TAURUS ARMAS S.A.

A estrutura de capital da Companhia é composta por ações ordinárias (TASA3) e ações preferenciais (TASA4). As ações preferenciais não possuem direito a voto e não adquirem esse direito mesmo na hipótese de não pagamento de dividendos, exceto nas seguintes matérias, conforme determinado no Artigo 5º, parágrafo 4º, do Estatuto Social : (i) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia: (ii) aprovação da celebração de contratos entre a Companhia e seu Acionista Controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o Acionista Controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, tais matérias devam ser submetidas à deliberação da Assembleia Geral: (iii) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia (iv) escolha da empresa especializada para determinação do valor econômico da Companhia, nos termos do Capítulo VII do Estatuto Social e (v) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento do Nível 2, ressalvado que esse direito a voto prevalecerá apenas enquanto estiver em vigor o Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa.
Além do direito a voto nas matérias acima especificadas, o Artigo 5ª, parágrafo 3º do Estatuto Social da Taurus garante às ações preferenciais as seguintes vantagens a seus detentores: (i) prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia (ii) participação nos lucros distribuídos em igualdade com as ações ordinárias e (iii) direito ao recebimento de um valor, por ação preferencial, correspondente a 100% (cem por cento) do valor pago aos acionistas alienantes do Poder de Controle na hipótese de alienação do controle da Companhia nos termos do Capítulo VII do Estatuto Social.
Também, conforme estabelecido no Artigo 161, parágrafo 4º da Lei 6404/76 conforme alterada (Lei das S.A.), na constituição do conselho fiscal, órgão permanente na Administração da Taurus, os titulares de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, terão direito de eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente.
Alguns acionistas podem preferir as ações preferenciais em detrimento das ações ordinárias devido às características de cada classe de emissão ou ainda pela estratégia de investimento. Portanto, o fato de a Companhia possuir ações preferenciais, por si só, não caracteriza que a gestão da Companhia, ou ainda, o nível de suas práticas de Governança Corporativa, são inferiores ou superiores em relação à de outras companhias que possuem exclusivamente ações ordinárias.

Ainda que a Companhia não tenha uma política formal de destinação de resultados aprovada pelo Conselho de Administração. A destinação de resultados de cada exercício é deliberada em Assembleia Geral de acordo com as regras sobre o assunto estabelecidas no Capítulo VI - Exercício Social e Distribuição e Retenção de Lucros, Artigo 37 a 42 do seu Estatuto Social e poderão também ser consultadas no item 2.7 de seu Formulário de Referência.
A Companhia entende que as práticas por ela adotadas relativas à destinação de resultados, divulgadas por meio dos documentos acima mencionados, mantêm os acionistas e o mercado em geral devidamente informados, atendendo ao objetivo da recomendação.

A Companhia atende praticamente a todas as recomendações, com seu Conselho de Administração tendo entre suas atribuições a definição da estratégia: o acompanhamento das atividades, controles, ferramentas e processos relacionados à gestão de riscos a atuação no sentido de garantir os princípios éticos e a manutenção de relacionamento transparente da Companhia com os stakeholders assim como o acompanhamento e a revisão das práticas de governança corporativa. Para cumprir certas atribuições, o Conselho de Administração conta com o apoio do Comitê de Auditoria e Risco estatutário, além da equipe de auditoria interna. No entanto, até a data deste Informe, ainda não aprovou um Política de gestão de riscos, que está em fase de elaboração.
A prática indicada no item (i) é atendida, uma vez que, nos termos do artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, a aprovação do planejamento anual da Companhia, com a definição de objetivos e programas para cada uma de suas áreas de atuação, está dentre as competências do Conselho de Administração. As questões ambientais, sociais e de governança têm papel de destaque na Taurus, que conta com um Comitê ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança) composto pela diretoria executiva e gestores de áreas estratégicas, com o intuito de direcionar as ações estratégicas ESG da Companhia. O planejamento estratégico tem por objetivo a sustentabilidade econômica e a perenidade da Companhia, visando o melhor retorno para os acionistas, sempre levado em conta a responsabilidade social e ambiental da Taurus com relação a todos os seus públicos de relacionamento e a sociedade em geral. O foco é no bom desempenho dos negócios e na organização de princípios e processos de gestão em ações que compreendem um comportamento ético e transparente, que contribui com o desenvolvimento sustentável e em conformidade com leis e normas vigentes.
Com relação à prática recomendada no item (ii), a administração da Companhia destaca que conta com um Comitê de Auditoria e Riscos (CAR) estatutário, que oferece apoio ao Conselho de Administração e cuja constituição, formação e competências estão estabelecidas nos artigos 29 e 30 do Estatuto Social da Taurus. Os itens (v) e (vi) do artigo 30 do Estatuto Social da Companhia, definem dentre as competências do CAR, a assessoria ao Conselho de Administração no monitoramento da efetividade dos processos de gerenciamento de riscos e da função de compliance e o acompanhamento das atividades de auditoria interna e da área de controles internos da Companhia além do assessoramento ao Conselho de Administração no monitoramento da efetividade do gerenciamento de riscos e avaliação e monitoramento das exposições de risco da Companhia.
O assunto é prioritário na Companhia, com a gestão de riscos sendo realizada no dia a dia das atividades e contando com o acompanhamento do Comitê de Auditoria e Riscos (CAR), Conselho de Administração e Diretoria Executiva. A Administração se reúne periodicamente para acompanhar, analisar e avaliar o desempenho dos riscos de mercado a que a Companhia está exposta e analisar os informes recebidos dos demais departamentos, de modo a definir eventuais tratamentos aplicáveis à sua mitigação. Não há, no entanto, uma política de gestão de riscos formalizada e aprovada pelo Conselho de Administração.
Alinhada com a prática recomendada no item (iii), a Companhia conta com um Comitê de Ética, além de Código de Ética e Manual Anticorrupção, ambos aprovados pelo Conselho de Administração. O Manual Anticorrupção faz parte do Programa de Integridade da Taurus e tem como principal referência a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a qual estabelece punição a atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. O Manual trata especificamente de corrupção ou ato lesivo envolvendo órgãos públicos, mas o conceito se aplica à corrupção envolvendo qualquer entidade, seja pública ou privada. A distinção se faz por conta das disposições da lei promulgada, que faz referência específica a órgãos e a funcionários públicos. O documento se destina a todos que, direta ou indiretamente, têm relacionamento com a Taurus, seus administradores e colaboradores, e suplementa, mas não substitui, o Código de Ética da Companhia. Além de membros da administração e empregados, o Manual Anticorrupção é extensivo aos terceiros que representam a Taurus, tais como consultores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, fornecedores, que deverão ter inclusas, em seus respectivos contratos, cláusulas que assegurem o cumprimento da Lei Anticorrupção.
Também a recomendação estabelecida no item (iv) é atendida, uma vez que os assuntos relacionados à governança corporativa é assunto recorrente no Conselho de Administração, sendo discutidos e acompanhados ao menos em uma de suas reuniões anuais. Adicionalmente, em 2022 foi criado o Comitê ESG da Taurus, formado por toda alta direção.

A Companhia atende parcialmente a recomendação, uma vez que, no presente mandato, o Conselho de Administração da Companhia é composto por cinco membros, sendo que quatro, ou 80,0%, são independentes e, portanto, também externos. No entanto, não existe previsão estatutária de que a maioria do seu Conselho de Administração deve ser composta de membros externos.O Estatuto Social da Taurus está alinhado às regras de listagem do Nível 2, estabelecendo que o Conselho de Administração seja formado por, no mínimo, 40% de membros independentes.

A Companhia ainda não possui uma política de indicação formal aprovada pelo Conselho de Administração. As indicações são realizadas por acionistas cuja posição acionária os qualificam para realizar tal indicação e são, então, submetidas à aprovação pela Assembleia Geral. A indicação de membros para o Conselho de Administração considera a qualificação e expertise dos candidatos, assim como sua disponibilidade de tempo para dedicação à função.

Não foi estabelecido processo de avaliação formal de desempenho do Conselho de Administração para o órgão como um todo ou para seus membros individualmente. No entanto, a avaliação da atuação do Conselho de Administração é prática realizada anualmente. Na última reunião do Conselho de Administração realizada a cada ano, há uma avaliação interna, ainda que informal, das atividades realizadas pelo órgão no decorrer do ano, como base, inclusive, para o planejamento das atividades e aspectos a serem tratados pelo órgão no ano posterior.
A Administração da Companhia não identifica que a adoção de processos formais de avaliação seja essencial no presente momento, considerando que a prática adotada de avaliação anual informal tem se mostrado efetiva para o bom desempenho do Conselho de Administração.

A Companhia não conta com um plano de sucessão do diretor-presidente. Em caso de vacância ou necessidade de substituição, a decisão é tomada pelo Conselho de Administração que deve buscar, com a ajuda de empresas especializadas na contratação de executivos, um profissional com experiência e competência para o cargo.

No caso da eleição de novo membro no Conselho de Administração, é prevista a realização de uma integração, quando o novo Administrador é apresentado às pessoas-chave da Companhia: realiza visita explicativa às instalações industriais tem acesso a material sobre a Companhia, como Políticas, Códigos, Regimentos, Formulário de Referência, releases de resultados e recebe a agenda de reuniões programada para o exercício corrente. A intenção é proporcionar um panorama completo sobre a Companhia, seus princípios, operações, desempenho, processos, projetos em andamento, metas, posicionamento estratégico e planos em discussão.

Não há previsão formal para a realização regular de sessões exclusivas para conselheiros externos. Contudo, caso solicitado por qualquer conselheiro, ou quando estarão em pauta matérias que envolvam qualquer tipo de conflito de interesses ou que possam criar constrangimento, o Conselho de Administração reúne-se reservadamente, sem a presença de executivos da Companhia ou demais convidados.
Ressalta-se, ainda, que na atual composição do Conselho de Administração, quatro dos cinco membros desse órgão de gestão são conselheiros independentes, inclusive o Presidente do Conselho de Administração.

As atas das reuniões do Conselho de Administração são elaboradas seguindo as recomendações citadas, com texto claro e registrando as decisões tomadas, as pessoas presentes, assim como eventuais votos divergentes e abstenções. As atas são arquivadas em livro próprio na sede da Companhia e, contanto que não contenham assunto estratégico em relação ao qual é essencial a manutenção do sigilo, são arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários, ficando disponíveis no website de relações com investidores da Companhia (ri.taurusarmas.com.br), da B3 (b3.com.br) e da CVM (cvm.gov.br).

Ainda que não haja uma política formal de gestão de riscos da Taurus, dentre as atribuições da diretoria executiva estão o monitoramento, acompanhamento, mensuração e mitigação dos riscos, reportando e ainda atendendo eventuais demandas adicionais do Comitê de Auditoria e Riscos (CAR) em relação a tais assuntos. Na Taurus, este Comitê (CAR) é estabelecido de forma estatutária.
Também está incluída entre as atribuições da Diretoria, sendo prática corrente na Companhia, o acompanhamento, monitoramento e a adoção de eventuais melhorias nos processos relacionados à divulgação do desempenho financeiro e operacional e seus eventuais impactos na sociedade e no meio ambiente.
As atividades da Companhia não levam a impactos relevantes no meio ambiente, mas, mesmo assim, os aspectos ambientais também são temas de acompanhamento pelos órgãos de gestão. Ciente de suas responsabilidades ambientais, a Taurus tem como premissa a constante busca de aperfeiçoamento do sistema de gestão ambiental. A Companhia conta com uma equipe capacitada e dedicada a tais questões, que tem entre suas funções a gestão ambiental de todos os processos existentes, além de garantir a aplicação de boas práticas ambientais em novos projetos. Essas atividades são acompanhadas pelo Comitê ESG, que atua para que os projetos sejam mensurados de forma assertiva e gerem melhores resultados. Em 02/05/2023, a Companhia divulgou seu primeiro Relatório de Sustentabilidade, onde são apresentados os princípios e ações ESG referentes ao ano de 2022. Até a data desse Informe, o Relatório de Sustentabilidade referente ao exercício de 2023 segue em elaboração. A Companhia apresenta ainda, no Relatório de Administração anual, o impacto de suas atividades na sociedade, considerando o valor adicionado à sociedade, os impostos pagos, os empregos gerados e as ações de apoio à comunidade realizadas.

Na data deste Informe, a Companhia não tem um regimento interno formalizado da Diretoria Executiva. O direito societário, o Estatuto Social e o regulamento de listagem do Nível 2 da B3 norteiam as práticas da Diretoria da Companhia. A Seção III - "Diretoria", do artigo 31 ao 34 do Estatuto Social, estabelece a estrutura, funcionamento, responsabilidades e competências do órgão de gestão e seus membros. A administração entende que tais definições e diretrizes são adequadas e suficientes para reger e dar divulgação à formação e funcionamento da Diretoria no atual momento da Companhia.

Não há um processo formal de avaliação do Diretor-Presidente conduzido pelo Conselho de Administração. No planejamento estratégico são definidas as metas e objetivos, que são desdobradas por toda a Companhia. Ao final de cada ano, essas metas são revisadas e adequadas com relação ao resultado operacional e econômico. O desempenho é acompanhado regularmente pelo Conselho de Administração. Aspectos ambientais, sociais e de governança fazem parte da gestão diária dos negócios e, portanto, são também considerados na avaliação de desempenho. As informações referentes ao funcionamento da Administração estão devidamente previstas no item 7.1 do Formulário de Referência.

O Conselho de Administração participa de avaliação e decisão de manutenção ou desligamento de diretores estatutários, conforme competência exclusiva prevista no artigo 27, inciso II do Estatuto Social. No planejamento estratégico da Taurus são definidas as metas e objetivos que são desdobradas por toda a Companhia. Ao final de cada ano, essas metas são revisadas e adequadas com relação ao resultado operacional e econômico do exercício seguinte. O desempenho é acompanhado regularmente pelo Diretor Presidente e pelo Conselho de Administração. A remuneração variável dos diretores, que está relacionada ao atingimento das metas estabelecidas, é apresentada anualmente na proposta da Administração para aprovação em assembleia geral ordinária. Aspectos ambientais, sociais e de governança fazem parte da gestão diária dos negócios e, portanto, são também considerados na avaliação informal de desempenho. As informações referentes ao funcionamento da Administração estão devidamente previstas no item 7.1 do Formulário de Referência.

O processo para definição da remuneração dos membros da diretoria é transparente e visa os melhores interesses da Companhia e, portanto, também de todos os acionistas, já que tem como objetivo garantir uma administração capacitada para os negócios. A recomendação, portanto, é atendida na prática, ainda que não exista, na data deste Informe, uma política de remuneração formal aprovada pelo Conselho de Administração.
A remuneração atribuída aos membros da Diretoria tem por escopo o reconhecimento e a retribuição a esses administradores, considerando o impacto do cargo exercido, a responsabilidade decorrente, o desempenho alcançado, a capacitação profissional, a competência e a reputação do executivo, em consonância com o porte da organização e a correspondente prática de mercado. A remuneração dos membros da Diretoria, considerando a remuneração fixa e variável, é proposta pelo Conselho de Administração para aprovação da assembleia geral.
Informações detalhadas com relação às práticas adotadas em termos de remuneração da diretoria, incluindo sua composição, metodologia de cálculo e de reajuste, assim como informações detalhadas referentes ao Plano de Outorga de Ações estão disponíveis no item 8 do Formulário de Referência.

O modelo de remuneração dos membros da diretoria, composto por parcela fixa e variável, é alinhado aos objetivos estratégicos da Companhia. A remuneração fixa, de 12 parcelas anuais, remunera o executivo de acordo com o nível de atribuições e responsabilidades atribuídas à posição do cargo ocupado, o que envolve a gestão das atividades de sua área em linha com a estratégia estabelecida e visando o melhor interesse da Companhia. Já a remuneração variável anual é vinculada às metas pactuadas com o Conselho de Administração, estando diretamente relacionada aos objetivos traçados para o exercício.Ainda, o Plano de Outorga de Ações (stock grant) da Companhia, aprovado na AGO/E realizada em 28/04/2023 em substituição ao Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações (Stock Options), originalmente aprovado na AGO de 2021 e editado na AGO de 2022, visa (i) atrair, motivar e manter vinculados à Companhia e a suas controladas executivos participantes de alta performance e estratégicos para o desenvolvimento do objeto social da Companhia e de suas controladas: (ii) alinhar os interesses dos participantes com os dos acionistas, incentivando o comprometimento, o engajamento e o senso de participação no negócio explorado pela Companhia (iii) estimular a expansão, o êxito e a consecução dos objetivos traçados pela Companhia e (iv) oferecer aos participantes uma possibilidade adicional de compartilhar a performance e o sucesso da Companhia.
As informações sobre a remuneração, assim como benefícios concedidos aos membros da diretoria estatutária, nos últimos três exercícios e a prevista para o exercício corrente (2025) estão detalhadas no item 8 Formulário de Referência.

A estrutura de incentivos dos Diretores, incluindo a remuneração fixa e variável, está alinhada aos limites de risco definidos pelo Conselho de Administração, cabendo ao Conselho de Administração fixar a referida remuneração, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Geral para a remuneração global anual da Diretoria, sem que haja a participação dos Diretores nas decisões. Nenhum diretor delibera sobre sua própria remuneração.

O Comitê de Auditoria e Riscos (CAR) existe desde 11/08/11 e, com a aprovação de alteração estatutária em AGE realizada em 21/09/2020, o órgão se tornou estatutário, com sua constituição, regras e competências definidas no artigo 30 do Estatuto Social da Companhia.
Dotado de autonomia operacional, o CAR tem entre suas atribuições a função de assessorar o conselho de administração no monitoramento e controle da qualidade das demonstrações financeiras, nos controles internos, no gerenciamento de riscos e compliance. Na data deste Informe, o CAR é formado por três membros, todos conselheiros independentes, com um atuando como Presidente do Comitê. De acordo com as regras definidas no Estatuto Social, o CAR deve sempre ter ao menos um de seus membros independentes com experiência comprovada na área contábil-societária, de controles internos, financeira e de auditoria. Na composição atual, os três membros têm formação em contabilidade, sendo que o Presidente do Comitê tem quase 30 anos de experiência profissional em auditoria interna externa.
O Comitê tem também orçamento direcionado para cobrir despesas com o seu funcionamento e com a contração de consultores para assuntos contábeis, jurídicos ou outros temas, quando necessária a opinião de um especialista externo ou independente.

A Companhia mantém um Conselho Fiscal de funcionamento permanente, conforme estabelecido no artigo 35 de seu Estatuto Social. Não há, porém, um regimento interno do Conselho Fiscal. O direito societário, o Estatuto Social e o regulamento de listagem do Nível 2 da B3 norteiam as práticas de tal colegiado, sem existir, no entanto, regimento interno específico para o órgão.

A Companhia está em vias de formalizar uma política para contratações de serviços técnicos, assessorias e auditorias. No entanto, na data deste Informe, o documento ainda não foi formalmente aprovado.
Ao mesmo tempo, a Companhia já tem como prática não contratar serviços de auditoria interna com a empresa de auditoria que tenha sido contrata para realizar os serviços de auditoria externa, assim como serviços que possam comprometer a independência dos auditores. Observa também o prazo de pelo menos três anos de independência, de forma a estar em conformidade com as normas de preservação e independência do auditor externo.

A Companhia conta com um profissional de auditoria interna que reforça a segurança das rotinas e informações, além do Comitê de Ética e Compliance e o Comitê de Auditoria e Riscos (CAR) estatutário para tratativas de vários aspectos neste âmbito. Na data deste Informe, a Companhia está estruturando uma célula independente responsável pela auditoria interna, que reportará ao Diretor Financeiro, tendo acesso ao Conselho de Administração por meio desse diretor e, também, do Comitê de Auditoria e Riscos (CAR).
Anualmente, é elaborado um plano de auditoria interna apresentado ao CAR. Com base nesse planejamento, os trabalhos propostos são realizados ao longo do ano e contemplam o mapeamento e revisão de processos, a identificação de gaps, a elaboração de fluxogramas, a revisão de procedimentos, o mapeamento de riscos, e a elaboração de relatórios.
O andamento dos trabalhos é acompanhado por meio de reuniões bimestrais do CAR que possui acesso a todas as informações e relatórios, procedendo às devidas tratativas e ou encaminhamentos adicionais.

A Política de Gerenciamento de Riscos está sendo revista para aprovação e divulgação, de modo que não há, na data deste formulário, uma política de Gerenciamento de Riscos formalizada e aprovada.
A Companhia conta, porém, com um Comitê de Auditoria e Riscos (CAR) estatutário, formado por três membros do Conselho de Administração, sendo dois independentes. A Companhia também possui departamento de Controles Internos e Gestão de Riscos instalado pelo CAR, atendendo as exigências normativas de controle e requisitos de controles internos. Essa área tem a atribuição de verificar e auditar os processos, procedimentos e aderência da Companhia e sua gestão, assim como mapear os riscos, e identificar quebras ou fragilidades de controles internos. Reporta, então, reportando de acordo com o grau da fragilidade ou ausência de controle identificada, ao CAR e à Direção, conforme o tipo de reporte a ser feito sobre os temas, assim como as recomendações para mitigação dos pontos constatados. O Conselho de Administração também acompanha os pontos relativos aos controles internos e gestão de riscos por meio do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos (CAR).
A Diretoria deve facilitar e assegurar o acesso dos membros do CAR, dos auditores internos - por meio da área de controles internos e gestão de riscos - e dos auditores externos às instalações da Companhia, assim como às informações e documentos necessários ao desempenho de suas funções.
A Administração também acompanha, monitora e toma as ações cabíveis no sentido de mitigar os riscos aos quais a Companhia está exposta.

Tais funções e atribuições estão previstas no Estatuto Social da Companhia. O Conselho de Administração avalia periodicamente a estrutura de mecanismos e controles internos de que a Diretoria dispõe para conhecer, avaliar e controlar os riscos associados à Companhia e suas atividades. A Companhia adota práticas de compliance, tais como políticas, procedimentos de controles internos, dentre outras práticas que visam ao cumprimento da legislação, regulamentação e demais normas internas e externas aplicáveis à Companhia.

A Diretoria avalia anualmente os sistemas de gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como práticas de compliance, e presta contas ao Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria e Riscos (CAR). Dentre suas funções, cabe ao CAR, conforme estabelecido no artigo 30 do Estatuto Social, assessorar o Conselho de Administração no monitoramento da efetividade dos processos de gerenciamento de riscos e da função de compliance e acompanhar as atividades da auditoria interna e da área de controles internos da Companhia, assim como assessorar o Conselho de Administração no monitoramento da efetividade do gerenciamento de riscos e avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia.

A Companhia adota integralmente as práticas recomendadas. O Comitê de Ética é o órgão responsável pelo desenvolvimento, disseminação, treinamento, atualização do código de conduta e, também, encarregado pelo Canal de Denúncias, mediante a condução de apurações e propositura de medidas corretivas relativas a eventuais infrações ao referido código. O Comitê é dotado de independência e autonomia e vinculado diretamente ao Conselho de Administração. O canal de denúncias é gerido por empresa terceirizada com o objetivo de garantir o sigilo e a confidencialidade.

A Companhia conta com canal de denúncias gerido por empresa terceirizada e acompanhado por seu Comitê de Ética, órgão responsável para atuar de maneira independente, autônoma e imparcial na apuração de denúncias recebidas. O canal de denúncias garante o anonimato de seus usuários, de modo que o sigilo e a confidencialidade das denúncias sejam mantidos.

De acordo com o Estatuto Social, artigo 27, compete ao Conselho de Administração fixar as atribuições e fiscalizar a gestão dos Diretores, assim como definir valores de alçada para a Diretoria poder praticar, independentemente de autorização específica, alguns atos e operações conforme definido no Parágrafo Único do mesmo artigo 27. Cabe também ao Conselho de Administração, conforme determinado no artigo 28 do Estatuo Social, estabelecer a formação de comitês técnicos e consultivos, com objetivos e funções definidos, sendo integrados por membros dos órgãos de administração da Companhia ou não, assim como definir normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração e funcionamento.
A estrutura de governança da Companhia está detalhada no item 7 do Formulário de Referência.

Os assuntos relacionados à identificação e administração de eventuais conflitos de interesse são tratados no âmbito do Conselho de Administração, conforme as regras previstas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia.

A Companhia adota parcialmente a recomendação, pois está sujeita aos mecanismos de administração de conflito de interesses previstos na Lei das Sociedades por Ações. As deliberações tomadas em decorrência de voto de acionista com interesse conflitante com o da Companhia são anuláveis, respondendo referido acionista por danos causados e obrigando-se a transferir para a companhia as vantagens que tiver auferido. Não há, no entanto, mecanismo para resolução de conflitos formalmente expresso no Estatuto Social, em Política ou Regulamento interno da Companhia.

A Companhia possui uma Política de transações com partes relacionadas aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 22 de julho de 2015. Dentre os princípios consagrados pela Política, consta a previsão de que as Transações com Partes Relacionadas devem sempre ser formalizadas por escrito, realizadas em condições comutativas, observando-se as condições de mercado e sejam, inclusive com pagamento compensatório adequado, se houver. Devem também estar adequadas à legislação em vigor e alinhadas com as melhores práticas de governança corporativa, assegurando a transparência e o pleno respeito aos interesses da Companhia. Além disso, determina que ficam expressamente vedados quaisquer (a) empréstimos em favor de partes relacionadas, exceto em favor de controladas ou coligadas: e (b) transações com partes relacionadas que não observem as condições previstas na Política.
A Política em vigor na Companhia apenas não prevê expressamente, conforme item (i) da recomendação, que o Conselho de Administração solicite alternativas à diretoria previamente à aprovação de transações com partes relacionadas. A administração entende, no entanto, que os termos da Política em vigor são adequados para garantir a manutenção dos melhores interesses da Companhia e, portanto, também de seus acionistas, garantindo as melhores práticas de governança corporativa. A determinação para que toda transação com partes relacionadas seja realizada em condições comutativas, alinhada com as condições de mercado, é equivalente a comparar tal transação a alternativas de mercado, uma vez que para comprovar tais condições impostas pela Política em vigor, é necessário compará-la a outras opções que porventura existam no mercado.
A Política de Transações com Partes Relacionadas da Taurus está disponível nos websites de RI da Companhia (ri.taurusarmas.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br).

A Companhia adota integralmente as práticas mencionadas na recomendação, tendo uma Política de Negociação aprovada por seu Conselho de Administração em 29 de julho de 2002.
A Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia estabelece as regras e procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas vinculadas relativos à negociação de valores mobiliários, preservando a transparência nessas negociações a todos os interessados e definindo (i) períodos nos quais as pessoas vinculadas deverão abster-se de negociar com valores mobiliários, de modo a evitar o questionamento com relação ao uso indevido de informações relevantes não divulgadas ao público, nos moldes da Resolução CVM nº 44/2022, e (ii) as regras aplicáveis aos membros da administração e aos empregados da Companhia que participam do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações.
A Política de Negociação de Valores Mobiliários está disponível nos websites de RI da Companhia (ri.taurusarmas.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br).

O Manual Anticorrupção da Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de julho de 2017, disciplina as doações e contribuições voluntárias realizadas em nome da Companhia, prevendo orientações, vedações e autorizações com relação à matéria. O documento encontra-se disponível no website de RI da Companhia (ri.taurusarmas.com.br).