ZAMP S.A.

A Companhia aplica integralmente a prática prevista no item (i).
Em relação ao item (ii), embora não haja previsão estatutária de manifestação do CA, os administradores, no cumprimento dos seus deveres fiduciários, ao proporem e apreciarem os termos e condições das reorganizações societárias e aumentos de capital para recomendação de aprovação pelos acionistas em Assembleias Gerais, poderão, a seu exclusivo critério, se manifestar sobre o tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia no âmbito das referidas operações. Dessa forma, tendo em vista a responsabilidade legal dos administradores, a Companhia entende não ser necessária a alteração do estatuto social neste momento.

A Companhia entende não ser necessária a elaboração da Política de Destinação de Resultados neste momento uma vez que: (i) o objetivo da prática resta atendido em sua essência, uma vez que o estatuto Social já traz o conteúdo mínimo que seria esperado da Política de Destinação de Resultados, a saber, a periodicidade do pagamento de dividendos (anual, sendo possível, por deliberação do Conselho de Administração, a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares) e o parâmetro de referência a ser utilizado para a definição do respectivo montante (no caso, lucro líquido ajustado): e (ii) que há informações disponíveis aos acionistas e ao mercado em geral sobre o assunto, tanto no estatuto social como no item 3.4 - Política de destinação dos resultados do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).

A Companhia adota integralmente a prática descrita no item (i), uma vez que, conforme previsão do Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês, cabe ao referido órgão estabelecer a orientação geral dos negócios da Companhia e decidir sobre questões estratégicas, visando zelar pelos interesses dos acionistas, sem perder de vista as demais partes interessadas (stakeholders), e zelar pela perenidade da Companhia, dentro de uma perspectiva de longo prazo e de sustentabilidade, que incorpore considerações de ordem econômica, social, ambiental e de boa governança corporativa, na definição dos negócios e operações. Sobre os aspectos ambientais, aliás, a Companhia adota iniciativas relacionadas aos principais impactos ambientais diretos e indiretos em suas atividades, conforme explicitado no item 7.5, b, do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).
A Companhia adota parcialmente a prática descrita no item (ii), uma vez que ainda não aprovou uma Política de Gerenciamento de Riscos. No entanto, a Companhia já adota práticas de gerenciamento de riscos que envolvem, inclusive, a atuação do Conselho de Administração, o qual é responsável por estabelecer o nível de risco aceitável na condução dos negócios, conforme Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês. Além disso, por meio de Comitê de Auditoria, o Conselho de Administração é responsável por supervisionar as seguintes atividades: (a) qualidade e integridade das demonstrações contábeis: (b) cumprimento das exigências legais e regulamentares (c) atuação, independência, objetividade e qualidade do trabalho dos auditores independentes (d) atuação, independência e qualidade do trabalho da Auditoria Interna e (e) qualidade e eficácia dos sistemas de controles internos e de administração de riscos. Em relação às práticas relacionadas a compliance, a Companhia possui áreas responsáveis pelo monitoramento e eficiência dos mecanismos de procedimentos internos de integridade (as áreas de gestão de riscos e controles internos e compliance, que periodicamente se reportam ao Comitê de Auditoria).
Mais informações sobre as práticas de gestão de riscos estão descritas nos itens 5.1 e 5.4 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020). Vale lembrar que, no curso de 2021, a Companhia aprovará e divulgará a sua Política de Gestão de Riscos, cumprindo com o Regulamento do Novo Mercado, algo que ainda não foi feito pois, apesar de ser reconhecida a importância em se ter uma Política de Gerenciamento de Riscos, as práticas já adotadas vem sendo suficientes para o gerenciamento de riscos da Companhia.
Em relação ao item (iii), o Conselho de Administração aprovou um Código de Ética, cuja última revisão foi realizada em 2017 e aprovada em janeiro de 2018, estabelecendo os valores e princípios éticos da Companhia, orientadores das relações internas e externas da Companhia. Há, ainda, um Código de Ética para Fornecedores cujo descumprimento pode ensejar o descredenciamento do fornecedor ou instauração de procedimentos judiciais ou extrajudiciais.
Em relação ao item (iv), a Companhia revê seu sistema de governança a partir de um planejamento de demandas realizado pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, com a atuação dos Comitês de Auditoria, de Finanças e de Remuneração, além de outras áreas internas. Além disso, a Companhia reavalia os riscos e adapta as suas políticas sempre que são apresentadas demandas das estruturas organizacionais envolvidas ou mudanças relevantes na Companhia conforme item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020). Todos os mecanismos são suportados pela alta administração (tone at the top) que, dessa forma, mantém seu sistema de governança sempre aprimorado.

Em relação ao item (i), não há a previsão, no estatuto social, de um número mínimo de membros externos, mas o artigo 15 do mencionado documento determina que o conselho de administração deve ser composto por, no mínimo, 2 ou 20% (o que for maior) de conselheiros independentes, conforme Regulamento do Novo Mercado. De qualquer forma, dos 7 membros efetivos no Conselho de Administração, 5 são independentes (71,5%) e todos são externos (100%).
A Companhia entende que a atual composição do Conselho de Administração já atende as melhores práticas de governança corporativa, indo além do recomendado pelo Código Brasileiro de Governança Corporativa, razão pela qual não vislumbra a alteração do estatuto social.
Em relação ao item (ii), o Conselho de Administração realiza a avaliação de quem são os conselheiros independentes sempre que há convocação de Assembleia Geral para eleger conselheiros (cujo mandato é de 2 anos). Conforme item 12.5 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020), a Companhia divulga, anualmente, quem são seus membros independentes.
Vale notar que com a adaptação do estatuto social às novas regras do Regulamento do Novo Mercado, a manifestação do Conselho de Administração em relação a independência dos candidatos deve observar procedimento mais estruturado, baseando-se em uma auto-declaração justificada do candidato a conselheiro independente e na manifestação do Conselho de Administração sobre tal caracterização, a qual deve ser inserida na Proposta da Administração da assembleia geral que o eleger (art. 17 do Regulamento do Novo Mercado e Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês). Diante disso, a Companhia entende não ser necessário o ajuste do estatuto social para prever a avaliação da independência dos conselheiros independentes anualmente.
Por fim, a Companhia faz uso da atual definição de conselheiro independente do Regulamento do Novo Mercado, que entende ser mais objetiva do que o previsto no "Código Brasileiro de Governança Corporativa", mitigando, assim, eventual insegurança sobre o cumprimento da prática.

A Companhia não possui uma Política de Indicação, mas deverá introduzi-la ao longo de 2021, considerando que o documento se tornará obrigatório nos termos do Regulamento do Novo Mercado.
A Companhia entende não ser imperioso, neste momento, possuir uma política de indicação formalmente aprovada pelo Conselho de Administração, uma vez que já conta com um Comitê específico para auxiliar os Administradores na indicação de membros do Conselho de Administração, os Conselheiros na indicação de membros dos comitês e do Diretor Presidente na indicação dos demais Diretores Estatutários.

A Companhia ainda não implementou mecanismo de avaliação formal de desempenho do Conselho de Administração e de seus membros. A Companhia reconhece a importância da prática e deverá implementá-la ao longo de 2021, o que ainda não foi feito tendo em vista decisão da Companhia em priorizar a implantação da avaliação da Diretoria Executiva para, em um segundo momento, implementar a avaliação do Conselho de Administração.

A Diretoria de Gente e Gestão é responsável pela gestão e governança (elaboração, revisão e acompanhamento) do plano de sucessão de todos os membros da Diretoria, incluindo o Diretor Presidente. Tal plano é deliberado anualmente pelo Comitê de Gente e Remuneração, o qual é composto por dois membros do Conselho de Administração. O plano de sucessão foi apresentado e discutido em reunião do Conselho de Administração de fevereiro de 2020, sendo que, na oportunidade, entendeu-se que não era necessária qualquer alteração. A Companhia está avaliando a aprovação, adicionalmente, de um plano de treinamento individual para os executivos identificados como sucessores potenciais, no Plano de Sucessão.

A Companhia tem promovido a integração de seus novos membros do conselho de administração a partir de 2019. Apesar de não ser um programa formalmente aprovado em reunião do Conselho de Administração, o Onboarding contempla a apresentação dos executivos chave e visitas a instalações corporativas e operacionais.

A Companhia possui um calendário anual temático. Excepcionalmente para o ano de 2020, o calendário prevê apenas 5 reuniões ordinárias.

O Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês prevê que as atas serão redigidas com clareza, registrarão todas as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e a abstenção de votos, inclusive por conflitos de interesses.

A Companhia adota parcialmente a prática descrita no item (i), uma vez que ainda não aprovou uma Política de Gerenciamento de Riscos, o que ocorrerá no curso do ano de 2021, conforme explicação da prática descrita no item 4.5.1 deste Informe. No entanto, a Companhia já adota práticas de gerenciamento de riscos, detalhadas no item 5.1 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020), razão pela qual a Companhia entende que não é imperiosa a elaboração de uma política de gestão de ricos neste momento. Quanto às atribuições da Diretoria, o Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês estabelece que é sua competência administrar o nível de risco aceitável na condução dos negócios estabelecido pelo Conselho, assim como identificar riscos preventivamente e fazer sua necessária gestão, avaliando a probabilidade de ocorrência e adotando medidas para sua prevenção e minimização. Vale notar que a Companhia deverá elaborar uma Política de Gestão de Riscos ao longo de 2021.
Em relação ao item (ii), o Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês estabelece que é competência da Diretoria implementar e manter mecanismos, processos e programas eficazes de monitoramento e divulgação do desempenho financeiro e operacional e dos impactos das atividades da Companhia, na sociedade e no meio ambiente. Um maior detalhamento sobre as iniciativas relacionadas aos principais impactos ambientais diretos e indiretos das atividades da Companhia pode ser encontrado nos itens 7.5, b, e 7.8 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).

O Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês prevê que o Presidente do Conselho de Administração deverá incluir no calendário anual reuniões ou sessões destinadas à avaliação da gestão, sem a presença de conselheiros internos. As informações sobre a avaliação dos diretores, inclusive do diretor presidente, quanto a metas pré-estabelecidas constam do item 13.1 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).
Tanto o Diretor Presidente como os demais Diretores são avaliados principalmente com relação ao resultado de suas respectivas metas, as quais são definidas ao fim de cada ano para o respectivo ano seguinte, visando alavancar os principais indicadores da Companhia.
As avaliações ocorrem anualmente mas de forma não pontual, ou seja, a avaliação observa a atuação do Diretor Presidente e dos demais Diretores ao longo do ano.
A performance anual do Diretor Presidente foi apresentada ao Comitê de Gente e Remuneração em fevereiro de 2020, e ao Conselho de Administração em reunião realizada no mesmo mês.

O Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês prevê que o Presidente do Conselho de Administração deverá incluir no calendário anual reuniões ou sessões destinadas à avaliação da gestão, sem a presença de conselheiros internos. As informações sobre a avaliação dos diretores quanto a metas pré-estabelecidas constam do item 13.1 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).
Tanto o Diretor Presidente como os demais Diretores são avaliados principalmente com relação ao resultado de suas respectivas metas, as quais são definidas ao fim de cada ano para o respectivo ano seguinte, visando alavancar os principais indicadores da Companhia. Além disso, especificamente para os Diretores Vice-Presidentes, há também a "avaliação 360" em que os estes participam ativamente da avaliação de seus pares.
As avaliações ocorrem anualmente mas de forma não pontual, ou seja, a avaliação observa a atuação dos Diretores Vice-Presidentes ao longo do ano. A performance anual foi apresentada ao Comitê de Gente e Remuneração em fevereiro de 2020, mas não foi discutida pelo Conselho de Administração.
A Companhia reconhece a importância da discussão da avaliação dos Diretores Vice-Presidentes pelo Conselho de Administração e deverá implementar tal prática ao longo de 2021, o que ainda não foi feito tendo em vista decisão da Companhia em priorizar a implantação da avaliação do Diretor Presidente para, em um segundo momento, evoluir com a prática da avaliação dos demais Diretores Vice-Presidentes.

A Companhia tem uma política de remuneração formalmente aprovada pelo Conselho de Administração que considera os custos e os riscos do negócio envolvidos. Além disso, a Companhia utiliza pesquisa salarial realizada por consultoria externa, a qual considera empresas de mesmo porte do segmento de atuação bem como de outros segmentos que sejam concorrentes para fins de contratação dos executivos.

De acordo o item 13.1 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020), a estratégia de remuneração da Companhia procura incentivar uma maior rentabilidade dos projetos desenvolvidos pela Companhia, alinhando os interesses dos administradores e os da Companhia.
A Companhia adota, ainda, planos de retenção de longo prazo para os executivos-chave, sempre atrelados aos pilares básicos de meritocracia e "visão de dono", representando um incentivo para crescer, gerar resultados de longo prazo e reter talentos.

Conforme item 13.1 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020), a remuneração global dos administradores deve ser determinada pela assembleia geral de acionistas. Cabe ao Conselho de Administração, assessorado pelo Comitê de Remuneração, nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês, determinar a proporção de cada componente da remuneração, bem como aprovar as revisões de remuneração da Diretoria Executiva, e também do Diretor Presidente. Além disso, a Companhia pode contratar empresas especializadas para consultoria de remuneração, a fim de estruturar um arcabouço competitivo de remuneração.

A Companhia entende que, apesar de o Comitê não ser estatutário, sua estrutura e suas funções atendem plenamente os objetivos da prática preconizada.
Com efeito, o Comitê tem as atribuições de assessorar o Conselho de Administração quanto à qualidade das demonstrações contábeis, controles internos, riscos e compliance e, para tanto, acompanha diuturnamente os trabalhos dos auditores independentes. Além disso, a Auditoria Interna reporta diretamente para o Comitê, que também acompanha, periodicamente, as atividades da segunda linha defesa em suas reuniões.

O Comitê de Auditoria é composto por 3 membros, presidido por um membro independente do conselho de administração, especialista em auditoria, controles e riscos, e composto por um suplente de conselheiro altamente experiente no setor de varejo de alimentos em serviço rápido e mais um membro externo também especialista nas matérias de um comitê de auditoria.
O Comitê dispõe de orçamento próprio para contratação de especialistas externos quando e se necessário, incorporado na política e práticas orçamentárias da própria gestão.

A Companhia não tem uma política específica aprovada pelo Conselho de administração, sobre contratação de serviços extra-auditoria por parte de seus auditores independentes. Entretanto, toda e qualquer contratação de serviços profissionais depende de apreciação prévia do Comitê de Auditoria, que tem como prática a não aprovação de contratações que possam impactar a independência do auditor, tendo como referência as normas regulatórias e profissionais em vigor.
Ressalte-se que a essência desta prática é, também, assegurada pelo próprio regimento interno do Comitê de Auditoria, quando prevê as seguintes atribuições ao órgão:
"...iv) estabelecer e divulgar os procedimentos para contratação de outros serviços a serem prestados pela empresa que audita as demonstrações contábeis da Companhia.
Revisar, atualizar e definir:
A. os serviços que não podem ser prestados pelo Auditor Independente, por colocarem em risco sua independência ou objetividade:
B. os serviços cuja contratação já se encontra pré-aprovada pelo Comitê de Auditoria: e
C. os serviços que devem ser previamente submetidos à aprovação do Comitê de Auditoria.

A Companhia tem, desde 2017, um Departamento de Auditoria Interna e Compliance, reportando para o Comitê de Auditoria do Conselho de Administração, responsável por revisar periodicamente os processos e riscos, apontar as fragilidades existentes nos controles e acompanhar o desenvolvimento dos planos de ação estabelecidos pelas áreas de negócio. Conforme item 5.1 do Formulário de Referência, no qual podem ser encontradas mais informações sobre a auditoria interna (versão 6, de 15/09/2020), a Companhia acredita que consegue monitorar os riscos inerentes aos seus negócios de maneira eficaz, com a atuação dos fóruns internos existentes, dentre os quais a auditoria interna.

A Companhia deverá implementar - e ter aprovada por seu Conselho de Administração - uma política formal no curso de 2021. A esse respeito, o próprio Conselho de Administração recomendou a contratação de consultoria para realizar a reavaliação dos riscos, dando início, assim, à discussão sobre a elaboração da Política de Gerenciamento de Riscos.
Entretanto, a Companhia tem práticas de gerenciamento de riscos bem estruturadas que envolvem a elaboração e gerenciamento de uma matriz de riscos e a avaliação dos riscos e seu monitoramento, o que certamente enseja o atendimento da essência da prática. razão pela qual a Companhia entende que não é imperiosa a elaboração de tal política neste momento. Para mais informações sobre as práticas de gerenciamento de riscos, vide item 5.1 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).

O Conselho de Administração, por meio da avaliação e monitoramento constantes da estrutura de gestão de riscos e controles internos, visa assegurar que a diretoria e demais órgãos envolvidos no assunto tenham mecanismos para conhecer, avaliar e controlar os riscos, incluindo o programa de integridade/conformidade, conforme descrito abaixo.
A estrutura de gestão de riscos e controles internos foi criada e é acompanhada pelo Conselho de Administração, através do Comitê de Auditoria, conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020), conforme metodologia amplamente adotada no mercado, denominada "Coso II - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission".
O monitoramento dos riscos ocorre de forma hierarquizada a partir de demandas da Diretoria e do Conselho de Administração, com a atuação do Comitê de Auditoria, dos departamentos de auditoria interna e compliance, do departamento de auditoria operacional, e outras diretorias.
Em relação ao programa de integridade, a Companhia busca a prevenção, detecção e remediação de fraudes e ilícitos praticados contra a administração, por meio de: (i) adoção de políticas, como anticorrupção, recebimento de brindes e entretenimento, (ii) Códigos de Ética para colaboradores, Código de Ética e Conduta nos Negócios para Fornecedores, (iii) Política de Compras, que envolve, inclusive, processo de due diligence para a avaliação de contratações materiais, e (iv) adoção de Canal de Denúncias de natureza confidencial e independente, acessível inclusive por fornecedores.
Essa estrutura, considerada em conjunto, zela para que a administração, de uma forma geral, possua mecanismos e controles internos para conhecer, avaliar e responder adequadamente aos riscos, a fim de mantê-los em níveis compatíveis com os limites fixados e em cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, razão pela qual a Companhia entende que o objetivo da prática está atendido.

Não há uma periodicidade pré-definida para o acompanhamento dos riscos, mas a Companhia tem realizado o monitoramento, no mínimo, anualmente:
De forma mais reativa, de acordo com os itens 5.1 e 5.4 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020), além do planejamento de demandas realizado pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, com a atuação do Comitê de Auditoria e outras áreas internas, a Companhia reavalia os riscos e adapta as suas políticas sempre que são apresentadas demandas das estruturas organizacionais envolvidas ou mudanças relevantes na Companhia. As diretrizes de todos os mecanismos são dadas pela alta administração (tone at the top) que, dessa forma, mantém seu sistema de governança sempre aprimorado.

A Companhia implantou, em 2019, (i) a Comissão Interna de Conduta (composta pelo Presidente, Vice-Presidente Juridico e Vice-Presidente de Gente e Gestão) com reuniões bimestrais ou ad-hoc para análise dos dados do Canal e deliberação de determinadas denúncias realizadas no Canal Confidencial, relacionadas a fraudes/ desvios de lideranças de restaurantes e demais temas envolvendo colaboradores corporativos, e (ii) o Comitê de Conduta (composto pelo Presidente, Vice-Presidente Juridico e Vice-Presidente de Gente e Gestão e um membro do Conselho de Administração) com reuniões semestrais ou ad-hoc para análise e deliberação de denúncias envolvendo Presidente e Vice Presidentes, além de outras situações. Tanto a Comissão como o Comitê se reportam ao Conselho de Administração, mas nenhum deles é o responsável pelos treinamentos sobre o Código de Conduta.
A Companhia realiza treinamentos sobre o Código de Conduta com periodicidade anual ou sempre que houver alterações/atualizações.
Mais informações podem ser encontradas no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).

A Companhia conta com canais independentes para eventuais denúncias internas e externas, administrados por empresa especializada e cujas informações são captadas e informadas ao responsável por compliance, que possui regras internas de reportes de denúncias, inclusive ao Comitê de Auditoria. Mais informações podem ser encontradas no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).

O estatuto social da Companhia estabelece as alçadas de decisão da Diretoria e do Conselho de Administração e o Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês detalha as funções, papeis e responsabilidades de cada órgão.

O Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês tem um capítulo específico tratando do compromisso com a ética e com a atuação sem conflito de interesses, detalhando os mecanismos adotados em situações em que tal conflito é configurado.

O Manual para Participação em Assembleia prevê que o conflito deve ser identificado pelo próprio acionista, devendo este abster-se de votar. No entanto, em situações em que o conflito seja inequívoco e o acionista não se manifeste, o presidente da mesa deve declarar tal impedimento, em linha com precedentes da CVM.

A Companhia não tem uma Política de Transações com Partes Relacionadas formalizada, mas, além de observar as regras sobre conflito de interesses previstas no Regimento Interno do Conselho de Administração, Diretoria e Comitês, adota práticas que têm por objetivo não gerar qualquer benefício ou prejuízo injustificável para quaisquer de suas partes relacionadas, com base em termos e condições que seriam aplicáveis a operações semelhantes com terceiros. Para tanto, utiliza-se de ferramentas tecnológicas para cotações e pesquisas de mercado na consecução de seus negócios e contratação de serviços, tendo por critério a busca pelas melhores condições técnicas e de preços. Além disso, a Companhia possui uma Política de Compras que visa gerir todos os processos de aquisição de insumos, equipamentos e materiais, e contratações de serviços de terceiros. Para mais informações, vide item 16.1 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).
A Companhia entende que os mecanismos atualmente utilizados são suficientes para coibir abusos na celebração de tais contratos. De qualquer forma, a Companhia implementará essa prática ao longo de 2021, quando o documento passará a ser obrigatório pelo Regulamento do Novo Mercado.

Além das restrições de negociação previstas na Política, com o objetivo de assegurar os padrões de negociação com valores mobiliários da Companhia, todas as negociações por parte da própria Companhia e das pessoas obrigadas a observar os termos e condições da Política de Negociação somente serão realizadas com a intermediação de Corretora Credenciada.
Além disso, em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos nesta Política, caberá ao Conselho de Administração tomar as medidas disciplinares que forem cabíveis no âmbito interno da Companhia, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses de violação grave.

A Companhia implantou, em 2019, (i) a Comissão Interna de Conduta (composta pelo Presidente, Vice-Presidente Juridico e Vice-Presidente de Gente e Gestão) com reuniões bimestrais ou ad-hoc para análise dos dados do Canal e deliberação de determinadas denúncias realizadas no Canal Confidencial, relacionadas a fraudes/ desvios de lideranças de restaurantes e demais temas envolvendo colaboradores corporativos e (ii) o Comitê de Conduta (composto pelo Presidente, Vice-Presidente Juridico e Vice-Presidente de Gente e Gestão e um membro do Conselho de Administração) com reuniões semestrais ou ad-hoc para análise e deliberação de denúncias envolvendo Presidente e Vice Presidentes, além de outras situações. Tanto a Comissão como o Comitê se reportam ao Conselho de Administração e são responsáveis pelo acompanhamento da realização dos treinamentos sobre o Código de Conduta.
A Companhia realiza treinamentos sobre o Código de Conduta com periodicidade anual ou sempre que houver alterações/atualizações.
Mais informações podem ser encontradas no item 5.4 do Formulário de Referência (versão 6, de 15/09/2020).

A Companhia não tem uma política que estabeleça que o Conselho de Administração seja o órgão responsável pela aprovação de todos os desembolsos relacionados às atividades políticas. Não obstante, a Companhia ressalta que, até hoje, não realizou qualquer doação a atividades políticas.
A Companhia entende que não há necessidade de elaboração da política, tendo em vista que, desde as eleições de 2018, é vedada a doação, por pessoas jurídicas, a campanhas eleitorais (Lei 13.165/2015).