PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

A Petrobras é uma sociedade de economia mista regida pela Lei nº 9.478/97, denominada Lei do Petróleo (que revogou a Lei nº 2.004/53). Assim, o seu capital social atende ao que dispõe a referida lei, em seu art. 62, parágrafo único, que diz: "Art. 62. A União manterá o controle acionário da PETROBRÁS com a propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante. Parágrafo único. O capital social da PETROBRÁS é dividido em ações ordinárias, com direito de voto, e ações preferenciais, estas sempre sem direito de voto, todas escriturais, na forma do art. 34 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976." Diante disso, os arts. 4º, 5º e 7º, todos do Estatuto Social da Petrobras dispõem que o seu capital social é dividido em ações ordinárias, com direito de voto, e ações preferenciais, sem direito de voto, todas escriturais e inconversíveis umas nas outras. Da mesma forma, o controle da companhia é exercido pela União Federal, conforme preveem os arts. 62, caput, do citado diploma legal e 12, do Estatuto Social.

Vide Item 7.1.a do Formulário de Referência e Art.3º, § 3º do Estatuto Social.

(i) O Conselho de Administração, com o assessoramento de seus comitês, monitora as obrigações e responsabilidades assumidas como forma de contribuição para a consecução do interesse público no processo regular de avaliação dos requisitos, aprovação e execução de cada negócio jurídico, bem como através da avaliação e reporte anual dos dados e orçamentos dos projetos dessa natureza, como se vê, por exemplo, na Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa.
(ii) O Estatuto Social prevê a atribuição do Comitê de Investimentos e do Comitê de Minoritários, órgãos de assessoramento ao Conselho de Administração, de avaliação se as obrigações assumidas com finalidade de atendimento ao interesse público são diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. Na hipótese de as condições serem diversas e a companhia for orientada pela União a contribuir para o interesse público, a União compensará, a cada exercício social, a companhia pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida (conforme previsto no art. 3º do Estatuto Social da Petrobras).
Além de se sujeitar aos mecanismos de acompanhamento e controles internos aplicáveis de um modo geral aos ativos e obrigações assumidos pela Petrobras, o instrumento jurídico firmado para execução das obrigações estará, em regra, sujeito às regras de aprovação e reporte aplicáveis às Transações com Partes Relacionadas, inclusive quanto à análise prévia do Comitê de Auditoria Estatutário - CAE, conforme regulamento estabelecido pela Política de Transações com Partes Relacionadas da Petrobras.
As principais informações relativas a compromissos com a consecução de objetivos de políticas públicas constam do item 7.1 do Formulário de Referência e da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa da Petrobras, disponíveis na página de Relacionamento com Investidores da Companhia.

(i) De acordo com o artigo 29, incisos I e VIII do Estatuto Social da Petrobras, compete ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes, bem como, fixar as políticas globais, dentre as quais a de meio ambiente. Além disso, as "Diretrizes de Governança Corporativa da Petrobras", documento aprovado pelo Conselho de Administração e disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/governanca/, preconizam que a missão do órgão é promover a prosperidade de longo prazo do negócio, por meio de uma postura ativa e independente, considerando sempre o interesse de todos os acionistas.
Cabe destacar que, conforme exposto no Plano Estratégico e no Código de Conduta Ética, a Petrobras tem o "Respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente" entre seus valores.
(ii) Conforme previsto no Estatuto Social, artigos 29, incisos VIII e XIV e 30, inciso VIII, compete ao Conselho de Administração fixar as políticas globais da Companhia, dentre elas, a de riscos: implementar, diretamente ou por intermédio de outros órgãos da Companhia, e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e aqueles relacionados à ocorrência de corrupção e fraude: e deliberar sobre o Código de Conduta Ética, bem como o Código de Boas Práticas.
A atribuição do Conselho de Administração de acompanhar de forma sistemática a gestão de riscos está explicitada no item 3.1.3 do Regimento Interno do Conselho de Administração, disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e- governanca/administracao/.
A "Política de Gestão de Riscos Empresariais", a "Política de Compliance" e a "Política da Função Ouvidoria" estão contempladas no Código de Boas Práticas da Petrobras, disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/governanca/.
(iii) Cabe ao Conselho de Administração aprovar o Código de Conduta Ética, que estabelece os princípios e as diretrizes de conduta ética da Companhia. Dentre os princípios previstos no Código destacamos "Integridade, transparência e meritocracia", que estabelece que "observando se sempre as questões afetas à segurança da informação, a transparência deve nortear todas as relações negociais da empresa e deve estar refletida numa comunicação franca e aberta".
Adicionalmente, o Código de Conduta Ética, em seu item 4.6, trata do "Relacionamento com Públicos de Interesse", estabelecendo que "é dever da Petrobras manter práticas adequadas, diversificadas e contínuas de comunicação e relacionamento com diferentes públicos de interesse (..). Essas práticas devem ser pautadas no respeito, no diálogo, na transparência, na integridade e na observância às normas de proteção à livre concorrência."
O zelo pela manutenção da transparência também pode ser verificado na "Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários da Petrobras" e na "Política de Governança Corporativa e Societária", documentos contemplados no Código de Boas Práticas da Petrobras, disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/governanca/.
(iv) O modelo de Governança Corporativa da Petrobras, os instrumentos e a estrutura que o compõem estão em constante avaliação e aprimoramento, competindo ao Conselho de Administração, em especial: fixar a Política e as Diretrizes de Governança (artigo 30, IX, do Estatuto Social) avaliar as práticas de governança corporativa, em especial no que se refere à eficácia dos Comitês a ele vinculados (item 6.1, b, do Regimento Interno do Conselho de Administração) garantir o cumprimento das práticas de governança corporativa, realizando modificações e aprimoramentos nos instrumentos de governança da Companhia (item 1.2. das Diretrizes de Governança Corporativa).
A "Política de Governança Corporativa e Societária" está disponível no Código de Boas Práticas, em https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/governanca/.

A indicação de membro do Conselho de Administração da Petrobras, seja pelo acionista controlador, pelo acionista minoritário ou pelos detentores de ações preferenciais, deverá atender integralmente aos requisitos e vedações impostos pela Lei de Sociedades por Ações, pela Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo Estatuto Social da Petrobras e pela Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal ("Política de Indicação").
Cabe destacar que, a "Política de Indicação" estabelece, no item 4.2.4, as diretrizes para a indicação de membro do Conselho de Administração e seus comitês, dentre as quais está previsto que deve-se buscar alcançar a diversidade na composição do Conselho de Administração e complementaridade de experiências e qualificações, tais como: I - experiência como executivo ou conselheiro: II - conhecimentos de finanças e contabilidade III - conhecimentos específicos sobre o setor de energia IV - conhecimentos gerais do mercado nacional e internacional V - conhecimentos sobre compliance, controles internos e gestão de riscos VI - visão estratégica e conhecimento das boas práticas de governança corporativa e VII - disponibilidade de tempo.
Outras informações poderão ser obtidas no item 12.3.d, do Formulário de Referência.

De acordo com o artigo 29, IV, do Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração avaliar, anualmente, resultados de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos Comitês do Conselho, com o apoio metodológico e procedimental do Comitê de Pessoas, observados os seguintes quesitos mínimos: a) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação gerencial e administrativa: b) contribuição para o resultado do exercício e c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo de que tratam o art. 37, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
A avaliação do Conselho de Administração ocorre em duas etapas: (i) envio de formulário da SEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (avaliações individuais e colegiada) para resposta dos membros do Conselho de Administração, sendo a avaliação individual na forma de autoavaliação, e posterior retorno ao Comitê de Pessoas, comitê de assessoramento do Conselho de Administração, para que sejam analisadas as oportunidades de melhoria e seu resultado reportado ao Conselho de Administração (ii) voltada unicamente para a avaliação do Conselho de Administração e seus Comitês enquanto órgãos colegiados e ocorre por meio de empresa de consultoria especializada, contratada por meio de licitação, que utiliza metodologia e formulários próprios, respeitados quesitos e dimensões presentes na especificação de serviços elaborada pela Companhia.

A Petrobras tem essa prática de sucessão consolidada para todas as posições da sua alta administração, incluindo toda a sua estrutura geral e 100% dos seus diretores estatutários, com aprovação pelo Conselho de Administração.
Cabe destacar que a posição de Presidente não figura no mapa de sucessão aprovado pelo CA em 28/01/2022, uma vez que, de acordo com o Estatuto Social da Petrobras, em seu art. 20, o Presidente da companhia é escolhido pelo Conselho de Administração dentre os seus membros indicados pelos acionistas e eleitos em Assembleia Geral.
De qualquer modo, é importante destacar que, assim como os demais Administradores, o Presidente da Companhia deve atender a requisitos, vedações e critérios de integridade fixados pela legislação, pelo Estatuto Social e pela Política de Indicação da Petrobras.

Em linha com o disposto no artigo 17, §4º, da Lei 13.303/16 a Petrobras desenvolve na posse e anualmente o Treinamento Obrigatório para Estatutários (TOPE), abordando legislação societária e de mercado de capitais: divulgação de informações governança corporativa controle interno código de conduta Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) gestão de riscos e demais temas relacionados às atividades da Companhia.
Especificamente quanto aos membros do Conselho de Administração, o Regimento Interno do CA ratifica a obrigatoriedade de participação por parte do Conselheiro, no momento da posse e anualmente, de programa de integração e treinamentos específicos sobre temas essenciais e outros temas relacionados às atividades da companhia (item 3.3.3).

O item 5.12.1 do Regimento Interno do Conselho de Administração da Petrobras (disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/administracao) prevê a adoção da prática, confira-se: 5.12.1. As decisões do Conselho de Administração constarão de ata, contendo o sumário das decisões adotadas e eventuais dissidências e protestos, salvo se o Conselho de Administração deliberar por elaborá-la de forma diversa. A ata de reunião do Conselho de Administração será assinada por todos os Conselheiros presentes.

O Presidente e os Diretores Executivos são avaliados com base em metas de desempenho, financeiras e não financeiras. Para o exercício de 2021, o Conselho de Administração aprovou os indicadores operacionais e financeiros, bem como as métricas e iniciativas estratégicas fixadas para a Presidência e para cada Diretoria Executiva.
O ciclo de avaliação das competências e acompanhamento dos indicadores alcançados pelo Presidente e por cada Diretor foi concluído no mês de dezembro de 2021.
Os resultados de desempenho no período foram objeto de deliberação pelo Conselho de Administração em 30/03/2022.
Para o exercício 2022, o conjunto de indicadores que compõe o Scorecards da Presidência e de cada Diretoria Executiva aprovados pelo Conselho de Administração podem ter composições diferentes, conforme abaixo:
 O Scorecard da Presidência é composto por métricas de topo e métricas específicas associadas à SEST.
 O Scorecard dos demais membros da Diretoria Executiva é composto pelas métricas de topo, por métricas específicas associadas à SEST e, também, por métricas específicas que variam conforme desafio esperado de cada diretoria para o ano de 2022.
As métricas de topo associadas à remuneração variável são divididas em métricas financeiras, como o Delta EVA Petrobras (DEVA PETROBRAS): e métricas que refletem o alinhamento aos compromissos de baixo carbono e sustentabilidade do plano, como o Indicador de Atendimento às Metas de Intensidade de Emissões de Gases Efeito Estufa (IAGEE) e Volume Vazado de Óleo e Derivados (VAZO).
As métricas específicas associadas à SEST para o ano de 2022 são duas: o indicador de conformidade da SEST (IC-SEST) e o indicador de Governança SEST (IG-SEST).
*Para as Diretorias Executivas de Negócio, além das métricas de topo (DEVA PETROBRAS, IAGEE e VAZO) e das duas métricas específicas associadas à SEST (IC-SEST e IG-SEST), já mencionadas acima, há as métricas específicas associadas ao desafio da área como: o Indicador Delta EVA dos segmentos e o IGEE por segmento ou o Gases de Efeito Estufa C&L (GEE-C&L), no caso da Diretoria de Comercialização e Logística.
* Para as Diretorias Executivas Corporativas, além das métricas de topo e das duas métricas específicas associadas à SEST (ICS-EST e IG-SEST), também já mencionadas acima, há as métricas específicas que estão associadas aos desafios de cada Diretoria Executiva, que melhor apurem a contribuição da área na geração de valor e no cumprimento das principais estratégias da Petrobras. No caso da Diretoria Executiva de Governança e Conformidade foi definido o indicador de Gestão de Conformidade, Governança e Integridade (IGCGI). Para a Diretoria Executiva de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade foi definida a métrica Dow Jones Sustaintability Index nas dimensões ambiental e social, alinhado ao foco em sustentabilidade. Para a Diretoria Executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores, foi definida a métrica de Custo da Dívida. Para a Diretoria Executiva de Transformação Digital e Inovação, foi definido o Indicador de Atendimento às Metas de Intensidade de Emissões de Gases Efeito Estufa (IAGEE) e o indicador Delta Valor Inovação (DVI).
Salientamos que, cabe ao Conselho de Administração avaliar, anualmente, resultados de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos Comitês do Conselho, com o apoio metodológico e procedimental do Comitê de Pessoas, observados os seguintes quesitos mínimos: a) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação gerencial e administrativa: b) contribuição para o resultado do exercício e c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo de que tratam o art. 37, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. (art. 29, IV do Estatuto da Petrobras).

Cabe ao Conselho de Administração avaliar, anualmente, resultados de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos Comitês do Conselho, com o apoio metodológico e procedimental do Comitê de Pessoas, observados os seguintes quesitos mínimos: a) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação gerencial e administrativa: b) contribuição para o resultado do exercício e c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo de que tratam o art. 37, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. (art. 29, IV do Estatuto da Petrobras).
Relativamente ao ano de 2021, o Conselho de Administração aprovou os indicadores operacionais e financeiros, bem como as métricas e iniciativas estratégicas fixadas para a Presidência e para cada membro da Diretoria Executiva. O ciclo de avaliação das competências e acompanhamento dos indicadores alcançados pelo Presidente e por cada Diretor foi concluído no mês de dezembro de 2021.
Relativamente aos demais Diretores Executivos, os resultados finais de desempenho no período foram objeto de deliberação pelo Conselho de Administração em 30/03/2022.

O Comitê de Pessoas da Petrobras tem como atribuição apresentar ao Conselho de Administração propostas de políticas e mecanismos de remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria Executiva), observadas as estratégias da companhia e referenciais de mercado, bem como propor ao Conselho de Administração, anualmente, a remuneração dos administradores da companhia (CA e DE), a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas.
Compete ao Conselho de Administração aprovar as propostas de remuneração dos Administradores da Companhia e submeter para apreciação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).
Conforme disposto no art. 41, inciso VI, alínea 'i' e inciso XII do Anexo I do Decreto 9.035, de 20 de abril de 2017, no art. 27, parágrafos 1º e 2º do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, compete à SEST manifestar-se sobre a remuneração dos administradores e participação dos dirigentes nos lucros ou resultados das empresas estatais.
A Assembleia Geral aprova anualmente a remuneração dos administradores da Petrobras, de acordo com o artigo 152 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Outras informações poderão ser obtidas no item 13.1, do Formulário de Referência (arquivado em 31/05/2022).

A remuneração dos membros da Diretoria Executiva da Petrobras é composta de diversos elementos, dentre eles a remuneração variável que, baseada em seus resultados econômico-financeiros, promove o reconhecimento dos esforços dos administradores e um alinhamento destes às estratégias de curto, médio e longo prazos da Companhia, acompanhado pelo cumprimento das metas definidas pelo Conselho de Administração.
O programa de remuneração variável da Petrobras, Programa Prêmio por Performance ("PPP"), visa à retribuição pelos resultados alcançados, além do caráter motivador para o cumprimento dos objetivos estratégicos, com foco na meritocracia e em linha com outras iniciativas que a Companhia tem desenvolvido para aproveitar e estimular o potencial das pessoas, buscando direcioná-las para a obtenção de maior geração de valor para a Companhia e, consequentemente, para os acionistas e para a sociedade.
O Programa de Remuneração Variável da Diretoria Executiva da Petrobras tem seu acionamento condicionado ao atingimento de seus pré-requisitos e as metas estabelecidas, e o pagamento realizado em 1 parcela à vista equivalente a 60% do valor e o saldo de 40% diferido nos anos seguintes, cujo valor é simbolicamente convertido na quantidade correspondente de ações ordinárias da Petrobras (PETR3), capturando a geração de valor no médio e longo prazo.
Os valores são calculados a partir de indicadores de desempenho negociados com a SEST tais como:
i. métricas de topo: Dívida Bruta (corresponde ao saldo devedor total das dívidas contratadas), Delta EVA (Economic Value Added - mede o lucro econômico em um determinado período menos o custo de capital investido de seu lucro operacional), IGEE (monitora o desempenho da Petrobras em relação à emissão direta de gases de efeito estufa na atmosfera) e VAZO (volume total de óleo vazado em ocorrências com volume acima de um barril e que atingiram corpos dágua ou solo não impermeabilizado):
ii. as pontuações das métricas específicas dos scorecards das unidades organizacionais sob sua responsabilidade (representadas por indicadores específicos e iniciativas estratégicas que contemplam fatores econômicos, de governança corporativa, ambientais e sociais) e
iii. avaliação discricionária do superior imediato de acordo com o perfil e desempenho de cada membro da Diretoria Executiva. Para fins de cálculo da remuneração variável, os membros da D.E são avaliados pelo C.A.
Outras informações poderão ser obtidas nos itens 13.1 e 13.4, do Formulário de Referência (arquivado em 31/05/2022).

A remuneração dos administradores membros da Diretoria Executiva da Petrobras é definida considerando seus resultados econômico-financeiros, bem como a promoção do reconhecimento dos administradores e um alinhamento destes às estratégias de curto, médio e longo prazos da Companhia, acompanhado pelo cumprimento das metas definidas pelo Conselho de Administração.
O Comitê de Pessoas da Petrobras tem como atribuição apresentar ao Conselho de Administração propostas de políticas e mecanismos de remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observadas as estratégias da companhia e referenciais de mercado, bem como propor ao Conselho de Administração, anualmente, a remuneração dos administradores da companhia (CA e DE), a ser submetida à Assembleia Geral de Acionistas.
Compete ao Conselho de Administração aprovar as propostas de remuneração dos Administradores da Companhia e submeter para apreciação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Cabe à SEST manifestar-se sobre a remuneração dos administradores e participação dos dirigentes nos lucros ou resultados das empresas estatais.
A Assembleia Geral da Companhia aprova anualmente a remuneração dos administradores da Petrobras, de acordo com o artigo 152 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

A Petrobras entende que está aderente às práticas recomendadas, tendo em vista que o Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras avalia e assessora o Conselho de Administração nas deliberações que envolvam demonstrações financeiras, gerenciamento de riscos e de controles internos, bem como na adoção e no aprimoramento das práticas de conformidade legal e integridade (Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário, itens 4.1.1, 4.1.3, 4.1.4, 4.1.5 e 4.1.7- documento disponível em: https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/administracao).
As normas relativas à composição do Comitê de Auditoria Estatutário estão descritas no item 2 do Regimento Interno e preveem (i) que o Comitê seja composto por membros escolhidos dentre os integrantes do Conselho de Administração (item 2.1), sendo, ao menos um dos três membros, eleito pelos acionistas minoritários ou pelos detentores de ações preferenciais (item 2.2): (ii) que os membros devem ter experiência compatível com o cargo (item 2.3) e, pelo menos um, com comprovado conhecimento nas áreas de contabilidade societária, auditoria e finanças (item 2.3.1) a maioria dos membros deve ser escolhida entre os membros independentes do Conselho de Administração e, simultaneamente, atender aos critérios de independência da Instrução CVM 308/1999, da Lei 13.303/2016 e da legislação americana (itens 2.4, 2.5 e 2.6).
A autonomia operacional está prevista no item 3.8 do Regimento Interno. O Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras hoje é composto pelos Conselheiros de Administração Márcio Andrade Weber (Presidente), Murilo Marroquim de Souza e Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis e pelo membro externo Valdir Augusto de Assunção e todos declararam que atendem aos critérios de independência e requisitos de experiência exigidos, tendo o Conselheiro de Administração e membro do Comitê Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis e o membro externo do Comitê Valdir Augusto de Assunção se declarados especialistas financeiros.

A Auditoria Interna reporta administrativamente ao Presidente da Petrobras e funcionalmente ao Conselho de Administração, por força de disposição contida no Decreto 3.591/2000.
A Petrobras entende que está aderente às melhores práticas de governança, pois conforme previsto no Regulamento da Auditoria Interna da Companhia, "as atividades de auditoria interna serão livres de quaisquer influências: haverá liberdade para selecionar as áreas e assuntos a serem auditados, escopo dos trabalhos, procedimentos, frequências de avaliação, datas ou conteúdo dos relatórios, de forma a permitir a manutenção da independência e objetividade".
Conforme disposto no Capítulo 5 do Formulário de Referência 2021, a terceira linha é exercida pela área de Auditoria Interna, sendo responsável por avaliar de forma sistemática o processo de gestão de riscos e recomendar melhorias, provendo à alta administração e aos órgãos de governança avaliações com maior nível de transparência e independência. Já o Capítulo 12 informa que o Conselho de Administração reunir-se-á, ao menos uma vez no ano, sem a presença do Presidente da Companhia, para aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna.
Cumpre ainda destacar que a Auditoria Interna é certificada desde 2018 pelo Institute of Internal Auditors - IIA e que possuímos Programa de Qualidade e Melhoria da Auditoria Interna (PQMAI) que cobre todos os aspectos da atividade de auditoria interna, conforme disposto nas Orientações Mandatórias da Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF) do IIA.
Com relação a estrutura e adequação ao porte e à complexidade das atividades, a Auditoria Interna atualmente é composta de 1 Gerência Executiva, 1 Gerência Geral e 8 Gerências Operacionais contemplando todas as atividades da Companhia:
 Planejamento, Reporte e Monitoramento da Qualidade
 Auditoria Contínua e Soluções Digitais
 Auditoria de Exploração e Produção
 Auditoria de Desenvolvimento da Produção
 Auditoria de Dowstream
 Auditoria de Processos Financeiros e de Bens e Serviços
 Auditoria de Processos da Presidência, Governança e Relacionamento Institucional
 Auditoria de Tecnologia de Informação.
O dimensionamento de empregados para atendimento às demandas de auditoria contempla a metodologia implantada pela Companhia para o planejamento da força de trabalho, que é reavaliado a cada revisão do Plano Estratégico ou quando das alterações de estruturas aprovadas pela Alta Administração da Petrobras.

Com base no item 5.1 do Formulário de Referência:
A Política de Gestão de Riscos Empresariais da Companhia foi aprovada pelo seu Conselho de Administração em junho de 2015. Em novembro de 2017, ocorreu a revisão dessa política pelo Conselho de Administração, a qual incorporou melhorias de governança, bem como facilitou a sua adoção pelas participações societárias da Petrobras. Além disso, foram inseridas as atribuições do Comitê Executivo de Riscos, criado em 2016, assim como foram alteradas algumas das atribuições dos gestores, de forma a deixar mais evidentes os seus papéis perante a gestão dos riscos. Em dezembro de 2020, essa política foi revista novamente pelo Conselho de Administração. Essa revisão representou um aprimoramento da governança e avanço na maturidade em gestão de riscos na Companhia.
A política apresenta uma abordagem abrangente da gestão dos riscos empresariais, uma vez que associa a tradicional visão econômico-financeira a elementos de gestão contra ameaças à vida, à saúde e ao meio ambiente (SMS), de proteção do patrimônio e das informações empresariais (inteligência e segurança corporativa) e de combate à fraude e corrupção (conformidade legal), dentre outros riscos.
- Riscos para os quais se busca proteção: item 5.1.b.i do Formulário de Referência: i. Riscos para os quais se busca proteção:
- Os instrumentos utilizados para tanto: item 5.1.b.ii do Formulário de Referência: ii. Instrumentos utilizados para proteção
- A estrutura organizacional para gerenciamento de riscos: item 5.1.b.iii do Formulário de Referência: iii. Estrutura organizacional de gerenciamento de riscos
- A avaliação da adequação da estrutura operacional e de controles internos na verificação da sua efetividade: item 5.1.c do Formulário de Referência: c. Adequação da estrutura operacional e de controles internos para verificação da efetividade da política adotada
- Diretrizes para o estabelecimento dos limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos: conforme pode ser visto no Formulário de Referência, item 5.1, entre as atribuições do Conselho de Administração estão aprovar o apetite a risco da Petrobras (definido como a quantidade total de riscos que a empresa está disposta a assumir na busca de sua missão ou visão) e acompanhar de forma sistemática a gestão de riscos. A Diretoria Executiva também possui atribuições relacionadas ao estabelecimento de limites aceitáveis para a exposição da companhia a esses riscos: propor ao Conselho de Administração a aprovação do apetite a risco da Petrobras e deliberar sobre medidas necessárias para garantir o alinhamento entre o apetite ao risco e a exposição a risco da Petrobras.

O item 5.1 do Formulário de Referência (arquivado em 31/05/2022) mostra que o Conselho de Administração da Companhia é responsável pela aprovação do apetite a riscos da Companhia.
A partir da definição do apetite a risco pelo Conselho de Administração, cabe a Diretoria Executiva a aprovação do seu desdobramento. Conforme descrito no item 5.1 do Formulário de Referência (arquivado em 31/05/2022), dentre as atribuições da Diretoria Executiva, está: deliberar sobre medidas necessárias para garantir o alinhamento entre o apetite ao risco e a exposição a risco da Petrobras.
Além disso, o mesmo item do Formulário de Referência descreve as atribuições do Comitê Executivo de Riscos, órgão que assessora a Diretoria Executiva: monitorar as ações de tratamento dos riscos empresariais, analisar e emitir recomendações sobre as políticas e processos de gestão de riscos, as métricas de acompanhamento e limites de exposição a riscos, bem como encaminhar à Diretoria Executiva tema de gerenciamento de riscos que julgar relevante dar conhecimento.
Acrescentamos que o 5.1.b.ii do Formulário de Referência (os instrumentos utilizados para proteção) descreve as ações de resposta da Companhia para os riscos de acordo com seus agrupamentos. - Riscos de Conformidade: Os riscos de conformidade, em especial os de fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e de confiabilidade dos relatórios financeiros, são mitigados por meio de controles internos, da constante divulgação do Código de Conduta Ética, do Sistema de Integridade e outros instrumentos de prevenção adotados pela Companhia.
Por fim, conforme abordado no item "5.4 - Programa de Integridade" do Formulário de Referência (arquivado em 31/05/2022), a companhia vem aprimorando seu sistema de integridade, por meio das diretrizes do Código de Conduta Ética, Política de Compliance, Diretriz de Prevenção ao Conflito de Interesses, Guia de Conduta Ética para Fornecedores e Relatórios Anuais, os quais consolidam o conjunto de medidas desenvolvidas e implementadas de forma integrada, com aprovação da alta administração e com o objetivo de prevenir, detectar e corrigir a ocorrência de desvios éticos, incluindo fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

(i) Nossa administração é responsável por estabelecer, avaliar a eficácia e manter adequados controles internos sobre nossos relatórios financeiros, que é um processo supervisionado pelo nosso conselho de administração, e efetivado pela administração e outros empregados. Os controles internos são desenhados de modo a fornecer segurança razoável quanto à confiabilidade na preparação e divulgação dos relatórios financeiros, para fins externos, de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS). Avaliamos anualmente a eficácia de nossos controles internos sobre relatórios financeiros, com base nos critérios estabelecidos na Internal Control - Integrated Framework (2013), emitidos pelo Committee of Sponsoring Organizations of Treadway Commission (COSO). A evolução das ações de compliance da companhia é avaliada pela alta administração (Diretoria Executiva e Conselho de Administração) por meio de relatório de atividades elaborado trimestralmente pela Diretoria de Governança e Conformidade, em linha com o requerido pelas melhores práticas, legislações e pelos órgãos de controle.
Adicionalmente, a companhia realiza, uma vez por ano, uma pesquisa de percepção sobre as ações de compliance junto a todos os empregados. Tal pesquisa tem por objetivo avaliar a percepção dos empregados sobre o ambiente de compliance da empresa, incluindo aspectos relacionados às principais medidas de integridade, direcionando futuras ações. Os resultados desta pesquisa são apreciados pela Diretoria Executiva e pelos membros do Conselho de Administração, por meio do Comitê de Auditoria Estatutário.
(ii) Considerando as práticas descritas, podem ser citadas como exemplos as seguintes deliberações pelo Conselho de Administração da Petrobras (CA):
 Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa da Petrobras, apresentado na RCA 1685 de 25/5/2022:
 Revisão da Política de Gestão de Riscos Empresariais, apresentada na RCA 1647 de 16/12/2020
 Revisão das Réguas de Avaliação de Probabilidade e Impacto dos Riscos Empresariais, apresentada na RCA de 26/1/2021
 Relatório de Integridade Anual - Exercício 2021, apresentado na RCA 1678 de 22/02/2022
 Relatório Integrado da Ouvidoria Geral referente ao ano 2020, apresentado na RCA 1678 de 22/2/2022
 Aprovação da Declaração de Apetite a Riscos Empresariais da Petrobras, apresentada na RCA 1670 de 27/11/2021.

A Petrobras conta com uma comissão de ética desde 2008. A Comissão de Ética da Petrobras (Comissão) é vinculada administrativamente ao Conselho de Administração (CA) e tem as suas atribuições definidas em seu Regimento Interno, documento aprovado pelo CA.
No Regimento Interno da Comissão consta item relativo às atribuições de implementação, disseminação, treinamento, revisão e atualização do código de conduta, bem como da condução de apurações em situações específicas e propositura de medidas corretivas relativas às infrações ao código de conduta.
Também consta no mesmo documento a atribuição de instaurar apuração de ofício ou mediante denúncia de desvios de conduta, relativos aos temas tratados pela Comissão de Ética, nas situações em que esta não seja instaurada pelas áreas competentes.
Tanto a força de trabalho quanto a Alta Administração são treinados anualmente nos temas de ética e integridade constantes do Código de Conduta Ética. Essa iniciativa é mais uma medida para reforçar, cada vez mais, o conhecimento sobre ética e, ao mesmo tempo, atender aos requisitos legais, como a Lei 13.303/2016 (art. 9, §1º). [FRE, item 5.4 - Programa de Integridade].
A Ouvidoria-Geral da Petrobras é o órgão responsável por planejar, orientar, coordenar e avaliar atividades que visem a receber e tratar opiniões, sugestões, reclamações, pedidos, elogios, solicitações de informação e denúncias dos públicos de interesse da Companhia, encaminhando as apurações decorrentes e acompanhando as providências a serem adotadas. Com objetivo de garantir maior transparência no relacionamento com as diversas partes interessadas, a Ouvidoria-Geral da Petrobras está diretamente vinculada ao Conselho de Administração.
Na destituição do Ouvidor-Geral da Petrobras, o Conselho de Administração observará quórum qualificado, assim entendida a deliberação do Conselho de Administração que conte com voto pela destituição de pelo menos um dos seguintes membros do Conselho de Administração: o Conselheiro eleito pelos acionistas minoritários ou o Conselheiro eleito pelos acionistas preferencialistas.
A Companhia possui política e diretrizes que estabelecem os princípios e norteiam a atuação da Ouvidoria-Geral da Petrobras. A última revisão da "Política de Ouvidoria" foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras em 23 de fevereiro de 2021. O documento está disponível para consulta no Código de Boas Práticas da Petrobras, publicado no site de Relações com Investidores da Petrobras: https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/governanca/
[FRE, item 12.1.4 - Descrição da Estrutura Administrativa | Ouvidoria-Geral]

A Petrobras oferece aos seus públicos interno e externo um canal exclusivo para o recebimento de denúncias, disponível nos idiomas português, inglês e espanhol, 24 horas, em todos os dias do ano. O serviço é operado por empresa independente e especializada, assegurando o encaminhamento de todas as denúncias recebidas, e pode ser acessado pela internet ou pelo telefone, garantindo o anonimato dos denunciantes que optem por não se identificar.
O teor de cada denúncia determina a área da Companhia responsável pela apuração. Denúncias que descrevem riscos ou danos às atividades de segurança, meio ambiente e saúde são apuradas pela área de ocorrência ou pela Gerência Executiva de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS), a depender da abrangência dos fatos denunciados. As relacionadas a incidentes de segurança corporativa são apuradas pela Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa. As que se inserem nas categorias de incidente de conformidade (irregularidades em contratação, nepotismo, suborno, enriquecimento ilícito etc.) são classificadas segundo critérios qualitativos e quantitativos de uma matriz de risco, que possibilita priorizar rapidamente as denúncias com maior potencial de impacto nos negócios da empresa, caso sejam confirmadas. Após a classificação de risco, as denúncias são, em sua maioria, encaminhadas para apuração pela Gerência Geral de Integridade Corporativa. As denúncias classificadas no maior nível de risco recebem um monitoramento específico e destaque nos reportes à Alta Administração.
As denúncias relacionadas à violência no trabalho são apuradas junto às áreas gestoras, com exceção daquelas envolvendo empregados Petrobras e classificadas como assédio moral, assédio sexual ou discriminação, que eram apuradas pela Ouvidoria-Geral até abril/2022 e são atualmente apuradas pela unidade de Integridade Corporativa. A apuração desses casos pela Ouvidoria-Geral permite tratamento especializado nas interações com vítimas, denunciados e testemunhas, bem como na análise das informações levantadas. Os casos confirmados são submetidos ao Comitê de Integridade para definição de responsabilização e consequências. Em relação a esses temas, a Ouvidoria-Geral também atua na prevenção de conflitos no ambiente corporativo por meio de treinamentos e conscientização. Foram realizadas, em 2020, palestras e apresentações à distância para públicos internos e externos sobre assuntos como violência no trabalho, mecanismos de prevenção, apuração e responsabilização, além de desdobramentos conceituais específicos nos temas de assédio moral, assédio sexual e discriminação.
Finalmente, no plano de reporte, a Ouvidoria-Geral apresenta o seu relatório semestralmente ao Comitê de Auditoria Estatutário, e anualmente à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, contemplando questões quantitativas (estatísticas e números comparativos) e qualitativas (destaques e pontos de atenção), buscando sobretudo fornecer subsídios para o aprimoramento da gestão. Além disso, apresenta trimestralmente ao Comitê de Auditoria Estatutário um reporte específico sobre as denúncias de incidente de conformidade de maior risco.
[FRE 2020|2021, item 5.4.b - Programa de Integridade - se o emissor possui canal de denúncia]

O Modelo de Governança Corporativa em vigor define de forma clara as atribuições da Assembleia Geral de Acionistas, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e seus Comitês, Auditorias (interna e externa), Ouvidoria-Geral da Petrobras, Diretoria Executiva e seus comitês. Tal modelo é aprovado pelo Conselho de Administração e pode ser consultado no site de Investidores (https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/governanca/)
As alçadas de decisão de cada instância assim como as regras do processo decisório são derivadas do Estatuto Social da Petrobras e detalhadas em instrumentos internos, tais como o Plano Básico da Organização, aprovado pelo Conselho de Administração.
A Diretoria Executiva da Petrobras contará com o assessoramento do Comitê Técnico Estatutário de Investimento e Desinvestimento (art. 35, §1º do Estatuto Social).
Os membros da Diretoria Executiva contarão com até 8 (oito) Comitês Técnicos Estatutários de assessoramento, compostos por titulares da estrutura geral da Companhia, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, observado o disposto no art. 160 da Lei das Sociedades por Ações (art. 35, §2º do Estatuto Social). Os assessoramentos dos Comitês Técnicos Estatutários não vinculam a Diretoria Executiva ou seus membros, conforme o caso, porém serão condição necessária para o exame e deliberação da matéria no âmbito das respectivas competências (art. 35, §3º do Estatuto Social). O Conselho de Administração da Petrobras é competente para aprovar a composição e as regras de funcionamento dos Comitês, as quais serão disciplinadas em regimentos internos (art. 35, § 4º do Estatuto Social).
O Conselho de Administração contará com 6 (seis) Comitês de assessoramento, a ele vinculados diretamente, com atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias: Comitê de Investimentos: Comitê de Auditoria Comitê de Auditoria do Conglomerado Petrobras Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Comitê de Pessoas e Comitê de Minoritários.
Salvo no caso da competência do Comitê de Minoritários, para analisar as matérias previstas no §4º do art. 30 do Estatuto Social, nas quais o parecer do Comitê será obrigatório, os pareceres dos demais Comitês não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho de Administração (art. 30, §1º do Estatuto Social).
A Assembleia Geral de acionistas tem competência para deliberar sobre as matérias descritas nos arts. 39 e 40 do Estatuto Social. Outras informações poderão ser obtidas nos itens 12.1 a 12.3, do Formulário de Referência.

Além de disciplinar a identificação e administração de conflitos de interesse, na forma descrita no item 12.2.d, do Formulário de Referência, a Companhia dispõe, ainda, de:
(i) Código de Conduta Ética (https://petrobras.com.br/pt/quem-somos/perfil/compliance-etica-e-transparencia/) que prevê em seu item 4.7, que é dever:
"b) Não se envolver direta ou indiretamente em qualquer atividade que seja conflitante com os interesses da Petrobras: (...)
e) Declarar-se impedido de decidir ou de realizar determinadas atividades sempre que o respectivo ato for capaz de gerar um conflito de interesses real ou em potencial:"
(ii) Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo CA (art. 29, VIII do Estatuto Social), que objetiva minimizar o confronto do interesse da companhia com o interesse pessoal do agente decisor (disponível no Código de Boas Práticas, em https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/governanca/)
(iii) Regimento Interno do Conselho de Administração (art. 5.13.1), que trata da prática da sessão executiva para tratar das matérias em que possa existir conflito de interesses. (disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/esg-meio-ambiente-social-e-governanca/administracao/).

Além de atender ao art.115, §1º, da Lei nº 6.404/76, a Companhia possui Diretrizes de Governança Corporativa (Diretrizes), Código de Conduta Ética, Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC) e Código de Boas Práticas, incluindo as Políticas de Indicação e de Transação com Partes Relacionadas (TPR), que tratam da identificação e da administração de conflitos de interesses.
As Diretrizes definem que o Conselho de Administração (CA) tem como um dos seus princípios monitorar e gerenciar potenciais conflitos de interesses entre acionistas e membros da alta administração.
O Código de Conduta Ética, ao qual se sujeitam os membros do CA e seus comitês de assessoramento, membros do Conselho Fiscal (CF), membros da Diretoria Executiva (DE), colaboradores, estagiários, prestadores de serviço e qualquer pessoa que atue em nome da Petrobras ("Colaboradores"), incluindo suas controladas no Brasil e no exterior, determina que os mesmos não devem se envolver em atividade que seja conflitante com os interesses da Petrobras e devem comunicar aos superiores hierárquicos ou às Ouvidorias, da Petrobras ou de suas controladas, qualquer situação que configure aparente ou potencial conflito de interesses, sendo considerado conflito de interesses aquela situação gerada pelo confronto entre os interesses da Petrobras e dos particulares dos Colaboradores, que possa vir a comprometer os interesses da Petrobras ou influenciar de maneira imprópria o desempenho das atividades dos empregados da Companhia.
O PPPC, em conjunto com o Código de Conduta Ética, contribui para o compromisso de todos na prevenção e no combate à fraude e à corrupção e orienta que o conflito de interesses é prejudicial aos negócios e ao ambiente de controles internos, pois pode influenciar de maneira imprópria a conduta dos empregados. A Petrobras mantém instrumentos de comunicação disponíveis aos empregados para a realização de consultas sobre potenciais situações de conflito de interesses e solicitação de autorização para exercer atividades que, em função de sua natureza, possam ser conflitantes com os interesses da Companhia.
Para agilizar a comunicação entre o empregado e o Governo Federal no âmbito da Lei n. 12.813/13, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o SeCI - Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses, que permite ao empregado Petrobras fazer consultas, solicitar autorização para o exercício de atividade privada, acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos.
O Código de Boas Práticas orienta que administradores e colaboradores da Companhia pautem sua conduta de acordo com os mais altos padrões éticos, evitando conflito de interesse ou impropriedade na negociação com valores mobiliários de emissão da Companhia. A Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do CF visa estabelecer requisitos mínimos e impedimentos, incluindo requisitos adicionais aos da Lei nº 13.303/16 e do Decreto nº 8.945/16, e diretrizes para indicação de membros da Alta Administração e do CF da Petrobras e de suas Participações Societárias, conforme art. 16 do seu Estatuto Social (Estatuto) e arts. 10, par. único, e 14, inc. III, da Lei nº 13.303/16.
A Política de TPR estabelece princípios que orientam a Petrobras, seus administradores e colaboradores na celebração de transações com partes relacionadas, de modo a assegurar os interesses da Companhia, alinhada à transparência nos processos, às exigências legais e às melhores práticas de Governança Corporativa. A Política busca garantir um processo de tomada de decisão adequado e diligente por parte da Administração, em que empregados e quaisquer pessoas agindo em nome da Petrobras devem priorizar os interesses da Companhia, observada a legislação e o Código de Conduta Ética. Para mais informações, ver item 16.1 do Formulário de Referência (FRE) divulgado em 31/05/2022.
O Estatuto, no art. 21, §2º, inc. IX, determina que o indicado para cargo de Administração não poderá apresentar qualquer forma de conflito de interesse. O art. 28 do Estatuto prevê hipóteses de conflito de interesses posterior ao término de gestão dos administradores e membros do CF, impedindo-os de exercer determinadas atividades, por seis meses, mediante remuneração compensatória, cujo início do pagamento está condicionado à caracterização do conflito de interesse e o impedimento para o exercício de atividade profissional e será precedido de manifestação formal sobre a caracterização de conflito: I- da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, conforme art. 8º da Lei nº 12.813/13, para os membros da DE, inclusive para o Presidente da Companhia: II- da Comissão de Ética da Petrobras, que decidirá com o subsídio das áreas técnicas, quando necessários ao exame da matéria, para os membros do CA e do CF.
O art. 30, §1º, inc. III, do Estatuto determina que composição e regras de funcionamento dos Comitês de assessoramento ao CA serão disciplinadas em regimentos a serem aprovados pelo CA, vedada a participação, seja como membro ou como convidado permanente dos comitês, do Presidente da Companhia, dos Diretores Executivos e dos empregados, salvo, nesse último caso, o Conselheiro eleito pelos empregados e os titulares das unidades organizacionais vinculadas diretamente ao CA. O inc. IV do §1º do art. 30 ressalva que o Conselheiro eleito pelos empregados da Companhia não poderá participar do Comitê de Auditoria, do Comitê de Auditoria do Conglomerado Petrobras e do Comitê de Pessoas.
O Regimento Interno do CA estabelece que esse colegiado deverá adotar a prática da sessão executiva para tratar de matérias em que possa existir conflito de interesses. O CA reunir-se-á, ao menos uma vez no ano, sem a presença do Presidente da Companhia, para aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna. Outras informações, ver o item 12.3 do FRE.

Por meio de sua Política de Transação com Partes Relacionadas, a Petrobras atende plenamente às práticas descritas nos subitens 5.3.2 (iii) e (v).
Relativamente às práticas descritas nos subitens 5.3.2 (i), (ii) e (iv), em uma análise literal, não se identifica exata correspondência entre os aspectos formais presentes na recomendação e nas regras da Companhia. Por outro lado, na essência, a Petrobras adota medidas adequadas para o alcance dos objetivos associados a esses subitens 5.3.2 (i), (ii) e (iv).
(i) Embora não haja determinação expressa para que "o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado", a Política de Transações com Partes Relacionadas prevê que as aprovações de Transações com Partes Relacionadas devem observar as mesmas alçadas aplicadas às transações com terceiros, variando em função do valor e da natureza da operação. Além disso, sempre que considere necessário, o CA poderá solicitar à Diretoria Executiva a apresentação das condições e alternativas de mercado que trata essa prática.
(ii) Embora não haja correlação literal expressa no sentido do segundo item desta recomendação, a Política de Transação com Partes Relacionadas, em conjunto com os controles internos aplicados ao processo e com as regras gerais de licitação e contratação, busca evitar a contratação e consequente remuneração de assessores, consultores ou intermediários em prejuízo dos interesses da Companhia. Nesse sentido, a Política prevê que "as Transações com Partes Relacionadas devem ser realizadas em condições de mercado, conduzidas no melhor interesse da Petrobras, sem conflitos de interesse e em observância aos requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade". Além disso, a companhia realiza diligências de avaliação do grau de risco de integridade das partes interessadas em iniciar ou manter relacionamento com a Petrobras.
(iii) O requisito é atendido conforme expresso no item 4.2.2.b da Política de Transações com Partes Relacionadas que dispõe a vedação das: concessões de empréstimos e garantias de qualquer espécie a Acionistas Controladores e Administradores.
(iv) Embora não haja correlação literal expressa no sentido do segundo item desta recomendação, a Política de Transações com Partes Relacionadas prevê que toda e qualquer transação com parte relacionada deve ser celebrada em condições de mercado, conduzidas no melhor interesse da Petrobras, sem conflitos de interesse e em observância aos requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade. Além disso, o Estatuto Social dispõe no seu artigo 31 que o CA poderá determinar a realização de inspeções, auditorias ou tomadas de contas na Companhia, bem como a contratação de especialistas, peritos ou auditores externos, para melhor instruírem as matérias sujeitas a sua deliberação. Ademais, o §3º do artigo 30 dispõe que sempre quando houver necessidade de avaliar operações com a União, suas autarquias e fundações e empresas estatais federais, neste último caso, quando fora do curso normal dos negócios da companhia, e que estejam na alçada de aprovação do Conselho de Administração, o Comitê de Minoritários deverá prestar o assessoramento prévio, avaliando a transação pretendida.
(v) O requisito é atendido conforme expresso no item 4.2.2.c da Política de Transações com Partes Relacionadas que dispõe a vedação de: quaisquer operações, incluindo reestruturações societárias, que não assegurem tratamento equitativo a todos os acionistas da Companhia.

A Petrobras possui uma Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários. A referida Política encontra- se disponível no Código de Boas Práticas, no site de Relacionamento com Investidores da companhia: https://www.investidorpetrobras.com.br/pt/governanca-corporativa/codigos-politicas-e-outros
Conforme consta na Política: "4.19.1. Os Administradores, membros do Conselho Fiscal e seus suplentes e membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados ou que venham a ser criados por disposição estatutária, ficam obrigados a comunicar à Companhia a titularidade e as negociações realizadas com Valores Mobiliários emitidos pela Companhia ou por Controladas (que sejam companhias abertas). Deverão, ainda, indicar os Valores Mobiliários de emissão da Companhia e/ou Valores Mobiliários de emissão de Controladas (que sejam companhias abertas) detidos por Pessoas Ligadas."
"4.19.2. A comunicação à Companhia deverá conter, no mínimo, as informações previstas no §3º do artigo 11 da Instrução CVM nº 358/02 e deverá ser efetuada: (i) no primeiro dia útil após a investidura no cargo: e (ii) no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a realização do negócio.
Adicionalmente, as pessoas indicadas no item 4.19.1 acima deverão enviar tais informações para a Companhia mensalmente, no prazo de 5 (cinco) dias após o término de cada mês, mesmo nos meses em que não tenham sido verificadas movimentações ou alterações nas suas posições.
Nesse caso, deverão indicar que, naquele período, não houve negociação com Valores Mobiliários emitidos pela Companhia ou por Controladas (que sejam companhias abertas), repetindo-se os valores do saldo inicial no saldo final."
O monitoramento das negociações realizadas é baseado em auto declaração. Especificamente, em relação às movimentações de ações da companhia, mensalmente, o banco escriturador das ações envia para a companhia as informações sobre eventual movimentação acionária dos administradores, possibilitando a conferência com a auto declaração.
Em relação à apuração de eventuais descumprimentos, sem prejuízo das demais penalidades previstas na legislação e regulamentação aplicável, em caso de infração às disposições previstas na Política de Negociação, o infrator ficará sujeito a sanções de acordo com as normas internas da companhia.
Outras informações poderão ser obtidas no item 20.1, do Formulário de Referência da companhia.
Por fim, a Petrobras observa as regras mandatórias da Resolução CVM 44, analisando os seus impactos na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia.

Em relação a doações de valores ou bens a atividades políticas, conforme consta do Código de Conduta Ética e nos princípios da nossa Política de Compliance.
Em 2020, o Conselho de Administração (reunião de 29/07/2020), aprovou a revisão da Política de Compliance com o objetivo de assegurar que a companhia esteja em conformidade com leis e normas de órgãos regulamentadores, atuando na correção e prevenção de desvios que possam resultar em conflitos judiciais. Em linha com a Política de Compliance, a companhia está comprometida com os princípios de pautar os negócios e relações pelos mais altos valores de ética, integridade e transparência, seguindo todas as normas e leis nacionais e internacionais, e com tolerância zero a qualquer tipo de desvio de conduta: atuar prioritariamente de forma preventiva, inibindo violações das normas e diminuindo o risco de ocorrência de desvios de conduta, como fraude, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo apuração de todos os indícios de desvio de conduta e adoção de medidas para imediata interrupção e reparação de eventuais danos à companhia, gerando consequências proporcionais aos responsáveis.
No que tange ao Novo Código de Conduta Ética (aprovado pelo C.A. em junho/2020), a vedação à contribuição aos partidos está descrita, como segue na reprodução integral do item 4.6 do citado Código:
"4.6. RELACIONAMENTO COM PÚBLICOS DE INTERESSE
A Petrobras assume, ainda, o dever de recusar apoio e contribuições para partidos políticos ou campanhas políticas de candidatos a cargos eletivos".