ETERNIT S.A.

O Capítulo VIII do Estatuto Social da Companhia prevê as regras de defesa a serem seguidas pelo Conselho de Administração. Adicionalmente, conforme previsto no Artigo 19 (xiii) do Estatuto Social da Companhia, é competência do Conselho de Administração elaborar e tornar público parecer fundamentado sobre toda e qualquer OPA que tenha por objetivo as ações de emissão da Companhia.

O artigo 36 do Estatuto Social da Companhia estabelece a fixação do preço de aquisição na OPA conforme regulamentação aplicável da CVM e os regulamentos da B3.

O Conselho de Administração ("CA") possui função primordial de orientação geral dos negócios da Companhia, tendo o Estatuto Social da Companhia e o Regimento Interno do Conselho de Administração definido as atribuições do CA. Adicionalmente, a Companhia também possui o Código de Conduta e Ética, que também auxilia os membros do Conselho de Administração a tomar as decisões de maneira fundamentada, que visam garantir as boas práticas de governança.

A Companhia possui Política de Indicação dos Administradores que prevê os processos para indicação de membros para composição do Conselho de Administração, de seus Comitês de Assessoramento, da Diretoria Estatutária e do Conselho Fiscal. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia possui formalmente um processo de avaliação anual dos membros do Conselho de Administração, do Presidente do Conselho de Administração e de seus Comitês de Assessoramento.
O processo de avaliação consiste na auto avaliação e na avaliação dos demais membros, a fim de garantir o alinhamento com os interesses de curto e longo prazo da Companhia e de seus Acionistas. Na conclusão do ciclo de avaliação, os conselheiros recebem uma devolutiva formal, incluindo uma síntese dos feedbacks.

A Companhia possui formalmente política de sucessão do Diretor-Presidente, que em resumo, conta com o apoio do Comitê de Recursos Humanos no processo de seleção e indicação do Diretor-Presidente ao Conselho de Administração da Companhia, podendo mapear e encaminhar nomes de potenciais candidatos internos e externos. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia adota este princípio, sendo que seu programa de integração dos novos
membros do Conselho de Administração ocorre por meio de uma prática, cujo conteúdo é adequado a cada membro a ser integrado. O programa de integração visa promover a integração de novos conselheiros e tem como objetivo: (i) facilitar o relacionamento com às pessoas chave da Companhia: (ii) orientar os novos conselheiros em relação ao Código de Ética e valores da Companhia, bem como as práticas de recursos humanos, segurança e saúde no trabalho e (iii) a estrutura organizacional do Grupo, assim como, o plano operacional e desafios do negócio, além de visita in loco às unidades fabris da Companhia.

As atas são registradas pela Secretária do Conselho de Administração, sendo atas públicas disponibilizadas no website da CVM e de Relações com Investidores da Companhia e atas não públicas arquivadas junto ao departamento jurídico na sede da Companhia.

A avaliação de desempenho do diretor-presidente, segue as normas de avaliação de desempenho do Grupo Eternit. A avaliação é realizada de forma independente. Anualmente, o diretor-presidente, bem como os demais diretores, por meio do Sistema Integrado de Recursos Humanos da Companhia, realiza uma autoavaliação, é avaliado pelos demais diretores e também pelo Presidente do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração também é responsável pela avaliação de desempenho através das metas financeiras, operacionais e estratégicas definidas para o diretor-presidente no exercício.

Os resultados das avaliações de desempenho das metas financeiras, operacionais e estratégicas, definidas para os diretores, são apresentados à todos os membros do Conselho de Administração, para aprovação e feedbacks.

A Companhia possui política de Remuneração dos Administradores formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia.

De acordo com a Política de Remuneração dos Administradores, a remuneração da diretoria é composta por uma parte fixa e variável. A existência da prática de remuneração variável, entre curto e longo prazo, permite o compartilhamento do risco e do resultado da Companhia com seus principais executivos, característica de uma política transparente e voltada para o alcance de resultados consistentes, e a perpetuidade da Companhia. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia conta com o apoio da área de Recursos Humanos que avalia e estrutura a política de remuneração fixa e variável a ser adotada, e assim, submete para aprovação do Conselho de Administração. Quando necessário o Conselho de Administração conta com o apoio de empresas de mercado. Anualmente, e sempre que necessário, a área de Recursos Humanos apresenta um diagnóstico para o Conselho de Administração da remuneração dos administradores, com base na avaliação de desempenho do Diretor, pesquisa de mercado e nos limites da situação econômico-financeira da Companhia, propondo ajustes se necessários. Importante ressaltar que o limite de remuneração dos administradores e Conselho Fiscal é aprovada anualmente pela Assembleia Geral.

Conforme previsto no Regimento Interno do Comitê de Auditoria - COAUD, o comitê é um órgão de assessoramento vinculado diretamente ao Conselho de Administração, não estatutário, com autonomia operacional e orçamento próprio e tem o seu funcionamento disciplinado pelas disposições do seu Regimento Interno e do Estatuto Social da Companhia. O Regimento do Comitê prevê a composição por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros eleitos pelo Conselho de Administração, sendo ao menos 2 (dois) conselheiros independentes eleitos por seus pares e ao menos 1 (um) membro nomeado pelo Conselho de Administração com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação editada pela CVM ("Membro Especialista"), que poderá ser acumulada por um mesmo membro do Comitê.

A auditoria interna da Companhia reporta-se diretamente ao Conselho de Administração, via Comitê de Auditoria não Estatutário, e tem como principal objetivo garantir a eficácia do cumprimento das normas administrativas, procedimentos, regulamentações aplicáveis e Código de Conduta e Ética, visando validar os controles internos existentes para cumprimento das exigências e mitigação dos riscos. As principais atividades executadas pela estrutura de Auditoria Interna são: (i) entendimento do processo e riscos específicos: (ii) identificação dos controles chave para mitigação dos riscos específicos (iii) realização de testes para os controles aplicáveis, de forma a avaliar o seu estágio de adoção (iv) recomendação de melhorias para o processo auditado e (v) apurar e endereçar as denúncias provindas pelo canal de denúncia da Companhia. Por fim, as atividades da Auditoria Interna objetivam, por meio de um enfoque técnico, estruturado, objetivo, sistemático e disciplinado, agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos.

A Companhia possui Política de Riscos formalmente aprovada pelo Conselho de Administração. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia.

Para o monitoramento e eficiência dos mecanismos e procedimentos de Gerenciamento de Riscos, a Companhia possui uma área de auditoria interna e compliance, que assessora o Conselho de Administração, via Comitê de Auditoria não Estatutário.

Anualmente, a equipe de auditoria interna avalia o nível de controle interno dos processos com os riscos mais significativos apontados em matriz que constam no plano de auditoria interna apresentado ao Conselho de Administração, via Comitê de Auditoria não Estatutário, no início do exercício social. Além disso, desde 2022, a área de auditoria interna da Companhia implementou o questionário de CSA - Control Self-Assessment para as unidades Fibro. Em relação ao Canal de Ética, as denúncias sobre corrupção ou qualquer outro aspecto que transgrida um dos pilares de Ética são investigados pela área de Auditoria Interna e comunicados ao Comitê de Auditoria não Estatutário e Conselho de Administração para ciência e tomada de decisão.

O Comitê de Auditoria não Estatutário tem, dentre suas atribuições, monitorar e apurar as denúncias que infrinjam os pilares do Código de Conduta e Ética, assim como as respectivas ações corretivas, previstas na norma interna de Gestão de Consequências da Companhia.

O canal de denúncias é operado de forma independente e imparcial por empresa terceira reconhecida pelo mercado, que registra e detalha as denúncias e as repassa para investigação da Auditoria Interna, que procede de maneira sigilosa e imparcial, e apresenta os resultados para acompanhamento do Conselho de Administração, via Comitê de Auditoria não Estatutário.

Os regimentos internos do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria e Comitê de Auditoria não Estatutário bem como o conjunto de Normas Administrativas e Procedimentos, possuem as atribuições necessárias à governança da Companhia

As regras para tal situação estão previstas na Política de Transações com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, bem como no Regimento Interno do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria e Comitê de Auditoria não Estatutário.

A Companhia reconhece que o direto de voto é um Princípio intrínseco ao titular da ação e, portanto, votos proferidos com eventual conflito de interesse serão discutidos no âmbito do Poder Judiciário.

Cada Transação com Parte Relacionada deve ser reportada à Diretoria Executiva e submetida à aprovação do Conselho de Administração, devendo ser instruída com as informações necessárias à sua análise, tais como: preço global, preço unitário, prazos e garantias, além de evidências e opinião do gestor encarregado de que (a) há motivos claramente demonstráveis, do ponto de vista dos negócios, interesses e demais práticas utilizadas pela Administração da Companhia, tais como as dispostas no Código de Conduta para que seja realizada a Transação com a Parte Relacionada: (b) que a transação pretendida é realizada em conformidade com os padrões do mercado, observando-se as condições de competitividade (preços, taxas, prazos e condições compatíveis com as demais praticados no mercado, se aplicável e possível), da adequação e conformidade (pertinência dos termos do respectivo contrato com as necessidades da companhia, bem como adequado controle de segurança e informação) e transparência (adequada divulgação das condições e sua aplicação).

A Companhia possui Política de Divulgação e Uso de Informações e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão onde são estabelecidas as regras de negociação de valores mobiliários da Companhia, contemplando as restrições à negociação previstas na Instrução CVM nº 44/21. As pessoas sujeitas que tenham firmado o Termo de Adesão estarão vedadas a negociar suas ações em todos os períodos previstos na regulação vigente ou quando for determinado pelo Diretor de Relações com Investidores (Black-out Period). A área de Relações com Investidores da Companhia é responsável pela execução e acompanhamento das políticas, sendo: (i) divulgação e uso de informações: e (ii) de negociação de valores mobiliários da Companhia. O descumprimento da Política por parte dos colaboradores e ou membros da Administração e ou do Conselho Fiscal poderá acarretar a aplicação das sanções cíveis, administrativas e penais nos termos da legislação e regulação aplicáveis. Sem prejuízo das sanções legais e regulatórias, o descumprimento pelos administradores, membros do Conselho Fiscal e colaboradores configura infração ao Código de Conduta e Ética, passível de sanções nele previstas. A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia.

A respectiva Política pode ser consultada na página de Relações com Investidores da Companhia, destacando-se que a mesma veda qualquer doação ou contribuição a atividades político-partidárias.