral e sexual, discriminação, dentre outros desvios regulatórios e legais aplicáveis ao Banco. O BANPARÁ possibilita através do Canal de denúncias que o seu público de interesse comunique de imediato as ocorrências que possam vir a causar relevantes perdas financeiras e danos Código de Ética e de Conduta BANPARÁ, à imagem da Instituição possibilitando a adoção de medidas tempestivas na correção das práticas irregulares reportadas.
Com base no princípio da confidencialidade, o BANPARÁ assegura a proteção institucional contra quaisquer tentativas de retaliação aos que se utilizarem do Canal de Denúncias, bem como, garante o total sigilo sobre as ocorrências e anonimato aos denunciantes, sempre que este desejar não se identificar.
O BANPARÁ entende a denúncia como um ato de boa-fé que visa, não só a proteção da Instituição como também das partes relacionadas. Todas as partes interessadas que constatarem qualquer violação aos preceitos definidos neste Código ou a qualquer outro normativo, sendo ele interno ou externo, devem, preferencialmente, fazer a comunicação através do canal de denúncia.
O Canal foi construído internamente e está disponível a todo o público que se relaciona com o BANPARÁ, seja interno ou externo, no site institucional do BANPARÁ.

A Companhia em sua estrutura de governança possui Comitês Estatutários que prestam assessoria técnica adequada na tomada de decisões da alta administração. São adotadas políticas e práticas, conforme descrito neste Informe que visam coibir situações de conflito de interesse. Além disso, as definições claras de funções, papéis e responsabilidades dos agentes de governança do Banpará estão dispostas no Organograma e no Estatuto Social disponíveis no site de Relações com Investidores e em normativos internos disponíveis na intranet do Banco.

O Banco adota práticas que visam mitigar conflitos, estabelecendo que os membros do Conselho de Administração devam se abster de votar nos casos de conflitos de interesses. Além disso, observa as disposições legais que vedam a indicação de indivíduos com potencial de gerar conflitos, nos termos da Lei nº 6.404/1976, Lei n° 13.303/2016 e do Estatuto Social da Companhia.

O Banco tem como prática administrar pontualmente eventual conflito de interesses, observadas as regras previstas nas Leis n° 6.404/1976, 13.303/2016 e demais legislação e normas pertinentes. Dentre os documentos corporativos que ditam as regras de governança, dois expressam claramente as diretrizes a serem seguidas em caso de existência de conflitos de interesse, sendo eles, a Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses e o Regimento Interno do Conselho de Administração.

O Banpará por meio da sua Política de Transações com Partes Relacionadas e Demais Situações de Conflito de Interesses do Banco do Estado do Pará S.A., aprovada pelo Conselho de Administração, visa estabelecer regras a fim de assegurar que as decisões, envolvendo partes relacionadas e situações com potencial conflito de interesses, sejam tomadas tendo em vista os interesses da Companhia e de seus acionistas, estando alinhado aos Órgãos Reguladores, buscando estar sempre atualizado e especificando regras pontuais. Conforme a Resolução nº 4.693, de 29.10.2018 do Banco Central do Brasil, o Banpará passou a dispor de condições e limites para realização de operações com Partes Relacionadas, o que ressalta a nossa resposta "Parcialmente", visto que o item (iii) desta questão, proíbe empréstimos em favor do controlador e dos administradores. No Formulário de Referência da Companhia (item 16.1), encontram-se especificadas todas as transações com Partes Relacionadas.

O Banpará por meio da sua Política de Divulgação de Atos e Fatos Relevantes e de Negociação com Valores Mobiliários de Emissão do Banco do Estado do Pará S.A, apresenta todas as disponibilidades para as tratativas quanto as Negociações de Valores Mobiliários. Ressalta-se que em seu item 3 - Diretrizes, encontram-se os controles que viabilizam o monitoramento bem como as punições que são devidas aos responsáveis em caso de descumprimento da política.
A Política de Negociação de Valores Mobiliários encontra-se disponível no site de Relações com Investidores do Banpará.

A Política Institucional de Contribuições e Doações foi aprovada pelo Conselho de Administração do Banpará no dia 13/10/2021. O documento está disponível no site de Relações com Investidores do Banpará.