ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES SA

O Estatuto Social da Companhia, aprovado na assembleia geral extraordinária e ordinária realizada em 10 de abril de 2019, prevê a realização de oferta pública de aquisição de ações em caso de aquisição de participação relevante, conforme artigo 45. O dispositivo foi incluído em junho de 2011, por ocasião de reforma estatutária em meio à entrada da Companhia no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3. Quando da inserção da referida cláusula no Estatuto Social, a proposta da administração, com comentários e justificativas a respeito das mudanças propostas ao Estatuto Social, entendeu ser adequada a inclusão uma vez que o artigo está em consonância com as práticas recomendadas pela B3 e com as melhores práticas para ofertas públicas existentes na regulação internacional.

Não há no Estatuto Social qualquer regra que imponha acréscimos de prêmios superiores ao valor econômico ou de mercado das ações, no caso de OPA por aquisição de participação relevante.

O Estatuto Social da Companhia, aprovado na assembleia geral extraordinária e ordinária realizada em 10 de abril de 2019, estabelece em seu art. 54 a política de destinação de resultados da Companhia. Este prevê a destinação do lucro líquido, com a previsão dos percentuais específicos a serem destinados (i) para a reserva legal, (ii) para pagamento de dividendo obrigatório e (iii) para reserva estatutária para investimentos, além da possibilidade de levantamento de balanços semestrais e declaração de dividendos intermediários. Além disso, tal procedimento também é descrito no item 3.4 da versão 4 do Formulário de Referência de 2019. No entanto, não há um documento autônomo formalmente aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia.

Sim. Todas as atribuições elencadas no referido princípio integram a esfera de competências do Conselho de Administração e de seus comitês de assessoramento, conforme definidas no Estatuto Social, no Regimento Interno do Conselho (e de seus comitês) e nas políticas corporativas da Companhia, documentos devidamente arquivados no site da Companhia e no sistema Empresas.Net (cadastrados, respectivamente, nas categorias Estatuto Social, Regimento interno do Conselho de Administração (e Regimento interno de Comitês) e Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e Política de Negociação das Ações da Companhia). Com relação ao atendimento da prática descrita no subitem (i), de acordo com o art. 28, do Estatuto Social, aprovado na assembleia geral extraordinária e ordinária realizada em 10 de abril de 2019, o Conselho de Administração, em suas reuniões, exerce as atribuições de "fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e das sociedades sob seu controle" e aprovar políticas corporativas, conforme propostas que lhe sejam submetidas pelos órgãos competentes, reunindo-se de acordo com seu calendário anual para discutir todos os temas relevantes de cada negócio. No que diz respeito ao atendimento da prática (ii), a Política de Gerenciamento de Riscos já aprovada pelo Conselho de Administração e descrita no Formulário de Referência da Companhia (v4) prevê, ainda, a competência do órgão para aprovar a referida Política, avaliar periodicamente a exposição do Ultra aos riscos e avaliar a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos. No que tange à prática (iii), a Companhia possui ainda um Código de Ética, também disponível nos sítios eletrônicos já mencionados, aprovado pelo Conselho de Administração, define os princípios éticos da Companhia e disciplina suas relações internas e externas. Além disso, com relação à prática (iv), conforme prevê o Regimento Interno do Conselho de Administração aprovado em 15 de maio de 2019, cabe ao órgão "formular, aprovar e revisar periodicamente diretrizes de governança corporativa, de políticas e de gestão da Companhia e de suas controladas".

O Estatuto Social, aprovado na assembleia geral extraordinária e ordinária realizada em 10 de abril de 2019, prevê, em seu art. 18, que o Conselho de Administração terá a participação de, no mínimo, 30% ou dois (o que for maior) conselheiros independentes. No entanto, apesar de o Estatuto Social não prever expressamente tais práticas, a Companhia atende ao exigido. Atualmente, o Conselho de Administração possui um mandato de 2 anos e é composto por 10 membros, sendo 8 membros independentes. Além disso, para fins de compatibilização com as regras do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, o Conselho de Administração, em reunião de 15 de maio de 2019, alterou o seu Regimento Interno incluindo regras para avaliação da caracterização dos indicados a cargos de conselheiro independente previamente à sua eleição, bem como previu a obrigatoriedade dos Conselheiros independentes informarem, de imediato, ao Presidente do Conselho quaisquer circunstâncias que possam comprometer sua independência para que possa ser avaliada a necessidade de sua substituição.

A Companhia não possui uma Política de Indicação de membros do Conselho de Administração, da Diretoria Estatutária e dos comitês de assessoramento ao Conselho. No entanto, como parte do processo de melhoria de sua governança e de adequação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, a administração da Companhia está em processo de elaboração do referido documento. Depois de aprovado pelo Conselho de Administração, esta política irá regulamentar todo o processo de indicação, bem como os critérios para composição de tais órgãos. No entanto, atualmente a Companhia utiliza-se de seu Estatuto Social para determinar os critérios de composição do Conselho de Administração. Este prevê no artigo 17 e seguintes, as diretrizes relativas ao processo para indicação de membros do Conselho de Administração, incluindo a qualificação completa e a experiência profissional dos indicados, para que os acionistas possam avaliar o perfil dos membros elegíveis.

A Companhia não possui mecanismos formalizados de avaliação de desempenho. No entanto, a administração da Companhia constantemente avalia e discute internamente o desempenho de seus órgãos societários. Como parte do processo de melhoria de sua governança e de adequação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, a Companhia está no processo de estruturação de um processo formal de avaliação de desempenho. Tal processo irá observar todos os requisitos exigidos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, inclusive, no que diz respeito ao prazo para a sua implementação.

A Companhia não possui atualmente um plano estruturado de sucessão do diretor-presidente, no entanto, esta possui como um de seus órgãos permanentes de assessoramento ao Conselho de Administração, o Comitê de Pessoas. Este possui, dentre outras atribuições, as de (i) "diligenciar para que a Companhia se prepare adequadamente e com a necessária antecedência para a sucessão de seus executivos, particularmente do Diretor Presidente e de seus principais executivos": e (ii) "diligenciar e acompanhar as ações tomadas para garantir a adoção, pela Companhia, de um modelo de competências, liderança, atração, retenção e motivação, alinhado com seus planos estratégicos". Atualmente, o Comitê de Pessoas é composto por membros do Conselho de Administração e é responsável por assessorar tal órgão em assuntos relacionados à sucessão da administração. Dessa forma, apesar de não possuir formalmente um Plano de Sucessão, a Companhia entende que este princípio está atendido pois possui todo um processo que é acompanhado pelo Conselho de Administração e coordenado pelo Comitê de Pessoas.

A Companhia segue a prática recomendada. Tal prática está prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração da Companhia aprovado em 15 de maio de 2019, onde consta expressamente a competência do Presidente do Conselho para organizar, em conjunto com o Diretor Presidente, quando da eleição de um novo membro do Conselho, um programa de integração do novo Conselheiro, que lhe permita tomar contato com as atividades e obter informações sobre a organização. O programa de integração de novos membros do Conselho de Administração prevê uma agenda que inclui: (i) a realização de reuniões de apresentação com os membros da Diretoria da Companhia: (ii) visitas às principais instalações da Companhia e de suas controladas, conforme a necessidade: e (iii) discussão de temas essenciais para a adequada compreensão dos negócios do Ultra, inclusive com a disponibilização de todos os documentos julgados necessários pelo novo conselheiro.

O art. 17, parágrafo 2º, do Estatuto Social da Companhia prevê que o Conselho de Administração adotará um Regimento Interno que irá dispor sobre seu funcionamento e sobre os direitos e deveres dos seus membros. O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em 15 de maio de 2019 e disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM, prevê, em seu Capítulo VI, o papel do Presidente do Conselho de Administração, com suas atribuições e responsabilidades. Dentre as responsabilidades do Presidente do Conselho de Administração, encontra-se a de organizar e coordenar a pauta das reuniões do órgão e assegurar que os Conselheiros recebam informações adequadas e tempestivas sobre os itens constantes da pauta das reuniões. Ainda no Regimento, o artigo 8º estabelece as regras para substituição do Presidente do órgão em caso de ausência ou vacância. Ainda, os membros do Conselho de Administração aderem expressamente à Política Corporativa de Conflito de Interesses e ao Código de Ética, disponíveis no site de Relações com Investidores da Companhia e da CVM, que determinam regras específicas para situações de conflitos de interesse. Diante do exposto, a Companhia entende que atende o princípio em questão.

Não há previsão expressa acerca de sessões exclusivas para conselheiros externos tendo em vista que a maioria dos membros do Conselho de Administração são conselheiros independentes. No entanto, não há nenhuma restrição para que tais conselheiros (ou outro grupo específico de conselheiros) realizem reuniões exclusivas para tratar de algum tema específico, desde que tais reuniões (i) sejam de conhecimento de todo o órgão: e (ii) tenham a finalidade de mero alinhamento, e não de deliberação. Dessa forma, a Companhia entende estar de acordo com o exigido pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3.

O Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado em 15 de maio de 2019, prevê, em seu artigo 12, a adoção das práticas discriminadas no item 2.9.2 do Informe de Governança. Maiores detalhes podem ser encontrados no Regimento Interno do Conselho de Administração, disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM.

O Estatuto Social da Companhia, aprovado em assembleia geral extraordinária e ordinária realizada em 10 de abril de 2019, prevê, em seu Capítulo VI, a estrutura da Diretoria, bem como os seus papéis e responsabilidades. Considerando que tais disposições encontram-se bem detalhadas, não há, contudo, regimento interno específico da Diretoria. No entanto, como parte do processo de melhoria de sua governança e de adequação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, a Diretoria da Companhia está trabalhando na elaboração de um regimento que contemple regras específicas para o funcionamento da Diretoria.

Atualmente, a Companhia não possui um processo formal de avaliação do diretor-presidente, no entanto, os membros da Diretoria são avaliados em relação aos seus desempenhos individuais e econômicos. Em relação aos primeiros, a avaliação ocorre no intervalo de 80% a 120% do atingimento das metas. No que diz respeito à parcela ligada ao desempenho econômico, a avaliação acompanha metas de geração de valor, conforme medido pelo EVA. Assim, apesar de não haver um processo formal conduzido pelo Conselho de Adminisração, a Companhia entende que o objetivo principal da prática está atendido. De todo modo, como parte do processo de melhoria de sua governança e de adequação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, o processo de avaliação será estruturado e implementado dentro do prazo concedido pela B3, de modo a permitir a sua adequada formatação e aplicação por todos os órgãos pertinentes da Companhia. O diretor-presidente será avaliado, anualmente, em processo formal conduzido pelo Conselho de Administração, com base na verificação do atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro estabelecidas pelo Conselho de Administração para a Companhia.

Conforme exposto no item 3.3.1, com intuito de melhoria de sua governança e de adequação ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3, a Companhia está em processo de estruturação de processo formal de avaliação do desempenho de seus órgãos da administração e respectivos administradores, em linha com as diretrizes exigidas. Atualmente, os membros da Diretoria são avaliados, em relação à parcela ligada ao desempenho individual e à parcela ligada ao desempenho econômico. Assim, apesar de não haver um processo formal conduzido pelo Conselho de Adminisração, a Companhia entende que o objetivo principal da prática é atendido. De todo modo, o processo de avaliação será estruturado e implementado dentro do prazo concedido pela B3.

Não há uma política de remuneração aprovada pelo Conselho de Administração, no entanto os procedimentos para fixação da remuneração da diretoria são transparentes e consideram as atribuições e responsabilidades envolvidas. A política de remuneração da Companhia foi aprovada pelo Comitê de Pessoas, órgão responsável por assessorar Conselho de Administração, em 04 de dezembro de 2017. Atualmente, ela se encontra em revisão, para fins de atendimento ao disposto no Regulamento do Novo Mercado e ficará pronta dentro do prazo concedido pela B3. De todo modo, os principais critérios e componentes da remuneração da Diretoria já são indicados no item 13 do Formulário de Referência, disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM.

A remuneração da Diretoria é composta por remuneração fixa e remuneração variável, que, por sua vez, pode englobar incentivos de curto e longo prazo, visando à geração de valor para a Companhia. Maiores detalhes podem ser encontrados no Item 13.1 do Formulário de Referência, disponível nos sites de Relações com Investidores da Companhia e da CVM.

A estrutura de incentivos se alinha aos limites de risco da Companhia e nenhum órgão delibera sobre sua própria remuneração.

O Estatuto Social da Companhia, aprovado em assembleia geral extraordinária e ordinária realizada em 10 de abril de 2019, prevê um Comitê de Auditoria e Riscos de funcionamento permanente, porém não é estatutário. Conforme disposto no artigo 40 do Estatuto Social da Companhia, referido Comitê deverá contar, em sua composição, com ao menos 1 membro independente e ao menos 1 membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação aplicável da CVM. Atualmente, o Comitê é composto por 4 membros independentes, sendo que seu coordenador é um membro externo e independente. Dentre as atribuições do Comitê de Auditoria estão as de (i) "analisar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas, efetuando as recomendações que entender necessárias ao Conselho de Administração": (ii) "acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia, incluindo o acompanhamento e a avaliação da estrutura de controles internos e dos processos de auditoria interna e independente da Companhia e de suas controladas, inclusive tendo em vista as disposições constantes do Sarbanes-Oxley Act, apresentando as recomendações de aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos que entender necessárias e (iii) estabelecer procedimentos para recepção e tratamento de informações submetidas por quaisquer pessoas relativas ao alegado descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos, políticas e códigos internos, incluindo procedimentos para submissão confidencial ou anônima e assegurando a confidencialidade da informação. Ainda, o Conselho de Administração destina orçamento próprio para o Comitê de Auditoria e Riscos, que lhe dá autonomia para contratações diversas.

A Instrução CVM nº 480/2009 já exige a divulgação de atas de reuniões do Conselho Fiscal que aprovarem pareceres, o que é observado pela Companhia. No entanto, as demais atas não são divulgadas pela Companhia uma vez que tratam de registros dos trabalhos realizados pelo Conselho Fiscal que não impactam terceiros.

Conforme disposto no artigo 40 do Estatuto Social da Companhia, é do Comitê de Auditoria e Riscos a competência para: (i) "opinar sobre a contratação e destituição dos serviços de auditoria independente, bem como propor ao Conselho de Administração a indicação dos auditores independentes e a substituição de tais auditores independentes" e (ii) "monitorar e analisar o relatório da administração, as demonstrações financeiras anuais e intermediárias e as informações trimestrais da Companhia, e discutir com os órgãos da Administração da Companhia e os auditores independentes o resultado do exame das demonstrações financeiras e outras questões significativas que possam afetar a confiabilidade dessas demonstrações, anteriormente à divulgação dos resultados das operações". Ainda, conforme Regimento Interno do Comitê de Auditoria e Riscos, arquivado nos sites da Companhia e da CVM, cabe ao Comitê Assessorar o Conselho de Administração na supervisão da auditoria independente da Companhia, bem como na avaliação das qualificações e independência da auditoria independente. Neste sentido, o Conselho de Administração delegou ao Comitê de Auditoria a competência de acompanhar o plano de trabalho dos auditores independentes. Referido acompanhamento é feito através de reuniões entre o Comitê e os auditores, cabendo ao Comitê o reporte ao Conselho de Administração da Companhia.

A Companhia possui uma área de auditoria interna que se reporta para o Conselho de Administração por meio do Comitê de Auditoria e Riscos, bem como para a Diretoria Executiva da Companhia, a depender da matéria. Dessa forma, a Companhia entende que está de acordo com o objetivo deste princípio.

A Companhia possui uma Política Corporativa de Gestão de Riscos aprovada pelo Conselho de Administração em 20/06/2018 e descrita no Formulário de Referência (v4) - item 5, a qual define os princípios, responsabilidades, diretrizes e as famílias de riscos para os quais se busca proteção. Cada família de risco engloba uma série de riscos que devem ser monitorados e controlados, sendo que para cada uma são listadas as políticas e normas específicas onde os instrumentos de proteção são prescritos, assim como as diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis, dentre elas: (i) Política Corporativa de Riscos Financeiros: (ii) Política de Aprovação de Investimentos: (iii) Política de Divulgação de Fatos Relevantes e Negociação de Valores Imobiliários (iv) Política Corporativa de Seguros (v) Código de Ética (vi) Política Corporativa de Anticorrupção e de Relacionamento com Agentes Públicos (vii) Política Corporativa Concorrencial (viii) Política Corporativa de Conflitos de Interesses (ix) Política de Segurança da Informação e de Proteção de Dados (x) Política de Remuneração (xi) Política de Segurança, Meio Ambiente e Mudanças.
A Política Corporativa de Gestão de Riscos define papéis e responsabilidades para os diversos níveis da organização, dentre eles: (i) Responsabilidade do Conselho de Administração pela avaliação a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos (ii) Responsabilidade do Comitê de Auditoria e Riscos pela avaliação da eficácia dos mecanismos de controles internos e de gestão de riscos (iii) Responsabilidade do Comitê de Auditoria e Riscos por assessorar o Conselho de Administração na avaliação e definição dos níveis aceitáveis de riscos (iv) Responsabilidade dos Presidentes dos Negócios pela avaliação da eficácia e proposição de melhorias aos mecanismos de gestão de riscos em seus Negócios (v) Responsabilidade da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria por auditar os mecanismos e controles de mitigação e gestão de riscos.

A Companhia possui áreas de auditoria interna, gestão de riscos e controles internos, que auxiliam os negócios na manutenção dos altos níveis de controles, prestam suporte em crises e na gestão de riscos, além de analisar e corrigir eventuais deficiências nos processos, contribuindo para uma visão integrada de riscos na Companhia. Tais áreas são vinculadas à Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria (DRCA), a qual oferece suporte ao Comitê de Auditoria e Riscos e ao Comitê de Conduta, dentro de suas competências, reportando-se diretamente à Presidência, além de também se reportar ao Conselho de Administração. Ainda, a Companhia possui Programa de Ética e Compliance devidamente estruturado, cujos termos e estrutura funcional são divulgados em sua Política Corporativa Anticorrupção e de Relacionamento com Agentes Públicos, e um Comitê de Conduta, órgão de assessoramento ao Conselho de Administração que tem entre suas atribuições a de "monitorar, com o apoio da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria do Ultra, a abrangência e a observância do Código de Ética e das Políticas Corporativas do Ultra".

Nos termos da Política Corporativa de Gestão de Riscos , a Diretoria da Ultrapar tem como principais responsabilidades avaliar a eficácia da Política e dos mecanismos de gestão de riscos e controles internos, propor melhorias aos mecanismos de gestão de riscos, validar a matriz de riscos da Ultrapar, e priorizar os riscos a serem levados para apreciação do Comitê de Auditoria e Riscos, cabendo ao Comitê o reporte ao Conselho de Administração.

A Companhia possui um Comitê de Conduta, vinculado ao Conselho de Administração e apoiado operacionalmente pela Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria (DRCA). Referido Comitê tem suas atribuições descritas no Código de Ética da Companhia, dentre as quais (i) "zelar pela qualidade e efetividade do Código de Ética e das Políticas Corporativas, propondo revisões e atualizações ao Conselho de Administração", (ii) "apurar, espontaneamente ou por provocação da Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria do Ultra, e com o apoio desta, violações ao disposto no Código de Ética e Políticas Corporativas do Ultra" e (iii) "propor à Administração do Ultra, nos casos de violações deste Código e Políticas Corporativas do Ultra submetidas à sua competência, as sanções aplicáveis". Por sua vez, a DRCA, apoiada pelas gerências de compliance dos negócios, tem competência para (i) "gerir o Canal Aberto Ultra", (ii) "desenvolver e implementar controles" e (iii) "aplicar e controlar treinamentos".

A Companhia possui um canal global de denúncias, o Canal Aberto Ultra. Este canal é o meio pelo qual o público interno ou externo pode comunicar a existência de violações ao Código de Ética, bem como a qualquer Política Corporativa da companhia ou legislação aplicável. Referido canal é operado por empresa independente que trata a informação com confidencialidade e diligência, garantindo o seu correto processamento. É assegurado ao denunciante: se assim desejar, sigilo na apuração, não retaliação e apuração imparcial e independente conduzida pela Diretoria de Riscos, Compliance e Auditoria, órgão isento e que presta contas ao Comitê de Conduta. Este canal pode ser utilizado também para esclarecer dúvidas ou solicitação de orientação, além das denúncias.

As funções, papéis e responsabilidades de cada agente de governança da Companhia são clara e detalhadamente definidas no Estatuto Social, nos Regimentos Internos dos órgãos da administração, bem como nas Políticas Corporativas e demais documentos internos da Companhia.

A Política de Conflitos de Interesses da Companhia (divulgada no site da Companhia e no site CVM) contém mecanismos de administração de conflitos de interesses, inclusive para matérias a serem deliberadas em assembleia geral, com a previsão da possibilidade de outra pessoa, que não a conflitada, apontar o conflito, o que dá ensejo ao afastamento (até mesmo físico) da pessoa envolvida das discussões de deliberações, com registro em ata. A eventual anulação de votos proferidos em conflito observará as regras legais sobre o tema.

A Política de Conflitos de Interesses da Companhia (divulgada no site da Companhia e no site CVM) contém mecanismos de administração de conflitos de interesses, inclusive para matérias a serem deliberadas em assembleia geral, com a previsão da possibilidade de outra pessoa, que não a envolvida, apontar o conflito, o que dá ensejo ao afastamento (até mesmo físico) da pessoa envolvida das discussões de deliberações, com registro em ata. A eventual anulação de votos proferidos em conflito observará as regras legais sobre o tema.

O Estatuto Social da Companhia não trata especificamente de transações com partes relacionadas. No entanto, atualmente a Companhia adota uma política de conflito de interesses, aprovada pelo Conselho de Administração e divulgada no site da Companhia. Tal política prevê, dentre outros temas, as situações mais frequentes de transações com partes relacionadas que podem ensejar um conflito de interesses, determinando que, quando houver perda da independência, real, potencial ou aparente, por conta de vínculos com a contraparte, a pessoa conflitada deve se afastar da transação. Não obstante, encontra-se em fase de elaboração e aprovação interna uma política específica de transações com partes relacionadas da Companhia, que irá determinar todas as regras descritas no princípio em análise e irá informar as transações com partes relacionadas que devem ser aprovadas pelo conselho de administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes. A política de transações com partes relacionadas será aprovada e implementada dentro do prazo concedido pela B3 a todos os integrantes do Novo Mercado, já contendo detalhamento do procedimento de aprovação de transações entre partes relacionadas, bem como a alçada de aprovação de cada órgão sobre a celebração dessas transações,. Dessa forma, a Companhia entende que não será necessário tratar de tal tema no Estatuto Social.

De acordo com o item 5.3.1, a Companhia não possui atualmente uma política específica de transações com partes relacionadas. No entanto, esta encontra-se em fase de elaboração e aprovação interna e trará todas as regras exigidas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, além de informar todas as transações com partes relacionadas que devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração, com a exclusão de eventuais membros com interesses potencialmente conflitantes. A política de transações com partes relacionadas será aprovada e implementada dentro do prazo concedido pela B3, já contendo detalhamento do procedimento de aprovação de transações entre partes relacionadas, bem como a alçada de aprovação de cada órgão sobre a celebração dessas transações, de modo a tornar desnecessária a indicação do tema no Estatuto Social.

A Companhia possui uma política de divulgação de fatos relevantes e negociação de valores mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração, explicitando (i) todas as hipóteses de vedações ordinárias e extraordinárias de negociação de valores mobiliários, (ii) as pessoas sujeitas à política (assim como a sua obrigação de comunicar operações aos órgãos competentes), (iii) diretrizes para o arquivamento de programas individuais de investimento, bem como (iv) as responsabilidades do Diretor de Relações com Investidores (tais como a de manter arquivo atualizado contendo informações sobre todas as pessoas sujeitas às políticas) e do Comitê de Divulgação e Negociação, inclusive para fins de apuração e punição dos responsáveis em caso de descumprimento da referida política. Ressalta-se que, por determinação de referido Comitê, a Diretoria de Relações com Investidores monitora as posições acionárias detidas pelas pessoas sujeitas à política e sua aderência às regras adotadas pela Companhia. Ainda, nos termos do item 5.5 de referidas políticas, a Companhia adota os procedimentos e medidas a seguir, sem prejuízo de outros que entender necessários, a fim de evitar e vigiar eventuais infrações às políticas: (i) termo de adesão a ser assinado pelas pessoas sujeitas às políticas: (ii) comunicados divulgados pelo Diretor de Relações com Investidores alertando sobre abertura e fechamento das janelas de negociação e (iii) treinamentos periódicos, cuja periodicidade e conteúdo serão definidos pelo Comitê.

As práticas relacionadas à contribuições, doações e patrocínios da Companhia para os setores público e privado (inclusive relacionadas às atividades políticas) encontram-se detalhadas no Capítulo 6.2 de sua Política Corporativa Anticorrupção e de Relacionamento com Agentes Públicos, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração e é executada pela Diretoria e demais órgãos competentes.