TAURUS ARMAS S.A.

A estrutura de capital da Companhia é composta por ações ordinárias (TASA3) e ações preferenciais (TASA4). As ações preferenciais não possuem direito a voto e não adquirem esse direito mesmo na hipótese de não pagamento de dividendos, exceto nos temas previstos no Artigo 5º, parágrafo 4º, do Estatuto Social, a saber: I. transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia: II. aprovação da celebração de contratos entre a Companhia e seu Acionista Controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o Acionista Controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, tais matérias devam ser submetidas à deliberação da Assembleia Geral III. avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia IV. escolha da empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia, nos termos do Capítulo VII do Estatuto Social e V. alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento do Nível 2, ressalvado que esse direito a voto prevalecerá apenas enquanto estiver em vigor o Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa.
Além do direito a voto nas matérias acima especificadas, o Artigo 5ª, parágrafo 3º do Estatuto Social da Taurus garante às ações preferenciais as seguintes vantagens a seus detentores: i) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia (ii) participação nos lucros distribuídos em igualdade com as ações ordinárias e (iii) direito ao recebimento de um valor, por ação preferencial, correspondente a 100% (cem por cento) do valor pago aos acionistas alienantes do Poder de Controle na hipótese de alienação do controle da Companhia nos termos do Capítulo VII do Estatuto Social.
Alguns acionistas podem preferir as ações preferenciais em detrimento das ações ordinárias devido às características de cada classe de emissão ou ainda pela estratégia de investimento. Portanto, o fato de a Companhia possuir ações preferenciais, por si só, não caracteriza que a gestão da Companhia, ou ainda, o nível de suas práticas de Governança Corporativa, são inferiores ou superiores em relação à de outras companhias que possuem exclusivamente ações ordinárias.

Ainda que a Companhia não tenha uma política formal de destinação de resultados definida pelo Conselho de Administração, as regras sobre o assunto estão estabelecidas no Capítulo VI - Exercício Social e Distribuição e Retenção de Lucros, Artigo 37 e seguintes, do seu Estatuto Social e poderão também ser consultadas no item 3.4 de seu Formulário de Referência (exercício 2021, versão 1, arquivada em 31/05/2021), incluindo as regras sobre retenção de lucros e distribuição de dividendos. Adicionalmente, a destinação de resultados de cada exercício é deliberada em Assembleia Geral Ordinária.
A Companhia entende que as práticas por ela adotadas relativas à destinação de resultados, divulgadas por meio dos documentos acima mencionados, mantêm os acionistas e o mercado em geral devidamente informados, atendendo ao objetivo da recomendação.

A prática indicada no item (i) é atendida, uma vez que, nos termos do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, a aprovação do planejamento anual da Companhia, com a definição de objetivos e programas para cada uma de suas áreas de atuação, está dentre as competências do Conselho de Administração.
Com relação à prática recomendada no item (ii), a administração da Companhia destaca que conta com um Comitê de Auditoria e Riscos (CAR) estatutário, que oferece apoio ao Conselho de Administração e cuja constituição, formação e competências estão estabelecidas nos artigos 29 e 30 do Estatuto Social da Taurus. Os itens (v) e (vi) do Artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, definem dentre as competências do CAR, a assessoria ao Conselho de Administração no monitoramento da efetividade dos processos de gerenciamento de riscos e da função de compliance e o acompanhamento das atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia: além do assessoramento ao Conselho de Administração no monitoramento da efetividade do gerenciamento de riscos e avaliação e monitoramento das exposições de risco da Companhia.
O assunto é prioritário na Companhia, com a gestão de riscos sendo realizada no dia a dia das atividades e contando com o acompanhamento do Comitê de Auditoria e Riscos (CAR), Conselho de Administração e Diretoria Executiva. A Administração se reúne periodicamente para acompanhar, analisar e avaliar o desempenho dos riscos de mercado a que a Companhia está exposta e analisar os informes recebidos dos demais departamentos, de modo a definir eventuais tratamentos aplicáveis à sua mitigação. Não há, no entanto, uma política de gestão de riscos formalizada e aprovada pelo Conselho de Administração.
Em acordo com a prática recomendada no item (ii), a Companhia conta com um Comitê de Ética, e um Código de Ética e um Manual Anticorrupção, ambos aprovados pelo Conselho de Administração. O Manual Anticorrupção faz parte do Programa de Integridade da Taurus e tem como principal referência a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a qual estabelece punição a atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. O Manual trata especificamente de corrupção ou ato lesivo envolvendo órgãos públicos, mas o conceito se aplica à corrupção envolvendo qualquer entidade, seja pública ou privada. A distinção se faz por conta das disposições da lei promulgada, que faz referência específica a órgãos e a funcionários públicos. O documento se destina a todos que, direta ou indiretamente, têm relacionamento com a TAURUS, administradores e colaboradores, e suplementa, mas não substitui o nosso Código de Ética. Além de membros da administração e empregados, o Manual Anticorrupção é extensivo aos terceiros que representam a TAURUS, tais como consultores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, fornecedores, que deverão ter inclusas, em seus respectivos contratos, cláusulas que assegurem o cumprimento da Lei Anticorrupção.
Também a recomendação estabelecida no item (iv) é atendida, uma vez que os assuntos relacionados à governança corporativa são discutidos e acompanhados pelo Conselho de Administração ao menos em uma de suas reuniões anuais.

A Companhia atende parcialmente a recomendação, pois, no presente mandato, cinco, ou 83,3% dos seis membros que compõem o Conselho de Administração da Taurus, são independentes e externos. O Estatuto Social da Companhia está alinhado às regras de listagem do Nível 2, estabelecendo que no mínimo 40% do Conselho de Administração seja formado por membros independentes.
Não existe, no entanto, previsão estatutária de que a maioria do seu Conselho de Administração deve ser composta de membros externos.

A Companhia ainda não possui uma política de indicação forma e aprovada pelo Conselho de Administração. As indicações são realizadas por acionistas cuja posição acionária os qualificam para realizar tal indicação e são, então, submetidas à aprovação pela Assembleia Geral.

Não foi estabelecido processo de avaliação formal de desempenho do Conselho de Administração para o órgão como um todo ou para seus membros individualmente. A Administração da Companhia não identifica que a adoção de tais processos, de modo formal, sejam essenciais no presente momento. Na última reunião do Conselho de Administração realizada a cada ano, há uma avaliação interna, informal, das atividades realizadas pelo órgão no decorrer do ano, como base, inclusive, para o planejamento da

A Companhia não conta com um plano de sucessão do diretor-presidente. Em caso de vacância ou necessidade de substituição, a decisão é tomada pelo Conselho de Administração que deve buscar, com a ajuda de empresas especializadas na contratação de executivos, um profissional com experiência e competência para o cargo.

A Companhia não possui um programa formal e previamente estruturado de integração de novos membros do conselho de administração. Existe, no entanto, a prática estabelecida de realizar um programa de integração das pessoas chave da companhia, apresentando tais profissionais a novos membros do conselho de administração, assim como realizar visita explicativa às instalações industriais e apresentar de forma detalhada as atividades, negócios, principais aspectos que estão em pauta na companhia, processos adotados, planos em discussão e estratégia adotada.

O Estatuto Social da Companhia estabelece o mínimo de quatro reuniões ordinárias anuais, além de reuniões extraordinárias mediante convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros. De acordo com o Regulamento Interno do Conselho de Administração, as datas das reuniões ordinárias são estabelecidas na primeira reunião anual do órgão de gestão. A administração entende que a previsão formal de quatro reuniões ordinárias ao ano atende às necessidades da Companhia e que outros assuntos relevantes poderão ser discutidos em reuniões extraordinárias a serem realizadas sempre que necessário.
À parte desse número mínimo de reuniões ordinárias estabelecido em Estatuto, a prática atual adotada é de, ao final de cada ano, o Conselho de Administração estabelecer um calendário de reuniões para o ano seguinte, já considerando assuntos mais relevantes previamente conhecidos. O Conselho de Administração da Companhia tem realizado reuniões com frequência, sendo convocado para acompanhar o andamento dos negócios e da estratégia em curso, além de outros assuntos relevantes que surgem no decorrer do ano. O modelo de atuação do Conselho de Administração da Companhia envolve o acompanhamento próximo e contínuo dos negócios. No exercício social de 2020 foram realizadas 4 reuniões ordinárias, além de outras 20 extraordinárias, totalizando assim 24 reuniões do Conselho de Administração no ano.

Não há previsão para a realização regular de sessões exclusivas para conselheiros externos. Contudo, sempre que solicitado por qualquer conselheiro, ou quando estão em pauta matérias que envolvam qualquer tipo de conflito de interesses ou que possam criar constrangimento, o Conselho de Administração reúne-se reservadamente, sem a presença dos executivos da Companhia ou demais convidados.
Ressalta-se, ainda, que na atual composição do Conselho de Administração, cinco, dos seis membros desse órgão de gestão, são conselheiros independentes, inclusive o Presidente do Conselho de Administração.

As atas das reuniões do Conselho de Administração são elaboradas seguindo as recomendações citadas, com texto claro e registrando as decisões tomadas, as pessoas presentes, assim como eventuais votos divergentes e abstenções. As atas são arquivadas em livro próprio na sede da Companhia e, contanto que não contenham assunto estratégico em relação ao qual é essencial a manutenção do sigilo, são arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários, ficando disponíveis no website de relações com investidores da Companhia (taurusri.com.br) da B3 (b3.com.br) e da CVM (cvm.gov.br).

Ainda que não haja uma política de gestão de riscos formalizada, é parte das atribuições da diretoria executiva o monitoramento, acompanhamento, mensuração e mitigação dos riscos, reportando e ainda atendendo eventuais demandas adicionais do Comitê de Auditoria e Riscos (CAR) em relação a tais assuntos. Na Taurus, este Comitê (CAR) é estabelecido de forma estatutária.
Também está incluída entre as atribuições da Diretoria, e prática corrente na Companhia, processos adotados, assim como mecanismos voltados ao contínuo monitoramento da divulgação do desempenho financeiro e operacional, e sua divulgação.
As atividades da Companhia não levam a impactos relevante no meio ambiente, mas, mesmo assim, os aspectos ambientais também são tema de acompanhamento pelos órgãos de gestão e, se relevantes, reportados no Relatório da Administração anual. A Companhia apresenta ainda, no Relatório de Administração anual, o impacto de suas atividades na sociedade, considerando o valor adicionado pelas atividades, os impostos pagos, os empregos gerados e eventuais ações de apoio à comunidade realizadas. Com a situação de pandemia de Covid-19, a Taurus tem realizado diversas ações de apoio a seus colaboradores, familiares e à comunidade em geral, incluindo a doação de alimentos, de máscaras no modelo "face shield" produzidas na fábrica de São Leopoldo e de equipamentos hospitalares.

Na data deste Informe, a Companhia não tem um regimento interno formalizado da Diretoria Executiva. O direito societário, o Estatuto Social e o regulamento de listagem do Nível 2 da B3 são os documentos que norteiam as práticas da Diretoria da Companhia. A Seção III - "Diretoria", do Artigo 31 ao 34 do Estatuto Social, estabelece a estrutura, funcionamento, responsabilidades e competências do órgão de gestão e seus membros. A administração entende que tais definições e diretrizes são adequadas e suficientes para reger e dar divulgação à formação e funcionamento da Diretoria no atual momento da Companhia.

Não há um processo formal de avaliação do Diretor-Presidente conduzido pelo Conselho de Administração. No planejamento estratégico são definidas as metas e objetivos, que são desdobradas por toda a Companhia. Ao final de cada ano, essas metas são revisadas e adequadas com relação ao resultado operacional e econômico. O desempenho é acompanhado regularmente pelo Conselho de Administração. Aspectos ambientais, sociais e de governança fazem parte da gestão diária dos negócios e, portanto, são também considerados na avaliação de desempenho. As informações referentes ao funcionamento da Administração estão devidamente previstas no item 12.3 do Formulário de Referência (exercício 2021, versão 2, arquivado em 07/07/2021).

Como não há um processo formal de avaliação do Diretor-Presidente conduzido pelo Conselho de Administração, não há resultados discutidos formalmente e aprovações em reuniões do órgão.
Ainda assim, no planejamento estratégico da Taurus são definidas as metas e objetivos, que são desdobradas por toda a Companhia. Ao final de cada ano, essas metas são revisadas e adequadas com relação ao resultado operacional e econômico do exercício seguinte. O desempenho é acompanhado regularmente pelo Conselho de Administração. Aspectos ambientais, sociais e de governança fazem parte da gestão diária dos negócios e, portanto, são também considerados na avaliação informal de desempenho. As informações referentes ao funcionamento da Administração, estão devidamente previstas nos itens 12.1 e 12.3 do Formulário de Referência (exercício 2021, versão 2, arquivado em 07/07/2021).

Apesar de a Companhia não ter uma política de remuneração formalmente aprovada, são adotadas práticas que buscam atender aos melhores interesses da Companhia e, portanto, de todos os acionistas, de forma a garantir uma administração capacitada.
A remuneração atribuída aos membros da Diretoria tem por escopo o reconhecimento e a retribuição a esses administradores, considerando o impacto do cargo exercido, a responsabilidade decorrente, o desempenho alcançado, a capacitação profissional, a competência e a reputação do executivo, em consonância com o porte da organização e a correspondente prática de mercado.
Na assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 26 de abril de 2021, foi aprovado o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia da Taurus (stock options), concedendo o direito (e não uma obrigação) aos diretores estatutários de comprar ações de emissão da Companhia a preços e prazos pré-definidos. O Plano estabelece uma oportunidade de investimento diferenciada e competitiva para os diretores de modo a (i) atrair, motivar e manter vinculados à Companhia executivos de alta performance e estratégicos para o desenvolvimento do seu objeto social: (ii) alinhar os interesses dos diretores estatutários com os dos acionistas da Companhia, incentivando o comprometimento, o engajamento e o senso de participação no negócio explorado pela Companhia (iii) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos traçados pela Companhia e (vi) Oferecer aos diretores estatutários uma possibilidade adicional de compartilhar a performance e o sucesso da Companhia. Informações detalhadas com relação ao Plano de Opção de Compra estão apresentadas nos itens 13.4, 13.5 e 13.6 do Formulário de Referência (exercício 2021, versão 1, arquivado em 31/05/2021).

O modelo de remuneração dos membros da diretoria, composto por parcela fixa e variável, é alinhado aos objetivos estratégicos da Companhia.
Remuneração Fixa: valor recebido mensalmente pelo profissional, o qual visa remunerá-lo de acordo com o nível de atribuições e responsabilidades atribuídas à posição do cargo ocupado. É composta de 12 parcelas dentro do exercício fiscal, incluindo também os encargos de 20% de contribuição previdenciária.
Remuneração Variável Anual: valor recebido anualmente pelo profissional, de acordo com o resultado obtido das metas pactuadas anualmente com o Conselho de Administração.
De acordo com o estabelecido no Art. 39 do Estatuto Social da Companhia, por deliberação do Conselho de Administração poderá ser destacada uma participação aos administradores, em montante equivalente a até 10% dos lucros remanescentes, após deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda. Essa remuneração não poderá ultrapassar a remuneração global anual dos administradores.
Foi também criado, a partir de aprovação da assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 26 de abril de 2021, o Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia da Taurus (stock options), concedendo o direito aos diretores estatutários de comprar ações de emissão da Companhia a preços e prazos pré-definidos. O Plano estabelece uma oportunidade de investimento diferenciada e competitiva para os diretores de modo a (i) atrair, motivar e manter vinculados à Companhia executivos de alta performance e estratégicos para o desenvolvimento do seu objeto social: (ii) alinhar os interesses dos diretores estatutários com os dos acionistas da Companhia, incentivando o comprometimento, o engajamento e o senso de participação no negócio explorado pela Companhia (iii) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos traçados pela Companhia e (vi) Oferecer aos diretores estatutários uma possibilidade adicional de compartilhar a performance e o sucesso da Companhia. Informações detalhadas com relação ao Plano de Opção de Compra estão apresentadas nos itens 13.4, 13.5 e 13.6 do Formulário de Referência (exercício 2021, versão 1, arquivado em 31/05/2021).
O valor global anual da remuneração variável da Diretoria é estabelecido pela AGO, conforme Inciso II do Artigo 13º do Estatuto Social, a partir de proposta encaminhada pelo Conselho de Administração para deliberação.
As informações sobre a remuneração assim como benefícios concedidos aos membros da diretoria estatutária, nos últimos três exercícios e a prevista para o exercício corrente (2021) estão detalhadas no item 13 Formulário de Referência (exercício 2021, versão 1, arquivado em 31/05/2021).

A estrutura de incentivos dos Diretores, incluindo a remuneração fixa e variável, está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, cabendo ao Conselho de Administração fixar a referida remuneração, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral para a remuneração global anual da Diretoria, sem que haja a participação dos Diretores nas decisões. Nenhum diretor delibera sobre sua própria remuneração.

O Comitê de Auditoria e Riscos (CAR) existe desde 11/08/11 e, com a aprovação de alteração estatutária em AGE realizada em 21/09/2020, se tornou órgão estatutário, com sua constituição, regras e competências definidas no Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia. A forma de constituição e atuação do CAR atende às recomendações apresentadas, com exceção da manutenção de orçamento próprio formalizado.
Dotado de autonomia operacional, o CAR tem entre suas atribuições a função de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance. Na data deste Informe, o CAR é formado por três membros, sendo dois conselheiros independentes, sendo que um desses atua como Presidente do Comitê. De acordo com as regras definidas no Estatuto Social, o CAR possui ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria.
Com relação ao item (iv) da recomendação, existe a possibilidade de que os membros do Conselho de Administração venham a demandar orçamento próprio para o CAR, destinado a cobrir despesas com o seu funcionamento e com a contração de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo ou independente. No entanto, essa previsão orçamentária independente não está formalmente prevista nas regras de constituição do referido Comitê.

A Companhia mantém um Conselho Fiscal de funcionamento permanente, conforme estabelecido no Artigo 35 de seu Estatuto Social. Não há, no entanto, um regimento interno do Conselho Fiscal. O direito societário, o Estatuto Social e o regulamento de listagem do Nível 2 da B3 são os documentos que norteiam as práticas de tal colegiado, sem existir, no entanto, regimento interno específico para o órgão.

A Companhia está em vias de formalizar uma política para contratações de serviços técnicos, assessorias e auditorias. No entanto, na data deste Informe, o documento ainda não foi formalmente aprovado.
Ao mesmo tempo, a Companhia já tem como prática não contratar serviços de auditoria interna com a empresa de auditoria que tenha sido contrata para realizar os serviços de auditoria externa, assim como serviços que possam comprometer a independência dos auditores. Observa também o prazo de pelo menos três anos de independência, de forma a estar em conformidade com as normas de preservação e independência do auditor externo.

Na data deste Informe, a Companhia não possui uma área de auditoria interna. No entanto, adota processos estruturados que possibilitam segurança nas suas rotinas e informações, além de contar com o Comitê de Ética e Compliance e o Comitê de Auditoria e Riscos estatutário para tratativas de vários aspectos neste âmbito. Porém, a fim de fortalecer ainda mais seus controles internos, a Companhia está trabalhando na estruturação para criação da área de auditoria interna.

A Administração acompanha, monitora e toma as ações cabíveis no sentido de mitigar os riscos aos quais a Companhia está exposta. Não há, no entanto, uma política formal de gerenciamento de riscos. Existem procedimentos e processos que são adotados no dia a dia das operações e dos negócios que são seguidos visando a manter o controle sobre potenciais riscos associados às atividades. Os membros do Comitê de Auditoria e Riscos, Conselho de Administração e Diretoria Executiva monitoram, medem e estabelecem a adoção de ações de mitigação de potenciais riscos em reuniões periódicas. Esses órgãos colegiados têm a responsabilidade sobre o estabelecimento e supervisão da estrutura da gestão de risco da Companhia.
Mais informações sobre as práticas relativas à gestão de riscos podem ser encontradas no item 5.1 e 5.2 do Formulário de Referência (exercício 2021, versão 1, arquivado em 31/05/2021).

Tais funções e atribuições estão previstas no Estatuto Social da Companhia. O Conselho de Administração avalia periodicamente a estrutura de mecanismos e controles internos de que a Diretoria dispõe para conhecer, avaliar e controlar os riscos associados à Companhia e suas atividades. A Companhia adota práticas de compliance, tais como políticas, procedimentos de controles internos, dentre outras práticas que visam ao cumprimento da legislação, regulamentação e demais normas internas e externas aplicáveis à Companhia.

A Diretoria avalia anualmente os sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como práticas de compliance, e presta contas ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria e Riscos (CAR). Dentre suas funções, cabe ao CAR, conforme estabelecido no Artigo 30 do Estatuto Social, assessorar o Conselho de Administração no monitoramento da efetividade dos processos de gerenciamento de riscos e da função de compliance e acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia, assim como assessorar o Conselho de Administração no monitoramento da efetividade do gerenciamento de riscos e avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia.

A Companhia adota integralmente as práticas recomendadas. O Comitê de Ética é o órgão responsável pelo desenvolvimento, disseminação, treinamento, atualização do código de conduta e, também, encarregado pelo Canal de Denúncias, mediante a condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas a eventuais infrações ao referido código. O Comitê é dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao Conselho de Administração. O canal de denúncias é gerido por empresa terceirizada com o objetivo de garantir o sigilo e a confidencialidade.

A Companhia conta com canal de denúncias gerido por empresa terceirizada e com seu Comitê de Ética, órgão responsável para atuar de maneira independente, autônoma e imparcial na apuração de denúncias recebidas. O canal de denúncias garante o anonimato de seus usuários, de modo que o sigilo e a confidencialidade das denúncias sejam mantidos.

De acordo com o Estatuto Social, Artigo 27, compete ao Conselho de Administração fixar as atribuições e fiscalizar a gestão dos Diretores, assim como definir valores de alçada para a Diretoria poder praticar, independentemente de autorização específica, alguns atos e operações conforme definido no Parágrafo Único do mesmo Artigo 27. Cabe também ao Conselho de Administração, conforme estabelecido no Artigo 28 do Estatuo Social, estabelecer estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não, assim como definir normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração e funcionamento
A estrutura de governança da Companhia está detalhada nos itens 12.1 e 12.3 do Formulário de Referência (exercício 2021, versão 1, arquivado em 31/05/2021).

Os assuntos relacionados à identificação e administração de eventuais conflitos de interesse são tratados no âmbito do Conselho de Administração, conforme as regras previstas nos parágrafos 1º e 2º do Artigo 22 do Estatuto Social da Companhia.

A Companhia adota parcialmente a recomendação, pois está sujeita aos mecanismos de administração de conflito de interesses previstos na Lei das Sociedades por Ações, de modo que as deliberações tomadas em decorrência de voto de acionista com interesse conflitante com o da Companhia são anuláveis, respondendo referido acionista por danos causados e obrigando-se a transferir para a companhia as vantagens que tiver auferido. Não há, no entanto, mecanismo para resolução de conflitos formalmente expresso em um documento.

A Companhia possui uma Política de transações com partes relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 22 de julho de 2015. Dentre os princípios consagrados pela Política, consta a previsão de que as Transações com Partes Relacionadas devem sempre ser formalizadas por escrito, realizadas em condições comutativas, observando-se as condições de mercado e sejam, inclusive com pagamento compensatório adequado, se houver. Devem também estar adequadas à legislação em vigor e alinhadas com as melhores práticas de governança corporativa, assegurando a transparência e o pleno respeito aos interesses da Companhia. Além disso, determina que ficam expressamente vedados quaisquer (a) empréstimos em favor de partes relacionadas, exceto em favor de controladas ou coligadas: e (b) transações com partes relacionadas que não observem as condições previstas na Política.
A Política em vigor na Companhia apenas não prevê expressamente, conforme item (i) da recomendação, que o Conselho de Administração solicite alternativas à diretoria previamente à aprovação de transações com partes relacionadas. A administração entende, no entanto, que os termos da Política em vigor são adequados para garantir a manutenção dos melhores interesses da Companhia e, portanto, também de seus acionistas, garantindo as melhores práticas de governança corporativa.
A Política de Transações com Partes Relacionadas da Taurus está disponível nos websites de RI da Companhia (www.taurusri.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br).

A Companhia adota integralmente as práticas mencionadas nesta recomendação, tendo uma Política de Negociação aprovada por seu Conselho de Administração em 29 de julho de 2002.
A Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia estabelece as regras e procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas vinculadas relativos à negociação de valores mobiliários, preservando a transparência nessas negociações a todos os interessados e definindo (i) períodos nos quais as pessoas vinculadas deverão abster-se de negociar com valores mobiliários, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público, nos moldes da Instrução ICVM nº 358/2002, e (ii) as regras aplicáveis aos membros da administração e aos empregados da Companhia que participam do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações.
A Política de Negociação de Valores Mobiliários está disponível nos websites de RI da Companhia (www.taurusri.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br). As principais disposições da Política de Negociação estão também detalhadas no item 20.1 Formulário de Referência (exercício 2021, versão 1, arquivado em 31/05/2021).

O Manual Anticorrupção da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de julho de 2017, disciplina as doações e contribuições voluntárias realizadas em nome da Companhia, prevendo orientações, vedações e autorizações com relação à matéria. O documento encontra-se disponível no website de RI da Companhia (www.taurusri.com.br).

O Manual Anticorrupção da Companhia prevê a possibilidade de doações para órgãos públicos ou partidos políticos, porém é definido que para tais doações haja aprovação da Diretoria e/ou Conselho de Administração, seguindo legislação vigente e normas internas da Taurus.