CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS SA

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O Estatuto Social da CVC Corp, em seu artigo 39, estabelece a obrigatoriedade da realização oferta pública de aquisição da totalidade das ações dos demais acionistas da Companhia (OPA por Atingimento de Participação Relevante) caso a titularidade de ações de emissão da Companhia e/ou de outros direitos de acionista que representem, em conjunto ou isoladamente, mais de 25% do capital social da Companhia sejam detidas por uma Pessoa ou Grupo de Pessoas.
Embora o Estatuto Social estabeleça um prêmio de 30% sobre o maior valor entre o valor justo e a maior cotação dos últimos 24 meses para a OPA por Atingimento de Participação Relevante, a administração da CVC Corp justifica que tal parâmetro não representa um sobrepreço injustificado, mas sim um mecanismo necessário para capturar adequadamente o real valor econômico (equity value) da Companhia. Esta precificação reflete o reconhecimento de que as ações se encontram atualmente negociadas com deságio relevante em relação aos fundamentos econômicos da empresa, que vem passando por um processo contínuo de melhoria em sua performance financeira e operacional. O prêmio estabelecido visa, portanto, assegurar que todos os acionistas possam compartilhar equitativamente dos benefícios econômicos de uma eventual formação de novo bloco de controle, protegendo-os durante este período de recuperação e fortalecimento dos fundamentos da Companhia, razão pela qual foi estabelecido um prazo inicial de 30 meses para vigência desta proteção, sujeito a reavaliações futuras pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral.

O artigo 38 do Estatuto Social da CVC Corp prevê a realização de OPA por alienação de controle, nos termos do Regulamento do Novo Mercado.
Apesar de não haver previsão específica de manifestação da Administração sobre termos e condições de reorganizações societárias, aumentos de capital e outras transações que derem origem à mudança de controle, nem de consignar se elas asseguram tratamento justo e equitativo aos acionistas, ressalta-se que a alienação de controle da CVC Corp está sujeita à realização da OPA mencionada no parágrafo acima, sendo certo que o Conselho de Administração tem, dentre suas atribuições, a função de opinar sobre qualquer OPA que tenha por objeto ações de emissão da CVC Corp, conforme artigo 18, inciso "xxiii", do seu Estatuto Social, inclusive com relação à OPA por alienação de controle.

Embora a CVC Corp não possua uma política de destinação de resultados, o artigo 32 de seu Estatuto Social estabelece regras para destinação do lucro líquido do exercício. Nos termos do Estatuto Social, a Administração deve apresentar à Assembleia Geral Ordinária sua proposta para destinação do lucro líquido do exercício, observando a ordem descrita nos incisos do artigo 32, incluindo o pagamento de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas. Ainda, entende-se que as regras legais atualmente vigentes, inclusive com a constituição da reserva legal, outras reservas de lucro, bem como a retenção de lucros com base em orçamento de capital, são suficientes para regular esta matéria.

(i) O Conselho de Administração, em conjunto com a Diretoria Estatutária, define as estratégias de negócios, considerando os impactos na sociedade e no meio ambiente, definindo também estratégias para a sustentabilidade dos negócios, cabendo à Diretoria Estatutária sua execução, com vistas à criação de valor para a CVC Corp e seus acionistas. Além disso, o Conselho de Administração é a instância máxima responsável por garantir a implementação da estratégia de sustentabilidade. Mais informações disponíveis nos itens 1.9 e 7.1 do Formulário de Referência da CVC Corp.
(ii) Nos termos da Política Corporativa de Gerenciamento de Riscos da CVC Corp, o Conselho de Administração, em conjunto com a Diretoria Executiva, o Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças e outras estruturas de governança corporativa, é responsável por avaliar periodicamente a exposição da CVC Corp a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade/conformidade (compliance) e aprovar uma política de gestão de riscos compatível com as estratégias de negócios. Mais informações disponíveis no item 5.1 do Formulário de Referência da CVC Corp.
(iii) O Código de Conduta Ética da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração, explicita os valores e princípios éticos esperados de todos os administradores, colaboradores, membros de comitês e comissões, bem como aqueles que representam, direta ou indiretamente, a CVC Corp ou qualquer uma de suas subsidiárias. Da mesma forma, é exigido que nossos prestadores de serviço, fornecedores, consultores, parceiros, franqueados e master franqueados adotem os mesmos padrões. É exigido ainda, que todos adotem as melhores práticas profissionais ao interagir com partes interessadas, sejam eles acionistas, investidores, clientes, concorrentes, agentes públicos e outros terceiros. Mais informações disponíveis no item 5.3 do Formulário de Referência da CVC Corp.
(iv) No âmbito do constante trabalho de aperfeiçoamento de Governança e manutenção dos valores e princípios éticos da CVC Corp, o Conselho de Administração adota como prática a revisão anual do sistema de governança corporativa da CVC Corp. O Conselho de Administração realizou, ao longo do exercício social de 2024, a avaliação de diversas políticas e regimentos internos da Companhia, com o objetivo de analisar as regras e diretrizes ali previstas, dando continuidade ao processo de aprimoramento da governança corporativa
Ao longo do exercício de 2025, o Conselho de Administração promoveu a atualização da Política Corporativa de Gerenciamento de Riscos e da Política Corporativa de Alçadas, do Regimento interno do Comitê de Auditoria e do Código de Conduta e Ética.

Todos os membros do Conselho de Administração da CVC Corp são externos e caracterizados como conselheiros independentes, nos termos da regulamentação específica aplicável à matéria, bem como com base no critério de independência definido pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão.
Diante desse contexto e uma vez que a CVC Corp não tem controlador definido, a CVC Corp entende não ser necessária disposição estatutária para assegurar uma prática que, em razão de sua base de acionistas pulverizada, já ocorre nas eleições do Conselho de Administração.
Nos termos e conforme definição do Regulamento do Novo Mercado, o Estatuto Social prevê, em seu artigo 14, §1º, que pelo menos 20% ou 2 (dois) do total de membros, o que for maior, deverão ser conselheiros independentes.
Ainda, em cumprimento ao previsto no artigo 17 do Regulamento do Novo Mercado, a CVC Corp divulga, na proposta da administração referente à assembleia geral para eleição de candidatos ao Conselho de Administração, e, anualmente, no seu Formulário de Referência, os conselheiros que se enquadram na definição de independentes, com base na declaração de independência enviada pelo candidato e na manifestação do Conselho de Administração da Companhia.
Nos termos do artigo 5º, §2º do Regimento Interno do Conselho de Administração, será incluído, na proposta de administração referente à assembleia geral para eleição de administradores, sua manifestação contemplando: (i) a aderência de cada candidato ao cargo de membro do conselho de administração à política de indicação e (ii) as razões, à luz do Regulamento do Novo Mercado, da declaração de independência prevista no artigo 17 do Regulamento do Novo Mercado, caso aplicável, e da regulamentação da CVM, pelas quais se verifica o enquadramento dos candidatos ao Conselho de Administração qualificados como independentes.

O Conselho de Administração aprovou a Política Corporativa de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento e Diretoria Executiva em 8 de junho de 2022.
Os processos de indicação de membros encontram-se estabelecidos nos itens 6 (Conselho de Administração) e 7 (Comitês) da referida Política, enquanto seu item 4 reúne princípios gerais de indicação, incluindo, dentre outros, os requisitos de disponibilidade de tempo e pluralidade de perfis. As informações referidas também estão refletidas no item 7.1 do Formulário de Referência da CVC Corp.
A Política Corporativa de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento e Diretoria encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A avaliação conforme a prática está prevista: (I) nos Regimentos Internos do (a) Conselho de Administração e (b) Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças ("COAUD") e (II) na Política Corporativa de Indicação. Mais informações, inclusive com relação à metodologia utilizada nas avaliações, estão disponíveis no item 7.1 e 7.8 do Formulário de Referência da CVC Corp.
Compete ao Conselho de Administração, pelos próprios membros ou com apoio de consultoria externa especializada, realizar anualmente a avaliação formal do próprio órgão e de seus comitês de assessoramento.
Com relação à Secretaria de Governança, seus integrantes são avaliados anualmente, considerando indicadores de desempenho e cumprimento de metas estabelecidas anualmente pela CVC Corp.

A CVC Corp ainda não possui um plano de sucessão atualizado e formalmente aprovado pelo Conselho de Administração para a sucessão de seu atual Diretor Presidente Embora a CVC Corp não tenha um plano de sucessão para o Diretor Presidente até o momento, o tema é discutido pela Vice-Presidência de Gente e Gestão junto ao Conselho de Administração periodicamente.

O Regimento Interno do Conselho de Administração descreve em seu artigo 7º o programa de ambientação da CVC Corp, ao qual novos membros do Conselho de Administração, ao tomar posse, têm acesso. A ambientação é constituída por três pilares: (i) apresentação institucional (estratégia, missão, visão e valores), (ii) integração com Diretores Executivos e (iii) lideranças para melhor compreensão de suas áreas e atribuições e treinamento para apresentação de portais, sistemas e processos utilizados pela CVC Corp.

É padrão da CVC Corp redigir as atas de reunião (de todos os seus órgãos) com clareza e registrar as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto, conforme estabelecido no Regimento Interno do Conselho de Administração em seus artigos 15, "iv" e 24, §2º, dentre outros dispositivos referentes ao funcionamento do Conselho de Administração e à atuação da área de Governança Corporativa.

Ainda que a CVC Corp não possua regimento interno da diretoria, em seu Estatuto Social, Seção IV, descreve (i) a estrutura da Diretoria Estatutária - artigo 25 (ii) suas competências, as quais compreendem temas de estrutura e funcionamento do órgão colegiado na forma de obrigações contínuas ou periódicas - artigo 26, caput (iii) seu funcionamento - artigo 26, §§3º a 8º e (iv) os papéis e responsabilidades dos Diretores com ou sem designação específica - artigo 26, §2º.

Os trabalhos da Diretoria Executiva e sua coordenação pelo Diretor Presidente são avaliados anualmente, considerando indicadores de desempenho e cumprimento de metas estabelecidas anualmente pela CVC Corp, nos termos da Política Corporativa de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento e Diretoria Executiva, sendo que o Conselho de Administração acompanha com periodicidade a evolução da execução das metas para o ano (relacionadas ao desempenho financeiro e também aquelas de natureza não-financeira).
Mais informações disponíveis no item 7.1 e 7.8 do Formulário de Referência da CVC Corp.

No final de 2024 o Conselho de Administração aprovou o conjunto de metas para 2025 apresentado pelo Diretor Presidente, estando elas associadas a metas de desempenho financeiro e não-financeiro e consonantes com o planejamento estratégico da CVC Corp, cuja execução compete à Diretoria nos termos do artigo 26, iii do Estatuto Social, sendo que os resultados da avaliação dos Diretores referentes ao exercício de 2024 foram apresentados, analisados, discutidos e aprovados em reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de maio de 2025.
Esses fatores contribuem para o exercício da competência do Conselho de Administração à eleição e destituição de Diretores, prevista no artigo 18, "ii" do Estatuto Social, e objeto do item 8.7 da Política Corporativa de Indicação de Membros do Conselho de Administração, Comitês de Assessoramento e Diretoria Executiva, aprovada pelo Conselho de Administração em 8 de junho de 2022.

A Política Corporativa de Remuneração Executiva, aprovada pelo Conselho de Administração em 8 de junho de 2022, encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.
A Política atribui responsabilidades a diferentes órgãos de governança corporativa, sendo conferida transparência ao processo, seja em relação, a citar, aos fatores preliminares - objetivos (pesquisas sobre remuneração e benchmark de boas práticas de governança corporativa) e subjetivos (habilidades, experiência e histórico do ocupante) -, intermediários (contínua avaliação e aprimoramento da política, bem como o reporte trimestral sobre remuneração nas Demonstrações Financeiras), ou às efetivas deliberações sobre a proposta de remuneração da administração a ser submetida anualmente ao Conselho de Administração e, após sua recomendação, à Assembleia Geral. O item 8.3 da Política especifica como se dá a remuneração da Diretoria Estatutária.

A Política Corporativa de Remuneração Executiva informa, dentre seus princípios, que a definição da remuneração dos administradores da CVC Corp visa a incentivar o alinhamento de seus interesses aos interesses dos acionistas, estimular o cumprimento das metas corporativas e o comprometimento dos administradores, proporcionando ganhos com os resultados de longo prazo e o desempenho de curto prazo, permitindo à CVC Corp atrair e reter executivos e profissionais de alto nível.
Nos itens 7.2 e 7.3 da Política, e conforme indicado pela Prática em comento, são definidos os critérios para a concessão de Incentivos de Curto Prazo ("ICP"), referente ao cumprimento de metas em até 1 ano, tal como o PPR, que atualmente contém uma condição mínima de atingimento de EBITDA da CVC Corp e aprovação das metas do ano vigente pelo Conselho de Administração para estabelecer o PPR anual, além de, Incentivos de Longo Prazo ("ILP"), na forma de programas submetidos à deliberação pela Diretoria Executiva, Comitê Executivo e Conselho de Administração, conforme suas alçadas e responsabilidades enquanto parte da estrutura de governança corporativa da CVC Corp.
Para a determinação da remuneração variável e da remuneração baseada em ações da Diretoria Estatutária e Não Estatuária, a CVC Corp utiliza como referência estudos de mercado, a meritocracia e o atingimento de metas relacionadas a indicadores de negócio.

Nos termos do artigo 12 do Estatuto Social, cabe à Assembleia Geral estabelecer a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, e ao Conselho de Administração, em reunião, deliberar sobre a distribuição da remuneração global dos administradores entre os membros da Administração.
Nos termos da Política Corporativa de Remuneração Executiva, e conforme descrito em seu item 8.7, o Conselho de Administração poderá, com base nos dados de mercado, determinar: (a) a revisão do pacote de remuneração de qualquer membro da Administração (b) alterações salariais destes ou (c) outras negociações relativas a incentivos de retenção ou contratação. Entretanto, sempre será observado o limite da remuneração global anual aprovada em Assembleia Geral, prevalecendo os entendimentos firmados a nível colegiado e considerados os interesses dos acionistas.

O Comitê de Auditoria, Riscos e Finanças (COAUD) é um comitê estatutário, nos termos dos artigos 21 a 24 do Estatuto Social da CVC Corp. Por sua vez, o Regimento Interno do COAUD, aprovado em 30 de maio de 2025, reitera disposições ora previstas no Estatuto Social em relação aos itens (i, iii e iv) desta prática. Os referidos documentos dispõem sobre o item (ii) desta prática conforme parâmetros definidos pelo Regulamento do Novo Mercado. Sob tais critérios, o COAUD é formado em totalidade por membros independentes e coordenado por um Conselheiro igualmente independente.
O Regimento Interno do COAUD, divulgado em 30 de maio de 2025, encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A CVC Corp atualmente não possui uma política aprovada pelo Conselho de Administração para a contratação de serviços extra auditoria de seus auditores independentes, que proíba a contratação de serviços extra auditoria que possam comprometer a independência dos auditores. Entretanto, a fim de corroborar com todo o processo e conforme estabelecido em Regimento Interno do Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças (COAUD), todos os serviços extra auditoria devem ser submetidos à aprovação do COAUD, o qual tem como diretriz a não contratação de serviços extra auditoria com o nosso auditor independente.
O Regimento Interno do COAUD, divulgado em 30/05/2025, encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A área de Auditoria Interna permanece atuante com reporte diretamente ao Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças (COAUD), o qual figura dentre os comitês de assessoramento ao Conselho de Administração. Cabe a este a eleição e destituição de membros do COAUD. A CVC Corp entende que o reporte da área de Auditoria Interna ao COAUD é adequado dentro da sua estrutura de gestão de riscos e controles internos.

O processo de gerenciamento de riscos corporativos encontra-se descrito no item 5.1 do Formulário de Referência da CVC Corp, tendo por base a proteção aos eventos não controlados indicados no item 4.1 do Formulário, principalmente decorrentes de cenários macroeconômicos, proporcionando alternativas para mitigar ou assumir eventuais riscos, seguindo as métricas estabelecidas.
Em 01 de janeiro de 2025, o Conselho de Administração atualizou a Política de Gerenciamento de Riscos e apreciou a avaliação da Diretoria sobre a eficácia das políticas e sistemas de gerenciamento de riscos. A CVC Corp tem como prática a análise periódica dos riscos aos quais está exposta e que possam afetar seus negócios, sua situação financeira e os resultados de suas operações de forma adversa.
A Política Corporativa de Gerenciamento de Riscos, divulgada em 01/01/2025, encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A estrutura organizacional de gerenciamento de riscos compete à Diretoria Executiva de Governança e Compliance, a qual submete à apreciação do Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças, bem como à deliberação do Conselho de Administração, matérias de sua competência, seja em virtude de disposições internas ou conforme a legislação e regulamentação aplicável.
A Política Corporativa de Gerenciamento de Riscos prevê a revisão periódica dos riscos, além da avaliação e definição das métricas de apetite a risco. Tais regras estão descritas em maior detalhe no item 5.1 do Formulário de Referência da CVC Corp.
O Programa de Integridade, por meio do Código de Conduta Ética, foi implementado pela área de Compliance em fevereiro de 2021, atualizados pelo Conselho de Administração em 26 de abril de 2023 e 16 de julho de 2025, e está em contínua atualização e evolução na CVC Corp. Além do Programa, a CVC Corp possui a Norma Corporativa do Ciclo de Normativos, que tem como objetivo estabelecer diretrizes na elaboração, revisão e publicação dos normativos internos, visando o cumprimento de leis e regulamentos e o estabelecimento de um ambiente de controle e processos adequado.

As políticas dos sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como do programa de integridade/conformidade (compliance) na CVC Corp são revisadas periodicamente, sendo atualizadas a qualquer tempo quando (i) houver solicitação de correção ou adição de informações, atendimento de novos requisitos legais ou boas práticas de mercado e Governança Corporativa ou (ii) houver mudança na estrutura organizacional que tenha impacto relevante na atividade abordada.
Assim, a discussão sobre o objeto das variadas políticas se mantém contemporânea às necessidades identificadas, contribuindo para o contínuo aprimoramento dos sistemas de controle e da disseminação da cultura de compliance da CVC Corp.

A Gestão de Integridade da CVC Corp, descrita no item 5.3 do Formulário de Referência da CVC Corp atua em linha com a prática e é composta pelos órgãos mencionados abaixo.
A Comissão de Ética tem no seu funcionamento o reporte, dentro da estrutura de Gestão de Integridade ao Conselho de Administração, que, por intermédio do Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças, analisa as denúncias recebidas.
A Comissão é composta por 5 (cinco) membros com direito a voto, sendo eles: O responsável pela área de Gente e Gestão, o responsável pela área de Compliance, o responsável pela área de prevenção a fraudes, o responsável pelo departamento jurídico e o Controller da CVC Corp.
A CVC Corp possui um Canal de Ética, operado por uma empresa especializada e independente (https://contatoseguro.com.br/cvccorp), aberto a partes interessadas - colaboradores ou não - a fim de registrar manifestações sobre situações em que tenham participado ou delas conhecido. Além do acesso pelo site, o Canal de Ética é acessível por ligação telefônica gratuita nos países em que possui operação.
O Código de Conduta Ética encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A CVC Corp possui um Canal de Ética amplamente divulgado e disponível em período integral ao público em geral. O Canal, operado por uma empresa especializada e independente (Contato Seguro), recebe manifestações de colaboradores, clientes, franqueados, terceiros e fornecedores. É acessível por ligação telefônica gratuita nos países em que possui operações, além da opção de registro da manifestação diretamente pelo site (https://contatoseguro.com.br/cvccorp), sendo facultado ao manifestante identificar-se.
Tais diretrizes de funcionamento constam do Código de Conduta Ética, o qual foi aprovado pelo Conselho de Administração e contou com a assessoria da Diretoria da Companhia. O processamento de manifestações encontra-se descrito no item 5.3 do Formulário de Referência da CVC Corp.
O Código de Conduta Ética encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

O Estatuto Social é bastante claro ao dividir as funções, papéis e responsabilidades de todos os seus agentes de governança, e define regras em alçadas de decisão atribuídas a cada órgão de administração, com base nas matérias envolvidas e seus respectivos valores patrimoniais, bem como as regras de representação da CVC Corp por Diretores e procuradores. O mesmo ocorre nos Regimentos Internos e Políticas da CVC Corp, de modo a melhor orientar o funcionamento, objetivos e competência de cada órgão de governança.
Mais especificamente, a CVC Corp possui uma Política Corporativa de Alçadas, aprovada pelo Conselho de Administração em 22 de janeiro de 2025, que visa estabelecer diretrizes para governança eficaz com responsabilidade e transparência nas decisões da CVC Corp. A referida Política prevê, como medida para impedir eventuais conflitos de interesse, é dever dos Administradores, executivos ou colaboradores conflitados manifestar-se sobre o conflito e delegar sua função a pares não conflitados com mesmo nível hierárquico ou superior, evitando decisões enviesadas contrárias aos interesses da Companhia.
Os referidos documentos disponíveis no site da CVM e no website de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A Política para Transações com Partes Relacionadas da CVC Corp estabelece que os membros do Conselho de Administração, de seus Comitês de assessoria e da Diretoria devem manifestar seu conflito de interesse em qualquer decisão de que façam parte, se abstendo de tal decisão. Caso não haja manifestação voluntária, qualquer outro membro do respectivo órgão poderá fazê-lo. A manifestação da situação de conflito de interesses e a subsequente abstenção deverão constar em ata. Tais regras estão descritas em maior detalhe no item 11.1 do Formulário de Referência da CVC Corp.
Ainda, os Regimentos Internos do Conselho de Administração e do Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças são aderentes à prática e, enquanto haja manifestação sobre conflito de interesses em suas reuniões, esta será registrada em ata, seja ela constatada pelo próprio membro em situação de conflito ou terceiro presente à reunião.
Os documentos referidos encontram-se publicados no site da CVM e no website de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A CVC Corp está sempre atenta e administra potenciais situações de conflito de interesses que possam surgir em matérias submetidas à votação pela Assembleia, seja em sua deliberação pelo Conselho de Administração enquanto proposta, nos termos do artigo 25 de seu Regimento Interno, ou referente à efetiva deliberação pelos acionistas. A CVC Corp não adota regras específicas para identificar e administrar conflito de interesses em Assembleia, regendo-se as hipóteses de conflito de interesses pela legislação e regulamentação aplicável.

Embora o Estatuto Social não trate diretamente do tema, a Política de Transações com Partes Relacionadas da CVC Corp estabelece parâmetros e rotinas para a condução de transações com partes relacionadas, visando lhes conferir transparência e prevenir situações com eventual conflito de interesse. Nesse sentido, a Política prevê que qualquer transação com partes relacionadas que seja considerada uma transação relevante, nos termos da Política, deve ser aprovada pelo Conselho de Administração. Destaca-se que compete ao Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças realizar a avaliação prévia das transações a serem submetidas ao Conselho de Administração.
O Estatuto Social da Companhia prevê, em seu artigo 13, parágrafo único que os membros do conselho não poderão ter acesso a informações ou participar de reuniões relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com a Companhia, ou que possa beneficiá-lo de maneira particular, ficando expressamente vedado o exercício do seu direito de voto.
A Política de Transações com Partes Relacionadas foi divulgada em 27/04/2023 e encontra-se disponível nos sites de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A CVC Corp possui uma Política de Transações com Partes Relacionadas. Na Política, os princípios que embasam os itens recomendados por esta prática estão contemplados da seguinte forma:
(i) Faculta-se ao Comitê de Auditoria, a fim de auxiliar o embasamento da análise e recomendação quanto a uma transação com parte relacionada: (a) determinar a realização de avaliações e laudos independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação, e (b) consultar e avaliar alternativas de mercado à transação com partes relacionadas, as quais poderão ser ajustadas pelos fatores de risco envolvidos.
(ii) São expressamente vedadas as formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a CVC Corp, com os administradores ou com os membros dos comitês, exceto se for comprovado que a transação apresente preços e condições de mercado e características similares à contratação de produtos e serviços com partes independentes.
(iii) É expressamente vedada a conceção de empréstimos em favor dos administradores, membros dos comitês e de outras partes relacionadas da CVC Corp.
(iv) Faculta-se ao Comitê Estatutário de Auditoria, Riscos e Finanças a fim de auxiliar o embasamento da análise e recomendação quanto a uma transação com parte relacionada, determinar a realização de avaliações e laudos independentes, elaborados sem a participação de nenhuma parte envolvida na operação.
(v) Em sua versão atual, a Política não estabelece diretrizes específicas à hipótese de reestruturação societária envolvendo partes relacionadas, sendo seu tratamento enquanto transação disciplinado pelas diretrizes comuns da Política, em observância aos direitos dos acionistas que se encontram resguardados pelo Estatuto Social da CVC Corp consoante às disposições legais e regulamentares aplicáveis.
A Política de Transações com Partes Relacionadas foi divulgada em 27/04/2023 e encontra-se disponível nos sites de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.

A Política de Negociação de Valores Mobiliários foi divulgada em 27/04/2023 e encontra-se disponível no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.
A Política atribui ao Diretor de Relações com Investidores a competência de adotar procedimentos e controles eficazes que viabilizem o monitoramento das negociações realizadas
A Política estabelece os critérios de vedação e restrição de negociação de valores mobiliários, considerando os limites legais e regulamentares aplicáveis. Sem prejuízo das sanções decorrente da norma vigente (aplicáveis pelas autoridades competentes), em caso de violação da Política, caberá ao Conselho de Administração: (i) tomar as medidas disciplinares cabíveis no âmbito interno da CVC Corp ou (ii) convocar a Assembleia caso a medida cabível seja de sua competência legal ou estatutária.

A Norma Corporativa de Brinde, Presente, Hospitalidade e Entretenimento, dispõe sobre o recebimento e oferecimento dos itens que compõem seu objeto, por qualquer pessoa que represente direta ou indiretamente a CVC Corp, sendo difundida a este público enquanto normativo de uso interno.
Por sua vez, o Código de Conduta Ética prevê a proibição de realizar doações e patrocínios: (i) que não estejam associados ao propósito e aos valores da CVC Corp (ii) que beneficiem, direta ou indiretamente, algum colaborador, administrador, parceiro, franqueado, máster franqueado ou, ainda, qualquer agente público ou (iii) a candidatos, políticos, fundos partidários e partidos políticos em nome da CVC Corp.
Por fim, a CVC Corp possui em vigor uma Política Corporativa Anticorrupção que estabelece diretrizes para prevenção de práticas de corrupção, fraude e suborno, em conformidade com a Legislação Anticorrupção vigente. Reafirmando o compromisso da CVC Corp com a integridade, transparência e condução ética dos negócios, em linha com o Programa de Integridade, Código de Conduta Ética e melhores práticas de Governança Corporativa.
A Política Corporativa Anticorrupção encontra-se disponível no site de Relações com Investidores da CVC Corp no seguinte link: https://www.cvccorp.com.br/esg/governanca/estatuto-social-e-politicas/.