COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL

A prática recomendada não é aplicada na Copel pois uma mudança na posição acionária implicaria na reformulação do controle acionário da empresa o que não é uma intenção do acionista controlador. A formação do capital da Copel originalmente constituído em 1954, anteriormente à Lei 6.404/1976, foi subscrito em Ações Ordinárias (ON) e Ações Preferenciais (PN), na relação de 1/3 e 2/3 respectivamente, isso inviabiliza a limitação do capital apenas em ações Ordinárias pois em uma situação de conversão das ações ON em PN implicaria em perda de controle acionário do Estado o que demandaria um processo de privatização.
a) descrição da estrutura acionária atual e dos direitos políticos e econômicos de cada espécie ou classe de ações:
ON(53%): Confere ao titular os direitos essenciais do acionista, especialmente o direito a voto nas assembleias da empresa. Cada ação ordinária corresponde a um voto na Assembleia Geral. A nova Lei das SAs dá direito ao acionista minoritário detentor de ações ON receber, no mínimo, 80% do valor pago pelo controlador em caso de venda do controle (tag along).
Ação Preferencial (47%): Confere ao titular prioridades na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, e no reembolso do capital. Entretanto, não dá direito a voto ao acionista na Assembleia Geral, ou restringe o exercício desse direito. Na troca de controle, o tratamento é distinto para os acionistas detentores de ações PN.
b) a forma como o controle é exercido:
A Copel é empresa de economia mista tendo como controlador o Estado do Paraná, que detém 58% das ações com direito a voto.
c) eventuais mecanismos que mitiguem a assimetria de direitos políticos e econômicos:
A Copel disponibiliza a seus acionistas o "Manual de Participação em Assembleia", cujo conteúdo dispõe sobre as matérias que serão debatidas, com definições de direito de voto para ações ordinárias e eventuais direitos para as ações preferenciais.

A condição de mudança de controle só será possível num processo de privatização, após as devidas aprovações dos poderes Executivo e Legislativo do Estado do Paraná. Por força de lei, a participação da Copel em parcerias deve,preferencialmente, ser de forma majoritária, também veda a Copel de vender suas participações, caso tal ato ocasione a perda da condição de majoritário.

O interesse público que justificou a criação da Companhia Paranaense de Energia está descrito no art. 1º do Estatuto Social:
Estatuto Social - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETO SOCIAL - pág 3.
"Art. 1º A Companhia Paranaense de Energia, abreviadamente Copel, é uma sociedade de economia mista de capital aberto, dotada de personalidade jurídica de direito privado, parte integrante da administração indireta do Estado do Paraná, instituída pelo Decreto Estadual nº 14.947/1954, sob autorização da Lei Estadual nº 1.384/1953, regendo-se por este Estatuto, pelas Leis Federais nº 6.404/1976 e 13.303/2016 e demais disposições legais aplicáveis".
O Estatuto Social da COPEL está disponível em:
https://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/estatuto_port/$FILE/estatuto_port.pdf
A Copel foi criada em 26 de outubro de 1954 pelo Decreto Estadual nº 14.947 para atuar na geração, transmissão e distribuição de eletricidade, como parte do plano do Paraná de colocar o setor de energia elétrica sob controle estatal.
Com o Decreto Estadual nº 1.412/1956, a Copel passou a centralizar todas as ações governamentais de planejamento, construção e exploração dos sistemas de produção, transmissão, transformação, distribuição e comercialização de energia elétrica e serviços correlatos, tendo incorporado todos os bens, serviços e obras em poder de diversos órgãos. Coube-lhe, então, a responsabilidade pela construção dos grandes sistemas de integração energética e dos empreendimentos hidrelétricos previstos no Plano de Eletrificação do Paraná.

O Conselho de Administração estabelece as diretrizes e Políticas, bem como monitora todas as atividades da companhia no que se refere a apuração dos eventuais custos do interesse público", observando as suas atribuições descritas no art. 14 do Estatuto Social:
Estatuto Social - CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL - Art. 14 - pág. 6.
"VIII - aprovação das demonstrações financeiras, da destinação do resultado do exercício e da distribuição de dividendos, em conformidade com a política de distribuição de dividendos e proventos:".
As principais atribuições do Conselho de Administração da COPEL associadas à orientação dos negócios e ao monitoramento das atividades da companhia estão descritas no - Art.30 do Estatuto Social - pág. 9:
(...)
II - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo objetivos e prioridades compatíveis com a área de atuação da Companhia e o seu objeto social, buscando o desenvolvimento com sustentabilidade:
(...)
IV - aprovar e acompanhar o plano de negócios, planejamento estratégico e de investimentos, contendo as diretrizes de ação, metas de resultado e índices de avaliação de desempenho, que deverão ser apresentados pela Diretoria
V - aprovar e acompanhar planos e programas anuais e plurianuais, com indicação dos respectivos projetos
VI - aprovar e acompanhar o orçamento empresarial de dispêndios e investimento da Companhia, com indicação das fontes e aplicações de recursos
VII - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria.
O Estatuto Social da COPEL está disponível em:
https://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/estatuto_port/$FILE/estatuto_port.pdf
A Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses está disponível em:
https://ri.copel.com/ptb/10841/656849.pdf

(i) O CAD da Copel é órgão de deliberação estratégica e colegiada, responsável por definir a orientação superior da Companhia, zelando pela proteção do patrimônio da empresa, a consecução de seu objeto social, além de ser responsável por orientar a diretoria a fim de maximizar o retorno do investimento, agregando valor ao negócio com sustentabilidade. O CAD define as estratégias dos negócios da Copel considerando os impactos das atividades da empresa na sociedade e no meio ambiente. Além das atribuições previstas na legislação, as competências do CAD estão dispostas no Estatuto Social (Art. 30), no seu Regimento Interno (Art. 10) e no Formulário de Referência (Seção 12.1.a). A versão vigente do Estatuto Social da Copel foi aprovada em 24/04/2019 e está disponível em: https://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/estatuto_port/$FILE/estatuto_port.pdf: A versão vigente do Regimento Interno do CAD foi aprovada em 12 de setembro de 2018 e está disponível em: https://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/reg_cad_port/$FILE/reg_int_cad.pdf. (ii) O CAD avalia periodicamente (Estatuto Social - inciso XXXVIII do Art. 30) a exposição da companhia a riscos e a eficácia dos sistemas de gerenciamento de riscos, dos controles internos e do sistema de integridade, além de aprovar a Política de Gestão Integrada de Riscos Corporativos (Estatuto Social - alínea a. do inciso XXVI do Art. 30). Esta política estabelece os princípios e diretrizes para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a Copel, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude. O modelo de gestão de riscos adotado pela Companhia tem como base estruturas e padrões reconhecidos, como o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO e o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. A versão vigente da Política de Riscos foi aprovada em 23/01/2018 pelo CAD e está disponível em: https://ri.copel.com/ptb/9784/606634.pdf. (iii) O CAD define os valores e princípios éticos da Companhia a partir da aprovação do Código de Conduta (Estatuto Social - inciso XXIII do Art. 30). Criado em 2003, que incorpora os valores da Copel, os princípios do Pacto Global da ONU e de Governança Corporativa, e apresenta um conjunto de condutas referentes aos temas de integridade, conformidade, transparência, segurança e saúde, responsabilidade social e ambiental, respeito e relacionamento com os diversos segmentos do meio em que a Copel atua. Os preceitos estabelecidos no Código de Conduta têm o objetivo de servir como orientadores dos atos de todas as pessoas que exercem atividades em nome da Copel, aos quais cabem a responsabilidade de se reger por suas disposições e aplicar, em seu âmbito de responsabilidade, o conteúdo e promover a divulgação, o entendimento e a internalização das suas disposições. O documento é revisado periodicamente, passando também por consulta pública a cada quatro anos. Destaca-se que o descumprimento dos princípios e compromissos expressos no Código de Conduta sujeita o indivíduo às penalidades previstas em norma de disciplina funcional. O Código de Conduta está disponível a todas as partes interessadas. A versão vigente do Código foi aprovada na 2287ª Reunião da Diretoria da Copel, realizada em 06.02.2018, e na 166ª Reunião Extraordinária do CADa, realizada em 13.03.2018 e está disponível em: https://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/conduta_port/$FILE/codigo_conduta.pdf. Além da aprovação do Código de Conduta o CAD aprova a Política de Governança Corporativa e a Política de Divulgação de Informações e Fatos Relevantes (Estatuto Social - Inciso XXVI do Art. 30) bem como o Relatório da Administração (Estatuto Social - Inciso VII do Art. 30), o Relato Integrado da Companhia (Estatuto Social - Inciso XXIV do Art. 30) e a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa (Estatuto Social - Inciso XXVII do Art. 30), documentos que apresentam a todas as partes interessadas o desempenho operacional, financeiro e as práticas de gestão da Companhia de forma transparente. (iv) O CAD estabelece a Política de Governança Corporativa da Copel (Estatuto Social - Alínea g. do Inciso XXVI do Art. 30), documento que define o padrão e as melhores práticas de governança corporativa a serem adotadas pela Companhia. O CAD também aprova outras políticas corporativas (Estatuto Social - Inciso XXVI do Art. 30) e a Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa (Estatuto Social - Inciso XXVII do Art. 30), documentos que apresentam às nossas partes interessadas informações relevantes, em especial as relativas às atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, entre outros. Ao longo do ano o CAD revê e aprimora o sistema de governança a partir do(a): monitoramento e atualização de Código de Conduta da Companhia: aprovação e monitoramento de decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, decisões envolvendo o Canal de Denúncias revisão de políticas corporativas acompanhamento dos trabalhos da Auditoria Interna, do cenário financeiro, do orçamento da Companhia, dos projetos, das deficiências de controles internos da Companhia supervisão do sistema de gestão de riscos reporte dos trabalhos compliance análise de atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios e da estratégia de longo prazo, bem como dos indicadores corporativos estabelecidos junto às Diretorias nos Contratos de Gestão monitoramento e segurança das barragens da companhia entre outros. Além das atribuições destacadas acima, que aprimoram o sistema de governança da Companhia, as competências do CAD estão dispostas no Estatuto Social (Art. 30), no Regimento Interno do Conselho de Administração (Art. 10) e no Formulário de Referência (Seção 12.1.a).

O Conselho de Administração da Copel aprovou a Política de Indicação (NPC 0315) da Companhia em sua 183ª Reunião Ordinária, dia 17/10/2018. O documento estabelece diretrizes para a indicação de membros aos órgãos estatutários da Companhia Paranaense de Energia - Copel (Holding), de suas subsidiárias integrais e para as indicações feitas pela Companhia junto aos órgãos estatutários de empresas, controladas, controladas em conjunto, coligadas e demais participações societárias (diretas ou indiretas). A Política de Indicação estabelece os princípios básicos a serem considerados no processo de indicação, que reconhecem a importância da diversidade de formações, qualificações e experiências, inclusive em relação a gênero, religião, idade e raça. Além disso, a Política define diretrizes a serem seguidas pelos indicados, dentre elas destacamos a gestão sustentável dos negócios e a geração de valor da empresa a qual foi indicado. A partir da aprovação da Política de Indicação, a Copel estabeleceu norma interna com os requisitos mínimos e vedações para a indicação membros para os órgãos estatutários da Companhia Paranaense de Energia - Copel (Holding) e de suas subsidiárias integrais - SIs (diretas e indiretas), bem como para as indicações feitas pela Companhia junto aos órgãos estatutários de empresas, controladas, controladas em conjunto, coligadas e demais participações societárias (diretas ou indiretas). O processo de indicação dos membros dos órgãos estatutários atende ao estabelecido no Estatuto Social da Companhia, os critérios estabelecidos na legislação aplicável, em especial as Leis Federais nº 6.404/1976 e 13.303/2016, os regulamentos da CVM, as práticas de governança estabelecidas pela legislação norte-americana para empresas listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque para indicação de Administradores (membros do Conselho de Administração e da Diretoria) e as Deliberações Normativas do Conselho de Controle das Empresas Estaduais/PR (CCEE). Estes critérios são orientados pela Política de Indicação e estão descritos na Norma Administrativa Copel - NAC 030311 - Indicação de Membros de Órgãos Estatutários e encontram-se divulgados no website da Companhia: https://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/politica_indicacao/$FILE/Pol%C3%ADtica%20e%20Norma%20de%20Indica%C3%A7%C3%A3o.pdf. A indicação de membro para o Conselho de Administração, bem como para os demais órgãos estatutários da Copel, deve estar em conformidade com o estabelecido no Estatuto Social da Copel e comprovar os requisitos e a ausência de vedações conforme previsto na "Política de Indicação". Os indicados aos cargos do conselho de Administração realizado devem preencher o Formulário Cadastral (Anexo I da NAC 030311) e, a partir das indicações do acionista controlador (Governo do Estado do Paraná), é realizada a verificação dos requisitos mínimos e da ausência de vedações pelo CCEE (com base nas normas internas sobre indicação), complementada pelo procedimento de diligência de integridade (background check) realizado pela Diretoria de Governança, Risco e Compliance da Copel. Após atestada a conformidade das indicações, os nomes dos indicados são divulgados no site de Relações com Investidores, conforme os regulamentos da CVM. Por meio dessa divulgação, os demais acionistas são convocados a apresentar seus candidatos. Há, ainda, uma vaga destinada a um representante dos empregados, que é preenchida por meio de processo de candidatura e eleição aberta a todos os empregados da Companhia. Outras informações poderão ser obtidas no item 12.3.d, do Formulário de referência.

A Copel implementa anualmente (Estatuto Social Art. 66), um processo de avaliação do desempenho do conselho de administração e de seus comitês, como órgãos colegiados, do presidente do conselho de administração, dos conselheiros, individualmente considerados, e da secretaria de governança. Este processo é realizado em consonância com as melhores práticas de governança corporativa, e em atendimento à Lei Federal nº 13.303/2016. A competência para a condução do processo de avaliação de desempenho do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatuário e da Diretoria é do presidente do Conselho de Administração (Estatuto Social Art. 31). O processo é conduzido, desde 2016, por consultoria independente, sendo participativo e multilateral, e contempla a avaliação da Secretaria de Governança Societária com relação aos serviços prestados aos órgãos estatutários. O processo de avaliação de desempenho não se aplica ao Comitê Financeiro por este não ser estatutário. A metodologia contempla as análises qualitativa e quantitativa, visando avaliar o desempenho enquanto órgão e quanto à contribuição dos membros de todos os órgãos estatutários, inclusive os presidentes, além de serem avaliados pelos seus pares. O modelo agrupa critérios em 03 (três) dimensões, a saber: A. Resultados do Negócio: análise quantitativa (para todos os Diretores, inclusive o Diretor Presidente), utilizando como critérios os indicadores relacionados aos objetivos estratégicos corporativos e dos negócios de suas subsidiárias integrais. Esses indicadores estão no contrato de gestão da Copel e das respectivas subsidiárias integrais referentes ao Planejamento Estratégico Anual da Companhia. B. Contribuição coletiva: análise qualitativa utilizando a avaliação do órgão pelos seus membros por meio de um formulário online qualitativo, com os critérios: i. Cumprimento das atribuições do órgão: ii. Ética e compliance iii. Relacionamento e comunicação e iv. Dinâmica e funcionamento do órgão. C. Contribuição individual: análise qualitativa utilizando a autoavaliação e avaliação dos pares, com os critérios: i. Conhecimento e visão de negócio ii. Independência e relacionamento e iii. Comprometimento. O resultado do processo de avaliação contempla a identificação de ações para aprimoramento da atuação dos órgãos estatutários e tomada de decisão. Em 2018, o processo de avaliação de desempenho teve seu ciclo alterado para o período compreendido de janeiro a setembro, para possibilitar a consolidação e apresentação dos resultados, com exceção dos resultados das avaliações quantitativas das Diretorias no critério "Resultado do Negócio", que tem como base indicadores relacionados aos objetivos estratégicos corporativos, finalizados a partir da aprovação das demonstrações financeiras anuais, na Assembleia Geral Ordinária. Para 2019 está prevista a aprovação da Política de Avaliação de Desempenho de membros de órgãos estatutários pelo Conselho de Administração.

Em função da característica da Companhia, de economia mista e com controle acionário do Estado, a indicação da posição de diretor-presidente é feita pelo Controlador, cabendo ao Conselho de Administração, conforme atribuições previstas no art. 30 do Estatuto Social da Copel, eleger, destituir, aceitar renúncia, substituir os diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições. A Companhia possui ainda um Comitê de Indicação e Avaliação, que é órgão estatutário de caráter permanente, auxiliar dos acionistas, que verificará a conformidade do processo de indicação e de avaliação dos Administradores, conselheiros fiscais e membros de comitês estatutários, nos termos da legislação vigente. As atribuições, o funcionamento e os procedimentos seguem a legislação vigente e são detalhados pelo Programa de Sucessão Gerencial, nomeado Trilhando o Futuro que está em fase piloto em 2019, essa é uma primeira iniciativa de identificar possíveis empregados/gerentes com perfil para compor um banco de potenciais gerentes de divisão. O intuito é atingir todos os níveis gerenciais, quais sejam: divisão, departamentos, superintendência, conselheiros e diretores das Subsidiárias integrais e diretores da holding. Esse plano será apresentado até Dezembro de 2019 para aprovação do Conselho de Administração.

Em 2017 e 2018 a Administração da Companhia participou de treinamento presencial sobre a Lei Anticorrupção, a Lei das Estatais, Governança Corporativa, Estratégia Empresarial, Controles Internos e Gestão Estratégica de Riscos Empresariais. Também foi firmada parceria com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, que viabilizou três turmas para atendimento aos conselheiros da Copel, tendo o primeiro curso sido realizado em 19.09.2018 com 21 inscritos e o segundo em 21.09.2018 com 29 inscritos. O terceiro e último foi realizado em 18.10.2018, com 18 inscritos.
Para 2019, a UniCopel (Universidade Corporativa), em conjunto com a Diretoria de Governança, Risco e Compliance e a Secretaria de Governança Societária, realizou no mês de maio, duas práticas corporativas de integração dos novos conselheiros. A primeira, um evento de integração, aconteceu em 09/05/2019 com a participação das diretorias de holding e suas subsidiárias integrais, neste encontro os novos conselheiros receberam um kit contendo cartilhas informativas, estatutos, regimentos e demais documentos, além da apresentação às pessoas-chave, às principais instalações, ritos e símbolos da Companhia, seus diversos negócios e principais aspectos do setor elétrico do País e os desafios futuros de cada gestão.
A segunda, um Programa Plurianual de Desenvolvimento de Conselheiros e Administradores, abrangendo o período de 2019 a 2022, cujo objetivo é aprimorar, por meio da capacitação de Diretores e Conselheiros, os processos de planejamento estratégico, tomada de decisão e gestão da Companhia, potencializando a efetividade dos órgãos de governança da Copel, além de cumprir legislação específica e contribuir para a obtenção do Selo de Governança em Estatais da Brasil, Bolsa, Balcão - [B]³.

Não são previstas reuniões exclusivas para conselheiros externos. As reuniões do Conselho contam com a presença do principal executivo da Companhia em função da legislação estadual determinar que o Diretor Presidente deve integrar o Conselho de Administração (Lei Estadual nº 18.875/2016, Decreto Estadual nº 6262/2017). Os demais diretores participam das reuniões apenas para apresentar assuntos de sua responsabilidade. Por demanda do próprio Colegiado, são programadas sessões com participação dos conselheiros externos interessados no alinhamento de questões específicas.

A Companhia mantém área específica (Secretaria de Governança Societária), com profissionais capacitados, responsáveis pela emissão dos registros de reuniões (atas) de forma clara e que retratem com precisão as decisões tomadas, as pessoas presentes, os votos divergentes e as abstenções de voto. As atas se encontram no website da Copel na seção Governança Corporativa.

O processo de avaliação de desempenho do Diretor Presidente é conduzido pelo Conselho de Administração (Estatuto Social Art. 30 item iv) e realizado anualmente, de acordo com os requisitos previstos pela Lei Federal nº 13.303/2016 e as melhores práticas de governança corporativa. Conta com consultoria independente para desenvolver o modelo e aplicar as avaliações.
Em 2018, a metodologia adotada para a avaliação de desempenho foi de forma coletiva (pares e do órgão) e individual (autoavaliação), contemplou a análise qualitativa para todos os órgãos estatutários e análise quantitativa apenas para as Diretorias, da qual faz parte o Diretor Presidente, visando verificar o atingimento das metas de desempenho financeiro e não financeiro conforme contratos de gestão entre as Diretorias da Copel (Holding) e das suas subsidiárias integrais. A metodologia agrupou critérios em três dimensões: Resultados do Negócio, Contribuição Coletiva e Contribuição Individual.

O resultado final da avaliação de desempenho do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Estatutário, além do resultado parcial das Diretorias Executivas (devido ao fechamento do Balanço Anual de 2018), foi apresentado na 186ª Reunião do Conselho de Administração em janeiro de 2019, bem como a aprovação do plano de ação recomendado pela consultoria responsável pelo trabalho.
O resultado final das Diretorias da Copel (Holding) e das suas subsidiárias integrais, avaliação qualitativa (comum a todos os órgãos) e da avaliação quantitativa com o critério "Resultado do Negócio" com base nos indicadores que integram o contrato de gestão do exercício em avaliação, foi apresentado em abril de 2019 para a Diretoria Reunida da Companhia.

A remuneração da diretoria não é fixada por meio de política formal de remuneração, porém segue todas as determinações estabelecidas pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais - CCEE, orgão de caráter consultivo e normativo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA do estado do Paraná, com atribuição de assessorar o Governador no estabelecimento de diretrizes para a orientação de práticas de governança corporativa e controles interno das empresas estatais. A política de remuneração está em elaboração e será publicada até dezembro de 2019 após aprovação do conselho de administração.

A remuneração da diretoria ainda não está vinculada a resultados, com metas de médio e longo prazos, pois a politica de remuneração variável está em elaboração, com previsão de aprovação pelo Conselho de Administração e publicação até dezembro de 2019.

A estrutura de incentivos está alinhada aos limites de risco, conforme definido pelo Conselho de Administração - CAD sendo que a remuneração é aprovada pelo Conselho Controle das Empresas Estaduais - CCEE, órgão ligado ao Governo do Estado.

i) Esse Comitê subordina-se ao Conselho de Administração da Copel e é diretamente a ele vinculado. Entre as principais atribuições do Comitê de Auditoria Estatutário estão as de fiscalização, revisão, supervisão, acompanhamento e, quando cabível, apresentação de recomendações sobre atividades da Companhia. Além disso, o Comitê de Auditoria Estatutário é responsável pela operacionalização do Canal de Denúncias. O Comitê de Auditoria Estatutário também tem a responsabilidade de emitir relatório anual, devendo o resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, elaborado ao final do exercício, ser publicado em conjunto com as demonstrações contábeis e financeiras da Companhia
ii)O Comitê de Auditoria Estatutário da Copel é composto por cinco membros independentes e coordenado por um membro independente, conforme termos da Lei Federal nº 13.303/2016, sendo as características, composição, funcionamento e competências estabelecidos em Regimento Interno específico disponível no site da Copel (http://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/reg_comaudit_port/$FILE/regi_audit_port.pdf).
iii)Um de seus membros é o especialista financeiro e é independente em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016.
iv) possui orçamento próprio para assuntos relacionados ao interesse do conselho.

Todas as atas do Conselho de Administração são arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários - CVM e no site da companhia, porém as atas do conselho fiscal são divulgadas somente no website da Companhia, incluindo seus pareceres, salvo quando o Conselho Fiscal entender que sua divulgação poderá colocar em risco o interesse legítimo da Copel.

A auditoria interna está vinculada diretamente ao conselho de administração o que pode ser comprovado pelo Estatuto Social da Copel, onde é definido a aprovação do plano de trabalhos da Auditoria Interna pelo Conselho de Administração e define que compete ao Conselho de Administração nomear e destituir, após recomendação do Comitê de Auditoria Estatutário, o titular da Auditoria Interna.
O Comitê de Auditoria Estatutário - CAE, é um colegiado composto por cinco membros do Conselho de Administração - CAD e que possui as seguinte atribuições e competências em relação à função Auditoria Interna:
revisar, juntamente com as diretorias, a Auditoria Interna e a empresa de auditoria independente, o escopo, o planejamento dos trabalhos e o quadro de pessoal a ser alocado para a realização de seus trabalhos:
orçamento, as responsabilidades e a qualificação dos empregados da Auditoria Interna:
fiscalizar a atuação, a organização, o planejamento, os resultados, o orçamento, as responsabilidades e a qualificação dos empregados da Auditoria Interna:
recomendar a nomeação e/ou substituição do titular da Auditoria Interna para o Conselho de Administração
supervisionar as atividades desenvolvidas nas áreas de controle interno, de auditoria interna e de elaboração das demonstrações financeiras
aprovar o Plano de Trabalhos Plurianual da Auditoria Interna, inclusive suas alterações, quando necessário
revisar, ao menos uma vez ao ano, o desempenho do titular da Auditoria Interna, bem como concordar com a sua remuneração e respectivos benefícios
analisar, a partir de reporte direto do titular da Auditoria Interna, as situações em que se suspeite da existência de riscos inaceitáveis relacionados a quaisquer atividades da Companhia, definindo o tratamento do assunto no âmbito do Comitê e reportando o risco ao Conselho de Administração para conhecimento e providências.
O desenho do organograma foi aprimorado excluindo-se a linha que ligava a Auditoria interna à Presidência.

A companhia adota a política de gerenciamento de riscos corporativos revisada e aprovada (versão 5) pelo Conselho de Administração (CAD) em 23.01.2018. Essa Política inclui as categorias de risco Estratégico, Operacional, Financeiro e de Compliance, de acordo com a natureza das operações e considera sua possibilidade de ocorrência e seus impactos financeiros, operacionais, de imagem e socioambientais, consolidando as práticas por meio da apresentação trimestral do Portfólio de Riscos ao Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) e semestralmente ao Conselho de Administração (CAD). No Portfólio de Riscos apresentados aos Conselhos são definidos os limites de exposição e seus respectivos planos de mitigação - KRIs. A estrutura das três linhas de defesa é a estrutura organizacional planejada e utilizada para o gerenciamento de riscos corporativos. As Diretorias Executivas encarregadas pela primeira linha de defesa são responsáveis por identificar e avaliar os riscos, além de realizar a execução e manutenção das ações de tratamento implementando procedimentos internos para assegurar que as atividades estejam de acordo com as metas e os objetivos. A Diretoria de Governança, Risco e Compliance, responsável pela segunda linha de defesa, é a estrutura responsável por estabelecer o processo a ser utilizado na gestão de controles internos, compliance e riscos corporativos. Por fim, incumbida pela terceira linha de defesa, a Auditoria Interna é responsável por avaliar a eficiência e a eficácia da Gestão de Riscos na Copel, e também efetuar testes de efetividade dos controles internos desenhados para atendimento à lei Sarbanes-Oxley SOX.

A Política de gerenciamento de riscos, aprovada pelo Conselho de Administração, contempla o processo de avaliação dos controles internos, com o objetivo de avaliar a efetividade quanto ao tratamento dos riscos identificados nos processos de negócios da Companhia. A administração utiliza na concepção de seu sistema de controles internos de divulgação financeira os critérios estabelecidos no Controle Interno - Quadro Integrado (2013), publicado pelo Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway - COSO. Neste processo, a Companhia também adota como prática a emissão de "Certificados de Controles Internos" pelos gestores dos processos, incluindo os diretores executivos, nos quais formalizam a ciência sobre as não conformidades detectadas e se comprometem a desenvolver planos de ação para regularizá-las. Adicionalmente, a Política de Gestão de Riscos dispõe sobre instrumentos para o adequado monitoramento dos riscos e proteção do valor da Companhia, dos quais destacam-se o Estabelecimento e manutenção de alçadas de aprovação e segregação de funções: Práticas para reporte e controle de incidentes a Revisão periódica dos riscos e controles associados, de acordo com o seu nível de exposição os Reportes periódicos para o Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho de Administração. No Programa de Integridade aprovado pelo Conselho de Administração - CAD estão descritos os mecanismos e procedimentos internos de integridade, ética, transparência, gestão de riscos, controles internos, compliance, auditoria interna, aplicação do Código de Conduta e incentivo à denúncia de ilícitos e irregularidades, com o objetivo de prevenção, detecção, punição e remediação de possíveis atos lesivos à Companhia.

A diretoria avalia anualmente, por meio dos trabalhos da Auditoria Interna, a eficácia da Política de gerenciamento de riscos corporativos que contempla o processo de avaliação dos controles internos e a efetividade quanto à mitigação dos riscos identificados nos processos de negócios, bem como o Programa de Integridade com os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude. Em 2019 estamos iniciando a implementação adicional ao conjunto das práticas atuais a aplicação da ferramenta de auto avaliação de controles, conhecida como CSA - Control Self Assessment, que conceitualmente é uma forma estruturada que permite aos gerentes e colaboradores avaliar o sistema de controles internos, identificando e avaliando os pontos fortes e fracos em seus próprios processos, sistemas e ambientes de riscos e controle.

A Copel possui o Conselho de Orientação Ética (COE) que realiza a atualização, divulgação e efetiva aplicação dos princípios e orientações do Código de Conduta pelas partes relacionadas e interessadas, aprecia e emite orientação em processos relacionados à conduta ética e íntegra na Companhia. Sendo auxiliado pela área de Coordenação de Integridade Corporativa, que é uma superintendência vinculada à Diretoria de Governança, Risco e Compliance que coordena a implementação, disseminação e treinamentos sobre o Código de Conduta. O Conselho de Orientação Ética - COE é um colegiado vinculado administrativamente à Presidência, para garantir transparência e autonomia, o COE é constituído por conselheiros, representantes das Diretorias da Copel (Holding) e suas Subsidiárias Integrais, nomeados por meio de circular, e um representante da sociedade civil. O COE é responsável apenas pela apuração, mas não propõe ou aplica medidas corretivas, sendo este o papel do gerente das áreas responsáveis, bem como é dependente de outras áreas para execução de atividades relacionadas ao Código de Conduta e não esta vinculada ao Conselho de Administração.

O canal de denúncias da Copel recebe comunicações confidenciais sobre o descumprimento do código de conduta, dispositivos legais e normas internas relativas à contabilidade, controles internos ou assuntos de auditoria. Operado por empresa independente, garante o anonimato, sigilo e a devida resposta à comunicação. Por fim, a Companhia possui a Política do Canal de Denúncias, aprovado pelo Conselho de Administração

A Copel separa e define claramente as funções, papéis e responsabilidades dos seus agentes de governança, em conformidade com o Estatuto Social. Para tanto, se organiza em uma estrutura formada por seis órgãos estatutários, com diferentes níveis de responsabilidades e atribuições, assessorados por órgãos não estatutários. Estes órgãos atuam com diferentes níveis de responsabilidade e alçada de decisão conforme estabelecido no Estatuto Social da Companhia (Art. 30, Inciso XXI), nos respectivos regimentos internos e Manual de Níveis de Competência. Nos regimentos internos dos órgãos estatutários são estabelecidos e detalhados os procedimentos para a resolução dos potenciais conflitos de interesse, observando as melhores práticas de governança corporativa do IBGC. O Conselho de Administração estabelece o papel das diretorias no gerenciamento de riscos, e aprova a Política de Gerenciamento de Riscos Corporativos, além de avaliar a efetividade do processo de gestão de riscos na Companhia. Adicionalmente, o Conselho de Administração aprovou e mantém atualizada a Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, estabelecendo diretrizes para assegurar que as transações entre partes relacionadas sejam realizadas no melhor interesse da Companhia e observando os princípios de independência, competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade: administrando situações de potencial conflito de interesses quando da realização de transações envolvendo Partes Relacionadas. Os documentos estão disponíveis no site da Companhia na página de Relações com os Investidores, no endereço: https://ri.copel.com/ptb/estatutos-regimentos-politicas-e-comites

Para tratar potenciais conflitos de interesses os regimentos internos dos órgãos estatutários detalham procedimentos, observando as melhores práticas de governança corporativa do IBGC. Adicionalmente, os itens 5 e 6 da Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflito de Interesses, estabelecem diretrizes para assegurar que as transações entre partes relacionadas sejam realizadas no melhor interesse da Companhia, administrando situações de potencial conflito de interesses. A versão vigente da Política está disponível no website da Companhia: https://ri.copel.com/ptb/10841/656849.pdf Quando da realização das reuniões dos órgãos estatutários da Companhia, caso algum membro tiver sua independência afetada por questões de conflito de interesse, é será observado o disposto no respectivo regimento interno, o qual estabelece as prerrogativas e responsabilidades a serem seguidas, previstas nas Leis Federais nº 6.404/1976 e nº 13.303/2016. Embora não tenham sido relatadas situações de potencial conflito de interesses em 2018, casos dessa natureza são publicamente reportadas nas atas das reuniões do CAD e divulgadas no site de Relações com Investidores da Copel.

As situações de conflito de interesse que envolvam a Copel, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal são resolvidas, por meio de arbitragem, conforme disposto no Art. 82 do Estatuto Social, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Estatuto da Companhia e na legislação vigente.
Disponível em:
 Estatuto: https://www.copel.com/hpcopel/root/sitearquivos2.nsf/arquivos/estatuto_port/$FILE/estatuto_port.pdf

Conforme descrito no Estatuto Social - Capítulo IV - SEÇÃO I - Art. 30 - XXVI cabe ao Conselho de Administração(CAD a aprovação das políticas e respectivas alterações relacionadas as transações com partes relacionadas. A Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses descreve especificamente as regras (i), (ii), (iii) e (v) do Princípio 5.3.2, nos seguintes itens:
Regra (i): previsão de que, previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, o conselho de administração solicite à diretoria alternativas de mercado à transação com partes relacionadas em questão, ajustadas pelos fatores de risco envolvidos:
"5.7 - Demonstrar previamente à aprovação de transações específicas ou diretrizes para a contratação de transações, as alternativas de mercado em relação à transação com partes relacionadas que a Copel pretende realizar, apresentando justificativas aceitáveis para a transação que não se enquadrar como em condições de mercado e a necessidade de pagamento compensatório.
5.15 - Zelar para que as transações com partes relacionadas dentro dos limites abaixo, estabelecidos pelo CAD, sejam encaminhadas ao CAE, para análise prévia, e posterior deliberação pelo CAD:
I - transação ou ao conjunto de transações correlatas, cujo valor total supere o menor dos seguintes valores:
i. R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais): ou
ii. 1% (um por cento) do ativo total da Copel (emissor) e
II - a critério da administração, à transação ou ao conjunto de transações correlatas cujo valor total seja inferior aos parâmetros previstos no inciso I, tendo em vista:
i. as características da operação
ii. a natureza da relação da parte relacionada com a Copel (emissor) e
iii. a natureza e extensão do interesse da parte relacionada na operação".
Regra (ii): vedação a formas de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a companhia, os administradores, os acionistas ou classes de acionistas.
"5.8 - Vedar qualquer forma de remuneração de assessores, consultores ou intermediários que gerem conflito de interesses com a Copel, os administradores, os conselheiros fiscais, os acionistas ou classes de acionistas".
Regra (iii): proibição a empréstimos em favor do controlador e dos administradores
"5.9 - Proibir a realização de empréstimos em favor do controlador e dos administradores".
Regra (v): que reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas devem assegurar tratamento equitativo para todos os acionistas.
"5.10 - Preservar o tratamento equitativo entre todos os acionistas em reestruturações societárias envolvendo partes relacionadas".
O item (iv) não está definido em nossa Política pois não tivemos esse tipo de transação.
Mais informações em:
Estatuto Social da Companhia Paranaense de Energia:
https://ri.copel.com/ptb/11422/14311_692020.pdf
NPC 0106 Política de Transação com Partes Relacionadas e Conflitos de Interesses (12/12/2018)
https://ri.copel.com/ptb/10841/656849.pdf

Em atendimento ao art.15 da Instrução CVM 358/2002, a Copel possui uma Política de Negociação aprovada pelo Conselho de Administração e disponibilizada nos sites da Copel e da CVM. A referida política estabelece as regras a serem seguidas pelas pessoas vinculadas no que tange a negociação de valores mobiliarios de emissão da Companhia Paranaense de Energia - Copel (Holding), bem como os controles e o monitoramento realizados pelo Administrador da Política.
O monitoramento das negociações realizadas é baseado em auto declaração (item 5)
No item 7 da Política de Negociação da Copel estão determinadas as penalidades as quais estas pessoas estão sujeitas em caso de descumprimento das obrigações e exigências impostas nesta política.
Cabe destacar que, aos empregados da companhia considerados como pessoas vinculadas aplicam-se, ainda, os princípios previstos no Código de Conduta e as penalidades da NAC 40301 - Disciplina Funcional.

A Copel possui Política de Doações e Contribuições Voluntárias, aprovada pelo Conselho de Administração, com o intuito de assegurar a transparência do tema dentro da companhia. Essa política além de dar diretrizes para as contribuições voluntárias, proíbe expressamente contribuição politica, sendo vedada a utilização dos recursos e do nome da Copel para atuação, doação ou contribuição político-partidária, conforme previsão no Código de Conduta e Programa de Integridade da Copel e legislação vigente. Os princípios norteadores da política são os valores da Copel e os princípios do Código de Conduta da Companhia (Ética, Respeito às Pessoas, Dedicação, Transparência, Segurança e Saúde, Responsabilidade e Inovação), além dos princípios do Pacto Global das Nações Unidas - ONU, de Governança Corporativa, Constitucionais, da Administração Pública e da Responsabilidade Social e as regras são desdobradas nas normas internas da Copel.