C&A MODAS S.A.

A Companhia pratica o disposto no item 1.5.1, (i). Em relação ao item 1.5.1, (ii), a Companhia não prevê a manifestação do Conselho de Administração no caso de reorganizações societárias ou alteração de controle. No entanto, os administradores, no cumprimento dos seus deveres fiduciários, ao proporem e apreciarem os termos e condições das reorganizações societárias e aumentos de capital para recomendação de aprovação pelos acionistas em Assembleias Gerais, poderão se manifestar sobre o tratamento justo e equitativo aos acionistas da Companhia no âmbito das referidas operações. Dessa forma, tendo em vista a responsabilidade legal dos administradores, a Companhia entende não ser necessária a alteração do estatuto social neste momento.

A Companhia não tem uma política formal de destinação de resultados. No entanto, o Estatuto Social, documento aprovado pela Assembleia Geral com base em proposta do Conselho de Administração, contempla as regras para o pagamento de dividendos aos acionistas. Além disso, o Formulário de Referência, em seu item 3.4 (versão 2, de 16 de junho de 2021) descreve a política adotada pela Companhia em relação ao tema. Tendo em vista o tratamento dado à matéria pela Companhia, ela entende que a elaboração de uma política de destinação de resultados neste momento não é necessária.

As atribuições do Conselho de Administração da Companhia estão previstas no Artigo 19 do Estatuto Social e em Regimento Interno específico e consideram que o Conselho deve, entre outras, definir diretrizes e estratégias orçamentárias para a condução dos negócios, bem como liderar a implementação da estratégia de crescimento e orientação geral dos negócios da Companhia. Tal atribuição é exercida considerando os impactos das atividades da Companhia na sociedade e no meio ambiente. Adicionalmente, deve aprovar o orçamento anual, o plano de negócios, bem como quaisquer planos de estratégia, de investimento, anuais e/ou plurianuais, e projetos de expansão da Companhia.
Em relação ao item (ii), cabe ao Conselho de Administração aprovar a Política de Gerenciamento de Riscos e, por meio do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, a) supervisionar as atividades das áreas de gestão de riscos, controles internos e compliance, e b) avaliar e monitorar as exposições aos riscos da Companhia. Para mais informações sobre o tema, vide item 5 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021).
Em relação ao item (iii), cabe ao Conselho de Administração aprovar o Código de Ética e, por meio do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, supervisionar o seu cumprimento e acompanhar o canal de denúncias. Para mais informações sobre o tema, vide item 5 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021).
Por fim, em relação ao item (iv), o Conselho de Administração deve reunir-se com o Comitê de Auditoria e Gestão de Risco, no mínimo, trimestralmente, para supervisionar as atividades do Comitê, o que inclui a evolução dos temas de gestão de riscos, controles internos, segurança da informação, privacidade de dados, compliance corporativo, ética e auditoria interna.
O Estatuto Social, Regimentos do Conselho e do Comitê, Código de Ética e Relatório de Sustentabilidade estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

O Estatuto Social da Companhia em seu Artigo 16 estabelece as regras para a composição do referido órgão em conformidade com o Regulamento do Novo Mercado e a Lei das Sociedades por Ações, determinando que o órgão tenha de 3 a 9 membros, sendo, no mínimo, 2 ou 20% dos membros independentes. Contudo, apesar de não haver previsão estatutária, a composição do Conselho de Administração da Companhia, aprovada em Assembleia de abril de 2021, segue as melhores práticas do Código Brasileiro de Governança Corporativa e observa referida prática recomendada, contando com 5 membros, sendo todos externos e 04 independentes. A Companhia entende que a atual composição do Conselho de Administração supera o número de conselheiros independentes imposto pelo Regulamento do Novo Mercado, e não vislumbra a alteração do estatuto social ou a adequação da composição do órgão ao previsto no CBGC nesse momento, por entender que o critério utilizado pelo Regulamento do Novo Mercado é suficiente e plenamente aceito pelo mercado e pelos investidores. Em relação ao item (ii), apesar de não haver previsão estatutária quanto à avaliação anual da independência dos membros do Conselho de Administração, a caracterização da independência dos conselheiros passou por assembleia geral, cuja proposta foi aprovada e encaminhada pelo Conselho de Administração. O Estatuto Social e a divulgação da composição do Conselho, com as circunstâncias de independência, estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia possui uma Política de Indicação de Administradores, aprovada pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, que tem por objetivo estabelecer diretrizes para a indicação de membros, que poderá ser feita pela administração ou por qualquer acionista da Companhia, além de garantir uma composição diversificada dos órgãos da administração da Companhia, em linha com melhores práticas de governança. Nos termos da referida política, o acionista que desejar indicar candidatos para o Conselho de Administração poderá notificar a companhia por escrito em até 30 dias antes da realização da assembleia geral de acionistas que elegerá o novo conselho de administração da companhia. Os requisitos para a composição do Conselho de Administração são verificados pela diretoria da Companhia e, caso cumpridos, o nome do candidato é posto em votação em assembleia geral de acionistas da Companhia.
A Política está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

Com o objetivo de aprimorar continuamente a sua efetividade, auxiliando os próprios Conselheiros a analisarem suas contribuições bem como estabelecer planos de ação para o constante aperfeiçoamento do órgão, o Conselho de Administração da Companhia deve realizar, no mínimo a cada 01 (um) ano, a avaliação formal do desempenho do próprio conselho, como órgão colegiado, e dos comitês de assessoramento , avaliando, além da independência do conselheiro, a assiduidade no exame e no debate das matérias discutidas, a contribuição ativa no processo decisório, e o comprometimento com o exercício das suas funções. Estará elegível para participar do processo de avaliação como avaliador o membro do Conselho que estiver na função por, pelo menos, 02 (duas) reuniões ordinárias desde a última avaliação. A condução do processo de avaliação é de responsabilidade do Presidente do Conselho. É facultativa a utilização de assessoria externa especializada. O resultado da avaliação, incluindo os principais pontos identificados para melhoria do órgão e as ações corretivas implementadas será divulgado a todos os membros do Conselho e ao Diretor Presidente. O Regimento do Conselho está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia. Para mais informações, vide item 12.1 e 13.1 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021). Tendo em vista o processo de abertura de capital da Companhia, que ocorreu no final de 2019, e a realização da avaliação naquele momento, não foi realizada avaliação dos conselheiros que ocuparam cargos na Companhia ao longo de 2020. Ao longo do mês de julho de 2021 a avaliação foi conduzida e sua conclusão será apresentada ao conselho em reunião a ser realizada em agosto de 2021.
No que diz respeito à Secretaria de Governança, sua implantação ocorreu no ano de 2020 e passará a ser avaliada anualmente a partir de 2021.

Atualmente a Companhia não possui um plano de sucessão formalizado para o Diretor Presidente aprovado pelo Conselho. Para suprir tal necessidade, o Artigo 22 do Estatuto Social dispõe que o Conselho de Administração, em caso de impedimento definitivo ou vacância do cargo do Diretor Presidente, será imediatamente convocado para que o cargo seja preenchido. Ressalta-se, entretanto, que a Companhia está em constante análise de suas práticas, a fim de melhorar a sua estrutura de governança corporativa, e o Plano de Sucessão está em fase de implantação, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2021, não tendo adotado essa prática ainda por ter priorizado a adaptação da Companhia à nova cultura de companhia aberta, considerando seu recente IPO.
O Estatuto Social está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

Embora a Companhia não tenha um programa formalizado de integração direcionado aos novos membros do Conselho de Administração, são organizadas reuniões com pessoas chave que possibilitam a um novo Conselheiro entender o negócio da Companhia. Adicionalmente, previamente ao início das atividades de um novo Conselheiro, a Companhia disponibiliza os principais documentos (como Estatuto Social, Regimentos, Políticas, Código de Ética, planejamento estratégico e relatórios da administração), possibilitando que este se familiarize com o negócio antes do início das atividades. Ressalta-se, entretanto, que a Companhia está em constante análise de suas práticas, a fim de melhorar a sua estrutura de governança corporativa e está verificando a necessidade de implementação de um programa de integração formalizado.

Conforme Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, toda reunião do Conselho de Administração deve ser lavrada em ata, a ser assinada por todos os Conselheiros presentes à reunião, e conter os votos proferidos. Não há, contudo, previsão, no Estatuto Social ou no Regimento Interno do Conselho de Administração, no sentido de que as atas devem contemplar o registro de todas as das decisões tomadas, os votos divergentes e as abstenções de voto.
Ainda que a Companhia não tenha previsto tais características mandatórias das atas das reuniões do Conselho de Administração em seus documentos de governança, a Companhia adota efetivamente essa prática, tomando esses cuidados na elaboração dos referidos documentos. Tendo em vista a adoção efetiva da prática, a Companhia não vê necessidade em ajustar seus documentos internos para incorporar a previsão do Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Embora a Companhia não tenha Regimento Interno da Diretoria Executiva formalmente instituído, a Seção III do Capítulo IV do Estatuto Social da Companhia estabelece a sua estrutura, seu funcionamento e seus papéis e responsabilidade. Ainda, esse órgão possui uma agenda previamente definida, metas e diretrizes determinadas, a fim de garantir a adequada consecução dos trabalhos de cada Diretoria e os objetivos da Companhia. Ressalta-se, entretanto, que a Companhia está em constante análise de suas práticas, a fim de melhorar a sua estrutura de governança corporativa e está verificando a necessidade de elaboração de regimento interno da Diretoria Executiva, o que não parece ser imperioso nesse momento dado o atual tratamento da matéria pelos demais documentos de governança da Companhia.
O Estatuto Social da Companhia está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia. Para mais informações, vide, ainda, item 12 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021).

O Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, estabelece que o Conselho de Administração deve avaliar o desempenho do Diretor Presidente e apreciar as avaliações de desempenho dos demais membros da Diretoria Executiva elaboradas pelo Diretor Presidente. As metas de desempenho financeiro e não financeiro a serem utilizadas na avaliação são estabelecidas em reunião do Conselho de Administração e servem de base para a remuneração do Diretor Presidente. Para mais informações, vide item 13.1 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021). A última avaliação do Diretor Presidente foi realizada ao longo do mês de julho 2021.

O Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, estabelece que o Conselho de Administração deve avaliar o desempenho do Diretor Presidente e apreciar as avaliações de desempenho dos demais membros da Diretoria Executiva elaboradas pelo Diretor Presidente. As metas de desempenho financeiro e não financeiro a serem utilizadas na avaliação são estabelecidas em reunião do Conselho de Administração e servem de base para a remuneração dos diretores da Companhia. Para mais informações, vide item 13.1 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021). A avaliação dos diretores foi realizada ao longo do mês de julho 2021.

A Companhia possui uma Política de Remuneração de Executivos, aprovada pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, que tem por objetivo estabelecer diretrizes e regras para a fixação da remuneração e dos benefícios concedidos aos diretores executivos. Dentre os elementos da remuneração da Diretoria Executiva está a remuneração variável, baseada no programa de participação nos lucros e resultados de cada exercício social (PLR), que considera os custos e riscos envolvidos no estabelecimento das metas a serem perseguidas pelos diretores.
A Política está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia. Para mais informações, vide, ainda, item 13.1 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021).

A Companhia possui uma Política de Remuneração de Executivos, aprovada pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, que tem por objetivo estabelecer diretrizes e regras para a fixação da remuneração e dos benefícios concedidos aos diretores executivos. A remuneração de longo prazo, à qual a Diretoria é elegível, baseia-se num plano de incentivo de longo prazo, tendo o objetivo de incentivar, bem como alinhar interesses de longo prazo dos nossos acionistas, de modo a maximizar a criação de valor ao nosso negócio, por meio de resultados consistentes e sustentáveis, tanto de médio quanto de longo prazo. A Política está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia. Para mais informações, vide, ainda, item 13.1 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021).

A Companhia possui uma Política de Remuneração de Executivos, aprovada pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, que tem por objetivo estabelecer diretrizes e regras para a fixação da remuneração e dos benefícios concedidos aos diretores executivos. Eventuais ajustes na remuneração dos Diretores Executivos devem ser aprovados pelo Conselho de Administração, antes de serem efetivados, cabendo ao Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia, podendo inclusive requerer informações detalhadas de políticas e procedimentos relacionados com a remuneração da Administração. Não há uma mesma pessoa que controle o processo decisório e a sua respectiva fiscalização: também não há qualquer pessoa que delibere sobre a própria remuneração.
A Política está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia. Para mais informações, vide, ainda, item 13.1 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021).

A Companhia estabeleceu um Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos estatutário, durante o processo de IPO em outubro de 2019. Este Comitê é um órgão vinculado e de assessoramento ao Conselho de Administração da Companhia, e tem como responsabilidades: (a) supervisionar a qualidade e integridade dos relatórios financeiros, a aderência às normas legais, estatutárias e regulatórias, a adequação dos processos relativos à gestão de riscos, controles internos, compliance e auditoria interna: (b) supervisionar as atividades dos auditores externos (ou independentes) (c) receber denúncias internas e externas à Companhia e (d) supervisionar o cumprimento do código de conduta e acompanhar o canal de denúncias. O Comitê possui autonomia operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho para conduzir ou determinar a realização de consultas, avaliações e investigações dentro do escopo de suas atividades, inclusive com a contratação e utilização de especialistas externos independentes.
O Comitê será, de acordo com o Estatuto Social e com o Regimento Interno do órgão, composto por: (a) ao menos 1 (um) membro independente, conforme definido pelo Regulamento do Novo Mercado e (b) ao menos 1 (um) membro com reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária, nos termos da regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários e define os deveres e as responsabilidades dos administradores das entidades auditadas e no relacionamento com os auditores independentes. Atualmente, o Comitê de Auditoria é composto por 3 membros, sendo composto por 2 membros independentes e coordenado por um Conselheiro independente.
O Estatuto e Regimento deste Comitê estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia possui um Procedimento de Relacionamento com Auditores Externos ainda vigente, aprovado pelo Controlador da Companhia, anteriormente ao IPO, que estabelece diretrizes que suportam a relação com o auditor independente, estando proibida a contratação para prestação de serviços de certificação ou de auditoria interna. Ressalta-se, entretanto, que a Companhia está em constante análise de nossas práticas, a fim de melhorar a sua estrutura de governança corporativa e está elaborando uma Política Corporativa de Contratação e Relacionamento com o Auditor Externo a ser aprovada em 2021 pelo Conselho de Administração, que irá substituir o Procedimento vigente.

A Companhia possui área de Auditoria Interna que conta com time interno dedicado e consultoria especializada e distinta da prestadora de serviços de auditoria externa, sendo esta devidamente aprovada pelo Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos. Conforme Estatuto Social, a Auditoria Interna está vinculada ao Conselho de Administração da Companhia por meio do Comitê, que tem responsabilidade única e exclusiva sobre a área, que tem como objetivo fornecer uma avaliação independente e objetiva sobre a qualidade e eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e do ambiente de controles internos da Companhia.
O Estatuto e Regimentos do Conselho e do Comitê estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia. Para mais informações, vide, ainda, item 5 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021).

A Companhia possui uma Política de Gerenciamento de Riscos, aprovada pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, que tem por objetivo formalizar e divulgar os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados pelos administradores, conselheiros, funcionários e nos procedimentos da área de Gestão de Riscos. A Companhia está comprometida com o contínuo desenvolvimento e aprimoramento de suas práticas de gestão de risco em todo o negócio, para monitorar o progresso e permitir que todos os envolvidos desempenhem suas funções no processo. A estrutura de gerenciamento de riscos foi projetada para fornecer uma estrutura formal através da qual a Companhia: proativamente identifica cenários de riscos potenciais: esforça-se para reduzir, tanto quanto possível, a exposição ao risco dentro de um apetite de risco predeterminado: procura reconhecer e obter o benefício máximo de quaisquer oportunidades presentes: busca excelência em governança corporativa, gerenciando o risco de forma eficaz em um processo contínuo. Ressalta-se, entretanto, que a Companhia está em constante análise de suas práticas, a fim de melhorar a sua estrutura de governança corporativa e está revisando a Política de Gerenciamento de Riscos bem como a estrutura organizacional com as recomendações do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos. A Política está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia. Para mais informações, vide, ainda, item 5 do Formulário de Referência (versão 2, de 16 de junho de 2021).

Nos termos da Política de Gerenciamento de Riscos, a Diretoria Executiva é responsável por: (i) assegurar que o modelo de "três linhas de defesa" seja aplicado aos processos de gerenciamento de riscos e controle da organização: (ii) acompanhar o processo de gerenciamento de riscos, patrocinando-o e monitorando a implementação de eventuais ações de tratamento. O Conselho de Administração, por sua vez, por meio de suas atribuições definidas no estatuto social da Companhia e no Regimento Interno, zela para que a Companhia possa exercer tais atribuições por meio de sua competência (para a qual tem a assessoria do Comitê de Auditoria Estatutário) para a) supervisionar as atividades das áreas de gestão de riscos, controles internos e compliance, b) supervisionar o cumprimento do código de conduta e acompanhar o canal de denúncias.
O Estatuto Social, Regimentos do Conselho e do Comitê, o Código de Ética e a Política de Gerenciamento de Riscos estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia conta, dentro da Diretoria de Administração, Finanças e RI, com a gerência responsável, dentre outros assuntos, pelas funções de Gestão de Riscos e Controles Internos e Compliance Corporativo e Ética que, no mínimo bimestralmente, devem reportar ao Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos a evolução de suas atividades e seus principais resultados. O Conselho de Administração conta ainda com o apoio do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos que verifica a eficácia das práticas adotadas pela gerência e recomenda, se necessário, melhorias destas ao Conselho de Administração. Ressalta-se, entretanto, que a Companhia está em constante análise de suas práticas, a fim de melhorar a sua estrutura de governança corporativa e está revisando as políticas relacionadas bem como a estrutura organizacional com as recomendações do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos.
O Estatuto Social e Regimentos do Conselho e do Comitê estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia estabeleceu um Comitê Interno de Ética, com reporte tempestivo ao Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos, que é dotado de independência e autonomia, visando garantir a implementação, disseminação, treinamentos, revisão e atualizações do Código de Ética. O Comitê, atualmente, é vinculado ao Diretor Presidente e tem como membros, no mínimo, a alta liderança de Recursos Humanos, Jurídico e Governança Corporativa. A Companhia entende que a prática atualmente adotada está adequada ao contexto e momento da Companhia. Entretanto, a Companhia está em constante análise de nossas práticas, a fim de melhorar a sua estrutura de Governança Corporativa.

Os relatos podem ser realizados por meio do Canal Aberto, conforme informado no Código de Ética, sendo recepcionadas pela área de Compliance. As apurações frente aos fatos relatados são conduzidas por meio das áreas de Compliance Corporativo e Ética, Jurídico ou Recursos Humanos, sem a necessidade de identificação do denunciante. A Companhia entende que a prática atualmente adotada está adequada ao contexto da Companhia. Entretanto, a Companhia está em constante análise de suas práticas, a fim de melhorar a sua estrutura de governança corporativa e está revisando práticas de gestão de ética com as recomendações do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos. O Código de Ética está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

O Estatuto Social da Companhia, bem como os Regimentos Internos do Conselho de Administração e dos Comitês de Assessoramento ao Conselho definem as funções, papéis e responsabilidades associadas aos agentes de governança, bem como outras informações pertinentes sobre conflitos de interesses.
O Estatuto Social e Regimentos do Conselho e dos Comitês estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

O tratamento de conflito de interesses dos órgãos de governança da Companhia está descrito no Estatuto Social, Regimentos Internos do Conselho de Administração e dos Comitês de assessoramento do Conselho, todos documentos públicos e que podem ser consultados na página de Relações com Investidores da Companhia.
O Estatuto Social e Regimentos do Conselho e dos Comitês estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia não adota um mecanismo específico para identificar conflitos de interesses em suas assembleias gerais, aplicando-se à hipótese as regras constantes na legislação brasileira.
Cabe à mesa da assembleia geral dirigir os trabalhos da assembleia e, portanto, questões relativas a conflitos de interesses dos acionistas durante o conclave, ressalvado que compete ao próprio acionista conflitado identificar a situação de conflito. De outro lado, compete à mesa a assembleia dirigir os trabalhos, cabendo a ela avaliar eventuais alegações de conflito e decidir sobre os votos proferidos em violação ao artigo 115 da Lei das S.A.
A Companhia entende que o atual tratamento dado à matéria é suficiente para o momento da Companhia, mas está avaliando incorporar medidas para a administração de conflitos de interesse nos materiais para as próximas assembleias gerais.

A Companhia possui Política de Transações com Partes Relacionadas, aprovada pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, a qual tem como objetivo estabelecer regras para assegurar que as decisões, envolvendo partes relacionadas e situações com potencial conflito de interesses, sejam tomadas tendo em vista os interesses da Companhia e de seus acionistas. A Companhia, por meio de sua Diretoria e de seu Conselho de Administração, conforme o caso, atuará de forma a garantir que toda e qualquer transação com parte relacionada realizada pela Companhia seja formalizada contratualmente, observando os seguintes critérios: (i) a transação deve estar em Condições de Mercado ao tempo de sua aprovação: (ii) devem ser incluídos contratualmente os termos da transação e a finalidade do negócio e (iii) as condições da Política de Transações com Partes Relacionadas deverão ser integralmente observadas. Observados os termos da Política, a Diretoria da Companhia analisará e classificará as Transações com Partes Relacionadas encaminhando para a instância responsável pela aprovação, incluindo o Conselho de Administração da Companhia. A Diretoria e o Conselho de Administração da Companhia, a depender do montante envolvido da Transação com Parte Relacionada em questão, deverão ter acesso a todos os documentos relacionados à Transação , bem como quaisquer pareceres ou opiniões técnicas sobre o tema, para que possam fundamentar sua análise, bem como verificar a observância aos princípios da Política. A Política de Transações com Partes Relacionadas não prevê expressamente, contudo, que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas, nem a vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Companhia, administradores ou determinados acionistas. Não obstante, a Companhia entende que o atual tratamento dado à matéria é adequado para tratar esses casos específicos. A Política está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

A Companhia possui Política de Negociação de Valores Mobiliários, aprovada pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, a qual tem como objetivo dispor acerca da vedação de negociação antes da divulgação do ato ou fato relevante e/ou outras hipóteses de vedação, bem como a forma de agir da Companhia em caso de descumprimento das regras.
As Pessoas Vinculadas não poderão negociar Valores Mobiliários no Período de Impedimento à Negociação, nos termos da Política. O Diretor Vice-Presidente Administrativo, Financeiro e de Relações com Investidores deverá informar às Pessoas Vinculadas o início do Período de Impedimento à Negociação, contudo, não está obrigado a informar os motivos da determinação do Período de Impedimento à Negociação, e as pessoas acima mencionadas deverão manter esta determinação em sigilo. Referida informação pode ocorrer através de mensagem por correio eletrônico, ou por qualquer outro canal de comunicação disponibilizado pela Companhia. Sem prejuízo das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente, a serem aplicadas pelas autoridades competentes, em caso de violação dos termos e procedimentos estabelecidos na Política caberá ao Conselho de Administração tomar as respectivas medidas disciplinares no âmbito interno da Companhia, inclusive a destituição do cargo ou demissão do infrator nas hipóteses em que for constatada violação grave no entendimento do Conselho de Administração. Caso a infração seja praticada por terceiros, caracterizará inadimplemento contratual, podendo a Companhia, sem qualquer ônus, resolver o respectivo contrato e exigir o pagamento da multa nele estabelecida, sem prejuízo de perdas e danos. Caso a medida cabível seja de competência legal ou estatutária da assembleia geral da Companhia, deverá o Conselho de Administração convocá-la para deliberar sobre o tema.
A Política está disponível para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

O Código de Ética a Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, detalha que: a) a Companhia não apoia partidos políticos e também não faz doações para organizações políticas ou candidatos: b) não financia, custeia, patrocina ou subvenciona a prática de atos ilícitos previstos na Lei Anticorrupção: e c) não promete, oferece ou dá, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceiros a ele relacionados, e não obtém vantagem ou benefício indevido. Diante dessa regulamentação da matéria, a Companhia entende que, por ora, não é necessária a elaboração de uma Política sobre Contribuições Voluntárias.
O Código de Ética e o Estatuto estão disponíveis para consulta na página de Relações com Investidores da Companhia.

O Código de Ética a Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em outubro de 2019, detalha que a Companhia não apoia partidos políticos e não faz doações para organizações políticas ou candidatos. Assim, não há previsão desse desembolso pelo Conselho de Administração, razão pela qual tal previsão seria inócua.