ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.

O Conselho de Administração aprova, ao final de cada ano, o plano de ação de seus Comitês de Assessoramento, nos quais estão predeterminados temas identificados pela Companhia como sendo relevantes para análise ao longo do ano seguinte, tais como avaliações para: (i) monitoramento (a) das estratégias de negócios da Companhia: (b) da transparência e integridade da Companhia e (c) das práticas de governança corporativa (ii) avaliação e orientação da gestão de riscos da Companhia e suas controladas (iii) avaliação dos membros do Conselho de Administração (previstas uma vez a cada mandato) (vi) avaliação dos trabalhos de seus comitês (vii) reunião com os membros do Conselho Fiscal, quando aplicável e (vii) treinamentos relacionados à ética.
Em 2021 o Conselho de Administração revisou o planejamento estratégico da Companhia, que visa a diversificação de porfolio e maior potencial para geração de valor e deve estar alinhado à matriz de vulnerabilidade e impacto mapeada pela Companhia. Os riscos prioritários identificados estão relacionados à sua operação, eficiência financeira, de imagem e clima e são monitorados regularmente por um Fórum de Riscos, pela Diretoria Executiva e pelos comitês responsáveis, que reportam para o Conselho de Administração que, por sua vez, analisa a conformidade e recomenda melhorias/alterações, conforme o caso.

(i) A Companhia não dispõe expressamente a referida prática em seu Estatuto Social, no entanto, possui política de indicação formalizada que regula o processo de indicação dos membros do Conselho de Administração, o qual deve ser composto por no mínimo cinco e no máximo sete membros, sendo que no mínimo dois ou vinte por cento dos membros do Conselho de Administração, o que for maior, deverão ser conselheiros independentes, nos termos de seu Estatuto Social e em conformidade com o Regulamengo Novo Mercado. (ii) O Estatuto Social da Companhia estabelece que o conselho de administração da Enauta deve avaliar e divulgar anualmente seus conselheiros independentes e justificar quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência.

O Conselho de Administração da Companhia aprovou, em 16 de abril de 2020, a Política de Indicação de Membros do Conselho de Administração, seus comitês de assessoramento e Diretoria Executiva, com o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos para a indicação dos membros destes órgãos.
De acordo com a referida política, o processo para indicação de membros do conselho de administração é conduzido pelo (i) Comitê de Ética, que realizará análise relativa aos critérios de integridade dos candidatos: e (ii) Comitê de Remuneração e Pessoas, que será o órgão competente para avaliar a aderência das indicações, podendo realizar eventuais recomendações a este respeito, inclusive com base na análise realizada pelo Comitê de Ética com relação aos critérios de integridade, se for o caso.

De acordo com o regimento interno do Conselho de Administração, bienalmente, o Conselho faz a avaliação de seu desempenho como órgão colegiado, com base em metodologia estruturada previamente pelo Comitê de Governança e aprovada pelo Conselho de Administração, visando aprimorar suas funções e compor o processo geral de avaliação dos procedimentos e controles internos da Companhia.
O Comitê de Governança orientará o Conselho com relação às métricas a serem consideradas na avaliação. A avaliação do Conselho também abrange a visão dos executivos da Companhia e Secretaria do Conselho, que, embora não sejam integrantes deste órgão, trazem uma visão externa e complementar sobre sua eficácia.
O Comitê de Remuneração e Pessoas participa da reunião do Conselho que tratar da avaliação de desempenho para fins de orientação e secretariado, tais como, mas não se limitando à elaboração e arquivamento das respectivas avaliações e outros documentos de apoio.
A metodologia estabelecida pelo Comitê de Governança previu que a avaliação destes do Conselho de Administração, seus comitês de assessoramento e a secretaria do conselho foi feita pelos próprios conselheiros, pelos integrantes dos comitês e, adicionalmente, pelos executivos, que embora não sejam integrantes destes órgãos, enriqueceram a análise, trazendo uma visão externa e complementar sobre a eficácia destes órgãos.
A metodologia envolveu uma enquete confidencial via web, respondida por todos os administradores citados. O questionário explorou a visão destes administradores e cobriu as estruturas e práticas do Conselho, a atuação dos comitês, além dos mecanismos de interfaces entre Conselho de Administração e Diretoria, tais como fluxo de informações, a dinâmica de reuniões, dentre outros. Também foram realizadas entrevistas individuais com todos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria executiva, com o intuito de trazer um detalhamento maior às respostas objetivas contidas nos questionários.
A análise dos dados coletados nos questionários e nas entrevistas foi discutida no CGES e, posteriormente no Conselho de Administração. Com base no resultado da avaliação e visando as melhores práticas, é elaborado um plano de ação para o próximo biênio, cujas ações são priorizadas de acordo com seu grau de impacto e repassadas aos seus responsáveis, tais como o próprio Conselho de Administração, a Diretoria Executiva, comitês e secretaria do Conselho. Este plano de ação é acompanhado pelo CGES.

O plano de sucessão do diretor-presidente foi aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia em 01 de julho de 2019.

A Companhia possui um programa de integração que define as diretrizes e procedimentos destinados a promover a integração e preparação dos membros eleitos para o Conselho de Administração.
O Programa de Integração dos novos membros do Conselho de Administração consiste em permitir um contato inicial com as atividades da Companhia e seus órgãos da administração e entendimento de seus negócios e eventos corporativos recentes por meio das seguintes ações:
(i) Recebimento dos principais documentos corporativos
(ii) Acesso aos materiais dos fóruns em que participa por meio do Portal de Governança da Companhia
(iii) Apresentações das principais estratégias, atividades e responsabilidades da Companhia a serem realizadas pelas áreas de Exploração e Produção, Finanças, Jurídico e Relações com Investidores: e
(iv) Apresentação à administração da Companhia, incluindo reuniões colegiadas com as pessoas-chave da organização.

O regimento interno do Conselho de Administração prevê que as atas sejam transcritas no Livro das Atas do Conselho de Administração, devendo ser redigidas e assinadas ao final de cada reunião, registrando divergências e abstenções dos conselheiros. A Companhia tem por prática redigir suas atas com clareza, registrando as decisões tomadas.

A Enauta dispõe de ferramentas específicas que auxiliam na análise e no gerenciamento de seus riscos, bem como estudos de risco desenvolvidos por equipes multidisciplinares e devidamente qualificadas. Em 2020, a Enauta iniciou a implementação de seu processo de gestão de riscos integrados, no qual foi feito o mapeamento de riscos por meio de coleta de informações em entrevistas com gestores, diretores e alguns membros do Conselho de Administração. Tais riscos foram incluídos em uma matriz de vulnerabilidade e impacto, com classificação e priorização. Os riscos prioritários são monitorados regularmente por um Fórum de Riscos, pela Diretoria Executiva e pelos demais órgãos de governança designados para esse fim. A Companhia pretende implementar o processo regular de acompanhamento e gestão dos riscos, bem como adotar uma Política de Gestão de Riscos integrada até o fim do prazo previsto para cumprimento de tal obrigação de acordo com o Regulamento do Novo Mercado da B3.

De acordo com o regimento interno da Diretoria, anualmente, o Diretor Presidente é avaliado pelo Conselho de Administração com base em indicadores tangíveis e intangíveis previamente estabelecidos pelo Comitê de Governança e aprovados pelo Conselho de Administração.
O Comitê de Remuneração e Pessoas participa da reunião do Conselho de Administração que trata da avaliação do Diretor Presidente para fins de orientação e secretariado, tais como, mas não se limitando à elaboração e arquivamento das respectivas avaliações e outros documentos de apoio.
A avaliação do Diretor Presidente e dos demais diretores, com relação ao exercício de 2019, foi realizada na reunião do Conselho de Administração de 10/03/2020 com base em indicadores intangíveis e de longo prazo. As metas dos indicadores tangíveis estão em processo de definição para serem posteriormente avaliados.
Com relação ao exercício de 2020, excepcionalmente, o Conselho de Administração, em reunião realizada em 08/04/2021, dispensou a realização da avaliação da Diretoria, em função das alterações na composição da Diretoria à época.

De acordo com o regimento interno da Diretoria, anualmente, os diretores serão avaliados pelo Diretor Presidente com base em indicadores tangíveis e intangíveis previamente estabelecidos pelo Comitê de Governança e aprovados pelo Conselho de Administração. O Diretor Presidente orienta a Diretoria, em conformidade com as métricas a serem consideradas nas respectivas avaliações e reporta ao Conselho de Administração o resultado da avaliação de cada Diretor.
O Comitê de Remuneração e Pessoas participa da reunião do Conselho de Administração que tratar da avaliação da Diretoria para fins de orientação e secretariado, tais como, mas não se limitando à elaboração e arquivamento das respectivas avaliações e outros documentos de apoio.
A avaliação dos diretores foi apresentada pelo Diretor Presidente na reunião do Conselho de Administração de 10/03/2020 com base em indicadores intangíveis e de longo prazo. As metas dos indicadores tangíveis estão em processo de definição para serem posteriormente avaliados.
Com relação ao exercício de 2020, excepcionalmente, o Conselho de Administração, em reunião realizada em 08/04/2021, dispensou a realização da avaliação da Diretoria, em função das alterações na composição da Diretoria à época.

A remuneração dos diretores é calculada e reajustada com base nas práticas de mercado obtidas através de pesquisas de remuneração e para premiar o desempenho individual apresentado de forma consistente. Embora não possua uma política consolidada, o Conselho de Administração, considerando as recomendações do Comitê de Remuneração e Pessoas, é responsável por alocar e determinar a remuneração fixa e variável dos Diretores da Companhia e suas subsidiárias, considerando os custos e os riscos envolvidos. Com a política consolidada de remuneração escrita, a Enauta apenas formalizará práticas já adotadas, com o fim de remunerar seus profissionais segundo as responsabilidades inerentes aos cargos que exercem, bem como segundo os objetivos de curto, médio e longo prazo da Enauta.

O Conselho de Administração aprova indicadores para avaliação de desempenho da Diretoria. Tais indicadores estão alinhados com o planejamento estratégico da empresa e poderão impactar na remuneração variável individual (ICP - incentivo de curto prazo). A remuneração variável de longo prazo (ILP) recebida pelos diretores está diretamente ligada a criação de valor da empresa percebida não apenas pelos seus diretores como também pelo mercado.

A remuneração dos diretores é aprovada pelo Conselho de Administração, considerando as recomendações do Comitê de Remuneração e Pessoas. O Conselho de Administração é responsável por alocar e determinar a remuneração fixa e variável dos Diretores da Companhia e suas subsidiárias, de forma que os Diretores não deliberam sobre a sua própria remuneração.

O Estatuto Social da Companhia, alterado por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária em 24 de junho de 2020, prevê a constituição de um comitê de auditoria estatutário. Embora não instalado até a data de apresentação deste Informe de Governança Corporativa, tal comitê será efetivamente implementado pelo Conselho de Administração da Companhia até o fim do prazo previsto para cumprimento de tal obrigação de acordo com o Regulamento do Novo Mercado da B3.
Não obstante, a Companhia dispõe de ferramentas específicas que auxiliam na análise e no gerenciamento de seus riscos, bem como estudos de risco desenvolvidos por equipes multidisciplinares e devidamente qualificadas. Em 2020, a Enauta iniciou a implementação de seu processo de gestão de riscos integrados, no qual foi feito o mapeamento de riscos por meio de coleta de informações em entrevistas com gestores, diretores e alguns membros do Conselho de Administração. Tais riscos foram incluídos em uma matriz de vulnerabilidade e impacto, com classificação e priorização. Os riscos prioritários são monitorados regularmente por um Fórum de Riscos, pela Diretoria Executiva e pelos demais órgãos de governança designados para esse fim.

Embora a Companhia não possua política de contratação formal, a mesma procura confirmar na tomada de preços qualquer conflito que possa comprometer a independência de seus auditores, o que inibiria a referida contratação. A Companhia está em processo de formalização de uma política para contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes, em conformidade com as referidas práticas, até o segundo semestre de 2021.
O Conselho de Administração é reportado anualmente sobre eventuais serviços extra-auditoria praticados pelos auditores independentes e, além de aprovar previamente a contratação de tais serviços, considerando a avaliação de independência dos auditores, verifica se os mesmos estão enquadrados nas diretrizes de contratação da Companhia.

A Enauta está em discussão sobre a estrutura de auditoria interna adequada aos seus riscos e controles, em linha com avaliação em andamento pela área de controles internos, implementada no primeiro semestre de 2020.
A fim de atender de forma eficaz às necessidades da Companhia, a Enauta irá se adequar e instalar auditoria interna até o fim do prazo previsto para cumprimento de tal obrigação de acordo com o Regulamento do Novo Mercado da B3.

A Enauta dispõe de ferramentas específicas que auxiliam na análise e no gerenciamento de seus riscos, bem como estudos de risco desenvolvidos por equipes multidisciplinares e devidamente qualificadas. Em 2020, a Enauta iniciou a implementação de seu processo de gestão de riscos integrados, no qual foi feito o mapeamento de riscos por meio de coleta de informações em entrevistas com gestores, diretores e alguns membros do Conselho de Administração. Tais riscos foram incluídos em uma matriz de vulnerabilidade e impacto, com classificação e priorização. Os riscos prioritários são monitorados regularmente por um Fórum de Riscos, pela Diretoria Executiva e pelos demais órgãos de governança designados para esse fim. O referido processo integrado para gestão e monitoramento dos riscos foi definifo e estará incorporado nos procedimentos e na Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos da Companhia. A Companhia possui Programa de Compliance que que visa o cumprimento de leis, normas e regulamentos, especialmente no que diz respeito a corrupção, fraude e conflito de interesses. Nesse sentido, nosso Programa de Compliance é composto por um Código de Ética, um Canal Confidencial e Políticas e Procedimentos relacionados. A Companhia pretende implementar o processo regular de acompanhamento e gestão dos riscos, bem como adotar uma Política de Gestão de Riscos integrada até o fim do prazo previsto para cumprimento de tal obrigação de acordo com o Regulamento do Novo Mercado da B3.

A Enauta dispõe de ferramentas específicas que auxiliam na análise e no gerenciamento de seus riscos, bem como estudos de risco desenvolvidos por equipes multidisciplinares e devidamente qualificadas. Em 2020, a Enauta iniciou a implementação de seu processo de gestão de riscos integrados, no qual foi feito o mapeamento de riscos por meio de coleta de informações em entrevistas com gestores, diretores e alguns membros do Conselho de Administração. Tais riscos foram incluídos em uma matriz de vulnerabilidade e impacto, com classificação e priorização. Os riscos prioritários são monitorados regularmente por um Fórum de Riscos, pela Diretoria Executiva e pelos demais órgãos de governança designados para esse fim. O referido processo integrado para gestão e monitoramento dos riscos foi definifo e estará incorporado nos procedimentos e na Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos da Companhia.A Companhia possui Programa de Compliance que que visa o cumprimento de leis, normas e regulamentos, especialmente no que diz respeito a corrupção, fraude e conflito de interesses. Nesse sentido, nosso Programa de Compliance é composto por um Código de Ética, um Canal Confidencial e Políticas e Procedimentos relacionados. A Companhia pretende implementar o processo regular de acompanhamento e gestão dos riscos, bem como adotar uma Política de Gestão de Riscos integrada até o fim do prazo previsto para cumprimento de tal obrigação de acordo com o Regulamento do Novo Mercado da B3.

Em 2020, a Enauta iniciou a implementação de seu processo de gestão de riscos integrados, no qual foi feito o mapeamento de riscos por meio de coleta de informações em entrevistas com gestores, diretores e alguns membros do Conselho de Administração. Tais riscos foram incluídos em uma matriz de vulnerabilidade e impacto, com classificação e priorização. Os riscos prioritários são monitorados regularmente por um Fórum de Riscos, pela Diretoria Executiva e pelos demais órgãos de governança designados para esse fim.
A Companhia pretende implementar o processo regular de acompanhamento e gestão dos riscos, bem como adotar uma Política de Gestão de Riscos integrada até o fim do prazo previsto para cumprimento de tal obrigação de acordo com o Regulamento do Novo Mercado da B3.

O Comitê de Ética é um órgão de governança, não estatutário, de caráter permanente, informativo, consultivo e deliberativo, constituído para assessorar o Conselho de Administração nos assuntos relacionados à Ética e orientar a Gerência de Compliance com relação à avaliação de riscos, elaboração de diretrizes e processos de apuração de desvios de conduta por Colaboradores da Enauta. Sua criação foi aprovada pelo Conselho de Administração e atualmente é composto por 3 membros do Conselho de Administração (sendo 1 independente), 1 diretor convidado e 1 coordenador técnico.
A Companhia possui canal de denúncias administrado pela ICTS, empresa independente e especializada que garante o sigilo absoluto, a imparcialidade e o adequado tratamento das denúncias recebidas. O Canal está aberto para recebimento de denuncias de todos os Colaboradores da Enauta e para terceiros que tenham relação com a Companhia. Compete à Gerência de Compliance o recebimento das denúncias feitas ao Canal Confidencial, seguindo os termos do Procedimento de Tratamento de Denúncias da Enauta.

O Codigo de Conduta Etica da Companhia, elaborado pela diretoria, com apoio do comitê de Etica e aprovado pelo Conselho de Administração, prevê o canal de para recebimento de denuncias de todos os Colaboradores da Enauta e para terceiros que tenham relação com a Companhia. O Canal de Denuncias, disponivel no site da Companhia, é administrado pela ICTS, empresa externa, independente e especializada, que garante o sigilo absoluto, a imparcialidade e o adequado tratamento das denúncias recebidas.
Compete à Gerência de Compliance o recebimento das denúncias feitas ao Canal Confidencial, seguindo os termos do procedimento de Tratamento de Denúncias da Enauta.

O estatuto social da Companhia prevê atribuições dos órgãos de administração da Companhia, além de termos Política de Alçadas estatutárias, que define papéis e responsabilidades para a tomada de decisão de cada instância da Companhia.

O Regimento Interno do Conselho de Administração, divulgado no site institucional da Companhia, estabelece que o Conselheiro que tiver interesse conflitante com o da Companhia deverá abster-se de examinar os documentos e informações dos itens da pauta objeto do conflito, bem como abster-se de discutir e votar tais itens na reunião, inclusive se afastando fisicamente das discussões e deliberações, cumprindo-lhe cientificar os demais membros do seu impedimento e fazer consignar a natureza e extensão do seu conflito de interesse em ata de reunião do Conselho.
A Companhia adota Política de Transações com Partes Relacionadas e demais situações de Potencial Conflito de Interesses, devidamente publicada, que orienta seus colaboradores a respeito de situações potencialmente conflituosas, obrigando a abstenção em participar de qualquer processo de tomada de decisão ou discussão relacionada ao assunto. Além disso, a Companhia também promove treinamentos sobre o tema para seus colaboradores.

Nos termos da legislação, a mesa da Assembleia da Companhia está sempre apta a receber e processar alegações de conflitos de interesses e de anulação de votos proferidos em conflito. A Companhia utiliza seu canal confidencial como mecanismo de administração de conflito de interesses, conforme previsto na Política de Transações com Partes Relacionadas e demais situações de Potencial Conflito de Interesses.

O Conselho de Administração da Companhia aprovou, em 24/04/2019, sua Política de Transações com Partes Relacionadas e demais situações de Potencial Conflito de Interesses. Todas as transações com partes relacionadas devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração, depois de terem sido previamente analisadas pela Diretoria Colegiada, observados os laudos de avaliação independentes, conforme aplicável. No caso de reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas, será assegurado tratamento equitativo para todos os acionistas. Além disso, todas as transações devem ser formalizadas em contratos escritos, não sendo permitido transacionar fora das condições de mercado - nesse sentido deverão ser observados os princípios da competitividade, da conformidade, da transparência e da equidade -, tratar de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, além de administradores, acionistas ou classes de acionistas. A política não veda celebração de empréstimos entre controladores e ou administradores, tendo em vista ser uma operação legal, mas irá seguir todas as regras da política para evitar conflitos na operação seguindo o fluxo de aprovação para contratação entre partes relacionadas. Compartilhamento de custos de infraestrutura e apoio administrativo ou transferência de produtos de pesquisa e tecnologia entre partes relacionadas são consideradas situações de exceção.

A Companhia monitora mensalmente as negociações efetuadas por administradores e seus colaboradores. Em caso de descumprimento de qualquer disposição da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, o Diretor de Relações com Investidores avalia as sanções cabíveis aplicadas ao agente responsável por tal descumprimento. Caso o agente em questão seja acionista, membro do Conselho de Administração ou diretor da Companhia, o Conselho de Administração, assessorado pelo DRI, delibera sobre a sanção cabível.

Nossa Política Anticorrupção traz vedação expressa com relação a contribuições políticas, além de regular patrocínios e doações por meio de procedimento interno próprio. Nossa Política foi aprovada pelo Conselho de Administração em 13 de abril de 2015 e segue disponível no Sistema IPE da CVM e no endereço eletrônico da Companhia.