MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

A Companhia não possui, até a presente data, política formal e pública de destinação de resultados aprovada pelo Conselho de Administração. Não obstante, a distribuição de dividendos segue as regras previstas na Lei das Sociedades por Ações e no Estatuto Social da Companhia, ou seja, com distribuição anual de, no mínimo, 25% do lucro líquido ajustado, podendo, adicionalmente, ser declarados dividendos complementares. Ainda, por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser levantados balanços intermediários para a declaração de dividendos intercalares, à conta do lucro apurado nesses balanços.

O Conselho de Administração da Companhia atua de forma permanente na definição da estratégia, considerando os impactos das atividades na sociedade e no meio ambiente, com foco na perenidade e na criação de valor no longo prazo. Avalia periodicamente os riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos e do programa de integridade/compliance, conforme diretrizes da Política de Gestão de Riscos, aprovada pelo próprio Conselho. Também é responsável por definir os valores e princípios éticos da Companhia e zelar pela transparência nas relações com todas as partes interessadas. Além disso, o Conselho revisa anualmente o sistema de governança corporativa, visando seu contínuo aprimoramento.

A Companhia possui Política de Indicação formal, aprovada pelo Conselho de Administração, que disciplina o processo de indicação dos membros do Conselho, incluindo os critérios de elegibilidade, a participação de outros órgãos da Companhia, e a consideração de aspectos como disponibilidade de tempo, diversidade de conhecimentos, experiências, comportamentos, cultura, faixa etária e gênero. A Política está disponível no site de RI da Companhia (ri.melnick.com.br) e está refletida no Formulário de Referência datado de 24 de junho de 2025.

A Companhia possui processo estruturado de avaliação de desempenho do Conselho de Administração, de seus Comitês e da Diretoria. As avaliações da Diretoria e dos Comitês ocorrem anualmente, enquanto a avaliação do Conselho de Administração, como órgão colegiado, é realizada ao menos uma vez durante o mandato, e não anualmente, motivo pelo qual a Companhia entende estar parcialmente aderente à prática recomendada. Maiores informações sobre o processo, os critérios aplicados, a metodologia adotada e a possibilidade de utilização de consultoria externa estão descritas no item 7.1 (b) do Formulário de Referência da Companhia referente ao ano 2025, publicado em 24/06/2025.

A Companhia reconhece a importância de práticas estruturadas de sucessão. No entanto, optou por não implementar, neste momento, um plano de sucessão formal e documentado para o cargo de diretor-presidente. Essa decisão considera a atual estabilidade da liderança executiva, bem como o fato de que eventuais processos de sucessão ocorreriam, na prática, de forma coordenada entre o Conselho de Administração, os acionistas de referência e a alta administração.

Apesar de não possuir um programa formal instituído, a Companhia adota como prática a realização de processo de integração (onboarding) dos novos membros do Conselho de Administração junto à alta gestão, com apresentação dos principais aspectos das atividades, produtos, operações e indicadores da Companhia. Essa prática visa assegurar o alinhamento estratégico e a adequada compreensão do negócio pelos novos conselheiros.

A Companhia reconhece a importância das sessões exclusivas entre conselheiros externo. No entanto, optou por não adotar essa prática de forma regular. No entanto, sempre que há necessidade de discutir temas que possam envolver conflito de interesses ou sensibilidade estratégica, a dinâmica das reuniões é adaptada para garantir momentos de discussão reservada exclusivamente aos conselheiros externos. Essa prática tem se mostrado suficiente, à luz do atual estágio de maturidade da governança da Companhia.

As atas do Conselho de Administração são redigidas com clareza e registram decisões, presenças, votos divergentes e abstenções, nos termos da legislação societária e do regimento interno do Conselho, devidamente publicado.

A Companhia ainda não possui regimento interno específico da Diretoria, mas considera que as regras previstas no Estatuto Social são suficientes, neste momento, para reger sua estrutura, funcionamento e responsabilidades, especialmente em razão da estrutura organizacional enxuta e do alinhamento direto entre os administradores e os acionistas de referência. O Estatuto define com clareza as competências da Diretoria como órgão de administração, os critérios de eleição e substituição, bem como a atuação dos diretores individuais.

O processo de avaliação do Diretor-Presidente está previsto no Regimento Interno do Conselho de Administração e no item 7.1 (b) do Formulário de Referência entregue pela Companhia em 24 de junho de 2025. A avaliação é realizada anualmente com base em metas financeiras e não financeiras, diretamente ligadas à visão e propósito da Companhia.

O processo de avaliação dos demais diretores é realizado anualmente com base em metas financeiras e não financeiras, diretamente ligadas à visão e propósito da Companhia.

A Companhia possui política formalizada de remuneração de diretores estatutários e membros do Conselho de Administração, aprovada pelo Conselho de Administração em 30 de julho de 2020, que poderá ser encontrada na página de relações com investidores da Companhia http://ri.melnick.com.br/

A remuneração da Diretoria da Companhia se alinha à prática recomendada, pois prevê planos de remuneração de curto, médio e longo prazo, entre outros instrumentos que vinculam a remuneração dos diretores a resultados e à geração de valor econômico para a Companhia, melhor descritos no item 8.1 (c) do Formulário de Referência divulgado pela Companhia em 24 de junho 2025.

A estrutura de incentivos da Companhia está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, conforme as diretrizes da Política de Gestão de Riscos e da Política de Remuneração, disponíveis no site de RI da Companhia em ri.melnick.com.br. A Companhia assegura a segregação entre os processos de decisão e fiscalização e observa, de forma rigorosa, que ninguém delibera sobre sua própria remuneração.

A Companhia não possui Comitê de Auditoria estatutário, razão pela qual o disposto não se aplica. Ainda assim, a Companhia mantém Comitê de Auditoria não estatutário, com atuação alinhada às melhores práticas vigentes.

A Companhia não possui, até a presente data, política formal e específica sobre a contratação de serviços extra-auditoria de seus auditores independentes. Não obstante, qualquer contratação dessa natureza é previamente avaliada pelo Comitê de Auditoria, que considera, entre outros aspectos, potenciais riscos à independência dos auditores. Ademais, a Companhia mantém estrutura própria de Auditoria Interna há mais de três anos, não terceirizando essa atividade, o que mitiga eventuais riscos associados à contratação de auditores externos para esse fim.

A Companhia, em linha com o Regulamento do Novo Mercado, dispõe de auditoria interna própria, cujo plano de trabalho anual é aprovado pelo Conselho de Adminsitração e tem como objetivo a realização dos trabalhos de forma independente, focados na adequação e eficácia da governança e do gerenciamento dos riscos que a companhia está exposta, agregando valor às práticas administrativas e operacionais, contribuindo para o cumprimento das normas, políticas, procedimentos e conduta, auxiliando a companhia a alcançar seus objetivos mediante a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança da organização, conforme previsto em sua política das atividades de auditoria interna. As atividades da auditoria interna são reportadas e acompanhadas diretamente pelo Comitê de Auditoria.

Em 21 de dezembro de 2021 o Conselho de Administração da Companhia aprovou a Política de Gestão de Riscos da Companhia, em que são definidos os procedimentos para identificação dos riscos, análise e avaliação, esferas de impacto, tratamento, monitoramento, comunicação e divulgação aos envolvidos sobre as etapas do processo, discriminando as atribuições e responsabilidades de todas as áreas envolvidas no gerenciamento de riscos da Companhia, quais sejam: Conselho de Administração, Comitê de Auditoria, Diretor Presidente e Diretoria Executiva Responsável pela área de Riscos, Controles Internos e Compliance, Área de Gestão de Riscos e Compliance e Auditoria Interna. Maiores informações podem ser encontradas no item 5.1 do Formulário de Referência divulgado em 24 de junho de 2025 pela Companhia.

A Companhia possui um Comitê de Auditoria não estatutário, subordinado ao Conselho de Administração, responsável, entre outras atribuições, por monitorar os riscos da Companhia. Conta, ainda, com uma Política de Gestão Estratégica de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em 21 de dezembro de 2021, elaborada de acordo com os parâmetros exigidos pelo Regulamento do Novo Mercado da B3 e disponível no site da CVM e no site de RI da Companhia (ri.melnick.com.br). Adicionalmente, a Companhia dispõe de mecanismos internos de compliance, incluindo canal de denúncias, código de conduta, políticas e procedimentos internos, treinamentos e due diligence de fornecedores e parceiros.

A Política de Gestão de Riscos da Companhia prevê que a Diretoria revise periodicamente os padrões do processo de gerenciamento de riscos, submetendo os resultados ao Comitê de Auditoria e ao Conselho de Administração. As políticas do Programa de Integridade estão disponíveis no site institucional de RI e a última avaliação formal do processo de riscos foi realizada na reunião do Conselho de Administração em 13/03/2025.

A Companhia possui um Comitê de Ética, vinculado ao Conselho de Administração e dotado de autonomia e independência, com funções de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do Código de Conduta e do Canal de Ética, bem como de condução de apurações e proposição de medidas corretivas relativas a infrações ao Código. As atribuições do Comitê estão formalizadas no seu Regimento Interno e na Política do Canal de Ética, ambos disponíveis no site de RI da Companhia (ri.melnick.com.br). Sua instalação e composição estão reportadas no Formulário de Referência da Companhia, datado de 24 de junho de 2025.

O Canal de Ética da Companhia é operado por terceiro independente e especializado, garantindo autonomia, imparcialidade e confidencialidade no tratamento dos relatos. O Canal é aberto ao recebimento de denúncias de colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes e quaisquer terceiros, abrangendo tanto o público interno quanto externo. O anonimato dos denunciantes e a proteção contra qualquer forma de retaliação estão expressamente assegurados, nos termos da Política do Canal de Ética, Não Retaliação e Apuração de Relatos, aprovada pelo Conselho de Administração. A apuração dos relatos é conduzida pelo Comitê de Ética da Companhia, vinculado ao Conselho de Administração, que conduz as investigações, aplica as medidas corretivas cabíveis e reporta os casos, quando aplicável, ao Comitê de Auditoria e ao próprio Conselho. As diretrizes, regras e procedimentos aplicáveis ao Canal de Ética estão formalizadas na Política do Canal de Ética, bem como no Regimento Interno do Comitê de Ética e no Código de Conduta da Companhia, todos disponíveis para consulta no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.melnick.com.br).

A Companhia adota mecanismos formais para assegurar a separação e definição clara de funções, papéis, responsabilidades e alçadas dos agentes de governança. Esses mecanismos estão implementados e formalizados por meio do Estatuto Social, dos Regimentos Internos do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria e do Comitê de Ética, bem como nas políticas corporativas, incluindo a Política de Gestão de Riscos e a Política de Transações com Partes Relacionadas. Esses instrumentos definem expressamente as competências de cada instância, os limites de decisão e as atribuições, mitigando sobreposição de funções e potenciais conflitos de interesses. A governança é complementada por fluxos internos, matriz de alçadas, organogramas e procedimentos operacionais, que asseguram a aplicação prática dessas diretrizes. Todos os documentos estão disponíveis no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.melnick.com.br).

A Companhia adota mecanismos formais para assegurar a identificação, declaração e gestão de conflitos de interesses nos órgãos de administração e fiscalização. As regras estão definidas no Estatuto Social, no Regimento Interno do Conselho de Administração, no Regimento Interno do Comitê de Auditoria e na Política de Transações com Partes Relacionadas, todos públicos e disponíveis no site de RI da Companhia (ri.melnick.com.br).

A Companhia observa e aplica rigorosamente as disposições da Lei das Sociedades por Ações sobre conflito de interesses nas deliberações da Assembleia Geral, especialmente no que se refere ao dever de abstenção e à nulidade dos votos proferidos em situação de conflito de interesses. As alegações de conflito de interesses que porventura surjam no curso de uma Assembleia Geral são analisadas pela mesa, nos termos da legislação aplicável, enquanto aquelas apresentadas posteriormente são avaliadas pelos órgãos da administração, com fundamento nas normas legais vigentes.

A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas formal, pública e vigente, aprovada pelo Conselho de Administração, disponível no site de RI (ri.melnick.com.br). Essa política estabelece, de forma clara, que as transações com partes relacionadas devem ser submetidas à aprovação da Diretoria, do Comitê de Transações com Partes Relacionadas (CTPR) e/ou do Conselho de Administração, conforme os limites de valor e natureza, sempre com o afastamento e impedimento de voto dos membros em situação de conflito de interesse, com registro formal em ata, conforme disposto nos itens 4.3, 4.4 e 7.3 da política. Caso o interessado não manifeste o conflito, qualquer outro membro pode fazê-lo. Com relação ao item (i) da recomendação, a Companhia atende integralmente. O item 7.7 da Política estabelece que, na análise das transações, devem ser consideradas as condições de mercado, podendo ser utilizados, quando aplicável, propostas concorrentes, opiniões técnicas, laudos ou pareceres de empresas especializadas e independentes, bem como análise da metodologia de precificação e outras alternativas de mercado. Com relação ao item (ii), a Companhia não possui, até o momento, cláusula específica que vede formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que possam gerar conflito de interesses. Com relação ao item (iii), a Companhia não possui cláusula formal na política que proíba a concessão de empréstimos ao controlador ou aos administradores. Apesar disso, a Companhia nunca realizou, nem realiza, operações dessa natureza, tratando-se, portanto, de uma prática de governança consolidada, mas não formalizada. Com relação ao item (iv), a Companhia atende parcialmente. O item 7.7 da política prevê que podem ser considerados, quando aplicável, os resultados de avaliações realizadas ou opiniões emitidas por empresa especializada e independente. Contudo, não se trata de uma exigência obrigatória e automática, sendo adotada conforme a materialidade, a complexidade e o risco da operação. Com relação ao item (v), a política não contém cláusula específica tratando de reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas. Entretanto, essas operações são conduzidas com observância aos princípios gerais estabelecidos nos itens da política o que, na prática, assegura governança, equidade, transparência e alinhamento às condições de mercado. Os mecanismos de implementação e controle incluem a atuação da secretaria do Conselho, da área jurídica, da área de compliance e do Comitê de Auditoria, que monitoram preventivamente as pautas, identificam potenciais conflitos, validam a aderência às condições de mercado, acompanham a formalização dos registros de impedimento em ata e asseguram o cumprimento dos fluxos e regras definidos na política.

A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração e disponível no site de Relações com Investidores (ri.melnick.com.br), que estabelece os controles para monitoramento das negociações de valores mobiliários de sua emissão. Os controles incluem a obrigatoriedade de assinatura de Termo de Adesão (itens 3.2 e 3.3), o controle dos períodos de vedação (item 5), a comunicação prévia de negociações e o acompanhamento permanente pelas áreas de Relações com Investidores, Jurídico e Compliance. A apuração de eventuais descumprimentos segue o fluxo estabelecido no item 7 da política, que prevê reporte imediato ao Diretor de Relações com Investidores e, quando aplicável, ao Comitê de Auditoria, que poderá recomendar sanções ao Conselho de Administração, inclusive destituição ou demissão. A política também prevê responsabilização na esfera civil, administrativa e criminal, bem como ressarcimento integral dos danos eventualmente causados.

A Companhia possui Política de Doações e Patrocínios, aprovada pelo Conselho de Administração em 12 de dezembro de 2022 e disponível no site de Relações com Investidores (ri.melnick.com.br), que estabelece princípios e regras claros e objetivos para as contribuições voluntárias de natureza institucional, social, ambiental, cultural e comunitária. A política define critérios, limites, processos de aprovação e monitoramento das doações e patrocínios, garantindo total transparência e governança sobre a utilização dos recursos da Companhia. Além disso, veda expressamente qualquer tipo de contribuição, doação ou patrocínio relacionado a atividades políticas, partidos, campanhas eleitorais, candidatos ou organizações a eles vinculadas, conforme disposto no item 4.1 da Política de Doações e Patrocínios e no item 4.7 da Política de Relacionamento com o Poder Público, esta aprovada na mesma data e também disponível no site de RI.